Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2016-10-19T12:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339498.pdf: 51648202 bytes, checksum: 302ab08d5bfff64cb98a551571c01f62 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta dissertação busca realizar uma proposta, a nível de estudo preliminar, para que seja implantado um Serviço de Transporte Coletivo por via Náutica na cidade de Florianópolis. Por cidade de Florianópolis entende-se o conjunto dos municípios que formam a área conurbada, e não apenas o município homônimo. Para que seja possível desenvolver o estudo preliminar, o presente trabalho busca antes levantar as condicionantes naturais e sociais impostas pelo espaço urbano de Florianópolis. Para isso, foram realizadas análises desta cidade com enfoques na geomorfologia, na demografia, nos aspectos sociais e nas migrações pendulares. Também com esse intuito, foi realizada uma análise histórica da cidade sob a ótica da atividade náutica. Posteriormente, busca também compreender o funcionamento deste modelo de transporte. Só então é apresentado o estudo preliminar, que tem como principal prerrogativa a diversificação dos modais do sistema de transporte público de Florianópolis, buscando prezar pelo caráter realista e factível da proposta. <br> / Abstract : This paper searches to make a proposal, at the level of a preliminary study, to be implanted a Service of Urban Collective Transportation through Boating in Florianopolis. By city of Florianópolis means the set of municipalities that together form the metropolitan area, and not only the homonymous municipality. To be able to develop the preliminary study, this research seeks first to collect data about the natural and social constraints imposed by the urban space of Florianopolis. For this, analyzes were performed with approaches in geomorphology, demography, social aspects and the daily migration. Also to this end, a historical analysis of the city from the perspective of boating activity were held. Subsequently, also seeks to understand the functioning of this transport model. Only then is presented the preliminary study, whose main prerogative is the diversification of modals in Florianopolis Public Transportation System, and regard the realistic and feasible nature of the proposal.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de pós-graduação em Comunicação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-09T19:59:08Z No. of bitstreams: 1 2017_VerônicaGuimarãesBrandãodaSilva.pdf: 5214536 bytes, checksum: 51d8f2ccee5e2f3af0a2e42db023ee68 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Por favor, adicione o campo título alternativo. Atenciosamente on 2017-06-12T17:07:24Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-12T21:05:39Z No. of bitstreams: 1 2017_VerônicaGuimarãesBrandãodaSilva.pdf: 5214536 bytes, checksum: 51d8f2ccee5e2f3af0a2e42db023ee68 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-05T16:26:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VerônicaGuimarãesBrandãodaSilva.pdf: 5214536 bytes, checksum: 51d8f2ccee5e2f3af0a2e42db023ee68 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-05T16:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VerônicaGuimarãesBrandãodaSilva.pdf: 5214536 bytes, checksum: 51d8f2ccee5e2f3af0a2e42db023ee68 (MD5) Previous issue date: 2017-10-05 / Nesta tese, elaboramos uma cultura brasileira do feio como uma noção de beleza ampliada através de um recuo histórico, desde antes do descobrimento do Brasil, em 1500, até o século XXI. O feio adquire espaço em nossa atual cultura, na qual a comunicação passa a jogar com o entendimento e a sensibilidade da imagem corpórea. O corpo, tema transversal em nossa tese, é o suporte físico que mais representa a estética mundial e nacional. A tese apoia-se em um conjunto teórico-metodológico diverso, multifacetado, interdisciplinar e, sobretudo, complementar, de modo a investigar a subjetividade do feio na cultura brasileira e refletir sobre a estética e o imaginário em nossas atitudes cotidianas, nossas representações socioculturais e os afetos que regem nosso modo de ser brasileiro/brasileira. O brasileiro usa o corpo como forma de embate, deboche, humor e resistência. Somos sujeitos de feiura e objeto do feio. Pesquisamos no território multidimensional do fenômeno da beleza, levando em conta os mitos e os afetos para chegar à complexidade do feio nacional, através de um pensamento transdisciplinar na montagem de