CAPES / A ação antrópica é a principal responsável pela degradação ambiental e, ao mesmo tempo, a única capaz de revertê-la, e para isso a sociedade precisa reconhecer que faz parte do meio ambiente e integrar-se a ele. A presente dissertação tem como objetivo principal avaliar os impactos socioambientais da implantação do ICMS Ecológico nas propriedades ribeirinhas da comunidade Manduri, em Marmeleiro – PR. Para isso realizou-se uma pesquisa socioambiental, de cunho quali-quantitativo, tendo como instrumentos de coleta de dados, questionários e entrevistas. Entendeuse que o Programa ICMS Ecológico possibilitou, através de recursos financeiros, o isolamento das matas ciliares e a readequação de estradas rurais em uma pequena comunidade rural. O diferencial da execução destas cercas foi o capital social preservado naquele contexto, e que também continua contribuindo para a preservação e recuperação ambiental da Comunidade. Percebeu-se que a maior preocupação da comunidade e o principal motivo que os levou a recuperar a mata ciliar, é a relação de importância entre áreas de preservação permanente e a qualidade e quantidade de água disponível. Deve-se também considerar, os relatos que destacaram a carência de fiscalização e de orientação por parte dos órgãos ambientais. / The human action is primarily responsible for environmental degradation and at the same time the only way to reverse it, so that society needs to be embedded in the environment and definitely a part of it. This thesis aims to evaluate the environmental impacts of the implementation of the Ecological ICMS on properties riverine community in Manduri Marmeleiro - PR. For this we used an environmental survey of qualitative and quantitative nature, and as a tool for data collection questionnaires and interviews. It was understood that the Ecological ICMS Program funding allowed through the isolation of riparian forests and the readjustment of rural roads in a small rural community where the capital this set in the context of conservation and environmental restoration. It was noticed that the biggest concern of the community and the main reason that led them to recover riparian, is the relationship between importance of permanent preservation areas with the quality and quantity of water available. One should take into account the reports that highlight the lack of supervision and guidance from environmental agencies.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000383753-Texto+Completo-0.pdf: 1097271 bytes, checksum: ec852da20af3956be7b5c483d8986a3d (MD5) Previous issue date: 2006 / This paper aims to analyze the ICMS (state VAT) taxation in interstate operations, pointing out the main characteristics that an interjurisdictional operation taxation system able to comply with the principles of tax justice and tax neutrality should have, thus resulting in a stronger Brazilian Federation. It studies the principles of tax justice and tax neutrality, approaching the tax-paying ability and extrafiscal incentives, and redeems the history of value-added taxes, which include the ICMS. It discusses about the Brazilian Federation, an integrated market with vertical and horizontal unbalances, and is concerned with the state autonomy, the role played by the ICMS tax, and the harmful tax competition among states, pointing out the proposals of constitutional changes related to this tax. It also presents the taxation principles in the origin and in the destination as connection elements in the interjurisdictional operations. It draws a parallel with the European Union experience, since when the common market came into effect, concerning the Value-Added Tax levy on the intracommunity operations, showing the advantages and disadvantages of the system adopted there. It discourses about the interstate operation taxation history in the Brazilian Federation and presents the mixed system set forth in the Federal Constitution of 1988, which includes taxation in the origin and revenues offsetting with the destination state through differentiated interstate tax rates, by analyzing the problems resulting from this option, specially from the tax justice and tax neutrality principle standpoint. From the concern with solving and arranging the tax justice and tax neutrality principles, in the interstate operation taxation, with improvement of the Federation and reduction of its inequalities, it concludes for the need of taxation in the origin state, proper to an integrated market such as the Brazilian Federation, as well as for the tax revenue allocation to the destination state, a consequence of the consumption tax nature of the ICMS tax. It also analyzes the models for changing the interstate operation taxation formalized through Constitutional Amendment Proposals. / O presente trabalho objetiva analisar a tributação do ICMS nas operações interestaduais, buscando apontar as principais características que deve ter um sistema de tributação de operações interjurisdicionais capaz de atender aos princípios da justiça fiscal e da neutralidade fiscal, tendo como resultado o fortalecimento da Federação brasileira. Estuda os princípios da justiça fiscal e da neutralidade fiscal, abordando a capacidade contributiva e a extrafiscalidade. Resgata o histórico dos impostos sobre o valor agregado, do qual o ICMS é espécie. Trata da Federação brasileira, mercado integrado, dotado de desequilíbrios verticais e horizontais. Cuida da autonomia estadual, do papel exercido pelo ICMS e da competição fiscal danosa entre Estados, apontando as propostas de alteração constitucional relativas a esse imposto. Apresenta os princípios de imposição na origem e no destino como elementos de conexão nas operações interjurisdicionais. Traça paralelo com a experiência vivida pela União Européia, desde a entrada em vigor do mercado comum, quanto à tributação do Imposto sobre o Valor Agregado nas operações