Submitted by ALCINÉA GUIMARÃES DE CASTRO (neia.gcastro@ig.com.br) on 2017-07-06T14:47:04Z No. of bitstreams: 1 Tese Alcinéa Final 1.pdf: 4587551 bytes, checksum: a7dc82329f88aa34f25ffc873a918ab7 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-07-07T16:20:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 castro_ag_dr_guara.pdf: 4587551 bytes, checksum: a7dc82329f88aa34f25ffc873a918ab7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-07T16:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 castro_ag_dr_guara.pdf: 4587551 bytes, checksum: a7dc82329f88aa34f25ffc873a918ab7 (MD5) Previous issue date: 2017-06-26 / São inúmeros os serviços econômicos, sociais e ambientais atribuídos às florestas, sendo a fixação do carbono atmosférico o mais recente, pois contribui para a redução de gases do efeito estufa (GEE) e do aquecimento global, através do processo de fotossíntese na absorção do dióxido de carbono (CO2) pelas árvores. Buscando a redução dos GEE e a absorção do CO2, as centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) e as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) são consideradas, por muitos estudiosos, como uma forma mais limpa de obtenção de energia, ainda que existam algumas discussões sobre os impactos ambientais gerados pelas mesmas. Assim, este estudo visa propor a mitigação da emissão do CO2, por meio da restauração ecológica, devido à instalação de uma central geradora hidrelétrica, com base na análise do potencial dos remanescentes florestais como sumidouros de carbono. Desta forma, utilizou-se mapas georreferenciados com dados físicos ambientais (hidrologia, classe de solo, uso da terra, drenagem, área de preservação permanente e maciços florestais nativos) que possibilitaram delimitar os remanescentes florestais existentes na bacia hidrográfica do Rio do Chapéu, localizada no município de São Luís do Paraitinga, SP, Brasil. Paralelamente, levantou-se os dados dendrométricos (altura da árvore e diâmetro à altura do peito) de 658 indivíduos arbóreos, distribuídos em 119 espécies de um fragmento florestal de 10.000 m2, que foram aplicados em equações alométricas, resultando uma estimativa de 62,25 t C ha-1 fixados pelas árvores e uma emissão de 9.232,92 t CO2 ha-1 devido à área de floresta inundada (reservatório) com a implantação de uma CGH hipotética na bacia hidrográfica. Esses dados evidenciaram que os componentes arbóreos contribuem para a fixação do carbono e que há necessidade da compensação ambiental, por meio da restauração ecológica, em 323,8 hectares de áreas de preservação permanente localizadas na bacia hidrográfica de contribuição. Considerando que atualmente não existem modelos para se estimar as GEE antes da construção do reservatório e que no Brasil a maior parte da energia elétrica gerada advém de usinas hidrelétricas, esta pesquisa poderá contribuir com o processo de licenciamento ambiental e na tomada de decisão quanto à implantação de centrais hidrelétricas, obtendo parâmetros e formas seguras de compensação ambiental, aos efeitos negativos gerados pelas emissões de GEE, em especial o CO2. / There are numerous economic, social and environmental services to forests, among which atmospheric carbon sequestration is the most recent, which contributes to reducing greenhouse gas (GHG) emissions and global warming through photosynthesis, i.e. carbon dioxide (CO2) absorption by trees. With the aim of reducing greenhouse gas emissions and absorbing CO2, small hydropower stations (SHS) and small hydropower plants (SHPs) are considered as a cleaner way to generate energy in literature, although there is some discussion regarding their environmental impacts. Thus, the present study aims to mitigate CO2 emissions from building a hydropower station through ecological restoration based on analyzing the potential of utilizing remnant forests as carbon sinks. Therefore, georeferenced maps have been used with environmental physical data (hydrology, soil type, land use, drainage, permanent preservation areas and native forest) that allowed defining the existing remnant forests along the Chapéu River watershed, which is located in São Luís do Paraitinga, SP, Brazil. In addition, dendrometric data (height and diameter at breast height) has been collected on 658 individual trees classified into 119 species in a forest area of 10,000 m2. Data used in an allometric equation resulted in an estimate of 62.25 C ha-1 t sequestrated by trees and CO2 emission of 9232.92 t ha-1 due to the flooded forest area (dam) if a SHS were constructed in the watershed. These data evidenced that trees contribute to carbon sequestration, and that there must be an environmental compensation through ecological restoration of 323.8 hectares of permanent environmental reserve areas located in the contributing watersheds. This research is going to assist in environmental licensing and decision-making processes regarding the implementation of hydropower stations due to obtaining parameters and safe forms of environmental compensation for the negative impacts generated by greenhouse gas emissions, especially CO2, given that there are currently no GHG estimation models before the dam implementation and most of the electricity supply is generated by hydropower plants in Brazil.