Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T09:02:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 268866.pdf: 12491869 bytes, checksum: 6ed092bbae67f04d4de5c18462c36875 (MD5) / O objetivo geral desta tese é contribuir para o desenvolvimento de construções teóricometodológicas com vistas a auxiliar a implementação da democracia participativa no planejamento urbano brasileiro. A construção teórico-metodológica que é elaborada nesta tese baseia-se em uma revisão das teorias do planejamento urbano e no exame das visões de mundo e epistemologias que estão implicadas em tais teorias. Especificamente, a construção teóricometodológica elaborada nesta tese baseia-se em uma teoria de planejamento urbano de fundo político, vinculada a uma visão de mundo pós-iluminista e à epistemologia da complexidade. Esta orientação específica fundamenta-se no exame do Estatuto da Cidade e no debate sobre a teoria do planejamento urbano no Brasil. Em ambos os casos, há uma ênfase na visão de mundo pós-iluminista e na dimensão política do planejamento urbano com repercussões significativas para o processo de participação popular no planejamento urbano. A construção óricometodológica que se encontra nesta tese fundamenta a elaboração de um método de investigação qualitativa no estudo da participação popular no planejamento urbano. Esse método foi vivenciado por este autor no processo de participação popular no planejamento urbano em um contexto específico, o município de São José, e fez parte de um projeto de participação popular no planejamento urbano, no qual este pesquisador participou, sob a responsabilidade do GT Cadastro da Universidade Federal de Santa Catarina e da Prefeitura do município de São José (2003-2005). O objetivo desse projeto visava à revisão do plano diretor do município. O principal resultado da aplicação do método de pesquisa qualitativa centrado na construção teórico-metodológica desta tese foi a demonstração de um padrão estrutural de participação popular no planejamento urbano que é relevante para a etapa de leitura da realidade, a primeira etapa do processo de participação popular no planejamento urbano. Conclui-se que tal padrão fornece evidência significativa para apoiar a construção teórico-metodológica defendida nesta tese.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-05-31T11:59:36Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 721362 bytes, checksum: 7e3df9c2993f3d7711efbd09043a145b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-31T11:59:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 721362 bytes, checksum: 7e3df9c2993f3d7711efbd09043a145b (MD5) Previous issue date: 2017-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os conselhos gestores podem colaborar para que a gestão local seja mais participativa, possuindo potencial para ser entendidos como instrumentos de governança, onde se estabelecem uma nova forma de relação entre Estado e sociedade, mais democrática, participativa e transparente. Desta forma, o objetivo geral deste trabalho foi identificar, por meio da análise da estrutura e dinâmica de funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa – MG se este órgão se configura como um instrumento de governança pública. Considerou-se nesta dissertação que a governança pública favorece uma gestão mais dialógica, onde múltiplos atores se relacionam em um ambiente que preza por relações mais horizontais, pela transparência, pela participação. A partir da literatura sobre o tema identificou-se quatro elementos basilares da governança pública, sendo eles: a participação, a transparência, a pluralidade de atores e a horizontalidade das relações. Neste contexto o primeiro elemento diz respeito a participação dos atores envolvidos durante os processos deliberativos. O elemento transparência diz respeito a disponibilização das informações de interesse público, bem como as formas que estas informações são repassadas. O terceiro elemento diz respeito a diversidade de atores envolvidos nos processos de deliberação e a horizontalidade das relações se refere a um sistema de relações pautado em padrões menos hierárquicos. A metodologia utilizada foi qualitativa, foi utilizada a técnica análise de conteúdo para trabalhar as quatorze entrevistas coletas e as atas do referido conselho. Observou-se os aspectos referentes a governança pública se fazem presentes no referido conselho. Contudo, a manifestação das categorias se mostrou se mostraram de forma tímida, tendo como ápice a realização de seminários para o fortalecimento da Rede de Atenção a Criança e ao Adolescente. Concluiu-se que apesar das dificuldades encontradas, o conselho estudado se configura como um espaço de governança pública, podendo ser entendido como um facilitador para o exercício pleno da democracia em âmbito local. / The management councils can collaborate so that the local management is more participative, possessing the potential to be understood as instruments of governance, where a new form of