Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:15:24Z No. of bitstreams: 1 61000220.pdf: 1612544 bytes, checksum: a812ecb2cf8cc95aa959dc26416b3915 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:15:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000220.pdf: 1612544 bytes, checksum: a812ecb2cf8cc95aa959dc26416b3915 (MD5) / O presente trabalho consiste na análise da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como instrumento para a implementação e manutenção do Sistema. Verificou-se que o processo de efetivação do mecanismo tem sido bastante conflituoso, com destaque para a discussão envolvendo a sua natureza jurídica. Chegou-se à conclusão de que a característica central do instrumento é a promoção da internalização de custos relativos aos impactos ambientais negativos não mitigáveis aos recursos naturais, no valor previsto para o empreendimento. Consiste, assim, em instrumento econômico baseado no princípio do poluidor-pagador, a ser exigido como condicionante compensatória no âmbito do licenciamento ambiental. Com fundamento nesse entendimento, passou-se ao exame das posições acerca do tema adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3378 e da Reclamação (Rcl) nº 8465 —, e do Tribunal de Contas da União (TCU). Concluiu-se que essas discussões atribuíram mais complexidade e insegurança à execução do instituto, o que, contudo, pode ser revertido quando da reanálise da matéria no momento da apreciação dos embargos de declaração opostos, no caso da ADI, e do requerimento apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) perante o TCU.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissELS.pdf: 3418839 bytes, checksum: db92c0b8e64f25fab1438e0b8c363605 (MD5) Previous issue date: 2004-01-22 / The present study was an evaluation of the Bubble Concept a environmental criterium of compensation used by the United States Environmental Protection Agency and by the Environmental Agency of the CETESB in Cubatão, to regulate the implantation of new industrial enterprises and its amplifications. Studies ware done refering to the environmental licensing of the following industrial enterprise in the São Paulo State: Central of Energy Generatin of Santos lowland with the proposal of implantation in the area of the President Bernard s refinery in the Cubatão; Central of Energy Generation Carioba II, with the proposal of the implantation in the Americana town and a factory of Carbon Black, implanted in Paulínia. A bibliographic survey that included the scientific literature, that included national and international entities of research, Environmental Law of São Paulo State and Federal Environmental Law. In the stage of the interview technicians of the industries technicians of the Company of the Technology of Environmental Sanitation of São Paulo State were listened. Environmental Consultants, students of Pos-Graduation and Environmental Management of Santa Cecilia University, Justice Prosecutors and people of no governmental Organizations. It was concluded that the absence of criterium or even the use of criterium of environmental compensation with basis in the Bubble Concept founded in the exchange of pollutants in the proportion of 1:1 does not promote the improvement and the recovery of the quality of the air of the Regions and Sub-Regions saturated of atmospheric pollutants or in ways of saturation, contraposing itself to the Federal Law n. 6938. As an alternative to make the implantation of the new industrial enterprises or enlargements possible, with the improvement and recuperation of the air quality in Regions and Sub-Regions saturated of atmospheric pollutants this paper suggests several alterations in the Bubble Concept . / O presente estudo consistiu de uma avaliação do Conceito Bolha , critério de compensação ambiental utilizado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e pela Agência Ambiental da CETESB em Cubatão, para regular a implantação de novos empreendimentos industriais ou ampliações. Foram feitos estudos de caso referente ao licenciamento ambiental dos seguintes empreendimentos industriais, no Estado de São Paulo: Central de Cogeração de Energia da Baixada Santista com proposta de implantação na área da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão; Central de Cogeração de Energia Carioba II, com proposta de implantação no Município de Americana e de uma fábrica de Negro de Fumo implantada no Município de Paulínia. Procedeu-se um levantamento bibliográfico que incluiu a literatura técnica científica, publicações de entidades nacionais e internacionais de pesquisa, Legislação Ambiental do Estado de São Paulo e Legislação Ambiental Federal. Na etapa de entrevista foram ouvidos técnicos das indústrias, técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo, Consultores Ambientais, estudantes dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Universidade Santa Cecília, Promotores de Justiça e integrantes de Organizações Não Governamentais. Concluiu-se que a ausência de critério ou até mesmo a utilização de critério de compensação ambiental com base no Conceito Bolha , fundamentado na troca de poluentes na proporção de 1:1 não promove a melhoria e recuperação da qualidade do ar das regiões ou sub-regiões saturadas de poluentes atmosféricos ou em vias de saturação, se contrapondo, portanto à Lei Federal 6938. Como alternativa para compatibilizar a implantação de novos empreendimentos industriais, ou ampliações, com a melhoria e recuperação da qualidade do ar em Regiões ou Sub-Regiões saturadas de poluentes atmosféricos, este trabalho sugere diversas alterações no Conceito Bolha .

