ARRUDA, José Alberto de Sabóia. Efeitos da auditoria fiscal sobre a arrecadação do ICMS do Estado do Ceará. 2015. 41f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-15T22:07:28Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-15T22:07:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-15T22:07:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) Previous issue date: 2015 / In recent years, some studies related to the economy of tax evasion in Ceará have been conducted in order to verify evasive behavior in relation to the calculation and payment of VAT in post monitoring periods. This paper, as a contribution to the discussion and research in this area, the objective study of the impact on spontaneous ICMS collection, in 2013 compared to the year 2011, taxpayers were audited, compared to those who do not underwent this procedure. In order to verify the impacts of the tax audit policy, you use the Linear Regression Model by OLS - OLS to differences in differences estimator, in which the treatment group consisted of 465 taxpayers was checked year 2012 and the control group consisted of 1,407 taxpayers who were not monitored during this period. Complemented the study using the quantile regression model aimed at analyzing the effect of the tax audit activity in ICMS collection by quantiles of the sample. The results of the empirical analysis showed that the tax audit in 2012 had no effect on the collection of VAT in 2013 compared to 2011. It was observed that the Tax Administration has prioritized tax audit taxpayers that have a large potential revenue collection and are not influenced in their behavior in the period immediately following the submission of tax audit. / Nos últimos anos, alguns estudos relacionados à economia da sonegação no Estado do Ceará têm sido realizados no intuito de se verificar comportamentos evasivos em relação à apuração e recolhimento do ICMS em períodos pós-fiscalização. O presente trabalho, como forma de contribuir com a discussão e pesquisas nessa área, objetiva o estudo dos impactos na arrecadação espontânea do ICMS, no ano de 2013 em comparação com o ano de 2011, dos contribuintes que foram fiscalizados, comparando com aqueles que não foram submetidos a este procedimento. A fim de se verificar os impactos da política de auditoria fiscal, utiliza-se o Modelo de Regressão Linear através de Mínimos Quadrados Ordinários - MQO para estimador de Diferenças em Diferenças, na qual o grupo de tratamento foi formado por 465 contribuintes que foram fiscalizados no ano de 2012 e o grupo de controle foi formado por 1.407 contribuintes que não foram fiscalizados nesse período. Complementa-se o estudo com a utilização do Modelo de Regressão Quantílica objetivando analisar o efeito da atividade de auditoria fiscal na arrecadação do ICMS por quantis da amostra. Os resultados obtidos na análise empírica permitiram concluir que a auditoria fiscal realizada no ano de 2012 não produziu efeito sobre a arrecadação do ICMS no ano de 2013 em comparação com o ano de 2011. Observou-se que a Administração Tributária priorizou a auditoria fiscal em contribuintes que possuem um grande potencial arrecadatório e que não são influenciados em seu comportamento no período imediatamente posterior a submissão de auditoria fiscal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade / Made available in DSpace on 2012-10-26T10:03:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 300114.pdf: 1743662 bytes, checksum: 6a17fe45254c9c9a7e8be24d0bcd4fe1 (MD5) / A Política Ambiental utiliza alguns instrumentos para solucionar os problemas em relação ao meio ambiente, dentre eles destacam-se os instrumentos econômicos. Um de seus mecanismos, o ICMS - Ecológico, surgiu de uma possibilidade deixada pela Constituição Federal em seu artigo 158, inciso IV, e permite aos Estados definir em legislação específica alguns dos critérios, inclusive o ambiental, para o repasse do ICMS -a chamada cota ou parte - dos Municípios. A presente pesquisa teve por objetivo verificar a evolução da aplicação do ICMS - Ecológico em Minas Gerais a partir de seus critérios ambientais, repasses financeiros e despesas dos Municípios. A pesquisa focou na Lei n.º 18.030/09 (Lei Robin Hood III), que definiu o percentual de repasse em 1%, distribuído pelos critérios, unidades de conservação (45,45%), saneamento (45,45%), e mata seca (9,1%). Utilizando uma amostra não probabilística, totalizando seis Municípios Mineiros, efetuou-se um levantamento descritivo com informações qualitativas-quantitativas, coletadas no sítio eletrônico da Fundação João Pinheiro, Secretaria da Fazenda, IBGE, Prefeituras, Tribunal de Contas e Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados demonstraram que os Municípios possuem populações pequenas, variando de dois a doze mil pessoas, cujas economias são baseadas na agropecuária. Todos os Municípios possuem IDH médio, e renda per capita baixa, além disso, os PIB representam