Orientador: Neusa Maria Dal Ri / Banca: Candido Giraldez Vieitez / Banca: Gustavo Luis Gutierrez / Resumo: Este trabalho tem como objetivos compreender os conceitos de democracia e de gestão que integram artigos da LDB 9394/96 e sistematizar os estudos realizados pelos membros do Grupo de Pesquisa Organizações e Democracia, acerca do tema gestão democrática. Partimos da hipótese de que há ampla influência das políticas educacionais do Banco Mundial sobre a legislação, pois este teve grande importância a partir de 1990, tornando-se a principal agência de financiamento para os países periféricos. Com o desenvolvimento da pesquisa, notamos que o conceito de democracia disseminado pelo Banco Mundial, bem como pela LDB, é o de democracia representativa que se consolida por meio dos Conselhos de Escola, enfatizando uma prática na qual uma minoria decide pela maioria. Por meio de pesquisa bibliográfica e sistematização do referencial bibliográfico do Grupo de Pesquisa, detectamos que as escolas públicas não vivenciam nem mesmo a democracia representativa, em decorrência de vários fatores. Dessa forma, a democracia direta é um objetivo árduo a ser alcançado. Mostramos, porém, que no Brasil há escolas que conseguiram atingir esse nível democrático, como é o caso daquelas controladas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que podem servir de exemplo para a democratização das escolas do sistema oficial de ensino. / Abstract: This work has the objectives to understand the democracy concepts and of management that integrate articles of LDB 9394/96 and to synthesize the studies accomplished by the members of the Group of Research Organizations and Democracy, concerning the theme democratic management. We cracked of the hypothesis that there is wide influence of the educational politics of the World Bank on the legislation, because this had great importance from 1990 on, becoming the main financing agency to the outlying conuntries. With the development of the research, we noticed that the democracy concept disseminated by the World Bank, as well as for LDB, is the representative democracy that consolidates by means of the Council of School, emphasizing a practice in which a minority decides for the most. By means of bibliographical research and systematization of the referential bibliographical from the Group of Research, we detected that the public schools do not experience even the representative democracy, due to several factors. In this way, the direct democracy is an arduous objective to be reached. We showed, even so, that in Brazil there are schools that got to reach this democratic level, as is the case of those controlled by the Movement of the Rural Workers Without Earth, The earth less, that can serve as example for the democratization of the schools of the official system of teaching. / Mestre

A pesquisa tem como objeto a construção da cidadania indígena no Grão-Pará face aos estatutos referentes à questão indígena definidos nos debates parlamentares ocorridos nas Cortes em Cádis (1810-1814) e em Lisboa (1820-1822). O recorte cronológico desta investigação vai de 1808 até 1822. Nesse cenário, um novo pacto se fundamentava na afirmação do cidadão como parte contratante da Nação e, assim, a elaboração sobre as novas condições dos direitos do cidadão constituiu um dos elos principais dessas experiências no espaço ibérico. A partir da reunião das Cortes em Cádis, no caso espanhol, e em Lisboa, no caso português, ser cidadão constitucional consistia uma ruptura com o passado. Essa nova cultura política consagrou o início de uma revolução legal e administrativa, marcou a implantação do constitucionalismo e do exercício dos direitos do cidadão. Assim, o principal objetivo deste estudo é mostrar que existiu uma expectativa de obtenção de definição do estatuto de cidadão pelos indígenas na Província do Grão-Pará, a partir da difusão das ideias liberais presentes nas revoluções constitucionais ibéricas. Nessa perspectiva, a investigação deste estudo verifica a disseminação da notícia dos indígenas como cidadãos, definida na Constituição espanhola de 1812, em periódicos, entre a população e as tropas militares no Grão-Pará, que eram compostas majoritariamente por tapuios, indicando, portanto, um forte indício para as tensões e conflitos sociais da época. / The objective of this research is the building of the Indigenous citizenship in Grão-Pará involving the statutes relating to indigenous issues defined in the parliamentary debates that occurred in the Cadiz Courts (1810-1814) and in Lisbon (1820-1822). The chronological cut of this research goes from 1808 to 1822. In this scenario, a new pact was based on the assertion that the citizen is a contracting party of the Nation and, thus, the elaboration on the the new conditions of citizenship constituted one of the main links