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:15:24Z No. of bitstreams: 1 61000220.pdf: 1612544 bytes, checksum: a812ecb2cf8cc95aa959dc26416b3915 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:15:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000220.pdf: 1612544 bytes, checksum: a812ecb2cf8cc95aa959dc26416b3915 (MD5) / O presente trabalho consiste na análise da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como instrumento para a implementação e manutenção do Sistema. Verificou-se que o processo de efetivação do mecanismo tem sido bastante conflituoso, com destaque para a discussão envolvendo a sua natureza jurídica. Chegou-se à conclusão de que a característica central do instrumento é a promoção da internalização de custos relativos aos impactos ambientais negativos não mitigáveis aos recursos naturais, no valor previsto para o empreendimento. Consiste, assim, em instrumento econômico baseado no princípio do poluidor-pagador, a ser exigido como condicionante compensatória no âmbito do licenciamento ambiental. Com fundamento nesse entendimento, passou-se ao exame das posições acerca do tema adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3378 e da Reclamação (Rcl) nº 8465 —, e do Tribunal de Contas da União (TCU). Concluiu-se que essas discussões atribuíram mais complexidade e insegurança à execução do instituto, o que, contudo, pode ser revertido quando da reanálise da matéria no momento da apreciação dos embargos de declaração opostos, no caso da ADI, e do requerimento apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) perante o TCU.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-06-09T14:15:44Z No. of bitstreams: 1 Laise Helena Silva Macedo.pdf: 885583 bytes, checksum: 6a3f95a67b7d0c4d000d11759ee34648 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-09T14:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laise Helena Silva Macedo.pdf: 885583 bytes, checksum: 6a3f95a67b7d0c4d000d11759ee34648 (MD5) Previous issue date: 2017-04-26 / This paper intends to discuss the most frequent problems related to environmental compensation established in article 36 of Law 9.985 / 2000, which created the National System of Conservation Units (SNUC). The issue of great relevance in the national juridical environment system seeks to identify the main problems in the use of environmental compensation to finance the System of Conservation Units. In practice, means are sought to obtain resources from entrepreneurs who want to develop activities that impact the environment to maintain and create new areas to be preserved in Brazil. The Institute came up with Conama Resolution 10/87, which required only those projects that reached forests or other ecosystems, expanded by Resolution Conama 2/96, which allowed the use of resources in other public conservation units, not only in the Station Ecological. The main problems of the environmental compensation institute will be here observed in practice and many doubts shall be presented regarding the institute and its applicability. In this sense, it is investigated if the institute follows the strict legal orientation and what the grounds, objectives and legal nature of the environmental compensation under the terms of art. 36 of the SNUC. The work will benefit from the doctrine and jurisprudence and the positions of the STF and the TCU in the delimitation of questions related to the institute. The method used here will be hypothetic and deductive and the methodology will be predominantly bibliographical. / Aqui se apresentam os problemas mais frequentes relacionados à compensação ambiental estabelecidos no artigo 36 da Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O tema, de grande relevância no meio jurídico nacional, busca identificar os principais problemas no uso da compensação ambiental para financiar o Sistema de Unidades de Conservação. Na prática, buscam-se meios para obtenção de recursos provenientes de empresários que queiram desenvolver atividades impactantes ao ambiente para manutenção e criação de novas áreas a serem preservas no território brasileiro. O instituto surge com a Resolução Conama 10/87, que exigia apenas dos empreendimentos que atingissem florestas ou outros ecossistemas, ampliou-se pela Resolução Conama 2/96, que permitiu a utilização dos recursos em outras unidades de conservação públicas, não somente na Estação Ecológica. Os principais problemas do instituto da compensação ambiental serão aqui evidenciados na prática e aqui se questionarão diversas dúvidas que pairam sobre o instituto e sua aplicabilidade. Neste sentido serão verificados se o instituto segue a estrita orientação legal e quais os fundamentos, objetivos e natureza jurídica da compensação ambiental nos termos do art. 36 do SNUC. O trabalho se socorrerá da doutrina e jurisprudência e os posicionamentos do STF e do TCU no deslinde de questionamentos relacionados ao instituto. O método aqui empregado será o hipotético-dedutivo e a metodologia será predominantemente a bibliográfica.