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Análise de séries temporais para previsão mensal do icms: o caso do Piauí

Cruz, Cristovam Colombo dos Santos January 2007 (has links)
CRUZ, Cristovam Colombo dos Santos. Análise de séries temporais para previsão mensal do ICMS: o caso do Piauí. 2007. 81f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós-Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-13T22:36:04Z No. of bitstreams: 1 2007_dissert_ccscruz.pdf: 416574 bytes, checksum: f7d6cde0d07aeff034c1c62ed652af3f (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-13T22:36:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dissert_ccscruz.pdf: 416574 bytes, checksum: f7d6cde0d07aeff034c1c62ed652af3f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-13T22:36:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dissert_ccscruz.pdf: 416574 bytes, checksum: f7d6cde0d07aeff034c1c62ed652af3f (MD5) Previous issue date: 2007 / This dissertation deals with a research on the temporal series analysis for the monthly forecast of the turnover and services tax – ICMS in Brazil – in the state of Piauí. The aim of this research is to offer the statewide policymakers a consistent forecast and powerfully predictive model, so as to contribute to the state finance management. In this work, the ARIMA and Assignment Function models were used to carry out forecasts, as well as Forecast Combination. The dissertation presents a diagnosis of the ICMS in the state of Piauí, a review on the literature where the main theoretical aspects of the models carried out in the work are addressed, in addition to the empirical findings analysis. As a conclusion, it can be observed that the findings carried out in this dissertation are in harmony with other results of similar works carried out on the theme, which corroborates the importance of the models using the temporal series analysis as a forecasting instrument. / Esta Dissertação trata de pesquisa sobre a análise de séries temporais para previsão mensal do Imposto Sobre Circulação e Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS no estado do Piauí. Objetiva-se com essa pesquisa oferecer aos gestores do estado um modelo de previsão consistente e com bom poder preditivo, de forma a contribuir com a gestão financeira estadual. No trabalho, utilizaram-se os modelos ARIMA e Função de Transferência para realizar previsões, bem como o Modelo Combinação de Previsões. A dissertação apresenta um diagnóstico do ICMS no estado do Piauí e uma revisão da literatura onde são abordados os principais aspectos teóricos dos modelos utilizados no trabalho, bem como a análise dos resultados empíricos. Ao final, pode-se observar que os resultados obtidos na presente dissertação, estão em sintonia com outros resultados obtidos em trabalhos semelhantes realizados sobre o tema, o que vem a confirmar a importância dos modelos que utilizam a análise de séries temporais como instrumento de predição.
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Tributação e sonegação fiscal: um estudo da sonegação do ICMS

Menezes, Djacir Holanda de January 2014 (has links)
MENEZES, Djacir Holanda de. Tributação e sonegação fiscal: um estudo da sonegação do ICMS. 2014. 42f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-21T21:53:36Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_dhmenezes.pdf: 231855 bytes, checksum: 217d48746fb656cd90cb7889c8a8cd70 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-21T21:53:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_dhmenezes.pdf: 231855 bytes, checksum: 217d48746fb656cd90cb7889c8a8cd70 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-21T21:53:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_dhmenezes.pdf: 231855 bytes, checksum: 217d48746fb656cd90cb7889c8a8cd70 (MD5) Previous issue date: 2014 / The objective of this work is to enable a measure to tax evasion on ICMS. For such a panel was built for the twenty-seven states of the federation containing information about the tax base - population, GDP, exports and imports, on the volume of intergovernmental transfers and finally, about the infrastructure surveillance. Data were collected at the SEFAZ and IBGE, generally at annual and corresponding to the time intervals between 1991 and 2010. The methodology used was the stochastic frontier model. The central idea to treat the concealment measure was to build a function based on information concealment on the base and on the infrastructure, so that the residual component was basically formed by evasion component, which technique to be consistent size in the efficiency. The results showed a level of evasion, during the twenty years analyzed, more than 57 trillion, with an annual average of over 2.1 billion. Among those states that had more damage from evasion excelled Piauí, the Rio de Janeiro and Rio Grande do Sul, while those who had the least damage were the states of Amapá, Ceará and Alagoas. / O objetivo deste trabalho é possibilitar uma medida para sonegação fiscal sobre o ICMS. Para tal foi construído um painel para os vinte e sete estados da federação contendo informações sobre a base tributária – população, PIB, exportações e importações, sobre o volume de repasses intergovernamentais e, por fim, sobre a infraestrutura de fiscalização. As informações foram coletadas junto ao SEFAZ e ao IBGE, sendo todas com periodicidade anual e correspondente ao intervalo de tempo entre 1991 e 2010. A metodologia utilizada foi o modelo de fronteira estocástica. A ideia central para tratar a medida da sonegação foi construir uma função de sonegação com base em informações sobre a base e sobre a infraestrutura, de forma que o componente residual fosse formado basicamente pelo componente de sonegação, que para a técnica utilizada seria condizente o tamanho da in eficiência. Os resultados mostraram um patamar de sonegação, durante os vinte anos analisados, superior a 57 trilhões, sendo a média anual superior a 2,1 bilhões de reias. Dentre aqueles estados que mais tiveram prejuízos provenientes da sonegação destacasse o Piauí, o Rio de Janeiro e o Rio grande do Sul, enquanto os que tiveram os menos prejuízos foram os estados do Amapá, Ceará e Alagoas.
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Repasse da cota-parte do ICMS aos municípios cearenses: avaliação das mudanças ocorridas no período de 2009 a 2011