apenas 0,05% do PIB mineiro. No entanto, parte da pesquisa ficou inviabilizada devido aos períodos de divulgação das informações pelos órgãos oficiais. Alguns Municípios têm suas áreas basicamente cobertas por áreas de conservação, chegando até a 82%. Já o valor repassado de ICMS - Ecológico, no período de 2002 a 2010, aos Municípios chegou a dezoito milhões de reais, sendo que 99,5% desses recursos foram provenientes do critério unidade de conservação. Em cinco Municípios da amostra, constatou-se um aumento expressivo no índice de conservação, onde os fatores que mais contribuíram foram à qualidade da conservação das unidades, e o fator de conservação. Foram analisadas as despesas com Gestão Ambiental, que variaram consideravelmente entre os Municípios. Não foi firmado nenhum convenio com a União em relação ao meio ambiente, já na área de saneamento, três Municípios firmaram convênios. Com exceção do Município de Araponga todos os outros tiveram despesas maiores em Saneamento do que em Gestão Ambiental. Concluiu-se que as despesas ambientais contribuíram para proporcionar um aumento no índice de conservação. Além disso, os repasses do ICMS - Ecológico, por não terem vinculação obrigatória com gastos na área ambiental, criaram uma oportunidade destes Municípios investirem também em outras áreas carentes de recursos, como educação e saúde. Seus benefícios podem então, ser ampliados a outras áreas, além das que tratam de questões ambientais. / The Environmental Policy uses some tools to solve problems in relation to the environment, among them stand out from the economic instruments. One of its mechanisms is the Ecological - ICMS - which arose out of an Ecological possibility left by the Constitution in Article 158, paragraph IV, and allows states to set specific legislation in some of the criteria, including the environment, for the transfer of the ICMS called share or part - of the municipal districts. In such case, this study aims to check the progress of the implementation of Ecological ICMS in Minas Gerais from its environmental criteria, financial transfers and expenditures of the districts. The research focused on Law n. 18.030/09 (III Robin Hood Law), which defined the percentage of repass in 1%, distributed by the criteria, conservation units (45,45%), sanitation (45,45%), and dry forest (9,1%). Using a non # probabilistic sample, a total of six districts of Minas Gerais, we effectuated a descriptive survey with qualitative and quantitative information collected on the website of João Pinheiro Foundation, Department of Finance, IBGE, Municipal districts, Court of Auditors and the National Treasury. The data showed that the districts have small populations, ranging from two to twelve Thousand people, whose economies are based on agriculture and cattle raising. All districts have medium IDH and income per capita low, in addition to PIB is only 0,05% of Minas Gerais PIB. However, part of the research was not feasible due to periods of disclosure of information by official agencies. Some districts have their basic areas covered by conservation areas, reaching up to 82%. However the repassed value of Ecological ICMS, in the period from 2002 to 2010, districts reached eighteen million reais, being that 99,5% of these funds came from the conservation area criteria. In five districts of the sample, there was a significant increase in the rate of conservation, where the highest impact factors were the quality of the conservation of units, and the factor of preservation. We analyzed the cost of Environmental Management, which varied considerably among districts. There was no signed an agreement with the Union in relation to the environment, but in the area of sanitation, three districts have signed agreements. With the exception of the City of Araponga all other had expenses higher in Sanitation than in Environmental Management. It was concluded that environmental expenditures contributed to provide a high rate of conservation. In addition, transfers from the Ecological ICMS, for not binding with mandatory spending in the environmental area, these municipalities have created an opportunity to invest in other resource-poor areas such as education and health. Its benefits can then be extended to other areas, in addition to dealing with environmental issues.