SAMPAIO, Anny Gresielly Sales Grangeiro. Democracia participativa e o papel do ministério público no controle da atividade política. 2015. 75 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-16T18:04:52Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_agsgsampaio.pdf: 613591 bytes, checksum: 5145fe204fe7ec97e333cac684f1a941 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T12:33:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_agsgsampaio.pdf: 613591 bytes, checksum: 5145fe204fe7ec97e333cac684f1a941 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T12:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_agsgsampaio.pdf: 613591 bytes, checksum: 5145fe204fe7ec97e333cac684f1a941 (MD5) Previous issue date: 2015 / This paper aims at analyzing participatory democracy under the citizens' control perspective on political activity, either directly or through prosecutors, addressing the relevance of direct and indirect social control of finances and public policies in order to enhance democracy. It is analyzed the existing mechanisms of participatory democracy and its amplitude, besides the representation crisis and its influence on demands growth, having the judicial review of public policies as an objective, as well as the Judiciary power illegitimacy to analyze politic discussions. From the perspective of participatory democracy, it was discussed social control mechanisms of political activity available to citizens, even as the role of prosecutors in this activity control. The inductive method was applied, with the use of specific assumptions in order to draw general conclusions. The monographic technique was adopted, using bibliographic and documentary research, as tools for findings to be provided by research. Extensive literature research was made, in classical and modern, national and foreign doctrine related to Democracy, Political Science and Constitutional Law, emphasizing the approach on participatory democracy and political activity control. In addition, it was performed documental research by collecting specific data on specialized pages on the World Wide Web, as well as journals and law magazines that addressed the subject matter, making also a comparison with the factual reality of popular participation in the control of political activity by Public Ministry. It was found that political activity control is strengthened and optimized through interventions of the prosecution, which is equipped within instruments and mechanisms of citizenship enforcement and accountability of political representatives. / O presente trabalho se propõe a analisar a democracia participativa sob a perspectiva do controle dos cidadãos sobre a atividade política, seja diretamente ou por meio do Ministério Público, abordando a relevância do controle social direto e indireto das finanças e das políticas públicas na concretização da democracia. Foram analisados os mecanismos de democracia participativa já existentes e sua amplitude, além da crise de representatividade e sua influência sobre o crescimento de demandas visando ao controle judicial de políticas públicas, bem como a (i)legitimidade do Poder Judiciário para análise de questões políticas. Sob a ótica da democracia, foram analisados os instrumentos de controle social da atividade política à disposição dos cidadãos, bem como a atuação do Ministério Público no controle dessa atividade. O método aplicado na pesquisa foi o indutivo, com a utilização de premissas específicas visando chegar a conclusões gerais. Adotou-se técnica monográfica, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, como ferramentas para conclusões a serem fornecidas pela pesquisa. Realizou-se ampla pesquisa bibliográfica, na doutrina clássica e moderna, nacional e estrangeira pertinente à Democracia, à Ciência Política e ao Direito Constitucional, com ênfase na abordagem sobre a democracia participativa e o controle da atividade política. Ademais, efetuou-se pesquisa documental, por meio da coleta de dados específicos em páginas especializadas na rede mundial de computadores (Internet), bem como em periódicos e revistas jurídicas que abordavam o tema em questão, efetuando-se, ainda, cotejo com a realidade fática de participação popular no controle da atividade política pelo Ministério Público. Verificou-se que o controle da atividade política é fortalecido e otimizado por meio de intervenções do Ministério Público, que foi dotado de instrumentos e mecanismos de reforço da cidadania e de responsabilização dos representantes políticos.