Thesis (doctoral)--Universität, Bern, 2005.

208 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T18:52:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - VERSÃO FINAL.pdf: 1126437 bytes, checksum: 05894ff008bd2aca8856cd3fa1aaa6e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T18:57:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - VERSÃO FINAL.pdf: 1126437 bytes, checksum: 05894ff008bd2aca8856cd3fa1aaa6e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T18:57:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - VERSÃO FINAL.pdf: 1126437 bytes, checksum: 05894ff008bd2aca8856cd3fa1aaa6e0 (MD5) Previous issue date: 2013 / Este trabalho se propõe a analisar a existência de preclusão para a análise de questões processuais de ordem pública. A preclusão é um dos institutos processuais mais relevantes para a dinâmica do método de prestação jurisdicional, pois é essencial para a estruturação dos procedimentos e manutenção do processo como um conjunto contínuo de atos em um só sentido, impedindo retornos a fases processuais já superadas ou a repetição de atos já praticados ou que não se possa mais fazê-lo. Essa análise, entretanto, se limitará a determinar a existência ou não aos efeitos da preclusão em relação às matérias processuais de ordem pública. Será investigada a eficácia normativa dos princípios, estabelecendo-se como serão os mesmos identificados como espécie normativa distinta das regras e qual o critério de diferenciação adequado para essa separação. Também serão analisados os critérios de solução de conflitos entre os princípios e as regras, a fim de que se possam solucionar os problemas inerentes à contraposição dos mesmos. Os princípios processuais serão evidenciados e comparados, medindo-se a influência normativa de cada um deles no processo. Após, a preclusão será caracterizada e será tratado do seu regime jurídico, evidenciando as suas causas, os seus efeitos e a abrangência dos mesmos no processo para que se identifiquem com precisão os fenômenos processuais envolvidos. Serão então comparados os princípios com as regras processuais que disciplinam a preclusão e diferenciadas as questões processuais que podem ser tratadas de ofício daquelas que são matéria de ordem pública. Será, por fim, verificado que os princípios constitucionais da segurança jurídica, do devido processo legal, da proteção da confiança, da boa-fé objetiva, da estabilidade da demanda e da duração razoável do processo viabilizam a preclusão, inclusive judicial, para a análise das questões de ordem pública. / Salvador

Legally Philosophical Aspects of Searching for Truth in Civil Procedure DIPLOMA THESIS Viktor Gazda Abstract The aim of this thesis is to discuss certain legally philosophical aspects of fact- findings in civil procedure. In a simplified way, this work is focused on exploring the possibility of determining the value of truthfulness of quaestio facti when applying law. The six chapters of the work include three basic themes. The first one examines the reflection of the philosophical concepts of truth in the process of determining the facts of a case, the second one clarifies the nature of the ideological aims of fact-findings in the form of principles of formal and substantive legal truth and the third topic deals with the nature of a judge's beliefs in the truthfulness of factual claims and the role of probability in the judge's belief At first I briefly present the phenomenon of truth in a wider philosophical context so that I can then proceed to outline the selected theories of truth. After explaining the basic essence of the legal procedural principles which have the greatest impact on the process of finding the facts, I pass, in another part of the thesis, to the very analysis of these principles through the prism of selected theories of truth. The reflection of the philosophical concepts of...

Summary: The diploma thesis deals with one of current subject matter in civil law, a problem of evidence used in the civil procedures. This issue is in the centre of civil procedure because we can resolve any case with fair decision only by clarifying the factual situation between litigants. The importance of this issue isn't just for civil procedure, but for every legal action as well. The basics of the legal regulation represent two main civil codes. First of all it is Act. No. 99/1963 Coll., Code of Civil Procedure, as amended, which regulates the most important part of all civil procedures, in Czech legal theory so-called "dispute civil procedure". The second Act. No. 292/2013 Coll, special civil procedure, regulates other civil procedure with different principles, Czech legal theory called them "undisputed civil procedures". The aim of thesis is to analyse all the problems in regulation of evidences (law regulations, jurisprudence and Czech legal theory). The thesis also points out possible future changes in regulations. The thesis is divided into three basic parts. The first part explains the basic legal terms like a burden of proof and evidence. There are explained the most important terms. The second part of the thesis deals with evidences, which are regulated by Code of Civil procedure. It is the...