of these experiences in the Iberian Region. From the meeting of the Cadiz Courts in the Spanish case and Lisbon in the Portuguese case on, being a constitutional citizen consisted on an opposition to the vassal of the Old Regime in both empires and, therefore, represented a break with the past. This new political culture established the beginning of a legal and administrative revolution, marked the deployment of constitutionalism and the exercise of the rights of citizens. Thus, the main objective of this study is to show that there was an expectation of obtaining the right to a citizenship by the Indians in the Province of Grão-Pará, from the dissemination of liberal ideas present in the Iberian constitutional revolutions. In this perspective, this investigation of this study verifies the dissemination of the news of Indians as citizens, defined in the Spanish Constitution of 1812, in periodicals, among the population and military troops in Grão-Pará, which were mainly composed of Tapuios, thereby, indicating a strong evidence to the tensions and social conflicts of the time.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-04-06T14:59:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Clarice Rodrigues da Silva.pdf: 1349322 bytes, checksum: fd7161034dded186d14a457032848709 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-04-10T18:04:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Clarice Rodrigues da Silva.pdf: 1349322 bytes, checksum: fd7161034dded186d14a457032848709 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T18:04:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Clarice Rodrigues da Silva.pdf: 1349322 bytes, checksum: fd7161034dded186d14a457032848709 (MD5) / Ao longo dos últimos anos o Brasil vem editando leis que se destinam a promover a transparência pública, bem como incentivar a participação da sociedade na tomada de decisão e na gestão das instituições. Este estudo visa contribuir para a reflexão sobre essa transparência e participação nos processos institucionais do IFNMG por meio dos canais de interlocução e-SIC e Ouvidoria. Essas instâncias de participação, portanto, serviram como Feedback, fornecendo informações críticas para o ajuste das rotinas e procedimentos da Instituição. Assim, este trabalho propõe-se pesquisar a rotina de análise e atendimento dessas demandas para verificar se as mesmas trazem, em sua essência, propostas de melhorias dos processos institucionais. Buscou-se, também, avaliar a percepção dos gestores dos setores demandados em relação aos temas pesquisados, assim como verificar os encaminhamentos dados pelos mesmos ao responder a demanda. Outro item avaliado foi a qualidade das demandas recebidas sob a perspectiva da promoção de melhorias nos processos. Por meio de pesquisa documental e de questionários respondidos pelos gestores demandados, baseado em uma abordagem qualitativa, foi possível classificar as demandas dos cidadãos e identificar as que tinham possibilidade de promover mudanças. O trabalho está dividido em três partes: A primeira justifica a pesquisa, descrevendo seus objetivos. Em seguida apresenta-se o IFNMG e a região onde o mesmo está inserido. A segunda parte inicia-se com a reforma do Estado e os modelos de gestão adotados ao longo do tempo. Conceitua também a transparência pública, participação social, a Lei de acesso a informação, os canais de interlocução e-SIC e Ouvidoria e a importância de todos eles no modelo de gestão atual. A terceira parte descreve como a pesquisa foi realizada, apresentando uma análise sobre as demandas dos canais e sobre as respostas dos gestores ao questionário. Ao final, com base nas análises, apresenta-se a conclusão do trabalho. / Over the last few years, Brazil has been issuing laws designed to promote public transparency, as well as encouraging the participation of society in decision-making and in the management of institutions. This study aims to contribute to the reflection on this transparency and participation in IFNMG institutional processes through the interlocution channels of e-SIC and Ombudsman. These participation instances, therefore, would serve as Feedback, providing critical information for the adjustment of routines and procedures of the Institution. Thus, what we are going to research is the routine of analysis and attendance of these demands to verify if they bring, in essence, proposals of improvements of the institutional processes. It was also sought to evaluate the perception of the managers of the respondent sectors in relation to the researched topics, as well as to verify the referrals given by them when responding to the demand. Another item evaluated was the quality of the demands received from the perspective of promoting improvements in the processes. Through documentary research and questionnaires answered by the respondent