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Efeitos da regressividade do ICMS sobre a distribuição de renda no Estado do CearáAquino, Marcelo José Gurgel de January 2009 (has links)
AQUINO, Marcelo José Gurgel de. Efeitos da regressividade do ICMS sobre a distribuição de renda no estado do Ceará. 2009. 54f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T22:46:29Z
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Previous issue date: 2009 / Relata los efectos regresivos producidos por la tributación del Impuesto sobre
Operaciones Relativas a la Circulación de Mercancías y sobre las Prestaciones de
Servicio de Transporte Interestadual y Intermunicipal y de Comunicación. Objetiva
valuar en que medida el ICMS presenta impactos distributivos mayores sobre los
segmentos más pobres de la población que sobre las camadas más ricas. Emprega
el método econométrico de regresión simples por los mínimos cuadrados
generalizados. Estima curvas de Engel, con el objetivo de determinar las
elasticidades-rentas de la demanda de los artículos de consumo seleccionados en
relación a los respectivos recibimientos familiares per capita mensales. Establece
relación entre los rendimientos familiares per capita mensales, en cada categoría de
renta, antes y después de descontar-se el ICMS. Presenta los resultados que
comproban la regresividad impuesta por la tributación del ICMS. Concluye que la
tributación impuesta pelo ICMS sobrecarga más pesadamente las personas y las
familias de menor nivel de renta, siendo, por tanto, un de los factores responsables
por la enorme desigualdad en la distribución de renta en lo Estado del Ceará. / Relata os efeitos regressivos causados pela tributação do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviço de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre a
distribuição de renda no Estado do Ceará. Objetiva avaliar em que medida o ICMS
apresenta impactos distributivos maiores sobre os segmentos mais pobres da
população do que incidente nas camadas mais ricas. Utiliza o método econométrico
de regressão simples pelos mínimos quadrados generalizados. Estima curvas de
Engel, com o objetivo de determinar as elasticidades-rendas da demanda dos itens
de consumo selecionados em relação aos respectivos recebimentos familiares per
capita mensais. Estabelece relação contrafactual entre os rendimentos familiares per
capita mensais, em cada classe de renda, antes e depois de se descontar o ICMS.
Apresenta os resultados que comprovam a regressividade imposta pela tributação
do ICMS. Conclui que a tributação imposta pelo ICMS onera mais pesadamente as
pessoas e as famílias de menor nível de renda, sendo, portanto, um dos fatores
responsáveis pela enorme desigualdade na distribuição de renda no Estado do
Ceará.
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A importância dos postos fiscais de fronteira no Ceará sobre as entradas de importações e arrecadação de ICMSCosta, Veridiana Paula de Meneses January 2009 (has links)
COSTA, Veridiana Paula de Meneses. Importância dos postos fiscais de fronteira no Ceará sobre as entradas de importações e arrecadação de ICMS. 2009. 48f. Disseração (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T17:24:33Z
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Previous issue date: 2009 / To explore the importance of Fiscal Office in the State Border of Ceará, on their imports and there fore the collection of ICMS in the period 2003 to 2008, with a view to stand against the state's ability to control and adjust their status as collector the imported goods. Given this, for
this test we used an empirical model consisting of three variables (Capacity, Location and Productivity) to explain the collection of ICMS for import. The results show the capacity and productivity of the fiscal position are sensitive to the collection of ICMS, considering that the
estimated coefficients represent elasticities and are larger than one in modulus. As the effect of the station be located in the metropolitan area, specifically in Pecém Port and harbor and
the airport of Fortaleza. Given these results is the apparent effect of the employee, so as a recommendation to increase the collection of ICMS import via the state, it is suggested hiring more staff with more skills to further enhance their productivity. / Para explorar a importância dos Postos Fiscais nas Fronteiras do Estado do Ceará, referente às suas importações e conseqüentemente a arrecadação do ICMS, no período de 2003 a 2008, na perspectiva de se posicionar frente à capacidade do Estado de e adequar sua condição de arrecadador nas mercadorias importadas. Diante disso, para a realização deste ensaio foi utilizado um modelo empírico que consiste em três variáveis explicativas (Lotação, Localização e Produtividade) para explicar a arrecadação de ICMS por importação. Os resultados apontam a lotação e a produtividade do posto fiscal são sensíveis em relação a
arrecadação de ICMS, haja vista que os coeficientes estimados representam as elasticidades e são maiores do que um em modulo. Assim como o efeito do posto estar localizado na região metropolitana, mais especificamente nos portos do Peçem e do Cais e no aeroporto de Fortaleza. Diante desses resultados é notório o efeito do funcionário, sendo assim, como
recomendação para aumentar a arrecadação de ICMS via importação do estado, sugere-se a
contratação de mais funcionários, com mais qualificação para aumentar ainda mais sua
produtividade.
