A presente tese tem por objeto analisar os limites e possibilidades de alteração do pedido e da causa de pedir no sistema processual civil brasileiro, a partir das garantias fundamentais do processo. Com esse objetivo, são analisados o objeto do processo e o conteúdo da causa de pedir e do pedido, uma vez que sua delimitação é essencial para definir se houve uma mudança objetiva na ação. Em seguida, é estudada a eficácia de algumas garantias processuais fundamentais o acesso à justiça, o devido processo legal, o contraditório, a boa fé e a autonomia da vontade , dando-lhes contornos modernos, bem como enfrentando sua influência na modificação da demanda, para, ao final, definir de forma inédita limites à alteração do pedido e da causa de pedir. A parte final da tese se destina à aplicação prática dos limites traçados à mutatio libelli, estabelecendo as possibilidades à alteração dos elementos objetivos da ação em determinadas situações, e especialmente enfrentando a superação da congruência e a inclusão de novos fatos no processo. / La presente tesis tiene por objeto el análisis de los límites y posibilidades de modificación del petitum y de la causa de pedir en el sistema procesal civil brasileño, basándose en las garantías fundamentales del proceso. Con esa finalidad se examina el objeto del proceso, en concreto el contenido de la causa de pedir y de lo solicitado, dado que su delimitación resulta esencial para determinar si se produjo una modificación de la demanda. Tras ello se estudia la eficacia de algunas garantías procesales la tutela judicial efectiva, el debido proceso, el derecho de defensa, la buena fe y la autonomía de la voluntad , describiendo sus más modernas características y su influencia en la modificación de la demanda. Especialmente innovadora es la determinación de los límites a la modificación del petitum y de la causa de pedir. En su parte final, la tesis explora la aplicación práctica de los límites propuestos a la mutatio libelli, estableciendo las posibilidades de modificación de los elementos objetivos de la acción en determinadas situaciones, tratando especialmente la flexibilización de la congruencia y la aportación de nuevos hechos al proceso.

A presente tese tem por objeto analisar os limites e possibilidades de alteração do pedido e da causa de pedir no sistema processual civil brasileiro, a partir das garantias fundamentais do processo. Com esse objetivo, são analisados o objeto do processo e o conteúdo da causa de pedir e do pedido, uma vez que sua delimitação é essencial para definir se houve uma mudança objetiva na ação. Em seguida, é estudada a eficácia de algumas garantias processuais fundamentais o acesso à justiça, o devido processo legal, o contraditório, a boa fé e a autonomia da vontade , dando-lhes contornos modernos, bem como enfrentando sua influência na modificação da demanda, para, ao final, definir de forma inédita limites à alteração do pedido e da causa de pedir. A parte final da tese se destina à aplicação prática dos limites traçados à mutatio libelli, estabelecendo as possibilidades à alteração dos elementos objetivos da ação em determinadas situações, e especialmente enfrentando a superação da congruência e a inclusão de novos fatos no processo. / La presente tesis tiene por objeto el análisis de los límites y posibilidades de modificación del petitum y de la causa de pedir en el sistema procesal civil brasileño, basándose en las garantías fundamentales del proceso. Con esa finalidad se examina el objeto del proceso, en concreto el contenido de la causa de pedir y de lo solicitado, dado que su delimitación resulta esencial para determinar si se produjo una modificación de la demanda. Tras ello se estudia la eficacia de algunas garantías procesales la tutela judicial efectiva, el debido proceso, el derecho de defensa, la buena fe y la autonomía de la voluntad , describiendo sus más modernas características y su influencia en la modificación de la demanda. Especialmente innovadora es la determinación de los límites a la modificación del petitum y de la causa de pedir. En su parte final, la tesis explora la aplicación práctica de los límites propuestos a la mutatio libelli, estableciendo las posibilidades de modificación de los elementos objetivos de la acción en determinadas situaciones, tratando especialmente la flexibilización de la congruencia y la aportación de nuevos hechos al proceso.

This article presents the analysis of the concept of the “implicit res judicata” and what problems it generates. To do this, the author analyzes what is traditionally understood by “objective limits” of “res judicata” and, from this; the true scope of the concept of “res judicata” implicitly will be established. / Este artículo plantea el análisis del concepto de cosa juzgada implícita y los problemas que genera. Para ello, se analiza lo que tradicionalmente se ha entendido por límites objetivos de la cosa juzgada y, a partir de ello, se establecerá el verdadero alcance del concepto de cosa juzgada implícita.

