O tema do animal político como condição natural da autoridade visa compreender, ao menos em parte, a questão da autoridade em Aristóteles. Nessa perspectiva, o foco central desta discussão é o fundamento da autoridade numa potência natural, que pertence a um tipo específico de homem. O que exclui, por natureza, todos os demais da participação deste polo da relação de comando e subordinação. / The theme of the political animal as the natural condition of authority intends to comprehend, at least in some part, the matter of authority in Aristotle´s philosophy. In this perspective, the central focus of this discussion is that the basis of authority lays in a natural power that belongs only to a specific kind of men. Which excludes, by nature, for all the others the participation on this share of the relationship that is, by definition, one that assents on the command and subordination of the parts.

Este estudo tem o objetivo de analisar a relação entre educação e o processo de desnaturação do homem na obra Emílio ou Da Educação de Jean-Jacques Rousseau. Pretende-se, com isso, examinar as distintas formas de desnaturação concebidas por Rousseau em suas obras. Para tanto, investigar-se-á primeiramente as ideias de educação e de natureza no século XVIII, a fim de se esclarecer as relações que se estabeleciam entre ambas as ideias. Em seguida, buscar-se-á compreender a concepção de Rousseau sobre a educação pública. Segundo o autor, as boas instituições sociais são as que melhor sabem desnaturar o indivíduo, fazendo do homem um cidadão. Neste caso, o papel da educação pública consiste em promover uma boa desnaturação do homem, ou uma desnaturação num sentido positivo. Entretanto, o que se verifica na obra de Rousseau Discurso sobre a desigualdade entre os homens é um processo de desnaturação de toda espécie humana, mas no sentido negativo do termo. O que ocorreu na história da espécie foi o que se pode chamar de uma má desnaturação do homem, pela qual foram anulados seus atributos naturais, como a liberdade, o amor de si e a consciência, associados, por sua vez, aos progressos da sociedade. Dessa forma, o homem, ao tornar-se sociável, passa a sofrer uma contradição interna entre suas inclinações naturais, que subsistem, e seus deveres de homem sociável. A má desnaturação se caracteriza então por ser imperfeita, ou incompleta, visto que engendra esta contradição no homem entre natureza e sociedade. Impõe-se assim, como questão da educação no Emílio, resolver essa contradição no homem, e formá-lo de modo que ele seja para si e para os outros. Procurar-se-á assim examinar a formação do personagem Emílio, a fim de elucidar como se estabelece, neste caso, o processo de desnaturação, visto que este processo significa alguma forma de socialização, seja a da má ou a da boa desnaturação. Emílio deverá ser formado primeiramente para si, portanto, de acordo com a natureza, mas a partir de uma determinada idade ele será formado para os outros, ou seja, para se tornar homem sociável, e de certo modo um cidadão. Sua educação será composta então pelos elementos que constituem as diferentes formas de desnaturação, tal como se apresentam no pensamento de Rousseau. Pretende-se assim analisar o processo de desnaturação efetuado pela educação de Emílio, que o mantém contudo de acordo com a natureza, tornando-o homem, mas também cidadão. / This study aims to analyze the bonds between education and denaturation process of man in Jean-Jacques Rousseaus Emile, or on Education. By doing so, this research intends to assay the different forms of denaturation conceived by Rousseau in his writings. Thereby, we will begin by investigating the ideas of education and nature in the eighteenth century, in order to clarify the links established between these two ideas. Thereafter, we will seek to understand Rousseaus conception of public education. According to Rousseaus thought, good social institutions are the ones that can best denaturalize the individuals, by making them citizens. In this manner, the role of public education is to promote a good denaturation of man, or a denaturation in a positive sense. However, Rousseaus Discourse on Inequality shows a process of denaturation of the whole human race, but in the negative sense of the term. Throughout the history of the species occurred what we may call a bad denaturation of man, by which his natural characteristics such as freedom, the love of self and consciousness, were nullified, associated, in their turn, with the progress of society. Thus, man, by becoming sociable, starts suffering an inner contradiction between his natural inclinations, which still endure, and his duties as a socialized man. The bad denaturation is characterized by being imperfect, or incomplete, for it engenders this contradiction in man between nature and society. The issue of education in Emile is, then, to deal with this contradiction in man, and to educate him so that he becomes a man for himself and for the others. We will thus consider the education of the character named Emile, in order to elucidate how the denaturing process is established in this case, since this process means some form of socialization, be it the bad or good denaturing. Firstly, Emilio has to be educated for himself, therefore, in accordance with nature; meanwhile, from a given age on he will be formed for the others, that is, to become a sociable man and in a certain way a citizen. His education will then be composed by the elements that constitute different forms of denaturation, as they are presented in Rousseau\'s thought. Therefore, we intend to research the denaturing process carried out in Emilios education, a fulfilment that keeps him, however, in agreement with nature, making him a man, but also citizen.