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Impacto das variações do PIB na arrecadação do ICMS no Estado do Piauí por setores econômicosGuimarães, Antonio Walter Gadelha January 2010 (has links)
GUIMARÃES, Antonio Walter Gadelha. Impacto das variações do PIB na arrecadação do ICMS no estado do Pauí por setores econômicos. 2010. 33f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Piauí) Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-14T00:19:49Z
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Previous issue date: 2010 / This work aims at analyzing the impact of changes in Gross Domestic Product (GDP)
on the collection of VAT in the State of Piauí, studying separately the fluctuations of the collections in the primary, secondary and tertiary. Used in developing this work
ICMS and GDP data, which were analyzed using econometric regression model for
time series with panel data, to identify the elasticities of the PIB variable that will
affect the ICMS variable. The results show clearly that the growth rate of the ICMS
follows the growth rate of GDP, the total level, and specifically, this behavior was
repeated in the secondary and tertiary sectors of the economy of the state of Piaui. / O presente trabalho possui como objetivo principal analisar o impacto das alterações
do Produto Interno Bruto (PIB) sobre a arrecadação do ICMS no Estado do Piauí,
estudando, separadamente, as oscilações das arrecadações nos setores primário,
secundário e terciário. Foram utilizados no desenvolvimento desse trabalho dados
de ICMS e PIB, os quais foram analisados através de modelo econométrico de
regressão por séries temporais com dados em painel, visando identificar as
elasticidades da variável PIB que afetará a variável ICMS. Os resultados obtidos
demonstram que a taxa de crescimento do ICMS segue a taxa de crescimento do
PIB, a nível total, e, especificamente, esse comportamento repetiu-se nos setores
secundário e terciário da economia do Estado do Piauí.
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Sincronização dos ciclos de arrecadação do ICMS no NordesteGomes, Aurilene Costa January 2011 (has links)
GOMES, Aurilene Costa. Sincronização dos ciclos de arrecadação do ICMS no Nordeste. 2011. 36f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público). Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-17T17:36:35Z
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Previous issue date: 2011 / The company has constantly sought to know what the current state of the economy
(recession or expansion). The ICMS is a tribute to greater participation in state
revenue, levied on the value added, therefore, its collection is directly tied to the level of economic activity. This work aims to analyze the synchronization of cycles of collection of VAT in the northeastern states including the aggregated collection of the Northeast, it is noteworthy, which is the first to do this research. Data were obtained
from the Permanent Technical Committee of the VAT, the Ministry of Finance and
correspond to the monthly collection of VAT at current prices from January 1997 to
December 2010. Were converted into quarterly, adding the amounts received in each quarter, totaling 10 sets with 56 observations each. The methodology was proposed by Harding and Pagan (2002), where, using non-parametric models, it was possible
to date the periods in which the collection of quarterly VAT states were in recession.
It was concluded that, in general, the recessions lasted two to four quarters, which is the state of Piauí presented the 12 quarters of recession. / A sociedade tem buscado constantemente saber qual é o estado atual da economia
(recessão ou expansão). O ICMS é o tributo de maior participação na receita
estadual, incide sobre o valor agregado, portanto, sua arrecadação está diretamente
vinculada ao nível da atividade econômica. Este trabalho visa analisar a
sincronização dos ciclos de arrecadação do ICMS nos estados nordestinos incluindo
a arrecadação agregada da Região Nordeste, vale ressaltar, que é o primeiro a fazer
esta investigação. Os dados foram obtidos através da Comissão Técnica
Permanente do ICMS, do Ministério da Fazenda e correspondem à arrecadação
mensal do ICMS em valores correntes entre janeiro de 1997 a dezembro de 2010.