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:06:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6784_1.pdf: 7354996 bytes, checksum: 47ba80b7c45ece57431a39ed3b2fee42 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho analisa a organização territorial das escolas públicas em Caruaru/PE, no período de 1960 a 2001, destacando os aspectos sociais, econômicos e políticos que influenciaram esta organização, bem como de que modo uma organização inconseqüente do território tem entravado a construção do espaço do cidadão. Resgata a influência dos projetos de desenvolvimento econômico implantado no país e de que forma interferiram no sistema educacional; como também a política neoliberal que por meio de um processo de municipalização descolado da realidade local, vem trazendo prejuízos para a população, reforçando uma distribuição já desigual das escolas em Caruaru. Constatamos que as posturas clientelistas locais permanecem e que também penalizam a construção do espaço do cidadadão, através do não melhoramento do acesso à educação, pois que existem bairros com excesso de escolas e outros com escassez delas; bem como através da prestação de um serviço descomprometido com a cidadania. Comparando os bairros do Vassoural e Cohab III, verificamos que o poder público tem privilegiado o Vassoural quanto à construção de escolas, ficando a Cohab III com um considerável déficit, se levarmos em consideração o baixo poder aquisitivo de seus moradores que se sujeitam a colocar os seus filhos em escolas particulares, por conta da ausência de mais escolas públicas. Ao evidenciar o caráter da mobilização das organizações populares desses bairros, por intermédio de suas associações de moradores, detectamos haver debilidades no que se refere à sua participação, não se conseguindo garantir que as suas reivindicações sejam atendidas. Dessa forma, a decisão concernente à gestão dos equipamentos públicos da educação fica entregue ao mercado ou à mercê dos interesses particulares de políticos locais, reforçando a construção de um espaço onde as pessoas possuem uma cidadania ora mutilada, ora limitada. Por outro lado, defende-se uma distribuição espacial mais justa das escolas públicas e que, para a garantia da cidadania plena, será necessário não somente promover o acesso, mas também uma educação de qualidade ao cidadão, e isto, num contexto em que o conhecimento torna-se cada vez mais fundamental ao desenvolvimento humano. Concluindo o trabalho, propõe-se algumas diretrizes para o planejamento da distribuição conseqüente das escolas públicas em Caruaru, quais sejam: realização de censo escolar para a população escolarizável; construção de escolas nos bairros, conforme a necessidade da população; garantia que as escolas estaduais continuem oferecendo o Ensino Fundamental e investimento na qualidade da educação pública

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Jornalismo, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T17:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 302356.pdf: 2872867 bytes, checksum: f8ffcb9af0aef34ce88c52c3b729a753 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Arquitetura / Made available in DSpace on 2012-10-23T18:36:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 256549.pdf: 2488612 bytes, checksum: 24ba167e48add9ff80e072555e0c0c5f (MD5) / As políticas públicas, especificamente as habitacionais, mostram tendência a instituir programas que pressupõem a participação popular como elemento estruturador. Infelizmente a HIS ainda é produzida em um processo pouco ou nada participativo que privilegia a quantidade em detrimento da qualidade. Sendo assim, o País continua sem atender a essa necessidade básica da população. Um dos motivos desta desatenção refere-se à presença do usuário a começar pelo processo projetual. Essa participação dar-se-á de maneiras distintas: (a) no âmbito político, não existindo participação da população nas decisões relacionadas à produção da habitação; e (b) a participação da população em todas as etapas de acesso à moradia. É esse segundo caso que o trabalho pretende abordar, ou seja, como conceber habitação de interesse social com participação popular, com enfoque no processo de projeto, especificamente em metodologias participativas que permitam a captação das reais necessidades dos futuros usuários. O trabalho foi desenvolvido utilizando como método de abordagem o método indutivo e como métodos de procedimentos a revisão bibliográfica e um estudo de caso, que foi realizado em um conjunto concebido com participação popular. Para a realização do estudo de caso foram feitas entrevistas estruturadas com moradores, levantamento métrico e registros fotográficos das edificações para avaliação das condições atuais. Foi realizada também uma avaliação do projeto original, utilizando a planilha de requisitos de funcionalidade. Os resultados indicam uma sensível melhoria social e econômica das pessoas, com grande recuperação, e impulso na vida profissional. Os imóveis apresentam-se com notáveis melhorias físicas, raras e localizadas falhas, tendo em vista as inovações tecnológicas dos processos empregados. Public policies, specifically the housing ones, show tendency of establishing programs that underlie people participation as structuring element. Regrettably Public Housing is still provisioned in a process rather little or not at all participative, privileging quantity in place of quality and, the Country still continues without meeting this basic population necessity. One of the motivations of this lack of attention initially