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:52:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Camilo.pdf: 907333 bytes, checksum: 8affa91f21dea2b22b465720dc94ca75 (MD5) Previous issue date: 2009-02-27 / The social value embedded in programs and projects for environmental compensation, taking in consideration the life quality of the less favored populations, has been characterized as an important mechanism of inclusion, capable of transforming available resources into benefits for most people affected by human intervention in nature. Under this assumption, this research aimed to analyze the socioeconomic effects of the Program of Sustainable Development of Coari-Manaus gas pipeline in the community of San Pedro Vila Lira, in the city of Coari. The methodology applied consisted of a field research, divided into three stages. The first occured from a detailed bibliographic and documental research, in view the need to understand the process of the Program. In the second, it was proceeded the field research itself by means of observation and socioeconomic and environment data collection . In this phase, ten interviews were realized with local families and thirty socioeconomic forms were applied in order to know their realities before and after the implementation of the projects of compensation; and four interviews with managers of the program, being one for each institution, namely: Department of Environment of Coari, Coordination of SDS in Coari, General Coordination of the Program in Manaus and the Program Coordinator by PETROBRAS. The third and final stage consisted in the analysis of the data and elaboration of the final report. In face of the results obtained in the last phase of the research, it was noted that the Community obtained socioeconomic benefits related to education, with the construction of a school; improvement of the income from the generation of employment in the works of the pipeline and also improvement in facilitating the access to electric power (purchase of a generator) and treated water through the construction of a treatment station for the water captured in the source of a river within the own Community. From the results in the research, it was clear the need for adoption of public policies that enable the continuous improvement of infrastructure and basic services that effectively meet the local demands, not only because of the construction of the pipeline, but mainly because it is a right of all who inhabit that place / A valorização social embutida nos programas e projetos de compensação ambiental, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida de populações menos favorecidas, tem se caracterizado como um importante mecanismo de inclusão, capaz de transformar os recursos disponíveis em benefícios para grande parte das populações afetadas pela intervenção humana na natureza. Partindo deste pressuposto, a presente pesquisa teve como objetivo analisar os efeitos socioeconômicos do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Gasoduto Coari-Manaus na comunidade São Pedro da Vila Lira, no município de Coari. A metodologia aplicada consistiu de uma pesquisa de campo, dividida em três etapas. A primeira se deu a partir de uma detalhada pesquisa bibliográfica e documental, tendo em vista a necessidade de entender o processo do Programa. Na segunda procedeu-se à pesquisa de campo propriamente dita por meio da observação e coleta de dados socioeconômicos e ambientais. Nesta etapa, foram realizadas dez entrevistas semiestruturadas junto às famílias locais e aplicados trinta formulários socioeconômicos, tendo em vista conhecer suas realidades antes e depois da implantação dos projetos de compensação; e quatro entrevistas com os gestores do Programa, sendo uma para cada instituição, a saber: Secretaria de Meio Ambiente de Coari, Coordenação da SDS em Coari, Coordenação Geral do Programa em Manaus e o Coordenador do Programa pela PETROBRAS. A terceira e última etapa consistiu da análise dos dados e elaboração do relatório final. Diante dos resultados obtidos na última fase da pesquisa, observou-se que a Comunidade obteve benefícios socioeconômicos relacionados à educação, com a construção de uma escola; melhoria na renda a partir da geração de emprego nas obras do gasoduto e melhoria também na facilitação do acesso a energia elétrica (aquisição de um gerador) e água tratada por meio da construção de uma estação de tratamento para a água captada na nascente de um igarapé na própria Comunidade. A partir dos resultados obtidos na pesquisa, ficou evidente a necessidade da adoção de políticas públicas que permitam a melhoria continuada da infraestrutura e serviços básicos que atendam efetivamente às demandas locais, não apenas por causa da construção do gasoduto, mas, principalmente, porque é um direito de todos que habitam aquele lugar

