Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T17:06:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao-Rafaella_Figueredo.pdf: 672906 bytes, checksum: 92901e72cc275a4cca842df1c35d7d27 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T17:06:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao-Rafaella_Figueredo.pdf: 672906 bytes, checksum: 92901e72cc275a4cca842df1c35d7d27 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T17:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-Rafaella_Figueredo.pdf: 672906 bytes, checksum: 92901e72cc275a4cca842df1c35d7d27 (MD5) / Os avanços científicos e tecnológicos impõem a realização de pesquisas clínicas, como é o caso de testes com novos fármacos, equipamentos e materiais, em populações de estudo diversas. Quando a investigação científica faz-se necessária em grupos vulneráveis, como o das pessoas com deficiência auditiva, os pesquisadores devem conduzir a pesquisa com maior responsabilidade a fim de garantir-lhes proteção. Pesquisadores que detém o controle técnico-científico do procedimento – o lugar do poder – muitas vezes se julgam capazes de arbitrar sobre o que seria eticamente aceitável ou até mesmo benéfico para as pessoas que se encontram do lado mais delicado nesta relação. Nestes termos, este trabalho dissertativo problematiza as questões relacionadas às pesquisas com seres humanos em pessoas com deficiência auditiva e o consentimento, uma vez que a forma de se comunicar desta população não é a usual da sociedade e, por vezes, nesse processo, são julgadas como incapazes de se autodeterminar e deliberar sobre a participação em dado estudo. No enfrentamento da questão, analisa-se o impacto da vulnerabilidade da deficiência auditiva na manifestação do consentimento. Desenvolve-se um estudo acerca do conceito da vulnerabilidade sob ponto de vista histórico até o reconhecimento como princípio, sua fundamentação e relação com a bioética. Ademais, este estudo aborda o conceito e o princípio da autonomia, além de tecer a distinção entre autonomia e capacidade. Conclui-se que a reflexão bioética pode contribuir para a redução da apontada assimetria. Tal solução encontra alicerce na análise nos princípios propostos pelo principialismo estadunidense e nos descritos na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, que foram legitima e consensualmente construídos, tendo como destaque a vulnerabilidade e dignidade, essenciais para compreensão das questões envolvendo a pessoa com deficiência auditiva e para o desenvolvimento ético de uma experimentação humana.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T17:24:46Z No. of bitstreams: 1 GASPAR 2015.pdf: 1149460 bytes, checksum: 90a9f117dfd16c48e7c1c560838e0451 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T17:25:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GASPAR 2015.pdf: 1149460 bytes, checksum: 90a9f117dfd16c48e7c1c560838e0451 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T17:25:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GASPAR 2015.pdf: 1149460 bytes, checksum: 90a9f117dfd16c48e7c1c560838e0451 (MD5) / O presente estudo é composto por sete capítulos. O primeiro consiste na introdução do presente trabalho. O segundo capítulo consiste em noções introdutórias indispensáveis para a compreensão do tema, partindo de uma visão geral acerca da teoria dos direitos fundamentais, a qual consiste na análise da terminologia, na análise do conceito desses direitos fundamentais e sua evolução ao longo do tempo, dividindo, didaticamente, em cinco dimensões; na análise acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas, analisando-se, especificamente, dos direitos fundamentais nas relações de trabalho e, por fim, a colisão de direitos fundamentais e as formas de solução desse tipo de conflito. Já no terceiro capítulo, é feita uma abordagem do princípio do pluralismo, tão importante nas sociedades democráticas, sobretudo para as organizações de tendência. Assim, serão abordados os aspectos gerais sobre o pluralismo, seu conceito e suas vertentes, como o pensamento liberal, comunitário e crítico deliberativo, bem como será o pluralismo analisado sob o prisma dos direitos fundamentais e sua importância na Constituição Federal de 1988. Em seguida, no capítulo quatro, serão relembradas