managers, based on a qualitative approach, it was possible to classify the demands of the citizens and to identify those that had the possibility to promote changes. The paper is divided into three parts: The first justifies the research, describing its objectives. Then displays the IFNMG and the region where it is inserted. The second part begins with the reform of the State and the management models adopted over time. It also conceptualizes public transparency, social participation, the Law on access to information, e-SIC and Ombudsmanchannels of communication and the importance of all of them in the current management model. The third part describes how the research was carried out, presenting an analysis on the demands of the channels and on the questionnaire managers' responses. At the end, based on the analyzes, the conclusion of the work is presented.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T22:05:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:46:14Z : No. of bitstreams: 1 176307.pdf: 4503626 bytes, checksum: 9ec31f5016aa9c936f6704ae52fc4614 (MD5) / Análise da participação dos consumidores brasileiros no controle (fiscalização) dos serviços públicos, cuja prestação passa a ser exercida pela iniciativa privada segundo as novas regras do processo de privatização das atividades econômicas do Estado. A participação dos consumidores é analisada pelo viés normativo, observando-se não apenas o Constituição, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de concessões e permissões de serviços públicos (Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995), como também as recentes legislações sobre os serviços públicos privatizados, as quais estabelecem as regras para a criação e funcionamento das agências reguladoras. A participação dos consumidores, no presente trabalho, está relacionada à atuação dos mesmos no âmbito - ou conjuntamente - dessas agências. Destaque-se a fundamentação teórica em torno do conceito jurídico de serviço público, a qual segue a doutrina minoritária sobre o assunto.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T23:59:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:19:17Z : No. of bitstreams: 1 170195.pdf: 4007261 bytes, checksum: b22bad30f54bcb6e153b957b9fbd0fad (MD5) / Analise da percepção dos prefeitos de Santa Catarina em relação aos conselhos municipais e seus membros levando em consideração o conceito de democracia participativa sob o contexto do desenvolvimento sustentável. Estuda a cultura política dos prefeitos municipais e a influência dos conselhos no seu modo de governar. Conclui que entre os prefeitos evidencia-se um comportamento político caracterizado por uma cultura política que mantém, em sua relação com os conselhos, atitudes patrimonialistas, tecnocráticas e clientelistas, ao invés de atitudes que considerem pressupostos como a democracia participativa. Além disso, não reconhecem os conselhos e seus membros como fóruns legítimos e qualificados para a formulação das políticas públicas comprometendo o fortalecimento da sustentabilidade das políticas públicas. Proposição de algumas ações com o objetivo de aprimorar o processo.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pos-Graduação em Engenharia Ambiental / Made available in DSpace on 2012-10-17T01:18:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:36:07Z : No. of bitstreams: 1 148067.pdf: 16062660 bytes, checksum: c48074fe96239ff3b9801a29a0e52d92 (MD5) / A Área de Proteção Ambiental (APA) do Anhatomirim pertence ao Município de Governador Celso Ramos com um total de 3000 ha. Abrangendo uma milha náutica de área marinha adjacente. A unidade foi decretada com objetivo de proteger uma população residente de golfinhos S. fluviatilis, preservar os maciços florestais e proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população local. O trabalho tem como objetivo principal, fornecer subsídios para o ordenamento de uso dos recursos naturais da Baía dos Golfinhos, reunindo algumas perspectivas das Ciências Naturais e Sociais. O estudo é realizado em duas etapas: a primeira relacionada com dados técnicos e ambientais que pudessem auxiliar na caracterização preliminar dos conflitos de uso da área marinha da Baía dos Golfinhos, a segunda desenvolvida através de uma consulta e coleta de depoimentos de moradores da região e empresários de turismo náutico. O estudo conflitos de uso principalmente no que se refere a pesca artesanal, turismo náutico e conservação dos golfinhos O método de análise dos resultados aponta sugestões de alternativa que possam contribuir para a elaboração de um Plano de Gestão para esta Unidade de Conservação, efetivando definitivamente sua implantação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T14:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 174922.pdf: 3385802 bytes, checksum: 