Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T17:51:57Z No. of bitstreams: 1 Giovana Nascimento - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E AS ATUAIS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL.pdf: 1317231 bytes, checksum: 3dc929d97865f41183f577afb20d5753 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T17:52:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Giovana Nascimento - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E AS ATUAIS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL.pdf: 1317231 bytes, checksum: 3dc929d97865f41183f577afb20d5753 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-14T17:52:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giovana Nascimento - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E AS ATUAIS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL.pdf: 1317231 bytes, checksum: 3dc929d97865f41183f577afb20d5753 (MD5) / A sujeição passiva e a responsabilidade são fenômenos que disparam tertúlias doutrinárias e jurisprudenciais. Partindo da premissa de que o Direito é um objeto cultural que se manifesta através de realidades jurídicas distintas e com linguagem próprias criam suas realidades: a Ciência do Direito com linguagem descritiva e o Direito Positivo com a linguagem prescritiva, partimos para análise das normas que versam sobre os ditos institutos jurídicos, em sua perspectiva estática e dinâmica, com ênfase na responsabilidade solidária e subsidiária, fixando o conteúdo, suas características e alcance numa apreensão sistematizada do ordenamento jurídico. O texto constitucional é nosso feixe de luz para seguirmos nas análises acerca da inserção no polo passivo da relação jurídica tributária do sujeito, ainda que não tenha praticado o fato signo presuntivo de riqueza que desencadeou a obrigação tributária. Em específico na análise das citadas normas procuramos o alcance de uma hermenêutica que traduza a realização da solidariedade social e da justiça fiscal quando o corte é estreitado para as formas de organizações empresariais ilícitas.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T18:42:44Z No. of bitstreams: 1 VITOR DE SÁ SANTANA - JUSTIÇA RESTAURATIVA E A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS.pdf: 840887 bytes, checksum: 1fe49f63821736649ebc51842a9c6f61 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T18:43:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VITOR DE SÁ SANTANA - JUSTIÇA RESTAURATIVA E A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS.pdf: 840887 bytes, checksum: 1fe49f63821736649ebc51842a9c6f61 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-14T18:43:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VITOR DE SÁ SANTANA - JUSTIÇA RESTAURATIVA E A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS.pdf: 840887 bytes, checksum: 1fe49f63821736649ebc51842a9c6f61 (MD5) / O presente trabalho tem o escopo investigar a possibilidade de aplicação dos mecanismos de justiça restaurativa na resolução de conflitos que envolvam a prática de delitos tipificados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98). Para tanto, parte-se das premissas de que o ordenamento jurídico pátrio oferece espaços normativos para a adoção deste modelo de justiça consensual e que a Lei dos Crimes Ambientais contem dispositivos que favorecem soluções de tal natureza (mediante, sobretudo, a reparação dos danos provocados pela conduta delituosa). Ocorre, porém, que no âmbito do processo restaurativo “tradicional” a vítima se apresenta como um sujeito individualizado, que deverá expressar seu consentimento para a celebração de um acordo com o autor da conduta criminosa. No caso dos crimes contra o meio ambiente, tutela-se um bem jurídico de natureza supraindividual, não sendo possível, na hipótese da ocorrência de uma infração penal desta natureza, a identificação de uma vítima concreta. Para que se alcance a solução deste problema, propõe-se a realização dos chamados Círculos Restaurativos (Sentencing Circles), encontros dos quais participam as partes diretamente imiscuídas no conflito (vítima/infrator), suas respectivas famílias, representantes da comunidade afetada pelo delito, bem como pessoas vinculadas ao sistema de justiça criminal. Na perspectiva do presente trabalho, ou seja, no contexto da criminalidade contra o meio ambiente, defender-se-á que os sujeitos legitimados para a representação da coletividade no bojo do processo restaurativo são aqueles elencados no rol do art. 5º, da Lei n. 7.347/85, que disciplina – dentre outros temas – a ação civil pública por danos causados ao meio-ambiente.