as faculdades de direção do empregador, perpassando pela terminologia, conceito, teorias que visam conferir fundamento a essas faculdades e as facetas dessas faculdades de direção. Por fim, encerra-se o referido capítulo abordando os limites dessas faculdades de direção do empregador. Já o quinto capítulo está destinado às organizações de tendência, iniciando-se pelos antecedentes históricos; perpassando pela conceituação trazida pela doutrina, quais organizações se enquadram neste conceito, analisando, ainda, o porquê da terminologia organização e não empresa. Nesse capítulo, também são abordadas as características imprescindíveis dessas organizações, como ser a plasmação do pluralismo, a presença de uma ideologia, serem, essas organizações, realizadoras de direitos fundamentais de seus titulares. Ainda no capítulo cinco é visto o contrato de trabalho nas organizações e suas peculiaridades, como os tipos de vínculo associativo, a diferença entre filiados, funcionários e dirigentes; como os tipos de tarefa desenvolvida pelos funcionários, se são tarefas de tendência (Tendenzträeger) ou se são tarefas neutras; a incidência da ideologia do empregador na prestação laboral e o conteúdo da prestação laboral ideológica. Posteriormente, passa-se ao estudo, no capítulo seis, efetivamente, dos limites à liberdade de empresa e à faculdade de direção do empregador nas organizações de tendência, primeiro, no período Pré-Contratual de seleção do candidato, verificando os limites da atividade de investigação do empregador e o dever de diligência e boa-fé contratual, o dever de informação do candidato e a possibilidade deste de responder a perguntas ilícitas; segundo, durante a execução do contrato de trabalho ideológico, analisando os limites à faculdade de direção e controle do empregador, bem como os limites à liberdade de expressão e informação do empregado nas organizações de tendência. Ainda no capítulo seis, é feito um estudo casuístico, aplicando os conceitos e critérios elaborados nos tópicos anteriores, a partir da análise da colisão de direitos fundamentais em alguns empregadores típicos, a saber: as instituições privadas de educação, os meios de comunicação ideológicos, os movimentos políticos e sindicais e as igrejas, grupos e congregações religiosas. Por fim, o sétimo e último capítulo refere-se às conclusões a que se chegou com o presente trabalho.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-27T15:52:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Responsabilidade do Estado por Atos Jurisdicionais.pdf: 1475394 bytes, checksum: bd6453784ec45d067632743107f0fb40 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-27T15:52:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Responsabilidade do Estado por Atos Jurisdicionais.pdf: 1475394 bytes, checksum: bd6453784ec45d067632743107f0fb40 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-27T15:52:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Responsabilidade do Estado por Atos Jurisdicionais.pdf: 1475394 bytes, checksum: bd6453784ec45d067632743107f0fb40 (MD5) / A presente dissertação trata da responsabilidade civil do Estado...

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-20T18:22:48Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO - JOÃO MÁRCIO REGO REIS.pdf: 740762 bytes, checksum: a039988ada03c7b690fec550dbf58edc (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-20T18:32:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO - JOÃO MÁRCIO REGO REIS.pdf: 740762 bytes, checksum: a039988ada03c7b690fec550dbf58edc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-20T18:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO - JOÃO MÁRCIO REGO REIS.pdf: 740762 bytes, checksum: a039988ada03c7b690fec550dbf58edc (MD5) / O presente trabalho busca analisar a teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade. A teoria da transcendência dos motivos determinantes busca fundamentar a extensão do efeito vinculante aos motivos determinantes da decisão. Essa teoria tenta atribuir efeito vinculante à ratio decidendi ou holding da decisão de controle concentrado de constitucionalidade. Em caso de adoção da teoria, a decisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo faz com que outras leis e atos normativos, pertencentes a qualquer ente federativo e com conteúdo semelhante, tenham igual tratamento, ainda que não tenham sido objeto direto do controle de constitucionalidade. O tema desperta grande polêmica tanto na doutrina, quanto na jurisprudência brasileira. Interessante também é o estudo da importância que a Reclamação Constitucional passará a ter em caso de adoção do efeito transcendente da decisões, de modo a se tornar um importante meio de acesso ao controle de constitucionalidade.