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:29:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4060.pdf: 4964808 bytes, checksum: 04bd6b56ca0dfb6ddd9f399da44d50a5 (MD5) Previous issue date: 2011-11-30 / A intensificação dos usos antrópicos da terra, como a urbanização, a expansão de infraestrutura, a agricultura e o desmatamento vêm causando um declínio na biodiversidade e, consequentemente, nos bens e serviços proporcionados pelos ecossistemas naturais ao bem-estar humano e na redução da pobreza. Como consequência do desenvolvimento econômico, em longo prazo, grande parte da vegetação natural da superfície terrestre global vem sendo convertida para usos antrópicos. Essas mudanças têm gerado impactos nos componentes e nos processos dos ecossistemas globais, resultando na perda da biodiversidade, flutuação dos ciclos biogeoquímicos e hidrológicos e nas alterações climáticas. Atualmente, os países em desenvolvimento se veem às voltas com a dicotomia entre a escassez de recursos e a necessidade permanente de investimento em áreas vitais para o desenvolvimento econômico. E especificamente no caso da energia elétrica, o problema se apresenta de forma ainda mais relevante, uma vez que, sem energia elétrica, restringe-se sobremaneira a possibilidade de desenvolvimento, com severas implicações ao bem estar humano. Dentre as fontes primárias e secundárias de energia, a fonte hidráulica é, no Brasil, a que mais contribui para produção de energia elétrica, estando os locais produtores em regiões quase sempre distantes dos centros consumidores. Com isso são necessárias grandes extensões de linhas de transmissão (LT) e instalações para repartir e distribuir a energia nos centros de consumo. Por sua vez, a implantação de uma LT causa impactos relacionados ao campo elétrico e ao campo magnético gerados, além de exercer efeitos sobre os organismos, com destaque àqueles decorrentes das alterações provocadas pelo desmatamento das faixas de servidão sobre os processos bióticos e abióticos dos ecossistemas. Estes impactos resumem-se no desmatamento propriamente dito e ao seu efeito indireto, o efeito de borda, sobre as áreas de vegetação nativa adjacentes. Neste contexto, o presente trabalho abordou questões relacionadas com a implantação da Linha de Transmissão 525 kV entre Londrina (PR) e Araraquara (SP) e em especial os efeitos da sua implantação no sub-trecho Araraquara- Boa Esperança do Sul, e os impactos sobre a vegetação nas áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). Para tanto foi elaborado um diagnóstico da condição uso e cobertura da terra da faixa de segurança desta LT, a fim de se identificar o comprometimento de sua implantação sobre os bens e serviços fornecidos pelos ecossistemas. Por fim foi elaborado um Laudo Pericial, determinando os possíveis impactos ambientais sobre áreas de proteção ambiental (reserva legal ARL e preservação permanente APP), oriundos da implantação dessa linha de transmissão de energia elétrica.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-05-11T18:40:05Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Paula Daniele Final.pdf: 3339086 bytes, checksum: 9326f524883e28113fb0a5af3ac830c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-11T18:40:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Paula Daniele Final.pdf: 3339086 bytes, checksum: 9326f524883e28113fb0a5af3ac830c5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-11 / A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, ou seja, localiza-se totalmente no território brasileiro e não faz divisa com outros países, e ocupa aproximadamente 83% da área total do Estado de Pernambuco. Apesar de apresentar uma grande riqueza biológica, com diversas espécies endêmicas, fundamental para a sobrevivência de grande parte da sua população, consiste em um dos biomas mais degradados e também um dos menos protegidos do ponto de vista legal e estudados pela ciência. O desmatamento autorizado pelo Estado representa um dos fatores de degradação desse bioma. Desta forma, esta pesquisa buscou compreender como esse desmatamento vem ocorrendo nas Caatingas pernambucanas, suas principais causas e impactos socioambientais. Foram analisados os processos de autorização de supressão de vegetação nativa, deferidos pela CPRH, nos anos de 2013 a 2014. Após análise, verificou-se que a agricultura, uma das atividades responsáveis pela degradação histórica das Caatingas, continua desmatando esse bioma para ampliação de suas atividades, embora hoje de forma “legal”. Outro tipo de atividade que se destacou foi a produção de energia eólica, que apesar de ser considerada uma atividade limpa, renovável e de baixo potencial poluidor, vem demandando grandes áreas de supressão de vegetação nativa para a sua implantação. A área total de supressão autorizada nas Caatingas, durante 2013 a 2014, foi de 5.929,43 ha, entretanto, os impactos oriundos da supressão não se restringem apenas à flora suprimida, mas aos diversos componentes bióticos e abióticos associados à mesma. Foram identificados impactos socioambientais, como por exemplo, a fragmentação de habitat, perda de biodiversidade, através da autorização de supressão em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade e redução dos recursos naturais para a população. A forma como a compensação ambiental, decorrente da supressão de vegetação, vem sendo adotada pelo Estado também vem contribuindo para o desenvolvimento insustentável no bioma. Foi verificado a ausência de compensação pelo desmatamento autorizado de 1.022,03 ha e a cada hectare de supressão foi exigido a compensação de apenas 0,55 ha. Considerando ainda que para 4.403,94 ha de supressão foi aprovada a compensação florestal de 2.616,86 ha, através da preservação de áreas que já continham vegetação, a situação quanto à redução de áreas de vegetação nativa no bioma e consequentemente de seus recursos e serviços ambientais é ainda mais grave. / The Caatinga is the only exclusively Brazilian biome that is located entirely in Brazil and not borders with other countries, and occupies approximately 83% of the total area of the State of Pernambuco. Despite a great biological wealth, with many endemic species, fundamental to much of its population to survive, it is one of the most degraded biomes and also one of the least protected from a legal point of view and studied in science. Deforestation authorized by the State is one of this biome degradation factors. Thus, this study sought to understand how it is happening in Pernambuco Caatingas, its main causes and socio-environmental impacts. Authorization procedures were analyzed suppression of native vegetation, granted by CPRH during the years from 2013 to 2014. After analysis, it was found that agriculture, one of the activities responsible for the degradation of Caatingas story continues deforesting for expansion its activities, although today's "cool" way. Another type of activity that stood out is the wind energy, which despite being considered a clean, renewable and low polluting potential activity, is demanding large areas of suppression of native vegetation for its deployment in the biome. The total area of suppression authorized in Caatingas was 5929.43 ha, however, the impacts from suppression are not restricted to the flora deleted, but the various biotic and abiotic components associated with it. Several socio- environmental impacts have been identified, such as for example, the habitat fragmentation, biodiversity loss by removing authorization in priority areas for biodiversity conservation, and reduction of natural resources for the population. The way the environmental compensation resulting from the removal of vegetation, has been adopted by the State has also contributed to unsustainable development in the biome. It was noted that the absence of compensation authorized deforestation 1022.03 ha and each hectare of suppression was required the compensation of only 0.55 ha. Whereas further to 4403.94 ha of suppression was approved the compensation of 2616.86 ha forest, through conservation areas already containing vegetation, the situation regarding the reduction of native vegetation areas in the biome and consequently of its resources and services environment is even more serious.