A temática ambiental se constitui em um contexto complexo e dinâmico de inúmeras relações de interdependência e/ou de subordinação, pois está inserida em um constante movimento ocasionado pelas variadas forças e interesses de atores que as circundam, como por exemplo, o Estado, a sociedade civil e o mercado. Nesse sentido, a questão não deve ser compreendida como simples resultante do vínculo entre os homens e a natureza, mas como um componente das relações humanas, como um objeto econômico, político e cultural. No Brasil, a relevância do tema é evidente devido a sua posição de protagonista internacional nas esferas ambiental e socioeconômica. Dessa forma, um instrumento constituinte da política territorial e ambiental nacional, que está diretamente inserido nessa complexa e dinâmica temática e envolvo pelos interesses e poderes de vários atores, é a Compensação Ambiental (CA). Objeto central desta pesquisa, a CA está subordinada ao processo estatal de emissão de licenças ambientais e visa contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A hipótese deste trabalho é que a Compensação Ambiental Federal, na forma como está estabelecida e operacionalizada na atualidade, é pouco eficaz em relação ao seu propósito. Assim, o objetivo desta pesquisa é compreender e analisar o papel e/ou a finalidade do Estado (e de suas políticas públicas) na definição da CA, bem como o potencial deste instrumento em influenciar no ordenamento do território, particularmente ante a abordagem ambiental e a sua conjuntura contemporânea, perpassando igualmente pelos outros atores que envolvem este instrumento. Para isso consideramos a escala federal da administração do território, ou seja, a atuação da União, abarcando, dessa maneira, as atividades dos principais órgãos ambientais do país, sejam: do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do ICMBio etc. Para atingir tal proposição, este trabalho se baseia em pesquisas bibliográficas, levantamento de dados e estatísticas, entrevistas em órgãos públicos e em instituições não-estatais, produção de elementos gráficos, tabulares e cartográficos, e em um estudo de caso, a UHE Santo Antônio do Jari, e seu respectivo trabalho de campo. O conteúdo está segmentado em três etapas: a primeira aborda a tríade dos atores que envolvem a CA, com base em um esquema conceitual de análise; a segunda apresenta um aprofundamento sobre o instrumento em uma perspectiva histórica, legislativa e operacional; e, a terceira transpõe a teoria e tange o território a partir da análise empírica do estudo de caso. Ao final, visando responder o para que e para quem que intitula este trabalho, conclui-se em relação ao para que, que de fato, a CA Federal visa fortalecer o SNUC, essa finalidade está consolidada. Por outro lado, a análise do para quem nos leva a afirmar que no presente o instrumento serve a todos os atores que o envolvem apesar de não atender todas as suas demandas, deixando uma lacuna sobre o seu futuro se nenhuma alteração significativa for realizada em suas diretrizes operacionais. / Environmental issues constitute a complex and dynamic context of numerous relationships of interdependence and/or subordination because they are part of a constant motion due to the different forces and interests of the actors that surround them, such as the State, the civil society and the market. In this sense, these questions should not be understood as a simple result of the relationships between human beings and the nature, but should be seen as part of a component of human relations, as an economic, political and cultural object. In Brazil, the relevance of the questions is evident due to its position as an international protagonist in the environmental and socioeconomic spheres. Environmental Compensation (EC) is an instrument that is part of the national territorial and environmental policy, that is directly inserted in this complex and dynamic thematic and that envelops the interests and powers of several actors. The central object of this research, the EC, is related to the State´s allocations of environmental licenses and aims to contribute to the strengthening of the National System of Conservation Units (SNUC). This study is based in the following hypothesis: Environmental Compensation managed by the federal government is not very effective in relation to its purpose, as currently established and operationalized. Thus, this research aims to understand and analyze the role and/or the purpose of the State (and its public policies) in the definition of EC, as well as the potential of this instrument in influencing the spatial planning, particularly facing the contemporary conjuncture of the environmental issue, also permeating the other actors that are involved in this instrument. For this, we consider the federal scale of territory administration, covering in this way, the activities of the main public environmental institutions in Brazil, such as the Ministry of the Environment, Ibama, ICMBio, etc. In order to reach such a goal, this work is based on bibliographical research, data collection and analyses, interviews with public agencies and non-state institutions, production of graphics, tables and maps, and on a case study, in the Santo Antônio do Jari Hydroelectric Power Plant, and its related field research. The content is segmented into three parts: the first one presents the triad of the actors that are involved in the EC, based on a conceptual schema of analysis; the second one presents a theoretical understanding of the instrument in a historical, legislative and operational perspective; and the third part transposes the theory and covers the territory from the empirical analysis of the case study. In the end, in order to answer \"for what and for whom\", the question in the title of this research, we conclude, with regard to the for what\", that in fact, the Federal EC aims to strengthen the SNUC, this purpose seems consolidated. The analysis of the \"for whom\" leads us to affirm that, in the present, the instrument serves all the actors that involve it, even if it does not meet all your demands. Thus leaves doubts about its future if no significant change in its operational guidelines is made.

