Orientador: Rubem Murilo Leão Rego / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-31T23:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricci_Ruda_D.pdf: 14583400 bytes, checksum: 36e6a53049560cf7d9a49d8795788af1 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Esta tese tem como tema principal o surgimento, no final do século XX, de movimentos sociais rurais que, a partir de um forte sentimento de abandono social, procuraram construir uma nova institucionalidade pública a partir de um determinado território. Superaram, assim, a tradicional cultura antiinstitucionalizante que marcou os movimentos sociais rurais brasileiros nas últimas décadas. Contudo, tal movimento político continuou prestando contas com o legado da cultura agrária e patrimonialista do mundo rural, o que conferiu uma prática errática ou insegura. Metade deste texto é dedicada à análise do conceito de movimento social, às características das tradições e comportamento político do mundo rural e ao balanço crítico da sociologia rural dos anos 80 do século passado. A outra metade é consagrada à análise do movimento de atingidos por barragens no sul do país e ao movimento de agricultores familiares da Zona da Mata mineira. Tais estudos de caso procuraram dar vida ao tema central da tese que é uma revisão do conceito de movimento social, em especial, oriundo do mundo rural. O conceito aqui defendido parte de alguns princípios: 1. o que une vários movimentos sociais é a mesma motivação (desfiliação social imposta pela abertura de mercados e ausência da presença reguladora do Estado) e ideário (a necessária (re-)construção da institucionalidade pública de um determinado território); 2. são movimentos fragmentados no espaço, já que se organizam a partir de uma forte identidade com o território em que estão inseridos, mas se articulam pelo ideário; 3. não rompem totalmente com as tradições e comportamentos sociais clássicos do mundo rural brasileiro, mas, paradoxalmente, sugerem inovações significativas nas práticas políticas institucionalizadas. Denominamos tais características fuga para ofuturo, uma fuga de uma situação completamente desfavorável à reprodução da vida social rural, construindo novas relações políticas, muitas vezes, autônomas (modelos de autogestão territorial, administração de recursos públicos por órgãos de representação política das populações em questão), mas que continua herdeira dos vínculos e crenças tradicionais / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002 / Nossa pesquisa pretende descrever a trajetória do Orçamento Participativo desde seu surgimento, em 1988, até 2000, através de seu processo de implantação e desenvolvimento que vem garantindo uma formação para a cidadania a partir de uma prática de participação política junto às populações integrantes do espaço social de Porto Alegre. Esse sistema estratégico de administração dos recursos públicos constituiu-se num exemplo da participação popular no espaço social. Tomou-se mesmo um instrumento símbolo da cidade, pois suas técnicas contribuem para esboçar um novo perfil da 'formação para a cidadania'. Nossa metodologia, partindo do objetivo de investigar a natureza da formação para a cidadania proporcionado pelo Orçamento Participativo, utilizou como técnicas de procedimento pesquisas documentais e bibliográficas, além de contatos diretos com vários agentes. Os instrumentos de pesquisa empregados nas coletas de dados, análise e interpretação, seguiram as seguintes técnicas: entrevistas junto aos conselheiros populares regionais e aos delegados das comissões temáticas.(representantes eleitos no processo do Orçamento Participativo); pesquisa documental e análise de conteúdo. As categorias de análise trabalhadas foram: o Orçamento Participativo, a formação para a cidadania e o habitus político (como um conhecimento adquirido, um haver, e/ou capital que indicam uma disposição incorporada, quase postural). Tal pesquisa é inédita devido à utilização do pressuposto teóricometodológico do sociólogo francês Pierre Bourdieu. Seus resultados têm demonstrado que garantir, em nível municipal, a transferência do poder de decisão dos investimentos públicos aos cidadãos de Porto Alegre proporciona um processo de politização cada vez mais amplo através da participação, autonomia e conseqüente formação de um novo habitus, rumo à auto gestão. Considerando que o processo de formação oportunizado pelo Orçamento Participativo garante uma valorização dos agentes sociais, este desencadeia um desabrochar do cidadão. A formação para a cidadania portanto, proporcionada por essa prática em mais de dez anos consecutivos, vem obtendo um reconhecimento internacional de destaque no cenário político do final do século xx. / Our research intends to describe Participatory Budget trajectory from its appearance, In 1988, up to 2000, through its establishment process and development that it comes guaranteeing a formation for the citizenship starting from a practice of political participation close to the integral populations ofthe social space ofPorto Alegre. That strategical system of administration of public resources became an example of the people's participation in the social area it has become even an instrument-symbol of the city, because its techniques contribute to draw a new profile of the education for the practice of citizenship. Our methodology, according to our objective of investigating the nature of the education for the practice of