Franca, Edmilson Moreira da January 2014 (has links)
FRANCA, Edmilson Moreira da. Repasse da cota-parte do ICMS aos municípios cearenses: avaliação das mudanças ocorridas no período de 2009 a 2011. 2014. 77f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-04T19:46:12Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_emfranca.pdf: 1532350 bytes, checksum: 923103aba22cc34bdba665964ed5a40c (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-04T19:46:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_emfranca.pdf: 1532350 bytes, checksum: 923103aba22cc34bdba665964ed5a40c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-04T19:46:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_emfranca.pdf: 1532350 bytes, checksum: 923103aba22cc34bdba665964ed5a40c (MD5) Previous issue date: 2014 / This work focuses on the assessment of the changes that occurred in the quota share criteria of ICMS distributed to the 184 municipalities of Ceará in the period 2009-2011. State law 14.023/2007 amended provisions of Law 12.612/1996 by including and extending social indicators in the areas of education, health and environment, in order to make the ICMS transfers more distributive and promote equity among municipalities. Thus, it has been aimed at verifying the existence of convergence of per capita quota received by the municipalities of Ceará, the socioeconomic profile of the municipalities that have benefited, as well as the effects of the implemented policy. For doing this, teconometric models were performed in order to estimate beta convergence, to identify the variables that affect the probability of a municipality have been chosen as beneficiary of the quota share criteria changes, and to evaluate the effect of such changes for policy purposes. The empirical results indicate that in the period studied there was convergence of per capita quota transferred to municipalities, which also was identified between socioeconomic characteristics, municipalities that have reduced small population, formal labor market less developed, higher education indicators and proportion of poor are more likely to benefit. Despite the observed convergence and the characteristics that indicate benefits from the transfer of quota share, the effect of implementing the policy established by Law 14.023/2007 was not significant when comparing municipalities of Ceará with the municipalities of Pernambuco. / Este trabalho centra-se na avaliação das modificações ocorridas nos critérios de partilha da cota parte do ICMS distribuído aos 184 municípios cearenses no período de 2009 a 2011. A lei estadual nº 14.023/2007 alterou dispositivos da lei nº 12.612/1996 que inclui e amplia indicadores sociais das áreas de educação, saúde e meio ambiente, no sentido de tornar os repasses do ICMS aos entes municipais mais distributivos e equitativos. Tem-se como objetivo verificar a existência de convergência da cota parte per capita recebida pelos municípios do Ceará, o perfil socioeconômico dos municípios que foram beneficiados, bem como os efeitos da política implementada. Para isso, foram empregados alguns modelos econométricos com as finalidades metodológicas de estimar beta convergência; identificar as variáveis que afetam a probabilidade de um município ter sido escolhido como beneficiado pela nova Lei; avaliar os efeitos da ação política adotada. Os resultados empíricos indicam que no período estudado houve convergência da cota parte transferida aos municípios. Identificou-se também que, entre as características socioeconômicas, os municípios com baixo contingente populacional, mercado formal de trabalho menos desenvolvido, indicadores educacionais elevados e reduzida proporção de pobres têm maior probabilidade de serem beneficiados pela mudança da Lei. Apesar da convergência observada e das características que indicam benefícios com o repasse da cota parte, o efeito da implantação da política estabelecida pela Lei 14.023/2007 não foi significativo quando se comparam os municípios cearenses com os municípios pernambucanos como grupo de controle.
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Previsão de autos de infração pagos por contribuintes do ICMS no Estado do Ceará

