Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / This thesis aims at identifying the main impacts of the policy of ecological valueadded tax (ICMS-E) L1nder the discussions about the fiscal federalismo It focuses on ICMS-E redistributive and compensatory impacts. For my analysis, I used the debate in the growing literature on ICMS-E and a case study of the State of Minas Gerais in the Brazilian Southeast. / Este estudo teve por objetivo identificar os principais impactos, sob a ótica do federalismo fiscal, da política do ICMS ecológico nos municípios mineiros, conciliando as bases teóricas que fundamentam o mecanismo do ICMS ecológico e suas características mais evidentes, como o impacto redistributivo e o impacto compensatório, descritos nos estudos analisados. A irradiação da política do ICMS ecológico por vários estados da federação reflete o esforço de construção de políticas públicas de conservação e proteção dos recursos naturais e de saneamento, traduzindo-se na ampliação de indicadores físicos associados, como o incremento no número de unidades de conservação e nos indicadores de saneamento. Entretanto, a adoção do ICMS ecológico sobre o mecanismo de repartição de receitas do ICMS envolve algumas questões teóricas de federalismo fiscal, descentralização e sistema tributário, exigindo ponderação e cautela quanto a seu efeito irradiador, sendo esta reflexão o objetivo final deste estudo.

Submitted by Ffrancisco Bernardes Costa Filho (filho.f@pg.com) on 2016-09-29T16:34:05Z No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado - 12.09 (Final).pdf: 1586208 bytes, checksum: 51f87ddf828062ad3b16fe39c24af0d0 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Conforme contato telefônico, o trabalho foi rejeitado por não estar de acordo com as normas da ABNT. As observações referente às alterações, serão encaminhadas por e-mail. att Renata on 2016-09-29T17:04:27Z (GMT) / Submitted by Ffrancisco Bernardes Costa Filho (filho.f@pg.com) on 2016-10-05T21:32:02Z No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado FRANCISCO - 05.10.pdf: 1741157 bytes, checksum: aff719249f03fa3ef3c02bb6777c7703 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Francisco, Conforme mencionado no e-mail, retirar a sigla SP da contracapa. Att. on 2016-10-05T21:45:33Z (GMT) / Submitted by Ffrancisco Bernardes Costa Filho (filho.f@pg.com) on 2016-10-06T15:14:09Z No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado FRANCISCO - 06 10 (FINAL).pdf: 1482803 bytes, checksum: 43f9a48d3418c1bf1c20a07d46bd4c3b (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-10-06T16:09:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado FRANCISCO - 06 10 (FINAL).pdf: 1482803 bytes, checksum: 43f9a48d3418c1bf1c20a07d46bd4c3b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T18:27:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado FRANCISCO - 06 10 (FINAL).pdf: 1482803 bytes, checksum: 43f9a48d3418c1bf1c20a07d46bd4c3b (MD5) Previous issue date: 2016-09-12 / Originally, the tax substitution (ST) of the State Value Added Tax (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS) was conceived / designed to be applied only to sectors of the economy which traded products classified as commodities, with few producing industries and sectors with products with little variety of items and large number of distribution points and sale. This logic made sense from an economic point of view as well as the tax collection efficiency point of view. It turns out that from the year 2008, several Brazilian states, led by the state of São Paulo, expanded the application of the tax substitution for almost all sectors of the economy. This study, using as main methodology, literature, doctrinal and legislative study and collection of collection of data through public portals and industry associations information, aims to analyze whether economic efficiency in the collection of taxes generated by implementation on a large scale, the institute of tax substitution for the ICMS by the government of the state of São Paulo, from 2008, also brought benefits of efficiency and competitiveness for companies from São Paulo, considering the concepts advocated by Joseph Stiglitz on a good taxation. / Originalmente, a substituição tributária (ST) do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) foi concebido/desenhado para ser aplicado apenas para setores da economia que comercializavam produtos classificados como commodities, com poucas indústrias produtoras e setores com produtos com pouca variedade de itens e com grande número de pontos de distribuição e venda. Uma lógica que fazia sentido tanto do ponto de vista econômico bem como do ponto de vista de eficiência da arrecadação tributária. Ocorre que a partir do ano de 2008, vários estados brasileiros, liderados pelo estado de São Paulo, expandiram a aplicação da substituição tributária para quase todos os setores da economia. O presente trabalho, utilizando como metodologia principal, o estudo bibliográfico, doutrinário e legislativo, bem como a coleta de dados de arrecadação por meio de portais públicos e informações de Associações Industriais, tem como objetivo analisar se eficiência econômica na arrecadação de tributos gerada pela implementação, em larga escala, do instituto da substituição tributária para o ICMS pelo governo do estado de São Paulo, a partir de 2008, também trouxe benefícios de eficiência e competitividade para as empresas paulistas, considerando os conceitos preconizados por Joseph Stiglitz sobre uma boa tributação.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-05-03T00:00:00Z / On índices de participação da QPM-ICMS assumem atualmente características distintas aos seus princípios compensatórios. E isso deve-se, em grande medida, às mudanças na legislação estadual, aos fatores econômicos e principalmente institucionais que influenciaram as variáveis adotadas no cálculo dos índices