refers to user absence on the design process. This non-participation supposes happening in distinct ways: (a) in the political realm, not existing people participation on decision making related to housing production; and (b) people participation in all housing access phases. It is on this second item that this work addresses, meaning, on how to conceive public housing with people participation with focus on the design process, specifically on participative methodologies that allow grasping future users. real needs. This work was developed by using the inductive as approaching method, the Literature Review as procedure method, and a Case Study, that was carried out in a housing settlement conceived with people participation. To accomplish the Case Study, structured interviews with local dwellers, metric survey, houses¢¥ photographic records, were done in order to evaluate now-a-days conditions, besides original design evaluation, by using a building functionality¢¥s protocol of requisites. The results indicate perceptible social and economic peoples¢¥ betterment, with a recovery and professional leverage on their lives. By the other side, the real estate shows remarkable physical features, with sparely and punctual drawbacks, having in sight the applied technological innovations on design and construction processes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-23T19:24:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 255283.pdf: 1711431 bytes, checksum: 3f1e78f4ecfb4304e751ef862ad9eb7e (MD5) / A presente dissertação de mestrado em Serviço Social apresenta uma análise do processo participativo da população da Região Chico Mendes, no desenvolvimento do Projeto de Urbanização, Habitação e Desenvolvimento Social, financiado pelo Programa Habitar Brasil BID e executado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, no período de Janeiro de 2001 a Junho de 2007. O estudo, baseado na perspectiva teórico-metodológica crítico-dialética, analisou os Relatórios Trimestrais do Projeto Social, com foco nas ações da macroação: Mobilização e Organização Comunitária, destacando a participação de lideranças e moradores. Utilizou, também, os registros profissionais da autora, que atuou no Projeto, numa abordagem autobiográfica e autocrítica. Ao estudo, cumpriu reconhecer a disputa, entre projetos políticos antagônicos, pela apropriação e direção da participação social, como elemento que, tanto pode ter um conteúdo político transformador radical, explicitado pelo compartilhamento do poder, quanto escamotear as desigualdades sociais e as assimetrias de poder e recursos, sob o manto da coesão e da sustentação de consensos utilitários. Esta polaridade, expressada pelos projetos políticos democrático e neoliberal, se reveste de características perversas, na medida em que, conceitos historicamente democráticos, são sub-repticiamente incorporados, para legitimar práticas restritivas e despolitizadas. A esta operação, Dagnino (2004) denomina "confluência perversa" e "crise discursiva". Foi acrescido ao conteúdo de análise, o papel dos organismos internacionais de financiamento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na defesa da continuidade da acumulação do capital e na disseminação, sobretudo na América Latina, de um modelo de gestão de cidades, que é repercutido na implementação dos Programas de Urbanização e Desenvolvimento Social nos municípios, que devem preparar a infra-estrutura da cidade para os investimentos empresariais e formar "parcerias" com a sociedade (por meio do estímulo à participação social). Foi reconstruída a história da implantação do Projeto na Região Chico Mendes e acompanhada a trajetória do desenvolvimento do Projeto Social. O conjunto empírico, elevado à mediação teórica, sugere que o processo participativo em tela, esteve alinhado às orientações do modelo neoliberal, transpostas para os manuais e para o Projeto Social, coadunadas aos interesses das gestões municipais. Isto implicou: processos participativos comunitários centrados na representação das lideranças, em detrimento de construção de espaços coletivos de deliberação; primazia do conteúdo técnico e gerencial da participação, que preza pela eficiência e eficácia, sobre a condução crítico - política do Projeto; prevalência de ações voltadas à "adaptabilidade" das famílias ao "conjunto de benfeitorias", por meio da assunção de regras, normas e procedimentos, contrárias à dinâmica que privilegie o poder real de decisão da população, em relação às propostas de intervenção; entronização da noção da população como "beneficiária", o que a destitui da condição de sujeito; hiato entre o início da execução das obras e o desenvolvimento do Projeto Social, causando danos irreversíveis à população, privada de apoio social para assimilar as complexas intervenções na Região. Estas aproximações à experiência e ao seu conteúdo participativo, alertam para as novas fraseologias, que somente repõem a velha armadilha do capital, de construir, política e intelectualmente, as condições de legitimação, de um