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T17:21:37Z No. of bitstreams: 1 CAMILO DE OLIVEIRA CARVALHO - Dissertação Final.pdf: 2323314 bytes, checksum: d3efa4abb35f4de1d6747c433f81c2e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2014-11-18T21:52:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CAMILO DE OLIVEIRA CARVALHO - Dissertação Final.pdf: 2323314 bytes, checksum: d3efa4abb35f4de1d6747c433f81c2e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-18T21:52:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAMILO DE OLIVEIRA CARVALHO - Dissertação Final.pdf: 2323314 bytes, checksum: d3efa4abb35f4de1d6747c433f81c2e0 (MD5) / Diante da crise do sistema tradicional de resolução de conflitos no Brasil, é essencial discutir instrumentos alternativos que viabilizam o acesso à Justiça. A mediação tem um diferencial na solução dos conflitos penais: promover o tratamento do conflito como elemento externo (consequências danosas visíveis pelas partes) e como elemento interno (razões que muitas vezes permeiam a origem do problema e que, se não forem tratadas, podem causar mais conflitos e aumentar os índices de reincidência). Inicialmente, a mediação penal não poderia ter como parâmetro de aplicação o quantum de pena abstratamente previsto nas normas penais, mas o bem jurídico protegido pela norma, por assim dizer, os bens que, uma vez violados, ensejariam uma conversa facilitada entre as partes envolvidas no conflito, podendo estas serem representadas ou não pelos seus respectivos procuradores. Não é possível, nem é pretensão deste trabalho, a discussão acerca da disponibilidade ou não de cada um dos direitos envolvidos nas hipóteses criminais. A discussão central do trabalho é a identificação da mediação como elemento de efetivação do acesso à justiça e a proposição de um plano de ação que viabilizará a mediação penal, permitindo que a solução alternativa aos conflitos se estenda aos diversos tipos de crime, à medida que forem sendo realizadas pesquisas empíricas com os casos iniciais, notadamente, aplicado aos tipos penais de menor potencial ofensivo. Descentralizar o atendimento é uma estratégia de repercussão essencial, pois elimina dificuldades com o deslocamento até os órgãos oficiais de resolução (acesso às portas do Judiciário) e com a identificação e reconhecimento da Justiça como instrumento de todos. É preciso preservar o protagonismo dos tribunais enquanto órgãos de auxílio aos cidadãos na resolução dos seus conflitos, além de garantir aos menos favorecidos o acesso a métodos mais efetivos de resolução. Considerando essas duas necessidades, é mais adequada a implementação no Brasil de programas de mediação dentro dos serviços da justiça, o que se denominou mediação penal não paralela, pois se desenvolve sob a fiscalização e controle do Poder Judiciário.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-27T19:01:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Adauto Sena de Oliveira - 2013.pdf: 3800776 bytes, checksum: 5c0a8c3cb136c83cd9df7dac6b061330 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-27T19:04:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Adauto Sena de Oliveira - 2013.pdf: 3800776 bytes, checksum: 5c0a8c3cb136c83cd9df7dac6b061330 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T19:04:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Adauto Sena de Oliveira - 2013.pdf: 3800776 bytes, checksum: 5c0a8c3cb136c83cd9df7dac6b061330 (MD5) / O contexto atual de segurança pública é debatido diariamente nos meios de comunicação como um dos principais problemas da sociedade, que cobra dos órgãos responsáveis ações concretas e diferenciadas para resolver tal situação. Para tanto, a avaliação de desempenho é apontada como uma ferramenta viável para auxiliar a administração da Polícia Militar da Bahia a melhorar o trabalho operacional. O presente trabalho teve como escopo desenvolver um modelo de avaliação de desempenho policial operacional com os objetivos de estudar a avaliação de desempenho e sua aplicação na Polícia Militar da Bahia, além de estabelecer critérios objetivos de desempenho para avaliar policiais militares na atividade operacional. Fez-se uma pesquisa bibliográfica exploratória apoiada no método de abordagem hipotético-dedutivo, com dados coletados via documentação direta extensiva, por meio de formulários de registro das ações policiais. Utilizou-se o método de procedimento experimental com pesquisa de natureza aplicada, de abordagem quantitativa, com o trabalho caracterizando-se como um projeto de intervenção. Buscou-se assentar a pesquisa num referencial teórico focado nos conceitos envolvidos na avaliação de desempenho e sua utilização nas organizações públicas. Obteve-se como resultados a