intracomunitárias, demonstrando as vantagens e desvantagens do sistema lá adotado. Discorre sobre o histórico de tributação de operações interestaduais na Federação brasileira. Apresenta o sistema misto previsto na Constituição Federal de 1988, de tributação na origem e compensação de receitas com o Estado de destino, através de alíquotas interestaduais diferenciadas, analisando os problemas resultantes dessa opção, especialmente sob o prisma do princípio da justiça fiscal e da neutralidade fiscal. A partir da preocupação em equacionar, na tributação das operações interestaduais, os princípios da justiça fiscal e da neutralidade fiscal com o aprimoramento da Federação e redução de suas desigualdades, conclui pela necessidade de tributação no Estado de origem, própria de um mercado integrado como a Federação brasileira, assim como de alocação da receita do tributo para o Estado de destino, conseqüência da natureza de imposto sobre o consumo do ICMS. Analisa, também, os modelos para mudança da tributação das operações interestaduais formalizados através de Propostas de Emenda Constitucional.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000410455-Texto+Completo-0.pdf: 674966 bytes, checksum: 059da3a07c9a3259d7c1eb0f528ffe97 (MD5) Previous issue date: 2008 / The application of tax law requires an explanation of the elements of the legal system (values, principles and rules) that allow it to operate pursuant to the desired objectives and without losing the notion that a reality exists underlying the creation and circulation of goods. As a result, one of the mechanisms developed during the history of the field of law has been that of non-cumulation which consists in the fundamental right of subtracting the amount levied in the previous transaction from the calculation of tax due. The problem is that the effectiveness of this regulation has been put to the test by court decisions and Brazilian legislation that has increasingly restricted its use by taxpayers as a way to achieve an increase in tax collections. Some situations are of note due to their perverse effect in practical terms resulting from such interpretations, which, as they are not rare, increase the tax burden at the end of the chain of production and retailing. This problem is even worse with regards to the Value-Added Tax on Sales and Services (ICMS), as in many cases the right to deductions is destroyed at the expense of non-cumulation, in such a way as to adversely affect all those involved, especially consumers. / A aplicação do direito tributário exige uma articulação dos elementos do sistema jurídico (valores, princípio e regras) que permita a sua operacionalização, de acordo com os fins almejados e sem que se perca a noção de que existe uma realidade subjacente à criação e circulação de bens. Para tanto, um dos mecanismos desenvolvidos ao longo da história desse ramo do Direito é a nãocumulatividade que consiste no direito fundamental de subtrair do cálculo do imposto devido aquele montante cobrado na operação anterior. O problema é que a efetividade de tal instituto vem sendo colocada à prova pela jurisprudência e pelo legislador brasileiro que vem restringido, cada vez mais, o seu uso pelo contribuinte, sempre de forma a buscar o incremento da arrecadação. Algumas situações chamam a atenção pela perversidade dos efeitos práticos decorrentes dessas interpretações porque, não raro, aumentam a carga tributária no final da cadeia de industrialização e de comercialização. Tal problema adquire maior gravidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, pois, em uma multiplicidade de casos, o direito de abatimento é ceifado em detrimento da não-cumulatividade, de modo a prejudicar todos os envolvidos, principalmente os consumidores.

No presente trabalho será apresentado um estudo sobre a seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS). O ICMS é o tributo responsável pela maior parte da arrecadação dos Estados brasileiros, e a norma da seletividade é fator decisivo na configuração dessa arrecadação. A Constituição de 1988, ao instituir o ICMS, trouxe para este tributo a seletividade em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços tributados. A partir da verificação dos textos das Constituições das legislações estaduais sobre o imposto será demonstrada a adoção da seletividade por todos os Estados da Federação. A verificação de como a tributação é aplicada pelos Estados e a comparação das alíquotas de alguns produtos irá expor o desrespeito ao critério constitucionalmente eleito para a seleção, a essencialidade dos produtos e serviços tributados. A pesquisa da jurisprudência dos Tribunais Estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal demonstrará que o tema não vem tendo a atenção que deveria em razão de sua importância. / In the present work it will be presented a study regarding the selectivity based on the essentiality in the State Valu e Added Tax (ICMS). The ICMS tax is responsible for most of the collection of Brazilian states, and the rule of selectivity is a decisive factor in the configuration of this collection. The 1988 Constitution, by introducing the ICMS, brought to this tax th e selectivity based on the essentiality of the goods and services that are taxed. From the analysis of the texts of the Constitutions and state legislations that rule the tax, it will be showed the adoption of selectivity by all states of Brazil. The verification of how the tax is applied by States and the comparison of the rates of some products will expose the disrespect to the criterion that was constitutionally elected for the selection: the essentiality of the goods and services taxed. The research of the jurisprudence of the State Courts, of the Superior Court of Justice and of the Supreme Court will demonstrate that the issue is not receiving the deserved attention that should receive due to its importance.

