Os conflitos pelo uso da água vêm se tornando cada vez mais comuns, impactando diretamente no comportamento dos usuários. Com isso, é fundamental a implantação eficaz da gestão desse recurso limitado, com a priorização dos usos múltiplos e a utilização mais racional da água, tentando conciliar preservação e desenvolvimento econômico e social. Para implementar esse processo de gestão no Brasil, foram criados os instrumentos constantes nas Políticas de Recursos Hídricos Nacional e do Estado de São Paulo, com destaque para os Planos de Bacia Hidrográfica. Tratam-se de documentos de planejamento criados no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, com a proposição de metas vinculadas à recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. Essas metas devem estar condizentes com os programas de desenvolvimento e ambientais estipulados no âmbito do estado, conhecidos como Programas de Duração Continuada (PDC). E, para proporcionar suporte financeiro a esse processo de gestão, foi criado o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Trata-se de um Fundo Estadual responsável por financiar projetos que possam trazer benefícios diretos para a melhoria da qualidade da água na Bacia Hidrográfica. Este trabalho teve como objetivo principal analisar as características desses projetos financiados com os recursos do FEHIDRO, na Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, no período de 1995 a 2016. E também verificar se esses projetos estão condizentes com as metas estipuladas por esse Comitê. Para isso, foi realizada uma compilação das informações disponibilizadas pelo Sistema de Informação do FEHIDRO (SinFEHIDRO), com dados pertinentes aos projetos encaminhados ao Comitê. A partir dessa análise, foi possível constatar que, no período analisado, foram encaminhados 447 empreendimentos, sendo 261 aprovados e 186 cancelados. Dos aprovados, as principais áreas financiadas foram relativas à capacitação e educação ambiental, coleta e tratamento de esgoto e destinação adequada dos resíduos sólidos. O segmento Município foi o maior tomador dos recursos (66%), seguido da Sociedade Civil (24%) e do Estado (10%). Quanto às metas estipuladas pelo Plano de Bacia, a maior quantidade de projetos esteve atrelada a: educação ambiental (meta 14); alcance e manutenção de 100% na coleta e no tratamento de esgoto urbano (metas 1 e 2); implantação e adequação de sistemas de destinação final de resíduos sólidos (meta 3); e, combate aos problemas de erosão urbana (meta 7). Já, com relação aos PDCs prioritários, a maior quantidade de projetos foi enquadrada nos PDC 3 (95 projetos na área de recuperação da qualidade dos corpos de água), PDC 1 (88 projetos relacionados a estudos e levantamentos de dados na bacia) e PDC 4 (26 projetos de conservação e proteção dos corpos dágua). Assim, foi possível concluir que houve coerência entre as áreas de atuação dos projetos financiados e as metas estipuladas pelo Comitê em seu Plano de Bacia, que estão relacionados principalmente à coleta e tratamento de esgoto; à destinação adequada dos resíduos sólidos; às áreas com erosão e aos programas de educação ambiental. / Conflicts surrounding the use of water are becoming increasingly commons, impacting directly on the users\' behavior. As such, it is crucial that the management of this limited resource be implemented effectively, with a focus on multiple uses and the more rational use of water, trying to reconcile its preservation with economic and social development. To implement this management process in Brazil, the instruments listed in the Policies of National Water Resources and of the State of São Paulo were created, with emphasis on the Hydrographic Basin Plans. These are planning documents created in the context of the Hydrographic Basin Committees, with the proposition of goals linked to the recovery, protection and conservation of water resources. These goals must be consistents with the development and environmental programs set out in the framework of the State, known as Programs of Continued Duration (PDC). And, to provide financial support to this management process, the State Fund for Water Resources (FEHIDRO) was created. This is a State Fund responsible for financing projects that can bring direct benefits for the improvement of water quality in the Hydrographic Basin. The main objective of this study was to analyze the characteristics of projects funded by the resources of FEHIDRO, in the Hydrographic Basin of Sorocaba and Médio Tietê, in the period from 1995 to 2016. And, also, to check if these projects are consistent with the goals set out by this Committee and with the goals adopted by the framework of the State. For this reason, a compilation of data provided by the FEHIDRO Information System (SinFEHIDRO) was performed, with relevant data for projects forwarded to the Committee. From this analysis, it was possible to observe that, in the analyzed period, 447 projects were forwarded, of which 261 were approved and 186 cancelled. Of those approved, the main areas funded were those related to environmental education and training, sewage collection and treatment and proper disposal of solid waste. The Municipal segment was the main borrower of resources (66%), followed by the Civil Society (24%) and the State (10%). As to the goals stipulated by the Basin Plan, the largest quantity of projects was tied to technological capacitation and environmental education (goal 14); 100% reach and maintenance in the collection and treatment of urban sewage (goals 1 and 2), and; deployment and the adequacy of systems for final disposal of household solid waste (goal 3). Now, with regard to the priority PDCs, the greatest quantity of projects was assigned under PDC 3 (95 projects in the area of recovery of the quality of water bodies), PDC 1 (88 projects related to studies and surveys of data in the basin) and PDC 4 (26 projects for the conservation and protection of water bodies). Thus, it was possible to conclude that there was consistency between the areas of funded projects and the goals set out by the Committee in its Basin Plan, which are mainly related to the collection and treatment of sewage; to the proper disposal of urban solid waste; to erosion area and environmental education programs.