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-27T15:37:05Z No. of bitstreams: 1 Direitos da personalidade e a autonomia privada a questão da criança em situação de intersexo.pdf: 1451824 bytes, checksum: b19f61be7d1c70559277dda48743cf1d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-27T15:37:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Direitos da personalidade e a autonomia privada a questão da criança em situação de intersexo.pdf: 1451824 bytes, checksum: b19f61be7d1c70559277dda48743cf1d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-27T15:37:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Direitos da personalidade e a autonomia privada a questão da criança em situação de intersexo.pdf: 1451824 bytes, checksum: b19f61be7d1c70559277dda48743cf1d (MD5) / O tema direito da personalidade envolve dimensões da pessoa em todas as fases da sua vida: nome, imagem, intimidade, direito ao próprio corpo são aspectos da identidade. Quando uma criança nasce com genitália ambígua, configura-se uma situação complexa que, dada a natureza interdisciplinar, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório do sexo masculino-feminino. O direito da personalidade constitui um direito humano, relevante e atual. A presente dissertação visa analisar a observância do direito da personalidade e do princípio da autonomia privada na perspectiva do nascimento e do desenvolvimento de crianças em situação de intersexo. Adotou-se a metodologia de natureza qualitativa: revisão de literatura, revisão legislativa, levantamento de decisões dos diversos tribunais do Brasil e entrevista semiestruturada. Nos resultados, constatou-se que nominações da situação intersexual variam conforme o campo do saber e da prática. A tendência da produção científica não privilegia os direitos da personalidade e a autonomia da criança intersexual. Legislações constituem um robusto mecanismo de proteção a estas crianças. Relativamente às decisões dos Tribunais foram encontradas vinte e uma decisões sobre a temática, apenas duas decisões continham a expressão “direito à identidade”. A partir da análise das entrevistas realizadas com os profissionais da área de saúde, psicologia e serviço social, e com os familiares de crianças em situação de intersexo, foi possível destacar: as dificuldades diante da necessidade do registro civil da criança para o acesso aos equipamentos e serviços de saúde, diante da insuficiência dos formulários que seguem a lógica binária (masculino e feminino); o preconceito social e cultural vivenciado por estas crianças; a importância da participação da família no processo de definição do sexo, mas que encontra como barreira a ausência de informação sobre a temática e, por fim, a importância dada à autoridade médica, diante do seu conhecimento científico; a resistência dos familiares e dos profissionais de saúde a questionar a construção social de corpos binários; a dificuldade de perceber a criança enquanto parte do processo de definição do sexo de criação, muitas vezes silenciada diante do poder familiar ou do conhecimento médico/científico. Com o entendimento da criança como sujeito de direito, e com os avanços legislativos, que tiveram como objetivo proteger a dignidade da criança, o poder familiar, outrora irrestrito, passou a ser mitigado pelo princípio do melhor interesse da criança. Entende-se como medida mais adequada à protelação da cirurgia de definição do sexo, se não for necessária à manutenção da vida da criança, visando ao direito à identidade da criança intersexual, uma vez que se trata de um dano irreparável. Percebe-se a necessidade de pesquisas nas diversas áreas de conhecimento e na interlocução com a Bioética e o Direito.