Resumo: Essa dissertação de mestrado em Sociologia é fruto da pesquisa realizada entre os anos de 2011 e 2012 junto aos operadores do Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico de Curitiba, responsáveis pela operação do sistema de videomonitoramento urbano da região central da capital paranaense, analisando a própria forma como a vigilância é exercida na cidade. Mais do que fazer críticas ou apologias à implantação da vigilância eletrônica em espaços públicos, o objetivo desta pesquisa, é analisar qualitativamente as condições em que o poder do olhar é exercido e diferenciar o potencial de controle e efetividade do videomonitoramento urbano com a realidade de seu exercício cotidiano. Para isso foram empreendidas diferentes técnicas de coleta e análise de dados, apoiadas sobre um referencial teórico que permitiu a interpretação dos discursos e das relações de poder envolvidos nessa questão, permitindo assim que importantes articulações entre vigilância e segregação social fossem levantadas, que o determinismo tecnológico dos sistemas eletrônicos de segurança fosse questionado e que fossem apontadas novas perspectivas sobre a posição ambígua dos operadores do sistema, ao mesmo tempo empoderados e oprimidos pelo controle do mesmo.

A presente tese procurou investigar a percepção de guardas civis municipais sobre os direitos humanos e seu papel em relação à promoção e garantia de direitos. A proposta parte de uma revisão da literatura sobre as trajetórias dessas instituições e das interfaces dos estudos de segurança pública com a História, a Sociologia e a Psicologia, para buscar compreender, sob o prisma da perspectiva dos próprios profissionais, o que é ser guarda civil municipal e limites e possibilidades para uma atuação em direitos humanos. Dentro de uma visão atenta à integralidade das dimensões empíricas do trabalho policial, analisam-se processos de construção de identidade e o papel da cultura organizacional, da formação profissional e da educação em direitos humanos no discurso e no cotidiano dos guardas. Para isso, foram realizadas dinâmicas de grupo com integrantes de duas guardas municipais de cidades de Estados diferentes. Os resultados das dinâmicas foram analisados à luz das discussões teóricas, de modo a promover encaminhamentos para gestores e operadores em segurança pública / The present thesis investigates the perception of municipal civil guards on human rights and their role in the promotion and assurance of rights. It starts with a review of the academic literature about the trajectories of these institutions, and the interface of public security studies with History, Sociology and Psychology, to try to understand, from the professionals\' perspective, what it is to be a civil guard and what are the limits and possibilities for a human rights based law enforcement practice. The research also focus attention to the empirical dimensions of police work, identity-building processes and the role of organizational culture, professional training and human rights education in the guards\' discourse. For this purpose, group dynamics were performed with members of two municipal guards from different States in Brazil. The results of the dynamics were analyzed hand to hand with the theoretical discussions, in order to promote referrals to managers and operators in public security