A temática ambiental se constitui em um contexto complexo e dinâmico de inúmeras relações de interdependência e/ou de subordinação, pois está inserida em um constante movimento ocasionado pelas variadas forças e interesses de atores que as circundam, como por exemplo, o Estado, a sociedade civil e o mercado. Nesse sentido, a questão não deve ser compreendida como simples resultante do vínculo entre os homens e a natureza, mas como um componente das relações humanas, como um objeto econômico, político e cultural. No Brasil, a relevância do tema é evidente devido a sua posição de protagonista internacional nas esferas ambiental e socioeconômica. Dessa forma, um instrumento constituinte da política territorial e ambiental nacional, que está diretamente inserido nessa complexa e dinâmica temática e envolvo pelos interesses e poderes de vários atores, é a Compensação Ambiental (CA). Objeto central desta pesquisa, a CA está subordinada ao processo estatal de emissão de licenças ambientais e visa contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A hipótese deste trabalho é que a Compensação Ambiental Federal, na forma como está estabelecida e operacionalizada na atualidade, é pouco eficaz em relação ao seu propósito. Assim, o objetivo desta pesquisa é compreender e analisar o papel e/ou a finalidade do Estado (e de suas políticas públicas) na definição da CA, bem como o potencial deste instrumento em influenciar no ordenamento do território, particularmente ante a abordagem ambiental e a sua conjuntura contemporânea, perpassando igualmente pelos outros atores que envolvem este instrumento. Para isso consideramos a escala federal da administração do território, ou seja, a atuação da União, abarcando, dessa maneira, as atividades dos principais órgãos ambientais do país, sejam: do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do ICMBio etc. Para atingir tal proposição, este trabalho se baseia em pesquisas bibliográficas, levantamento de dados e estatísticas, entrevistas em órgãos públicos e em instituições não-estatais, produção de elementos gráficos, tabulares e cartográficos, e em um estudo de caso, a UHE Santo Antônio do Jari, e seu respectivo trabalho de campo. O conteúdo está segmentado em três etapas: a primeira aborda a tríade dos atores que envolvem a CA, com base em um esquema conceitual de análise; a segunda apresenta um aprofundamento sobre o instrumento em uma perspectiva histórica, legislativa e operacional; e, a terceira transpõe a teoria e tange o território a partir da análise empírica do estudo de caso. Ao final, visando responder o para que e para quem que intitula este trabalho, conclui-se em relação ao para que, que de fato, a CA Federal visa fortalecer o SNUC, essa finalidade está consolidada. Por outro lado, a análise do para quem nos leva a afirmar que no presente o instrumento serve a todos os atores que o envolvem apesar de não atender todas as suas demandas, deixando uma lacuna sobre o seu futuro se nenhuma alteração significativa for realizada em suas diretrizes operacionais. / Environmental issues constitute a complex and dynamic context of numerous relationships of interdependence and/or subordination because they are part of a constant motion due to the different forces and interests of the actors that surround them, such as the State, the civil society and the market. In this sense, these questions should not be understood as a simple result of the relationships between human beings and the nature, but should be seen as part of a component of human relations, as an economic, political and cultural object. In Brazil, the relevance of the questions is evident due to its position as an international protagonist in the environmental and socioeconomic spheres. Environmental Compensation (EC) is an instrument that is part of the national territorial and environmental policy, that is directly inserted in this complex and dynamic thematic and that envelops the interests and powers of several actors. The central object of this research, the EC, is related to the State´s allocations of environmental licenses and aims to contribute to the strengthening of the National System of Conservation Units (SNUC). This study is based in the following hypothesis: Environmental Compensation managed by the federal government is not very effective in relation to its purpose, as currently established and operationalized. Thus, this research aims to understand and analyze the role and/or the purpose of the State (and its public policies) in the definition of EC, as well as the potential of this instrument in influencing the spatial planning, particularly facing the contemporary conjuncture of the environmental issue, also permeating the other actors that are involved in this instrument. For this, we consider the federal scale of territory administration, covering in this way, the activities of the main public environmental institutions in Brazil, such as the Ministry of the Environment, Ibama, ICMBio, etc. In order to reach such a goal, this work is based on bibliographical research, data collection and analyses, interviews with public agencies and non-state institutions, production of graphics, tables and maps, and on a case study, in the Santo Antônio do Jari Hydroelectric Power Plant, and its related field research. The content is segmented into three parts: the first one presents the triad of the actors that are involved in the EC, based on a conceptual schema of analysis; the second one presents a theoretical understanding of the instrument in a historical, legislative and operational perspective; and the third part transposes the theory and covers the territory from the empirical analysis of the case study. In the end, in order to answer \"for what and for whom\", the question in the title of this research, we conclude, with regard to the for what\", that in fact, the Federal EC aims to strengthen the SNUC, this purpose seems consolidated. The analysis of the \"for whom\" leads us to affirm that, in the present, the instrument serves all the actors that involve it, even if it does not meet all your demands. Thus leaves doubts about its future if no significant change in its operational guidelines is made.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:55:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES.pdf: 1132319 bytes, checksum: ac96e3e14dad1587789709c705d4ad95 (MD5) Previous issue date: 2007-11-26 / In the present work, the institute for environmental compensation (IEC) is analyzed within its multidisciplinary preservation of the ecosystems and environmental health. The IEC is shown as the final result of the fusion of several other environmental mechanisms that aim the preservation of the biodiversity that is threatened by highly ambitious entrepreneurs and investors. Due to the quintessential role of the IEC, we focus on the historical and fundamental aspects of development. In order to accomplish these goals, we highlight the importance of environmental ethics to the compensatory nature of the institute, which is fundamental for the consolidation of the IEC as an environmental managing instrument and to the achievement of sustainable development. Following this idea, we analyze the criteria used to evaluate the environmental impact, the environmental compensation, the licensing conditioned to the IEC and the allocation of the resources from the compensation. It is also highlighted the conflict of competencies between the state and federal offices that are simultaneously considered able to license, generating concerns regarding the criteria used to license and thereby evoking uncertainties regarding the technical criteria to elaborate the EIA-RIMA. Taken all together, this work is immersed on a scientific, economic and politic context in which was employed a research method based on the review of other correlated environmental institutes, legislation, publications and other research fields. Taking as an example the construction of the UHE Peixe- Angical, located on the Tocantins River, I analyze the criteria utilized for the calculation of the environmental impact factor, determination of the percentage of environmental compensation and the areas where the resources will be allocated. It is also highlighted the controversial nature of the environmental compensation, whether it is a tax or a reparation based on the principle of the environmental impact causer s responsibility found in the ADIn 3,378. The National Industrial Confederation (NIC) proposed this ADIn, in course at the Supreme Federal Court, that intends to suspend the effectiveness and to declare the unconstitutionality of the environmental compensation based on the fact that this would be only another tax not linked with the environmental damage. Finally, to harmonize the preservation of the biodiversity with the sustainable development it is necessary to consolidate the IEC through the recognition of its reparatory nature. / No presente trabalho é analisado o instituto da compensação ambiental no contexto da multidisciplinaridade, considerando-se a sua importância na preservação dos ecossistemas e da saúde ambiental. O instituto da compensação é mostrado como o resultado final da conjugação de vários outros mecanismos ambientais, cujo objetivo final é preservar a biodiversidade ameaçada por empreendimentos de grande impacto ambiental. Por ser essencial, é dado enfoque aos aspectos históricos da compensação e aos princípios nos quais se fundamenta. Para isso é feita uma abordagem de conceitos necessários à compreensão do tema, destacando-se a importância da ética ambiental para firmar a natureza do instituto, posto que vital para sua consolidação como instrumento de gestão ambiental e da política de desenvolvimento sustentável. Nessa vertente, são ainda analisados os critérios de valoração de impactos ambientais, os critérios de cálculo da compensação, o licenciamento condicionado ao instituto e a forma de aplicação dos recursos, utilizados pelo órgão licenciador. É ressaltado o conflito de competência entre órgãos estaduais e federais que se julgam, simultaneamente, competentes para o licenciamento, como causa de indefinições quanto ao critério de licenciamento a ser seguido e, consequentemente, provocando incerteza nos critérios técnicos para elaboração do EIA-RIMA. Em síntese, o trabalho se desenvolve em um contexto científico, político e econômico, no qual foi utilizada uma técnica de pesquisa baseada no conhecimento de outros institutos ambientais correlatos, artigos, legislações, publicações científicas e doutrinárias envolvendo outros ramos da ciência. Tendo como exemplo a construção da UHE Peixe-Angical, no Rio Tocantins, são analisados os critérios adotados no caso concreto, tanto para o cálculo do grau de impacto ambiental, quanto para a fixação do percentual da compensação ambiental, bem como para definição das áreas onde deverão ser alocados os recursos da compensação. É destacada a controvérsia referente à natureza jurídica da compensação ambiental, se imposto ou reparação fundamentada no princípio da responsabilidade do causador do dano ambiental, materializada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 3.378, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, proposta pela Confederação Nacional da Indústria CNI, cujo objetivo é suspender a eficácia e declarar a inconstitucionalidade da compensação, ao argumento de que seria apenas mais um tributo sem vinculação com o dano efetivo. Enfim, entende-se que para harmonizar a preservação da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável, é necessário consolidar o instituto através do reconhecimento da sua natureza reparatória.

O alcance do desenvolvimento sustentável, envolvendo as dimensões ambiental, social e econômica, é um desafio reconhecido mundialmente, sendo a construção sustentável uma condição essencial para o seu cumprimento. Dessa forma, uma importante ação é a diminuição dos impactos ambientais da construção civil, com a implantação de políticas voltadas à redução na sua própria geração. Observa-se, porém, que nem sempre os impactos podem ser reduzidos na origem. Sugere-se, assim, a adoção de medidas compensatórias que contrabalanceiem os prejuízos gerados, de modo a restabelecer as condições ambientais existentes antes dos impactos. O objetivo desta pesquisa, portanto, é a elaboração de uma proposta para a compensação dos impactos ambientais de canteiros de obras de edifícios em áreas urbanas, observando o meio antrópico. O estudo é conduzido em duas etapas: embasamento teórico, que envolve revisão bibliográfica nacional e internacional; e elaboração da proposta para a compensação ambiental. Esta tese apresenta um método de cálculo composto por quatro indicadores: ruídos, emissão de material particulado, danos a bens edificados e ocupação da via pública. Esses, por meio da adoção de Fatores de Ponderação, têm sua relevância graduada de acordo com o meio ambiente em que o canteiro está inserido. Tais fatores são calculados com o auxílio de questionários formulados para identificar as necessidades locais e aplicados à vizinhança da obra. Por fim, o cálculo resulta em um valor que, variando de 0 a 10, determina o grau de compensação necessário para cada obra. Discute-se, então, as maneiras de transformar o valor calculado em uma compensação efetiva, assim como formas de realizar a fiscalização de sua implantação. / The success of sustainable development, universally recognized regarding the economic, environmental and social limitations it incorporates, is primarily dependent on sustainable construction. Being so, the reduction of environmental impacts by implementing effective policies during initial construction operations becomes all important, although not always possible. Compensatory measures are therefore proposed to minimize and counterbalance the losses incurred and restore the environmental conditions existing prior to impact. In concurrence, this research aims to elaborate a course of action which will compensate for impacts produced at building construction sites in urban areas by strict observance of the anthropic environment. This study comprises two phases: a theoretical basis covering a review of national and international references; and the elaboration of a proposal for environmental compensation. Also presented is a method of calculation using four indicators: noises, particulate matter emissions, damage to buildings and the utilization of public streets. Weighed factors, considering building site location, are used to give a graduated relevance to each indicator. These factors are calculated with the aid of questionnaires that seek to identify local necessities and applied to the neighborhood surrounding the site. As a result, the method produces a value ranging from 0 to 10 which determines the degree of compensation each project warrants. This calculated value is then discussed, with the objective of transforming it into effective compensation and discovering ways of supervising its implementation.