um mosaico com peças estético-imaginárias. Percebemos o feio como um dado histórico que ocorre com o fluir cultural, mudando de forma/conteúdo/interpretação/representação. Nesse sentido, unimos um arcabouço teórico e conceitual de diversos campos de estudo, especialmente da comunicação, história, sociologia, antropologia, psicologia, linguística, filosofia, entre outros, para abranger estudos imagéticos, imaginários, estéticos e midiáticos sobre o corpo brasileiro, o olhar estrangeiro sobre nosso povo e nosso olhar sobre nós mesmos. Índios, brancos e negros, nossa formação basilar que rege nossa visibilidade, nossa aparência e nossa imagem perante o mundo. O corpus desta pesquisa é constituído de uma bibliografia abrangente, a fim de favorecer o método genealógico e o trabalho de bricoleur (unindo vários elementos para a formação do feio brasileiro) que realizou uma triagem paciente, buscando elementos estranhos (não familiar), feios (desproporções corporais, rejeições sociais) e grotescos (elementos marginalizados e repletos de escárnio). Nossa pesquisa explora qualitativamente, através de longa meditação estética, imagens, documentos, bibliografias, narrativas e índices dos imaginários da beleza/feiura para compor nossa cultura brasileira do feio e definirmos uma noção de beleza ampliada, ou seja, a contaminação dos espaços do feio pelo belo e do belo pelo feio, é a dilatação das fronteiras definidoras da estética. O Brasil expandiu a própria noção de beleza ao incluir, retrabalhar e adaptar o feio ao seu sistema de beleza, gestando-a como elemento de apreciação, deleite e até prazer estético. / In this thesis, we elaborated a Brazilian culture of the ugly as a notion of magnified beauty through a historical retreat, from before the discovery of Brazil, in 1500, until the 21st century. The ugly takes on space in our present culture, in which communication begins to play with the understanding and the sensitivity of the corporeal image. The body, a cross-cutting theme in our thesis, is the physical medium that best represents the world and national aesthetics. The thesis is based on a diverse, multi-faceted, interdisciplinary and, above all, complementary theoretical-methodological set, in order to investigate the subjectivity of the ugly in Brazilian culture and reflect on the aesthetics and the imaginary in our everyday attitudes, our socio-cultural and the affections representations that govern our Brazilian way of being. The Brazilian people uses the body as a form of clash, debauchery, humor and resistance. We are subjects of ugliness and object of the ugly. We investigate the multidimensional territory of the phenomenon of beauty, taking into account the myths and the affections to arrive at the complexity of the ugly national, through a transdisciplinary thought in the assembly of a mosaic with aesthetic-imaginary pieces. We perceive the ugly as a historical fact that occurs with the cultural flow, changing form/content/interpretation/representation. In this sense, we have put together a theoretical and conceptual framework of several fields of study, especially communication, history, sociology, anthropology, psychology, linguistics, philosophy, among others, to cover imaginary, imaginary, aesthetic and media studies on the Brazilian body. Foreign look at our people and our look at ourselves. Indian, whites and blacks, our basic formation that governs our visibility, our appearance and our image before the world. The corpus of this research is made up of a comprehensive bibliography, in order to favor the genealogical method and the work of Bricoleur (joining several elements for the formation of the ugly Brazilian) that carried out a patient screening, looking for strange elements (not familiar), ugly (bodily disproportion, social rejection) and grotesque (marginalized and full of derision elements). Our research qualitatively explores, through long aesthetic meditation, images, documents, bibliographies, narratives and indexes of the imaginary of beauty/ugliness to compose our brazilian culture of the ugly and define a notion of magnified beauty, that is, the contamination of the spaces of the ugly the beautiful and the beautiful the ugly is the expansion of the defining boundaries of aesthetics. Brazil has magnified the very notion of beauty by including, reworking and adapting the ugly to its beauty system, generating it as an element of appreciation, delight and even aesthetic pleasure.