Esta pesquisa tem como enfoque a Cadeia Pública e a Casa de Correção localizadas na cidade de São Paulo, durante a vigência do Código Criminal do Império (1830-1890). Primeiramente, procuramos analisar o impacto das formulações do código de 1830 na dinâmica da Cadeia Pública da Capital, outrora regida pelo Livro V das Ordenações Filipinas. Em seguida, observamos a concepção da Casa de Correção, sua difícil construção até a inauguração parcial na década de 1850, que se insere no contexto das transformações políticas ocorridas no período e parece responder à demanda de organização e reestruturação do Estado. Em seguida, ponderamos que as propostas de modernização dos aparelhos repressores, baseadas nos modelos europeus e norte-americanos de punição e correção, não puderam ser efetivamente organizadas, especialmente levando-se em conta o crescimento populacional e o alto custo para sua implementação em grande escala. Paralelamente, procuramos estudar o perfil da população carcerária das duas instituições, tendo como fio condutor os trabalhos e serviços realizados pelos presos. Assim, observamos como funcionavam as oficinas da Casa de Correção, os trabalhos públicos dos galés e os serviços dos africanos livres e dos escravos detidos no calabouço. Em seguida, na outra ponta, estudamos os guardas e empregados dos estabelecimentos, investigando quem eles eram e que tipo de relações estabeleceram com aqueles que vigiavam. / This study focuses on the jail and the Penitentiary located in the city of São Paulo while the Criminal Code of the Empire was in force (18301890). Firstly, we sought to assess the impact of the provisions of the 1830 Code on the dynamics of the Capital City Jail, previously ruled by the Civil Code of the Philippines Book V. After that, we analyzed the Penitentiary conception, the pitfalls of its construction works up to the partial opening in the 1850s, which are connected to the political changes that occurred along this period and seems to be an answer to the call for organization and restructuring of the State. Next, we considered that the proposals for modernization of the coercive apparatus based on European and North- American models of punishment and correction could not be effectively organized mainly due to the population growth and costly large scale implementation. In addition, we studied the prison population profile in both institutions based on the works and tasks performed by the inmates. Therefore, we observed the Penitentiarys workshops, the public work of the inmates and the work of free African people and slaves imprisoned in dungeon. Finally, we studied the guards and other employees of these prisons to find out who they were and the kind of relationship they developed with the inmates.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. / Made available in DSpace on 2012-10-24T10:15:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 264287.pdf: 1029020 bytes, checksum: dfba3744e60e828e0d4b6e26bded0378 (MD5) / O crescimento da criminalidade e a precária atuação dos profissionais de segurança pública deixam a população insegura e amedrontada, a qual, como alternativa à sua proteção, busca residir em locais e freqüentar ambientes nos quais a segurança esteja sob responsabilidade de vigilantes patrimoniais. Esses fatores impulsionam o aumento da contratação de profissionais de segurança privada para zelar pelo patrimônio e garantir a segurança física de pessoas. Para exercer sua profissão de forma eficaz, o vigilante patrimonial que trabalha em condomínios residenciais precisa apresentar comportamentos cujas conseqüências cumpram a função de prevenir ocorrências criminosas contra o patrimônio, além de assegurar a segurança física de moradores e pessoas que circulam pelo condomínio. Com a utilização de entrevista semi-estruturada com vigilantes patrimoniais que trabalham em condomínios residenciais, foi possível identificar a percepção de vigilantes patrimoniais a respeito dos componentes dos comportamentos envolvidos na classe de comportamentos "proteger patrimônio privado" por meio do exame das situações que controlam a ação do vigilante, as ações emitidas por ele e os tipos de conseqüências obtidos. Possibilitou ainda investigar a relação entre a situação antecedente, o que o vigilante faz e as conseqüências que obtém de suas ações. Foram identificados comportamentos relacionados à proteção do patrimônio e das pessoas, comportamentos de rotina e comportamentos genéricos. Os tipos de conseqüências relatados foram conseqüências coerentes com a função, conseqüências contrárias à função e conseqüências não identificadas. Embora a procura por profissionais de segurança privada venha crescendo, o conhecimento produzido nessa área ainda é escasso e insuficiente, o que também torna essa pesquisa relevante no sentido de gerar conhecimento e de incentivar novas pesquisas que ampliem as possibilidades de geração de melhorias nas condições de trabalho dos vigilantes.