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:18:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993Bitstream added on 2016-01-08T18:20:19Z : No. of bitstreams: 1 93254.pdf: 7023960 bytes, checksum: f79ced74c29cf8e817fc31b49e9639a3 (MD5) / A hipótese inicial desta pesquisa é a de que a microempresa traduz-se numa base de democratização da economia, fazendo jus a um tratamento jurídico diferenciado. Dentro deste universo, propomos como problema central a resposta à indagação se o tratamento fiscal à microempresa é adequado em Santa Catarina. Procedemos a uma pesquisa bibliográfica, histórica e legislativa. A metodologia caracterizou-se por um enfoque interdisciplinar, enquanto o método privilegiou a forma dedutiva de perquirição. Dividimos a exposição em três partes. Na primeira parte , verificamos as relações históricas entre o Estado e o domínio econômico, divisando as várias formas de organização da vida econômica. Estuda-se as principais doutrinas políticas e econômicas e a ligação destas com a tributação mudancista e o Direito Econômico. Na segunda parte, perquirimos sobre o instrumental jurídico e econômico da mudança social, onde são analisadas a política econômico da mudança social, onde são analisadas a política econômica, a política fiscal, a extrafiscalidade, a função promocional do Direito, o Direito Econômico e, finalmente, a ordem econômica constitucional. Na terceira parte, iniciamos com a discussão sobre a modernidade brasileira, especialmente no que tange à relação entre o federalismo e o ajuste fiscal. Por fim, debate-se a opção pela extrafiscalidade, no que respeita à tributação do ICMS sobre a microempresa e, em específico, a adequação ou não do tratamento fiscal diferenciado oferecido aos micro-empreendimentos em Santa Catarina. Como considerações finais, observamos que a disposição constitucional de favorecimento às microempresas (CF, art. 179) é corolário da importância dos pequenos negócios, atuando estes como aparelhos de redistribuição de renda e socialização do capital, além de permitirem maior flexibilidade e extensão física do processo econômico. Confirma-se a hipótese inicial desta pesquisa, isto é, de que as microempresas representam a base da democratização da economia, fazendo aos mecanismos jurídico-econômico-políticos de incentivação. Dentre os instrumentos de tratamento diferenciado à microempresa destaca-se, em importância, a concessão de benefícios fiscais do ICMS. Em Santa Catarina, a ordem constitucional também determinou a simplificação das obrigações tributárias e a redução escalonada ou a eliminação dos tributos, de sorte a estimular os micro-empreendimentos (CESC, art. 136, VI). Desde a revogação da Lei 6569/85, em 18 de abril de 1991, Santa Catarina não possui mais um Estatuto da Microempresa, resumindo-se a legislação específica, praticamentre, à Lei 8378/91, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado da microempresa no campo do ICMS. Ao problema central desta pesquisa, podemos responder que, embora não de todo inadequada, a sistemática de tratamento jurídico diferenciado, em Santa Catarina, poderia ser aperfeiçoada, especialmente aprovando-se um novo Estatuto da Microempresa que contemple medidas como a ampliação do limite de receita bruta, para efeito de enquadramento como microempresa, bem como opte por um escalonamento no benefício de redução do ICMS.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-10-11T04:01:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 342204.pdf: 2996975 bytes, checksum: a6c1bd92ecbec547edc7a68104a6470b (MD5) Previous issue date: 2016 / Os impostos sempre geraram um grande desconforto político e social, sendo considerados como parte do mal necessário criado pelo Estado. Contudo, representam a contrapartida dos benefícios advindos da própria formação estatal. Assim, é analisada a importância da tributação como um dos maiores poderes que a sociedade repassa ao Estado. Defende-se, ainda, a intervenção estatal adequada em oposição ao livre mercado para implementação de políticas públicas e distribuição de renda por meio da tributação, como modo de minimizar as desigualdades sociais. Diante da abrangência da matéria, o tema da presente dissertação é a tributação como forma de financiamento do Estado, cuja delimitação se dá na proposta de reestruturação da alocação de recursos advindos do ICMS em Santa Catarina. Para tanto, foi aplicado o instrumental da Análise Econômica do Direito, especificamente o custo e escolha dos Estados desenvolvida por James Buchanan, para adequar a atual repartição entre saúde e educação da receita arrecadada com o ICMS no Estado de Santa Catarina, a fim de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento humano na região, aliando os ensinamentos jurídicos com o devido suporte da Ciência Econômica. Neste contexto, o objetivo geral da presente dissertação é verificar se a alocação de recursos tributários provenientes do ICMS pode ser reestruturada para melhor satisfazer os interesses sociais com saúde e educação em Santa Catarina. Com este propósito, o estudo foi dividido em quatro objetivos específicos: compreender a formação dos Estados e seus meios de financiamento, com enfoque na tributação; compreender a intervenção estatal econômica em oposição ao livre mercado (liberalismo); discutir a análise econômica do direito sobre os custos e benefícios da tributação; e investigar a distribuição dos recursos advindos do ICMS em Santa Catarina. A metodologia segue o método de abordagem dedutivo. O método de procedimento utilizado é o monográfico, com ampla consulta em doutrinas, artigos científicos nacionais e estrangeiros. A escolha dos autores foi feita nos marcos teóricos sobre os temas, inclusive em bibliografias estrangeiras, por serem referências em determinadas matérias. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e a documental. Além disso, realizou-se estudo de caso, na verificação da distribuição das receitas do ICMS entre saúde e educação em Santa Catarina. Por fim, constatou-se que os repasses para saúde e educação realizados pelo Estado mostram-se aquém das obrigações constitucionais, impossibilitando a efetiva realocação dos recursos excedentes.<br> / Abstract : Taxes have always generated great political and social discomfort, being considered a part of a necessary evil created by the state. However, they represent a counterpart of the benefits arising from the state formation. Thus, the dissertation analyzes the importance of taxation as one of the biggest powers that society transfers to the state. It advocates also an appropriate state intervention to implement public policies and income distribution through taxation, as a way to reduce social inequalities, in opposition to a free market. Given the scope of the matter, the dissertation topic is taxation as a form of state funding. The delimitation of the matter is proposed on a restructuring of the allocation of resources arising from the ICMS in Santa Catarina. Therefore, the state cost and choice instrument, by James Buchanan, of Law and Economics was applied, in order to suit the current distribution of revenue with the ICMS on health and education in the state of Santa Catarina, for the purpose of improving quality of life and human development in the region, combining legal knowledge and due support from the Science of Economics. In this context, the general objective of this dissertation is to verify whether the allocation of tax revenues from the ICMS can be restructured to better serve social interests on health and education in Santa Catarina. For this purpose, the study was divided into four specific objectives: to understand the formation of states and their financing ways, focusing on taxation; to understand the state economic intervention in opposition to the free market (liberalism); to discuss the Law and Economics on the costs and benefits of taxation; and to investigate the distribution of resources from the ICMS in Santa Catarina. The methodology follows the deductive method of approach. The procedure method used is the monographic, with extensive consultation in national and foreign doctrines and scientific papers. The author s choice was made based on the theoretical frameworks of the matter, including foreign bibliographies, because of their importance in certain theories. The research technique used is the bibliographical and documentary. In addition, a case study has been made, verifying the distribution of revenues from the ICMS on health and education in Santa Catarina. Finally, it was found that the transfers for health and education conducted by the state are below constitutional obligations, preventing an effective reallocation of surplus funds.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T23:09:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:20:53Z : No. of bitstreams: 1 152749.pdf: 5639113 bytes, checksum: 68323fd73990d54dcfd6f643b92af3e6 (MD5) / Este trabalho enfoca, como temática central o estudo sobre a sonegação fiscal do ICMS no Estado de Santa Catarina e o dano social dela decorrente. Responde ele ás seguintes a) Existe sonegação fiscal deste imposto no Estado? b) Ela causa dano social - aqui entendendo-se a postergação e/ou ausência de obras e serviços públicos - á população catarinense?

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T13:43:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 188163.pdf: 441208 bytes, checksum: 37d12d0b879e36dacd79fb3791e01df2 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo central verificar a possibilidade de melhorar as previsões mensais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser arrecadado pelo Estado de Santa Catarina. Para tanto, será utilizado um modelo de regressão dinâmica baseando-se nos conceitos de co-integração e modelos de correção de erros. Emprega-se a abordagem geral para específico sugerida pela London School of Economics (LSE). Foram analisadas diversas séries de dados e selecionadas para o modelo final: o faturamento da indústria, consumo de energia elétrica e consultas ao serviço de proteção ao crediário (SPC). No processo de escolha das variáveis, foram utilizados testes de causalidade de Granger e análise das equações de longo prazo. Os resultados obtidos, tanto para previsões dentro da amostra quanto fora do período amostral foram muito satisfatórios, indicando que o uso deste modelo pelo setor financeiro da Secretaria Estadual da Fazenda fornecerá valores mais adequados para o processo de tomada de decisão e melhoria no planejamento orçamentário.