Foram convertidos em trimestrais, agregando os valores arrecadados em cada
trimestre, totalizando 10 séries com 56 observações cada. A metodologia foi a
proposta por Harding e Pagan (2002), onde, usando modelos não-paramétricos, foi
possível datar os períodos nos quais a arrecadação trimestral do ICMS dos estados
encontravam-se em recessão. Concluiu-se que, em geral, os períodos recessivos
duravam de 2 a 4 trimestres, sendo o estado do Piauí o que apresentou 12
trimestres de recessão.
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Análise descritiva dos autos de infrações lavrados nas fiscalizações das empresas do SIMPLES nacional no Estado do Ceará durante os exercícios de 2010 E 2011Pimentel, Fernando José Ferreira January 2012 (has links)
PIMENTEL, Fernando José Ferreira. Análise descritiva dos autos de infrações lavrados nas fiscalizações das empresas do Simples Nacional no Estado do Ceará durante os exercícios de 2010 e 2011. 2012. 62 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T19:25:46Z
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Previous issue date: 2012 / Ceará Finance Department has developed over the years *checking ways* through a large
amount of companies, ICMS taxpayers. It concerns with report fraud waste and abuse
systematically relating to ICMS program and operations in diverse economic areas issued by small, medium and large companies. The reports are carried out year by year. In that occasion many companies are selected through adoption of technical criteria which are inspected by CATRI – Tax Administration Coordination. This paper intends to lay down many results achieved by SEFAZ through inspections performed at companies which adopted the *SIMPLES NACIONAL* regarding the years 2010 and 2011. The reports are considering the years 2007-2011. With descriptive statistics at disposal we aim to identify important factors that serve to reflect on how these companies are behaving just after implementing the
*SIMPLES NACIONAL*. Regardless to say that public policies are decisive to the small and
medium entrepreneurs as well as for increasing the social welfare. However, the Government should pay attention to the monitoring of its own work in order to prevent tax evasion or fraud
waste which continue still to exist. The lesson from this paper is the following: companies inspected and which adopted the *SIMPLES NACIONAL*, while enjoying a lower tax burden, committed several types tax law abuses. They eliminate taxes that were due to Ceara State. / A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ao longo dos tempos vem desenvolvendo
trabalhos de fiscalizações em diversas empresas, contribuintes do ICMS, realizando de forma periódica auditorias em pequenas, médias e grandes empresas dos diversos segmentos econômicos. As fiscalizações são desenvolvidas ano após ano quando são selecionadas diversas empresas mediante adoção de critérios técnicos previamente definidos pela Coordenação de Administração Tributária – CATRI. Este trabalho visa apresentar os resultados alcançados pela SEFAZ através das fiscalizações realizadas nas empresas do Simples Nacional nos anos de 2010 e 2011 os quais compreendem os exercícios fiscais de 2007 a 2011. Através da estatística descritiva procuramos identificar fatores relevantes que
servirão para uma reflexão sobre como estas empresas estão se comportando após a
implantação do Simples Nacional. Pode-se dizer que as políticas públicas de incentivo aos pequenos e médios empreendedores são de suma importância para o bem estar social.
Entretanto, o poder público deve ser vigilante em seus trabalhos de fiscalização a fim de evitar que a sonegação fiscal continue existindo em suas mais diversas formas. O resultado final deste estudo aponta que as empresas do Simples Nacional auditadas, ainda que usufruindo de uma carga tributária menor, cometeram os mais diversos tipos de infrações a legislação tributária, suprimindo tributos que eram devidos ao Estado do Ceará.