relationship between State and society, more democratic, participatory and transparent, is established. In this way, the general objective of this work was to identify, through the analysis of the structure and dynamics of the Municipal Council of the Rights of the Child and Adolescent of Viçosa - MG, if this body is configured as a public governance instrument. It was considered in this dissertation that public governance favors a more dialogic management, where multiple actors interact in an environment that values horizontal relations, transparency and participation. From the literature on the subject, four basic elements of public governance were identified: participation, transparency, the plurality of actors and the horizontality of relations. In this context the first element concerns the participation of the actors involved during the deliberative processes. The transparency element concerns the provision of information of public interest as well as the ways in which this information is passed on. The third element concerns the diversity of actors involved in the processes of deliberation and the horizontality of relations refers to a system of relationships based on less hierarchical patterns. The methodology used was qualitative, the technique was used content analysis to work the fourteen interviews collected and the minutes of said council. It was observed that the aspects related to public governance are present in said council. However, the manifestation of the categories was shown to be timid, with as its apex the holding of seminars to strengthen the Child and Adolescent Care Network. It was concluded that despite the difficulties encountered, the council studied is configured as a public governance space, and can be understood as a facilitator for the full exercise of democracy at the local level.

Submitted by paulo junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T17:40:08Z No. of bitstreams: 1 Bianca Alves.pdf: 958884 bytes, checksum: d4a1cc4613fee0c5453b84fbc40780d3 (MD5) / Approved for entry into archive by paulo junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T17:40:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bianca Alves.pdf: 958884 bytes, checksum: d4a1cc4613fee0c5453b84fbc40780d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-05T14:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bianca Alves.pdf: 958884 bytes, checksum: d4a1cc4613fee0c5453b84fbc40780d3 (MD5) Previous issue date: 2001-12-06 / The Comunidade Ativa Programme was created by Comunidade Solidária as a strategy to incite the Integrated and Sustainable Local Development in small Brazilian municipalities by means of communitarian forums and capacity-building of such forums. The Programme aims at favouring people to become more active, participative and responsible for the solution of common problems and at stimulating the local cultures valorisation. The study herein investigates the possibilities and limitations for Comunidade Ativa Programme to favour community members to assume their freedom, taking over responsibility by the social reality structure. In order to respond to such question, the study herein searches for Heidegger and Hanna Arendt thoughts. The theoretic reference of this dissertation is divided into two parts. The first part addresses the following subjects: State reformation and social policies; citizenship; local development; public environments for participation; human formation; and social capital. The second part of the theoretic reference introduces the Existential Phenomenology and its notions of knowledge, man, world, freedom, politics and education. The investigation methodology involves collection and processing of data arising from lecture and documentation study and also from thirty-seven interviews performed with actors located from national scope to local sphere. In the last chapter, the collected data is interpreted accordingly to the adopted theoretic reference – what enables to point out several limitations and some possibilities for Comunidade Ativa Programme to favour community members to assume their freedom – and thinkings concerning the role, challenges and possibilities of the persuasive State are performed. / O Programa Comunidade Ativa foi criado pela Comunidade Solidária como uma estratégia para induzir o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável em pequenos municípios brasileiros por meio da formação de fóruns comunitários e da capacitação desses fóruns. O Programa pretende favorecer que as pessoas se tornem mais ativas, participantes e responsáveis pela resolução de seus problemas comuns e incentivar a valorização das culturas locais. O presente estudo investiga as possibilidades e as limitações de o Programa Comunidade Ativa favorecer que os membros das comunidades em que atua apropriem-se de sua liberdade, assumindo a responsabilidade pela construção de sua realidade social. A fim de responder a esta questão recorreu-se neste estudo ao pensamento