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T14:39:44Z No. of bitstreams: 2 Ficha Fabiana Calixto.pdf: 58192 bytes, checksum: aa3b4da689608acb5a34dab4198805cc (MD5) Fabiana de Carvalho Calixto.pdf: 1245620 bytes, checksum: 782a4467e40713ebc02d4785da3fa3ef (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T14:40:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Ficha Fabiana Calixto.pdf: 58192 bytes, checksum: aa3b4da689608acb5a34dab4198805cc (MD5) Fabiana de Carvalho Calixto.pdf: 1245620 bytes, checksum: 782a4467e40713ebc02d4785da3fa3ef (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T14:40:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ficha Fabiana Calixto.pdf: 58192 bytes, checksum: aa3b4da689608acb5a34dab4198805cc (MD5) Fabiana de Carvalho Calixto.pdf: 1245620 bytes, checksum: 782a4467e40713ebc02d4785da3fa3ef (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo principal analisar o fenômeno da proliferação de danos reparáveis no Brasil à luz da mudança paradigmática consolidada pela Constituição de 1988, que consagrou a dignidade humana como valor fundamental do sistema jurídico. Pretende-se demonstrar que, em virtude deste fenômeno, aliado à industrialização, naturalmente novos danos começaram a surgir, trazendo para o Direito o desafio de lidar com situações outrora inexistentes. Neste cenário, a responsabilidade civil passou a atuar como relevante ferramenta de proteção às garantias fundamentais, ensejando o ressarcimento dos danos extrapatrimoniais causados às pessoas jurídicas, à coletividade e, até mesmo, em virtude da perda de uma chance, revelando um louvável alargamento dos institutos protetivos previstos no ordenamento. Todavia, com o passar dos anos desde a promulgação da Constituição Cidadã, o declínio natural das demandas desse jaez verdadeiramente não se está verificando, e, para além dos danos legítimos e alinhados com as diretrizes constitucionais, novas formas de danos surgiram, fazendo com que os Tribunais, com vistas a garantir, a todo custo, a reparação integral dos prejuízos existenciais causados ao indivíduo, acabasse por adotar, em muitas situações, criativos e assistemáticos critérios de indenização, culminando em uma expansão excessiva, tendencialmente infinita das fronteiras do dano ressarcível. Esta realidade, segundo defendido neste estudo, teria gerado uma crise de fundamentação e de efetividade do instituto, a exigir do sistema jurídico a adoção de instrumentos efetivamente capazes de promover à proteção em face da violação ou o risco de violação dos direitos fundamentais individuais e transindividuais. Neste momento, apresenta-se como solução eficaz não apenas a repressão e adequada reparação dos danos, como também sugere-se a aplicação da chamada responsabilidade civil preventiva, como instrumento hábil a viabilizar uma tutela inibitória dos danos à pessoa e garantir, definitivamente, a proteção dos interesses existenciais atinentes à pessoa humana.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T15:00:24Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Ainah H. Angelini Neta.pdf: 1751303 bytes, checksum: bee61f95a223b7d41656b7780bd66b3b (MD5) Ficha catalográfica Ainah Neta.pdf: 69381 bytes, checksum: 8ce25a814589fd2297c5dd1991683e58 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T15:00:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação Ainah H. Angelini Neta.pdf: 1751303 bytes, checksum: bee61f95a223b7d41656b7780bd66b3b (MD5) Ficha catalográfica Ainah Neta.pdf: 69381 bytes, checksum: 8ce25a814589fd2297c5dd1991683e58 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T15:00:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Ainah H. Angelini Neta.pdf: 1751303 bytes, checksum: bee61f95a223b7d41656b7780bd66b3b (MD5) Ficha catalográfica Ainah Neta.pdf: 69381 bytes, checksum: 8ce25a814589fd2297c5dd1991683e58 (MD5) / Esta dissertação defende a possibilidade de indenização por descumprimento do dever de convivência parental, partindo do pressuposto de que não há dever jurídico desprovido de sanção pela sua inobservância. Neste sentido, depois de superada a discussão sobre a possibilidade de indenização para danos extrapatrimoniais, a doutrina hoje se depara com a ampliação dos direitos subjetivos e, em consequência, dos interesses existenciais merecedores de tutela, como é o caso das questões que envolvem as relações familiares. A nova compreensão de