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Uma análise das variáveis que determinam o desempenho da arrecadação do ICMS nas operações de entrada de mercadorias e bens no Estado do Ceará no período 2008 A 2011Oliveira Neto, Garcias de January 2012 (has links)
OLIVEIRA NETO, Garcias de. Uma análise das variáveis que determinam o desempenho da arrecadação do ICMS nas operações de entrada de mercadorias e bens no Estado do Ceará no período 2008 a 2011. 2012. 47 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T20:37:24Z
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Previous issue date: 2012 / The goods receipt and goods in the State of Ceará is subject to the controls of the Department of Finance through its various units Surveillance of borders, as the Tax Stations, which are to be submitted tax documents to be made the proper recoveries and releases of tax credits under
the various tax regimes of the ICMS, which will be collected to the treasury in accordance with the types of income to which they are associated. As such revenue is to determine the revenue performance of the state in interstate operations and import entries, then a quantitative analysis was performed using the fixed effects model constants common for panel data considering the period January 2008 to December, 2011. With respect to releases of tax credits per unit of enforcement was the best response to ICMS revenue - Replacement of Input, while in relation to the payment of tax credits per unit of monitoring ICMS revenues
- Other is responding with the significant result. We also conclude that the participation of units inspections working in the operations carried by road load is greater than the inspections of units located within the State of Ceará. / A entrada de mercadorias e bens no Estado do Ceará está sujeita aos controles da Secretaria da Fazenda através de suas diversas Unidades de Fiscalizações de fronteiras, como os Postos Fiscais, onde devem ser apresentados os documentos fiscais para que sejam realizados as devidas cobranças e lançamentos dos Créditos Tributários a título dos vários regimes de
tributação do ICMS, que serão recolhidos ao erário de acordo com os tipos de Receitas a que estão associados. Como tais Receitas é que determinam o desempenho da arrecadação do
Estado nas operações de entradas interestaduais e de importação, então foi realizada uma análise quantitativa, através do modelo de efeitos fixos de constantes comuns para dados em painel considerando o período de janeiro de 2008 a dezembro de 2011. Com relação aos lançamentos dos créditos tributários por unidade de fiscalização a melhor resposta foi para
receita ICMS - Substituição de Entrada, enquanto que em relação ao recolhimento dos
créditos tributários por unidade de fiscalização a receita ICMS - Outros é que responde com o resultado mais expressivo. Conclui-se também que a participação das unidades de fiscalizações que atuam nas operações transportadas pelo modal rodoviário de carga é maior que a das unidades de fiscalizações localizadas no interior do Estado do Ceará.
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A difusão da acessibilidade às energias alternativas eólica e solar e o efeito na arrecadação tributária ICMS no Estado do CearáSilveira, Erasmo Augusto de Azevedo January 2012 (has links)
SILVEIRA, Erasmo Augusto de Azevedo. Difusão da acessibilidade às energias alternativas eólica e solar e o efeito na arrecadação tributária do ICMS no estado do Ceará. 2012. 112f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T20:32:23Z
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Previous issue date: 2012 / The necessity to find alternative paths to the problem of non-renewable energy and harmful to the environment is a prerequisite for sustainable development. The state of Ceará has proven by studies, wide-ranging impact of alternative energy sources and solar wind to be used. The possibility of changing the profile of generation and consumption of the energy matrix with
the largest share of these is possible and beneficial. In this surround this core profile change in tax collection of the ICMS - Tax on Goods and Services in the state of Ceará, for the energy distribution of incidence is the same field. The main objectives will determine what impact this hypothetical tax revenues in the Electric
Power Industry, specifically as to what is collected by the utility power distribution for consumption in our state, happen when there was the replacement / complement the energy used today by alternative wind and solar, with an increasing participation of those in the energy consumption in the State of Ceará. Secondly, as this would imply the total costs, taxes and other charges, ie, the overheads involved in the sector. The econometric method used was simple linear regression to estimate the variation of the generation cost of wind energy compared to the year and the amount of wind power generated. On result was found then the
gradual decrease of this cost. / A necessidade de encontrar caminhos alternativos para o problema das energias não
renováveis e prejudiciais ao meio ambiente é condição essencial para um desenvolvimento
sustentável. O Estado do Ceará, mostrou a partir de estudos comprovados, vasta incidência das fontes de energias alternativas eólica e solar a serem aproveitadas. A possibilidade da
mudança do perfil de geração e consumo da matriz energética com a maior participação
destas é possível e benéfica. Neste cerne, enquadramos esta mudança de perfil na arrecadação tributária do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Estado do Ceará, pois a distribuição de energia é campo de incidência do mesmo. Como objetivo principal irá se verificar qual impacto hipotético na arrecadação deste imposto no setor de Energia Elétrica, mais especificamente quanto ao que é recolhido pela concessionária de distribuição de energia para consumo em nosso estado, aconteceria caso ocorresse a
substituição/complementação das energias hoje utilizadas pelas alternativas eólica e solar,com um aumento da participação das mesmas na matriz energética de consumo no Estado do Ceará. Em segundo lugar, quanto isto implicaria nos custos totais, demais tributos e encargos, ou seja, nos gastos gerais envolvidos no setor. O método econométrico utilizado foi o de
regressão linear simples para estimar a variação do custo de geração da energia eólica com relação ao ano e quantidade de energia eólica gerada. No resultado foi verificado então o decréscimo gradativo deste custo.