projeto de encolhimento radical do espaço público e manutenção da governabilidade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-12-03T15:53:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_DulceValeriaQueiroz.pdf: 4081626 bytes, checksum: 7f8cb594ddc1d878300aecf408ad5c8a (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-13T18:00:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_DulceValeriaQueiroz.pdf: 4081626 bytes, checksum: 7f8cb594ddc1d878300aecf408ad5c8a (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-13T18:00:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_DulceValeriaQueiroz.pdf: 4081626 bytes, checksum: 7f8cb594ddc1d878300aecf408ad5c8a (MD5) / Esta pesquisa busca analisar, de forma comparativa, o processo de produção da notícia na TV Câmara, do Brasil, e no Canal del Congreso, do México, ambas emissoras legislativas. O objetivo da análise é definir em que medida os noticiários produzidos por canais parlamentares contribuem para informar os cidadãos, de forma livre e transparente. O estudo concluiu que podemos classificar os noticiários produzidos pela TV Câmara e pelo Canal del Congreso como uma hibridização do jornalismo tradicional, ou seja, uma mixagem entre jornalismo e comunicação institucional. Neles, muitos dos valores-notícia considerados pela imprensa tradicional adquirem novos significados e a chamada “boa notícia” ganha lugar de destaque. Verificamos também que, embora os noticiários legislativos cumpram com o papel fundamental de informar os cidadãos sobre as ações do parlamento, existem amarras relacionadas à estrutura organizacional dessas emissoras que impedem a sua plena atuação enquanto instrumento de accountability. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research seeks to analyze the process of newsmaking, comparatively, inside TV Camara, in Brazil, and in Canal del Congreso, in Mexico, both legislative broadcasting stations. The objective is to define to what extent the TV news produced by congress broadcasting stations contribute to informing citizens freely and clearly. The study concluded that we can classify the news produced by TV Camara and by Canal del Congresso as a hybrid production of traditional journalism, in other words, a blend of journalism and institutional communication. In these stations, many of the news values acknowledged by traditional press gain new meaning and the so-called “good news” stands out. It was also possible to observe that although legislative TV news programs play their essential role in informing citizens about the actions inside congress, there are chains related to the organizational structure of these stations that hinder their complete performance as an accountability instrument.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T10:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271466.pdf: 1092070 bytes, checksum: 19cab243401ca5c94f9aa0ca75ccb621 (MD5) / A centralidade conquistada pela temática da segurança na agenda sociopolítica, nacional e internacional, tem motivado o debate acerca da formulação de políticas de segurança, em nível local, envolvendo a participação da cidadania e da comunidade. Ocorre que, não raro, essa participação, ao incorporar as percepções sociais de medo e insegurança pode (re)produzir estratégias repressivas orientadas à criminalização e à policialização dos conflitos interpessoais e sociais, na medida em que dirigidas contra segmentos e grupos sociais historicamente marginalizados, (re)legitimando a seletividade e a estigmatização estrutural do sistema penal. Acredita-se que a concepção político-criminal que sustenta tais discursos (e práticas) punitivas reduz(a) os problemas sociais ao código binário crime-pena e, ao fazê-lo, os absolutiza, descontextualiza e despolitiza. Com efeito, será empreendida uma análise criminológica, de matriz crítica, do medo e da insegurança como fatores de criminalização. A pesquisa também discorrerá sobre os riscos e potencialidades da participação política nessa área, a partir de um breve estudo acerca dos sentidos da participação política, no contexto da descentralização político-administrativa operada pela Constituição Federal de 1988. Em seguida, privilegiar-se-ão as bases constitucionais e legais, os fundamentos teóricos e algumas experiências representativas do Estado do Rio Grande do Sul, no bojo do processo de municipalização da segurança. Na sua fase final, embora as experiências analisadas sejam ainda incipientes, não fornecendo, portanto, as condições objetivas necessárias para inferências conclusivas, pretende-se indicar a existência de dois modelos de políticas de segurança abordados ao longo da pesquisa, quais sejam: modelo tecnocrático-regulatório (direito à segurança) e modelo democrático-emancipatório (segurança de direitos). / Safety has gained importance and became a central theme of sociopolitical agenda, nationally and internationally, and it has led the discussion about the formulation of security policies on local level, involving the participation of the citizen and