A Internet é um fenômeno importante para o desenvolvimento da sociedade da informação em diversos aspectos: social, econômico, cultural e político, além de suas dimensões técnicas e de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação. Este estudo se propõe a somar ao arcabouço de conhecimento da Internet, por meio da análise dos atores, agentes e estruturas que construíram a rede que suporta a governança da Internet nacional, indicando a importância do seu papel na evolução do Sistema de Informação e Comunicação brasileiro. Para tanto, utiliza o estudo de caso do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) como base para a narrativa elaborada com os critérios das teorias Ator-Rede, de Latour, Law e Callon e Estruturação, de Giddens, inserida em um contexto panorâmico, baseada no contextualismo de Pettigrew, auxiliando a compreensão de alguns fatos e eventos no tempo e espaço. A teoria Ator-Rede propicia elementos conceituais para se construir a rede que articulou a criação da infraestrutura da Internet, da sua fase acadêmica até culminar na criação do Comitê Gestor, permitindo a inserção de atores não humanos, como os backbones acadêmicos. A Teoria da Estruturação é utilizada para demonstrar a dualidade da rotina de interação entre os membros do Comitê Gestor e os recursos e políticas públicas do Sistema de Informação e Comunicação nacional, bem como sua recursividade, ao longo da governança da Internet. Pettigrew sugere compor o contexto interno e externo do caso, de forma longitudinal e vertical, do processo de construção da Internet nacional, da fase acadêmica à institucionalização da governança, resultando em um desenvolvimento fluido, em âmbito nacional e internacional. A questão de investigação que norteou este estudo é qual a dimensão do CGI.br no desenvolvimento da governança da internet no Brasil e o seu efeito no desenvolvimento e uso da Internet no país. Secundariamente se investigou: como foi construída a rede do CGI.br, como ela evoluiu e se sustentou, ao longo de sua história; e como o GCGI.br se articulou com as organizações nacionais e internacionais. O estudo de caso único adota uma perspectiva sociológica de Sistema de Informação, epistemologicamente fundamentada no construtivismo, com uma abordagem interpretativista. Baseado em entrevistas com pessoas diretamente ligadas à história do CGI.br, os dados foram triangulados com informações secundárias, coletadas em documentos oficiais e acadêmicos. A Internet no Brasil tem quatro marcos importantes: primeiro, a criação da infraestrutura na fase do backbone acadêmico; segundo, a portaria interministerial que cria o CGI.br; terceiro, a transição da Era FHC para o governo Lula, que assina o decreto que atribui ao Comitê a definição de diretrizes estratégicas, e quarto, o processo de convergência digital em curso, no mundo inteiro. A governança multi-stakeholder é um dos fatores que torna a Internet brasileira um sucesso, todavia, ela floresceu na fase em que a Lei da Informática estava sendo flexibilizada e o Sistema de Telecomunicação nacional, em fase de privatização. Portanto, se percebe uma simbiose entre o desenvolvimento da Internet e a evolução da sociedade da informação doméstica, e uma relação de mútua vantagem entre a governança liderada pelo CGI.br e os movimentos de abertura do mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação*. / Internet is an important phenomenon for the development of information society in many aspects: social, economic, cultural and political apart of its Information and Communication Technology dimension. This study aims to add up some knowledge on the existing Internet studies, through the analysis of actors, agents and structures who have built the network which supports the national Internet governance, drawing the importance of their roles on the evolution of the Brazilian Information and Communication System. The case study utilised is the Brazilian Internet Steering Committee (CGI.br), narrated and analysed through Latour, Callon and Law academic studies about actor-network theory, and Giddens\'s theory of Structuration, inserted in a panoramic context, based on Pettigrew\'s contextualism in order to support the understanding of certain facts and events in time and space. Actor-Network theory provides conceptual elements to bring up the facts and events from its academic stage, which ended up with the development of Internet infrastructure and later on the creation of the Steering Committee. This theory allowed the inclusion of non-human actors such as academic backbones. The Structuration Theory is used to demonstrate the duality between members of the Steering Committee and the resources and policies of Brazilian Information and Communication System, and its recursiveness over the Internet governance. Pettigrew suggests encompass the internal and external context of the case, using a longitudinal and vertical analyse of Brazilian Internet development process, from the academic phase to the institutionalization of its governance, which evolution flowed fluidly, within the country and in international environment as well. This study was driven by the research question: what is the dimension of CGI.br in regard to the development of Brazilian Internet governance and its effects on the development and use of the Internet within the country. Secondly was investigated: how the CGI.br network was built, how it evolved and sustained over its history; and how CGI.br articulated within the national and international organizations. The single case study adopts a sociological perspective of the Information System, epistemologically grounded in constructivism, with an interpretative approach. Based on interviews with people directly linked to the history of CGI.br, data were triangulated with secondary information, collected from official documents and academic works. Brazilian Internet has four milestones: first, the development of infrastructure in the academic backbone period; second, the ministerial ordinance establishing the CGI.br; third, was the transition from FHC to Lula, who amended the ordinance with a Presidential decree that empowered the committee to define the strategic guideline for national Internet development; and fourth, the process of digital convergence in progress worldwide. The multi-stakeholder governance is one factor that makes the Internet a success, bearing in mind that Internet has evolved and flourished during the ICT relaxation. Therefore, we can see a symbiosis between the Internet development and evolution of Brazilian information society, and a mutual relationship between CGI.br Internet governance and the Information and Communication Technology liberalization movements.