Sampaio, João Batista Gondim January 2014 (has links)
SAMPAIO, João Batista Gondim. Previsão de autos de infração pagos por contribuintes do ICMS no Estado do Ceará. 2014. 55f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-Ce, 2014 / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-04T20:21:38Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jbgsampaio.pdf: 971825 bytes, checksum: a15a064d202ee48e0b8572c4e1606618 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-04T20:25:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jbgsampaio.pdf: 971825 bytes, checksum: a15a064d202ee48e0b8572c4e1606618 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-04T20:25:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jbgsampaio.pdf: 971825 bytes, checksum: a15a064d202ee48e0b8572c4e1606618 (MD5) Previous issue date: 2014 / The tax evasion is a problem for the state balance its accounts public and maintain the machine fully exercising their social role. The ICMS represents almost all of the tax revenue of the State. However, taxpayers looking for ways to lighten the tax burden through tax avoidance and tax evasion. This study aims to analyze how the state can regain its tax credits that come from evasion of ICMS. The methodology used for the analysis of the problem was the Box-Jenkins time series to predict the total number of credits that have been turned into revenue for the state data for the sectors of Food, Automotive, Beverage, Fuel, Communication, Leather and Footwear, Energy, Pharmaceuticals, Chemicals, Textiles and Total from January 2006 to December 2011, conducted by the Comptroller SEFAZ-CE / A sonegação fiscal é um problema para o Estado equilibrar suas contas e manter a máquina pública exercendo seu papel social plenamente. O ICMS representa quase a totalidade da arrecadação tributária do Estado. Entretanto, os contribuintes buscam meios de diminuir o peso da carga tributária por meio de elisão e sonegação fiscal. Assim, este trabalho busca analisar o quanto o Estado consegue reaver dos seus créditos tributários que são provenientes de sonegação do ICMS. A metodologia utilizada para a análise do problema foi a de Box e Jenkins para prever a série temporal do total de créditos que foram transformados em receita para o Estado para os dados dos setores de Alimentos, Automotivos, Bebidas, Combustíveis, Comunicação, Couros e Calçados, Energia, Farmacêuticos, Químicos, Têxtil e Total nos meses de janeiro de 2006 a dezembro de 2011, realizados pela Auditoria Fiscal da SEFAZ-CE.
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Evasão fiscal no segmento de serviços de alimentação e alojamento: uma avaliação da Lei n. 13.975/07