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alane de Lucena Leal.pdf: 601855 bytes, checksum: b0ee6a548b531624c06a6a2b2a7221bf (MD5) Previous issue date: 2003-11-03 / This paper aims to establish a relationship between education and religion as a foundation for a new model of religious practice on the process of meeting its essence and one s own citizenship. Thus, the study intend to find the ethimology of the noun religare, re-link oneself with the world around in order to approach the action, the religious practice taking into account its most meaningful aspect: to allow man make sense of himself and make sense of his space within the Universe. The paper developed workshops with students from an Acceleration Class (CA) in a Public System Elementary School. Those meetings approached to Citizenship, which was understood through broader meanings of the right to live, which are: Solidarity, Dialogue and Ecology. / O presente trabalho visa a estabelecer relações entre a educação e a religião como base para um novo modelo da prática religiosa ao encontro da sua essência e da formação da cidadania do indivíduo. Buscou-se, com isso, a etimologia da palavra Religare, religar o indivíduo com tudo que o cerca, tendo em vista a ação, a prática religiosa no seu aspecto mais significativo: permitir ao homem perceber-se e perceber seu espaço no Universo. Para tanto, desenvolveram-se oficinas com alunos de uma Classe de Aceleração (CA), de uma escola da Rede Pública de Ensino Fundamental. Nesses encontros, foram trabalhados elementos pertinentes ao tema Cidadania, entendido como o próprio direito à vida no sentido pleno, quais sejam: Solidariedade, Diálogo e Ecologia.

O trabalho pretende demonstrar como Rousseau concebe a passagem do estado natural rumo à situação civil, tomando-se o corpo humano como uma perspectiva privilegiada para a descrição de tal processo. Nessa direção, serão assinaladas as consequências advindas ao homem nessa mudança, mostrando-se de que maneira, originariamente, ele é concebido, para ressaltar como o seu corpo, sua saúde e seu vigor são afetados. A partir dessa caracterização do homem no estado de natureza, tornar-se-á possível constatar a força ou a fraqueza do homem no estado civilizado, além do que foi acrescido ou subtraído em sua constituição original. Uma vez abandonada essa situação inicial, será ressaltada a importância do desenvolvimento de novas faculdades no homem, que lhe permitirão confeccionar ferramentas e facilitarão sobremaneira a sua subsistência, mas que trarão profundas consequências para o seu corpo e influirão decisivamente no surgimento de novas ideias. Igualmente novos sentimentos serão despertados e, com isso, o corpo será encarado de maneira diferente do seu semelhante daquele estado natural e esse quadro conduzirá ao aparecimento do estado civil. Finalmente inseridos nesse estado, importa expor como o pensador genebrino compreenderá o que seja um corpo político e a relação entre os homens e esse corpo maior do qual fazem parte. Assim, será estudado de que modo o comportamento dos indivíduos refletirá diretamente na própria manutenção do estado civil: serão analisadas as atividades propostas por Rousseau que, ao mesmo tempo em que conferem saúde e vigor aos corpos dos cidadãos, igualmente contribuirão de modo decisivo para a conservação (ou saúde) do próprio corpo político. / This work intends to demonstrate how Rousseau conceives the passage from the natural state to the civil situation, taking the human body as a privileged perspective to the description of such process. In this direction, the consequences of this change to man will be assigned, showing in which way he is originally conceived in order to point out how his body, his health and his strength are affected. By this characterization of the man in the state of nature, it will become possible to find the force or the weakness of the man in the civilized state and, besides, what was added to his original constitution or subtracted from it. Once abandoned this initial situation, it will be pointed out the importance of the development of new faculties in man, which will allow him to build tools and will much ease his subsistence, but will cause deep consequences to his body and will influence decisively in the arising of new ideas. New feelings will also arise and, with this, the body will be faced in a different way compared to his equal from that natural state and this situation will lead to the arising of the civil state. Finally inserted in this state, it is also important to expose how the genevian thinker will understand what a body politic is and the relationship between men and this bigger body where they are. Then, it will be studied in which way the behavior of individuals will directly reflect in the maintenance of the civil state itself: the activities proposed by Rousseau will be analyzed which, by the time they provide health and strength to the citizen\'s bodies, will also contribute in a decisive way to the conservation (or health) of the body politic itself.