de Martin Heidegger e de Hanna Arendt. O referencial teórico desta dissertação está dividido em duas partes. Na primeira parte são abordados os seguintes temas: reforma do Estado e políticas sociais; cidadania; desenvolvimento local; espaços públicos de participação; formação humana; e capital social. A segunda parte do referencial teórico apresenta a Fenomenologia Existencial e suas concepções sobre conhecimento, homem, mundo, liberdade, política e educação. A metodologia de investigação inclui coleta e tratamento dos dados provenientes de estudo de documentos e de palestra e de trinta e sete entrevistas realizadas com atores situados desde o âmbito nacional até a esfera local. No último capítulo os dados coletados são interpretados segundo o referencial teórico adotado - o que permite apontar diversas limitações e algumas possibilidades do Programa Comunidade Ativa favorecer que os membros da comunidade em que atua apropriem-se de sua liberdade - e são realizadas reflexões sobre o papel, os desafios e as possibilidades do Estado indutor.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62070100810.pdf: 737333 bytes, checksum: d381687fe9d79f183b4751256e1179f1 (MD5) Previous issue date: 2009-02-18T00:00:00Z / The number of public policy councilis in Brazil grew during enhaced by the constitution of 1988. Brazilian municipalities had the federal responsability enlarged especially does concerned to urban devolopment and environment and urban planning theories melt down contribute to the development of the city with a case study of São Sebastião, at the north coast of São Paulo State, focusing on the Council of Environment and Urban Development (Conselho MUnicipal de Meio Ambiente e DEsenvolvimento Urbano) as a place of planning, conflict an negoatiation of local issues. The discussions and conclusions, from the point view of the democratic theory, concerns on aspects of participation and deliberation as the central dilemmas of the participatory arenas, as a result the work points out the limits and opportunities of this council in managing local public policies. / A popularização dos conselhos de políticas públicas setoriais foi fortemente ampliada na década de 1990, decorrente principalmente das estratégias de descentralização da Constituição de 1988. Os municípios brasileiros tiveram as responsabilidades federativas ampliadas, especialmente no que tange a questão ambiental e o desenvolvimento urbano. O trabalho analisa como as correntes ambientais e de planejamento urbano se fundem no desenvolvimento da cidade a partir do estudo de caso sobre o município de São Sebastião, litoral norte de São Paulo tendo atenção especial à gênese do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano como arena de planejamento, conflito e negociação dos distintos interesses locais. Procurou-se discutir, a luz da teoria democrática, os conceitos de participação e deliberação, como alguns dos elementos essenciais ao funcionamento dos conselhos como instrumento de planejamento público e, dessa forma, apontar os limites que o objeto estudado apresenta na gestão compartilhada das políticas públicas locais.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-16T18:14:46Z No. of bitstreams: 1 000055320.pdf: 5198144 bytes, checksum: d020363446abbb67289812c104a8a604 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-16T18:15:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000055320.pdf: 5198144 bytes, checksum: d020363446abbb67289812c104a8a604 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-16T18:15:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000055320.pdf: 5198144 bytes, checksum: d020363446abbb67289812c104a8a604 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-16T18:15:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000055320.pdf: 5198144 bytes, checksum: d020363446abbb67289812c104a8a604 (MD5) Previous issue date: 1990 / Trata-se de um estudo de caso, que tem como foco as dificuldades encontradas durante a implementação da proposta do Prefeito Saturnino Braga de abrir à Comunidade a participação na administração municipal. A participação deu-se nos Conselhos Governo-Comunidade (CGG), criados em cada Região Administrativa, cuja composição incluía representantes das associações de moradores e dirigentes dos orgãos municipais de atuação regional. Os CGC institucionalizaram uma relação direta Governo-Comunidade, colocando· a administração municipal sob uma situação nova, qual seja, a da pressão sistemática da representação comunitária por suas demandas. Diante desse quadro, a autora procurou registrar as dificuldades em duas dimensões: na relação Governo-Comunidade e no âmbito da coordenação das ações da administração municipal em resposta àquela pressão. Através de entrevistas com elementos do Governo (integrantes do nível central e regional das secretarias) e da Comunidade (representantes de associações de moradores) , a autora procurou detectar a percepção de ambas as partes quanto as dificuldades