Constitui objeto do presente trabalho o estudo da relação entre médico e paciente, com especial atenção ao problema da capacidade de que este último deve gozar quando instado a participar de atos e negócios que, referentes ao tratamento médico que lhe é proposto, possam repercutir sobre sua personalidade, especialmente considerada em seu aspectofísico. A fim de delimitar nossa pesquisa, consideraremos essa relação unicamente no âmbito dos tratamentos médicos que visem proporcionar ao paciente uma oportunidade de cura, isto é, de recondução ao estado anterior ao da doença, a qual constitui, por assim dizer, a causa final da relação entre médico e paciente. Portanto, não abordaremos, ao menos não profundamente, a relação havida entre o médico, enquanto pesquisador responsável por estudo ou ensaio clínico de novos medicamentos ou procedimentos, e o paciente, considerado sujeito de pesquisa. Tampouco trataremos da relação médico-paciente em sentido lato, assim consideradas as relações\' tipicamente de consumo, nas quais o paciente assume nitidamente a posição de contratante de serviços de saúde, geralmente prestados por hospitais ou clínicas das mais variadas especialidades médicas, entidades às quais perfeitamente se pode atribuir a definição de fornecedor de serviços, conforme o artigo 3° do Código de Defesa do Consumidor . / Sem resumo.

A lei atual foi forjada sobre a premissa de que a humanidade está no centro do mundo e de que o homem é o único e legitimado senhor de todos os seres vivos. Desde que Darwin revelou para o mundo uma então chocante realidade sim, nós viemos de um símio ancestral os princípios filosóficos do antropocentrismo começaram a ruir. E os animais, que nós sempre pensamos como objetivos de uso e consumo humano, como sofás, mesas e cadeiras? E os seres que nós descobrimos serem tão relacionados a nós que os chamamos de primos ou humanlike? Eles ainda são bens móveis nas palavras fora de moda do direito posto? Pois agora que uma nova realidade está implodindo os antigos tabus de irracionalidade e instinto pavloviano, muitos juristas e filósofos passaram a defender a existência de direitos fundamentais (como à vida, à liberdade, e à integridade física) a vários animais, baseados na sua igualdade substancial aos seres humanos. Para os que sustentam tais ideias, os animais, como a maioria de nós, têm interesses considerados relevantes, o que significa que eles podem pensar racionalmente, evitando a dor e o sofrimento, e procurando o bem-estar, mas somente o pequeno grupo chamado de grandes primatas (no qual se incluem o próprio homem e, além dele, os outros hominoides e antropoides, isto é, os chimpanzés, gorilas, orangotangos e bonobos) conhecem os rudimentos (blocos construtores) da moralidade. Aos grandes primatas podem ser reconhecidos direitos subjetivos? A resposta pode ser encontrada tanto no jusnaturalismo (na teoria do direito natural), que concebe direitos inatos, partilhados, segundo Justiniano, entre todas as criaturas vivas, quanto na teoria do interesse de Ihering, em oposição à teoria da vontade de Windscheid. Conjuntamente, eles podem explicar um novo conceito de personalidade jurídica mínima para os grandes primatas. / Modern Law is founded over the premise that mankind is in the center of the world; that man is the sole master and ruler of all living beings. Since Darwin brought into the eyes of humanity a brand new shocking reality yes, we came from the apish ancestor philosophy principles of anthropocentrism have collapsed. What about those animals we always thought as mere objects like sofas, tables or chairs? What about those beings we have now discovered so close related to us that we are used to call them as kin or humanlike creatures? Are they still goods by the old-fashioned words of written law? For a new reality is overcoming ancient taboos of irrationality and pavlovian instincts, there are now many jurists and philosophers who defend basic rights (such as life, liberty and bodily integrity) to lots of animals, based on their substantial equality to humans. For those who claim in their favor, animals, like most of us, have interests considered relevant, which means that they can think rationally, avoiding pain and suffering, and seeking for wellness of living, but only the small group called the great apes (in which we include the man himself as also the other hominoids or anthropoids: chimpanzees, gorillas, orangutans, and bonobos) know the building blocks of morality. Are they so entitled to have rights? The answer lies in both jusnaturalism (theory of natural rights), which conceives inherent rights of living, commonly shared, according to Justinian, by all living creatures, and in Ihering theory of interest opposed to Windscheids of will. Combined together they can provide a new concept of minimum notion of legal personhood for the great apes.

A tese de doutorado que ora se apresenta trata do diagnóstico da anencefalia e seus desdobramentos para o Direito, em especial no que tange à existência ou não de personalidade jurídica em seus portadores. Analisam-se, então, os princípios informadores que se relacionam com a matéria em questão, demonstrando a existência de diferentes planos de apreciação. O trabalho explora, ainda, os direitos da personalidade, discutindo as diferentes teorias que se pronunciam acerca do momento em que a personalidade jurídica se inicia, destacando quais as consequências que derivam da adoção de uma ou outra teoria. A pesquisa traça conceitos e distinções, como a diferenciação entre personalidade e capacidade. Trata-se, então, dos momentos que limitam a existência humana, discorrendo acerca dos marcos em que se inicia e termina a vida humana. Ao cuidar do fim da existência humana, arrolam-se os diferentes conceitos de morte, com as consequências de cada um na seara jurídica. Neste ponto, destaca-se a morte encefálica, com enfoque na Lei de Transplantes de Órgãos e Tecidos. A análise deste panorama deságua no estudo da anencefalia, com posições médicas sobre esta doença, levantando-se os demais casos de anomalias encefálicas que podem se apresentar em um ser humano, bem como suas implicações na vida biológica e relacional daquele ser. Analisa-se, então, a aplicação dos critérios de morte encefálica no que tange à anencefalia, traçando as perspectivas de vida que um ser nestas condições apresenta. Discorre-se acerca da existência de vida e sua manutenção nos casos em esta anomalia é detectada. Uma abordagem sobre a interrupção da gestação nos casos de diagnóstico pré-natal desta doença é realizada, com enfoque na atual tipificação do crime de aborto, nas suas excludentes de ilicitude, nos conceitos de aborto eugênico e aborto anencefálico e as decorrências jurídicas de cada um deles. Os resultados são comparados com as posições dos Tribunais brasileiros e estrangeiros sobre o aborto anencefálico, colocando o debate que existe sobre as ações de Wrongful Life e Wrongful Birth. Cuida-se, por fim, da situação do anencéfalo nascido, que venceu a barreira da gestação, colocando o debate médico que existe sobre a viabilidade de existência extrauterina, com a repercussão jurídica na atribuição ou não de personalidade a este ser. Conclui-se que portadores de anencefalia são dotados de personalidade jurídica, explicitando a não aplicação dos conceitos de morte encefálica em seu diagnóstico. / The scope of this present Doctoral Dissertation comprises the diagnosis of anencephaly and its involvement with Law, especially in what concerns the problem of bearers thereof having or not a juridical personality. Informing principles relevant to the matter at issue are then analysed, and two different plans come into evidence for appreciation. Personality rights and different theories on the moment when the legal personality begins are also examined and discussed so as to highlight the consequences deriving from each theory. Concepts and distinctions are elicited by this research, such as differentiation between personality and capacity. The moments limiting human existence are then studied by considering the initial and final landmarks of human life. When dealing with the end of human life, different concepts of death are evoked, as well as the consequences of each one in the juridical field. Encephalic death is then highlighted with a focus on the Organ and Tissue Transplant Law. Analysis of this panorama leads to the study of anencephaly and medical opinions on this disease, while examining all the other cases of encephalic anomalies a human being is prone to, as well as their implications in the biological and relational life of such beings. The application of encephalic death criteria to cases of anencephaly is then analysed on the basis of life perspectives expected for a human being in such conditions. The conditions of existence and life maintenance once such anomaly is detected are discussed. A possible termination of pregnancy in cases of early diagnosis of this disease makes the object of an approach in the light of not only the current characterization of abortion as a crime, but also of the elements excluding its illicit character, concepts concerning eugenic abortion and anencephalic abortion, as well as of the legal consequences of each one of these cases of exclusion. The results are compared to Brazilian and foreign courts\' positions with respect to anencephalic abortion, placing the existing debate on actions of Wrongful Life and Wrongful Birth. Finally, attention is given to the situation of the anencephalic infant who has overcome the gestation barrier, raising medical argumentation about the viability of extrauterine existence without juridical repercussion on the dilemma of attributing or not juridical personality to such a being. It is concluded that bearers of anencephaly are entitled to legal personality, non-application of encephalic death concepts to such diagnosis being therefore explicit.