A pesquisa tem como objeto a construção da cidadania indígena no Grão-Pará face aos estatutos referentes à questão indígena definidos nos debates parlamentares ocorridos nas Cortes em Cádis (1810-1814) e em Lisboa (1820-1822). O recorte cronológico desta investigação vai de 1808 até 1822. Nesse cenário, um novo pacto se fundamentava na afirmação do cidadão como parte contratante da Nação e, assim, a elaboração sobre as novas condições dos direitos do cidadão constituiu um dos elos principais dessas experiências no espaço ibérico. A partir da reunião das Cortes em Cádis, no caso espanhol, e em Lisboa, no caso português, ser cidadão constitucional consistia uma ruptura com o passado. Essa nova cultura política consagrou o início de uma revolução legal e administrativa, marcou a implantação do constitucionalismo e do exercício dos direitos do cidadão. Assim, o principal objetivo deste estudo é mostrar que existiu uma expectativa de obtenção de definição do estatuto de cidadão pelos indígenas na Província do Grão-Pará, a partir da difusão das ideias liberais presentes nas revoluções constitucionais ibéricas. Nessa perspectiva, a investigação deste estudo verifica a disseminação da notícia dos indígenas como cidadãos, definida na Constituição espanhola de 1812, em periódicos, entre a população e as tropas militares no Grão-Pará, que eram compostas majoritariamente por tapuios, indicando, portanto, um forte indício para as tensões e conflitos sociais da época. / The objective of this research is the building of the Indigenous citizenship in Grão-Pará involving the statutes relating to indigenous issues defined in the parliamentary debates that occurred in the Cadiz Courts (1810-1814) and in Lisbon (1820-1822). The chronological cut of this research goes from 1808 to 1822. In this scenario, a new pact was based on the assertion that the citizen is a contracting party of the Nation and, thus, the elaboration on the the new conditions of citizenship constituted one of the main links of these experiences in the Iberian Region. From the meeting of the Cadiz Courts in the Spanish case and Lisbon in the Portuguese case on, being a constitutional citizen consisted on an opposition to the vassal of the Old Regime in both empires and, therefore, represented a break with the past. This new political culture established the beginning of a legal and administrative revolution, marked the deployment of constitutionalism and the exercise of the rights of citizens. Thus, the main objective of this study is to show that there was an expectation of obtaining the right to a citizenship by the Indians in the Province of Grão-Pará, from the dissemination of liberal ideas present in the Iberian constitutional revolutions. In this perspective, this investigation of this study verifies the dissemination of the news of Indians as citizens, defined in the Spanish Constitution of 1812, in periodicals, among the population and military troops in Grão-Pará, which were mainly composed of Tapuios, thereby, indicating a strong evidence to the tensions and social conflicts of the time.