460938771caf8b26a91506eb840587ac (MD5) / O presente trabalho teve como principal propósito analisar a situação da comunidade de Vargem do Braço, localizada no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e investigar a ação do Poder Público, observando o enfoque jurídico para o fornecimento de subsídios aos atores sociais com vistas à formação da cidadania. Desde a criação do Parque existem conflitos entre os atores envolvidos na sua administração e os agricultores que lá vivem. Nesta análise, examinaram-se os aspectos sobre uma Unidade de conservação e suas implicações conforme a legislação ambiental vigente. Por outro lado, a área é estratégica para o abastecimento de água potável da Grande Florianópolis. (cerca de 70% do abastecimento). Os dados que levaram às conclusões apresentadas foram buscados através de questionários, entrevistas com os atores - agricultores, representantes de associações e do órgão administrador. Entre as recomendações do presente trabalho, a formação de uma ONG - organização não governamental para o exercício da cidadania e da ética nas relações entre as questões sociais e o meio ambiente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T00:53:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281894.pdf: 1854144 bytes, checksum: 2741c9682cdb2619e0f514cd48ea61db (MD5) / Esta pesquisa exploratório-descritiva de caráter qualitativo discute e analisa o modo como as pessoas diretamente envolvidas em seu cotidiano com os conselhos locais de saúde de duas comunidades de Florianópolis perceberam a vivência com um Projeto de Extensão Interdisciplinar de Educação em Saúde. Com base em investigação iniciada mediante análise documental e entrevista com informantes-chave, membros da universidade que atuaram no projeto, chegou-se a um universo de oito sujeitos, entre conselheiros e lideranças comunitárias que participaram diretamente deste trabalho. Para a coleta de dados, utilizou-se de entrevistas semiestruturadas, transcritas e tratadas inicialmente pela análise de conteúdo. Desta, emergiram oito categorias que, reordenadas, finalizaram em cinco categorias e duas subcategorias. Na tentativa de superar a descrição, a análise foi redirecionada para a Hermenêutico-Dialética, que possibilitou a crítica e a superação dos resultados encontrados, emergindo quatro sínteses/categorias. Da comparação dos resultados encontrados nas duas análises destacam-se algumas reflexões, sintetizadas em quatro categorias finais, a saber: 1) A horizontalidade das relações na proposta integradora; 2) Quando é dialógico todos ganham; 3) O papel social da universidade, e 4) Empoderamento dos conselhos locais de saúde pela extensão. Esta última categoria encontra-se discutida no artigo científico, constante na Parte II deste trabalho. / This research, exploratory and descriptive qualitative approach, discusses and analyze how the people directly involved in its daily with local health councils of two communities in Florianópolis, State of Santa Catarina, Brazil, realized the experience with an Interdisciplinary Extension Project of Health Education. Based on investigation that was started with document analysis and interviews with key informants, members of the university who worked on the project. Came up with a universe of eight people, among counselors and community leaders, who participated directly in this work. For data collect was used semi structured interviews, which were transcribed and initially they were treated by content analysis. Thus, eight categories were emerged, reordered and it was finished in five categories and two subcategories. In an attempt to overcome the description, the analyze was redirected to the hermeneutic-dialectic that led to the criticism and overcoming the results, and this emerged four synthesis/categories. The comparison of results of these two analyses can be highlighting some reflections, and it was summarized into four final categories, namely: 1) the horizontal relationships in the integrative propose, 2) when the relationships are dialogical everyone wins, 3) the social role of the university, and 4) empowerment of local health councils by the extension. This last category is discussed in a scientific paper and it was in the article appearing in the Part II of this paper.