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Incremento do valor da arrecadação de ICMS na economia cearense com a adoção do regime de substituição tributária: estudo de caso no setor industria de calçadosMatos Filho, Joaquim Messias January 2012 (has links)
MATOS FILHO, Joaquim Messias. Incremento do valor da arrecadação de ICMS na economia cearense com a adoção do regime de substituição tributária: estudo de caso no setor industrial de calçados. 2012. 64f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T21:17:08Z
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Previous issue date: 2012 / The present work has as its principal aim to analyze the impact of the Tributary
Substitution regime of the collection of ICMS in the industrial sector of Ceará, through a case study in the footwear sector, whose collection of taxes has been realized
since 2006 by the cited regime, through Decree No. 28326 of 25/07/06. The Tributary
Substitution institute of the segment in analysis came to be used rather than normal
regime, in view of its facility to control a larger number of companies, assigning to a
responsible the collection of the entire commercialization chain. We used a
information database from the Department of Finance of the State of Ceará (Sefaz-
Ce) and we used the Differences in Differences methodology considering a control
group - companies that remained in the normal regime of taxes collection; and a
treatment group - companies that passed to the Tributary Substitution. After the
analysis we perceive a positive impact of 24,38% of collection in the footwear
industry, for the considered period from 2003 to 2009. / O presente trabalho tem como escopo principal analisar o impacto do regime de
Substituição Tributária da arrecadação de ICMS no setor industrial do Ceará, através
de um estudo de caso no setor calçadista, cuja arrecadação passou a ser realizada
a partir de 2006 pelo citado regime, através do Decreto nº 28.326, de 25/07/06. O
instituto da Substituição Tributária do segmento em análise veio a ser utilizado ao
invés do regime normal, tendo em vista a facilidade de controlar um maior número
de empresas, atribuindo a um responsável a arrecadação de toda a cadeia de
comercialização. Utilizamos um Banco de Dados de informações da Secretaria da
Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-Ce) e usamos a metodologia Diferenças em
Diferenças, considerando um grupo de controle – empresas que permaneceram no
regime normal de cobrança; e um grupo de tratamento – empresas que passaram
para o regime de substituição tributária. Ao final da análise chegamos à conclusão
de que o regime de Substituição Tributária contribuiu para um incremento de 24,38%
na arrecadação do setor industrial de calçados, para o período considerado de 2003
a 2009.