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-04-30T00:00:00Z / Há vários argumentos a favor da uniformidade das alíquotas. Um dos principais é associado com a complexidade administrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas com a complexidadeadministrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas. Um outro argumento a favor da implantação de uma alíquota uniforme está relacionado com considerações de eficiência. Neste caso, argumenta-se que a tributação seletiva de um imposto valor adicionado geraria uma discriminação dos diferentes tipos de bens e serviços ocasionando distorção no comportamento dos consumidores. No que tange ao princípio de equidade da teoria de finanças públicas, o argumento para uniformidade das alíquotas é de que todos os agentes pagariam o mesmo encargo do imposto, não havendo discriminação com os indivíduos que tenha uma preferência especial por bens que são fortemente tributados. Neste caso, o princípio de equidade está relacionado com o fato de que agentes com a mesma capacidade de pagamento pagam impostos de igual valor equidade horizontal

MAIA, Daniela Lobo. A gestão estratégica do ICMS nas empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo. 2006. 175 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-12-21T18:30:54Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_dlmaia.pdf: 1581329 bytes, checksum: d0cdbd86f87d5a7c2ab6a9cfa5721ff7 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-12-22T17:13:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_dlmaia.pdf: 1581329 bytes, checksum: d0cdbd86f87d5a7c2ab6a9cfa5721ff7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-22T17:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_dlmaia.pdf: 1581329 bytes, checksum: d0cdbd86f87d5a7c2ab6a9cfa5721ff7 (MD5) Previous issue date: 2006 / The object of the present research is a study about strategic management of the ICMS in LPG distribution companies, and as a goal, the demonstration of alternatives of how the management of taxes can contribute to the decreasing of the impact of the ICMS costs on the LPG distribution operations. In order to obtain this purpose, it had been fulfilled an exploratory study, centered in the examination of the LPG distribution sector, especially in its historical and technical aspects and its present challenges. Initially, it had been also done a bibliographic survey towards getting a broad recognizing of the subject within a delimitation of the term “taxes strategic management“, as well as analyzing the characteristics of the ICMS effects over the LPG distribution. Then, a research into documents had been conducted through secondary data published by the ANP, with the purpose of identifying the main ICMS costs variations in the LPG distribution sector. In addition, an analysis of the tributary planning implications and the necessity of accompaniment of the law related to the ICMS had been carried out through the analysis of the tributary rate, based on simulations of theoretical exposed situations. So, it could be concluded that the LPG distribution activity is socially relevant and it has faced, as one of its main challenges, the reduction of the selling prices. It could be verified the possibility of reducing the ICMS costs over the LPG operations throughout the tributary planning, using in order to arrange that, the legislation and transaction studies and the legal actions suitable for regaining the tributary costs unduly deducted. Also, It was possible to check the necessity of an accompaniment on the modifications of the legislation and the adaptation to them, with the purpose to avoid accumulation of tributary debts or embarrassments to the business activity. / A presente pesquisa tem como temática de estudo a gestão estratégica do ICMS nas empresas distribuidoras de GLP, e como objetivo, a demonstração de alternativas de como a gestão de tributos pode contribuir para a diminuição dos impactos do custo do ICMS nas operações de distribuição do GLP. Para a consecução desse propósito foi realizado um estudo exploratório, centrado no exame do setor de distribuição de GLP, principalmente dos seus aspectos históricos, técnicos e dos seus atuais desafios. Inicialmente, também foi realizado um levantamento bibliográfico para reconhecimento amplo do assunto e delimitação do termo “gestão estratégica de tributos”, bem como para analisar as características da incidência do ICMS sobre a distribuição de GLP. Em seguida, efetuou-se pesquisa documental através dos dados secundários publicados pela ANP, com o propósito de se identificar as principais variáveis do custo do ICMS no setor de distribuição de GLP. Realizou-se, então, uma análise das implicações do planejamento tributário e da necessidade de acompanhamento da legislação relacionada ao ICMS, através da análise da carga tributária, a partir de simulações das situações expostas teoricamente. Pôde-se inferir que a atividade de distribuição de GLP tem enfrentado, como um dos principais desafios, a redução dos seus preços de venda. Constatouse a possibilidade de redução dos custos do ICMS incidente sobre as operações com GLP através do planejamento tributário, utilizando-se, para tanto, de estudos da legislação e das transações, bem como por meio do ingresso em juízo para recuperação de custos tributários suportados indevidamente. Verificou-se, ainda, a necessidade de acompanhamento das modificações legislativas e de adaptação das atividades às normas alteradas, com o propósito de evitar a formação de passivos tributários ou o embaraço às atividades por parte do Fisco.