impropriedade da utilização de índices criminais como critério de desempenho, daí foram excluídos os registros de ocorrências criminais. A interpelação de pessoas como critério de desempenho seria impertinente, dado que estimula a abordagem indiscriminada, ferindo a presunção de inocência e invertendo a lógica constitucional. Identificou-se lacunas no preenchimento dos relatórios de desempenho como omissões que geram subnotificação ou possível inflação de dados Por outro lado, a avaliação, aliada a oferta de bônus por bom desempenho, contribuiu para o aumento de mais de 16% na produtividade dos policiais. Concluiu-se que o modelo de avaliação proposto é viável, dado que ficou comprovado que a avaliação do desempenho contribui para ampliar o trabalho policial.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-27T19:18:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Luís Henrique Costa Ferreira - nov.2013.pdf: 2719753 bytes, checksum: 62808e63ce88049254969088fa9f9350 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-27T19:18:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luís Henrique Costa Ferreira - nov.2013.pdf: 2719753 bytes, checksum: 62808e63ce88049254969088fa9f9350 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T19:18:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Luís Henrique Costa Ferreira - nov.2013.pdf: 2719753 bytes, checksum: 62808e63ce88049254969088fa9f9350 (MD5) / Este estudo parte do conceito de turismo da Organização Mundial do Turismo (OMT) com a preocupação de conhecer o cenário que envolve o turista em circunstâncias de crime e de violência, para responder quais os principais aspectos envolvidos nas relações entre turismo e crime. Entende que esta relação é complexa e se constitui em um objeto cientifico e campo do conhecimento mal definido e que vem requerendo maiores conhecimentos dos elementos compreendidos no conceito de turismo, enquanto uma atividade de política pública, a saber: o turista; os prestadores de serviços; o governo e a comunidade do destino turístico. Para tanto, a opção foi a da escolha da Cidade do Salvador como a comunidade privilegiada; a DELTUR como o governo institucionalizado e o turista porque ele representa o elemento chave para a subsistência da denominada indústria turística. A metodologia quali-quanti permitiu as observações dos aspectos definidos na pesquisa e a análise documental rica em dados auxiliou nas constatações sobre a fragilidade do sistema governamental de turismo na Bahia, evidenciando mais uma vez que as questões sobre segurança pública são na maior parte tratadas como exclusivas das polícias civil e militar. O que se conclui de todo o trabalho é que os locais turísticos de Salvador como concebidos e mantidos apresentam o ambiente ecológico e a oportunidade propícia para a ação de delinquentes contra os turistas, reunindo os fatores, ofensor motivado, alvo disponível e ausência de guardiões. O policiamento ostensivo apesar de superior ao da maior parte dos locais da Capital sozinho não solucionara o problema. Nesse contexto o turista estrangeiro surge como alvo mais vulnerável superando em muito o turista doméstico no papel de vítima. A seleção dos criminosos é por presas fáceis e eles agem na maior parte das vezes contra homens e mulheres isolados, são poucas as agressões contra grupos de turistas. A população agressora reside predominantemente nas regiões turísticas, ou nas vizinhanças e os horários e dias de pico das agressões são aqueles nos quais há um significativo número de turista circulando em vias públicas ou fazendo turismo. O envolvimento de turistas como autores de delitos é pequeno e não chega impactar as atividades policiais. O crime contra o patrimônio é o predominante.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T18:05:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Eliete das Reis Neves - 2013.pdf: 1600210 bytes, checksum: f2d3d9fbd21d34a4c80ca03092cd9591 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T18:05:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Eliete das Reis Neves - 2013.pdf: 1600210 bytes, checksum: f2d3d9fbd21d34a4c80ca03092cd9591 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T18:05:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Eliete das Reis Neves - 2013.pdf: 1600210 bytes, checksum: f2d3d9fbd21d34a4c80ca03092cd9591 (MD5) / Muitas experiências e ações vêm sendo tentadas no intuito de controlar e reduzir os indicadores criminais, porém todas se resumem na forma reativa ou proativa e tendem a causar sequelas em relação à sensação de segurança, pois pouco se exercita nelas, o contato dos policiais com a comunidade. Além disso, nem sempre há satisfação