Introdução: A proporção de óbitos classificados como de causa básica mal definida é um dos principais indicadores da qualidade das estatísticas de mortalidade, de grande importância na avaliação da situação e na orientação das políticas de saúde. Estudos preliminares encontraram uma evolução temporal discrepante na comparação da mortalidade proporcional por causa mal definida no Brasil, no Estado de São Paulo, na Baixada Santista e no Município do Guarujá. Este estudo foi realizado com o objetivo de tentar compreender tais diferenças. Métodos: A evolução temporal da proporção de óbitos por causa mal definida foi analisada no período de 1980 a 2002, dividindo-se o Estado de São Paulo em grupos de municípios com e sem o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e a Baixada Santista. Além da mortalidade proporcional, a classificação do óbito por causa mal definida foi estudada com base no que se convencionou chamar de ?primeiro médico? a avaliar a causa de morte. Ou seja, o profissional que preenche a Declaração de Óbito ou encaminha o caso ao SVO ou ao Instituto Médico Legal (IML). Exclui os médicos do SVO e do IML que preenchem a declaração. A qualidade do preenchimento foi avaliada nos óbitos ocorridos em hospitais e em domicílios, baseada nas informações do tipo de atestante. Resultados: Observou-se um aumento na proporção de óbitos por causa mal definida pelo primeiro médico avaliador da causa de morte em todas as áreas do Estado de São Paulo. Em 1980, na Baixada Santista, a mortalidade proporcional por causa mal definida (MPCMD) era muito baixa, pois mais de 90% dos casos classificados como de causa mal definida pelo primeiro médico avaliador da causa de morte eram encaminhados aos IMLs da região ou ao SVO do Guarujá, onde a maioria dos casos era reclassificada para óbito de causa definida sem a realização de necropsia. A partir de 1984, progressivamente, os casos deixaram de ser encaminhados aos IMLs e passaram a ser classificados como de causa mal definida, com aumento da mortalidade proporcional de mais de nove vezes. A MPCMD no Estado de São Paulo manteve-se estável no período analisado em virtude do aumento da proporção de óbitos em serviços de saúde e de realização de necropsias. No Brasil, onde se observou uma queda de 36,4% da MPCMD, pode-se atribuir ao aumento dos óbitos hospitalares mais de 50% da redução desse indicador. O aumento do encaminhamento dos casos aos SVOs e aos IMLs foi fator importante na redução da mortalidade por causa mal definida nos óbitos domiciliares. Na Baixada Santista, no Estado de São Paulo e nos óbitos hospitalares do país, verificou-se uma piora na qualidade do preenchimento da Declaração de Óbito. Conclusão: A despeito da melhoria dos recursos diagnósticos, observou-se no período estudado uma piora na qualidade do preenchimento da Declaração de Óbito no Estado de São Paulo e nos óbitos hospitalares do país. Para enfrentar o problema da elevada mortalidade proporcional por causa mal definida, sugere-se rediscutir o modelo do fluxo de preenchimento das declarações de óbito, com redefinição das atribuições dos SVOs e dos IMLs. / Introduction: The proportion of deaths classified as due to ill-defined causes is one of the major indicators of the quality of mortality statistics, and is of great value for evaluating and orienting public policies. Preliminary studies indicate discrepant time trends in the evolution of the proportion of deaths due to ill-defined causes between Brazil as a whole, the state of Sao Paulo, the Baixada Santista region, and the municipality of Guarujá. The present study was designed as an attempt to understand these discrepancies. Methods: We analyzed the temporal evolution in the proportion of deaths due to illdefined causes between 1980 and 2002, dividing the state of Sao Paulo into three groups of municipalities: those with Death Verification Service (DVS), those without DVS, and those located in the Baixada Santista. In addition to proportional mortality, we also studied the classification of ill-defined deaths based on what was defined as the ?first physician? to evaluate cause of death. This consisted either of the professional who