O processo de desenvolvimento econômico e o modelo de transporte urbano têm agravado as condições de circulação nas cidades, provocando grandes deseconomias e comprometendo a qualidade de vida. A realidade mercadológica do mundo tem mudado o relacionamento das organizações com os seus clientes, principalmente em função da globalização, em vista deste cenário justificam sistemas de avaliação de desempenho de organizações que prestam este serviço público. Este trabalho apresenta uma abordagem para avaliação de desempenho de empresas operadoras de ônibus urbano, encontrou-se a oportunidade de implementar um modelo de avaliação de desempenho e gestão que poderá reorientar as atividades da organização, considerando outras variáveis além das financeiras, como operacionais, do ambiente interno, dos clientes e da responsabilidade social da organização. O caso foi estudado a partir de seis modelos de avaliação de desempenho e gestão, com a opção por um deles. A escolha do modelo Balanced Scorecard (KAPLAN; NORTON, 2001) está vinculada aos objetivos do estudo, que são voltados à análise crítica dos indicadores de desempenho e a conseqüente proposição de um modelo capaz de corrigir desvios e melhorar o desempenho ao longo prazo. O modelo é composto por quatro perspectivas com seus respectivos objetivos estratégicos, vinculados aos fatores críticos de sucesso e foi adaptado da obra Organização voltada para a estratégia dos autores Kaplan e Norton (2001). O modelo proposto foi aplicado numa empresa operadora de ônibus urbano da grande Porto Alegre durante dois ciclos de implantação nos quais obteve-se resultados significativos, que são aqui discutidos as vantagens e desvantagens de sua utilização.

A qualidade em transportes coletivos ainda não é um tema destacado na dimensão do transporte público de Montevidéu. Este trabalho propõe-se a tratar o tema através do conhecimento das características da qualidade demandada pelo usuário e a sua satisfação com a qualidade recebida. Partindo do pressuposto que o transporte coletivo se trata de um serviço, utiliza-se um modelo de qualidade baseado na determinação dos gaps existentes entre a qualidade demandada e a qualidade percebida pelo usuário. O trabalho compreende o levantamento dos atributos da qualidade de fontes secundárias, a execução de uma pesquisa exploratória mediante grupos de foco para aprimorar a definição dos mesmos e a aplicação de um questionário fechado para o levantamento das avaliações dos usuários. Utilizou-se o modelo Probit ordenado com o fim de determinar quais as variáveis sócioeconômicas e de uso do sistema de transporte, que influenciam nas avaliações do usuário. O estudo verificou que a população usuária se sente satisfeita com as facilidades oferecidas pelo sistema e com as características dos ônibus e, por outra parte, que existe insatisfação com a confiabilidade do sistema, com o conforto durante as viagens, com o preço da passagem e com a segurança.

Submitted by NEURACI ROCHA VIDAL AMORIM null (neuramorim@gmail.com) on 2017-04-12T12:22:11Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Neuraci Rocha Vidal Amorim.pdf: 1957725 bytes, checksum: baee0de64a74dbc7c12bd955a8051ef0 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-04-17T20:30:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 amorim_nrv_me_sjrp.pdf: 1957725 bytes, checksum: baee0de64a74dbc7c12bd955a8051ef0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T20:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 amorim_nrv_me_sjrp.pdf: 1957725 bytes, checksum: baee0de64a74dbc7c12bd955a8051ef0 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / O objetivo desta pesquisa é levantar e discutir interpretações sobre o trabalho do coordenador pedagógico referente à HTPC (Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo) por meio de uma análise linguístico-enunciativa. Mais especificamente, visa a comparar interpretações dessa atividade advindas de diferentes fontes: diários de campo da professora-pesquisadora, comentário escrito que compõe o método de instrução ao sósia; e da lei municipal que regulamenta este cargo a fim de compreender o papel do coordenador no contexto de HTPC. Dentre outras finalidades, a HTPC visa à reflexão sobre a prática docente, à troca de experiências, ao aperfeiçoamento individual e coletivo dos professores e ao acompanhamento e avaliação do processo ensino-aprendizagem (LEI DO MUNICÍPIO, 2012). O estudo se desenvolveu em uma escola municipal de Ensino Fundamental I do noroeste paulista. A pesquisa se apoia nos aportes teórico-metodológicos (i) do interacionismo sociodiscursivo (BRONCKART 1999, 2006, 2008), (BRONCKART; MACHADO,2004), (MACHADO; BRONCKART, 2009), pois este postula a primazia das práticas linguageiras como instrumentos do desenvolvimento humano, tanto no concernente aos saberes quanto às capacidades do agir e da identidade das pessoas (BRONCKART, 2006), (ii) da ergonomia da atividade francesa (SAUJAT, 2004; AMIGUES, 2004 e FAÏTA 2004) por considerar a complexidade inerente ao trabalho e (iii) da clínica da atividade (CLOT 2006ª, 2006b, 2010), pois considera as implicações das atividades de trabalho para o desenvolvimento das funções psíquicas humanas e nos oferece métodos provocadores desse desenvolvimento. Esse estudo se apoia ainda na teoria polifônica da enunciação de Ducrot (1984) para aproximação dos diferentes posicionamentos enunciativos. Os resultados das análises apontam para a ausência de uma concepção das coordenadoras, em relação à HTPC que se relaciona, como indicam as vozes mobilizadas nos diários de campo, à falta de clareza ou imposição das prescrições que, segundo a análise feita, não atribui ao coordenador o papel de protagonista no agir prescrito, corroborando para o fato de termos identificado, por meio da análise da interpretação da coordenadora sobre seu agir, um trabalhador sozinho mediante aos dilemas de um contexto que lhe apresenta diversas tarefas. / The objective of this research is to raise and discuss interpretations about pedagogical coordinator’s work referring to the HTPC (Collective Pedagogical Work Time) by means of a linguistic and enunciative analysis. It particularly aims to compare the interpretations of this activity arising from different sources: the teacher-researcher field diaries, written comment, which compose the instruction method of the double; and city law that control this post to understand the function of the coordinator in the context of HTPC. Among others purposes of the HTPC, it aims to reflect about the teaching staff practical, the experiences changing in order to get a better individual or collective performance of teachers, it also aims to follow and evaluate of teaching-learning process. The study was developed in a municipal elementary school in the northwestern São Paulo. The research is based on the theoretical and methodological contributions of the (i) sociodiscursive interactionism (BRONCKART 1999, 2006, 2008), (BRONCKART; MACHADO, 2004) and (MACHADO; BRONCKART, 2009), one it postulates the primacy of language practices as instruments of human development, as much concerning to the knowledge as the capabilities of acting and the people’s identity (BRONCKART, 2006), (ii) from French ergonomic activity (SAUJAT, 2004; AMIGUES, 2004 and FAITA, 2004) for considering the complexity of work, and (ii) of clinical activity (CLOT 2006a, 2006b, 2010 ), because it considers the activities implications of work for the development of human psychic functions and offers provocative methods of this development. This study is also supported by Ducrot’s polyphonic theory of enunciation (1984) to approach the different enunciative placements. The analysis results reveals the absence the coordinator’s conception regarding the HTPC, which relates itself, as the mobilized voices indicate in the field diaries to the absence of clarity or the imposition of prescriptions. According to the analysis of that, they don’t lay the blame on the coordinator the role of protagonist to the prescribed act, it corroborates to the identified fact through the analysis of the coordinator’s interpretation on his actions that the worker is alone in face of the dilemmas of a context that brings several tasks.

Made available in DSpace on 2014-06-04T17:46:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458445-Texto+Parcial-0.pdf: 109648 bytes, checksum: 8bdefee8f48a5852ae431a1390efb7e7 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present work aims to critically analyze the political option made by the Brazilian judicial system of giving authority of material res judicata to the decisions that are judged unfounded because of insufficiency of evidences. First of all, it is necessary to analyze an overview of this subject in Brazilian evidence system and how it became very relevant to be considered a fundamental right. Right after this brief explanation, in the second part it tries to show a collective procedure perspective that is particularly viewed in relation with res judicata. In this kind of procedure, the res judicata secundum eventum probationis is adopted by litigations that are judged unfounded because of insufficiency of evidences. Moreover, it tries to compare the treatment of res judicata in both kinds of procedure. In the last part, the third one, it brings some questions about the political option made by State of giving authority of material res judicata to the decisions that are judged unfounded because of insufficiency of evidences, analyzing all subject explained to demonstrate the mistake in the made option. After that, it is suggested that option made by collective procedure should be extended to individual procedure. / O presente trabalho teve por escopo apresentar a análise crítica pertinente à opção política feita pelo sistema jurídico pátrio de conferir autoridade de Coisa Julgada material às decisões proferidas em demandas individuais julgadas improcedentes em face da insuficiência de provas. Para tanto, foi necessário, primeiramente, fazer uma análise de como é hoje o sistema probatório no Brasil e considerar que a prova atingiu um status tão relevante a ponto de ser considerado direito fundamental. Logo após, no segundo capítulo, evidencia-se a perspectiva do processo coletivo, o qual possui visão muito particular do instituto da Coisa Julgada. E sob tal aspecto, o processo coletivo adotou a chamada Coisa Julgada secundum eventum probationis para disciplinar aquelas demandas julgadas improcedentes por insuficiência de provas. Ademais, intencionou-se fazer um cotejo entre o instituto da Coisa Julgada conforme o processo coletivo e da Coisa Julgada visto pelos olhos do sistema individual.Ao final, no terceiro capítulo, expõe-se o questionamento crítico a respeito da opção política feita pelo Estado de conferir autoridade de Coisa Julgada material às demandas tidas por improcedentes por falta de provas, desse modo, visando demonstrar que existe um equívoco sistêmico nesta alternativa, pois não ocorre análise de mérito, pressuposto indispensável para formação da própria Coisa Julgada. Diante desse quadro, sugere-se que deva a opção feita pelo processo coletivo ser estendida ao processo individual.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381055-Texto+Completo-0.pdf: 708610 bytes, checksum: 4595b9a0633cbf7fe0863aa638f41afd (MD5) Previous issue date: 2006 / The civil responsibility has deserved a special attention at the contemporary law because it is more and more linked to the main citizen activity, which is subordinate to it one way or another. However, it would be little adequate, in an open and developing system like our contemporary civil law to intend to suggest answers, fixed and rigid interpreting models, to criticize general clauses or to defend them strongly. Signalizing the ways the law may follow is the researcher task, always under the constitutionalist optic of the human dignity. From these premises starts this work, which is destined to present in a synthetic and objective way the civil responsibility institute, emphasizing the contractual civil responsibility of the transporter and the State extra contractual civil responsibility, in armed robberies that lead to death inside urban collective means of transportation and their tendencies in contemporary law, given the importance this subject claims, in the social relations, specially because of the victim families of theses happenings, as much as its reflex on the economical relations fought between the supplier and the consumer. We will analyze as well, under the consumerism relation, the possibility or impossibility of the incidence of civil responsibility exemptions. We will demonstrate that the transporter responsibility is contractual, as it is linked to the incolumity clause, whose passenger has the right to disembark on hiss destiny safe and sound, and the transporter has the duty to provide him safe ways to effectuate that transport. Nowadays, this subject is ruled by the Civil Code and complemented by the Consumer Defense Code, as it will be clarified. Regarding to the extra contractual State responsibility, at first it should be born in mind that the State as a political society organization aims to reach the welfare.The State is responsible for assuring the accomplishment of the public goods, as being part of the welfare, represents the necessary conditions to the plain development of the human as an individual and social being. We will see that the law will be fair when it promotes this welfare, a proper tendency of the human activity. But this activity generates risks, and risks may lead to damage. Well, the juridical system aims to secure the concretization of this repairing, which secures the social peace, by means of the civil responsibility. The modification of the responsibility, based on the guilt idea to the responsibility due to the same mere existence of the damage represents the maintenance of the preoccupation searching the welfare, consolidated by the dignity of the human being. We will realize that it is necessary to avoid excesses and to impede omissions, always supported by the Federal Constitution, regarding to the State relationship as much as related to the individuals. Because of this reason we dedicate a special chapter to the State responsibility in these robber and death cases. We will analyze the extra contractual responsibility of the State, therefore, the cases of damage caused by him to a third part, regarding action and omission situations. We will verify if this responsibility is objective or subjective, the doctrine postures and the jurisprudence, emphasizing the superior courts. At the end, the civil responsibility exemptions will be analyzed, the discussions about the judgment of the axiom fortuitous case or major force, a third part act, the victim’s guilty; thus, situations that tear the causal nexus effects and repel the civil responsibility. / A responsabilidade civil tem merecido especial atenção no direito contemporâneo porque cada vez mais vinculada à atividade de todos os cidadãos em geral, que de uma forma ou outra a ela estão sujeitos. Todavia, seria pouco adequado, num sistema aberto e em construção como nosso atual direito civil, pretender propor respostas, modelos de interpretação fixos e rígidos, lançar críticas às cláusulas gerais ou as defender arraigadamente. A tarefa do pesquisador é sinalizar os caminhos que pode o direito seguir, sempre sob a ótica constitucional da dignidade da pessoa humana. A partir dessas premissas inicia-se este trabalho, que se destina a apresentar de forma sintética e objetiva o instituto da responsabilidade civil, com ênfase à responsabilidade civil contratual do transportador e à responsabilidade civil extracontratual do Estado, nos casos de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbano, e suas tendências no direito contemporâneo, dada a importância que a matéria exige, tanto nas relações sociais, especialmente em razão das famílias das vítimas desses acontecimentos, quanto por seus reflexos nas relações econômicas travadas entre fornecedor e consumidor. Será analisada também, sob a ótica da relação consumerista, a possibilidade ou impossibilidade da incidência de excludentes de responsabilidade civil. Demonstrar-se-á que a responsabilidade do transportador é contratual, estando ele vinculado à cláusula de incolumidade, na qual o passageiro tem o direito de desembarcar em seu destino são e salvo, e o transportador tem o dever de proporcionar-lhe meios seguros de efetuar esse transporte. Esta matéria é hoje regida pelo Código Civil e, complementarmente, pelo Código de Defesa do Consumidor, como será esclarecido.Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, primeiro deve-se lembrar que o Estado como organização política da sociedade visa alcançar o bem comum. Cabe ao Estado assegurar a realização do bem público, que, sendo parte do bem comum, representa o conjunto das condições necessárias ao pleno desenvolvimento da pessoa humana enquanto indivíduo e ser social. Ver-se-á que o direito será justo, quando promover este bem comum, uma tendência da própria atividade humana. Mas, essa mesma atividade gera riscos, e riscos podem acarretar danos. Ora, o sistema jurídico visa assegurar por meio da responsabilidade civil a efetivação dessa reparação que assegura a paz social. A modificação da responsabilidade baseada na idéia de culpa para a responsabilidade decorrente da mera existência do dano representa a manutenção da preocupação com a busca do bem comum, alicerçada na dignidade da pessoa humana. Ver-se-á que é necessário evitar excessos e impedir omissões, sempre à luz da Constituição Federal, tanto com relação ao Estado quanto em relação aos particulares. Por essa razão é dedicado especial capítulo à responsabilidade do Estado nos casos de assaltos com morte. Analisaremos a responsabilidade extracontratual do Estado, ou seja, os casos de danos causados por ele a terceiros, frente a situações de ação e omissão. Verificar-se-á se essa responsabilidade é subjetiva ou objetiva, as posições da doutrina e da jurisprudência, com ênfase nos tribunais superiores. Ao final, serão analisadas as excludentes de responsabilidade civil, as discussões sobre a conceituação da parêmia caso fortuito e força maior, o ato de terceiro, a culpa da vítima; enfim, situações que rompem os efeitos do nexo causal e afastam a responsabilidade civil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426531-Texto+Parcial-0.pdf: 123970 bytes, checksum: 72bedf9a624f91fd95d206e206d72802 (MD5) Previous issue date: 2010 / This study aims to examine the controversies that sprung from the reform of collective disagreement perpetrated by amendment of Article 114, § 2 of the Federal Constitution, results of the Amendment Constitutional Nº. 45. The objective is define the legal nature of collective disagreement, arbitrage or jurisdiction, asking about the maintenance of the normative power at the Labor Court and the occurrence of unconstitutionality of the term "mutual agreement" as opposed to justice access principle. With the answers to these issues, the study analyzes the impact of changes in the Constitutional text, about the collective disagreement and its effectiveness as a judicial procedure. The whole theme is viewed from the perspective of achieving fundamental social rights and impact of the judicial procedure of collective disagreement in achieving those rights, analyzing alternative solutions to collectives conflicts and the realization of fundamental principles and fundamental rights through self composition. This combined analysis leads to conclusion in this study that the nature of collective disagreement has a nature of public arbitrage when analyze through the view of the mixed nature of arbitrage theory, and how its not decline the Labor Court of the exercise of normative power. It also concludes that given the nature of public arbitrage there is no unconstitutionality of the institute in the opposition of justice access principle, and the term "mutual agreement" is a way of promoting alternative ways of solution conflicts, in particular the negotiation as a way of completion of human dignity, citizenship and values of work and fundamental social rights which is interrupted with the intervention of the estate through Justice Labor Courts. / O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos controvertidos que surgiram em decorrência da reforma do dissídio coletivo perpetrada