Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente dissertação viu no estudo do conceito da autonomia o caminho para valorizar a liberdade de decisão do deficiente cognitivo, especificamente o portador de transtorno invasivo do desenvolvimento, ou autista. Como base teórica, foi utilizada a Bioética, pelo seu papel de mediadora entre as ciências médicas e a filosofia. Primeiramente, realizou-se um relato histórico do conceito de autonomia e a contextualização da sua relação com a Bioética. Como o conceito filosófico de pessoa nem sempre é atribuído ao autista, entender a razão dessa distinção é complementar a compreensão do porque não ser atribuída autonomia para esses indivíduos. Os portadores de deficiências vivem uma situação especial de vulnerabilidade, portanto, o conceito de vulnerabilidade e sua relação com a deficiência também fazem parte do estudo. Para uma melhor compreensão de quem é o autista realizou-se uma breve revisão bibliográfica sobre o autismo, priorizando as informações atuais. Somou-se ao levantamento teórico um estudo de caso, onde foi acompanhado um portador adulto da patologia. Com isso, esperava-se avaliar de maneira qualitativa a autonomia do indivíduo. Ter autonomia é fundamental para garantir uma boa qualidade de vida, por isso a Bioética sugere sua proteção e ampliação. Discutir como isso será realizado é fundamental para evitar as formas de paternalismo que reduzem a pessoalidade. Explorar o conceito de autonomia não visa limitar e sim ampliar as possibilidades para todo e qualquer ser-humano. A presente dissertação viu no estudo do conceito da autonomia o caminho para valorizar a liberdade de decisão do deficiente cognitivo, especificamente o portador de transtorno invasivo do desenvolvimento, ou autista. Como base teórica, foi utilizada a Bioética, pelo seu papel de mediadora entre as ciências médicas e a filosofia. Primeiramente, realizou-se um relato histórico do conceito de autonomia e a contextualização da sua relação com a Bioética. Como o conceito filosófico de pessoa nem sempre é atribuído ao autista, entender a razão dessa distinção é complementar a compreensão do porque não ser atribuída autonomia para esses indivíduos. Os portadores de deficiências vivem uma situação especial de vulnerabilidade, portanto, o conceito de vulnerabilidade e sua relação com a deficiência também fazem parte do estudo. Para uma melhor compreensão de quem é o autista realizou-se uma breve revisão bibliográfica sobre o autismo, priorizando as informações atuais. Somou-se ao levantamento teórico um estudo de caso, onde foi acompanhado um portador adulto da patologia. Com isso, esperava-se avaliar de maneira qualitativa a autonomia do indivíduo. Ter autonomia é fundamental para garantir uma boa qualidade de vida, por isso a Bioética sugere sua proteção e ampliação. Discutir como isso será realizado é fundamental para evitar as formas de paternalismo que reduzem a pessoalidade. Explorar o conceito de autonomia não visa limitar e sim ampliar as possibilidades para todo e qualquer ser-humano. / This work has seen in the study of the concept of autonomy the way to value the freedom of decision of cognitive disability people, specifically with pervasive developmental disorder or autism. Were used Bioethics as a theoretical basis, because his role as mediator between medical science and philosophy. First, there was a historical account of the concept of autonomy and the context of its relationship with Bioethics. The philosophical concept of person is not always attributed to autistic, understanding the reason for this distinction is further the understanding of why not be given autonomy to these individuals. People with disabilities live a special situation of vulnerability, so the concept of vulnerability and its relation to disability are also part of the study. For a better understanding of who is the autistic person, a brief review of the literature was conducted, prioritizing current information. Then, joined the theoretical approach became a case study, which was accompanied an adult carrying the pathology. Thus, it was expected evaluate in a qualitative way the autonomy of the individual. Having autonomy is crucial to ensure a good quality of life, so Bioethics suggests their protection and extension. Discuss how this is done is critical to avoid forms of paternalism that reduce personhood. Explore the concept of autonomy is not to limit but to expand the possibilities for every human being.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente dissertação viu no estudo do conceito da autonomia o caminho para valorizar a liberdade de decisão do deficiente cognitivo, especificamente o portador de transtorno invasivo do desenvolvimento, ou autista. Como base teórica, foi utilizada a Bioética, pelo seu papel de mediadora entre as ciências médicas e a filosofia. Primeiramente, realizou-se um relato histórico do conceito de autonomia e a contextualização da sua relação com a Bioética. Como o conceito filosófico de pessoa nem sempre é atribuído ao autista, entender a razão dessa distinção é complementar a compreensão do porque não ser atribuída autonomia para esses indivíduos. Os portadores de deficiências vivem uma situação especial de vulnerabilidade, portanto, o conceito de vulnerabilidade e sua relação com a deficiência também fazem parte do estudo. Para uma melhor compreensão de quem é o autista realizou-se uma breve revisão bibliográfica sobre o autismo, priorizando as informações atuais. Somou-se ao levantamento teórico um estudo de caso, onde foi acompanhado um portador adulto da patologia. Com isso, esperava-se avaliar de maneira qualitativa a autonomia do indivíduo. Ter autonomia é fundamental para garantir uma boa qualidade de vida, por isso a Bioética sugere sua proteção e ampliação. Discutir como isso será realizado é fundamental para evitar as formas de paternalismo que reduzem a pessoalidade. Explorar o conceito de autonomia não visa limitar e sim ampliar as possibilidades para todo e qualquer ser-humano. A presente dissertação viu no estudo do conceito da autonomia o caminho para valorizar a liberdade de decisão do deficiente cognitivo, especificamente o portador de transtorno invasivo do desenvolvimento, ou autista. Como base teórica, foi utilizada a Bioética, pelo seu papel de mediadora entre as ciências médicas e a filosofia. Primeiramente, realizou-se um relato histórico do conceito de autonomia e a contextualização da sua relação com a Bioética. Como o conceito filosófico de pessoa nem sempre é atribuído ao autista, entender a razão dessa distinção é complementar a compreensão do porque não ser atribuída autonomia para esses indivíduos. Os portadores de deficiências vivem uma situação especial de vulnerabilidade, portanto, o conceito de vulnerabilidade e sua relação com a deficiência também fazem parte do estudo. Para uma melhor compreensão de quem é o autista realizou-se uma breve revisão bibliográfica sobre o autismo, priorizando as informações atuais. Somou-se ao levantamento teórico um estudo de caso, onde foi acompanhado um portador adulto da patologia. Com isso, esperava-se avaliar de maneira qualitativa a autonomia do indivíduo. Ter autonomia é fundamental para garantir uma boa qualidade de vida, por isso a Bioética sugere sua proteção e ampliação. Discutir como isso será realizado é fundamental para evitar as formas de paternalismo que reduzem a pessoalidade. Explorar o conceito de autonomia não visa limitar e sim ampliar as possibilidades para todo e qualquer ser-humano. / This work has seen in the study of the concept of autonomy the way to value the freedom of decision of cognitive disability people, specifically with pervasive developmental disorder or autism. Were used Bioethics as a theoretical basis, because his role as mediator between medical science and philosophy. First, there was a historical account of the concept of autonomy and the context of its relationship with Bioethics. The philosophical concept of person is not always attributed to autistic, understanding the reason for this distinction is further the understanding of why not be given autonomy to these individuals. People with disabilities live a special situation of vulnerability, so the concept of vulnerability and its relation to disability are also part of the study. For a better understanding of who is the autistic person, a brief review of the literature was conducted, prioritizing current information. Then, joined the theoretical approach became a case study, which was accompanied an adult carrying the pathology. Thus, it was expected evaluate in a qualitative way the autonomy of the individual. Having autonomy is crucial to ensure a good quality of life, so Bioethics suggests their protection and extension. Discuss how this is done is critical to avoid forms of paternalism that reduce personhood. Explore the concept of autonomy is not to limit but to expand the possibilities for every human being.

[pt] Um dos desafios que a Igreja enfrenta na atualidade é fazer com que a mensagem do Evangelho penetre nos corações humanos com profundidade, e isso se deve certamente à mentalidade hodierna, que exalta o individualismo. Existem diversas iniciativas pastorais que buscam atualizar sua linguagem para se tornarem capazes de falar ao coração do ser humano de hoje. Dentre essas, a Direção Espiritual, prática realizada no seio da Igreja desde os primeiros séculos, pode ser uma resposta coerente e mais compatível com a atualidade em virtude de sua própria dinâmica. O objetivo desta pesquisa é verificar em que medida a Direção Espiritual pode ser um auxílio para a pastoral contemporânea, estabelecendo-se inclusive como necessária do ponto de vista antropológico, uma vez que a maior necessidade do ser humano é a de ser acolhido como pessoa, mas também a de ser ajudado a abrir-se para Deus, para os outros e para o mundo. / [en] One of the challenges facing Catholic Church today is to make the message of the Gospel penetrate human hearts deeply, and this is certainly due to today s mentality, which exalts individualism. There are several pastoral initiatives that seek to update their language to become able to speak to the heart of the human being today. One of this initiatives is the Spiritual Direction, a practice that has been practiced within the Church since the first centuries. It can be a coherent and more compatible response to the present situation by virtue of its own dynamics. The purpose of this research is to verify to what extent the Spiritual Direction can be an aid to the contemporary pastoral, establishing itself as necessary from the anthropological point of view, since the greatest need of the human being is to be welcomed as a person, but also to be helped to open himself to God, to others and to the world.