do cidadão em relação ao atendimento dispensado pela polícia, o que demanda da instituição policial o desenvolvimento de ferramentas e a aplicação de métodos que permitam aferir resultados em relação à qualidade do atendimento. O presente trabalho buscou analisar a Base Comunitária de Segurança no Calabar (BCS/Calabar) inserida numa concepção criminológica, descrevendo o processo de implantação da Base no bairro e sua atuação na comunidade. Para tanto, utilizou-se como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Nesta última, foram empregados como instrumentos de coleta de dados o questionário estruturado e a entrevista. Assim, após definir o conceito de crime como fenômeno social por meio de breve visão evolutiva, apresenta o policiamento comunitário, como solução para a criminalidade. Discorrendo sobre sua filosofia e estratégia, pontuou-se a evolução das instituições militares, colocando o policiamento comunitário, que é a modalidade de policiamento utilizada na BCS, como solução viável para redução dos índices de violência. Tudo isso, mais a avaliação dos dois anos de implantação da BCS/Calabar, permitiu concluir que apesar das dificuldades e problemas encontrados, tanto a filosofia, quanto a execução do policiamento comunitário, possibilitaram o avanço dos direitos humanos na área. Não só porque o direito à vida, à segurança, à liberdade, à liberdade de locomoção são direitos humanos, mas também porque a BCS permitiu um diálogo menos assimétrico, desmitificando pouco a pouco a imagem de uma Polícia Militar truculenta.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T18:29:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Celia Maria Miranda Costa - 2013.pdf: 1349111 bytes, checksum: 674776978965322783272015ca7f58f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T18:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Celia Maria Miranda Costa - 2013.pdf: 1349111 bytes, checksum: 674776978965322783272015ca7f58f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T18:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Celia Maria Miranda Costa - 2013.pdf: 1349111 bytes, checksum: 674776978965322783272015ca7f58f7 (MD5) / O texto base da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (I CONSEG) dedicou um de seus eixos aos profissionais de segurança pública ressaltando a necessidade de investimentos na formação, qualificação e melhoria das condições de trabalho destes profissionais, com vistas a contribuir para a modernização das instituições da área de segurança pública, a recuperação da confiança da população, o aprimoramento e a qualidade do trabalho policial e a redução dos riscos cotidianos aos quais estes profissionais estão submetidos. Em 2010, foram criadas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, buscando garantir os direitos fundamentais e a participação cidadã nas relações internas das organizações de segurança pública. Este estudo procurou mostrar como as Diretrizes Nacionais estão sendo implantadas no âmbito da Polícia Civil da Bahia e quais suas contribuições no desenvolvimento da Gestão de Pessoas. Para verificar cientificamente esta idéia, realizou-se um estudo de caso na Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Civil da Bahia, analisaram-se qualitativamente as ações empreendidas por estas organizações, o que tornou possível confirmar em parte a ideia de que mudanças estruturais estão sendo realizadas apenas na Secretaria da Segurança para atender as Diretrizes, contribuindo para a Gestão de Pessoas.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-23T19:53:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Vitor Rogério Ribeiro Gomes - 2013.pdf: 900336 bytes, checksum: 34a9a36d372915993cbc41b6711ca879 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-23T19:53:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Vitor Rogério Ribeiro Gomes - 2013.pdf: 900336 bytes, checksum: 34a9a36d372915993cbc41b6711ca879 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-23T19:53:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Vitor Rogério Ribeiro Gomes - 2013.pdf: 900336 bytes, checksum: 34a9a36d372915993cbc41b6711ca879 (MD5) / Este trabalho de pesquisa apresenta os principais aspectos definidores da atividade policial, em especial aquela que se direciona ao controle e redução da criminalidade. Descreve a atual política de segurança pública no Brasil e na Bahia, bem como o reflexo dessa política nas estratégias de policiamento adotadas pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) nós últimos anos. Apresenta as principais características, organização e resultados operacionais das Companhias Independentes de Policiamento Tático (CIPTs) no enfrentamento da criminalidade em Salvador. Analisa a política da PMBA para capacitar e qualificar o efetivo das CIPTs para atuar à luz das legislações internacional e nacional sobre o uso diferencial da força.