Pinheiro, Francisco José January 2015 (has links)
PINHEIRO, Francisco José. Evasão fiscal no segmento de serviços de alimentação e alojamento: uma avaliação da Lei n. 13.975/07. 2015. 38f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-10T20:40:27Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_fjpinheiro.pdf: 230753 bytes, checksum: cae7014e8b1feb2605d05d9c8e58b78f (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-10T20:41:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_fjpinheiro.pdf: 230753 bytes, checksum: cae7014e8b1feb2605d05d9c8e58b78f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-10T20:41:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_fjpinheiro.pdf: 230753 bytes, checksum: cae7014e8b1feb2605d05d9c8e58b78f (MD5) Previous issue date: 2015 / The aim of this study was to analyze the efficiency of ◦ Law 13 975 of 14 September 2007. By this Act the Secretary of the Treasury of the State of Ceará can know the amount of sales by consumers who have paid off as the predominant form of payment credit card or debit card. Thus, I demanded, for part of the Treasury, extreme efficiency in relation to evasion of VAT taxpayers, especially in detecting possible and potential tax evaders. To this end, we used monthly series of collections of segments that make up the VAT in the State of Ceará, for the period November 2007 (date of implementation of the law) until December 2010. To test the effectiveness of the law outside the testing methodology employed econometric time series: it was the unit root test in order to analyze the order of integration of individual series, as well as the co-integration tests of Johansen (1990) pairwise between the alim series with all the series or not using a credit card or debit card. We conclude that the results of the study did not find sufficient evidence to reducing tax evasion. Furthermore, the number of food (alim) proved to be co-integrated more with the series that do not use credit or debit card than with those using a credit card or debit card. / O objetivo deste estudo se constitui na análise da eficiência da Lei n◦ 13.975, de 14 de setembro de 2007. Através desta lei a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará pode conhecer o montante das vendas quitadas pelo consumidor que tem como forma predominante de pagamento o cartão de crédito ou débito. Deste modo, exige-se, por parte do Fisco, extrema eficiência no tocante à evasão fiscal do contribuinte do ICMS, notadamente em detectar possíveis e potenciais sonegadores. Tendo em vista este fim, foram utilizadas séries mensais de arrecadações de segmentos que compõem o ICMS do Estado do Ceará, relativas ao período de novembro de 2007 (data da implantação da lei) até dezembro de 2010. Para testar a eficiência da lei foi empregada a metodologia de testes econométricos para séries temporais: realizou-se o teste de raiz unitária com o objetivo de analisar a ordem de integração das séries individuais; bem como o teste de cointegração de Johansen (1990) par a par entre a série alim com todas as séries que utilizam ou não cartão de crédito ou débito. Conclui-se que os resultados do estudo não encontraram indícios suficientes para redução da evasão fiscal. Ademais, a série de alimento (alim) mostrou-se ser cointegrada mais com as séries que não utilizam cartão de crédito ou débito do que com as que utilizam cartão de crédito ou débito.
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Impactos da utilização da nota fiscal eletrônica nas atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS: um estudo na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Sousa, Jucélio Praciano Rodrigues de January 2010 (has links)
SOUSA, Jucélio Praciano Rodrigues de. Impactos da utilização da nota fiscal eletrônica nas atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS: um estudo na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. 2010. 132 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-18T17:05:42Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_jprsousa.pdf: 1808671 bytes, checksum: 718f35a9a10f0f181a5641ba63303964 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros(dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-18T17:43:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_jprsousa.pdf: 1808671 bytes, checksum: 718f35a9a10f0f181a5641ba63303964 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-18T17:43:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_jprsousa.pdf: 1808671 bytes, checksum: 718f35a9a10f0f181a5641ba63303964 (MD5) Previous issue date: 2010 / Since 2008, tax administrations have to face serious challenges in adapting the procedures of monitoring and inspecting taxes, given the use of the Electronic Invoice by taxpayers, as an adaptation process of business transactions by electronic media. The Electronic Invoice is a national model, as guaranteed by the legal validity of digital signature of the sender, reducing expenses at the reception, typing and storage and, at the same time, allowing a real-time monitoring of business operations by entities responsible for the collection of taxes. The general objective of this work is to analyze how the use of the Electronic Invoice impacted the activities of monitoring and supervising ICMS (Goods and Service Tax) in Finance Secretary of the State of Ceará. In order to aim this objective, firstly we attempted to identify changes in the activities of monitoring and inspecting ICMS (Goods and Service Tax) referring to the monitored period, inspection attendance, the use of sampling and the procedure for a conference on values, quantities or balances according to the Electronic Invoice, and later, changes in surveillance and monitoring activities related to the regularity of the registration status of the taxpayer and the steps to collect economic and fiscal information from the Electronic Invoice. To substantiate this theoretical study was conducted to review the literature addressing the issues raising in the context of public administration and information technology and e-government. The methodology used in this research was to study the unique case in the Ministry of Finance of the State of Ceará, FROM where information was collected about the activities of monitoring and inspecting ICMS, starting from the introduction of Electronic Invoice. The results indicate that there were impacts arising from the use of electronic invoices in the activities of monitoring and inspecting ICMS (Goods and Service Tax) in the Finance Secretary of the State of Ceará, in the following aspects: the monitoring of commercial operations will focus on the events in the present, the , inspection attendance was replaced by a remote monitoring, the use of total surveillance was replaced by the sampling technique, the procedures for manual verification were substituted for electronic media, improving speed in the early identification of invoices issued by or destined to written off or inactive taxpayers, and faster procedures for collection of economic and fiscal information. / A partir de 2008, as administrações tributárias passaram a enfrentar grandes desafios ao adequar os procedimentos de monitoramento e fiscalização de tributos, em face do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes, como mais um processo de adaptação das transações comerciais por meio eletrônico. A NF-e é um modelo nacional, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, reduzindo gastos na recepção, digitação e armazenagem e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelas entidades arrecadadoras. O Presente estudo se propôs a abordar este tema, tendo por objetivo geral de analisar como a utilização da Nota Fiscal Eletrônica impactou as atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Pretendeu-se atingir essa finalidade identificando, em primeiro lugar, as mudanças nas atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS no que se refere: ao período fiscalizado, a fiscalização presencial, a utilização da técnica de amostragem e ao procedimento de conferência de valores, quantidades ou saldos a partir da NF-e e, posteriormente, as alterações nas atividades de monitoramento e fiscalização relacionadas com a regularidade da situação cadastral do contribuinte e com as etapas de coleta de informações econômico-fiscais, a partir da NF-e. Para fundamentar teoricamente este estudo foi realizada uma revisão de literatura abordando os temas arrecadação no contexto da administração pública e tecnologia da informação e governo eletrônico. A metodologia utilizada na pesquisa foi o estudo do caso único na Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, pelo qual foram coletadas informações acerca das atividades de monitoramento e fiscalização, a partir da implantação da NF-e. Os resultados decorrentes apontam que houve impactos na utilização da nota fiscal eletrônica nas atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS, na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, nos seguintes aspectos: a fiscalização das operações comerciais terá como foco os fatos ocorridos no presente; a fiscalização presencial foi substituída pela fiscalização à distância; a utilização da fiscalização total foi substituída pela a técnica de amostragem; os procedimentos de conferência manual passaram para o meio eletrônico; maior celeridade na identificação antecipada de notas fiscais emitidas por contribuintes baixados ou inativos ou destinadas a contribuintes baixados ou inativos; e maior rapidez nos procedimentos para coleta de informações econômico-fiscais.
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Software: tributação ou imunidade?