SOUSA, Paulo Francisco Barbosa. Impactos da política estadual de incentivos fiscais sobre a arrecadação de ICMS no estado do Ceará. Fortaleza, CE, 2009. 50f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza,2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T20:59:17Z No. of bitstreams: 1 2008_dissert_pfbsousa.pdf: 386708 bytes, checksum: afdaad556f15a2e235e3010b261fa647 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T20:59:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dissert_pfbsousa.pdf: 386708 bytes, checksum: afdaad556f15a2e235e3010b261fa647 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T20:59:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dissert_pfbsousa.pdf: 386708 bytes, checksum: afdaad556f15a2e235e3010b261fa647 (MD5) Previous issue date: 2008 / The analysis of the tax incentive´s policy practiced by the State of Ceara and its impacts from the ICMS tax collections have been the focus of this work. Through a economic analysis of the period between 1995 to 2006, tried to identify externalities caused by the adoption and intensification of the tax incentives policy in this state. The study was conducted using basically the document analysis. The data used are secondary and were collected through a literature search and studies on the Internet. The state´s ICMS tax collections in this period has shown a tendency to growth. However, the participation of segments linked to the industrial sector, sectors that receive tax incentives, are cutting themselves over this analysis period. Other sectors such as electrical energy, communication services and fuels showed a strong increase in participation of ICMS tax collection. The research results demonstrate that there is an intimate relationship between the increase the ICMS tax collection and the increase of the participation of industries related to services. This fact indicates that the policy of tax incentives practiced by the state of Ceara is being financed indirectly by the people who through an intensive income transfer caused by the increased participation of the basic services´s sectors, electricity and communication and further fuels, in the tax structure. / A análise da política de incentivos fiscais praticada pelo Estado do Ceará e seus impactos junto à arrecadação de ICMS foram o foco deste trabalho. Por meio de uma análise econômica do período de 1995 a 2006, procurou-se identificar as externalidades causadas pela adoção e intensificação da política de incentivos fiscais neste estado. O estudo foi desenvolvido utilizando basicamente a análise documental. Os dados utilizados são secundários e foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e estudos elaborados na internet. A arrecadação estadual com ICMS deste período demonstrou uma tendência de crescimento. Entretanto, a participação dos segmentos ligados ao setor industrial, setores que recebem incentivos fiscais, vêm reduzindo-se ao longo do período analisado. Outros setores, como o de energia elétrica, serviços de comunicação e combustíveis apresentaram uma forte elevação na participação da arrecadação de ICMS. Os resultados da investigação demonstram que existe uma relação íntima entre o aumento da arrecadação das receitas de ICMS e o aumento da participação de setores ligados a serviços. Esse fato indica que a política de incentivos fiscais praticada pelo estado do Ceará pode estar sendo financiada indiretamente pela população, através de uma intensa transferência de renda causada pelo aumento da participação dos setores de serviços básicos, energia elétrica e comunicação, e ainda combustíveis na estrutura tributária.