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-26T15:19:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Matheus de Carvalho Nascimento - 2013.pdf: 971280 bytes, checksum: cdfb5456927e9061338d637b06d0bab5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-26T15:20:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Matheus de Carvalho Nascimento - 2013.pdf: 971280 bytes, checksum: cdfb5456927e9061338d637b06d0bab5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-26T15:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Matheus de Carvalho Nascimento - 2013.pdf: 971280 bytes, checksum: cdfb5456927e9061338d637b06d0bab5 (MD5) / Apresenta-se, por meio desta dissertação, a análise dos reflexos da cobertura da mídia sobre a violência no trabalho da Polícia Militar, na busca de se compreender como esta Instituição recepciona, em seu dia a dia profissional, a referida cobertura. Especificamente se buscou avaliar como a Corporação percebe o fenômeno da violência a partir do noticiário midiático, e se existe, também, relação entre o que divulgam os meios de comunicação de massa e a aplicação do aparato policial em sua atividade finalística. Buscou-se ainda demonstrar se a Corporação promove análise e pesquisa para a produção de conhecimento sobre violência, tomando como ponto de partida a mídia. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, que abrangeu a pesquisa descritiva e exploratória no ambiente alvo, além de entrevistas, com sustentação teórica apoiada na pesquisa bibliográfica realizada em livros, artigos e periódicos. Os resultados encontrados apontaram para a presença de uma tendência de cobertura da mídia, predominantemente factual sobre a violência, baseada no senso comum e que não revela, na maior parte da própria veiculação, o binômio “causa-consequência”. Evidenciou-se, nesse sentido, que o ganho de maior notoriedade da violência, quando exibida pela mídia, influencia a Polícia Militar a adotar esse noticiário como um dos parâmetros para a distribuição do aparato de segurança na sociedade, a fim de produzir consenso social, porém sem a devida promoção de estudo e análise criminal do fenômeno, o que se percebe de maneira muito incipiente

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T16:30:48Z No. of bitstreams: 1 O DISCURSO DO DIREITO PENAL DO RISCO E SUA ILEGITIMIDADE COMO FUNDAMENTO DA POLÍTICA CRIMINAL NO .pdf: 1107811 bytes, checksum: f8adb5f4cf6b0fb5f16db9663e1fd7a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T16:31:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O DISCURSO DO DIREITO PENAL DO RISCO E SUA ILEGITIMIDADE COMO FUNDAMENTO DA POLÍTICA CRIMINAL NO .pdf: 1107811 bytes, checksum: f8adb5f4cf6b0fb5f16db9663e1fd7a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T16:31:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O DISCURSO DO DIREITO PENAL DO RISCO E SUA ILEGITIMIDADE COMO FUNDAMENTO DA POLÍTICA CRIMINAL NO .pdf: 1107811 bytes, checksum: f8adb5f4cf6b0fb5f16db9663e1fd7a6 (MD5) / A presente pesquisa, do tipo compilação por meio de revisão de literatura, tem como hipótese a ilegitimidade do Direito Penal do Risco para atuar como fonte protetora dos novos riscos oriundos da contemporaneidade, decorrentes do incremento do desenvolvimento técnico-científico, quando confrontadas suas características com os princípios penais constitucionais fundamentais adotados pelo Estado Democrático de Direito brasileiro. Para tanto, necessária a análise de que com a migração da noção de um Estado Liberal, fincado sob as bases de um absenteísmo, para um Estado Social, enraizado na figura de um Estado-provedor, produziu-se uma ampliação do conceito de bem jurídico penal para se abarcar os novéis interesses e valores subjacentes desse novo contexto político-social, fato que maximizou-se pela configuração de uma sociedade mundial do risco, estruturada no desenvolvimento progressivo do conhecimento técnico-científico e geradora de riscos cujos danos se demonstram de ordem catastróficos, motivo que fez desencambar, por meio de uma assunção da ética-filosófica da heurística do medo, numa política criminal eminentemente preventiva e simbólica, a qual desrespeita os princípios penais constitucionais fundamentais, notadamente legalidade, lesividade e subsidiariedade, motivo que enseja o reconhecimento da ilegitimidade do Direito Penal Risco para atuar como direcionador de uma política criminal no Estado Democrático de Direito brasileiro.