Esta pesquisa tem como enfoque a Cadeia Pública e a Casa de Correção localizadas na cidade de São Paulo, durante a vigência do Código Criminal do Império (1830-1890). Primeiramente, procuramos analisar o impacto das formulações do código de 1830 na dinâmica da Cadeia Pública da Capital, outrora regida pelo Livro V das Ordenações Filipinas. Em seguida, observamos a concepção da Casa de Correção, sua difícil construção até a inauguração parcial na década de 1850, que se insere no contexto das transformações políticas ocorridas no período e parece responder à demanda de organização e reestruturação do Estado. Em seguida, ponderamos que as propostas de modernização dos aparelhos repressores, baseadas nos modelos europeus e norte-americanos de punição e correção, não puderam ser efetivamente organizadas, especialmente levando-se em conta o crescimento populacional e o alto custo para sua implementação em grande escala. Paralelamente, procuramos estudar o perfil da população carcerária das duas instituições, tendo como fio condutor os trabalhos e serviços realizados pelos presos. Assim, observamos como funcionavam as oficinas da Casa de Correção, os trabalhos públicos dos galés e os serviços dos africanos livres e dos escravos detidos no calabouço. Em seguida, na outra ponta, estudamos os guardas e empregados dos estabelecimentos, investigando quem eles eram e que tipo de relações estabeleceram com aqueles que vigiavam. / This study focuses on the jail and the Penitentiary located in the city of São Paulo while the Criminal Code of the Empire was in force (18301890). Firstly, we sought to assess the impact of the provisions of the 1830 Code on the dynamics of the Capital City Jail, previously ruled by the Civil Code of the Philippines Book V. After that, we analyzed the Penitentiary conception, the pitfalls of its construction works up to the partial opening in the 1850s, which are connected to the political changes that occurred along this period and seems to be an answer to the call for organization and restructuring of the State. Next, we considered that the proposals for modernization of the coercive apparatus based on European and North- American models of punishment and correction could not be effectively organized mainly due to the population growth and costly large scale implementation. In addition, we studied the prison population profile in both institutions based on the works and tasks performed by the inmates. Therefore, we observed the Penitentiarys workshops, the public work of the inmates and the work of free African people and slaves imprisoned in dungeon. Finally, we studied the guards and other employees of these prisons to find out who they were and the kind of relationship they developed with the inmates.

Orientador: Eduardo Pinto e Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-04T03:13:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_EduardoPintoe_D.pdf: 57058589 bytes, checksum: 8f519625d7994555e28844cf12c62985 (MD5) Previous issue date: 2005 / Doutorado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Doutor em Educação

Memoria para optar al Grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales / El trabajo se propone un análisis acabado de las normas que componen el estatuto que resulta aplicable en Chile a las personas en situación de discapacidad intelectual, cognitiva y/o psicosocial. El punto de partida de la Tesis se centra en las guardas, instituciones de cuidado altamente invisibilizadas en el estudio de la doctrina nacional. En particular, se hace referencia a las disposiciones relativas a la capacidad jurídica, cuyo ejercicio se ve mermado por el ordenamiento actual, a la vez que implica la subsistencia de otras normas y procedimientos que resultan atentatorios contra los derechos de las personas en situación de discapacidad. Además, se analiza la Moción 12441-17, proyecto que pretende eliminar los procedimientos de interdicción, para reemplazarlos por uno que reconozca la autonomía de todas las personas y establezca la existencia de planes de apoyo. Dichos planes serán instrumentos que pretenderán- en conjunto con las salvaguardas que figurarán en el plan de apoyos- delimitar el margen de acción en que operarán tanto los apoyos para la toma de decisiones como los facilitadores de apoyos / 31 mayo de 2020

Orientadora: Profa. Dra. Alessandra Teixeira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2018. / A presente dissertação analisa o processo de formação da agenda governamental e as mudanças ocorridas do período da Ditadura Militar à promulgação do Estatuto das Guardas Municipais, em 2014, com foco na segurança pública, especialmente na área de policiamento repressivo, militarizado e extensivo. O surgimento das secretarias de segurança urbana nos municípios do Brasil e o crescente empoderamento das guardas municipais, tanto em quantidade quanto na vertiginosa amplitude de atribuições frente às competências originalmente instituídas na Constituição Federal de 1988. As mudanças são irreversíveis e tendem a aumentar a conflituosidade de poder e espaço entre os componentes das guardas municipais e as polícias estaduais, principalmente a militar. / This dissertation analyzes the process of formation of the governmental agenda and the changes that occurred from the period of the Military Dictatorship to the promulgation of the Municipal Guard Statute in 2014, focusing on public security, especially in the area of repressive, militarized and extensive policing. The emergence of urban security secretariats in Brazilian municipalities and the increasing empowerment of municipal guards, both in quantity and in the vertiginous range of attributions vis-à-vis the competences originally established in the 1988 Federal Constitution. The changes are irreversible and tend to increase the conflict of power and space between the components of the municipal guards and the state police, especially the military police.