citizenship oiTered by the Participatory Budget has used as techniques of procedures documentary and bibliographical research, besides direct contact with several agents. The research instruments employed in the collections of data, analysis and interpretation, carried on the following techniques: interviews with the regional counselors of the people and with the representatives of thematic committees (elected representatives in the process of the Participatory Budget); documentary collection, analysis carried out were: The Participatory budget, the education for the practice of the citizenship and the poli ti cal, ideological conduct (as a knowledge acquired, a credit property, and/or capital which indicate an incorporated disposition, almost a rule made by the municipality). This research is unprecedented never before experieneed due to the utilization of the theoreticalmethodological project of French sociologist Pierre Boudieu. Its results have shown that so as to assure, on a municipality leveI, the transfer of the power of decision of the public investments to the citizens of Porto Alegre oiTers a process of politicization that becomes more and more ample through the participation, autonomy and consequential formation of new conduct, heading towards an administration complying with proper norms. Considering that the process of formation favored by the participatory budget assures a personal appreciation of the social agents, thus marking possible the progress of the citizen. The education for the practice of citizenship consequently, offered by those practices during ten years consecutively, is achieving intemational recognition that excels itself in the political scenario of the twentieth century.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_gylcilene.PDF: 250524 bytes, checksum: a1bfa64156e58356ab13bc7b0ea6287b (MD5) Previous issue date: 2000 / In the Brazilian political history, the power of the State was always associated to the classes that hold the production means. The state intervention to solve the lacks of the population induced the cooptation of the less favored classes, guaranteeing the continuity of the elites in the power and discouraging initiatives of the bases participation. The citizen participation is one of the analysis dimensions of the public power decision process and it must consist in a key dimension at the identification of solutions for the development. Through the evaluation of a municipal program addressed to the resident population in slums of medium load in Rio de Janeiro - the Programa Favela-Bairro - the study aims to verify, at the present time, if the participation remain an expression of the theoretical speech of the public administration or if it is understood as a social right. It intends to evaluate the mechanisms and the spaces of the communities dialogue with the public municipal managers. The field research consisted of interviews with social actors of the executive and municipal legislative, as well as with members of the organized civil society (inhabitants associations), community leaders and beneficiaries of the program, residents in the slum. The work raises the discussion about the necessary conditions to the public politics produce effective results, in terms of the human satisfaction, and to lead the social subjects to the understanding and learning of the active citizenship and democracy. It also intends to identify an evaluation methodology whose produced knowledge acts in the transformation of the society, reinforcing the critical researcher's paper, whose commitment is to study the reality and to point the roads that lead to the change in the social practice. / Na história política brasileira, o poder do Estado sempre esteve associado às classes detentoras dos meios de produção. A intervenção estatal, para solucionar as carências da população, induziu a cooptação das classes menos favorecidas, garantindo a continuidade das elites no poder e desestimulando iniciativas de participação das bases. A participação cidadã constitui uma das dimensões de análise do processo de decisão do poder público e deve consistir uma dimensão chave na identificação de soluções para o desenvolvimento. Através da avaliação de um programa municipal direcionado à população residente em favelas de médio porte do Rio de Janeiro - o Programa Favela-Bairro - o estudo tem o objetivo de verificar se, na atualidade, a participação continua sendo uma expressão do discurso teórico da administração pública ou se é compreendida como direito social. Tenciona avaliar os mecanismos e os espaços de interlocução das comunidades com os gestores públicos municipais. A pesquisa de campo consistiu na realização de entrevistas com atores sociais do Executivo e Legislativo municipais, bem como, com representantes da sociedade civil organizada (associações de moradores), líderes comunitários e sujeitos beneficiários do programa, residentes na favela. O trabalho suscita a discussão sobre as condições necessárias para que uma política pública produza resultados efetivos, em termos da satisfação humana, conscientização e aprendizado dos sujeitos sociais em relação à cidadania ativa e à democracia. Intenta-se, ainda, identificar uma metodologia de avaliação cujo conhecimento produzido atue na transformação da sociedade, reforçando o papel do pesquisador crítico, cujo compromisso é estudar a realidade e apontar os caminhos que levem à mudança na prática social.