OLIVEIRA, Josefa Jocelma Amorim de. A influência do ICMS substituição no comércio varejista de calçados na Região do Cariri mediante regime de arrecadação tributária. 2012. 54 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T22:09:57Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jjaoliveira.pdf: 750231 bytes, checksum: eb3dd59283833ece101bcd6d86c7e974 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T22:10:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jjaoliveira.pdf: 750231 bytes, checksum: eb3dd59283833ece101bcd6d86c7e974 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T22:10:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jjaoliveira.pdf: 750231 bytes, checksum: eb3dd59283833ece101bcd6d86c7e974 (MD5) Previous issue date: 2012 / This work entitled "The Influence of ICMS Substitution in the retail shoe in Cariri by Tax Collection Scheme” aims to analyze the effect of the tax substitution in the footwear industry retail comparing this with the clothing retail business where there was no tax replacement. The econometric methodology used was the model "Difference in Difference" by ordinary least squares applied to the footwear sector (treatment group) which actually suffered the impact of TS in comparison to the garment sector (control group) was not exposed to TS. The database used in this study consisted of 2.237 billing observations, revenue from ICMS, and CNAE regime collapsed in the period 2004 to 2010 obtained from the Finance Department of the State of Ceará (SEFAZ) for Cariri in segment retail footwear and apparel. As result, in general, it has been seen that the tax replacement induced a R$10.771,77 (average values per company) raise in the collection of the ICMS for the footwear retail segment in Cariri. Specifically, the impact of the TR has floated depending on the company size, for instance, there hasn’t been a significant impact to micro single entrepreneur (MEI) neither for small size companies and for companies in the special scheme of supervision (ESP), but there has been a significant impact for micro companies (ME), valued at R$ 4.548,89 and for normal size companies (NL), valued at R$ 24.586,17. / Este trabalho intitulado “A Influência do ICMS Substituição no comércio varejista de calçados na Região do Cariri, mediante Regime de Arrecadação Tributária” tem como objetivo analisar o efeito da Substituição Tributária (ST) no setor do comércio varejista de calçados comparando esse setor com o comércio varejista de vestuário onde não houve a substituição tributária. A metodologia econométrica utilizada foi o modelo“ Diferenças em Diferença” através dos mínimos quadrados ordinários aplicado ao setor calçadista (grupo de tratamento) que efetivamente sofreu impacto da ST em comparação ao setor de vestuário (grupo de controle) que não foi exposto a ST. A base de dados utilizada neste trabalho foi composta de 2.237 observações de faturamento, receita de ICMS, CNAE e Regime recolhido no período de 2004 a 2010 obtida junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ) para a região do Cariri no segmento de comércio varejista de calçados e vestuário. Como resultado, em geral, constatou-se que a ST induziu aumentos na arrecadação do ICMS para o segmento de comércio varejista de calçados na Região do Cariri na ordem anual de R$10.771,77 (valores médios por empresa). Especificamente, o impacto da ST variou dependendo do porte da empresa: não houve impacto significativo para o Micro Empreendedor Individual (MEI), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Empresas no Regime Especial de Fiscalização (ESP); houve impacto significativo para Microempresas (ME), no valor anual de R$4.548,89 e Empresas de Porte Normal (NL), no valor anual de R$24.586,17.

LIMA, José Sidney Valente. O efeito do ICMS e do IRPF na distribuição de renda das famílias cearenses. 2014. 43f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-16T19:23:17Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jsclima.pdf: 215919 bytes, checksum: bcca6b0728c527d1e6c378e84c9f7612 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-16T19:23:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jsclima.pdf: 215919 bytes, checksum: bcca6b0728c527d1e6c378e84c9f7612 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T19:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jsclima.pdf: 215919 bytes, checksum: bcca6b0728c527d1e6c378e84c9f7612 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present dissertation makes an assessment of the impact of the Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS and of Imposto de Renda Pessoa Física -IRPF about the income distribution of Ceará families. The objective of this study is to verify if the ICMS is a regressive tax and if the progressivity of IRPF neutralizes the regressive effect of the ICMS. Search took into consideration only the feed item and was restricted to information about 50 products consumption of families in the State of Ceará contained in POF-IBGE 2008/2009. The econometric model used to build the sample regression function was ordinary least squares, through which Engel curves were estimated for the purpose of determining the demand for income-elasticities selected products in relation to their respective expenditure. The obtained results demonstrated, first, that the ICMS is regressive, hitting heavily lower income classes, and that IRPF paid by the highest income classes compensates the regressivity of ICMS. / A presente dissertação faz uma avaliação do impacto do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS e do Imposto de Renda da Pessoa Física –IRPF sobre a distribuição de renda das famílias cearenses. O objetivo do estudo é verificar se o ICMS é um imposto regressivo e se a progressividade do IRPF neutraliza o efeito regressivo do ICMS. A pesquisa levou em consideração somente o item alimentação e se restringiu à informação sobre o consumo de 50 produtos das famílias cearenses constantes dos microdados da POF-IBGE 2008/2009. O modelo econométrico utilizado para construir a função de regressão amostral foi dos mínimos quadrados ordinários, por meio do qual foram estimadas as curvas de Engel com o propósito de determinar as elasticidades-renda da demanda dos produtos selecionados em relação aos respectivos dispêndios. Os resultados obtidos demonstraram, primeiramente, que o ICMS é regressivo, atingindo fortemente as classes de renda mais baixa, e que o IRPF pago pelas classes de renda mais altas compensa a regressividade do ICMS.