vivenciadas durante a experiência de gestão conjunta. Como as entrevistas proporcionaram, adicionalmente, manifestações quanto a benefícios constatados, estes foram registrados como subproduto da pesquisa, porque esta não os teve como objetivo. O trabalho inicia-se dando conhecimento da proposta de gestão participativa formulada pelo governo municipal e do contexto em que ela foi implementada, isto é, o sistema de administração regional encontrado. E, como resultado das entrevistas, fornece um mosaico das dificuldades e eventuais beneficios percebidos pelas pessoas que vivenciaram a experência, diretamente nos CGC ou indiretamente no nivel central da administração municipal. Desse mosaico, que mostra diferentes modos como a experiência foi vista, não se pode formular generalizações, por se tratar do estudo de um caso isolado. Assim, o que o presente trabalho apresenta como a percepção do Governo e a percepção da Comunidade não deve ser entendido, respectivamente, como uma posição global ou oficial da Administração Saturnino Braga, nem tampouco de todas as entidades comunitárias da cidade do Rio de Janeiro. Muito menos -pode ser considerado verdadeiro para qualquer outra experiência de gestão participativa. Não obstante, este registro da experiência do Rio de Janeiro pode servir à reflexão quanto a propostas de gênero.

Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-06-20T18:56:19Z No. of bitstreams: 1 000313591.pdf: 4971427 bytes, checksum: 53b3c6ee1c61be827f07f3812de05168 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-06-20T18:58:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000313591.pdf: 4971427 bytes, checksum: 53b3c6ee1c61be827f07f3812de05168 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-06-20T18:58:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000313591.pdf: 4971427 bytes, checksum: 53b3c6ee1c61be827f07f3812de05168 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-20T18:59:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000313591.pdf: 4971427 bytes, checksum: 53b3c6ee1c61be827f07f3812de05168 (MD5) Previous issue date: 2002 / Nos países democráticos a elaboração do orçamento público é uma das mais relevantes atribuições do Poder Legislativo. É através dele que se pode analisar o papel que desempenha como instrumento de transformação social e política, pois os números ali expressos mostram a radiografia do Estado e seu compromisso com a sociedade. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo pacto federativo pela descentralização político-administrativa-fmanceira que restabeleceu prerrogativas aos estados e municípios tomando-os mais independentes e autônomos, desse modo, viabilizando o aumento das políticas públicas e sua maior inserção na vida social local. Este contexto possibilita o surgimento de novas formas de gerir as fmanças públicas pela participação da população local na definição dos investimentos governamentais através do chamado Orçamento Participativo - OP. A partir de 1988 uma experiência de participação popular na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, RS, tomou possível discutir a alocação dos recursos públicos priorizando as necessidades apontadas pela população. A excelência dos resultados alcançados fez com que a Organização das Nações Unidas - ONU, recomendasse o OP como um instrumento de democratização das relações entre o Estado e a sociedade. Em 1995 é criado no município do Rio de Janeiro o Fórum do Popular do Orçamento com o objetivo de divulgar informações e aprofundar as discussões a respeito do orçamento público municipal. Em 2001 é sancionada a lei que dispõe sobre a utilização do OP pelo governo municipal. Sem regulamentação adequada, a lei não vem sendo aplicada. O presente trabalho procurou conhecer a opinião dos diversos atores envolvidos no processo de implantação do OP no Rio de Janeiro. Pode-se comprovar a impossibilidade da aplicação do instrumento de gestão pela falta de vontade política do Poder Executivo e pela insuficiente mobilização da sociedade. / In democratic countries, one of the most important attributions of the Legislative power is the elaboration of the public budget. Through the budget it is possible analyze its role as a tool for political and social changes since its figures seem a radiography that shows the State and its commitments with society. In 1988, the Brazilian Federal Constitution brought on a new federative pact with political, administrative and financial decentralization, restoring prerogatives to States and Counties that became more independent and autonomous, increasing their capacity to promote public politics. In this context appeared new ways to manage public fmances with the participation of local society in the definition of govemmental investments. One of the most successful experiences took place in Porto Alegre City Hall (capital of Rio Grande do Sul State) where citizens were invited to discuss public resources and to choose the allocation of the budget according their