Submitted by Aline Santiago da Silva Santos (aline.santos@fgv.br) on 2011-05-17T17:57:30Z No. of bitstreams: 1 CPDOC2011AdrianaNascimento.pdf: 1843300 bytes, checksum: b26db63d0773f64893a300c1c6cd597d (MD5) / Approved for entry into archive by Renan Castro(renan.castro@fgv.br) on 2011-05-19T17:20:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CPDOC2011AdrianaNascimento.pdf: 1843300 bytes, checksum: b26db63d0773f64893a300c1c6cd597d (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-24T18:35:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2011AdrianaNascimento.pdf: 1843300 bytes, checksum: b26db63d0773f64893a300c1c6cd597d (MD5) Previous issue date: 2011-04-29 / Featuring a historic showing the configuration of journalism as a professional activity and business, this study develops a discussion about the journalistic open to participation from individuals with no formation as a journalist to reach at a model of citizen journalism in which news are guided by the public interest and contribute to the strengthening of public visibility and access to information that promotes deliberation. Through analysis of the news site Eu-Repórter, it is observed that the exercise of citizen journalism model is not viable in a movement within a vehicle for communication of traditional media, as news goes through filters constructed by a market logic that foresees economic and political interests outside the media's role as a space for public debate broadened. / Apresentando um percurso histórico que mostra a configuração do jornalismo como atividade profissional e empresarial, o presente trabalho desenvolve uma reflexão sobre a produção jornalística aberta à participação do indivíduo sem formação de jornalista para se chegar a um modelo de jornalismo cidadão no qual as notícias são pautadas pelo interesse público e colaboram para o reforço da visibilidade pública e do acesso à informação que fomenta a deliberação. Através da análise do canal de jornalismo aberto Eu-Repórter, observa-se que o exercício do modelo proposto de jornalismo cidadão torna-se inviável em uma iniciativa ligada a um veículo de comunicação da mídia tradicional, porque a notícia passa por filtros construídos através de uma lógica de mercado que prevê interesses políticos e econômicos alheios a um papel da mídia como espaço de debate público ampliado.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-18T13:47:53Z No. of bitstreams: 1 000076609.pdf: 24474160 bytes, checksum: 046349306a27c25ab906361f1b12548e (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-18T13:48:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000076609.pdf: 24474160 bytes, checksum: 046349306a27c25ab906361f1b12548e (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-18T13:48:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000076609.pdf: 24474160 bytes, checksum: 046349306a27c25ab906361f1b12548e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-18T13:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000076609.pdf: 24474160 bytes, checksum: 046349306a27c25ab906361f1b12548e (MD5) Previous issue date: 1996 / Análise qualitativa do processo de participação popular ocorrido em Vila Velha (ES) de 1983 a 1992) baseada em entrevistas realizadas com os quatro Prefeitos Municipais desse periodo. bem como com os quatro diretores mais antiqos do Conselho Comunitário entidade federativa representante dos movimentos comunitários do municipio. Os critérios uti1izados na análise foram a disseminação das in formações a cerca da gestão municipal, o tipo de relação estabelecida entre esses gestores e os movimentos comunitários, a razão entre as propostas planejadas coletivamente e as propostas imp1ementadas pela administracão municipal, e os obietivos explicitos e implicitos do Prefeito ao implementar o processo participativo. A reflexão apresentada tenta desmistificar os processos participativos encaminhados no municipio tendo em vista que a prática ao longo dos dez anos estudados mais desmobilizou do que ampliou a participar.;:~o da sociedade, a pesar de reconhecer a contribuir.;:~o de cada um dos qestores do per iodo p·3ra. o avanr.;:o da orqanizaç~o dess a sociedade. / Qualitative anal ysis Df the pa~ticipation p~ocess ocu~~ed in Vila Velha (ESl f~om 1983 to 1992~ based on inte~views conducted with the fou~ City Hall Mayo~s Df the pe~iod ' as well as with the fou~ senio~ p~esidents of the community