A pesquisa em apreço tem por finalidade verificar os aspectos jurídicos e sociais que desvelam o direito ao meio ambiente equilibrado no âmbito das cidades. Sua relevância e pertinência temática se desnuda a partir da explosão demográfica no meio urbano promovendo a ocupação territorial desordenada à revelia do ordenamento jurídico que ampara a questão. Nesse sentido, formula-se hipoteticamente a indagação acerca da possibilidade de utilização das guardas municipais para fiscalizar e proteger o ambiente urbano, bem como, prevenir a degradação ambiental ampla a partir do regular poder de polícia dos entes municipais, fiscalizando a implementação e o regular cumprimento das políticas setoriais urbanas conforme as diretrizes do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procura-se responder à questão nuclear por meio do método analítico-dedutivo enfrentando os argumentos a partir da pesquisa bibliográfica e documental. Ante o exposto, apresenta-se no desenvolvimento dos blocos da estrutura capitular, informações relevantes para compreensão acerca da constituição e surgimento das cidades a partir das afirmações de Fustel de Coulanges, Lewis Munford e Henri Lefebvre, apreciando os conceitos, princípios e diretrizes da política nacional do meio ambiente com lastro na Constituição Federal de 1988 e analisando com relevância o Estatuto das Cidades e as dimensões da sustentabilidade a partir do pensamento de Ignacy Sachs. Ao fim e ao cabo a pesquisa se debruça sobre as principais políticas setoriais no âmbito das cidades, especialmente, as ligadas a mobilidade urbana, a função socioambiental da propriedade, saúde e saneamento básico e zoneamento ambiental, verificando as ações estatais de implementação e fiscalização da executoriedade dessas políticas por parte dos municípios e o manejo das guardas municipais como instrumento de fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas nessas políticas setoriais, justificando assim, a preservação do meio ambiente urbano por meio das guardas municipais a partir das disposições da Lei n. 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). / The purpose of this research is to verify the legal and social aspects that reveal the right to the environment balanced in the cities. Its relevance and thematic relevance is stripped of the demographic explosion in the urban environment promoting the disordered territorial occupation in the absence of the legal system that supports the issue. In this sense, the hypothesis is made about the possibility of using municipal guards to monitor and protect the urban environment, as well as prevent widespread environmental degradation from the regular police power of municipal entities, supervising the implementation and the regular compliance with urban sectorial policies in accordance with the guidelines of the Brazilian legal system. In order to do so, we try to answer the nuclear question by means of the analytic-deductive method facing the arguments from the bibliographical and documentary research. In the development of the blocks of the structure of the Chapter, information relevant to understanding the constitution and emergence of cities is presented, based on the statements of Fustel de Coulanges and Lewis Munford, appreciating the concepts, principles and guidelines of the national environment policy environment with ballast in the Federal Constitution of 1988 and analyzing with relevance the Statute of the Cities and the dimensions of the sustainability from the thought of Ignacy Sachs. After all, the research focuses on the main sectorial policies in the cities, especially those related to urban mobility, the socio-environmental function of property, health and basic sanitation and environmental zoning, verifying the state actions of implementation and inspection of the city. the enforcement of these policies by the municipalities and the management of municipal guards as an instrument for monitoring compliance with the rules established in these sectoral policies, thus justifying the preservation of the urban environment through municipal guards, based on the provisions of Law no. 13.022 / 2014 (General Statute of Municipal Guards).

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-07-30T00:00:00Z / O nosso trabalho tem o intuito de fornecer subsídios de reflexão para o gerenciamento permanente da qualidade na prestação de serviços de segurança e vigilância no segmento de empresas privadas industriais na grande São Paulo e que possuem sua vigilância em condição terceirizada, concentramos nossa hipótese de trabalho em que elevadas taxas de rotatividade dos vigilantes de empresas especializadas em vigilância industrial, prejudicam não somente a qualidade dos serviços prestados como também tem incidências significativas sobre os custos de demissões, seleção, recrutamento e treinamento de novos vigilantes para as empresas prestadoras de serviços