priorities in a process known as Participative Budget and also named OP after de expression in Portuguese (Orçamento Participativo). The excellence of results made de United Nations recommend the OP as an instrument of democratization between the State and the society. In 1995, at Rio de Janeiro city was created the Popular Budget Forum with the objective of publicize information and promote discussion about local budget. Later, in 2001, the City Hall approved a law on how to utilize OP. Nevertheless, without proper regulation, the law has not been applied. Through a research that collected opinions among the actors involved in the process of OP in Rio de Janeiro, this work showed that is impossible to apply this kind of instrument of management due to a lack of political wi1l of the Executive power and insufficient society mobilization.

Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-06-30T17:30:44Z No. of bitstreams: 1 000064695.pdf: 10183250 bytes, checksum: 5931fa9871d0b3d00b4a2ee34fcc5a26 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-06-30T17:31:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064695.pdf: 10183250 bytes, checksum: 5931fa9871d0b3d00b4a2ee34fcc5a26 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-06-30T17:32:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064695.pdf: 10183250 bytes, checksum: 5931fa9871d0b3d00b4a2ee34fcc5a26 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-30T17:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000064695.pdf: 10183250 bytes, checksum: 5931fa9871d0b3d00b4a2ee34fcc5a26 (MD5) Previous issue date: 1995 / This work deals with a case study about citizens' direct participation in the public municipal budget. It discusses the democratic theory on the basis ofthe statements that the representative democracy has flaws demanding corrective mechanisms and that the citizens' direct participation is an alternative to correct such deviations. The basic premi se of the research is that the direct partici pation is an efticient means for the citizens to control the actions of the government - Local Government. By analyzing the Party's Government Program and the Government Plan of Santos City CounciL we searched for the theoretical basis of the direct participation guiding the actions of Santos Municipal Government. The institutional dimension ofthe participation is explored through the description and criticaI analysis of the forms of direct participation in the constitutional legislation - both the Brazilian and the São Paulo State Constituition and the Organic Law of Santos City Council. We searched for identifying the limits of the mechanisms of the direct participation in the legislation as they are applied to the municipal budget. The investigation into the budget decision-making aims at finding out the logic underlying the allocation of resources in the public budget. Although there have been some legal and operational obstacles to the citizens' direct participation in the budget. such obtacles do not invalidate the importance of the experience with participatory budget in the city of Santos. Because of its innovative and educative character, Santos City Council Proposition is a valuable contribution to the practice of a more democratic and clearer municipal administration. / Este trabalho trata de um estudo de caso sobre a participação direta dos cidadãos no orçamento público municipal. Discute-se a teoria democrática sustentando-se que a democracia representativa apresenta fàlhas que exigem mecanismos corretivos e que a participação direta dos cidadãos se apresenta como uma alternativa para corrigir esses desvios. A premissa básica que permeia toda a pesquisa é a da participação direta como meio eficiente de controle do cidadão sobre as ações do Estado - Governo Local. Por meio da análise do Programa de Governo do Partido e do Plano de Governo da Prefeitura de Santos~ procurou-se verificar quais os fundamentos teóricos da participação direta que orientam as ações do Governo Municipal Santista. A dimensão institucional da participação é explorada por meio da descrição e análise crítica das formas de participação direta~ previstas na legislação constitucional - Constituições Federal e Estadual de São Paulo e Lei Orgânica do Município de Santos. Busca-se identificar quais são os limites dos mecanismos de participação direta, previstos na legislação. quando aplicados ao orçamento municipal. A investigação sobre o processo decisório orçamentário visa a captar qual lógica subjaz no processo de alocação de recursos no orçamento público. Embora se tenha assinalados certos embaraços jurídicos e operacionais à participação direta dos cidadãos no orçamento~ esses entraves não invalidam a importância da experiência com orçamento participativo no Município de Santos. A proposta da Prefeitura Santista, por seu caráter inovador e educativo revela-se uma valiosa contribuição para a prática de uma gestão mais democrática e transparente no âmbito municipal.

Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-07-14T18:55:48Z No. of bitstreams: 1 000083976.pdf: 2580219 bytes, checksum: 50367441a12232d8ee78c99e00c7ce51 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-07-14T18:58:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000083976.pdf: 2580219 bytes, checksum: 50367441a12232d8ee78c99e00c7ce51 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-07-14T19:02:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000083976.pdf: 2580219 bytes, checksum: 50367441a12232d8ee78c99e00c7ce51 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-14T19:03:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000083976.pdf: 2580219 bytes, checksum: 50367441a12232d8ee78c99e00c7ce51 (MD5) Previous issue date: 1996 / The theory of social representation underlines this paper. It is based on the results of empirical research associated with a selected sample of civil servants. It aims at outlining the communication area through which the location for participation in the context of public administration of the state is defined. In the theoretical realm, the relation between social representation and behavior is highlighted, with major emphasis on the analysis of structural properties of the representation, through the identification of its core and of its associated peripheric systems as well. The results show that, far from estimulating corporative practices, the use of participative management forms may contribute to the construction of a public administration model wich acomplishes the requirements of efficiency, efficacy and effetiveness. / O presente trabalho, tomando como referencial a teoria das representações sociais, propõe-se a esboçar, a partir dos resultados de uma pesquisa empírica realizada junto a uma amostra privilegiada de servidores públicos, o campo comunicacional pelos quais se define o lugar da participação no contexto da administração pública do Estado. No âmbito teórico destacou-se a relação entre representação social e comportamento, conferindo uma maior ênfase na análise das propriedades estruturais da representação através da identificação de seu núcleo central e de seu sistema periférico associado. Os resultados indicam que, longe de estimular práticas corporativas, a adoção de formas participativas de gestão pode contribuir para a construção de um modelo de administração pública que responda aos requisitos de eficiência, eficácia e efetividade.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-29T09:30:28Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1521898 bytes, checksum: 6db1691caf30ce6d2610235d476810bb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T09:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1521898 bytes, checksum: 6db1691caf30ce6d2610235d476810bb (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O intuito deste trabalho foi verificar em que medida os municípios têm proporcionado um ambiente apropriado à participação cidadã no controle da gestão pública. Para isso, buscou- se compreender diferentes características contextuais que influenciam a atuação dos cidadãos em nível municipal. A temática estudada se mostra relevante devido não somente ao contexto atual do Brasil, que busca estruturar seus mecanismos de participação, mas também às discussões sobre os aspectos que podem mover o envolvimento dos cidadãos. Assim, visando conhecer melhor a realidade dos municípios no que se refere à participação no controle social, este trabalho se empenhou em abordar métodos tanto quantitativos quanto qualitativos, considerando as literaturas nacional e internacional, utilizando dados secundários de diversas bases governamentais e informações primárias coletadas por meio de entrevistas em profundidade. Entre os principais resultados, destaca-se a elaboração de um índice, que visou analisar o quanto os municípios mineiros podem favorecer ou limitar a participação, possibilitando hierarquizá-los em termos de ambientes mais ou menos favoráveis. Além disso, distinguiu-se o padrão de distribuição dos principais promotores locais existentes no âmbito municipal, a fim de compreender o motivo pelo qual esses espaços podem apresentar maior ou menor inclinação para a participação no controle social, bem como se empenhou em abranger as principais motivações para a participação em uma experiência local. A partir das análises, foi possível constatar que a prática do controle social é restrita a uma pequena parcela dos municípios mineiros, sendo necessário o estabelecimento de prioridades no sentido de apoiar os municípios que se encontram em situação menos favorável, para que os cidadãos possam ser efetivamente envolvidos, no intuito de buscar soluções adequadas para a melhoria do