Diante das modificações ocorridas com o crescimento urbano ao longo dos anos e a consequente falta de saneamento básico observada no início deste crescimento, a degradação dos rios e córregos da Região Metropolitana de São Paulo foram devastadoras para a sua qualidade, trazendo desconforto e doenças de veiculação hídrica para a população do entorno. Este projeto tem por objetivo analisar como os corpos dágua que não possuem relevância para o abastecimento e que estão localizados na Bacia do Alto Tietê estão sendo tratados pela legislação e por seus gestores, compilando as ações tomadas que favorecem a despoluição dos mesmos. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa de estudo de caso, com caráter exploratório a partir de dados fornecidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e dados secundários. Conclui-se que apesar de ser discutido dentro do Comitê, os corpos hídricos inseridos na Região Metropolitana de São Paulo não possuem grande importância, tendo o Comitê assuntos prioritários, como abastecimento, assim como a destinação de recursos indicados e aprovados pelo FEHIDRO e os investimentos da SABESP / In the face of the changes that have occurred with urban growth over the years and the consequent lack of basic sanitation observed at the beginning of this growth, the degradation of the rivers and water streams of the São Paulo Metropolitan Area were devastating to its quality, bringing discomfort and waterborne diseases of circulation for the surrounding population. The objective of this project is to analyze how the water bodies among those that do not have relevance for the supply and that are located in the Alto Tietê Watershed are being treated by the legislation and its managers, compiling the actions that were taken to favor the depollution of those specific kind of water body. A qualitative study of a case study was developed, with an exploratory character based on data provided by the Committee of the Alto Tietê Watershed and secondary data. It was concluded that, despite being discussed within the Committee, the water bodies inserted in the São Paulo Metropolitan Region are not of great importance, with the Committee having priority subjects, such as supply, as well as the allocation of resources indicated and approved by FEHIDRO and investments of SABESP

Os conflitos pelo uso da água vêm se tornando cada vez mais comuns, impactando diretamente no comportamento dos usuários. Com isso, é fundamental a implantação eficaz da gestão desse recurso limitado, com a priorização dos usos múltiplos e a utilização mais racional da água, tentando conciliar preservação e desenvolvimento econômico e social. Para implementar esse processo de gestão no Brasil, foram criados os instrumentos constantes nas Políticas de Recursos Hídricos Nacional e do Estado de São Paulo, com destaque para os Planos de Bacia Hidrográfica. Tratam-se de documentos de planejamento criados no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, com a proposição de metas vinculadas à recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. Essas metas devem estar condizentes com os programas de desenvolvimento e ambientais estipulados no âmbito do estado, conhecidos como Programas de Duração Continuada (PDC). E, para proporcionar suporte financeiro a esse processo de gestão, foi criado o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Trata-se de um Fundo Estadual responsável por financiar projetos que possam trazer benefícios diretos para a melhoria da qualidade da água na Bacia Hidrográfica. Este trabalho teve como objetivo principal analisar as características desses projetos financiados com os recursos do FEHIDRO, na Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, no período de 1995 a 2016. E também verificar se esses projetos estão condizentes com as metas estipuladas por esse Comitê. Para isso, foi realizada uma compilação das informações disponibilizadas pelo Sistema de Informação do FEHIDRO (SinFEHIDRO), com dados pertinentes aos projetos encaminhados ao Comitê. A partir dessa análise, foi possível constatar que, no período analisado, foram encaminhados 447 empreendimentos, sendo 261 aprovados e 186 cancelados. Dos aprovados, as principais áreas financiadas foram relativas à capacitação e educação ambiental, coleta e tratamento de esgoto e destinação adequada dos resíduos sólidos. O segmento Município foi o maior tomador dos recursos (66%), seguido da Sociedade Civil (24%) e do Estado (10%). Quanto às metas estipuladas pelo Plano de Bacia, a maior quantidade de projetos esteve atrelada a: educação ambiental (meta 14); alcance e manutenção de 100% na coleta e no tratamento de esgoto urbano (metas 1 e 2); implantação e adequação de sistemas de destinação final de resíduos sólidos (meta 3); e, combate aos problemas de erosão urbana (meta 7). Já, com relação aos PDCs prioritários, a maior quantidade de projetos foi enquadrada nos PDC 3 (95 projetos na área de recuperação da qualidade dos corpos de água), PDC 1 (88 projetos relacionados a estudos e levantamentos de dados na bacia) e PDC 4 (26 projetos de conservação e proteção dos corpos dágua). Assim, foi possível concluir que houve coerência entre as áreas de atuação dos projetos financiados e as metas estipuladas pelo Comitê em seu Plano de Bacia, que estão relacionados principalmente à coleta e tratamento de esgoto; à destinação adequada dos resíduos sólidos; às áreas com erosão e aos programas de educação ambiental. / Conflicts surrounding the use of water are becoming increasingly commons, impacting directly on the users\' behavior. As such, it is crucial that the management of this limited resource be implemented effectively, with a focus on multiple uses and the more rational use of water, trying to reconcile its preservation with economic and social development. To implement this management process in Brazil, the instruments listed in the Policies of National Water Resources and of the State of São Paulo were created, with emphasis on the Hydrographic Basin Plans. These are planning documents created in the context of the Hydrographic Basin Committees, with the proposition of goals linked to the recovery, protection and conservation of water resources. These goals must be consistents with the development and environmental programs set out in the framework of the State, known as Programs of Continued Duration (PDC). And, to provide financial support to this management process, the State Fund for Water Resources (FEHIDRO) was created. This is a State Fund responsible for financing projects that can bring direct benefits for the improvement of water quality in the Hydrographic Basin. The main objective of this study was to analyze the characteristics of projects funded by the resources of FEHIDRO, in the Hydrographic Basin of Sorocaba and Médio Tietê, in the period from 1995 to 2016. And, also, to check if these projects are consistent with the goals set out by this Committee and with the goals adopted by the framework of the State. For this reason, a compilation of data provided by the FEHIDRO Information System (SinFEHIDRO) was performed, with relevant data for projects forwarded to the Committee. From this analysis, it was possible to observe that, in the analyzed period, 447 projects were forwarded, of which 261 were approved and 186 cancelled. Of those approved, the main areas funded were those related to environmental education and training, sewage collection and treatment and proper disposal of solid waste. The Municipal segment was the main borrower of resources (66%), followed by the Civil Society (24%) and the State (10%). As to the goals stipulated by the Basin Plan, the largest quantity of projects was tied to technological capacitation and environmental education (goal 14); 100% reach and maintenance in the collection and treatment of urban sewage (goals 1 and 2), and; deployment and the adequacy of systems for final disposal of household solid waste (goal 3). Now, with regard to the priority PDCs, the greatest quantity of projects was assigned under PDC 3 (95 projects in the area of recovery of the quality of water bodies), PDC 1 (88 projects related to studies and surveys of data in the basin) and PDC 4 (26 projects for the conservation and protection of water bodies). Thus, it was possible to conclude that there was consistency between the areas of funded projects and the goals set out by the Committee in its Basin Plan, which are mainly related to the collection and treatment of sewage; to the proper disposal of urban solid waste; to erosion area and environmental education programs.

O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto. Os princípios básicos desta gestão foram ditados pela Constituição Brasileira de 1988 e detalhados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída por meio da Lei Federal nº 9433/97. Porém, já em 1991, São Paulo promulgou sua Política Estadual de Recursos Hídricos, através da Lei Estadual nº 7663/91, que também prevê a implementação de instrumentos de gestão. Atualmente, decorridos quase 20 anos da promulgação da lei estadual, críticas são feitas a este modelo de gestão. Esta pesquisa analisou o processo de participação nos comitês de bacia do Estado de São Paulo por meio de um estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré, adotando como metodologia a aplicação de questionários aos seus membros da gestão 2009 - 2011. Os resultados encontrados, além de apontar para a necessidade de revisão do estatuto deste comitê, evidenciaram as distorções causadas pelas divergências entre a legislação estadual e a federal, principalmente quanto aos segmentos participantes e atores envolvidos. Mostraram também a necessidade de uma maior divulgação das questões de recursos hídricos nesta bacia e no Estado de São Paulo, como um todo / The current model of water resources management in Brazil is decentralized, participative and integrated, and adopted the river basin as a planning unit. Its based on the performance of basin committees; each Committee has its own composition and rules of procedure, governed by its statute. The basic principles of this management have been established by the Brazilian Constitution of 1988 and detailed by the National Water Resources Policy, established by Federal Law nº. 9433/97. However, already in 1991, São Paulo State promulgated its Water Resources Policy, through State Law nº. 7663/91, which also provides for the implementation of management instruments. Nowadays, after almost 20 years of the enactment of State law, comments about this water resources management model have been made. This research examined the participatory process in basin committees of the São Paulo State through a case study in the Tiete - Jacare Basin Committee, based on the application of questionnaires to the Committees members. The interviews results have pointed that the Committees statute need to be reviewed, and showed the differences between the Federal and the State legislations, mainly regarding the participating sectors and representatives involved. They also showed that a greater disclosure of water resource issues in this basin and in the State of São Paulo, as a whole, is necessary

Métodos de identificação de pessoas sempre foram muito importantes para toda a sociedade. Atualmente, as pesquisas em biometria vêm sendo amplamente incentivadas por diversos setores da indústria mundial com o objetivo de melhorar ou substituir os atuais sistemas de segurança e de identificação de pessoas. O campo da biometria abarca uma grande variedade de tecnologias usadas para identificar e verificar a identidade de uma pessoa por meio da mensuração e análise de diversas características físicas e/ou comportamentais do ser humano. Diversas modalidades biométricas têm sido propostas para reconhecimento de pessoas, como impressão digital, íris, face e fala. Estas modalidades biométricas possuem características distintas em termos de desempenho, mensurabilidade e aceitabilidade. Uma questão a ser considerada com a aplicação biométrica é sua robustez a ataques por circunvenção, repetição e ofuscação. Esses ataques estão se tornando cada vez mais frequentes e questionamentos estão sendo levantados a respeito dos níveis de segurança das formas de reconhecimento. Sinais biomédicos como eletrocardiograma (ECG), eletroencefalograma (EEG) e eletromiograma (EMG) têm sido cada vez mais estudados e aplicados ao reconhecimento biométrico. Em específico, os sinais de ECG têm sido largamente adotados para o reconhecimento biométrico em diversos trabalhos. Por outro lado, análise de séries temporais tem sido usada com sucesso em muitas diferentes aplicações para identificar padrões temporais nos dados. Embora dinâmica simples possa ser observada com ferramentas analíticas tradicionais tais como transformada de fourier, transformada wavelet, a representação simbólica pode melhorar a análise de processos que são complexos e possivelmente caótico. Além disso, representação simbólica pode também reduzir a sensibilidade a ruído e melhorar bastante a eficiência computacional. No entanto, existem aspectos estruturais e paramétricos de projeto que podem conduzir a uma degradação de desempenho. Na ausência de uma metodologia sistemática e de baixo custo para a proposição de técnicas de representação simbólicas otimamente especificadas, os comitês de máquinas, mais especificamente ensemble, se apresentam como alternativas promissoras. Neste estudo, os componentes do ensemble, que correspondem as técnicas de representação simbólicas, e seus respectivos parâmetros foram selecionados via algoritmos evolutivos. O objetivo é explorar conjuntamente potencialidades advindas das técnicas de representação simbólicas e comitê de máquinas para reconhecimento biométrico baseado em sinais de ECG. Resultados experimentais conduzidos sobre dois conjuntos de dados disponíveis publicamente indicam que a abordagem proposta pode melhorar o desempenho do reconhecimento quando comparada com as técnicas tradicionais / Identification people methods have been very important for the whole society. Currently, research on biometrics have been widely encouraged by various sectors of the industry worldwide in order to improve or replace existing security systems and people identification. The field of biometrics includes a variety of technologies used to identify or verify the identity of a person by measuring and analyzing various physical and/or behavioral aspects of the human being. Several biometric methods have been proposed for recognition of people, such as fingerprint, iris, face and speech. These biometric modalities have different characteristics in terms of performance, measurability and acceptability. One issue to be considered with the biometric application in the real world is its robustness to attacks by circumvention, repetition and obfuscation. These attacks are becoming more frequent and more questions are being raised about