Brandão, Daniela Augusta Santos January 2015 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T16:35:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Daniela Augusta Santos Brandão - Software Tributação ou Imunidade.pdf: 953721 bytes, checksum: 50a7127a8af8881e22dba91d61062fbf (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T16:36:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Daniela Augusta Santos Brandão - Software Tributação ou Imunidade.pdf: 953721 bytes, checksum: 50a7127a8af8881e22dba91d61062fbf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T16:36:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Daniela Augusta Santos Brandão - Software Tributação ou Imunidade.pdf: 953721 bytes, checksum: 50a7127a8af8881e22dba91d61062fbf (MD5) / A presente dissertação tem como objeto tema deveras controvertido no atual direito brasileiro por envolver conflito de competência tributária: a tributação de software. O objetivo deste trabalho é contribuir para evidenciar os contornos para a verificação da incidência tributária na hipótese à luz do ordenamento brasileiro, mormente em virtude da existência de critério referente à classificação doutrinária a que se afilia a jurisprudência atual para tentar solucionar o conflito existente. Para tanto, parte-se da análise dos seus fundamentos, neles incluídos conceitos, natureza jurídica do software e sua classificação jurídica doutrinária; examinam-se os seus aspectos mais relevantes, para, na sequência, adentrar efetivamente no foco do estudo, com o fim de, a partir da análise da correção dos critérios que vem sendo adotados pelos Tribunais Superiores brasileiros, solucionar a problemática que se revela.
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A substituição tributária no ICMS /

Pacheco Filho, Velocino January 1999 (has links)
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T16:37:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T02:44:43Z : No. of bitstreams: 1 139048.pdf: 3762232 bytes, checksum: 3639acf41338453371fcd5eb119aa01e (MD5)
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Tributação do consumo pela sistemática do valor adicionado

Benincá, Paulo January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T06:43:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:49:24Z : No. of bitstreams: 1 181687.pdf: 2998271 bytes, checksum: 29dfd3e73e7918aae9a5c94c59a36d22 (MD5) / Há algum tempo, as discussões a respeito do sistema tributário faz\em parte da agenda de debates de toda a sociedade. No atual contexto internacional, a crescente abertura e a integração das economias indicam a necessidade de minimizar o efeito negativo da tributação sobre a eficiência e a competividade. A União Européia se adiantou e já implementou uma forma de tributação - o IVA - que se constitui de tributação idêntico para todos os países membros e que, por isso, favorece a harmonização fiscal entre os paises que a compõem. O Brasil, pelas carências e pelos compromissos assumidos (endividamento e necessidade de investimentos), ainda busca a sua frágil situação fiscal com mecanismos que assegurem de arrecadação e uma melhor distribuição da carga tributária entre os contribuintes: o ICMS é um desses mecanismos que, pelas suas características - não cumulatividade, abrangência alargada pela Constituição Federal de 1988, com imposição praticamente em toda a sua totalidade no princípio de origem - pode trazer resultados semelhantes ao IVA europeu.
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Previsão de receitas tributárias : o caso do ICMS no estado do Paraná

Liebel, Marlon Jorge January 2004 (has links)
Esta dissertação apresenta um estudo sobre a aplicação de técnicas de previsão na arrecadação tributária. Buscou-se a aplicação das principais técnicas quantitativas de previsão a uma série temporal de arrecadação de ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Além disto, procurou-se estimular a discussão sobre a utilização de técnicas de previsão qualitativas como forma de melhorar a acurácia dos resultados obtidos com os modelos estatísticos de previsão. O método de trabalho proposto apresenta uma seqüência estruturada de passos para a realização da previsão de receitas tributárias. Baseado neste método de trabalho e no referencial teórico, realizou-se um estudo de caso a partir dos dados de arrecadação de ICMS no Estado do Paraná. Os modelos de previsão foram testados com séries de mais de 50 observações – consideradas mais adequadas para utilização da maioria dos modelos estatísticos – e com séries mais curtas, visando comparar o grau de acurácia de cada modelo.

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