Submitted by ÁTILA DE ANDRADE PADUA null (atiladeandradepadua@gmail.com) on 2016-03-03T21:57:07Z No. of bitstreams: 1 ÁTILA DE ANDRADE PADUA.pdf: 1437890 bytes, checksum: 7141d33f51b3ed6de79c4efbfcfe595e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-03-04T17:33:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 padua_aa_me_fran.pdf: 1437890 bytes, checksum: 7141d33f51b3ed6de79c4efbfcfe595e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T17:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 padua_aa_me_fran.pdf: 1437890 bytes, checksum: 7141d33f51b3ed6de79c4efbfcfe595e (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / Mormente sob o influxo do princípio da “duração razoável do processo” – anexo ao compromisso em assegurar “meios que garantam a celeridade de sua tramitação” –, foi proposta a renovação do processo civil brasileiro via código, consagrando a postura contemporânea dos tribunais. Refutada a crítica abstrata ao sistema recursal brasileiro, o trabalho busca analisar as reformulações deste segmento da sistemática processual, seu propósito e condições de possibilidade da jurisdição estatal. Norteado pela teoria geral dos recursos e pela preocupação no alcance de uma metodologia pós-positivista, o trabalho adentra a discussão política e constitucional da dogmática jurídica, indagando pelo preço democrático das supressões recursais. Nesse percurso, compreendida a relevância dos institutos do sistema recursal, são colocadas em xeque propostas como a adoção de filtros, o incidente de resolução de demandas repetitivas e um modelo de precedentes à brasileira. Portanto, como pano de fundo, o trabalho pretende desnudar os limites do redimensionamento sistemático dos recursos. / Especially by the influx of the "reasonable length of the proceeding" principle – attached to the commitment to ensure "means to guarantee the speed of its proceedings" – has been proposed a renewal of the Brazilian civil procedure by a code, consecrating the contemporary posture of the courts. Once the abstract criticism of the Brazilian appeal system was refused, this dissertation analyzes the reformulations of this segment of procedural systematic, its purpose and conditions of possibility of state jurisdiction. Guided by the general theory of recourses and the concern in reaching a post-positivist methodology, the work enters the political and constitutional discussion of legal doctrine, questioning the democratic price of the procedure remedies deletions. In the middle of the rummage, understood the significance of the appeal system institutes, put into question proposals as the adoption of filters, repetitive demands resolution and a Brazilian model of precedents. Therefore, as a backdrop, the study intends to expose the limits of systematic downsizing of recourses.

Esta dissertação situa-se no âmbito do direito processual e toma como pressuposto identificar a existência do princípio fundamental da duração razoável do processo, sua evolução histórica e as conseqüências de sua inclusão na Constituição Federal de 1988, no artigo 5, LXXVIII. Busca-se a delimitação do conceito e sua influência nas decisões judiciais que preocupam-se com a efetividade processual, examinando-se, para tanto, os elementos de objetivação adotados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O estudo é construído sob o método hermenêutico-dialético, com enfoque no Direito Processual que tem assento constitucional. A problemática é centrada historicamente e desenvolvida no cenário da Reforma do Poder Judiciário implementada pela Emenda Constitucional n 45/04, a qual sofreu forte influência do Documento 319 do Banco Mundial. Aborda-se os fundamentos e instrumentos da tutela de urgência, e os requisitos para a concessão da tutela antecipada, ressaltando a necessidade urgente de avanços para evitar danos oriundos da demora excessiva dos processos. Em razão de tais assertivas, o art. 273 do Código de Processo Civil, regulamentador da tutela antecipada, passou a necessitar de uma visão mais alargada de seu conteúdo semânticojurídico-impositivo, denotando-se, ali, uma verdadeira obrigação estatal e não mais mera faculdade do juiz. Destaca-se como principal conclusão a imperiosa necessidade de se possibilitar a efetividade do processo, com decisões úteis, adequadas e justas, para que o acesso à justiça não seja mera formalidade, sem correspondência com os anseios dos jurisdicionados / This dissertation is situated in the area of procedural law and aims to identify the existence of the principle of reasonable lasting of the process its historical evolution and the consequences of its inclusion in the Federal Constitution of 1988 in the 5th article, LXXIII. The main objective is to delimitate the concept and its influence in judicial decision that are preoccupied with procedural effectiveness and for that the elements of European Court of Human Rights will be analyzed. This study is held under the dialetic-hermeneutic method with focus on Procedural Law whose basis is set in Constitution. The main issue is centered historically and developed in the scenario of the Amendment number 45/04 witch suffered a great influence from the Document 319 of the World Bank. The basis, ways to conceive and the conditions to the urgency tutelage are studied with focus on the advances in order to avoid the damages caused by the excessive delay in solving the judicial cases. The article 273 in the Brazilian Civil Procedural Code, witch regulates the urgency tutelage, urges for a wider look of its content, imposing an obligation for the judge and not a mere faculty. The most important conclusion is to make possible the effectiveness of the process with proper, useful and fair decisions so that the access to Justice does not function as a more formality