the levels of security that this technology can offer. Biomedical signals such as electrocardiogram (ECG), electroencephalogram (EEG) and electromyogram (EMG) have been increasingly studied and applied to biometric recognition. Specifically, ECG signals have been widely adopted for biometric recognition in various works. On the other hand, time series analysis has been used successfully in many different applications to identify temporal patterns in the data. Although simple dynamics can be observed with traditional analytical tools such as fourier transform, wavelet transform, the symbolic representation can improve the analysis of processes that are complex and possibly chaotic. In addition, symbolic representation can also reduce noise sensitivity and greatly improve computational efficiency. However, there are structural and parametric design aspects that can lead to performance degradation. In the absence of a systematic and inexpensive methodology for proposing optimally specified symbolic representation techniques, machine committees, more specifically ensemble, present themselves as promising alternatives. In this study, the components of the committee, which correspond to techniques of symbolic representation, and their respective parameters were selected via evolutionary algorithms. The objective is to jointly explore the potentialities of both symbolic representation techniques and machine committee for biometric recognition based on ECG signals. Experimental results conducted on two publicly available datasets indicate that the proposed approach may improve recognition performance when compared to traditional techniques

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:30:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcela.pdf: 5991749 bytes, checksum: 664fc0f3728c0a86542dfde25cea21c8 (MD5) Previous issue date: 2016-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current research aims to analyse the municipal and state public policy inserted on hydrographic basin of river Marrecas, especially those related to environmental education and conservation of water resources. The management process proposed is grounded in National Policy (Law 9.433/1997) and State (Law 12.726/1999) of the Water Resources that integrate the hydrographic basin as territorial unity of action in order to manage water resources in a decentralized manner, with the participation of public authorities, users and the community. Therefore, will be discussed the possibility of implementing an inter-municipal consortium to provide a planning of nature conservation activities between the municipalities of Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro to the integrated management of natural resources, primordially the water resources. This insertion is justified by the fact to list a space cut in the current proposal management pertinent to the committee of the tributaries of Baixo Iguaçu, that encompasses more than seventy municipalities, covering a considerably large area to boost the conservation and maintenance of water resources of thos territory. Must be observed that the delimination proposed does not relieve the legitimacy of the committee, but allow autonomy for that the three municipalities develop projects to raise founds that will assist in the management brought, well as the promotion of the integration of the population of more incisive way in this process. In this context, the environmental education is presented as a mechanism to coordinate the construction and integration of the concomitants environmental projects to insertion of subjects in the course of the consortium s proposition. Of Besides the suggestion of the insertion of this form of integrated management is being analyzed the collection and implantation of resources accruing from payment for environmental services, Ecological ICMS, with the aim the maintenance of public supply fountains, or units of conservation through payment for environmental services by the State Government of Paraná to the municipalities. At the same step, were researched the laws and others materials that would integrate the Municipal Master Plans and the Water Resources Plans in order to identify the forms of use and occupation of land, plus the direction of territorial planning, with emphasis on the use of water. To better understand the applicability of the instruments and laws, were interviewed six farmers from the aforementioneds municipalities, from with was found incompatibility between the program established by the municipalities and their execution, especially regarding the performing of works formation and environmental education. / A presente pesquisa tem por objetivo analisar as políticas públicas municipais e estaduais inseridas na bacia hidrográfica do rio Marrecas, especialmente, aquelas voltadas para a educação ambiental e conservação dos recursos hídricos. O processo de gestão proposta está embasado nas Políticas Nacional (Lei nº 9.433/1997) e Estadual (Lei nº 12.726/1999) de Recursos Hídricos que integram a bacia hidrográfica enquanto unidade territorial de ação a fim de gerir os recursos hídricos de forma descentralizada com a participação do Poder Público, usuários e a comunidade. Para tanto, será discutida a possibilidade da implantação de um consórcio intermunicipal para proporcionar um planejamento das atividades de cunho conservacionista entre os municípios de Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro para a gerência integrada dos recursos naturais, primordialmente os recursos hídricos. Esta inserção justifica-se pelo fato de elencar um recorte espacial na atual proposta de gestão pertinente ao comitê dos afluentes do Baixo Iguaçu, que abarca mais de setenta municípios, abrangendo uma área consideravelmente extensa para dinamizar a conservação e manutenção dos recursos hídricos deste território. Cumpre observar que a delimitação proposta não desvincula a legitimidade do comitê, mas possibilita autonomia para que os três municípios desenvolvam projetos para captação de recursos que auxiliarão na gestão intentada, bem como a promoção da inserção da população de forma mais incisiva neste processo. Neste contexto, a educação ambiental apresenta-se enquanto mecanismo para coordenar a construção e integração dos projetos ambientais concomitantes à inserção dos