counsil. The fede~ative entity which ~ep~esents the community movements in the Municipality. The c~ite~ia used in the analysis we~e the Municipal Manaqement info~mation scatterinq~ the kind of ~elationship established between these administ~ato~es and the communitv movements~ the qap between the collectively planned p~oposals and the implemmented ones by the municipal admi ni st ~ ation~ and the mayo~ explicit and impli cit objectives when takinq the pa~ticipative p~ocess on. The conside~ation p~esented t~ies to clea~ the pa~ticipative p~ocesses up in the municipality. Having in mind the expe~ience alonq the yea~ of study~ actually decreased ~athe~ than sp~eaded the society's pa~ticipation in the p~ocess~ despite the ~ecognition of each mayor's contribution to this society's o~qanization p~og~e s s.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Aquicultura / Made available in DSpace on 2012-10-22T04:15:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação aborda três temas que ganharam crescente importância no Brasil a partir da década de oitenta, com a intensificação dos movimentos sociais pela abertura política. Primeiro, a descentralização política-administrativa, restringida durante os governos militares, que potencializa iniciativas locais de desenvolvimento. Segundo, a participação social como expressão de poder, evidenciada pelos movimentos sociais que caracterizaram este período. Terceiro, as iniciativas de planejamento procurando incorporar demandas locais de desenvolvimento. Estes três referenciais foram discutidos com base nas experiências do município de Pirapó, no Rio Grande do Sul. A partir de uma reflexão teórica e metodológica inicial, reserva-se uma retrospectiva histórica e cultural da região onde se insere o município, destacando-se o processo de emancipação do mesmo e a atual caracterização sócio-econômica e cultural. A análise enfatiza (doze anos de) funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e a realização do Diagnóstico Rural Participativo (DRP) em Pirapó, procurando evidenciar as principais mudanças e continuidades que estas ações promoveram sobre os três temas centrais deste estudo. Através de entrevistas semi-estruturadas, alguns setores locais foram consultados sobre a percepção em relação ao CMDR e DRP. Finalmente, sintetiza-se as principais considerações deste trabalho, evidenciando-se os efeitos do CMDR e o DRP sobre os processos de descentralização, participação e planejamento de Pirapó. Em síntese, os resultados sugerem que estas duas experiências têm efeitos diferentes, embora complementares.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:17Z (GMT). No. of bitstreams: 3 155059.pdf.jpg: 22841 bytes, checksum: 64f4a8e387dc519437e94f6de06d5c73 (MD5) 155059.pdf: 1338340 bytes, checksum: b0b533f53c7c477a70ebd9d48e742ea8 (MD5) 155059.pdf.txt: 365820 bytes, checksum: e00c6e01a8aac087e773f9657dfc5287 (MD5) Previous issue date: 2006-02-23T00:00:00Z / A proliferação institucional dos Conselhos de políticas públicas no Brasil é uma realidade inegável. São mais de 28 mil Conselhos Municipais implantados no país, reunindo um número de conselheiros da sociedade civil que supera em mais de três vezes a quantidade de vereadores democraticamente eleitos. Muito embora os dados numéricos reforcem as expectativas depositadas nesse mecanismo de participação institucionalizada, os estudos sobre o tema têm revelado um reduzido poder de influência destes órgãos sobre o processo de definição de políticas públicas. O objetivo deste trabalho é dar luz a um enfoque pouco utilizado nas pesquisas acadêmicas para analisar os problemas vivenciados pelos Conselhos. Trata-se de investigar como os atores governamentais com assento no Conselho observam as experiências conselhistas e como explicam o desempenho destes espaços públicos. Com base no estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS/SP) no período de 2001 a 2004, este trabalho pretende construir um diagnóstico alternativo sobre o desempenho do Conselho, alertando para os constrangimentos vividos pelo governo para a negociação das políticas; para as dificuldades da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS/SP) em realizar processos participativos; para a avaliação negativa dos atores governamentais em relação à legitimidade, representatividade e qualificação dos conselheiros societais; e para a baixa capacidade propositiva do CMS/SP.