O presente trabalho tem por finalidade investigar a utilização da retórica pelo membro do Ministério Público na sua atuação como custos legis no processo civil, e, bem assim, o processo de desconstrução dessa mesma atuação, que vem sendo observado atualmente, partindo de um movimento que ganha corpo dentro da própria instituição. Tal como em todos os trabalhos acadêmicos, em que se procura encontrar uma resposta para uma dada pergunta, ou, a solução para um determinado problema, esta dissertação tem como propósito pesquisar os elementos fundantes do discurso retórico do fiscal da lei no processo civil e investigar os argumentos justificadores de uma tendência de se colocar num segundo plano essa atuação, cotejando-se esses aspectos com a história e com o ordenamento jurídico vigente no país. Na elaboração do estudo foram abordadas as seguintes temáticas: o Ministério Público e a sua história, no mundo e no país, de modo a se compreender a instituição e os nortes constitucionais que a balizam; a atuação do Ministério Público no processo judicial, com enfoque na atuação do custos legis no processo civil, e o movimento interno de desconstrução dessa atuação, sob o palio de uma suposta atrofia em face da atuação coletiva; a retórica aristotélica, seus aspectos históricos e características, de modo a se perquirir a natureza retórica do discurso do custos legis, sua relevância, e como ele se materializa no processo judicial civil. Chega-se, assim, à conclusão de que o discurso retórico do custos legis no processo civil brasileiro é atribuição inarredável da instituição, não subsistindo os argumentos em sentido contrário, seja pela perspectiva histórica, seja pela sua insustentabilidade perante o ordenamento jurídico como um todo, inclusive a própria Constituição Federal / This study aims to investigate the use of the rhetoric of the public prosecutor in his role as custos legis in civil proceedings, and, as well as the deconstruction of that action, which is being observed today, starting a movement that takes shape within the institution. As in all academic work, which attempts to find an answer to a given question or the solution to a given problem, this thesis aims to investigate the founding elements of the rant of the custos legis on civil procedure and investigate arguments justifying a tendency to add a second plane that performance, comparing to these aspects to the story and the legal system in force in the country. In preparing the study explored the following themes: prosecutors and its history, the world and the country in order to understand the institution and the north constitutional constrain, the actions of the prosecutor in the judicial process, focusing on custos legis action in civil proceedings, and internal movement of deconstruction that performance under the canopy of an alleged atrophy in the face of collective action; Aristotelian rhetoric, historical aspects and characteristics in order to assert the nature of rhetorical discourse of the custos legis, its relevance, and how it materializes in the civil lawsuit. We come thus to the conclusion that the rant of the custos legis in Brazilian civil procedure laws is the responsibility of the institution immovable, without there being the arguments to the contrary, is the historical perspective, either by their unsustainable before the legal system as a whole including the Federal Constitution

