Esta pesquisa tem como enfoque a Cadeia Pública e a Casa de Correção localizadas na cidade de São Paulo, durante a vigência do Código Criminal do Império (1830-1890). Primeiramente, procuramos analisar o impacto das formulações do código de 1830 na dinâmica da Cadeia Pública da Capital, outrora regida pelo Livro V das Ordenações Filipinas. Em seguida, observamos a concepção da Casa de Correção, sua difícil construção até a inauguração parcial na década de 1850, que se insere no contexto das transformações políticas ocorridas no período e parece responder à demanda de organização e reestruturação do Estado. Em seguida, ponderamos que as propostas de modernização dos aparelhos repressores, baseadas nos modelos europeus e norte-americanos de punição e correção, não puderam ser efetivamente organizadas, especialmente levando-se em conta o crescimento populacional e o alto custo para sua implementação em grande escala. Paralelamente, procuramos estudar o perfil da população carcerária das duas instituições, tendo como fio condutor os trabalhos e serviços realizados pelos presos. Assim, observamos como funcionavam as oficinas da Casa de Correção, os trabalhos públicos dos galés e os serviços dos africanos livres e dos escravos detidos no calabouço. Em seguida, na outra ponta, estudamos os guardas e empregados dos estabelecimentos, investigando quem eles eram e que tipo de relações estabeleceram com aqueles que vigiavam. / This study focuses on the jail and the Penitentiary located in the city of São Paulo while the Criminal Code of the Empire was in force (18301890). Firstly, we sought to assess the impact of the provisions of the 1830 Code on the dynamics of the Capital City Jail, previously ruled by the Civil Code of the Philippines Book V. After that, we analyzed the Penitentiary conception, the pitfalls of its construction works up to the partial opening in the 1850s, which are connected to the political changes that occurred along this period and seems to be an answer to the call for organization and restructuring of the State. Next, we considered that the proposals for modernization of the coercive apparatus based on European and North- American models of punishment and correction could not be effectively organized mainly due to the population growth and costly large scale implementation. In addition, we studied the prison population profile in both institutions based on the works and tasks performed by the inmates. Therefore, we observed the Penitentiarys workshops, the public work of the inmates and the work of free African people and slaves imprisoned in dungeon. Finally, we studied the guards and other employees of these prisons to find out who they were and the kind of relationship they developed with the inmates.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho analisa os africanos livres durante a construção da Casa de Correção da Corte. Para conhecer esse caminho, a investigação começa com a lei de 7 de novembro de 1831 e termina com a inauguração da primeira prisão com trabalho do país, em 1850. A dissertação tem como fio condutor o estudo da produção jurídica sobre os africanos livres e para isso, levam-se em consideração três eixos documentais: as leis brasileiras, os relatórios ministeriais e os despachos burocráticos relativos à administração da casa. O exame dessa material possibilita a operacionalização da noção de disciplinarização e como ela construiu a identidade dos africanos livres como trabalhadores. A disciplina como instrumento de formação de trabalhadores foi o meio de viabilizar a utilização dessa mão de obra. Esse estudo, ao problematizar aos africanos livres na condição de trabalhadores debate as formas de trabalho no Império do Brasil, colocando em pauta as experiências da escravidão e as expectativas do trabalho livre. E nessa análise, o sentido político das enunciações jurídicas foi o cerne para entendimentos desses agentes históricos. Dessa forma, eles foram instruídos e capacitados em diferentes ofícios, na qual recebiam salário e pagavam por sua subsistência. Nesse sentido, a dissertação se estrutura na relação da produção jurídica com a experimentação do trabalho livre. / The present work analyzes the free africans during the construction of the House of Correction. To know this pathway, the investigation begins with the November 7, 1831 law and ends with the inauguration of the countrys first working prison, in 1850. The dissertations conduction wire is the study of the legal production regarding the free africans and, for this, three documental axes are taken into consideration: the Brazilian laws, the ministerial reports and the bureaucratic orders regarding the house administration. The examination of this material allows the operationalization of the notion of discipline undertaken by Michel Foucault. The discipline as an instrument of workers formation was the means to enable the use of the free africans working power. This study, by discussing the free africans as workers, debates the ways of work in Brazilian Empire, putting in evidence the experiences of slavery and the expectations of free labor. And in this discussion, the political sense of legal assertions was the core for the understanding of them as free workers. This way, they were instructed and trained in different trades, in which they received salaries and paid for their own subsistence. At this point, the dissertation structures itself in the relation between legal production and free labor experimentation.