Si tratta di una tesi che si occupa dell'analisi dell'utilizzo di standard fiscali nell' ICMS (Imposta sulla Circolazione di Merci e Servizi) quando viene adottato il regime di sostituzione tributaria progressiva. Il testo è diviso in due parti: la prima tratta le fondamenta propedeutiche, esaminando il concetto, la natura giuridica e la funzione semplificatrice di questi standard fiscali attraverso il principio della praticabilità e presuntuosamente dell'efficienza giuridica; concludendo che consistono in strumenti per promuovere l'eguaglianza nell'ambito tributario. La seconda parte è composta dalle basi e dai requisiti per l'applicazione degli standard fiscali, con appoggio nel pensiero generalizzante di Schauer. Si dimostrerà che, attraverso le uniformazioni, sarà possibile creare le condizioni ottimali per ottenere l'eguaglianza generale; poiché raggiunge un numero maggiori di contribuenti. Oltre a ciò, con l'aggiunta del diritto positivo, sarà possibile fissare dei requisiti costituzionali (vincolatività, generalità e non-eccessività della basi di calcolo) e infracostituzionali (adozione del prezzo usuale e rispetto sia al principio della libera iniziativa sia a quello della libera concorrenza) per la validità degli standard fiscali nell'ICMS. / Trata-se de dissertação que se ocupa da análise da utilização de pautas fiscais no ICMS quando adotado o regime de substituição tributária progressiva. O trabalho é dividido em duas partes: a primeira trata das balizas propedêuticas, examinando o conceito, a natureza jurídica, a função simplificadora das pautas fiscais através do princípio da praticabilidade e pretensamente da eficiência jurídica, concluindo que consistem em instrumentos para a promoção da igualdade no âmbito tributário. A segunda parte é composta pelos fundamentos e requisitos para a aplicação das pautas fiscais, com apoio no pensamento generalizante de Schauer. Demonstra-se que, através de padronizações, ocorre o fomento da igualdade geral, pois é possível alcançar um maior número de contribuintes. Com isso, somando-se a análise do direito positivo, possibilita-se a fixação dos requisitos constitucionais (vinculatividade, generalidade e não-excessividade da base de cálculo) e infraconstitucionais (adoção do preço usual e respeito aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência) para a validade da utilização das pautas fiscais no ICMS.

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CAPES / A ação antrópica é a principal responsável pela degradação ambiental e, ao mesmo tempo, a única capaz de revertê-la, e para isso a sociedade precisa reconhecer que faz parte do meio ambiente e integrar-se a ele. A presente dissertação tem como objetivo principal avaliar os impactos socioambientais da implantação do ICMS Ecológico nas propriedades ribeirinhas da comunidade Manduri, em Marmeleiro – PR. Para isso realizou-se uma pesquisa socioambiental, de cunho quali-quantitativo, tendo como instrumentos de coleta de dados, questionários e entrevistas. Entendeuse que o Programa ICMS Ecológico possibilitou, através de recursos financeiros, o isolamento das matas ciliares e a readequação de estradas rurais em uma pequena comunidade rural. O diferencial da execução destas cercas foi o capital social preservado naquele contexto, e que também continua contribuindo para a preservação e recuperação ambiental da Comunidade. Percebeu-se que a maior preocupação da comunidade e o principal motivo que os levou a recuperar a mata ciliar, é a relação de importância entre áreas de preservação permanente e a qualidade e quantidade de água disponível. Deve-se também considerar, os relatos que destacaram a carência de fiscalização e de orientação por parte dos órgãos ambientais. / The human action is primarily responsible for environmental degradation and at the same time the only way to reverse it, so that society needs to be embedded in the environment and definitely a part of it. This thesis aims to evaluate the environmental impacts of the implementation of the Ecological ICMS on properties riverine community in Manduri Marmeleiro - PR. For this we used an environmental survey of qualitative and quantitative nature, and as a tool for data collection questionnaires and interviews. It was understood that the Ecological ICMS Program funding allowed through the isolation of riparian forests and the readjustment of rural roads in a small rural community where the capital this set in the context of conservation and environmental restoration. It was noticed that the biggest concern of the community and the main reason that led them to recover riparian, is the relationship between importance of permanent preservation areas with the quality and quantity of water available. One should take into account the reports that highlight the lack of supervision and guidance from environmental agencies.

Made available in DSpace on 2014-07-25T02:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000459781-Texto+Completo-0.pdf: 1096090 bytes, checksum: fe1a1605a11e57efdaf23e203cf16194 (MD5) Previous issue date: 2014 / The aim of this study was to analyze the impact of the reduction of the ICMS practiced in Amazonas state tax, contextualizing with controversy about tax war between the states. using data from the Amazonian economy in 2006 through the input-output matrix, using the methodology for the treatment of computable general equilibrium data and analyze the results, contributing to the fostering of this matter of great importance to the industry located in the western Amazon, mainly in the city of Manaus through the economic development of the Free Zone of Manaus model (ZFM). / O objetivo desta pesquisa foi analisar os impactos da redução do imposto ICMS praticado no Estado do Amazonas, contextualizando com a polêmica da guerra fiscal entre os Estados. Por isso se utilizou os dados pertencentes à economia amazonense, pertencentes ao ano de 2006, estratificando seus valores para a composição da matriz de insumo produto da economia local para que posteriormente se possa utilizar a metodologia de Equilíbrio Geral Computável (EGC). Desse modo, contribuiu-se para a fomentação do referido assunto de grande importância para a indústria localizada na Amazônia Ocidental, principalmente no município de Manaus, através do modelo de desenvolvimento econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM).