Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426629-Texto+Parcial-0.pdf: 77164 bytes, checksum: 4a67cc299eaef8d984559a02f7cd7bd5 (MD5) Previous issue date: 2010 / The aim of this dissertation is analyze the limits of the flexibility of labor law by means of collective bargaing agreements. For that, firts it is necessary a brief analysis of the labor law into the Federal Constitutions, in particular, the study about the Brazilian experience. Likewise, it is of fundamental importance in order to understand the real field of collective norms’ action, according to the Brazilian Constitution of 1988, study the concept and dimensions of fundamental rights, compensation and its forms in the Brazilian legal system, and the Principle of Wages’ Irreducibility established by the Constitution of 1988. Later, it will examine the Brazilian union system, its weaknesses and existing proposals for its amendment, since the Draft Constitutional Amendment nº 369/2005 to the alternative to ratification of Convention nº 87 of the International Labour Organisation, as it is freedom of association of an international convention on human rights. The review of current trade union system in Brazil, as well as future prospects, is of fundamental importance, since the Brazilian Constitution of 1988 established as mandatory the participation of trade unions in collective bargaining agreements. Furthermore, will then address the collective labor law and its principles, conflicts and, by analyzing the flexibility of state rules, to reveal the functions, nature, legitimacy and form of collective bargaining agreements. In this context, the existing concepts about the "flexibility" and the phenomenon of globalization and technological advancement, which greatly interfere in work relationships, will be analyzed. It is intended then investigate and demonstrate under the systematic interpretation of the right opportunities and limits the flexibility of labor standards and, consequently, the scope of private autonomy collective, based on analysis of precedents of the Superior Labor Court. Finally, it will analyze Bill No. 5. 483/2001, which addresses the prevalence of collective norms and represent a major advance for Brazil in order to enable the preservation and maintenance of jobs. / A presente dissertação tem por objetivo analisar os limites da flexibilização das normas estatais trabalhistas mediante o instituto da negociação coletiva. Para tanto, primeiramente faz-se necessária uma breve análise da inserção do direito do trabalho nas Constituições Federais e, em especial, o estudo a respeito da experiência brasileira. Da mesma forma, é de fundamental importância, para que se compreenda o verdadeiro campo de atuação das normas coletivas, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, o estudo a respeito do conceito e das dimensões dos direitos fundamentais, da remuneração e suas formas no sistema jurídico brasileiro, bem como o Princípio da Irredutibilidade Salarial consagrado pela Carta Política de 1988. Posteriormente, se analisará o sistema sindical brasileiro, suas debilidades e as propostas existentes para sua alteração, desde o Projeto de Emenda Constitucional nº. 369/2005, até a alternativa de ratificação da Convenção nº. 87 da Organização Internacional do Trabalho, por se tratar a liberdade sindical de uma convenção internacional de direitos humanos. O exame do sistema sindical existente no Brasil, bem como a perspectiva de futuro, é de fundamental importância, na medida em que a Carta Magna de 1988 estabeleceu como obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Adiante, será então abordado o direito coletivo do trabalho, seus conflitos e princípios para, num segundo momento, mediante a análise da flexibilização de normas estatais, revelar as funções, natureza, legitimidade e forma das negociações coletivas. Nesse contexto, serão analisadas as conceituações existentes a respeito da “flexibilização”, bem como o fenômeno da globalização e o avanço tecnológico, os quais interferem de sobremaneira nas relações de trabalho. Pretende-se, então, indagar e demonstrar à luz da interpretação sistemática do direito as possibilidades e os limites da flexibilização de normas trabalhistas e, por conseqüência, o alcance da autonomia privada coletiva, partindo-se na análise de precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, será analisado Projeto de Lei nº 5. 483/2001, que trata da prevalência das normas coletivas e que representaria um Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. importante avanço para o Brasil, tendo em vista que possibilitaria a preservação e manutenção de postos de trabalho.

O objetivo precípuo desta dissertação é demonstrar a possibilidade e a necessidade de ser formulada uma política municipal de transportes urbanos, identificando alguns dos elementos a serem considerados pelas administrações de cidades de médio e grande portes, quando desta elaboração. Ela deriva, também, do fato de que falta de uma política urbana para o setor resulta no comprometimento da continuidade dos planos e projetos que, em matéria de transportes públicos, dificilmente logram ser implementados com rapidez. A dissertação não considera as cidades de pequeno porte, e quando pertinente, tece considerações sobre a problemática metropolitana. O trabalho, na sua introdução, aborda a importância e oportunidade da matéria, identificando com exatidão o problema a ser estudado e formulando os objetivos do estudo. Sob o título de O Cenário da Movimentação Urbana, pretende descrever a base física desses movimentos, demonstrando a espontaneidade com que o ambiente natural foi transformado, mercê das conveniências dos habitantes e, praticamente, sem nenhuma dependência de um processo eficaz de planejamento ou, mesmo, de uma política geral de uso do solo. Segue uma demonstração sobre o porte que vêm assumindo as cidades brasileiras, a fim de evidenciar a tendência ao crescimento urbano, na maioria dos casos, desordenado. O capítulo encerra com considerações sobre a polarização exercida pelas cidades de médio e grande portes, bem como sobre os efeitos desta polarização e as características das regiões humanizadas dela resultantes. A Causalidade dos Movimentos Urbanos, que é o terceiro capítulo, analisa a movimentação sob o enfoque de suas causas eficiente, material, formal e final. O estudo da causa eficiente prende-se à identificação dos fatores que dão origem à movimentação urbana, fatores estes que, quando identificados, constituem-se em valioso subsídio para a formulação da política urbana de transportes. O exame da causa material tem o propósito de analisar as características das pessoas que se movimentam no cenário urbano, análise esta que resulta em importantes elementos para a elaboração de uma política urbana de transportes, especificamente, no que concerne à adequação dos sistemas modais às conveniências do usuário. O estudo a causa formal constitui-se em uma abordagem histórica sobre evolução dos diferentes modos de deslocamento, bem como sua configuração atual e suas tendências face às novas características urbanas e avanços tecnológicos na área do equipamento de transporte. Esta abordagem contribuí com dados fundamentais para a elaboração de uma política urbana de transportes públicos, particularmente, no que diz respeito à previsão de adequação do sistema viário aos sistemas modais existentes ou possíveis de virem a ser implantados. O estudo da causa final dos movimentos urbanos tem por finalidade expor, embora brevemente, a importância desta movimentação no processo de realização pessoal do habitante urbano. Por outro lado, objetiva mostrar como estava movimentação é importante, também, para a própria cidade. Deste estudo pode resultar um valioso subsídio para a identificação do equilíbrio entre as medidas que visem a diminuir a movimentação urbana e as que visem a torná-la mais eficiente. No quarto título, aspectos institucionais e conjunturais, são feitas referências a alguns temas que, apesar de sua relevância, não poderiam ser exploradas em profundidade nesta dissertação, uma vez que cada um deles, provavelmente, ensejaria uma ou mais dissertações à parte. Com esta limitação são feitas abordagens sobre a institucionalização e a operacionalização dos diferentes sistemas modais; engenharia de tráfego e sinalização viária; credenciamento para a utilização da malha viária urbana por veículos e condutores; fiscalização da circulação urbana; a crise de combustíveis e a poluição ambiental. Sob a designação de Elementos para Elaboração de uma Política Municipal de Transportes são destacados e ordenados devidamente os subsídios extraídos dos títulos anteriores, subsídios estes que, neste capítulo, ao lado de outros pertinentes, são apresentados sob a forma de sugestões para a elaboração de uma política municipal para o setor, suficientemente fundamentada na realidade urbana. A Conclusão, finalmente, arrola os argumentos que demonstram a possibilidade e a necessidade de formulação de uma política municipal de transportes, bem como os aspectos que esta política deve contemplar. / This dissertation mains objective is to demonstrate the possibility and the need for the formulation of an urban transportation policy at the county level, by identifying some of the elements to be taken into account by those administering medium and big-sized cities. In the “introduction”, while showing both the importance and opportunity of the subject, the problem to be studied is accurately identified and the objectives for the study established. Under the caption “The Urban Circulation Scenery”, the physical base of this circulation will ve described showing the spontaneity with which the natural environment has been transformed, under the dwellers’ convenience and practically independent from an effective planning process or even a general urban land use policy. It follows a discussion on the size which the Brazilian cities are growing into in order to show the tendency to an, in most cases, uncontrolled urban sprawl. The chapter ends whits considerations upon the polarizing effect exerted by the medium and bi-sized cities, as well as upon the effects of such a polarization and the characteristics of the human sentiments resulting from it. The “Urban Circulation Causality”, which is the third chapter, analyses the urban circulation from the point of view of its efficient, material, formal and final causes. The study of the efficient cause deals with identifying those factors which originate the urban circulation. These factors, when identified, are a valuable asset for the formulation of urban transportation policy. The examination of those persons moving around in the urban scenery; this analysis will show important elements for the establishment of an urban transportation policy, regarding specificly the adequation of the modal systems to the users’ conveniences. The study of the formal cause deals with the evolution of several means of transportation form a historical point of view, as well as its actual configuration and its tendencies vis-à-vis the new urban characteristics and the technological advances in the transportation equipments field. This approach provides fundamental data for the establishnedt of an urban public transportation policy, particularly regarding the need to adapt the urban grid to the existing modal systems or to those that might be established in the future. The study of the urban circulation final cause aims at exposing, although briefly, this movement importance to the urban dwellers’ personal realization process. In the fourth chapter, “Institutional and Conjunctural Aspects”, a discussion is made about some subjects which, although being relevant, cannot be discussed here in deeper detail since each one of them would, probably, be the subject of one or more separate studies. With this limitation in mind, some comments are made on the institutionalization and operationalzation of the different modal systems; on traffic enfinneering and sign-posting; on the licensing of both vehicles and drivers for using the urban grid. On the fiscalization of the urban circulation; on the energy crisis; and on enviromenmental pollution. Under the title “Elements for Establishing a Municipal Transportation Policy” the more relevant aspects discussed in the previous chapters are highlighted and properly ordained. These, together with others equally pertinent, are presented as suggestions for establishing a municipal transportation policy based on the urban reality. Finally, the “ Conclusion” puts forward the facts which demonstrate the possibility and necessity of formulating a municipal transportation policy as well as the aspects that such a policy must take into account.

Essa dissertação problematiza os discursos relacionados à ideia da colaboração dentro das práticas de Crowdfunding nos sites Catarse e Benfeitoria. A partir da perspectiva ético-estética, acompanhada de teorias relacionadas à Sociedade de Consumo e à Sociedade de Controle, realizo a análise através de três eixos de discussão: a colaboração entre o coletivo e os indivíduos; a colaboração entre indivíduos empreendedores; a colaboração como prática de liberdade e experiência política. A partir dessas reflexões, concluo que devem ser relativizadas e desnaturalizadas as ideias que dicotomizam coletivo e sujeito e que propõem a liberdade e a experiência política como produtos acessados por indivíduos que devem possuir características de empreendedores, pois este modelo de financiamento exige muitas vezes que se reproduza mecanismos de subjetivação hegemônicos, mas não deixa de possuir potência como dispositivo de oxigenação e de criação de novos territórios de resistência. / This dissertation discusses the discourses related to the idea of collaboration within the practices of the Crowdfunding websites Catarse and Benfeitoria. From the ethical-aesthetic perspective, accompanied by theories related to the Consumer Society and the Society of Control, analyze through three axes of discussion: the collaboration between the collective and the individuals; collaboration among enterprising individuals; collaboration as a practice of freedom and political experience. Based on these considerations, I conclude that must be relativized and denaturalized ideas that dichotomize collective subject and which propose freedom and political experience as products accessed by enterprising individuals because this funding model often requires the production of hegemonic subjectivity mechanisms, but it still has power as oxygenation device and can create new areas of resistance.

A prioridade aos sistema de transporte coletivo por ônibus gera inúmeros benefícios operacionais, como menores tempos de viagem, velocidades operacionais mais elevadas, proporcionando, também, melhores condições aos usuários nos seus deslocamentos. Apresenta-se uma caracterização geral de 374 corredores prioritários ao ônibus, incluindo sistemas BRT (Bus Rapid Transit), BHLS (Bus with High Level of Service) e corredores com segregação viária. Análises de clusterização foram usadas para encontrar similaridades entre os diferentes corredores e resultaram na formação de quatro grupos. Verificou-se que as dez características com maior influência para a formação dos agrupamentos consistem de características físicas e operacionais dos corredores. Foi possível identificar características próprias para cada um dos clusters. Para entender o impacto de diferentes elementos de projeto e desempenho dos corredores na velocidade operacional realizou-se análises de relação entre variáveis. / The priority of public transport, more specifically bus systems, generates numerous operational benefits, such as lower travel times, higher operating speeds, as well as offering better conditions for users. A general characterization of the 374 bus priority corridors is presented, including BRT systems (Bus Rapid Transit), BHLS (Bus with High Level of Service) and segregated bus priority corridors. Clustering analyses was used to find out similarities between the different corridors and resulted in the formation of four groups. It was found that the ten most influential characteristics for the formation of the 4 groups consisted of physical and operational characteristics of the corridors. It was possible to identify set of characteristics for each one of the clusters. Relationship between the variables was used to understand the impact of different design elements and performance of bus priority corridors in terms of operational speed.

A confiabilidade e a variabilidade do tempo de viagem são importantes fatores na escolha modal dos passageiros em viagens urbanas. Cada vez mais os sistemas de transporte têm buscado, além da redução do tempo médio de viagem, garantir ao usuário maior precisão na previsão do tempo total gasto entre sua origem e seu destino, incluindo aí o tempo de espera, o tempo de viagem e, em alguns casos, o tempo de transferência. Com o incremento do uso do automóvel nas cidades e, consequentemente, o aumento nos índices de congestionamento, a solução adotada pelos planejadores tem sido a dedicação de faixas exclusivas para sistemas de transporte coletivo. É então que, a partir da experiência dos sistemas sobre trilhos aliada à flexibilidade permitida pelos sistemas sobre pneus, surgem os sistemas Bus Rapid Transit (BRT). Esta dissertação contempla a análise da variabilidade do tempo de viagem em sistemas de faixas de prioridade para ônibus a partir do estudo de caso de três sistemas implantados em cidades brasileiras. Através da análise de dispersão dos tempos verificados para os dias úteis de uma semana padrão de operação, é avaliada a variabilidade por faixa horária em cada corredor abordado no estudo de caso. Os resultados apontam para um desvio-padrão por faixa horária entre 0,7% e 14,8% em relação ao tempo médio de viagem nos corredores analisados. A abordagem da variabilidade em corredores de faixas preferenciais para ônibus através do estudo de caso de três corredores Bus Rapid Service (BRS) apontou um coeficiente de variação entre 16,9% e 25,2%. Os resultados da análise comparativa apontam um desempenho superior dos sistemas BRT em relação a corredores BRS no tocante à confiabilidade do tempo de viagem em sistemas de ônibus. / Reliability and travel time variability are key factors in modal choices for urban travel. Apart from reducing the average travel time, transport systems have tried to ensure that travelers could have a sharper prediction in time to be spent commuting including waiting time, journey time and in some cases the transference time. As cars have become more used in big cities, and thus increasing traffic jam, the solution found by planners have been lanes only for public transportation. Mixing the experience of rail systems with the flexibility allowed by road ones, Bus Rapid Transit (BRT) were created. This study approaches the analysis of the travel time variability in priority systems for bus type BRT from the case study of three systems implemented in Brazilian cities. Through analysis of dispersion times observed for working days of a week standard operation, the variability per hour found in each corridor covered in the case study is evaluated. The results show an standard deviation by time band of 0.7% - 14.8% over the average travel time. The approach of the variability in corridors with preferential bus lanes through the case study of three corridors Bus Rapid Service (BRS) showed a coefficient of variation between 16.9% and 25.2%. Results indicate superior performance of BRT systems in relation to BRS corridors regarding the reliability of travel time by bus systems.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-12T16:23:21Z No. of bitstreams: 1 2015_DaniloBarbosadeSant'anna.pdf: 1171786 bytes, checksum: 8ac0f5621395883f150690e414900bca (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-14T17:51:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DaniloBarbosadeSant'anna.pdf: 1171786 bytes, checksum: 8ac0f5621395883f150690e414900bca (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T17:51:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DaniloBarbosadeSant'anna.pdf: 1171786 bytes, checksum: 8ac0f5621395883f150690e414900bca (MD5) / O presente trabalho teve como objetivo estudar as particularidades do processo coletivo passivo e analisar o cabimento das ações coletivas passivas no Brasil. A partir do viés passivo da tutela coletiva, reexaminados marcos históricos das ações coletivas. Com atenção às situações coletivas passivas, identificou-se os fundamentos e as características da coletividade-ré. Sem desprezar a abordagem de lege ferenda do tema, analisou-se casos variados em que a jurisprudência brasileira já admite o processamento de ações coletivas passivas. Demonstrou-se que, em que pese a ausência de previsão legal específica do instituto e a divergência doutrinária sobre a matéria, o Judiciário brasileiro está autorizado a apreciar demandas coletivas passivas. Seja em razão do princípio da inafastabilidade, seja pela garantia do devido processo legal, há respaldo na Constituição Federal para que grupos, assim considerados, sejam processados. A admissibilidade do processo coletivo passivo depende da estruturação de aspectos procedimentais que permitam o correto processamento das ações coletivas passivas. A legitimidade coletiva passiva deverá ser aferida a partir do controle judicial da representatividade adequada. A coisa julgada coletiva passiva deve ser simples e ampla, abrangendo todos os membros da coletividade, inclusive os que não participaram do processo. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aimed to study the particularities of defendant class litigation and analyze the admissibility of the defendant class actions in Brazil. From the defendant class point of view, re-examines the historical landmarks of class actions. With attention to defendant class situations, we identified the reasons and the characteristics of the defendant group. Without neglecting the lege ferend a approach of the theme, analyzed various cases where the Brazilian jurisprudence already allows the processing of defendant class actions. It was demonstrated that, despite the absence of specific legal provisions of the institute and the doctrinal disagreement on the matter, the Brazilian Judicial Power is authorized to assess defendant class demands. Either because of the principle of access to justice, or because of the due process of law, there is support in the Constitution for groups, considered as such, be sued. The admissibility of defendant class litigation depends on the structuring of procedural aspects to enable the correct processing of defendant class actions. The defendant class representative must be chosen through judicial control of adequacy of representation. The binding effect of the defendant class action must be simple and extensive, covering all members of the group, including the absent parties.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-09-10T18:45:31Z No. of bitstreams: 1 2012_PauloAlvesdaSilva.pdf: 553912 bytes, checksum: 5bbe035884cb40a4875e76f161e72a49 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-09-11T16:44:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_PauloAlvesdaSilva.pdf: 553912 bytes, checksum: 5bbe035884cb40a4875e76f161e72a49 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-11T16:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_PauloAlvesdaSilva.pdf: 553912 bytes, checksum: 5bbe035884cb40a4875e76f161e72a49 (MD5) / O tema desta pesquisa refere-se à dimensão complexa da implementação de projetos de políticas públicas para a educação, com destaque para o “Ensino Fundamental de Nove Anos”, de âmbito nacional. A base epistemológica sustentada pelo paradigma da Complexidade, de Edgar Morin (1999; 2007; 2008; 2010), associada com o Imaginário Social de Cornelius Castoriadis (1982; 1992), deram o devido suporte teórico ao percurso metodológico. Essa escolha teórica implicou na definição de instrumentos e estratégias diferenciados, que permitiram uma leitura possível da realidade complexa a partir da análise documental, entrevista com gestores e ex-gestores do Ministério da Educação e do Município de Jaciara, no Estado de Mato Grosso, além de dois grupos de discussão compostos por professores e diretores de escolas municipais. Pretendeu-se abarcar um espectro onde estivessem presentes representantes de diferentes instâncias de gestão e execução do projeto em questão, para demonstrar o percurso que este faz desde a concepção até a sua implementação e trazer não só uma nova inteligibilidade, mas um olhar mais complexo sobre o processo. Com este estudo, percebeu-se que uma proposta que se pretendia instituinte, manteve a instituição de determinadas concepções e práticas que gostaria de modificar, além de que, com a mudança de nomenclatura, muda-se a linguagem, mas não se mudam as práticas, não se produz novas significações. Concluiu-se que, por mais que a ampliação do tempo escolar por meio do projeto de política pública denominado “Ensino Fundamental de Nove Anos” não tenha provocado todas as mudanças previstas inicialmente, a emergência de significações individuais e coletivas, concepções e intencionalidades diversas, resultaram em uma realidade complexa, que só foi possível se aproximar de uma compreensão, a partir da integração dos diversos olhares manifestados pelo pesquisador, pelos gestores e professores que participaram desta investigação. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The theme of this research refers to the complex dimension of the implementation of public policy projects for education, with emphasis on the "Nine Years Basic Education," nationwide. The epistemological basis supported by the Paradigm of Complexity, by Edgar Morin (1999, 2007, 2008, 2010), associated with the Social Imaginary by Cornelius Castoriadis (1982, 1992) gave the rigth theoretical support to the methodological approach. This theoretical choice resulted in the definition of different tools and strategies that allowed a possible reading of the complex reality from the documentary analysis, interviews with managers and former managers of the Ministry of Education and the city of Jaciara in the state of Mato Grosso, as well two focus groups composed by teachers and principals of municipal schools. It was intended to show a spectrum which attended by representatives of various departments and instances and execution of the project in question, to demonstrate that this is the route from conception to its implementation and bring not only a new intelligibility, but on a deep look in the process. With this study, it was noted that a proposal was intended instituting, maintained the institution of certain concepts and practices that would like to change, besides with the change of nomenclature, there will be changes to language, but does not to the practices, does not produce new meanings. It was concluded that, whatever the extension of school time by designing public policy called "Nine-Year Basic Education," has not caused any changes initially envisaged, the emergence of individual and collective meanings, concepts and various intentions resulted in a complex reality, which was only possible to approach an understanding, from the integration of different views expressed by the researcher, the managers and teachers who participated in this investigation.

Questo documento analizza i principali progressi e le principale retrocessioni introdotte dalla Legge 12.016/09, che regola il mandado de segurança individuale e il collettivo. Il metodo utilizzato per questa analisi è stato il confronto tra La Legge 12.016/09 e le leggi che in precedenza regolavono il mandado de segurança. Accanto sono stati analizzati anche alcuni dei principali punti che non sono a analizza nella Legge 12.016/09. Per essere in grado di capire l\'argomento, sono state inizialmente presentate alcune indicazioni generali circa il mandado de segurança, l\'evoluzione della legge che lo governa, i motivi che hanno portato alla stesura di una nuova legge ed un panorama di La Legge 12.016/09. Poi, nel terzo capitolo, abbiamo analizzato alcuni dei progressi più significativi dela disciplina del mandado de segurança. Sono state affrontate questioni riguardanti la legittimità, gli imputati, la competenza giurisdizionale e l\'esecuzione delle decisioni. Eppure, abbiamo analizzato la possibilità di applicazione sussidiaria del codice di procedura civile ai processi di mandado de segurança. Nel quarto capitolo è diventato l\'analisi di alcune delle più significative battute d\'arresto nella regolazione del mandado de segurança in seguito all\'entrata in vigore della Legge 12.016/09, ed è stata fatta una revisione della struttura di questa legge. Abbiamo trattato gli atti che possono essere impugnate con il mandado de segurança, il tentativo di adattare la procedura del mandado de segurança al cambiamento tecnologico e la regolamentazione del mandado de segurança collettivo. Infine, nel quinto capitolo abbiamo analizzato le possibilità di modifica della Legge 12.016/09 per alcuni dei progetti di legge che mirano a cambiare le regole del mandado de segurança e per la azione diretta di incostituzionalità proposto dal Consiglio Federale dell\'Associazione Avvocati del Brasile, attraverso il quale richiedono la dichiarazione di incostituzionalità di alcune disposizioni della Legge 12.016/09. / Neste trabalho foram analisados os principais avanços e os principais retrocessos trazidos pela Lei 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança individual e o coletivo. O método utilizado para a realização dessa análise foi a comparação entre a Lei 12.016/09 e as leis que anteriormente regulamentavam o mandado de segurança. Paralelamente foram também analisados alguns dos principais pontos a respeitos dos quais a Lei 12.016/09 é omissa. Para que seja possível compreender o tema, foram apresentadas inicialmente algumas linhas gerais sobre o mandado de segurança, a evolução da legislação a seu respeito, as razões que levaram à elaboração de uma nova lei e um panorama da Lei 12.016/09. Em seguida, no terceiro capítulo, foram analisados alguns dos avanços mais relevantes acerca da disciplina do mandado de segurança. Foram tratadas questões referentes a legitimação, ao pólo passivo, a competência e ao cumprimento das decisões. Ainda, foi analisada a possibilidade de aplicação subsidiária do Código de Processo Civil aos processos de mandado de segurança. No quarto capítulo fez-se a análise de alguns dos retrocessos mais relevantes na regulamentação do mandado de segurança decorrentes da entrada em vigor da Lei 12.016/09, além de ter-se feito uma crítica da estrutura dessa lei. Foram tratados os atos que podem ser impugnados por mandado de segurança, a tentativa de adaptação do procedimento do mandado de segurança à evolução tecnológica e a regulamentação do mandado de segurança coletivo. Por fim, no capítulo cinco foram analisadas as possibilidades de alteração da Lei 12.016/09, sendo mencionados alguns dos projetos de lei que objetivam alterar a disciplina do mandado de segurança e a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB, por meio da qual se pede a declaração de inconstitucionalidade de alguns dos dispositivos da Lei 12.016/09.

Lo scopo di questo lavoro è esaminare il processo collettivo destinato alla difesa dei diritti individuali omogenei e i mezzi paralleli di soluzione dei litigi di massa. È stato descritto il momento storico in cui si inserisce la tutela degli interessi transindividuali e, precisamente, la tutela collettiva dei diritti individuali, stabilendo la connessione tra la società post-industrializzata, la massificazione delle relazioni intersoggettive e la ricerca della scienza processuale per efficienza. Abbiamo anche descritto levoluzione legislativa che riguarda la tutela collettiva del diritto brasiliano. Valendoci dello sviluppo teorico intorno alle categorie dei diritti transindividuali, abbiamo identificato loggetto di studio, raggiungendo così la natura, le caratteristiche e le dimensioni dei nominati interessi individuali omogenei. Dunque, in unottica organica, sono stati dibattuti i temi centrali che coinvolgono questo modello di processo collettivo, alla luce delle norme costituzionali, delle Leggi n. 4.717/65, 7.347/85 e 8.078/90, che riunite compongono il microsistema processuale collettivo, e del diritto progettato (Progetto n. 5139/2009) e comparato (Codice Modello di Processi Collettivi per lIbero-America e altre esperienze straniere). Abbiamo analizzato i temi della legittimità, passando per lelenco dei legittimati, requisiti della rappresentanza adeguata e anche per la legittimità passiva del rappresentante di diritti individuali omogenei. Intorno alla competenza, abbiamo esposto i requisiti legali presenti nellart. 93 del Codice del Consumo, e abbiamo appoggiato le nostre considerazioni sullo spirito centralizzatore che, per ragioni di efficienza, deve guidare la gestione di azioni collettive. Quando ci siamo dedicati allo studio della prova, sono venute alla luce la teoria dei carichi dinamici dellonere della prova e il dibattito sul momento appropriato per la decisione sullinversione. Dal tema della relazione tra il processo collettivo e le azioni individuali, abbiamo analizzato uno dei più rilevanti aspetti della tutela collettiva degli interessi individuali omogenei, che consiste nella libera adesione dellindividuo allazione collettiva. Riguardo la cosa giudicata, abbiamo difeso lopzione del legista del 1990 per il trasporto secundum eventum litis dalla cosa giudicata collettiva alla sfera individuale. Ma abbiamo osservato che, per la fase attuale di sviluppo tecnologico e delle organizzazioni giudiziarie, è molto positivo levolversi verso un modello più efficiente. Successivamente, abbiamo esaminato gli aspetti procedimentali della liquidazione e dellesecuzione della sentenza collettiva generica. Raggiungendo il tema delle altre tecniche di risoluzione dei conflitti di massa, abbiamo preconizzato speciale attenzione dellinterprete per la cura delloggetto delle azioni collettive. Allora, sono state cercate le origini e i fondamenti di diritto comparato per limprocedibilità prima facie della richiesta con fulcro nellart. 285-A del Codice di Procedura Civile, il riassunto impeditivo di ricorsi e lincidente di risoluzione di richieste ripetitive. Ancora tra le soluzioni eterocompositive delle controversie di massa, è stata anche studiata larbitrabilità dei diritti individuali omogenei, nella sua dimensione collettiva. Lo stesso è stato fatto nellambito delle soluzioni autocompositive, in relazione alla transazione. Infine, sono stati dedicati alcuni capitoli alla descrizione delle regole vigenti in alcuni paesi occidentali (Portogallo, Italia, Stati Uniti dellAmerica, Colombia e Argentina). / O escopo deste trabalho é examinar o processo coletivo destinado à defesa dos direitos individuais homogêneos e os meios paralelos de solução dos litígios de massa. Foi descrito o momento histórico no qual se insere a tutela dos interesses transindividuais e, precisamente a tutela coletiva dos direitos individuais, estabelecendo a conexão entre a sociedade pós-industrializada, a massificação das relações intersubjetivas e a busca da ciência processual por eficiência. Também descrevemos a evolução legislativa no tocante à tutela coletiva no direito brasileiro. Valendo-nos do desenvolvimento teórico em torno das categorias de direitos transindividuais, identificamos o objeto de estudo, alcançando então a natureza, características e dimensões dos chamados interesses individuais homogêneos. Então, sob uma ótica orgânica, foram debatidos os temas centrais que envolvem esse modelo de processo coletivo, à luz das normas constitucionais, das Leis n. 4.717/65, 7.347/85 e 8.078/90, que reunidas compõem o microssistema processual coletivo, e do direito projetado (Projeto n. 5139/2009) e comparado (Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América e outras experiências estrangeiras). Analisamos os temas da legitimidade, passando pelo rol de legitimados, requisitos da representatividade adequada e, também, pela legitimidade passiva do representante de direitos individuais homogêneos. Em torno da competência, expusemos os requisitos legais presentes no art. 93 do CDC, e apoiamos nossas considerações no espírito centralizador que, por razões de eficiência, deve guiar o manejo de ações coletivas. Quando nos dedicamos ao estudo da prova, vieram à lume a teoria das cargas dinâmicas do ônus da prova e o debate sobre o momento apropriado para a decisão sobre a inversão. Ao avançarmos para o tema da relação entre o processo coletivo e as ações individuais, passamos a analisar um dos mais relevantes aspectos da tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos, que consiste na livre adesão do indivíduo à ação coletiva. Em torno da coisa julgada, defendemos a opção do legislador de 1990 pelo transporte secundum eventum litis da coisa julgada coletiva para a esfera individual. Mas observamos que, para a fase atual de desenvolvimento tecnológico e das organizações judiciárias, é muito positivo o paulatino caminhar para um modelo mais eficiente. Em continuação, examinamos os aspectos procedimentais da liquidação e da execução da sentença coletiva genérica. Alcançado o tema das outras técnicas de resolução dos conflitos de massa, preconizamos especial atenção do intérprete para o resguardo do objeto das ações coletivas. Então, foram buscadas as origens e os fundamentos de direito comparado para a improcedência prima facie da demanda com fulcro no art. 285-A do CPC, a súmula impeditiva de recursos e o incidente de resolução de demandas repetitivas. Ainda dentre as soluções heterocompositivas das controvérsias de massa, também foi estudada a arbitrabilidade dos direitos individuais homogêneos, na sua dimensão coletiva. O mesmo foi feito, por sua vez, no âmbito das soluções autocompositivas, com relação à transação. Por fim, dedicaram-se alguns capítulos à descrição das regras vigentes em alguns países ocidentais (Portugal, Itália, Estados Unidos da América, Colômbia e Argentina).

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta pesquisa aborda as prÃticas musicais desenvolvidas no Instituto Federal de EducaÃÃo, CiÃncia e Tecnologia do Cearà (IFCE) campus de Sobral, por meio dos cursos de extensÃo. Essas prÃticas constituem trÃs cursos distintos, a saber: o de Flauta Doce, o de Clarineta e Saxofone e o de Canto Coral. O ensino-aprendizagem de mÃsica nesse contexto ocorre a partir da Ãtica do Ensino Coletivo de Instrumentos Musicais (ECIM). O estudo teve como objetivo compreender qual a repercussÃo que essas prÃticas musicais coletivas exercem nas âprÃticas comunsâ dos âusuÃriosâ desses cursos e, a partir de entÃo, identificar possÃveis mudanÃas ocorrentes em seu âcotidianoâ. Para tanto, utilizamos como referencial teÃrico Certeau (2013, 2014), com suas ideias e reflexÃes a respeito das âprÃticas cotidianasâ, que levam em consideraÃÃo conceitos como âtÃticasâ, âestratÃgiasâ, âantidisciplinaâ, âespaÃoâ, âlugarâ, âpraticantesâ e âusuÃriosâ, entre outros. A abordagem metodolÃgica enfatiza o paradigma qualitativo e toma como design o estudo de caso, recorrendo a mÃltiplas tÃcnicas de coleta de evidÃncias (Estudo exploratÃrio; Registros audiovisuais; QuestionÃrio autoadministrativo postpre; e entrevista por grupo focal). Esses procedimentos foram realizados entre agosto do ano de 2016 e dezembro do ano de 2017. As anÃlises e a interpretaÃÃo das diversas evidÃncias identificadas por este estudo possibilitaram a compreensÃo das diferentes formas de consumo, apropriaÃÃo e utilizaÃÃo do aprendizado musical pelos âusuÃriosâ dos projetos de extensÃo. Assim, o ensino de mÃsica desenvolvido nessa instituiÃÃo foi interpretado como âespaÃosâ capazes de estimular, em seus âusuÃriosâ, âtÃticasâ e âantidisciplinasâ diante da realidade em que estÃo inseridos, podendo promover a âreinvenÃÃo do seu cotidianoâ. Desse modo, a presente pesquisa busca contribuir com aprimoramento das prÃticas educativas musicais existentes no contexto investigado e com a expansÃo de pesquisas relacionadas ao ECIM, ao âcotidianoâ e à EducaÃÃo Musical.