[pt] A desarticulação da segurança pública no artigo 144 da Constituição Federal e seus reflexos nas polícias civis e militares: uma análise do estado de Minas Gerais investiga como o sistema constitucional adotado pelo Brasil paralisa e engessa os órgãos de segurança, principalmente as polícias civis e militares, trazendo efeitos nefastos para a sociedade. Pretende-se responder ao seguinte questionamento: em que medida o organograma constitucional influencia os órgãos de segurança, com ênfase nas polícias militares e civis, na prestação de suas atividades fins? Acredita-se, como hipótese, que ao adotar um sistema de polícia dicotômico para os estados - somente utilizado em três países do mundo -, a CF/88 engessou o trabalho policial, fazendo com que haja perdas de informações, retrabalhos, atritos institucionais, brigas por competências, entre outros problemas. No atual modelo, cada polícia faz uma parte do serviço. Ocorre que, a soma destes trabalhos acaba não perfazendo o todo. Não suficiente, o constituinte não articulou banco de dados criminais nem deu à União uma força de manobra para os casos de greves e/ou falência dos órgãos estaduais. / [en] The disarticulation of public security in article 144 of the Federal Constitution and its effects on the civil and military police: an analysis of the state of Minas Gerais investigates how the constitutional system adopted by Brazil paralyzes and stifles the security organs, mainly as civil police and military, bringing disastrous effects to society. It is intended to answer the following question: to what extent does the constitutional organization chart influence the security agencies, with an emphasis on the military and civil police, in the provision of their final activities? It is believed, as a hypothesis, that by adopting a dichotomous police system for the states - only used in three countries in the world -, the CF / 88 froze police work, causing loss of information, rework, institutional friction , fights over competences, among other problems. In the current model, each police is part of the service. It turns out that the sum of these works ends up not making up the whole. Not enough, the constituent did not articulate criminal database nor gave the Union a maneuvering force in cases of strikes and / or bankruptcy of state agencies.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlos silva.pdf: 930066 bytes, checksum: 0707d4e25cfa9fed306805969a34db34 (MD5) Previous issue date: 2007-05-29 / This thesis investigates the role of Police Academy of São Paulo State concerning the teaching of Human Rights and its impact in the Civil Police performance. Firstly, it begins from the historical development about Human Rights identifying the Human Dignity as a presystemic principle and points out illegal police performance thorough torture practice outer element searching for the real truth unprovided of performance organization. It still analyses the Human Dignity and Human Rights custody, specially those which fall upon the Police performance and knowledge. Furthermore, it establishes a linking between the public safety policy in São Paulo State, in Brazil and in Mercosul. This study deepens in the role of Police Academy and its teaching staff, in collecting data about the teachers, what is taught in teachers training and development and what is practiced by Civil Police. Finally, the thesis brings out the perspectives to be faced and proposes actions that culminate in Human Dignity custody pointing out that the investigation police needs to aim the Human Rights performance / A tese examina o papel da Academia de Polícia de São Paulo no ensino da disciplina Direitos Humanos e o impacto desse conteúdo programático na realidade da atuação Policial Civil de São Paulo. Parte de um escorço histórico sobre os Direitos Humanos, identificando a Dignidade Humana como um princípio présistêmico. Aponta os traços mais visíveis da atuação policial ilegal por meio da prática da tortura elemento mais exterior de uma atuação de busca da verdade real desprovida de meios organizados de atuação. Analisa ainda os instrumentos de tutela da Dignidade Humana e dos Direitos Humanos, em especial aqueles que incidem sobre a atuação policial e que também devem ser de conhecimento do policial civil. Na mesma esteira, estabelece uma ligação entre as políticas de segurança pública em São Paulo, no Brasil e no Mercosul. O estudo aprofunda-se ainda no papel da Academia de Polícia de São Paulo e do seu corpo docente ao levantar, em pesquisa de campo, dados sobre o que conhecem os professores, o que ensinam os cursos de formação e de aperfeiçoamento e o que praticam os policiais civis. Finalmente, a tese aponta desafios e perspectivas a serem enfrentados e propõe ações que culminam na tutela da Dignidade Humana, apontando que a polícia de investigação necessita ter como escopo de atuação os Direitos Humanos