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Programa “sua nota vale dinheiro”: uma avaliação dos seus efeitos sobre a arrecadação do ICMS no setor varejistaSilva, Nathália Fontenele January 2012 (has links)
SILVA, Nathalia Fontenele. Programa 'sua nota vale dinheiro': uma avaliação dos seus efeitos sobre a arrecadação de ICMS no comércio varejista cearense. 2012. 37 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-24T20:01:48Z
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Previous issue date: 2012 / This paper analyzes the impact of the Program “Your Receipt is Worth Money” created by the Department of Finance of the state of Ceará, to stimulate people to demand receipts when purchasing goods from stores. Thus, the Program tends to increase the collecting of VAT due to the issuing of invoices and, at the same time, lower tax evasion, since at SEFAZ/CE, part of the collection returns to the tax payer registered in the program. The analysis of the effects of the Program “Your Receipt is Worth Money” SEFAZ/CE, on the collection of the State of Ceará, was performed using linear regression models, and, for this, we used the collection of VAT retail trade, the indices of the volume of retail sales and industrial production. In all models, these ratios were statistically significant and positively affect the collection of VAT retail. In terms of evaluation, it was observed that, in some models, the Program “Your Receipt is Worth Money” has a positive effect on the collection and in others the effect is null-statistically equal to zero. / Este trabalho objetiva analisar o impacto do Programa “Sua Nota Vale Dinheiro” criado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, visando estimular a população a exigir o documento fiscal ao adquirir mercadorias junto ao comércio varejista. Sendo assim, o Programa tende a aumentar a arrecadação de ICMS por conta da emissão de notas fiscais e, ao mesmo tempo, por menor sonegação fiscal, uma vez que a SEFAZ/CE devolve parte da arrecadação ao contribuinte cadastrado no Programa. A análise do efeito do Programa “Sua Nota Vale Dinheiro” da SEFAZ/CE sobre a arrecadação do Estado do Ceara, foi realizada por meio de modelo de regressão linear e, para isto, foram utilizadas a arrecadação do ICMS do comércio varejista, os índices do volume de vendas do comércio varejista e da produção industrial. De acordo com os resultados, todos estes índices foram estatisticamente significantes e afetam positivamente a arrecadação de ICMS do varejo. Em termos de avaliação, observou-se que o Programa “Sua Nota Vale Dinheiro” possui efeito positivo sobre a arrecadação.
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Análise da taxa de crescimento da arrecadação ICMS setorial do Estado do CearáSilva, José Carlos Barbosa da January 2013 (has links)
SILVA, José Carlos Barbosa da. Análise da taxa de crescimento da arrecadação de ICMS setorial do Estado do Ceará. 2013. 29 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-29T13:54:12Z
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Previous issue date: 2013 / The aim of this study is to analyze the behavior of the ICMS and its major components to ensure a proper diagnosis about these series for public policy formulation. The methodology
used is based on Perron and Yabu (2009a, 2009b), which proposes a trend model based in
technique of Nearly Feasible Generalized Least Squares. The data used refer to the ICMS collection, in addition to its main macrosegments, namely Eletric Power, Communication & Fuels, and were collected from SEFAZ-CE. Furthermore, the information are monthly and cover the period from January 1990 to August 2012. The results high light that only ICMS collection presented a trajectory with a growth rate significantly, while the collection of
macrossegment of Eletric Power grew at a steady rate, while the fuel sector showed a positive growth rate. In the Communication segment revenues grew at a decreasing rate. / O objetivo deste trabalho é analisar o comportamento do ICMS e de seus principais
componentes de modo a garantir um diagnóstico adequado sobre estas séries para formulação de políticas públicas. A metodologia utilizada baseia-se em Perron e Yabu (2009a; 2009b), que propõe um modelo de tendência baseado na técnica de Mínimos Quadrados Generalizados Quase Factíveis. Os dados utilizados referem-se à arrecadação do ICMS, além de seus principais macrossegmentos, quais sejam Energia Elétrica, Comunicação e Combustíveis, e foram coletados junto a SEFAZ-CE. Além disso, as informações possuem
periodicidade mensal e compreendem o período de janeiro de 1990 a agosto de 2012. Os
resultados destacam que apenas a arrecadação de ICMS apresentou trajetória com uma taxa de
crescimento significativa, enquanto que a arrecadação do macrossegmento de Energia Elétrica cresceu a uma taxa constante, ao passo que o setor de Combustível apresentou uma taxa de crescimento positiva. No segmento de Comunicação a arrecadação cresceu a uma taxa decrescente.
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