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho analisa os africanos livres durante a construção da Casa de Correção da Corte. Para conhecer esse caminho, a investigação começa com a lei de 7 de novembro de 1831 e termina com a inauguração da primeira prisão com trabalho do país, em 1850. A dissertação tem como fio condutor o estudo da produção jurídica sobre os africanos livres e para isso, levam-se em consideração três eixos documentais: as leis brasileiras, os relatórios ministeriais e os despachos burocráticos relativos à administração da casa. O exame dessa material possibilita a operacionalização da noção de disciplinarização e como ela construiu a identidade dos africanos livres como trabalhadores. A disciplina como instrumento de formação de trabalhadores foi o meio de viabilizar a utilização dessa mão de obra. Esse estudo, ao problematizar aos africanos livres na condição de trabalhadores debate as formas de trabalho no Império do Brasil, colocando em pauta as experiências da escravidão e as expectativas do trabalho livre. E nessa análise, o sentido político das enunciações jurídicas foi o cerne para entendimentos desses agentes históricos. Dessa forma, eles foram instruídos e capacitados em diferentes ofícios, na qual recebiam salário e pagavam por sua subsistência. Nesse sentido, a dissertação se estrutura na relação da produção jurídica com a experimentação do trabalho livre. / The present work analyzes the free africans during the construction of the House of Correction. To know this pathway, the investigation begins with the November 7, 1831 law and ends with the inauguration of the countrys first working prison, in 1850. The dissertations conduction wire is the study of the legal production regarding the free africans and, for this, three documental axes are taken into consideration: the Brazilian laws, the ministerial reports and the bureaucratic orders regarding the house administration. The examination of this material allows the operationalization of the notion of discipline undertaken by Michel Foucault. The discipline as an instrument of workers formation was the means to enable the use of the free africans working power. This study, by discussing the free africans as workers, debates the ways of work in Brazilian Empire, putting in evidence the experiences of slavery and the expectations of free labor. And in this discussion, the political sense of legal assertions was the core for the understanding of them as free workers. This way, they were instructed and trained in different trades, in which they received salaries and paid for their own subsistence. At this point, the dissertation structures itself in the relation between legal production and free labor experimentation.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431566-Texto+Parcial-0.pdf: 160457 bytes, checksum: 71d7b35fb12ced06d730df4725a8223c (MD5) Previous issue date: 2011 / A dissertação trata de uma análise comparativa e histórica da população carcerária de Porto Alegre no distanciar de um século. O objetivo do trabalho está circunscrito aos dados averiguados no período de 1907 a 1918, correspondentes à antiga Casa de Correção de Porto Alegre, e aos indicadores do Presídio Central de Porto Alegre, relativos a novembro de 2010. O estudo proposto tenta observar as principais características da população prisional nos dois momentos históricos distintos, a fim de apontar, por meio de uma abordagem criminológica e refletiva da confrontação de dados, aproximações ou distanciamentos verificados nesse embate, bem como buscar desvendar que influências ou ingerências podem ser extraídas da análise de dados ajustada aos contextos histórico-sociais. Para tanto, inicialmente, a dissertação realiza o estudo do panorama histórico e jurídico do Rio Grande do Sul no início do século XX; aponta, também, as influências dogmáticas externas e os discursos criminológicos dominantes na época. Após, o trabalho realiza um breve estudo sobre o surgimento da prisão; este estudo permite melhor examinar a Casa de Correção de Porto Alegre e o ingresso de presos em meados do início do século XX. Em seguida, este ensaio faz um exame do contexto social e político do Rio Grande do Sul contemporâneo, bem como do atual panorama jurídico; enfim, analisa os dados sobre a população prisional do Presídio Central de Porto Alegre. Ao final, a dissertação compara os dados da Casa de Correção (1907- 1918) e do Presídio Central (2010) e faz uma análise criminológica de cem anos de encarceramento no Rio Grande do Sul.

Esta pesquisa tem como enfoque a Cadeia Pública e a Casa de Correção localizadas na cidade de São Paulo, durante a vigência do Código Criminal do Império (1830-1890). Primeiramente, procuramos analisar o impacto das formulações do código de 1830 na dinâmica da Cadeia Pública da Capital, outrora regida pelo Livro V das Ordenações Filipinas. Em seguida, observamos a concepção da Casa de Correção, sua difícil construção até a inauguração parcial na década de 1850, que se insere no contexto das transformações políticas ocorridas no período e parece responder à demanda de organização e reestruturação do Estado. Em seguida, ponderamos que as propostas de modernização dos aparelhos repressores, baseadas nos modelos europeus e norte-americanos de punição e correção, não puderam ser efetivamente organizadas, especialmente levando-se em conta o crescimento populacional e o alto custo para sua implementação em grande escala. Paralelamente, procuramos estudar o perfil da população carcerária das duas instituições, tendo como fio condutor os trabalhos e serviços realizados pelos presos. Assim, observamos como funcionavam as oficinas da Casa de Correção, os trabalhos públicos dos galés e os serviços dos africanos livres e dos escravos detidos no calabouço. Em seguida, na outra ponta, estudamos os guardas e empregados dos estabelecimentos, investigando quem eles eram e que tipo de relações estabeleceram com aqueles que vigiavam. / This study focuses on the jail and the Penitentiary located in the city of São Paulo while the Criminal Code of the Empire was in force (18301890). Firstly, we sought to assess the impact of the provisions of the 1830 Code on the dynamics of the Capital City Jail, previously ruled by the Civil Code of the Philippines Book V. After that, we analyzed the Penitentiary conception, the pitfalls of its construction works up to the partial opening in the 1850s, which are connected to the political changes that occurred along this period and seems to be an answer to the call for organization and restructuring of the State. Next, we considered that the proposals for modernization of the coercive apparatus based on European and North- American models of punishment and correction could not be effectively organized mainly due to the population growth and costly large scale implementation. In addition, we studied the prison population profile in both institutions based on the works and tasks performed by the inmates. Therefore, we observed the Penitentiarys workshops, the public work of the inmates and the work of free African people and slaves imprisoned in dungeon. Finally, we studied the guards and other employees of these prisons to find out who they were and the kind of relationship they developed with the inmates.

Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliane Leal Vasquez.pdf: 4634852 bytes, checksum: 9a98bb33f1e81c3bc16cc3e34fab8b21 (MD5) Previous issue date: 2013-11-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this research we have analyzed the Relatorio da Commissão Inspectora da Casa de Correcção da Corte (1874) written by Visconde de Jaguary, Antonio Nicoláo Tolentino, André Augusto de Padua Fleury, Luiz Bandeira de Gouvêa and José Augusto Nascentes Pinto. Analyzing the primary source was found that some of the ideas presented by the commissioners were results of the discussions of the International Penitentiary Congress of London (1872). It is manifest in report analyzed the presence of three proposals to reform the House of Correction of the Court: adoption of progressive classification of prisoners, essay of the theory of recompenses and review of the regulation of institution inspected. With relation the first proposal, the commissioners don‟t have cited the works of Sir. Walter Crofton to comment on the characteristics of progressive classification of prisoners, but written by Lucien Davesiés de Pontés or Mary Carpenter and others studies. In 1877, the report‟s proposals became known through publication entitled Transaction of the Fourth National Prison Reform Congress, that is, by an official document of the National Prison Association of the United States of America. The reference to the sources of prison literature of the nineteenth century evidenced the intellectual enterprise of commissioners to show that Brazil was informed about discussions the penitentiary science. In other words, revealed the interest of Emperor Dom Pedro II to know the functioning of prisons to discuss the organization of prison reform, when the prisons served of punitive spaces to establish the tranquility, order public and social control, and at the same time, to discipline human comportment. Therefore, the imperial elite‟s second reing used the debate about prison reform as discursive practice to build the image of civilized nation amid the local reality of slave society and to insert the name of Brazil in the prison reform movement / Nesta pesquisa analisamos o Relatorio da Commissão Inspectora da Casa de Correcção da Corte (1874) escrito por Visconde de Jaguary, Antonio Nicoláo Tolentino, André Augusto de Padua Fleury, Luiz Bandeira de Gouvêa e José Augusto Nascentes Pinto. Pela análise da fonte primária constatou-se que parte das idéias apresentadas pelos comissários eram resultados de debates do Congresso Internacional Penitenciário de Londres (1872). É manifesta no relatório analisado três propostas para reformar a Casa de Correção da Corte: a adoção da classificação progressiva dos presos, o ensaio da teoria das recompensas e a revisão do regulamento da instituição inspecionada. Com relação à primeira proposta, os comissários não citaram os trabalhos de Sir. Walter Crofton para comentar as características da classificação progressiva dos presos, mas e Lucien Devasié de Ponté ou Mary Carpenter e outros estudos. Em 1877, as propostas do relatório tornaram-se conhecidas através de uma publicação intitulada Transactions of the Fourth National Prison Congress, isto é, por um documento oficial da National Prison Association of the United States of America. A referência às fontes da literatura penitenciária do século XIX evidenciou o empreendimento intelectual dos comissários para mostrar que o Brasil estava informado a cerca das discussões da ciência penitenciária. Em outras palavras, revelou o interesse do Imperador Dom Pedro II em conhecer o funcionamento das prisões para se discutir a organização da reforma penitenciária, quando as prisões serviam de espaços punitivos para estabelecer a tranquilidade, a ordem pública e o controle social, e ao mesmo tempo, disciplinar o comportamento humano. A elite imperial do segundo reinado usou o debate sobre a reforma penitenciária como prática discursiva para construir a imagem da nação civilizada em meio à realidade local da sociedade escravista e para inserir o nome do Brasil no movimento de reforma das prisões

Esta pesquisa tem como enfoque a implantação do sistema prisional no Império brasileiro durante a vigência do Código Criminal do Império de 1830, quando a prisão, nas modalidades simples e com trabalho, passou a ser a punição por excelência. Com a aprovação deste código, fazia-se necessária uma reestruturação carcerária, uma vez que haveria o aumento do número de condenados; além disso, seria preciso construir estabelecimentos próprios para o cumprimento da pena de prisão com trabalho. Contudo, com o Ato Adicional de 1834, as questões relativas à construção de cadeias e casas de prisão com trabalho ficaram a cargo das províncias. Cabia às assembleias provinciais determinarem as verbas a serem gastas e o regime a ser seguido na instituição penal. Por isso, as especificidades históricas, sociais, políticas e econômicas de cada localidade se refletiram na estruturação prisional. Desse modo, nossa análise se deteve em três províncias com características bem distintas: uma do centro-sul (São Paulo), uma do norte (Pernambuco) e uma de região de fronteira (Mato Grosso). Assim, pudemos observar que, na província paulista, houve empenho na construção de uma Casa de Correção afinada com o modelo instituído na Corte; a cadeia da cidade de São Paulo abrigou a maior parte dos presos de toda a província, enquanto as cadeias do interior permaneceram mais com a função de casas de detenção. Em Pernambuco, foi estabelecida uma Casa de Detenção em Recife e várias cadeias centrais em toda a província, e usou-se do expediente de enviar o excesso de condenados para o presídio de Fernando de Noronha. Já em Mato Grosso, não foi possível construir um estabelecimento próprio para prisão com trabalho e, apesar de em alguns momentos terem sido aproveitadas as oficinas do Arsenal de Guerra de Cuiabá para cumprimento dessa pena, em geral, os presos foram submetidos à prisão simples. / This study focuses on the prison system in the Brazilian Empire while the 1830 Criminal Code of the Empire was in force and confinement only or with prison labor became the mainstream punishment regimes. Upon the approval of this code, a prison system restructuring was necessary for there would be an increase in the number of convicts; besides, appropriate buildings should be constructed for the imprisonment with labor sentence to be executed. However, the 1834 Additional Act put provinces in charge of issues related to the construction of jails and institutions with prison labor. Provincial houses of representatives determined the expenditures and the regime to be followed in the prison system. Therefore, historical, social, political and economic specificities of each place were reflected in the prison structuring. In this way, our analysis aimed at three provinces with very different characteristics: one in the Center-South of Brazil (São Paulo), one in the North (Pernambuco) and one in a borderland region (Mato Grosso). We noticed that, in the Province of São Paulo, effort was put forth in building a Penitentiary in line with the model established by the court; the São Paulo city prison received most of the inmates of all the province, while the countryside prisons were mostly provisional detention centers (jails). In Pernambuco, a House of Detention was established in Recife and several central prisons throughout the province, being the excess convicts sent to the military base of Fernando de Noronha. In Mato Grosso, it was not possible to build an institution suitable for prison labor and, although in some moments the workshops of the Cuiabá War Arsenal were used for the execution of this type of sentence, in general, prisoners were submitted to confinement only.

Esta pesquisa tem como enfoque a implantação do sistema prisional no Império brasileiro durante a vigência do Código Criminal do Império de 1830, quando a prisão, nas modalidades simples e com trabalho, passou a ser a punição por excelência. Com a aprovação deste código, fazia-se necessária uma reestruturação carcerária, uma vez que haveria o aumento do número de condenados; além disso, seria preciso construir estabelecimentos próprios para o cumprimento da pena de prisão com trabalho. Contudo, com o Ato Adicional de 1834, as questões relativas à construção de cadeias e casas de prisão com trabalho ficaram a cargo das províncias. Cabia às assembleias provinciais determinarem as verbas a serem gastas e o regime a ser seguido na instituição penal. Por isso, as especificidades históricas, sociais, políticas e econômicas de cada localidade se refletiram na estruturação prisional. Desse modo, nossa análise se deteve em três províncias com características bem distintas: uma do centro-sul (São Paulo), uma do norte (Pernambuco) e uma de região de fronteira (Mato Grosso). Assim, pudemos observar que, na província paulista, houve empenho na construção de uma Casa de Correção afinada com o modelo instituído na Corte; a cadeia da cidade de São Paulo abrigou a maior parte dos presos de toda a província, enquanto as cadeias do interior permaneceram mais com a função de casas de detenção. Em Pernambuco, foi estabelecida uma Casa de Detenção em Recife e várias cadeias centrais em toda a província, e usou-se do expediente de enviar o excesso de condenados para o presídio de Fernando de Noronha. Já em Mato Grosso, não foi possível construir um estabelecimento próprio para prisão com trabalho e, apesar de em alguns momentos terem sido aproveitadas as oficinas do Arsenal de Guerra de Cuiabá para cumprimento dessa pena, em geral, os presos foram submetidos à prisão simples. / This study focuses on the prison system in the Brazilian Empire while the 1830 Criminal Code of the Empire was in force and confinement only or with prison labor became the mainstream punishment regimes. Upon the approval of this code, a prison system restructuring was necessary for there would be an increase in the number of convicts; besides, appropriate buildings should be constructed for the imprisonment with labor sentence to be executed. However, the 1834 Additional Act put provinces in charge of issues related to the construction of jails and institutions with prison labor. Provincial houses of representatives determined the expenditures and the regime to be followed in the prison system. Therefore, historical, social, political and economic specificities of each place were reflected in the prison structuring. In this way, our analysis aimed at three provinces with very different characteristics: one in the Center-South of Brazil (São Paulo), one in the North (Pernambuco) and one in a borderland region (Mato Grosso). We noticed that, in the Province of São Paulo, effort was put forth in building a Penitentiary in line with the model established by the court; the São Paulo city prison received most of the inmates of all the province, while the countryside prisons were mostly provisional detention centers (jails). In Pernambuco, a House of Detention was established in Recife and several central prisons throughout the province, being the excess convicts sent to the military base of Fernando de Noronha. In Mato Grosso, it was not possible to build an institution suitable for prison labor and, although in some moments the workshops of the Cuiabá War Arsenal were used for the execution of this type of sentence, in general, prisoners were submitted to confinement only.