sujeitos no transcurso da proposição do consórcio. Além da sugestão da inserção desta forma de gerenciamento integrado, está sendo analisada a arrecadação e implantação de recursos provenientes do pagamento por serviços ambientais, ICMS Ecológico, tendo por intuito a manutenção de mananciais de abastecimento público, ou unidades de conservação por meio de pagamento por serviços ambientais por parte do Governo Estadual do Paraná aos municípios. Ao mesmo passo, foram pesquisadas as leis e demais materiais que integram os Planos Diretores Municipais e os Planos de Recursos Hídricos a fim de identificar as formas de uso e ocupação do solo, além do direcionamento do planejamento territorial, com ênfase na utilização da água. Para melhor compreender a aplicabilidade dos instrumentos e leis, foram entrevistados seis agricultores dos municípios supracitados, a partir dos quais verificou-se incompatibilidades entre o programa estabelecido pelos municípios e a sua execução, sobretudo, no que tange a realização de trabalhos de formação e educação ambiental.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-21T11:27:17Z No. of bitstreams: 1 Vanessa Fagundes.pdf: 1168509 bytes, checksum: b1c013ba779c496d7048e46609201752 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-21T11:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Fagundes.pdf: 1168509 bytes, checksum: b1c013ba779c496d7048e46609201752 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / With the publication of IFRS 15 and CPC 47 regulations, construction industry will be greatly affected due to the impacts on revenue recognition. Consequently, performance appraisals of this sector, which lacks in-depth studies and greatly affects the country’s economy, may undergo significant changes. Revenue recognition is an essential part of balance sheet analysis and decision-making, once profit is determined from the revenue line in the income statement. Therefore, analyzing the application of CPC 47, a convergence of IFRS 15 and also a milestone in the international accounting evolution as the first regulation created with the membership of both USGAAP and IFRS, is what motivated this research whose aim is to demonstrate the application of IFRS 15 in construction companies and real estate developers, as well as to emphasize the main changes of regulations applied to this sector. In this regard, methodologically, this study is supported by relevant bibliography and regulatory instruments to the subject, that is, qualitative inductive method. The results show that the regulations proposed by IFRS 15 have greater reliability, transparency, and are more appropriate to the IFRS profile. Thus, it is concluded that, due to the magnitude of the proposed change, companies will have a hard work to adapt, demonstrating the lack of improvement in the applicability of the regulation to the other sectors affected / Com a publicação das normas IFRS 15 e CPC 47, a construção civil será bastante afetada devido aos impactos causados no reconhecimento da receita. Consequentemente, as avaliações de desempenho desse setor podem sofrer alterações significativas, setor este carente de estudos mais aprofundados e que afeta grandemente a economia do País. O reconhecimento da receita é parte fundamental para análise de balanço e tomada de decisão, já que, a partir da linha da receita no demonstrativo do resultado, é que se determina o lucro. Dessa forma, analisar a aplicação do CPC 47, uma convergência da IFRS 15 e também um marco para evolução contábil internacional por ser a primeira norma criada com a composição de membros tanto do US GAAP quanto do IFRS é o que motivou esta pesquisa, que tem por objetivo demonstrar a aplicação do IFRS 15 nas empresas de construção civil e incorporadoras, bem como evidenciar as principais mudanças de normas aplicada a esse setor. Para isso, metodologicamente, este trabalho está apoiado em bibliografia e instrumentos regulatórios pertinentes ao assunto, ou seja, qualitativa indutiva. Os resultados mostram que as normas propostas pelo IFRS 15 possuem maior confiabilidade, transparência, além de estarem mais adequadas ao perfil das IFRS. Portanto conclui-se que, devido ao tamanho da mudança proposta, as empresas terão um trabalho árduo para adequação, demonstrando a lacuna de melhoramento na aplicabilidade da norma aos demais setores afetados

Made available in DSpace on 2017-05-12T14:42:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcela.pdf: 5991749 bytes, checksum: 664fc0f3728c0a86542dfde25cea21c8 (MD5) Previous issue date: 2016-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current research aims to analyse the municipal and state public policy inserted on hydrographic basin of river Marrecas, especially those related to environmental education and conservation of water resources. The management process proposed is grounded in National Policy (Law 9.433/1997) and State (Law 12.726/1999) of the Water Resources that integrate the hydrographic basin as territorial unity of action in order to manage water resources in a decentralized manner, with the participation of public authorities, users and the community. Therefore, will be discussed the possibility of implementing an inter-municipal consortium to provide a planning of nature conservation activities between the municipalities of Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro to the integrated management of natural resources, primordially the water resources. This insertion is justified by the fact to list a space cut in the current proposal management pertinent to the committee of the tributaries of Baixo Iguaçu, that encompasses more than seventy municipalities, covering a considerably large area to boost the conservation and maintenance of water resources of thos territory. Must be observed that the delimination proposed does not relieve the legitimacy of the committee, but allow autonomy for that the three municipalities develop projects to raise founds that will assist in the management brought, well as the promotion of the integration of the population of more incisive way in this process. In this context, the environmental education is presented as a mechanism to coordinate the construction and integration of the concomitants environmental projects to insertion of subjects in the course of the consortium s proposition. Of