No presente trabalho será apresentado um estudo sobre a seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS). O ICMS é o tributo responsável pela maior parte da arrecadação dos Estados brasileiros, e a norma da seletividade é fator decisivo na configuração dessa arrecadação. A Constituição de 1988, ao instituir o ICMS, trouxe para este tributo a seletividade em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços tributados. A partir da verificação dos textos das Constituições das legislações estaduais sobre o imposto será demonstrada a adoção da seletividade por todos os Estados da Federação. A verificação de como a tributação é aplicada pelos Estados e a comparação das alíquotas de alguns produtos irá expor o desrespeito ao critério constitucionalmente eleito para a seleção, a essencialidade dos produtos e serviços tributados. A pesquisa da jurisprudência dos Tribunais Estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal demonstrará que o tema não vem tendo a atenção que deveria em razão de sua importância. / In the present work it will be presented a study regarding the selectivity based on the essentiality in the State Valu e Added Tax (ICMS). The ICMS tax is responsible for most of the collection of Brazilian states, and the rule of selectivity is a decisive factor in the configuration of this collection. The 1988 Constitution, by introducing the ICMS, brought to this tax th e selectivity based on the essentiality of the goods and services that are taxed. From the analysis of the texts of the Constitutions and state legislations that rule the tax, it will be showed the adoption of selectivity by all states of Brazil. The verification of how the tax is applied by States and the comparison of the rates of some products will expose the disrespect to the criterion that was constitutionally elected for the selection: the essentiality of the goods and services taxed. The research of the jurisprudence of the State Courts, of the Superior Court of Justice and of the Supreme Court will demonstrate that the issue is not receiving the deserved attention that should receive due to its importance.

Si tratta di una tesi che si occupa dell'analisi dell'utilizzo di standard fiscali nell' ICMS (Imposta sulla Circolazione di Merci e Servizi) quando viene adottato il regime di sostituzione tributaria progressiva. Il testo è diviso in due parti: la prima tratta le fondamenta propedeutiche, esaminando il concetto, la natura giuridica e la funzione semplificatrice di questi standard fiscali attraverso il principio della praticabilità e presuntuosamente dell'efficienza giuridica; concludendo che consistono in strumenti per promuovere l'eguaglianza nell'ambito tributario. La seconda parte è composta dalle basi e dai requisiti per l'applicazione degli standard fiscali, con appoggio nel pensiero generalizzante di Schauer. Si dimostrerà che, attraverso le uniformazioni, sarà possibile creare le condizioni ottimali per ottenere l'eguaglianza generale; poiché raggiunge un numero maggiori di contribuenti. Oltre a ciò, con l'aggiunta del diritto positivo, sarà possibile fissare dei requisiti costituzionali (vincolatività, generalità e non-eccessività della basi di calcolo) e infracostituzionali (adozione del prezzo usuale e rispetto sia al principio della libera iniziativa sia a quello della libera concorrenza) per la validità degli standard fiscali nell'ICMS. / Trata-se de dissertação que se ocupa da análise da utilização de pautas fiscais no ICMS quando adotado o regime de substituição tributária progressiva. O trabalho é dividido em duas partes: a primeira trata das balizas propedêuticas, examinando o conceito, a natureza jurídica, a função simplificadora das pautas fiscais através do princípio da praticabilidade e pretensamente da eficiência jurídica, concluindo que consistem em instrumentos para a promoção da igualdade no âmbito tributário. A segunda parte é composta pelos fundamentos e requisitos para a aplicação das pautas fiscais, com apoio no pensamento generalizante de Schauer. Demonstra-se que, através de padronizações, ocorre o fomento da igualdade geral, pois é possível alcançar um maior número de contribuintes. Com isso, somando-se a análise do direito positivo, possibilita-se a fixação dos requisitos constitucionais (vinculatividade, generalidade e não-excessividade da base de cálculo) e infraconstitucionais (adoção do preço usual e respeito aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência) para a validade da utilização das pautas fiscais no ICMS.