A crescente atuação da sociedade nos processos de discussão e de tomada de decisões relacionados com as políticas públicas incentiva a gestão pública no Brasil a buscar mecanismos para demonstrar eficiência e transparência na aplicação de recursos. Dentro da esfera pública, o gasto social destinado às ações compensatórias é destaque em termos de alocação de recursos, por isso apresenta acentuada necessidade de planejamento, avaliação e prestação de contas. Diante deste contexto, este trabalho adotou o modelo conceitual da Teoria Residual dos Dividendos, estabelecido por Modigliani e Miller (1958) e revisitado por de Jensen (1986) na Teoria Free Cash Flow, e teve como objetivo principal evidenciar o Fluxo de Caixa Livre para o Cidadão (FCLC) gerado e distribuído por uma entidade pública, segundo os preceitos do resultado econômico. Para consecução deste propósito, conduziu-se um levantamento bibliográfico crítico, constatando similaridade e aderência nas discussões conceituais e nos estudos aplicados acerca da relação/trade-off entre distribuição de excedentes de caixa e capacidade de reinvestimento nas esferas público e privada. Além disso, foi constatado que a Teoria Residual dos Dividendos e sua discussão sobre o Fluxo de Caixa Livre do Acionista podem ser consideradas aplicáveis à mudança do objeto de foco (acionista para cidadão), mantendo-se suas premissas iniciais. Assim, a partir do levantamento bibliográfico, pode-se propor o constructo teórico Fluxo de Caixa Livre para o Cidadão (FCLC). A fundamentação teórica explanou que a evidenciação do FCLC pode demonstrar como as entidades públicas têm gerado excedente de caixa aos cidadãos: quando da prestação de serviço aos cidadãos e/ou por transferências diretas ações compensatórias. Adicionalmente, conduziu-se um caso de estudo na USP Ribeirão, com o objetivo central de ilustrar uma possível aplicação do constructo, além de evidenciar de forma os gestores das entidades públicas podem aprimorar o processo de prestação de contas (accountability) utilizando o FCLC, considerando a percepção de um gestor. Esta pesquisa pode ser aplicada em estudos empíricos, com o intuito de compreender e descrever o atual estágio de evolução do processo de avaliação econômica e de prestação de contas dos investimentos públicos, e, fundamentalmente, validar o constructo FCLC. Acredita-se que este trabalho tenha contribuído para indicar possibilidades no processo de prestação de contas no setor público, para que o cidadão tenha condições de discernir os benefícios recebidos de forma direta, via ações compensatórias, dos benefícios recebidos pela prestação de serviços, como educação e saúde. / The growing participation of society in the discussion and decision making processes related to public policies has stimulated public managers in Brazil to seek mechanisms to show efficiency and transparency in the use of income. Within the public sector, the social expenditure destined to cash transfers stands out in terms of allocation of income; thus, it bears strong need for planning, evaluation and accountability. In this context, this work used the conceptual model of the Residual Theory of Dividends established by Modigliani and Miller (1958), and revisited by Jensen (1986) in the Free Cash Flow Theory, and aimed at disclosing the Free Cash Flow to Citizen (FCFC) generated and distributed by a public entity, in accordance with the rules of the economic result. In order to do so, a critical bibliographic review was carried out, and it revealed the similarity and adherence in the conceptual discussions and in the applied studies concerning relationship/trade off between distribution of cash surplus and capacity to re-invest in both the public and the private sectors. Moreover, it was possible to observe that the Residual Theory of Dividends and its discussion of Free Cash Flow to Shareholder may be considered applicable to a change in focus (from shareholder to citizen) and keep its initial presuppositions. This way, having the bibliographic review as the origin, it is possible to propose the theoretical construct Free Cash Flow to Citizen (FCFC). The theoretical framework explained that the disclosure of FCFC may demonstrate how public entities have generated cash surplus to citizens: with service rendering or by cash transfer programs compensation transfers. Additionally, a case study was carried at USP Ribeirão, whose core aim was not only to illustrate a possible use of the construct, but also to unveil in what way managers of public entities may improve the accountability process using FCFC, considering the managers viewpoint. This research may be used in empirical studies aiming at understanding and describing the present stage of evolution of the processes of economic evaluation and accountability of public investments, as well as to validate the FCFC construct. It is our belief that this work may have contributed to indicate possibilities within the process of accountability in the public sector, so that citizens may distinguish benefits received directly, by means of cash transfer programs, from the ones received through the rendering of services, such as education and health.