A tese de doutorado que ora se apresenta trata do diagnóstico da anencefalia e seus desdobramentos para o Direito, em especial no que tange à existência ou não de personalidade jurídica em seus portadores. Analisam-se, então, os princípios informadores que se relacionam com a matéria em questão, demonstrando a existência de diferentes planos de apreciação. O trabalho explora, ainda, os direitos da personalidade, discutindo as diferentes teorias que se pronunciam acerca do momento em que a personalidade jurídica se inicia, destacando quais as consequências que derivam da adoção de uma ou outra teoria. A pesquisa traça conceitos e distinções, como a diferenciação entre personalidade e capacidade. Trata-se, então, dos momentos que limitam a existência humana, discorrendo acerca dos marcos em que se inicia e termina a vida humana. Ao cuidar do fim da existência humana, arrolam-se os diferentes conceitos de morte, com as consequências de cada um na seara jurídica. Neste ponto, destaca-se a morte encefálica, com enfoque na Lei de Transplantes de Órgãos e Tecidos. A análise deste panorama deságua no estudo da anencefalia, com posições médicas sobre esta doença, levantando-se os demais casos de anomalias encefálicas que podem se apresentar em um ser humano, bem como suas implicações na vida biológica e relacional daquele ser. Analisa-se, então, a aplicação dos critérios de morte encefálica no que tange à anencefalia, traçando as perspectivas de vida que um ser nestas condições apresenta. Discorre-se acerca da existência de vida e sua manutenção nos casos em esta anomalia é detectada. Uma abordagem sobre a interrupção da gestação nos casos de diagnóstico pré-natal desta doença é realizada, com enfoque na atual tipificação do crime de aborto, nas suas excludentes de ilicitude, nos conceitos de aborto eugênico e aborto anencefálico e as decorrências jurídicas de cada um deles. Os resultados são comparados com as posições dos Tribunais brasileiros e estrangeiros sobre o aborto anencefálico, colocando o debate que existe sobre as ações de Wrongful Life e Wrongful Birth. Cuida-se, por fim, da situação do anencéfalo nascido, que venceu a barreira da gestação, colocando o debate médico que existe sobre a viabilidade de existência extrauterina, com a repercussão jurídica na atribuição ou não de personalidade a este ser. Conclui-se que portadores de anencefalia são dotados de personalidade jurídica, explicitando a não aplicação dos conceitos de morte encefálica em seu diagnóstico. / The scope of this present Doctoral Dissertation comprises the diagnosis of anencephaly and its involvement with Law, especially in what concerns the problem of bearers thereof having or not a juridical personality. Informing principles relevant to the matter at issue are then analysed, and two different plans come into evidence for appreciation. Personality rights and different theories on the moment when the legal personality begins are also examined and discussed so as to highlight the consequences deriving from each theory. Concepts and distinctions are elicited by this research, such as differentiation between personality and capacity. The moments limiting human existence are then studied by considering the initial and final landmarks of human life. When dealing with the end of human life, different concepts of death are evoked, as well as the consequences of each one in the juridical field. Encephalic death is then highlighted with a focus on the Organ and Tissue Transplant Law. Analysis of this panorama leads to the study of anencephaly and medical opinions on this disease, while examining all the other cases of encephalic anomalies a human being is prone to, as well as their implications in the biological and relational life of such beings. The application of encephalic death criteria to cases of anencephaly is then analysed on the basis of life perspectives expected for a human being in such conditions. The conditions of existence and life maintenance once such anomaly is detected are discussed. A possible termination of pregnancy in cases of early diagnosis of this disease makes the object of an approach in the light of not only the current characterization of abortion as a crime, but also of the elements excluding its illicit character, concepts concerning eugenic abortion and anencephalic abortion, as well as of the legal consequences of each one of these cases of exclusion. The results are compared to Brazilian and foreign courts\' positions with respect to anencephalic abortion, placing the existing debate on actions of Wrongful Life and Wrongful Birth. Finally, attention is given to the situation of the anencephalic infant who has overcome the gestation barrier, raising medical argumentation about the viability of extrauterine existence without juridical repercussion on the dilemma of attributing or not juridical personality to such a being. It is concluded that bearers of anencephaly are entitled to legal personality, non-application of encephalic death concepts to such diagnosis being therefore explicit.