Orientador: José Carlos de Oliveira / Banca: Gustavo Assed Ferreira / Banca: ElcioTrujillo / Resumo: A presente dissertação trata das agências reguladoras e participação cidadã no seu controle e gestão, como forma de combate à captura. Para tanto, fez-se uma incursão histórica sobre a evolução do Estado até a sua conformação atual de Estado-regulador. As agências reguladoras como instrumentos na concretização do modelo de ordem econômica previsto na Constituição Federal são vistas desde as suas origens. Há uma abordagem sobre suas características e a relevância do seu papel no âmbito do direito regulatório. Por sua importância, o fenômeno da captura e as formas de combatê-lo é analisá-lo a partir da experiência do direito norteamericano. A participação cidadã como meio de minimizar a ocorrência da captura é apontada como solução no direito brasileiro, ao lado de outras sugestões como ampliação da quarentena e diversificação de mercado regulado / Abstract: This work is about regulatory agencies and citizen participation on its control and management a manner to combat capture. For this purpose, an incursion was made over State's historical evolution until its present format as a regulatory State. Regulatory agencies as instruments to perform the economic order established by Federal Constitution are seen from its origin. A discussion is conducted about agency's characteristics and the importance of their role within regulatory law. Due to its relevance, the capture phenomenon and forms to its combat is analyzed from US caselaw perspective. Citizen participation as a means of minimizing capture occurrence is presented as a solution before Brazilian law, along with other suggestions such as quarantine expansion and diversification of regulated market / Mestre

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997 / The mam purpose of this study is the decentralization analysis and the participation as democratical categories of the State's rearrangement specialy in the field of health policy in Brazil and Colombia. A theorical analysis was accomplished on the both categories and it's impact in the reformation of the relationship between State and society in order to examine it's conjunction on the reformulation, implementation and control of the health policys. The results founded allowed us to elaborated na analitical landmark of gradation leveI' s of decentralization and participation as well as the significances of these in the practice of a more democratical health management. / Este estudio tiene como tema central el análisis de la descentralización y la participación, como categorias democratizantes de la reforma de Estado, particulannente en la política de salud de Brasil y Colombia. Se realizó un análisis teórico de las dos categorias y de su impacto en la refonnulación de la relación Estado y sociedad, para en el último capítulo examinar su conjunción en la formulación, implementación y control de las políticas de salud. Los resultados obtenidos permitieron elaborar un marco analítico de graduación de niveles de descentralización y participación, así como, la importancia de éstas en la práctica de una gestión de la salud más democrática. / Este estudo tem, como tema central, a análise da descentralização e da participação como categorias democratizantes da reforma do Estado, particularmente, na área das políticas de saúde no Brasil e na Colômbia. Foi realizada uma análise teórica de ambas as categorias e de seu impacto na reformulação da relação Estado e sociedade para examinar, no último capítulo, sua conjunção na formulação, implementação e controle das políticas de saúde. Os resultados obtidos permitiram elaborar um marco analítico de gradação dos níveis de descentralização e participação assim como a importância destas na prática de uma gestão de saúde mais democrática.