família, propiciada pela Constituição Federal de 1988, considerada como um espaço de realização da dignidade humana, impõe aos seus membros a observação de verdadeiros direitos-deveres, inspirados nos princípios da igualdade, da solidariedade, da convivência familiar, entre outros. O descumprimento desses deveres pode gerar dano aos sujeitos envolvidos nas relações familiares, sobretudo nas relações paterno-filiais. Assim, num primeiro momento, será apresentada uma compreensão da família contemporânea, a partir da contribuição da Sociologia, da Antropologia, da História e do próprio Direito. Em seguida, apresenta-se uma análise do tratamento da família pelo direito brasileiro, desde as Ordenações Filipinas até o presente momento, para se entender o alcance dos deveres impostos pela nova ordem constitucional aos membros da família, sobretudo aos pais em relação aos filhos. Depois, se buscará demonstrar que a sanção é dimensão essencial da norma jurídica, e que, por isso mesmo, não é possível imaginar a existência de deveres desprovidos de consequências sancionatórias. E por fim, se demonstrará que, sendo o dever de convivência parental um dever juridicamente estabelecido, a responsabilidade civil é uma resposta possível em caso de seu descumprimento. A pesquisa utilizou recursos bibliográficos, buscando auxílio em autores nacionais e estrangeiros, como também documentais, especialmente a análise da jurisprudência dos tribunais pátrios, que, em muitos casos, já reconhece a incidência da responsabilidade civil nas relações familiares, bem como a possibilidade de indenização em caso do descumprimento do dever de convivência.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T16:14:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertação ACESSO À JUSTIÇA E MACROLIDES - UFBA - 2015_versão completa.pdf: 919039 bytes, checksum: 013bcbed42c7609239dc48c93b244820 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T16:19:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação ACESSO À JUSTIÇA E MACROLIDES - UFBA - 2015_versão completa.pdf: 919039 bytes, checksum: 013bcbed42c7609239dc48c93b244820 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T16:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação ACESSO À JUSTIÇA E MACROLIDES - UFBA - 2015_versão completa.pdf: 919039 bytes, checksum: 013bcbed42c7609239dc48c93b244820 (MD5) / A presente dissertação se propõe à análise do acesso à justiça diante de uma nova conflituosidade social. Parece não existir dúvidas de que a tutela jurisdicional individual não é suficiente para a pacificação das relações conflituosas em massa, que assolam os tribunais de todo o país, através de milhares de ações repetitivas, com o mesmo objeto, e quase sempre, com o mesmo pedido. Aqueles que diariamente militam nos fóruns brasileiros têm a absoluta certeza de que questões relativas litígios seriados desafiam uma tutela jurisdicional diferenciada. Torna-se, então, imprescindível o estudo e desenvolvimento do tema, fazendo uma análise da Jurisdição e do Processo à luz do paradigma democrático, da compreensão do acesso à justiça na atualidade, bem como da tutela coletiva de direito, em especial dos direitos individuais homogêneos. Assim, o presente trabalho começa analisando os conceitos clássicos do processo e a sua repercussão da realidade jurídica brasileira atual. Após, procurou-se apontar os principais problemas que impedem o incremento do acesso à justiça, em especial diante de uma sociedade extremamente massificada, apresentando sugestões para superação dos problemas. Por fim, procurou tecer algumas considerações acerca do incidente de coletivização das demandas repetitivas, inserido no Novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Senado Federal e pendente de envio para sanção presidencial. Essas são algumas questões discutidas no presente trabalho, que não tem o fito de esgotar a matéria, mas de fomentar e contribuir para a discussão do tema.