completed the Death Certificate or who referred the case to the DVS or medical examiner. This definition excludes any DVS or Medical Examiner physicians who filled certificates. The quality of the information in the certificate was evaluated for deaths occurred in hospitals and at home based on information on the type of physician. Results: There was an increase in the proportion of deaths due to ill-defined causes as defined by the first physician to evaluate cause of death in all areas of the State of Sao Paulo. In 1980, in the Baixada Santista, proportional mortality due to ill-defined causes (PMIDC) was very low, with over 90% of cases considered as due to illdefined causes by the first physician being referred to the region?s Medical Examiners or to the Guarujá DVS, where the majority of cases was assigned to a defined cause without need for autopsy. Beginning in 1984, the number of cases referred to Medical Examiners began to fall, leading to a 9-fold increase in PMIDC. PMIDC in the State of Sao Paulo remained stable throughout the period as a consequence of the increase in the proportion of autopsies and of deaths occurred within healthcare facilities. In the country as a whole, there was a 36.4% decrease in PMIDC, of which more than 50% can be attributed to the increase in the number of hospital deaths. Increased referral of cases to DVSs and medical examiners was an important factor in the reduction of mortality due to ill-defined causes among athome deaths. The quality of information in Death Certificates decreased in the Baixada Santista, in the State of Sao Paulo, and among hospital deaths in Brazil as a whole. Conclusion: Despite improvements in diagnosis, quality of information in Death Certificates decreased during the studied period in the State of Sao Paulo and among hospital deaths in the country as a whole. In order to tackle the issue of high proportional mortality due to ill-defined causes, we suggest a reevaluation of the flow of information in Death Certificates, with a redefinition of the role of medical examiners and DVSs.

Text in Afrikaans / Aquinas's five point argument for God's existence views creation as a holistic entity in which synthesis and creative influences are initiated through the interaction between minimal and maximal acts of being. These acts are represented by the per accidens and the per se respectively. Both these acts are fundamental acts which are crucial to the outcome of the argument for the existence of God. The creature who, because of his per accidens dependency, possesses minimal status, is elevated to a place of honour by participation in creation. Both the essence and esse of creatures have their origin in the pure esse of the maximal act of being (God). Maximal being, the efficient cause, grounds the similarity between itself and minimal acts of being. Both the per accidens and the per se have crucial roles to play in the verification of tbe argument. Should any one of these two elements be lacking, the argument would be invalid. / Aquinas se Quinque Via as 'n Holistiese Beredenering is 'n vyfpunt-argument vir die bestaan van God wat die skepping as 'n eenheid beskou waarin sintese en skeppende invloede bewerkstellig word deur interaksie tussen minimale en maksimale bestaansaktes. Die bestaansaktes word deur die per accidens en die per se (wat die fundamentele boustene in die argument vorm) verteenwoordig. Die skepsel wat vanwee sy per accidens- afhanklikheid beperkte status beklee, word deur bemiddeling van die per se of maksimale bestaansakte (God) tot deelgenoot verhef en beklee ·n ereplek in die skepping. Beide die esse en essensie van menslike wesens het hul oorsprong in die suiwer esse van die maksimale bestaansakte. Maksimale bestaan, die effektiewe oorsaak, begrond die ooreenkoms tussen sigself en die minimale bestaansaktes. Die per accidens sowel as die per se vervul 'n onontbeerlike rol in die bewysvoering van die argument. Sou een van die twee fundamentele elemente ontbreek, sou die argument in geheel ongeldig wees. / Philosophy, Practical & Systematic Theology / M.A. (Wysbegeerte)

Univ., Diss.--Göttingen, 2002. / Literaturverz. S. 227 - 256.