pela alteração do artigo 114, §2º, da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 45. Busca definir a natureza jurídica do dissídio coletivo, se arbitragem ou jurisdição, questionando sobre a manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho, bem como a ocorrência de inconstitucionalidade da expressão “comum acordo” em contraposição ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Com a resposta a essas questões, analisa os impactos da mudança no texto Constitucional, em relação ao dissídio coletivo, sobre a efetividade do procedimento. Todo o tema é abordado sob a ótica da realização dos direitos fundamentais sociais do trabalho e o impacto do ajuizamento do dissídio coletivo na concretização desses direitos, analisando as formas alternativas de solução aos conflitos coletivos e a realização dos princípios fundamentais e dos direitos fundamentais na autocomposição. Essa análise conjugada leva a conclusão, no presente estudo, que o dissídio coletivo ajuizado tem natureza de arbitragem pública com base na teoria mista, não afastando da Justiça do Trabalho o exercício do Poder Normativo. Conclui ainda que dada a natureza de arbitragem pública é descartada a inconstitucionalidade do instituto em face do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, sendo a expressão “comum acordo” uma forma de privilegiar as formas alternativas de solução do conflitos, em especial a negociação, como maneira de realização plena da dignidade da pessoa humana, da cidadania e dos valores do trabalho, bem como dos direitos fundamentais sociais o que se, em tese, desconstitui com a intervenção estatal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400746-Texto+Completo-0.pdf: 1689935 bytes, checksum: 59398e0d0bb4d62ce8fa965af3f0560f (MD5) Previous issue date: 2008 / This work presents the results of the research carried through concerning the performance of the union in concreting the rights of welfare nature of the employed workers. It aims to demonstrate the importance of the work to the human being and its narrow entailing with the question of the fundamental rights, emphasizing the principle of the human being dignity, with emphasis in the study of the fundamental right to the welfare. Starting from the pertinent historical aspects to the guardianship of the human labor, as well as of the doctrinal study and outline legislative including Labor Law, Collective Labor Law and Welfare Law, its nuances, its norms and the interlacement between them, one searches to identify the presence of spaces for the union participation, as the employee’s representative - in activity and pensioners - and employers, in the scope of the Brazilian Social Welfare, considered its structuring and democratic and decentralized management. The identification of the reality, from a documentary and field research, together with entities of the Union, complement the study, allowing to detect perspectives and trends of magnifying of the Union performance in this party, as the effectiveness of the welfare rights of the worker does not have to be demanded only of the State, committing themselves to it all the society. The legal alterations and pertinent reforms are examined constitutional and, especially in what it refers to the recognition of the Union central offices, that, in fact, already assume great part of the social dialogue kept in the scope of the collegiate agencies of the Social welfare, provider of the solid performance of this present study object. / Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa realizada acerca da atuação do sindicato na concretização dos direitos de natureza previdenciária dos trabalhadores empregados. Objetiva-se demonstrar a importância do trabalho para o ser humano e a sua estreita vinculação com a questão dos direitos fundamentais, enfatizando-se o princípio da dignidade humana, com ênfase no estudo do direito fundamental à previdência. Partindo-se de aspectos históricos pertinentes à tutela do trabalho humano, assim como do estudo doutrinário e do arcabouço legislativo compreendendo Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário, suas nuanças, suas normas e o entrelaçamento entre elas, busca-se identificar a presença de espaços para a participação do sindicato, como representante de empregados – em atividade e aposentados - e empregadores, no âmbito da Previdência Social brasileira, considerada sua estruturação e gestão democrática e descentralizada. A identificação da realidade, a partir e pesquisa documental e de campo, junto a entidades sindicais, complementam o estudo, permitindo detectar perspectivas e tendências de ampliação da atuação sindical nesta seara, na medida que a efetivação dos direitos previdenciários do trabalhador não há de ser exigida apenas do Estado, comprometendo-se com ela toda a sociedade. Examinam-se as alterações e reformas constitucionais e legais pertinentes, especialmente no que tange ao reconhecimento das centrais sindicais, que, de fato, já assumem grande parte do diálogo social mantido no âmbito dos órgãos colegiados da Previdência Social, propiciador da atuação concretizadora objeto