PINHEIRO, Luiz Fernando.O controle fiscal eletrônico da produção de bebidas: uma análise setorial sob a perspectiva do desempenho da arrecadação do ICMS do estado do Ceará no período de 2002 a 2011. 2015. 75f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-02T19:59:55Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_lfpinheiro.pdf: 550229 bytes, checksum: b2c3edc56e51d7f1b7ff88837e549dc8 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-02T20:00:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_lfpinheiro.pdf: 550229 bytes, checksum: b2c3edc56e51d7f1b7ff88837e549dc8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-02T20:00:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_lfpinheiro.pdf: 550229 bytes, checksum: b2c3edc56e51d7f1b7ff88837e549dc8 (MD5) Previous issue date: 2015 / The aim of this study was to investigate the effect of electronic fiscal control of the production of beverage composed by the Flow Measurement System - SMV and the Liquor Control System – Sicobe, on the level of the collection of ICMS, of beers and soft drinks manufactured at the state of Ceará. We used the the database of beverage factories of the state of Ceará in the period of 2002 to 2011 on following parameters, the monthly collection of ICMS, the amount of collect tax over industrialized products – IPI, the number of jobs and the amount of electricity consumption. The industries were classified into two categories of taxpayers: the hot beverage and cold beverages industries. We used the methodology difference of difference, commonly applied to natural experiments. / O objetivo deste estudo foi investigar o efeito da implantação do controle fiscal eletrônico da produção de bebidas composto pelo Sistema de Medição de Vazão – SMV e pelo Sistema de Controle de Bebidas - SICOBE, sobre o nível da arrecadação do ICMS da atividade econômica da fabricação de cervejas e refrigerantes do Estado do Ceará. Para tanto, utilizou se os seguintes parâmetros: a base de dados da arrecadação mensal de ICMS, a receita do imposto sobre produtos industrializados – IPI, o número de postos de trabalho ocupados na indústria e a quantidade de energia elétrica utilizados na atividade industrial das empresas do setor de bebidas sediadas no Ceará do período de 2002 a 2011. Essas bases são compostas de duas categorias de contribuintes: indústrias de bebidas quentes e indústrias de bebidas frias. Utilizou-se a metodologia aplicada aos experimentos naturais usando a técnica diferença da diferença. Como resultado foi observado que a introdução do controle eletrônico da produção gerou um incremento significativo na arrecadação do ICMS das indústrias de bebidas no Estado do Ceará.

LOUZADA, João Marcos de Campos. O regime de substituição tributária nas operações com rochas ornamentais no Estado do Ceará – uma análise empírica do impacto do decreto n° 30.256/2010. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-07T18:33:26Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jmclouzada.pdf: 566992 bytes, checksum: d4514287fc612f3b06f7c23b5fd5b7f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-07T18:33:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jmclouzada.pdf: 566992 bytes, checksum: d4514287fc612f3b06f7c23b5fd5b7f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-07T18:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jmclouzada.pdf: 566992 bytes, checksum: d4514287fc612f3b06f7c23b5fd5b7f4 (MD5) Previous issue date: 2015 / With the intention of encouraging the sector of ornamental rocks in Ceará, SEFAZCE established the tax substitution system for this segment. The intention of the new tax policy aimed to establish an operational and simplified tax regime, provide greater competitiveness in the domestic market, neutralize unfair competition between state taxpayers and develop the industrial park industry. To check the impact of this new tax policy in the sector's revenues, applied econometric methodology of the difference estimator in differences in a database the years 2003-2013 of the State of Ceará taxpayers and considered the Decree 30.256/2010 for an event based on comparison between before and after. Overall, there was revenue growth for industry taxpayers in the payment scheme EPP and MICROEMPRESA, and it was not possible to conclude whether there was an impact on revenue for taxpayers NORMAL payment scheme. / Na intenção de fomentar o setor de rochas ornamentais no Ceará, a SEFAZ-CE instituiu o regime de substituição tributária para este segmento. Os objetivos da nova política tributária visaram estabelecer um regime de tributação operacional e simplificado, propiciar maior competitividade no mercado nacional, neutralizar a concorrência desleal entre os contribuintes do Estado e desenvolver o parque industrial do setor. Para verificar o impacto desta nova política tributária na arrecadação do setor, aplicou-se a metodologia econométrica do estimador de diferença em diferenças em uma base de dados dos anos de 2003 a 2013 de contribuintes do Estado do Ceará e considerou-se o Decreto n° 30.256/2010 como evento base para uma comparação entre o antes e o depois. Em termos gerais, houve crescimento de arrecadação para os contribuintes do setor no regime de recolhimento EPP e MICROEMPRESA, e não foi possível concluir se houve impacto na arrecadação para os contribuintes do regime de recolhimento NORMAL.