Besides the suggestion of the insertion of this form of integrated management is being analyzed the collection and implantation of resources accruing from payment for environmental services, Ecological ICMS, with the aim the maintenance of public supply fountains, or units of conservation through payment for environmental services by the State Government of Paraná to the municipalities. At the same step, were researched the laws and others materials that would integrate the Municipal Master Plans and the Water Resources Plans in order to identify the forms of use and occupation of land, plus the direction of territorial planning, with emphasis on the use of water. To better understand the applicability of the instruments and laws, were interviewed six farmers from the aforementioneds municipalities, from with was found incompatibility between the program established by the municipalities and their execution, especially regarding the performing of works formation and environmental education. / A presente pesquisa tem por objetivo analisar as políticas públicas municipais e estaduais inseridas na bacia hidrográfica do rio Marrecas, especialmente, aquelas voltadas para a educação ambiental e conservação dos recursos hídricos. O processo de gestão proposta está embasado nas Políticas Nacional (Lei nº 9.433/1997) e Estadual (Lei nº 12.726/1999) de Recursos Hídricos que integram a bacia hidrográfica enquanto unidade territorial de ação a fim de gerir os recursos hídricos de forma descentralizada com a participação do Poder Público, usuários e a comunidade. Para tanto, será discutida a possibilidade da implantação de um consórcio intermunicipal para proporcionar um planejamento das atividades de cunho conservacionista entre os municípios de Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro para a gerência integrada dos recursos naturais, primordialmente os recursos hídricos. Esta inserção justifica-se pelo fato de elencar um recorte espacial na atual proposta de gestão pertinente ao comitê dos afluentes do Baixo Iguaçu, que abarca mais de setenta municípios, abrangendo uma área consideravelmente extensa para dinamizar a conservação e manutenção dos recursos hídricos deste território. Cumpre observar que a delimitação proposta não desvincula a legitimidade do comitê, mas possibilita autonomia para que os três municípios desenvolvam projetos para captação de recursos que auxiliarão na gestão intentada, bem como a promoção da inserção da população de forma mais incisiva neste processo. Neste contexto, a educação ambiental apresenta-se enquanto mecanismo para coordenar a construção e integração dos projetos ambientais concomitantes à inserção dos sujeitos no transcurso da proposição do consórcio. Além da sugestão da inserção desta forma de gerenciamento integrado, está sendo analisada a arrecadação e implantação de recursos provenientes do pagamento por serviços ambientais, ICMS Ecológico, tendo por intuito a manutenção de mananciais de abastecimento público, ou unidades de conservação por meio de pagamento por serviços ambientais por parte do Governo Estadual do Paraná aos municípios. Ao mesmo passo, foram pesquisadas as leis e demais materiais que integram os Planos Diretores Municipais e os Planos de Recursos Hídricos a fim de identificar as formas de uso e ocupação do solo, além do direcionamento do planejamento territorial, com ênfase na utilização da água. Para melhor compreender a aplicabilidade dos instrumentos e leis, foram entrevistados seis agricultores dos municípios supracitados, a partir dos quais verificou-se incompatibilidades entre o programa estabelecido pelos municípios e a sua execução, sobretudo, no que tange a realização de trabalhos de formação e educação ambiental.

O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto. Os princípios básicos desta gestão foram ditados pela Constituição Brasileira de 1988 e detalhados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída por meio da Lei Federal nº 9433/97. Porém, já em 1991, São Paulo promulgou sua Política Estadual de Recursos Hídricos, através da Lei Estadual nº 7663/91, que também prevê a implementação de instrumentos de gestão. Atualmente, decorridos quase 20 anos da promulgação da lei estadual, críticas são feitas a este modelo de gestão. Esta pesquisa analisou o processo de participação nos comitês de bacia do Estado de São Paulo por meio de um estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré, adotando como metodologia a aplicação de questionários aos seus membros da gestão 2009 - 2011. Os resultados encontrados, além de apontar para a necessidade de revisão do estatuto deste comitê, evidenciaram as distorções causadas pelas divergências entre a legislação estadual e a federal, principalmente quanto aos segmentos participantes e atores envolvidos. Mostraram também a necessidade de uma maior divulgação das questões de recursos hídricos nesta bacia e no Estado de São Paulo, como um todo / The current model of water resources management in Brazil is decentralized, participative and integrated, and adopted the river basin as a planning unit. Its based on the performance of basin committees; each Committee has its own composition and rules of procedure, governed by its statute. The basic principles of this management have been established by the Brazilian Constitution of 1988 and detailed by the National Water Resources Policy, established by Federal Law nº. 9433/97. However, already in 1991, São Paulo State promulgated its Water Resources Policy, through State Law nº. 7663/91, which also provides for the implementation of management instruments. Nowadays, after almost 20 years of the enactment of State law, comments about this water resources management model have been made. This research examined the participatory process in basin committees of the São Paulo State through a case study in the Tiete - Jacare Basin Committee, based on the application of questionnaires to the Committees members. The interviews results have pointed that the Committees statute need to be reviewed, and showed the differences between the Federal and the State legislations, mainly regarding the participating sectors and representatives involved. They also showed that a greater disclosure of water resource issues in this basin and in the State of São Paulo, as a whole, is necessary