Submitted by Pedro Lallo (pedrolallo@hotmail.com) on 2016-04-19T21:11:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Pedro Lallo para entregar.pdf: 1738982 bytes, checksum: aef96c52bf8c63ff50dbadd8eacd653b (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-04-26T17:44:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lallo_pga_me_mar.pdf: 1738982 bytes, checksum: aef96c52bf8c63ff50dbadd8eacd653b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-26T17:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lallo_pga_me_mar.pdf: 1738982 bytes, checksum: aef96c52bf8c63ff50dbadd8eacd653b (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo deste trabalho é analisar o processo de ampliação do estatuto moral dos animais não-humanos a partir de diferentes perspectivas teóricas. Para isso, examinamos primeiramente concepções filosóficas contemporâneas sobre a relação animais humanos/animais não-humanos de Luc Ferry, para quem a cultura afasta os seres humanos dos demais animais, e de Michael Pollan, para quem se estabeleceu uma relação simbiótica entre animais humanos e não-humanos. Em seguida, analisamos diferentes concepções do estatuto moral dos animais não-humanos no que diz respeito ao progressivo reconhecimento de sua condição de seres vivos, capazes de sentirem dor e de possuírem um self (Singer, 1994, 2004; Regan, 1983, 1999, 2006; Wise, 2002, 2011; Damásio, 2004, 2010; de Waal, 2006, 2007). A partir dessa análise inicial, discutimos a noção de expansão dos círculos morais proposta inicialmente por William E. H. Lecky (1869), segundo a qual o âmbito da consideração moral se ampliou do círculo familiar para o círculo da comunidade, depois abarcando a nação e assim sucessivamente graças ao desenvolvimento da racionalidade humana. Por fim, esboçamos uma explicação alternativa à concepção racionalista dessa dinâmica de expansão/retração dos círculos morais a partir da perspectiva sistêmica, sugerindo que tal dinâmica ocorre auto-organizadamente, no sentido proposto por Debrun (1996) de auto-organização secundária. / The objective of this study is to analyze the amplification of the moral status of nonhumans from different theoretical perspectives. First, we examine contemporary philosophical conceptions of the human animal/non-human animal relationship as proposed by Luc Ferry, for whom culture alienates humans from other animals, and as proposed by Michael Pollan, who establishes a symbiotic relationship between human animals and nonhumans. Next, we analyze different conceptions of the moral status of nonhumans with regard to the progressive recognition of their status as living beings capable of feeling pain and having a self (Singer, 1994, 2004; Regan, 1983 1999 2006; Wise, 2002, 2011; Damasio, 2004, 2010; de Waal, 2006, 2007). Based on this initial review, we discuss the notion of the expansion of the moral circle first proposed by William E. H. Lecky (1869), according to which the scope of moral consideration has expanded from the family circle to the circle of the community, then covering the nation and even wider circles, due to the development of human rationality. Finally, we outline from the systemic perspective an alternative explanation to the rationalist conception of this dynamic expansion/retraction of moral circles, suggesting that such dynamics are self-organized in the sense of secondary self-organization proposed by Debrun (1996).

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-13T10:28:55Z No. of bitstreams: 1 fellipeguerradavidreis.pdf: 708318 bytes, checksum: 72486d4b047be07677c91fcc5315203e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-25T17:27:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fellipeguerradavidreis.pdf: 708318 bytes, checksum: 72486d4b047be07677c91fcc5315203e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T17:27:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fellipeguerradavidreis.pdf: 708318 bytes, checksum: 72486d4b047be07677c91fcc5315203e (MD5) Previous issue date: 2015-05-08 / Saber quem é a pessoa caracteriza-se como um problema filosófico que ocupa pensadores desde a antiguidade clássica. Contemporaneamente, o conceito emerge como ponto central na solução das questões bioéticas, surgidas com os avanços tecnológicos, sobre as possibilidades e limites da intervenção na vida humana. Contudo, o debate não ficou adstrito aos membros da espécie homo sapiens, mas, indo além, culminou no surgimento de um verdadeiro movimento, a partir da década de 70 do século XX, em prol do reconhecimento de animais não-humanos como titulares de direitos e dignidade inerentes ou mesmo na sua consideração como pessoas, tal qual os seres humanos. Assim, se se parte de um conceito intimamente conectado com soluções de questões humanas para se justificar determinado argumento pró-animais, logo estes argumentos terão relevante impacto exatamente para aquelas soluções, pelo menos tendo-se em vista a coerência e sistematicidade das ideias trabalhadas. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo último analisar as pretensões animalistas quanto à possibilidade de se estender, direta ou indiretamente, o estatuto pessoal a seres não pertencentes à espécie humana, bem como as consequências desta extensão. Partindo-se de uma discussão quanto as bases histórico-filosóficas sobre o conceito de pessoa e sua relação com a ideia de dignidade e direitos fundamentais, se afirma a necessidade de ir além do aspecto ontológico, concebendo o conceito em sua dimensão axiológico-normativa como trabalhando por A. Castanheira Neves. Assim, a pessoa é entendida em seus aspecto existencial, ético e relacional, erigindo-se como ente que, sendo detentora de um valor inerente, titulariza direitos que promovem esse valor. Com base em tais ideias, investiga-se os argumentos dos principais autores animalistas diagnosticando-se o interesse em se conceber animais como pessoas para, posteriormente, se enfrentar o objetivo posto, isto é, averiguar se, de uma perspectiva axiológico-normativa da pessoa, notadamente quanto a exigência de reciprocidade no reconhecimento deste status, os animais não-humanos podem assim ser considerados existindo deveres diretos de justiça para com eles; ou, ao contrário, se pela inexistência de direitos destes seres, se existe apenas deveres indiretos perante eles. / Knowing who the the person is presents as a philosophical problem since the classical autors. Nowadays, the concept emerges as a central point in the solution of bioethical issues, brought about by technological advances, on the possibilities and limits of intervention in human life. However, the debate was not attached to members of the homo sapiens species, but, going beyond, culminated in the emergence of a real movement from the 70s of XX century, in favor of recognition of non-human animals as right holders and as beings with an inherent dignity or even their admission as people, like humans. Thus, if one parts of a concept closely connected with solutions to human affairs to justify certain argument proanimals, so these arguments have a significant impact exactly on those solutions, at least if one seeks the consistency and the systematic analysis of the ideas. In this context, the present study aims to analyze the animalistic claims as to the possibility of extending, directly or not, the personal status to non-human animals, and the consequences of this extension. Beginning with a discussion about the historical and philosophical foundations of the concept of person and its relationship to the idea of dignity and fundamental rights, the study states the need to go beyond the ontological aspect, conceiving the concept in its axiological-normative dimension as pointed out by professor A. Castanheira Neves. So the person is understood in its existential, ethical and relational aspect, elevating as one who, being the owner of an inherent value, holds rights that promote this value. Based on these ideas the arguments of the leading animalists authors are investigated identifying the interest in conceiving animals as persons. Posteriorly faces the primarily goal, i.e., ascertain whether from a axiologicalnormative sense especially regarding the requirement of reciprocity in recognition of the personal status, non-human animals can be considered as persons existing direct duties of justice towards them; or, on the contrary, by the nonexistence of animal rights, if there is only indirect duties before they.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Mario Buck Marzagao Barbuto.pdf: 1151069 bytes, checksum: 23df3cbb98b4fff78dd901882a324a87 (MD5) Previous issue date: 2013-03-08 / The main theme of this dissertation is the concept of person in Thomas Aquinas and the possibility of rescue metaphysics as the legal basis and limit of state action. We describe the context of Christian thought of Thomas Aquinas, specifically with regard to the concept of person in theological debate. Analyze the Thomistic philosophical anthropology, in particular the question of the image of God, clarifying the reason, the foundation and extension of human dignity, in St. Thomas thought, and its consequences in his theory of law. It´s analysed also the metaphysical and ontological consequences of actions (virtuous and vicious). It also analyzes the process of critique of metaphysics as the foundation of moral order and suggests his redemption as a way of keeping the content of the principle of human dignity, compatible with the system and constitutional values. It is suggested that it was precisely this abandonment of reference to an objective external reality, as imposed limit on the right that led toward the coherent development of the theory of Enemy´s Criminal Law. / O tema principal da presente dissertação é o conceito de pessoa em Santo Tomás de Aquino e a possibilidade de se resgatar a metafísica como fundamento do ordenamento jurídico e limite da atuação do Estado. Descreve-se o contexto cristão do pensamento de Tomás de Aquino, especificamente no que se refere ao desenvolvimento do conceito de pessoa no debate teológico. Analisa-se a antropologia filosófica tomista, em especial a questão da imagem de Deus, esclarecendo-se a razão, fundamento e extensão da dignidade humana, na concepção de Santo Tomás, além dos reflexos dessa doutrina, na teoria do direito e da política de Santo Tomás e as consequências metafísicas e ontológicas das ações (virtuosas e viciosas) dos homens. Analisa também o processo de crítica da metafísica como o fundamento da ordem moral e sugere o seu resgate, como forma de manutenção do conteúdo do princípio da dignidade humana, compatível com o sistema e valores constitucionais. Sugere-se que foi justamente esse abandono da referência a uma realidade externa objetiva, como limite imposto ao direito que levou, a final, ao desenvolvimento coerente da teoria do Direito Penal do Inimigo.