espaço municipal em que residem. Ademais, mesmo nos municípios em que há maior inclinação, é importante que se busque compreender os aspectos que motivam a participação no controle social e os obstáculos existentes, pois assim poderão ser empreendidas ações que visem fortalecer ainda mais a sociedade civil e os cidadãos atuantes. / The aim of this paper is to verify to what extent municipalities have allowed their citizens to participate in the control of the public administration.With this objective in mind, we tried to understand the different contextual characteristics that influence citizens’ agency regarding municipal politics.The studied theme is made relevant due to not only Brazil current political context, which is seeking to develop mechanisms for citizens’ participation but to possible discussions about furthering it.Therefore, in search of a better understanding of municipalities’ stance concerning social contribution, we used quantitative and qualitative methods, considering both national and international literatures about the subject, using secondary data from diverse government bases and collecting primary data through in-depthinterviews. Among the main results, we can highlight the elaboration of an index, which aim was to quantify Minas Gerais municipalities’ support of civil participation, or lack thereof, making possible to rank them accordingly to a ‘favorable to unfavorable’ scale.In addition to this, we reached a distributive pattern concerning the role of local promoters in the sliding of the aforementioned scale towards more or less positive stances towards social participation, whilst also trying to include information about what motivates them to pursue said participation.In our analysis, we found that the practice of social control is restricted to a small quota of Minas Gerais municipalities, making necessary the establishment of priorities to support those that are in less favorable situations. Moreover, even in the municipalities in which thisinclination towards social participation is greater, is important to understand the aspects that motivate them to participate in social control and the obstacles involved – only through this understanding can actions aimed at further strengthening civil society and active citizens’ participation be undertaken.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:52:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327539.pdf: 2889335 bytes, checksum: 13d1fc5f2c686bcb9572e7ffbe010a66 (MD5) Previous issue date: 2014 / Na geografia, em especial na área de planejamento urbano, estudos sobre os papeis dos atores vêm se multiplicando principalmente depois da aprovação da lei 10.257/2001, denominada de Estatuto da Cidade. Trabalhos sobre os atores que atuam nas políticas públicas têm sido pesquisas constantes nos programas de pós-graduação no Brasil. Esta pesquisa de tese procura analisar também este tema, com enfoque especial para a mudança de paradigmas do papel do Estado. Os objetos escolhidos para esta análise são quatro importantes municípios do Estado de Santa Catarina (Lages, Chapecó, Blumenau e Joinville). Os motivos de nossa escolha deram-se pelo fato destes exercerem papel importante no território catarinense e terem concluídos seus processos de elaboração de seus Planos Diretores, conforme determina o Estatuto da Cidade. A legislação federal determina que nas principais características dessa nova metodologia os diferentes atores dividam as responsabilidades sociais, como igualdade de peso, portanto, de forma participativa. Trabalhamos com três hipóteses. A primeira de que a democratização do planejamento urbano, manifesto nos Planos Diretores Participativos (PDP) do Brasil, possui determinações de ordem distante (globalidade social), mas possui fortes elementos de ordem próxima que condicionam os processos participativos locais; a segunda de que o Movimento Nacional da Reforma Urbana pensou a implementação de uma nova política urbana a partir de diretrizes nacionais, porém, o resultado da constituinte transferiu aos municípios a função de implementar a reforma urbana através dos PDPÂ s e coube ao município definir os desenhos institucionais que possibilitassem a construção de esferas públicas de debates, na busca de uma democracia participativa; terceira, o desenho institucional está diretamente vinculado à vontade política das elites locais. Para atender a essas hipóteses propõe-se como o objetivo principal da tese analisar o papel do Estado (poder público local) nos processos de formulação dos planos diretores em quatro cidades do Estado de Santa Catarina que concluíram seus planos diretores até julho de 2013. Tendo por objetivos específicos analisar a experiência de elaboração dos planos