community. Often, the community incorporates the social perceptions of fear and insecurity, and legitimates and reproduce targeted enforcement strategies to the criminalization target against segments and social groups historically marginalized. We believe that the political criminal design that supports these punitive speeches (and practices) reduces a social problem to the binary code penalty-crime and, in doing so, drag into/from a model of political participation only declared as democratic and pluralistic. Indeed, an critical criminological perspective and sociopolitical analysis will be undertaken, considering the impact of fear and feeling of urban insecurity in security policies formulation. Later, we will study how these fear and insurance can be factors that affect the criminalization. The research will also discuss the risks and potential of political participation in this area from a brief study about the meanings of political participation in the context of political and administrative decentralization operated by the Federal Constitution of 1988. Then, the focus will be the constitutional and legal bases, the theoretical foundations and some representative experiences in Rio Grande do Sul State, in the midst of the safety. In the end, it is possible to refer, at least theorically, two models of security policies: technocratic-regulatory and democratic-emancipatory.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:51:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327774.pdf: 1241825 bytes, checksum: e99262c14390dee6261d8646eccbc89f (MD5) Previous issue date: 2014 / Este estudo teve como objetivo analisar as práticas promotoras da Participação Popular em um Conselho Local de Saúde de um município de Santa Catarina. Utilizaram-se como sustentação os princípios teóricos da Promoção da Saúde e participação popular aliados as concepções de Paulo Freire. Método: Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa articulada com Itinerário de Pesquisa de Paulo Freire, que consiste de três momentos dialéticos: investigação temática; codificação e descodificação; desvelamento crítico. A trajetória do estudo se desenvolve no interior do Círculo de Cultura a partir do Método Paulo Freire no qual busca compreender através da participação popular as práticas de um Conselho Local de Saúde. A pesquisa foi realizada em um Conselho Local de Saúde de um município de Santa Catarina, entre os meses de junho e setembro de 2013. Constituíram-se cinco Círculos de Cultura com aproximadamente uma hora e trinta minutos de duração, com média de onze participantes. Os participantes foram representantes da população e profissionais da saúde que compõe o referido Conselho Local de Saúde. Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina CEP/UFSC sob o parecer n° 393.516. A investigação temática revelou oito temas. Dentre estes, três foram desvelados em 02 temáticas significativas: Participação popular em um Conselho Local de Saúde e Dificuldades e Facilidades da participação popular em um Conselho Local de Saúde. Os resultados indicaram que a participação popular constitui-se em uma prática de extrema relevância, que carece de maior compreensão por parte dos representantes. A área de abrangência do Conselho Local de Saúde é um espaço ainda incipiente para o desenvolvimento de ações de Promoção da Saúde. Como possibilidades e limitações destacam-se a necessidade de capacitações multiprofissionais através de ações de educação continuada, com o intuito de esclarecer e fortalecer questões conceituais e estratégias de participação popular e promoção da saúde.

MARQUES, Felipe Meira. A redefinição da noção de cidadania no supercapitalismo: de cidadão a consumidor. 2014. 113 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-11T14:48:29Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_fmmarques.pdf: 642205 bytes, checksum: 5da108adbb1935c2d11f3ff520b2daf1 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:31:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_fmmarques.pdf: 642205 bytes, checksum: 5da108adbb1935c2d11f3ff520b2daf1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:31:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_fmmarques.pdf: 642205 bytes, checksum: 5da108adbb1935c2d11f3ff520b2daf1 (MD5) Previous issue date: 2014 / Faced with an increasing influence of economic power in the daily lives of citizens, the present study aims to clarify how these changes are occurring. For this, observe an increase of individuals, private interests, before deriving a perspective of the community. Part of citizens bother more when a right exclusively yours, especially the consumer is injured, than when a right that struck the collective. This new moment is the result of a slow and gradual transformation, but intensified around the 80s and 90s, reaching its peak now. The consumerism, leveraged with supercapitalism, forged ahead quickly. New identities began to emerge. The citizen now withdraws its conflict with reality, its tension with the world, through consumption. In