do presente estudo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445296-Texto+Parcial-0.pdf: 374411 bytes, checksum: dfc3fc46b2da053e3d3fef1ddf0195af (MD5) Previous issue date: 2013 / This study investigates whether or not there is the occurrence of prescription of rights with diffuse object in Brazilian legal system. It also goes from protection of individual rights to transindividual rights, establishing the pillars of the protection of individual rights in Modernity, the main features of the jurisdictional liberal State and the transindividual rights, making a comparison among them. It presents a debate about the decadence in the classification theory of subjective rights formulated by Chiovenda and its adoption by Amorim Filho. It also addresses the relationship between law and procedure in Chiovenda, based on the thesis “L’ Azione nel sistema della tutela dei diritti” (1903), in which the Italian author presented a classification of subjective rights (to provisions and to potestatives), which served as the basis for the elaboration of Amorim Filho’s criteria to distinguish between prescription and decadence, in his recognized article of 1961. Furthermore, this study examines the consequences of Amorim Filho`s dissertation in the subsequent doctrine and in the Brazilian Civil Code of 2002, pointing out some criticism guided by the need for proper understanding of the binomial law and process and the jurisdictional protection of transindividuals. It also goes back to the genesis of the "interessi legitimi" concept in the Italian doctrine as an attempt to substantiate "interessi colletivi e diffusi", and the transposition of this concept to the Brazilian legal system. This study defends that the phenomenon of rights with diffuse object must be thought from an objective perspective of fundamental rights and duties, as well as the application of objective Law. It claims that the adequate protection of the so-called diffuse rights demands rethinking and resizing several classical institutes of material law (and procedural law), because several of them were thought out to operate - and can only operate properly - at the individual level, having reduced or no function at the collective level, something which was proposed to be done with the institute of prescription, due to the fact that in the rights with diffuse object there is no subjective right, claim and law-suit in material law. Absence of those three central positions belonging to the material law level, especially about claim, leaves the prescription institute with no function in the collective level. In this scenario, it is concluded that there was no prescription on the rights with diffuse object. / Neste trabalho, investiga-se a ocorrência ou não de prescrição nos direitos com objeto difuso no ordenamento jurídico brasileiro. Percorre-se o caminho da tutela de direitos individuais à tutela de direitos transindividuais, estabelecendo os pilares da tutela de direitos individuais na Modernidade, as principais características da tutela jurisdicional no Estado liberal e dos direitos transindividuais, comparando-as. Debate-se a respeito da prescrição e da decadência na teoria classificatória dos direitos subjetivos formulada por Chiovenda e na sua adoção por Amorim Filho. Abordam-se as relações entre direito e processo em Chiovenda, com base no ensaio “L’Azione nel sistema della tutela dei diritti”, proferido em 1903, no qual o autor italiano apresenta uma classificação dos direitos subjetivos (a uma prestação e potestativos) que serve de base para a elaboração dos critérios distintivos entre prescrição e decadência de Amorim Filho, no seu reconhecido artigo de 1961. Examinam-se os reflexos da tese de Amorim Filho na doutrina posterior e no Código Civil brasileiro de 2002, bem como apontam-se algumas críticas norteadas pela necessidade de adequada compreensão do binômio direito e processo e da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais. Remonta-se à gênese do conceito de “interessi legitimi” na doutrina italiana como tentativa de fundamentar “interessi colletivi e diffusi” e a transposição desse conceito para o ordenamento jurídico brasileiro. Sustenta-se que o fenômeno dos direitos com objeto difuso deve ser pensado a partir da perspectiva objetiva dos direitos e dos deveres fundamentais, bem como da aplicação do Direito objetivo. Defende-se que a adequada tutela dos chamados direitos difusos exige redimensionar e repensar vários institutos clássicos do direito material (e do direito processual), porquanto muitos deles foram imaginados para operar – e somente conseguem operar adequadamente – no plano individual, tendo reduzida ou nenhuma função no plano coletivo, o que se propôs a fazer com o instituto da prescrição, pois, nos direitos com objeto difuso, não há direito subjetivo, pretensão e ação no plano de direito material. Não havendo essas três posições nucleares do plano de direito material, especialmente a pretensão, o instituto da prescrição fica sem função no plano coletivo. Nesse cenário, conclui-se pela inexistência de prescrição nos direitos com objeto difuso.