As obras frequentemente consideradas como as mais relevantes para o estudo da filosofia kantiana são as três críticas que apresentam o rigor do pensamento filosófico e marcam uma mudança de perspectiva no pensamento moderno, apontando limites e novos horizontes para o conhecimento humano. Porém, concomitantemente ao desenvolvimento destas obras encontramos outras que também são importantes para a compreensão do projeto filosófico kantiano como um todo. Destaca-se no presente projeto de pesquisa a Antropologia de um ponto de vista pragmático e sua relevância para o estudo da formulação da noção moral a partir da observação das ações humanas e da possibilidade de identificação e formação do cidadão do mundo para Kant. / The works often regarded as the most relevant to the study of Kant\'s philosophy are the three critical presenting the rigor of philosophical thought and mark a change of perspective in modern thought, pointing limits and new horizons to human knowledge. However, concurrently with the development of these works find others that are also important for understanding the Kantian philosophical project as a whole. Stands out in this research project Anthropology from a pragmatic point of view and its relevance to the study of the formulation of the moral sense from the observation of human actions and the possibility of identifying and training the \"world citizen\" to Kant.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Mariano Borges.pdf: 1041785 bytes, checksum: f2bbd41fcb283e0208ed427e07b747ca (MD5) Previous issue date: 2012-05-10 / Modern society has brought a new actor that had not existed: the consumer. Unlike the buyer, the consumer was founded under the principles of bourgeois private property, freedom and equality. The birth of the consumer is recent and its genesis is marked by struggles and demonstrations for various times in history have been blurred with the struggles for rights associated with citizenship. Throughout consumer education, citizenship principles were incorporated into the composition, resulting in consumer rights. More than a new character of modern society, the consumer is also a legal category, with voting power, political role, economic importance and impact on society changes and reconfigurations. And the consumer citizen in fact exist? In this scenario, this paper attempts to investigate how the meeting between the consumer and citizenship in consumer relations, specifically in times of Brazilian consumer complaints. From this then, several other issues are raised: who speaks for the Brazilian consumers? What are the meanings of the existence of a public agency that maintains the consumer instead of demonstrations and collective movements of consumers? You can find echoes in the voices of citizens complaining consumers? To answer these questions, the object of study was limited in complaints filed in person at Procon. The methodology we use systematic observation, following the service of Procon consumer claimants, in-depth interviews with consumers searching for Procon personally care as well as accounts of customers not served by Procon, about how to articulate their rights as citizens in crisis situations in consumption. It was necessary to draw a genealogy of the global consumer and Brazil, forming the basis for understanding the consumer / A sociedade moderna trouxe um novo ator: o consumidor. Ao contrário do comprador, o consumidor foi formado sob os princípios burguesas da propriedade privada, liberdade e igualdade. O nascimento do consumidor é recente e sua gênese é marcada por lutas e manifestações que, em épocas diferentes épocas da história, se confundiram com as lutas por direitos ligados à cidadania. Ao longo da formação do consumidor, os princípios de cidadania foram incorporados na sua composição, resultando nos direitos do consumidor. Mais do que um novo personagem da sociedade moderna, o consumidor também é uma categoria jurídica, com poder de voto, papel político, importância económica e de impacto sobre as mudanças e reconfigurações da sociedade. E o cidadão consumidor de fato existe? Neste cenário, este artigo tenta investigar como o encontro entre o consumidor e a cidadania se dá nas relações de consumo, especificamente em quanto às reclamações dos consumidores brasileiros. Várias outras questões são levantadas: quem fala pelos consumidores brasileiros? Quais são os significados da existência de um órgão público que protege o consumido? É possível encontrar ecos da cidadanias nas reclamações dos consumidores? Para responder a essas perguntas, o objeto de estudo foi delimitado nas queixas apresentadas pessoalmente pelos consumidores no Procon. A metodologia que usamos foi a observação sistemática, acompanhando o registro das reclamações feitas pessoalmente no Procon e entrevistas em profundidade com os consumidores quer procuraram o Procon. Foi necessário chamar uma genealogia do consumidor global e no Brasil, formando a base para a compreensão do consumidor brasileiro