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 3 158205.pdf.jpg: 12251 bytes, checksum: 198ef10134ee02527dea3e4d0f1e1053 (MD5) 158205.pdf: 718964 bytes, checksum: c72767a399cd57fcca7ce58a00563e2e (MD5) 158205.pdf.txt: 410554 bytes, checksum: 830741eb7428e368fde9660de0bdf386 (MD5) Previous issue date: 2007-04-23T00:00:00Z / The main objective of this work is to study local policy observatories and their contribution to democracy regarding transparency and production of information. Due to the fact that policy observatories haven’t been extensively studied this work has an exploratory feature with the purpose of helping comprehending the origins of this kind of institution and the description and analysis of their main characteristics, by emphasizing their main objective of producing information regarding public policies at local government levels. The empiric analysis intended to enhance the comprehension of this institutional phenomenon by presenting two case studies of local policy observatories in Brazil: the Observatório de Cidadania in São Paulo and the Observatório das Metrópoles in Rio de Janeiro. In both case studies the aim was to reveal their main characteristics, by analyzing their objectives and carried out activities, those that were related to the production, propagation and “translation” of information (in order to make them accessible to the ordinary citizen), and also its usage in the monitoring of public policies. The information on the case studies came from the analyzes of: documents (publications and institutional reports) the observatories, websites, interviews and observations made at the observatories main office. The obtained results correlate the origins of these institutions in Brazil to the historical context of the re-democratization and to its social actors and themes brought up from that context. The attempt was to present the complexity of this institutional arrangement which, aiming at the production of qualified information associated with modern technology and communication, has also become an area for inter-social relations, once they are developed between characters from Universities, NGOs and social movements. Finally it also aimed at demonstrating the contribution of these institutions to the strengthening of excluded sectors of the society in order to enable their participation, social control, and for the development of an active citizenship. / Este trabalho tem como objetivo principal estudar os observatórios locais de políticas públicas e sua contribuição à democracia quanto à transparência e à produção das informações. Em razão dos observatórios serem ainda pouco estudados, estetrabalho tem caráter exploratório no sentido de buscar compreender a origem deste tipo de instituição, e a descrição e análise de suas principais características, ressaltando-se seu objetivo principal de produção de informações sobre políticas públicas em nível local de governo. A análise empírica buscou contribuir para a compreensão deste fenômeno institucional por meio de dois estudos de caso de observatórios locais de políticas públicas no Brasil: o Observatório dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, e o Observatório das Metrópoles, no Rio de Janeiro. Em ambos, buscou-se revelar suas características principais, analisando-se seus objetivos e atividades realizados, relacionados à produção, disseminação e “tradução” das informações (no sentido de torná-las acessíveis ao cidadão comum), além seu uso no monitoramento das políticas públicas. As informações sobre os estudos de caso provêm da análise de: documentos (publicações e relatórios institucionais) dos observatórios; análise de sites na internet; entrevistas e observações realizadas nas sedes dos observatórios. Os resultados obtidos relacionam a origem destas instituições no Brasil ao contexto histórico da redemocratização e aos atores sociais e temáticas que emergem desse contexto. Buscou-se apresentar a complexidade deste arranjo institucional que, voltado à produção de informação de qualidade e aliando modernas tecnologias de informação e comunicação, tornou-se um espaço de relações intersociais, dado que desenvolvidas entre personagens oriundos da universidade, das ONGs e dos movimentos sociais. Por fim, buscou-se demonstrar a contribuição destas instituições para o fortalecimento de setores excluídos da sociedade no sentido de sua capacitação para a participação, o controle social, e o desenvolvimento de uma cidadania ativa.