O presente trabalho dissertativo busca através da doutrina e jurisprudência no Direito Processual Civil demonstrar a importância do fenômeno da preclusão, sua aplicação como princípio e técnica efetiva no processo, da demanda inicial na cognição à última instância do Poder Judiciário. Analisa-se como fenômeno, princípio e instituto na teoria de Chiovenda, comparando as diversas conceituações na doutrina brasileira, destacando-se, com as inserções no Direito Comparado, a atualidade do fenômeno preclusivo. Com a pesquisa na jurisprudência dos Tribunais Superiores fica evidente a aplicação da preclusão nos julgados das instâncias superioras, como precedentes e ratio decidendi, tanto no aspecto quantitativo quanto na qualidade doutrinária dos julgados, o que sobreleva o fenômeno da preclusão compondo o instrumento processo na prestação efetiva da tutela jurisdicional / This dissertation searches through the doctrine and jurisprudence in civil procedural law to demonstrate the importance of the phenomenon of the preclusion, the principle and its application as an effective technique in the process, the initial demand the ultimate in cognition of the Judiciary. It is analyzed as a phenomenon, principle and the theory Chiovenda Institute, comparing the different concepts in the Brazilian doctrine, especially with the inserts in comparative law, the preclusive time of the phenomenon. Through research on the jurisprudence of the Superior Courts is an evident application of the preclusion in the trial of a higher court, and ratio decidendi as precedents, both in quantitative as doctrinaire as the trial, which outweighs the phenomenon of the preclusion, composing the instrument process, in the delivery process effective judicial protection

This master's thesis deals with the civil action. A civil action denotes a pleading of the plaintiff to initiate a civil procedure. It represents a fundamental act based on the disposition principle of the party seeking protection of their private rights that they claim to be endangered or violated before a court of law. Thus, a civil action is a manifestation of the right to legal protection and in connection to that right, the obligation of the state is to ensure that all parties can enforce their rights in a stipulated way of actions before an independent and unbiased court of law. This master's thesis is divided in the following seven chapters: historical development, civil procedure, rules of civil procedures, actions, types of actions, disposition principles with complaints and the types of demanded outcomes of the plaintiffs. The contents of the first chapter are the historical development of civil actions. The chapter is divided into two parts. The first part is devoted to the Roman action, where the character and form of the action in Roman law are described and further the single types of actions that the Roman law had are outlined. The second part deals with the historical development of actions in the Czech lands, i.e. from the ancient times, through the period of absolutism until today....

An expanded role for custom and the use of a jury may help to alleviate the problem of the lack of trust in and reach of the official Nepalese legal system. The lack of reach and trust has a number of aspects. Delay, cost, corruption, and the foreign nature of Nepal's British-style adversary system have caused many Nepalis not to seek justice in the courts. The present civil war has also limited access to justice. Once the conflict is resolved, the country will be facing a major challenge: how to ensure access to justice is readily available to all of its citizens. Ideas for achieving that goal can be found in the roots of Nepal's justice system. Prior to 1854, Nepal had what was perhaps the last classical Hindu legal system in the world. Under the Hindu sacred literature, the established customs of tribes, groups, and families were given priority even over the sacred texts. The important role given to custom helped deal with the immense diversity of Nepal's population, a diversity which still characterizes the country today. Group decision-making was also a strong feature of Nepal's classical justice system. This was reflected in the important role of the panchayat, which might act as a private arbitration board outside the court system or as a jury within it. The panchayat also investigated, mediated, and decided disputes at the local level. According to one report, they were involved, to the general satisfaction of all concerned, in dealing with about half the judicial business of the kingdom. However, Nepal's first legal code, promulgated in 1854, did not provide that disputes could be decided by a panchayat. Custom was not to be applied unless it had been enshrined in the legal code. An expanded role for custom could help to meet the legitimate aspirations of marginalized ethnic groups in Nepal. Such a role would need to be carefully defined so that recognised customs would not conflict with generally accepted human rights principles. The use of a jury would incorporate the deeply ingrained tradition of group decision-making in the country. It could also be used as a means of social engineering: caste distinctions and discrimination against women might be lessened if men and women from all levels of society participated together in the important task of resolving disputes. / Law, Peter A. Allard School of / Graduate