A dissertação tem por objetivo empreender uma análise, sob o ângulo jurídico, da tributação do consumo por meio do ICMS, que representa atualmente o tributo de maior arrecadação dentre tantos outros existentes em nosso país. O estudo demonstra que, rompendo com a prática comum a outros países, de atribuir a tributação sobre o consumo ao poder central, no Brasil, a competência para instituição e a capacidade para cobrança do ICMS foram alocadas às diversas unidades subnacionais integrantes da Federação, que acabou provocando graves assimetrias e distorções em nosso sistema tributário. Ademais, a estrutura consagrada constitucionalmente, chancelando a competência dos Estados da Federação relativamente ao ICMS, acirrou a guerra fiscal, praticada por meio da concessão de incentivos à margem da legislação vigente, de um lado, e, em contrapartida, a reação de alguns Estados, tão questionável quanto a própria concessão irregular de benefícios fiscais, no sentido de negar o reconhecimento do crédito de ICMS já pago em outras unidades da Federação. O estudo concentra-se, portanto, em analisar o perfil do ICMS, as limitações ao aproveitamento de crédito e a consequente guerra fiscal, para tratar da possibilidade de reforma tributária que pretende alterar significativamente a estrutura do referido imposto, a fim de permitir uma convivência equilibrada entre os Entes da Federação, a fim de garantir uma política econômica voltada para aceleração do crescimento do país. / The purpose of the dissertation is the analysis, from a legal viewpoint, of tax on consumption, through Sales Tax (ICMS), which currently represents the tax which is most paid among so many others existing in our country. The study shows that, breaking with the common practice of other countries, namely, of attributing taxation on consumption to the central government, in Brazil, competence for the institution and capacity of imposing ICMs has been allocated to several sub-national units comprised in the government, which finally triggered severe asymmetries and distortions in our tax system. Moreover, the structure constitutionally acknowledged, which approves the competence of the Federal States referent to the ICMS, intensified the fiscal war, practiced by concession of incentives beyond, on the one hand, the legislation in force, and, on the other, the reaction of some States, as questionable as the irregular concession of tax benefits, in the sense of refusing to acknowledge ICMS credit already paid in other Federal States. The study is therefore focused on analyzing the ICMS features, the limitations for the offset of ICMS credits and the consequent fiscal war, in order to address the possibility of a tax reform which seeks to significantly alter the structure of aforesaid tax, in order to allow for a balanced relationship between the Federal States, so as to ensure an economic policy directed towards an upturn in the growth of the country.

Os fluxos de comércio exterior do Brasil e do estado de São Paulo são reflexos de condições estruturais de seus respectivos subespaços e de eventos que ocorreram no comércio internacional no período compreendido entre 1999 e 2014. Este período foi marcado por alguns eventos de grande impacto no plano mundial, tais como a ampliação da participação da China no comércio internacional e na divisão internacional do trabalho, além de um intenso ciclo de expansão dos fluxos de comércio internacional, interrompido pela crise norte-americana no ano de 2008, com reflexos mundiais. As exportações brasileiras apresentam uma forte expansão a partir de 1999, acompanhando o crescimento do comércio mundial e a valorização das commodities, proporcionando superávits comerciais que perduram até o ano de 2014.Já o estado de São Paulo,muito embora apresente a maior participação no comércio exterior brasileiro dentre todas as unidades da federação, demonstra uma tendência deficitária, associada à maior participação de insumos produtivos em sua pauta de importação, e também ao mercado consumidor de alto poder aquisitivo, que intensificam os valores das importações num ritmo superior ao crescimento de suas exportações. Já as exportações paulistas, muito embora apresentem maior participação de mercadorias de alto valor agregado, não acompanham o dinamismo do comércio exterior brasileiro. A partir da hipótese de que a presença de condições de fluidez e porosidade diferenciados no território paulista afetam os seus fluxos de comércio exterior, este trabalho busca entender a dinâmica do comércio exterior paulista dentro do recorte temporal especificado (1999-2014), estudando as características dos principais produtos que fazem parte de sua pauta comercial, bem como dos mercados de origem e destino destes fluxos. / The flows of foreign trade in Brazil and the state of São Paulo reflect the unique conditions of their subspaces and the events that occurred in international trade in the period between 1999 and 2014. This period was marked by events of great impact at the world level, such as the expansion of China\'s participation in international trade and also into the international division of labor, as well as an intense cycle of expansion of international trade flows, interrupted by