Text in Afrikaans / Aquinas's five point argument for God's existence views creation as a holistic entity in which synthesis and creative influences are initiated through the interaction between minimal and maximal acts of being. These acts are represented by the per accidens and the per se respectively. Both these acts are fundamental acts which are crucial to the outcome of the argument for the existence of God. The creature who, because of his per accidens dependency, possesses minimal status, is elevated to a place of honour by participation in creation. Both the essence and esse of creatures have their origin in the pure esse of the maximal act of being (God). Maximal being, the efficient cause, grounds the similarity between itself and minimal acts of being. Both the per accidens and the per se have crucial roles to play in the verification of tbe argument. Should any one of these two elements be lacking, the argument would be invalid. / Aquinas se Quinque Via as 'n Holistiese Beredenering is 'n vyfpunt-argument vir die bestaan van God wat die skepping as 'n eenheid beskou waarin sintese en skeppende invloede bewerkstellig word deur interaksie tussen minimale en maksimale bestaansaktes. Die bestaansaktes word deur die per accidens en die per se (wat die fundamentele boustene in die argument vorm) verteenwoordig. Die skepsel wat vanwee sy per accidens- afhanklikheid beperkte status beklee, word deur bemiddeling van die per se of maksimale bestaansakte (God) tot deelgenoot verhef en beklee ·n ereplek in die skepping. Beide die esse en essensie van menslike wesens het hul oorsprong in die suiwer esse van die maksimale bestaansakte. Maksimale bestaan, die effektiewe oorsaak, begrond die ooreenkoms tussen sigself en die minimale bestaansaktes. Die per accidens sowel as die per se vervul 'n onontbeerlike rol in die bewysvoering van die argument. Sou een van die twee fundamentele elemente ontbreek, sou die argument in geheel ongeldig wees. / Philosophy, Practical and Systematic Theology / M.A. (Wysbegeerte)

A vedação à modificação da demanda é um mecanismo adotado, na absoluta maioria dos ordenamentos processuais rígidos, com o objetivo de impedir a introdução de questões novas ao longo do feito e, com isso, propiciar maior celeridade processual. De outro lado, todavia, permite que muitas questões nele não discutidas possam ser objeto de demandas posteriores, que tendem a envolver as mesmas partes em discussões conexas ao primeiro litígio, gerando desnecessária multiplicação de demandas afins e, em conseqüência, um crescimento do número de processos no Poder Judiciário que poderia ser evitado ou minimizado. Neste estudo, examina-se a jurisprudência construída pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao longo de seus 20 anos de existência, em particular quanto ao tema da modificação do elemento objetivo da demanda, com a intenção de identificar as linhas mestras da interpretação ditada pela Corte Superior quanto a essa específica matéria. Procurou-se examinar, igualmente, as obras doutrinárias relacionadas ao mesmo tema, buscando traçar a evolução da interpretação dos juristas e verificar se ela acompanha, e em que medida, o caminho ditado pela jurisprudência do STJ. / The prohibition against modification of the original complaint is a mechanism adopted, in the vast majority of strict legal procedural orders, in order to prevent the introduction of new issues over the course of a lawsuit and thus enhance the speed of proceedings. On the other hand, however, it creates a situation where many issues that are not raised during the course of such proceedings are covered in subsequent claims or complaints, even though they tend to involve the same parties in court battles connected to the original suit. This generates needless multiplication of related cases and, as a result, an increase in the number of cases before the Judiciary that could be avoided or minimized. This study examines the jurisprudence built up at the level of the Superior Court of Justice (STJ) over the course of its 20 years existence, especially regarding the topic of modifying the objective element of the complaint, in order to identify the main lines of interpretation laid down by that higher court as regards this specific issue. Likewise, this study has also sought to examine the doctrinal works related to this same subject, with a view to tracing the evolution of the interpretation of jurists and verifying if it is in keeping, and to what extent, with the path dictated by STJs jurisprudence.