A lei atual foi forjada sobre a premissa de que a humanidade está no centro do mundo e de que o homem é o único e legitimado senhor de todos os seres vivos. Desde que Darwin revelou para o mundo uma então chocante realidade sim, nós viemos de um símio ancestral os princípios filosóficos do antropocentrismo começaram a ruir. E os animais, que nós sempre pensamos como objetivos de uso e consumo humano, como sofás, mesas e cadeiras? E os seres que nós descobrimos serem tão relacionados a nós que os chamamos de primos ou humanlike? Eles ainda são bens móveis nas palavras fora de moda do direito posto? Pois agora que uma nova realidade está implodindo os antigos tabus de irracionalidade e instinto pavloviano, muitos juristas e filósofos passaram a defender a existência de direitos fundamentais (como à vida, à liberdade, e à integridade física) a vários animais, baseados na sua igualdade substancial aos seres humanos. Para os que sustentam tais ideias, os animais, como a maioria de nós, têm interesses considerados relevantes, o que significa que eles podem pensar racionalmente, evitando a dor e o sofrimento, e procurando o bem-estar, mas somente o pequeno grupo chamado de grandes primatas (no qual se incluem o próprio homem e, além dele, os outros hominoides e antropoides, isto é, os chimpanzés, gorilas, orangotangos e bonobos) conhecem os rudimentos (blocos construtores) da moralidade. Aos grandes primatas podem ser reconhecidos direitos subjetivos? A resposta pode ser encontrada tanto no jusnaturalismo (na teoria do direito natural), que concebe direitos inatos, partilhados, segundo Justiniano, entre todas as criaturas vivas, quanto na teoria do interesse de Ihering, em oposição à teoria da vontade de Windscheid. Conjuntamente, eles podem explicar um novo conceito de personalidade jurídica mínima para os grandes primatas. / Modern Law is founded over the premise that mankind is in the center of the world; that man is the sole master and ruler of all living beings. Since Darwin brought into the eyes of humanity a brand new shocking reality yes, we came from the apish ancestor philosophy principles of anthropocentrism have collapsed. What about those animals we always thought as mere objects like sofas, tables or chairs? What about those beings we have now discovered so close related to us that we are used to call them as kin or humanlike creatures? Are they still goods by the old-fashioned words of written law? For a new reality is overcoming ancient taboos of irrationality and pavlovian instincts, there are now many jurists and philosophers who defend basic rights (such as life, liberty and bodily integrity) to lots of animals, based on their substantial equality to humans. For those who claim in their favor, animals, like most of us, have interests considered relevant, which means that they can think rationally, avoiding pain and suffering, and seeking for wellness of living, but only the small group called the great apes (in which we include the man himself as also the other hominoids or anthropoids: chimpanzees, gorillas, orangutans, and bonobos) know the building blocks of morality. Are they so entitled to have rights? The answer lies in both jusnaturalism (theory of natural rights), which conceives inherent rights of living, commonly shared, according to Justinian, by all living creatures, and in Ihering theory of interest opposed to Windscheids of will. Combined together they can provide a new concept of minimum notion of legal personhood for the great apes.