the United State crisis in 2008, with global repercussions. Brazilian exports have shown a strong expansion since 1999, following the growth of world trade and the appreciation of commodities, providing commercial surpluses that last until 2014. The state of São Paulo, although it has the largest share of trade in Brazil\'s foreign market, shows a deficit trend, associated to the higher share of productive inputs in its imports, and also due to the high purchasing power of its consumer market, which intensifies import growth faster than its exports. On the other hand, even though they have a higher share of high value added goods, São Paulo\'s exports dont follow the dynamism of Brazilian exports. Based on the hypothesis that the presence of differentiated fluidity and porosity conditions in the territory of São Paulo affect its foreign trade flows, this work seeks to understand the dynamics of the São Paulo foreign trade within the specified time frame (1999-2014), studying the characteristics of the main products that are part of its trade agenda, as well as the markets of origin and destination of these flows.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-05-13T21:10:44Z No. of bitstreams: 1 1198400199.pdf: 6834881 bytes, checksum: d1c437beede020763a945b58db2eac31 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-05-13T21:31:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198400199.pdf: 6834881 bytes, checksum: d1c437beede020763a945b58db2eac31 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-14T13:18:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198400199.pdf: 6834881 bytes, checksum: d1c437beede020763a945b58db2eac31 (MD5) Previous issue date: 1983 / O objetivo desta monografia é verificar se a receita municipal, em especial o ICM transferido dos Estados está relacionada com a estrutura produtiva. Em outras palavras, pretende-se investigar se a atual sistemática de distribuição do ICM privilegia os municípios de maior estrutura produtiva, resultando, portanto, em desequilíbrios financeiros entre municípios de uma mesma região. A partir das conclusões extraídas, pretende-se estabelecer formulações e indicações que contribuam para o debate de alternativas tributárias.

Moçambique é historicamente conhecido por ser um território de escoamento da produção do hinterland da África Austral, principalmente dos seus vizinhos África do Sul, Suazilândia, Zimbabwe e Malawi. A orientação de suas ferrovias, construídas ao longo do período colonial da região, mostra um território divido por três redes ferroviárias distintas, ligadas cada uma delas a um dos principais portos moçambicanos (Maputo, Beira e Nacala), mas não interligadas entre si, conformando assim um território aparentemente pouco integrado e voltado ao seu exterior. Ainda que parte importante da circulação contemporânea de mercadorias em Moçambique continue a respeitar essa lógica extravertida, desde a independência do país, em 1975, o governo moçambicano vem reunindo esforços na tentativa de integrar seu território e configurar uma economia eminentemente nacional. Tal tarefa cabe, no que tange à circulação de mercadorias, ao modal rodoviário, através de inúmeras rodovias (quase nunca pavimentadas) e de diferentes operadores de transporte (desde empresas até motoristas autônomos e transportadores informais), que atuam não apenas na circulação interna de mercadorias, mas também naquela voltada ao exterior. Assim, com base na proposta de Milton Santos de compreender o espaço geográfico a partir de suas dimensões técnicas e político-normativas, esta dissertação busca fornecer um quadro da circulação de mercadorias em Moçambique, a partir de sua estruturação histórica e dos dois sentidos que a orientam no período contemporâneo a circulação extravertida e a circulação interna. / Mozambique is historically known for being a drain region for the inner production of Southern Africa, especially its neighbors South Africa, Swaziland, Zimbabwe and Malawi. The course of its railways, built throughout the colonial period in the region, shows a territory divided by three distinct rail networks, each one linked to a major Mozambican port (Maputo, Beira and Nacala) but not interconnected. This constitutes a territory apparently little integrated and turned to its exterior. Even though an important part of the contemporary circulation of goods in Mozambique stills follows this extraverted logic, since the countrys independence in 1975 the Mozambican government has been making an effort to integrate its territory and set up a national economy. When it comes to the circulation of goods, this is a task that depends on road transport by means of numerous roads (mostly unpaved) and different transport operators (such as companies, autonomous drivers and informal carriers). These operate not only internally but also outwards. Thus, based on Milton Santos\' proposal to understand the geographical space through its technical and political-normative dimensions, this dissertation attempts at providing a framework for the circulation of goods in Mozambique regarding its historical constitution and the two directions that orientate it in the contemporary period: the extraverted and the internal circulation.