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-06-01T13:56:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gleina Oliveira de Assis.pdf: 4789119 bytes, checksum: ad401f02d37ec2a7c2100604b3c0ea6c (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-02T18:03:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gleina Oliveira de Assis.pdf: 4789119 bytes, checksum: ad401f02d37ec2a7c2100604b3c0ea6c (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-02T18:13:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gleina Oliveira de Assis.pdf: 4789119 bytes, checksum: ad401f02d37ec2a7c2100604b3c0ea6c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T18:13:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gleina Oliveira de Assis.pdf: 4789119 bytes, checksum: ad401f02d37ec2a7c2100604b3c0ea6c (MD5) Previous issue date: 2014-05-08 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this study was to discuss the reality of environmental compensation in Amazonas State, focusing on the case of the Parque Estadual Kapok, recipient of part of environmental compensation regarding the Coari-Manaus gas duct Design. With the title "social and environmental Practice: environmental compensation Project Coari-Manaus gas duct. The case of the Parque Estadual Kapok "lectured on certain questions: how much of the environmental compensation for the pipeline project was destined to the State capital? How does the financial compensation was planned and applied? What are the social impacts that this mechanism causes when your job? The local society has knowledge of "return" that should be given by entrepreneurs under the environmental assaults involved in installing economic activities? The subject researched involves the various facets of a complex issue, among them the protection of the environment by means of existing legislation and the effective observance of human rights. This research assumes theoretical-methodological contribution based on concepts and conceptions of authors such as Clovis Chandra (2003); Enrique Leff (2003), Erika Bechara (2007), Edgar Morin (1990), Fahmy (2007), among others. The study has a qualitative character and followed procedures that resulted in three phases. The theoretical discussion which discusses about the complexity and environmental perception, as well as on the social and environmental perspective. Fieldwork, which brought together the documentary information collection in the environmental agency responsible for environmental compensation in the State of Amazonas (State Secretariat of environment and sustainable development-SDS), as well as semi-structured interviews with technicians of the environmental agency and environmental agents volunteers who reside in the vicinity of the Park. The analysis and systematization of the information collected, and heard in interviews, culminating in the production of the dissertation. We seek, as a matter of fact, not only will outweight the importance of the environmental licensing process for the society and its environment, but discuss and disseminate an important issue and fundamental to the progress of this process, the allocation of environmental compensation and its impacts, be they positive or not. / O propósito deste estudo foi discutir a realidade da Compensação Ambiental no Estado do Amazonas, focando no caso do Parque Estadual Sumaúma, destinatário de parte da compensação ambiental referente ao Projeto Gasoduto Coari-Manaus. Com o título “Prática Socioambiental: A compensação ambiental do Projeto Gasoduto Coari-Manaus. O caso do Parque Estadual Sumaúma” dissertou-se sobre certos questionamentos: Quanto da compensação ambiental referente ao projeto gasoduto foi destinado à capital do Estado? De que forma a compensação financeira foi planejada e aplicada? Quais os impactos sociais que este mecanismo provoca quando do seu emprego? A sociedade local tem conhecimento do “retorno” que deve ser dado por empreendedores, diante das agressões ambientais envolvidas na instalação de atividades econômicas? O assunto pesquisado envolve as várias facetas de uma complexa questão, entre elas a proteção do meio ambiente por meio da legislação vigente e o cumprimento efetivo dos direitos do homem. Esta pesquisa assume aporte teórico-metodológico baseado em conceitos e concepções de autores como Clovis Cavalcanti (2003); Enrique Leff (2003), Erika Bechara (2007), Edgar Morin (1990), Farias (2007), entre outros. O estudo possui caráter qualitativo e seguiu procedimentos que resultaram em três fases. A discussão teórica, que aborda sobre a complexidade e percepção ambiental, bem como sobre a perspectiva socioambiental. O trabalho de campo, que reuniu a coleta de informações documentais no órgão ambiental responsável pela compensação ambiental no Estado do Amazonas (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS), bem como entrevistas semiestruturadas com técnicos do órgão ambiental e agentes ambientais voluntários, que residem nas proximidades do Parque. A análise e sistematização das informações coletadas, e ouvidas nas entrevistas, culminando na produção da dissertação. Buscamos, com efeito, não somente sobrelevar a importância do processo de licenciamento ambiental para a sociedade e seu meio ambiente, mas discutir e difundir uma questão importante e fundamental para o andamento deste processo, a destinação da compensação ambiental e seus impactos, sejam eles positivos ou não.