O alcance do desenvolvimento sustentável, envolvendo as dimensões ambiental, social e econômica, é um desafio reconhecido mundialmente, sendo a construção sustentável uma condição essencial para o seu cumprimento. Dessa forma, uma importante ação é a diminuição dos impactos ambientais da construção civil, com a implantação de políticas voltadas à redução na sua própria geração. Observa-se, porém, que nem sempre os impactos podem ser reduzidos na origem. Sugere-se, assim, a adoção de medidas compensatórias que contrabalanceiem os prejuízos gerados, de modo a restabelecer as condições ambientais existentes antes dos impactos. O objetivo desta pesquisa, portanto, é a elaboração de uma proposta para a compensação dos impactos ambientais de canteiros de obras de edifícios em áreas urbanas, observando o meio antrópico. O estudo é conduzido em duas etapas: embasamento teórico, que envolve revisão bibliográfica nacional e internacional; e elaboração da proposta para a compensação ambiental. Esta tese apresenta um método de cálculo composto por quatro indicadores: ruídos, emissão de material particulado, danos a bens edificados e ocupação da via pública. Esses, por meio da adoção de Fatores de Ponderação, têm sua relevância graduada de acordo com o meio ambiente em que o canteiro está inserido. Tais fatores são calculados com o auxílio de questionários formulados para identificar as necessidades locais e aplicados à vizinhança da obra. Por fim, o cálculo resulta em um valor que, variando de 0 a 10, determina o grau de compensação necessário para cada obra. Discute-se, então, as maneiras de transformar o valor calculado em uma compensação efetiva, assim como formas de realizar a fiscalização de sua implantação. / The success of sustainable development, universally recognized regarding the economic, environmental and social limitations it incorporates, is primarily dependent on sustainable construction. Being so, the reduction of environmental impacts by implementing effective policies during initial construction operations becomes all important, although not always possible. Compensatory measures are therefore proposed to minimize and counterbalance the losses incurred and restore the environmental conditions existing prior to impact. In concurrence, this research aims to elaborate a course of action which will compensate for impacts produced at building construction sites in urban areas by strict observance of the anthropic environment. This study comprises two phases: a theoretical basis covering a review of national and international references; and the elaboration of a proposal for environmental compensation. Also presented is a method of calculation using four indicators: noises, particulate matter emissions, damage to buildings and the utilization of public streets. Weighed factors, considering building site location, are used to give a graduated relevance to each indicator. These factors are calculated with the aid of questionnaires that seek to identify local necessities and applied to the neighborhood surrounding the site. As a result, the method produces a value ranging from 0 to 10 which determines the degree of compensation each project warrants. This calculated value is then discussed, with the objective of transforming it into effective compensation and discovering ways of supervising its implementation.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erika Bechara.pdf: 1579294 bytes, checksum: fd0b2990c6d92fa2edf50a393ad61188 (MD5) Previous issue date: 2007-10-29 / On behalf of the principle of the sustainable development, all workmanships and activities that potentially cause environmental degradation must be adjusted to effective environment standards, aiming to eliminate its degrading potential or at least mitigate it, as much as permitted by available technology and scientific knowledge. The technology and knowledge on elimination and reduction of environmental damage, however, do not reach all the array of projects and activities. Even so, the need of executing such projects and activities can demand their accomplishment despite environment impacts which can not be eliminated or mitigated. In this in case that, such impacts will have to be counterbalanced by the entrepreneur, so that the commitment to the basic right to the environmental health, as a result of "the needed" activity, to be either compensated with an ambient benefit, so that it reduces a loss with a profit, thus reaching a balance situation. Guided for this premise the legislator created the institute of environmental compensation, currently ruled by Law 9.985/2000. It is about the mechanism to compensate environmental damages of one given to workmanship or activity, identified in the environment licensing - therefore previous to the implantation of the degrading activity. Because it is a mechanism surrounded of controversy and questionings even with regards to its constitutionality, its acceptance in the legal world depends on the understanding of all the aspects related to it, and, eventually, of a revision of its legal regimen. The present work intends to analyse the details of legal nature of environmental compensation and its legal framework for, at the end, eliminate doubts and baseless resistence and, as for the based doubts suggest the improvement of legal rule of the instrument, to conform it to constitutional premises and give it full applicability / Em nome do princípio do desenvolvimento sustentável, todas as obras e atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental devem se adequar aos padrões ambientais vigentes, com vistas a eliminar seu potencial degradador ou pelo