diretores participativos dos municípios, identificando as ações do poder público para a construção de condições institucionais para a promoção de esferas públicas de discussão; e identificar os avanços e os limites de cada experiência para a construção da democracia deliberativa no âmbito das políticas públicas urbanas. A metodologia proposta buscou em literatura sobre a temática, documentos e análises de experiências de gestão democráticas, além de trabalhos de campo e entrevistas com agentes participantes dos processos, elementos para ratificar ou não nossas hipóteses. Com o confronto da empiria e dos trabalhos teóricos, chegamos a algumas conclusões: o papel do Estado (poder público local) mudou em relação a práticas anteriores de planejamento; esta mudança, na prática, acontece de forma parcial; os desenhos institucionais para participação não estão suficientemente definidos e por isto o poder público carece de referências metodológicas; ainda existem resistências ao processo participativo; existe uma imperiosa necessidade do poder público partilhar o poder de decisão do início ao final do processo; há a necessidade de dar tempo à democracia participativa; precisamos ampliar o número e os tipos de atores analisados; e, existe grande dificuldade de convivência entre democracia representativa e participativa.<br> / Abstract : In geography, especially in the area of urban planning, studies have been multiplying particularly after the passage of the law 10.257/2001, called the City Statute. Academic works about the actors involved in public policy have been ongoing research in graduate programs in Brazil. This thesis research also seeks to analyze this issue, with particular focus on the changing paradigms of the role of the State. The objects chosen for this analysis are four important cities in Santa Catarina State (Lages, Chapecó, Blumenau and Joinville). The reasons for this choice were due the fact these cities have important role in Santa Catarina these cities have completed their process of developing their Master Plans, as determined by the City Statute. Federal law requires that the main characteristics of this new methodology, the different actors divide the social responsibilities as equal weight, so in a participatory manner. This theses works with three hypotheses. At first, the Democratizing Urban Planning, manifested in Brazilian Participatory Master Plans (PMPÂ s), has determinations of distant order (social globality), but has strong elements of near order that condition local participatory processes; the second hypothesis is that the National Movement for Urban Reform thought the implementation of a new urban policy from national guidelines, however, the result of constituent transferred to municipalities the function of implementing the urban reform through PMPÂ s and it was attributed to the municipality to define institutional designs that would enable the construction of public spheres of debate, in pursuit of a participatory democracy, third hypothesis, the institutional design is directly linked to the political will of local elites. To address these hypotheses is proposed as the main objective of the thesis to analyze the role of the State (local government) in the formulation of master plans in four cities, in Santa Catarina State, who completed their master plans by July 2013. The specific objectives to analyze the experience of designing participatory master plans of the cities and to identify the actions of the government for the construction of institutional conditions for the promotion of public spheres of discussion; and to identify the advances and limitations of each experience for building of deliberative democracy within the framework of public urban policies. The proposed methodology sought in literature on the topic, documents and analyzes the experiences of democratic management, as well as fieldwork and interviews with officials of participating processes, elements to ratify or not our hypotheses. With the confrontation of empirical data and theoretical framework, we came to some conclusions: the role of government (local government) changed from previous planning practices, this change in practice happens partially; institutional designs for participation are not sufficiently defined and for this reason it lacks to the government methodological references; still there is some resistance to the participatory process; there is a strong need for sharing the power of decision from beginning to the end of the process, there is the need to give time for participatory democracy, we must expand the number and types of actors analyzed, and there is great difficulty of coexistence between representative and participatory democracy.