A vedação à modificação da demanda é um mecanismo adotado, na absoluta maioria dos ordenamentos processuais rígidos, com o objetivo de impedir a introdução de questões novas ao longo do feito e, com isso, propiciar maior celeridade processual. De outro lado, todavia, permite que muitas questões nele não discutidas possam ser objeto de demandas posteriores, que tendem a envolver as mesmas partes em discussões conexas ao primeiro litígio, gerando desnecessária multiplicação de demandas afins e, em conseqüência, um crescimento do número de processos no Poder Judiciário que poderia ser evitado ou minimizado. Neste estudo, examina-se a jurisprudência construída pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao longo de seus 20 anos de existência, em particular quanto ao tema da modificação do elemento objetivo da demanda, com a intenção de identificar as linhas mestras da interpretação ditada pela Corte Superior quanto a essa específica matéria. Procurou-se examinar, igualmente, as obras doutrinárias relacionadas ao mesmo tema, buscando traçar a evolução da interpretação dos juristas e verificar se ela acompanha, e em que medida, o caminho ditado pela jurisprudência do STJ. / The prohibition against modification of the original complaint is a mechanism adopted, in the vast majority of strict legal procedural orders, in order to prevent the introduction of new issues over the course of a lawsuit and thus enhance the speed of proceedings. On the other hand, however, it creates a situation where many issues that are not raised during the course of such proceedings are covered in subsequent claims or complaints, even though they tend to involve the same parties in court battles connected to the original suit. This generates needless multiplication of related cases and, as a result, an increase in the number of cases before the Judiciary that could be avoided or minimized. This study examines the jurisprudence built up at the level of the Superior Court of Justice (STJ) over the course of its 20 years existence, especially regarding the topic of modifying the objective element of the complaint, in order to identify the main lines of interpretation laid down by that higher court as regards this specific issue. Likewise, this study has also sought to examine the doctrinal works related to this same subject, with a view to tracing the evolution of the interpretation of jurists and verifying if it is in keeping, and to what extent, with the path dictated by STJs jurisprudence.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rugero Guibo.pdf: 1573495 bytes, checksum: 9def86b958a0b96eaf9030646ce2f8da (MD5) Previous issue date: 2005-08-04 / nenhum / The present work is related to the study of the tension between, on one side, the necessity of the steadiness of the dispute by which the claimant is not allowed to modify the cause of action, and on the other side, the recognition that the new facts have to be taken into consideration by the judge, thus interfering on the judgement of the lawsuit. The main goal is to examine the origin and historic evolution of the cause of action as the identifying element of the lawsuit, to arrive at the study of the steadiness of the dispute theme in the comparative law, as well as in the Brazilian statutory law. Further, the problem is analyzed as the way it is presented in the current civil proceeding s system, where a parallel is made with a very similar but not identical institute, the contingency principle. Also the different implications of the preclusive characteristic of the res judicata are analysed, if it is related to a new fact which benefits the claimant and the defendant, as well as the relation of the steadiness theme of the lawsuit with the congruency and causality principles. Finally, the question is posed from the appeal theory point of view. The purpose of the present work is to seek a systematization of the concepts involved which allows the harmonization of the rules which will take to the steadiness of the lawsuit, due to the necessity of dealing with the new fact. Without prejudice to the discussion in respect to the theoretical aspects, it is intended not to lose track of the practical interest of seeking criteria capable of making operable, coherent and efficient the group formed by the above mentioned institutes, with the view to delimitate the exact reach of the immutability of the cause of action in the Brazilian civil proceeding s system, due to the appearance of new facts. / O presente trabalho volta-se para o estudo da tensão existente entre, de um lado, o imperativo da estabilização da demanda, segundo o qual é vedado ao autor alterar a causa petendi, e de outro, o reconhecimento de que os fatos supervenientes devem ser tomados em consideração pelo juiz, influindo, assim, no julgamento da lide. Busca-se, primeiramente, examinar a origem e evolução histórica da causa petendi, como elemento identificador da ação, para chegar ao estudo da temática da estabilização da demanda, tanto no direito comparado quanto no direito positivo brasileiro. Passa-se, então, à análise do problema tal como se apresenta no ordenamento processual em vigor, quando se traça um paralelo com um instituto bastante correlato, porém distinto, que é o princípio da eventualidade. Examinam-se, ainda, as diferentes implicações decorrentes da eficácia preclusiva da coisa julgada, conforme se trate de fato superveniente que beneficie o autor ou o réu, bem como a relação da temática da estabilização da demanda com os princípios da congruência e da causalidade. Por fim, coloca-se a questão sob a ótica da teoria dos recursos. O objetivo do presente trabalho é buscar uma sistematização dos conceitos envolvidos, de modo a harmonizar as normas tendentes à estabilização da demanda, em face da necessidade de lidar com o fato superveniente. Sem prejuízo da discussão quanto aos aspectos teóricos, pretende-se não perder de vista o interesse prático na busca de critérios aptos a tornar operável, coerente e eficiente o conjunto formado pelos institutos mencionados, com vistas a delimitar o exato alcance do postulado da imutabilidade da causa de pedir no direito processual civil brasileiro, em face da ocorrência de fatos supervenientes.