Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-24T07:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 266268.pdf: 855782 bytes, checksum: 23bf4dc9d2c565d253e38374fe2e19f0 (MD5) / Dentro da problemática da proliferação do regionalismo e a erosão da cláusula da nação mais favorecida (NMF), a presente pesquisa investiga a possibilidade de se identificar os acordos regionais de comércio como instituições jurídicas atuantes no sistema multilateral de comércio. O problema da pesquisa propõe uma análise do tema sob outro ângulo, partindo-se de um referencial jurídico-institucionalista e uma visão objetiva da sociedade econômica internacional. Com esse enfoque, se busca contribuir para a compreensão do fenômeno do regionalismo e lançar hipóteses que auxiliem o reconhecimento dessas mudanças. Para esse propósito, a metodologia do trabalho contempla análise de teorias e doutrinas que compõem o universo do Direito Internacional, bem como o aprofundamento do conceito de instituição jurídica de Santi Romano. São também cotejadas as regras positivas do sistema multilateral que abrem caminho para o regionalismo, além de artigos e jurisprudência sobre o tema. Ademais, são trazidos documentos do GATT/OMC que demonstram a atuação da instituição jurídica européia no comércio internacional e tolerância dos demais componentes da comunidade internacional frente às prescrições do sistema multilateral de comércio. O método dedutivo é utilizado para se tentar traçar um paralelo entre os conceitos de instituições jurídicas e acordos regionais de comércio, abrindo espaço para sua identificação como sujeitos desse sistema. No último capítulo há, ainda, a análise da experiência européia de integração, aplicando-se as conclusões obtidas ao acordo regional europeu. Concluindo a pesquisa, encontra-se uma resposta positiva para a possibilidade de considerar as instituições jurídicas regionais, que não detém status de parte integrante do sistema multilateral, como sujeitos. O estudo de caso, inclusive, corrobora as considerações obtidas demonstrando que a personalidade jurídica da CEE existe de um modo objetivo, independentemente das regras dispostas no sistema. Within the problem of regionalism proliferation and the erosion of most favored nation clause (NMF), this research investigates the possibility of identifying the regional trade agreements as legal institutions active in the multilateral trading system. The problem of the research proposes an analysis of the issue from another angle, starting of a juridical-institutionalist reference and a objective vision of international economic society. With this approach, it aims to contribute to comprehension the regionalism phenomenon and launch assumptions that help recognize these changes. For this purpose, the methodology of work includes theories and doctrines analysis that involve the universe of international law, as well the deepening of the concept of the legal institution of Santi Romano. They are also collated the positive rules of the multilateral system that paves the way for regionalism, as well articles and case law on the issue. Furthermore, GATT/WTO documents are brought to show the action of European legal institution in international trade and tolerance of other components of the international community facing the multilateral system requirements. The deductive method is used to try to draw a parallel between the concepts of legal institutions and regional trade agreements, opening space for their identification as subjects of that system. In the last chapter there is also the European experience integration analysis, applying the findings to the European regional agreement. Concluding the research, has been found a positive answer to the possibility of considerate the regional legal institutions, which have not status of part of the multilateral system, as subjects. The case study, besides, corroborates the considerations obtained showing that EEC legal personality exists in a objective way, regardless the system rules.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 323932.pdf: 2061650 bytes, checksum: b648ca85164c8d9d0dbac2029d77d9b9 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta dissertação objetivou investigar o conceito de pan-americanismo no Brasil, suas repercussões, ressignificações e práticas políticas a ele associados durante o período que culminou com o envolvimento do país na Segunda Guerra Mundial, enfatizando as aparentes contradições entre uma ideia de pan-americanismo e o discurso de sustentação do Estado Novo. Como história de um conceito político, apoiada nas considerações de Reinhart Kosselleck e Quentin Skinner, a busca pelos antecedentes do pan-americanismo no Brasil se fez necessária, de modo a elucidar as maneiras com que o conceito repercutiu no país desde suas origens nos Estados Unidos, e os desdobramentos posteriores das Conferências Pan-Americanas e das atividades da União Pan-Americana. Tal busca serviu para elucidar os elementos de um "pan-americanismo brasileiro", ou seja, de um conceito externo que foi apropriado em um diferente contexto com diferentes fins políticos durante as três primeiras décadas do século XX. Isso faz a ligação entre a "ideia pan-americana" e a política externa brasileira do período Vargas e, mais especificamente, do Estado Novo, quando o Brasil foi para a guerra. Foi visto, assim, que o Estado Novo utilizou o pan-americanismo como instrumento de aproximação aos Estados Unidos, com objetivos de premência sobre a América do Sul durante um período de crise mundial, e ao mesmo tempo viu-se obrigado a reajustar o discurso da ?ideia pan-americana? aos princípios antiliberais que sustentavam o regime, sofrendo as consequências políticas desta tentativa de ajuste. <br> / Abstract : This dissertation aimed to investigate the concept of pan Americanism in Brazil, its repercussions, meanings and political uses associated to it during the period that culminated with the involvement in the Second World War, emphasizing the apparent contradictions related to a pan American idea and the ideas that sustained the Brazilian Estado Novo regime. As a history of a political concept, supported by the considerations of Reinhart Koselleck and Quentin Skinner, the search for the previous history of pan Americanism in Brazil was necessary. It elucidated the ways which the concept reverberated in Brazil since its origins in the United States, and its later results at the Pan American Conferences and the activities of the Pan American Union. This search helped in elucidating the elements of a "Brazilian pan Americanism", i. e., a foreign concept which was reframed to a different context with different political aims during the first three decades of the 20th century. From this on, it was possible to establish a connection between the "pan American idea" and the Vargas regime foreign policy, mainly, the Estado Novo, when Brazil went to war. It was found that the Estado Novo used pan Americanism as an instrument for approach towards United States, aiming a South American prevalence during the period of world crisis, and, at the same time, was obliged to adjust the pan American discourse to the anti-liberal principles that sustained the regime.

Tese (dourorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-06-25T21:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 309866.pdf: 1652596 bytes, checksum: 1bd752042a52f812085f6c9bfba469f5 (MD5) / À medida que as relações de comércio multilateral multiplicam-se e tornam-se mais sofisticadas, as disputas relacionadas comerciais reguladas pela OMC também tendem a tornarem-se mais frequentes. De fato, a partir de 1995 houve um aumento significativo de disputas levadas a OMC, comparativamente ao número de disputas discutidas sob os auspícios GATT. O grande número de controvérsias indica não só que há desentendimentos entre membros sobre a inconsistência de medidas comerciais, mas também que o estabelecimento de um mecanismo de regras resultou num ambiente mais seguro e confortável para se resolver as disputas. O sistema de solução de controvérsias confere estabilidade ao comércio multilateral e demonstra a credibilidade de seus membros no sentido de resolverem as controvérsias sob um sistema de solução legalizado e previsível. Entretanto, ainda que o sistema pareça muito eficiente - sobretudo devido ao seu índice de cumprimento de decisões, há lacunas e inconsistências que não devem ser desconsideradas. Esta pesquisa tem foco na fase de implementação das decisões adotadas pelo OSC. Essa é a fase quando as assimetrias econômicas são ressaltadas, uma vez que a maior ou menor importância de acesso a certo mercado parece ser determinante para a decisão de cumprir com uma decisão da OMC. De fato, se um membro desenvolvido perdedor em uma disputa contra um país em desenvolvimento prefere pagar o preço do descumprimento ao invés de cumprir a decisão, parece não haver uma maneira eficiente de o reclamante induzir o cumprimento. Considerando este cenário, o presente estudo está interessado nas soluções dadas pelo ESC ao lidar com problemas de cumprimento e implementação de decisões de acordo com suas disposições. Em especial, o estudo foca no mecanismo de retaliação cruzada comercial, mecanismo que é apontado pela academia e por profissionais da área como uma possível solução para as assimetrias econômicas entre oponentes numa disputa comercial. / As the multilateral trade relations multiply and become more sophisticated, trade disputes governed by the WTO also tend to become more frequent. In fact, since 1995 there was a significant increase in disputes brought before the WTO, compared to the number of disputes discussed before GATT. The large number of controversies not only indicates that there are disagreements among members about the inconsistency of trade measures, but also that the establishment of a rules engine resulted in a more secure and comfortable environment to solve disputes. The dispute settlement system provides stability to the multilateral trade and reflects the credibility of its members to solve disputes under a system of legalized and predictable solution. However, although the system appears to be very effective - especially due to the high rate of compliance with WTO decisions, there are gaps and inconsistencies that should not be overlooked. This research focuses on the phase of implementation of decisions adopted by the DSB. This is the stage when the economic asymmetries are emphasized, since the greater or lesser importance of access to certain market seems to be crucial to the decision to comply with a WTO ruling. In fact, if one loser developed member in a dispute against a developing country member prefer to pay the price of failure rather than comply with the decision, there seems to be no effective way to induce compliance. Considering this scenario, the present study is interested in the solutions given by the DSU in dealing with compliance issues and implementing decisions in accordance with its provisions. In particular, this study focuses on the cross-retaliation mechanism, a mechanism that is appointed by the academy and by professionals as a possible solution to the economic asymmetries between opponents in a trade dispute.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Economia / Made available in DSpace on 2012-10-20T18:38:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 213366.pdf: 1199996 bytes, checksum: 40d34dae09b9d6b989856f06ae8807b2 (MD5) / O objetivo do presente estudo é avaliar os determinantes dos fluxos mundiais de comércio de carne de frango. Baseando-se na utilização de um modelo gravitacional, incorpora-se entre os determinantes das relações comerciais bilaterais, por um lado, fatores econômicos que influenciam o comércio de carne de frango nos países de origem desses fluxos e, por outro lado, fatores econômicos que influenciam os fluxos comerciais nos países de destino desses fluxos, além de fatores naturais ou artificiais que atuam no sentido de estimular ou dificultar a realização das trocas entre os países. A partir da estimação de um modelo gravitacional do tipo cross-section para o ano de 2001, os resultados da estimação do modelo mostram que os fluxos mundiais de comércio de carne de frango são determinados pela renda dos países exportadores, pelos preços percebidos pelos países exportadores, pelos preços percebidos pelos países importadores, pelas barreiras tarifárias e pelas barreiras não-tarifárias. Deste modo, os fluxos mundiais de carne de frango são determinados principalmente por condições favoráveis de preços tanto em termos de um preço de exportação mais alto quanto um preço de importação mais baixo e, ainda, pelas barreiras comerciais que restringem e distorcem os fluxos de comércio de carne de frango.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:52:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:53:28Z : No. of bitstreams: 1 188536.pdf: 7287590 bytes, checksum: bb47630bec486a3915ccacf1e4fabf9b (MD5) / A presente dissertação versa sobre a relação entre padrões trabalhistas e comércio internacional. A discussão do tema "padrões trabalhistas" é bastante antiga e seu vínculo com o sistema comercial multilateral remonta à Carta de Havana (1947). Atualmente, ele consiste num dos assuntos mais controvertidos da OMC e desperta reações tanto dos países desenvolvidos, quanto daqueles em desenvolvimento. Ao longo da dissertação, busca-se identificar as origens da regulamentação internacional dos padrões trabalhistas e a forma como o tema evoluiu na OMC. Os principais argumentos favoráveis e contrários à regulamentação multilateral do assunto são analisados e debatidos, bem como as experiências do NAFTA e da União Européia. Analisa-se, ainda, a importância da OIT e seu papel como organização internacional historicamente competente para lidar com a questão. A dissertação também investiga a disparidade existente entre os objetivos anunciados e os reais efeitos decorrentes do emprego de sanções comerciais na implementação de padrões trabalhistas. Por fim, destacam-se os aspectos protecionistas subjacentes à matéria, a estruturação das medidas de defesa comercial atualmente empregadas no curso das relações comerciais internacionais, o estágio de discussão do tema na OMC e as conseqüências que sua regulamentação pode acarretar para os países em desenvolvimento, em especial para o Brasil.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T01:33:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2015-02-04T20:58:06Z : No. of bitstreams: 1 190361.pdf: 1053448 bytes, checksum: 0370c13ed92cda7d8dca745215d838f4 (MD5) / O objetivo desta tese foi analisar, por meio da cadeia de valor, o posicionamento competitivo da indústria brasileira de papel de imprimir e escrever. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de campo com os principais agentes econômicos envolvidos com a exportação deste produto no Brasil, quais sejam: os grupos exportadores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP). Além disso, buscou-se conhecer a visão de uma consultoria especializada no estudo dessa indústria. A partir da análise da cadeia de valor, observou-se que as empresas brasileiras têm vantagens competitivas na etapa de recursos florestais (domínio da matéria-prima, inovação e integração na silvicultura), porém perde esta vantagem, principalmente, na gestão do negócio, no custo de financiamento de investimentos (taxa de juros), na estratégia de produto (produto local de menor valor agregado), e na gestão e estratégia da distribuição. Embora os aspectos relacionados à qualidade, custo e tecnologia sejam vetores concorrenciais importantes, a indústria brasileira precisa avançar mais em suas estratégias comerciais, notadamente no desenvolvimento de um projeto de internacionalização da indústria local.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:56:25Z : No. of bitstreams: 1 182943.pdf: 4709934 bytes, checksum: b86adf5984d455bef183524ad03c1606 (MD5)

Resumo: A taxa real de câmbio (TRC) alcançou nos últimos anos papel de destaque nas análises econômicas de crescimento. Uma das mais destacadas via de relação entre taxa de câmbio e crescimento abordada pela literatura estruturalista é o caminho via pauta de exportações e estrutura produtiva. Segundo esse argumento, a TRC, desde que tenha uma relação mais intensa com os bens de maior teor tecnológico, é capaz de gerar incentivos à transformação da pauta de exportação nessa direção. Essa modificação, por fim, levaria à consolidação de tais setores na estrutura produtiva, efetivando dessa forma uma autêntica mudança estrutural. Tendo em mente tais relações entre TRC, exportações, estrutura produtiva e crescimento, o presente trabalho buscará analisar a primeira dessas relações, ou seja, entre a taxa de câmbio real e o resultado das exportações brasileiras por intensidade tecnológica no período de 1985-2007. A análise realizada indica que a TCR do período foi uma variável importante na alteração da estrutura da pauta exportadora, entretanto que os incentivos não foram somente nessa direção. Este último resultado decorre do fato de os bens de menor teor tecnológico também terem sofrido influência positiva da TCR.

No description available.

No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Esta investigación se concentrará en la relación de Chile frente al Foro de Cooperación Económica Asia – Pacífico, APEC, del cual el país es miembro desde 1994, formando parte del área de mayor comercio mundial. Este estudio rescatará en su primera parte, titulada “El Foro de Cooperación Económica Asia – Pacífico, APEC”, una breve introducción a los modelos de integración económica y los antecedentes de cooperación económica e integración alrededor del mundo y una reseña introductoria y detallada de APEC. El segundo capítulo, titulado “Chile en APEC” se centrará en el ingreso de Chile a APEC, haciendo un análisis de los detalles de su inclusión, las motivaciones para ingresar a APEC y la importancia de APEC para nuestro país. Una segunda parte de este capítulo estará enfocada a revisar con detalle la reunión de APEC celebrada en 2004, y una revisión a la Declaración de Líderes de Santiago. El tercer capítulo, denominado “APEC: camino hacia un Área de Libre Comercio en el “Anillo de Fuego” ”, se apartará del ámbito nacional y atenderá a la vinculación existente entre la Ronda de Doha de la OMC y APEC. Por último, el capítulo cuarto, titulado “Chile, Tratados Internacionales y APEC”, se desarrollará en torno a Chile y todas las variables posibles que puedan originarse a partir de su calidad de miembro de APEC. Se estudiará una reseña al derecho de los tratados internacionales, y cuál es el estatus que Chile otorga a APEC dentro de su sistema jurídico. Finalmente, en este capítulo se hará una mención a la globalización y la estabilidad política de nuestro país en la región, como pilar en un trabajo a largo plazo de apertura y total liberalización del mercado con sus socios de la cuenca del Pacífico, y como un miembro activo y estable del comercio internacional, y cómo ha jugado Chile con dichos factores en los últimos años en miras a un trabajo a largo plazo en el ámbito Asia - Pacífico