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 289881.pdf: 1663085 bytes, checksum: ce0d444d7ad3ce0477267661d4834a8e (MD5) / A urbanização e a industrialização são fatos mundiais, sendo que o desenvolvimento das forças produtivas ocasiona novas formas e configurações do espaço urbano. Por conseguinte, necessário se faz, um planejamento e a definição de políticas públicas, especialmente aquelas definidoras e/ou indutoras do processo de urbanização. Entretanto, foi somente com a Constituição Federal de 1988 - CF/88, que pela primeira vez as cidades foram alcançadas ao patamar constitucional, prevendo-se que as mesmas com mais de vinte mil habitantes tenham a obrigatoriedade de um Plano Diretor aprovado pelo executivo. A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, é o instrumento que regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88 reforçando os princípios básicos instituídos pela Constituição, o qual preserva a municipalidade, o plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, bem como, a ênfase na gestão democrática. Nesse contexto, a relevância do tema proposto se dá na medida em que investiga como ocorreu a apropriação do conhecimento comunitário e sua validação no processo de elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Florianópolis. Tem-se como objetivo geral investigar como ocorreu a apropriação do conhecimento comunitário e sua validação no processo do Plano Diretor Participativo do Município de Florianópolis. Classificando metologicamente, a pesquisa é considerada aplicada, quali-quantitativa, exploratória, bibliográfica, documental e estudo de caso. Com a finalidade de atender aos objetivos propostos desta dissertação, o procedimento metodológico adotado contempla as seguintes etapas: Fundamentação teórica sobre a Política Urbana, abordando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade, e o Plano Diretor, onde se tem, também, Florianópolis e seus planos diretores regulamentados; Processos Participativos, do qual trata a participação comunitária e o Plano Diretor Participativo de Florianópolis; e a Apropriação do Conhecimento, com base no Conhecimento e Conhecimento comunitário. Salienta-se que para a validação do processo participativo, foram realizadas entrevistas com perguntas abertas e utilizado o método de análise de conteúdo. A presente dissertação contribuirá para a elaboração de Planos Diretores Participativos, que permitam a utilização do conhecimento e a validação da comunidade. Pode-se concluir que o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Florianópolis teve dois momentos, o primeiro com a participação da comunidade, através de seus núcleos distritais que compunham o Núcleo Gestor, onde houve a efetiva apropriação do conhecimento comunitário até a ruptura do processo e consequente extinção do Núcleo Gestor pela Prefeitura; e o segundo momento foi a decisão da mesma em contratar uma empresa para formar o Anteprojeto de Lei, sem exigir desta que fosse levado em consideração a leitura comunitária. Contudo, a Prefeitura não conseguiu até os dias de hoje a validação e aprovação do Anteprojeto de Lei com a comunidade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T00:11:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 296285.pdf: 1489657 bytes, checksum: df9868e2322a235e2a126652e8522e6c (MD5) / A vida em sociedades democráticas e a socialização através de instituições participativas têm contribuído para o aprendizado político e para a constituição de valores democráticos entre os cidadãos. Assim sendo, esta dissertação tem, como foco, o Orçamento Participativo (OP) do município de Concórdia - Santa Catarina, ou seja, observou-se se este instrumento de gestão de parte dos recursos públicos é capaz de impactar na cultura política da cidade e, principalmente, influenciar a formação de aprendizados, valores democráticos e práticas cidadãs entre os indivíduos que dele participam. Vários estudos têm apontado que as pessoas com mais tempo de envolvimento nesta experiência acabam desenvolvendo - mesmo que de forma limitada - novos conhecimentos, habilidades, atitudes e práticas, através das relações estabelecidas no âmbito do OP. Dessa forma, foram utilizados métodos (quali/quanti) para operacionalizar as variáveis e indicadores que procuram demonstrar quais são os conhecimentos, aprendizados e valores obtidos, quais sejam: a realização de entrevistas, a observação sistemática das etapas, a coleta de dados, a pesquisa hemerográfica e a aplicação de um survey (questionário) com os participantes, delegados/conselheiros e administradores públicos. Os resultados indicam que esta política pública é capaz de contribuir para a obtenção de alguns conhecimentos (sobre o orçamento público), porém, seu maior resultado pode ser visto na ampliação da participação em organizações da sociedade civil por parte daqueles que possuem engajamento maior (delegados e conselheiros) e estão a mais tempo no OP. Outras evidências também apontam que esta ferramenta se torna o principal meio pelo qual participantes, lideranças comunitárias e associações de moradores canalizam suas reivindicações e demandas. Apesar de esta instituição participativa favorecer a constituição de aprendizados políticos e valores democráticos, sua estrutura e objetivos principais parecem voltar-se ao estabelecimento de um canal onde as pessoas, comunidades e associações possam decidir sobre suas necessidades locais.