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T17:14:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertação.pdf: 1006309 bytes, checksum: 6a2b7f2f88e4b36d2246d553e77ebef8 (MD5) Ficha Cartografica.pdf: 102367 bytes, checksum: 4745a9bd5c60f0ddf2b62f32337f2aa2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T17:18:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação.pdf: 1006309 bytes, checksum: 6a2b7f2f88e4b36d2246d553e77ebef8 (MD5) Ficha Cartografica.pdf: 102367 bytes, checksum: 4745a9bd5c60f0ddf2b62f32337f2aa2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T17:18:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação.pdf: 1006309 bytes, checksum: 6a2b7f2f88e4b36d2246d553e77ebef8 (MD5) Ficha Cartografica.pdf: 102367 bytes, checksum: 4745a9bd5c60f0ddf2b62f32337f2aa2 (MD5) / O trabalho consiste no estudo sobre a eficácia do Estatuto do Idoso no Brasil tendo como parâmetro a teoria da legislação simbólica ventilada por Marcelo Neves. Esta contempla três modalidades, que é a confirmação de valores sociais; a demonstração da capacidade de ação do Estado; e o adiamento da solução de conflitos sociais através de compromissos dilatórios. Objetiva verificar se a referida Lei, com base nesses critérios, pode ser classificada como simbólica. Para tanto, utiliza as pesquisas bibliográfica e documental, com vistas a reunir e interpretar as principais leis e doutrinadores que versam sobre o tema. Destarte, inicialmente estuda o texto legal do Estatuto para conhecer a sua estrutura e os direitos previstos. Ademais, analisa o desenvolvimento de políticas públicas relativas aos idosos pelo governo federal desde a aprovação da Lei para verificar se houve reflexos do ponto de vista prático. Por fim, investiga as principais decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca das demandas envolvendo normas do Estatuto para constatar os resultados jurisprudenciais que a norma resultou.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T16:29:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Juliane Facó - Recursos de Revista Repetitivos.pdf: 1615045 bytes, checksum: de1f2d973e8f6d6bedb05f3485520533 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T16:32:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Juliane Facó - Recursos de Revista Repetitivos.pdf: 1615045 bytes, checksum: de1f2d973e8f6d6bedb05f3485520533 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T16:32:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Juliane Facó - Recursos de Revista Repetitivos.pdf: 1615045 bytes, checksum: de1f2d973e8f6d6bedb05f3485520533 (MD5) / A presente dissertação pretende analisar a técnica de julgamento dos recursos de revista repetitivos, introduzida pela Lei nº 13.015/2014 nos artigos 896-B e 896-C, acrescentados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este novo instrumento, criado para conter a litigiosidade de massa, permite que o TST construa teses jurídicas paradigmáticas, possibilitando que a mais alta Corte Trabalhista cumpra o seu papel de uniformizar, em todo o território nacional, a interpretação das leis que incidem sobre os conflitos submetidos à sua jurisdição. Para tanto, o estudo não poderia prescindir do exame acurado da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento brasileiro, já que a ratio decidendi extraída do precedente do TST, em sede de recursos repetitivos, deve ser aplicada aos casos que se enquadrem no seu âmbito normativo. Descortina-se, assim, os conceitos contemplados na teoria dos precedentes (ratio decidendi e obiter dictum) e como se opera a sua aplicação (distinguishing) e superação (overruling), além da necessidade de desenvolvimento de uma cultura de respeito aos precedentes no Brasil. Firma-se, ainda, na doutrina processualista civil para aportar os elementos e soluções já sedimentados acerca do processamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, de acordo com o regime jurídico do CPC/1973 e do CPC/2015, já que eles constituem o aparato técnico que orientou o procedimento trabalhista enunciado na Lei nº 13.015/2014. Fixadas estas premissas, volta-se à estrutura normativa jurisprudencial edificada pelo TST na Justiça do Trabalho, através das súmulas, das orientações jurisprudenciais e dos precedentes normativos, incrementada pelo julgamento em bloco dos recursos de revista. O instituto destina-se, portanto, a consolidar os precedentes no ordenamento trabalhista, regulamentando a força obrigatória das teses jurídicas consagradas pelo Tribunal Superior do Trabalho, em consonância com os princípios constitucionais e com os que informam o Novo Código de Processo Civil.