menos reduzi-lo, tanto quanto permita e tecnologia e o conhecimento científico disponíveis. A tecnologia e o conhecimento sobre eliminação e redução de danos ambientais, contudo, não alcançam toda a gama de projetos e empreendimentos. Mesmo assim, a necessidade de tais projetos e empreendimentos pode exigir a sua realização, apesar dos impactos ambientais desfavoráveis, não elimináveis e não mitigáveis. Neste caso, os impactos terão que ser contrabalançados pelo empreendedor, para que o comprometimento do direito fundamental à salubridade do meio ambiente, decorrente da atividade necessária , seja compensado com um benefício ambiental, de forma a diminuir uma perda com um ganho e, assim, restabelecer a situação de equilíbrio. Guiado por esta premissa o legislador criou o instituto da compensação ambiental, atualmente disciplinado pela Lei 9.985/2000. Trata-se de mecanismo voltado a compensar os danos ambientais de uma dada obra ou atividade, identificados já no licenciamento ambiental - portanto previamente à implantação do empreendimento degradador. Por se tratar de um mecanismo cercado de polêmica e questionamentos até mesmo sobre sua constitucionalidade, a sua aceitação no mundo jurídico depende da compreensão de todos os aspectos a ele relacionados e, eventualmente, de uma revisão de seu regime jurídico. O presente trabalho se propõe a uma análise minuciosa da natureza jurídica da compensação ambiental e de seu regramento legal para, ao final, dissipar as dúvidas e as resistências infundadas e, quanto às fundadas, sugerir o aprimoramento da disciplina legislativa atual do instrumento, para conformá-lo aos preceitos constitucionais e dar-lhe plena aplicabilidade

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-05-15T14:50:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaliseMetodologiaGradacao.pdf: 883796 bytes, checksum: aec8d1224316d6578df93cb375c42f36 (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-05-15T14:52:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaliseMetodologiaGradacao.pdf: 883796 bytes, checksum: aec8d1224316d6578df93cb375c42f36 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T14:52:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaliseMetodologiaGradacao.pdf: 883796 bytes, checksum: aec8d1224316d6578df93cb375c42f36 (MD5) Previous issue date: 2010-02-10 / Este trabalho visa analisar a metodologia de gradação de impacto ambiental para cálculo de compensação ambiental do Estado do Pará apresentada na Instrução Normativa 006/2007, examinando os indicadores existentes nesta metodologia. A compensação ambiental é instrumento de política ambiental, instituída através da Lei 9.985 de 18/07/2000 Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC, sendo obrigatória para empreendimentos geradores de significativo impacto ambiental, é uma estratégia legal que objetiva compensar os impactos negativos, através da criação e/ou manutenção de unidades de conservação de proteção integral. A Lei 9.985 determina que o órgão licenciador seja o responsável pela elaboração de uma metodologia que calcule o valor da compensação ambiental baseado no grau de impacto gerado pelo empreendimento. Porém, em abril de 2008, o Art. 36 do SNUC tornou-se inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal- STF, devido a Ação de Inconstitucionalidade 3378 – ADI 3378 requerida pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, portanto os Estados que já apresentavam metodologia teriam que readequar-se às novas definições para aplicação da compensação ambiental. O Trabalho inicia demonstrando alguns conceitos importantes e contextualizando a compensação ambiental no Brasil. Posteriormente, é demonstrada a metodologia que será analisada e os possíveis elementos a serem alterados com o intuito de aperfeiçoar a metodologia às condições ambientais relevantes à biodiversidade do Pará e readequá-la de acordo com a decisão do STF, sendo finalizado com a demonstração de um estudo de caso. O trabalho se desenvolve em um contexto científico e político, onde foram utilizados legislações, artigos, publicações científicas e discussões técnicas para formular uma nova proposta de metodologia. / This work aims to analyze the methodology of environmental impact gradation in order to calculate the environmental compensation in the State of Pará established in the Regulatory Statement 006/2007. Environmental compensation is an instrument of the National Environmental Policy stated by the National System of Conservation Unit – SNUC (Federal Law 9985 of July, 18 of 2000), being obligatory for projects that cause significant environmental impact. It compensates the negative impacts, through the establishment and/or maintenance of the conservation units of total protection. The Law 9985 determines that the licensor is responsible for developing a methodology that calculates the value of environmental compensation based on the impact degree. However, in April 2008, the Federal Supreme Court decided that the art. 36th of SNUC became unconstitutional, so the States already had methodology would manage to new definitions for the application of environmental compensation. After the discussion of important concepts, the methodology is examined and possible elements to be changed are identifies in order to adapt the methodology to the environmental conditions of the State of Pará. Finally, a study case is presented comparing the results between the original and the proposed methodology. The work develops in a scientific and political context, where they were used laws, articles, scientific publications and technical discussions to formulate a new proposal for the methodology.