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Mariano Borges.pdf: 1041785 bytes, checksum: f2bbd41fcb283e0208ed427e07b747ca (MD5) Previous issue date: 2012-05-10 / Modern society has brought a new actor that had not existed: the consumer. Unlike the buyer, the consumer was founded under the principles of bourgeois private property, freedom and equality. The birth of the consumer is recent and its genesis is marked by struggles and demonstrations for various times in history have been blurred with the struggles for rights associated with citizenship. Throughout consumer education, citizenship principles were incorporated into the composition, resulting in consumer rights. More than a new character of modern society, the consumer is also a legal category, with voting power, political role, economic importance and impact on society changes and reconfigurations. And the consumer citizen in fact exist? In this scenario, this paper attempts to investigate how the meeting between the consumer and citizenship in consumer relations, specifically in times of Brazilian consumer complaints. From this then, several other issues are raised: who speaks for the Brazilian consumers? What are the meanings of the existence of a public agency that maintains the consumer instead of demonstrations and collective movements of consumers? You can find echoes in the voices of citizens complaining consumers? To answer these questions, the object of study was limited in complaints filed in person at Procon. The methodology we use systematic observation, following the service of Procon consumer claimants, in-depth interviews with consumers searching for Procon personally care as well as accounts of customers not served by Procon, about how to articulate their rights as citizens in crisis situations in consumption. It was necessary to draw a genealogy of the global consumer and Brazil, forming the basis for understanding the consumer / A sociedade moderna trouxe um novo ator: o consumidor. Ao contrário do comprador, o consumidor foi formado sob os princípios burguesas da propriedade privada, liberdade e igualdade. O nascimento do consumidor é recente e sua gênese é marcada por lutas e manifestações que, em épocas diferentes épocas da história, se confundiram com as lutas por direitos ligados à cidadania. Ao longo da formação do consumidor, os princípios de cidadania foram incorporados na sua composição, resultando nos direitos do consumidor. Mais do que um novo personagem da sociedade moderna, o consumidor também é uma categoria jurídica, com poder de voto, papel político, importância económica e de impacto sobre as mudanças e reconfigurações da sociedade. E o cidadão consumidor de fato existe? Neste cenário, este artigo tenta investigar como o encontro entre o consumidor e a cidadania se dá nas relações de consumo, especificamente em quanto às reclamações dos consumidores brasileiros. Várias outras questões são levantadas: quem fala pelos consumidores brasileiros? Quais são os significados da existência de um órgão público que protege o consumido? É possível encontrar ecos da cidadanias nas reclamações dos consumidores? Para responder a essas perguntas, o objeto de estudo foi delimitado nas queixas apresentadas pessoalmente pelos consumidores no Procon. A metodologia que usamos foi a observação sistemática, acompanhando o registro das reclamações feitas pessoalmente no Procon e entrevistas em profundidade com os consumidores quer procuraram o Procon. Foi necessário chamar uma genealogia do consumidor global e no Brasil, formando a base para a compreensão do consumidor brasileiro

Este trabalho visa analisar a maneira como Condorcet propõe o equilíbrio entre a liberdade e a igualdade por meio da instrução pública, durante os debates que ocorreram durante a Revolução francesa sobre a instituição da escola pública no país. Entre os deputados que propuseram a instauração da escola havia duas idéias de escola que oscilavam entre a ênfase à liberdade e a ênfase à igualdade. Essas duas idéias de escola pressupunham duas idéias de nação, de forma que ao privilegiar uma idéia, outra estaria diminuída ou ameaçada. Para que se sustentassem as duas idéias, porque sem o equilíbrio das duas a República não poderia subsistir, Condorcet propõe um modelo de instrução pública que contempla a ambas. Dessa forma liberdade, igualdade e instrução pública são fundamentais para que se assegurem os direitos dos cidadãos na República. / This study aims to analyze the balance between liberty and equality though public instruction as proposed by Condorcet in the debates during French Revolution about the establishment of public schools. The deputies that proposed the establishment defended two approaches that flow in between liberty and equality. Those two approaches considered two notions of nation, in a way that when privileging one, the other could be diminished or threatened. To support both ideas, taking into account that without any balance between them the Republic could not survive, Condorcet proposed a public instruction model that includes both liberty and equality. In that sense, liberty, equality and public instruction are the base to ensure citizens rights in the Republic.