addition, new identities are reconfigured. New styles are extracted from consumption. Citizenship, prior work-related, can now be linked with which products the person uses. The Model of citizenship based on a social and political declines. This new model is exclusionary, unequal, and carries very serious consequences for the exercise of democracy. Citizenship is increasingly linked to consumption in new identities. The citizen is considered no longer belonging to a state, or a job, but to consumption. It seeks to highlight the political and participatory citizenship before a consumerist citizenship. Putting people like true politicians, able to take charge of their development and not allow economicism disproportionately affects the well being and the political interests of the community. / Diante de um aumento da influência do poder econômico no cotidiano dos cidadãos, pretende-se esclarecer como estas transformações estão ocorrendo. Observa-se o aumento de interesses particulares, privados, ante uma perspectiva oriunda da coletividade. Parte dos cidadãos incomoda-se mais quando um direito exclusivamente seu, especialmente o consumidor, é ferido do que um direito que feriu a coletividade, como desvios de verbas. Este novo momento é fruto de uma transformação lenta e gradual, mas que intensificou-se por volta dos anos 80 e 90, atingindo seu ápice atualmente. O consumismo, alavancado com o supercapitalismo, avançou rapidamente. Novas identidades começaram a surgir. O cidadão agora retira seu conflito com a realidade, sua tensão com o mundo, através do consumo. Além disso, novas identidades são reconfiguradas. Novos estilos são extraídos do consumo. A cidadania, antes vinculada ao trabalho, agora pode ser vinculada aos pertences pela qual a pessoa utiliza. A cidadania baseada em um eu social e político declina. Este novo modelo é excludente, desigual, e traz consequências gravíssimas para o exercício da democracia. A cidadania está cada vez mais vinculada ao consumo nas novas identidades. Considera-se primordialmente cidadão não mais o pertencimento a um estado, ou a um trabalho, mas ao consumo. Busca-se evidenciar a cidadania política e participativa ante uma cidadania consumerista. Colocar os cidadãos como verdadeiros políticos, capazes de tomar as rédeas de seu desenvolvimento e não permitir que o economicismo afete desproporcionalmente o bem estar e os interesses políticos da comunidade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:02:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 276455.pdf: 1810806 bytes, checksum: 64bdd4f695197ce82939fd6daa522f5e (MD5) / O tema deste trabalho aborda o debate sobre a participação do público no contexto artístico brasileiro da década de 60. Dentre os muitos artistas envolvidos na discussão sobre essa participação, optou-se por enfocar Hélio Oiticica, sobretudo pela quantidade de documentos produzidos sobre o assunto. As formulações desse artista relacionadas à participação foram identificadas como um núcleo gerador dos questionamentos que guiaram a análise aqui apresentada. Almejando uma reflexão sobre essa temática, procurou-se inicialmente localizar os principais argumentos que deram visibilidade à contribuição do público na realização da obra de arte, relacionando-os à noção de #obra aberta# (primeiro capítulo). Buscou-se também identificar os dilemas e contradições que a participação adquiriu no âmbito institucionalizado das artes, bem como o sentido que apontou ao longo da década de 60 (segundo capítulo). A contínua reflexão sobre a participação do público, fez com que Hélio Oiticica percebesse a necessidade de expandir esse conceito através da proposta de atividades cada vez mais abertas, que afastassem do participador referências que pudessem direcionar seu comportamento no momento da participação. A abertura se relaciona então com a ênfase na liberdade dada em suas propostas (terceiro capítulo). / The subject of this paper addresses the debate about the public participation in the context of the 60.s Brazilian.s art. Among many artists involved on the discussion on public participation, we chose to focus on Hélio Oiticica, especially because of the amount of documents available. The formulations of this artist to public participation were identified as the main generator of the questions that guided the analysis presented here. Proposing a discussion about this issue, the main arguments that gave visibility to the public contribution in doing the work of art, relating them to the concept of "open work" were found (first chapter). The dilemmas and contradictions acquired by the participation in the context of institutionalized arts were also identified, as well as the sense that appeared throughout the 60.s (second chapter). The ongoing debate on public participation, made Oiticica realize the need to expand this concept through increasingly open activities, which would not influence the participant at the time of participation. The opening is then linked to the emphasis on the freedom given by his proposals (third chapter).