Este estudo trata da impossibilidade de a OMC se constituir em uma corte internacional para a análise de casos atinentes à violação ao Direito da Concorrência. Na primeira parte, apresentaremos aspectos ligados à organização que éobjeto deste estudo, em especial, aspectos histórico-gerais, com destaque para os temas ligados ao Direito da Concorrência, e os princípios gerais da organização. Na segunda parte, analisaremos de forma mais detalhada o diálogo entre o Direito Internacional da Concorrência e o Direito do Comércio Internacional, seja de afinidade, seja de divergência, concluindo com a apresentação dos fatores que vedam a OMC de tornar-se, no contexto em que ela se apresenta atualmente, uma corte internacional para casos envolvendo o Direito da Concorrência em âmbito internacional. / Study about the impossibility of the WTO to become a international court to the analyse of cases about International Competition Law violations. In the first part, we will present aspects linked to the organization object of this study, specially historical-general aspects, with highlights to the subjects linked to the Competition Law and the general principles of the organization. In the second part, we will analyse in a most detailed way the dialogue between the International Competition Law and the International Trade Law, either for afinity, or for divengence, concluding with the pesentation of the factors that become impracticable the WTO become, in the its context nowadays, a international court of casos involving the International Competition Law in a multilateral sphere.

Orientador : Otaviano Canuto dos Santos Filho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T04:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gomes_Rogerio_D.pdf: 1074307 bytes, checksum: 35e7cd1650ffa04381b0c3f4604698c3 (MD5) Previous issue date: 2003 / Doutorado

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-26T13:05:03Z No. of bitstreams: 1 Monica Yumi Shida Oizumi.pdf: 1670224 bytes, checksum: 48981fff104b765115e699d017c7ccc3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-26T13:05:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica Yumi Shida Oizumi.pdf: 1670224 bytes, checksum: 48981fff104b765115e699d017c7ccc3 (MD5) Previous issue date: 2017-10-10 / The phenomenon of globalization has made competition issues related to economic infractions and mergers affect more than one State at the same time. In order to prevent or repress conduct that would harm their domestic markets or has the potential to do so, States have started to apply their national legislation extraterritorially. It occurs that the countries adopt different interpretations and understandings that justify the extraterritorial jurisdiction, so that the national laws, most of the times are not well received by the opposing country, leading to jurisdiction conflicts. Thus, instruments are created to prohibit the application of a foreign law in national territory, in order to render ineffective the extraterritorial jurisdiction. In face of this scenario, in the interest of dealing with possible alternatives to mitigate conflict of jurisdiction, the forms of cooperation between the States are analyzed, either bilateral, regional and multilateral, as well as their classification as binding or not, in order to conclude that the most effective option would be a binding multilateral system on international competition law / O fenômeno da globalização fez com que as questões concorrenciais relativas às infrações econômicas e atos de concentração afetassem mais de um Estado ao mesmo tempo. Nesse sentido, a fim de prevenir ou reprimir condutas que prejudiquem o seu mercado interno ou tenham potencial para tanto, os Estados passaram a aplicar suas legislações nacionais extraterritorialmente. Ocorre que os países adotam diferentes interpretações e entendimentos que justificam a jurisdição extraterritorial, de forma que as leis nacionais, na maioria das vezes não são bem recepcionadas pelo país adversário, gerando então conflitos de jurisdição. Dessa forma, são criados instrumentos que vedam a aplicação de outro Estado no território nacional, de forma a tornar ineficaz a jurisdição extraterritorial. Diante desse cenário, no interesse de tratar sobre as possíveis alternativas para mitigação do conflito de jurisdição, são analisadas as formas de cooperação entre os Estados, bilaterais, regionais e multilaterais, assim como a classificação das mesmas em vinculativas ou não, para no final concluir que a opção mais efetiva seria um sistema multilateral vinculativo sobre o direito da concorrência em âmbito internacional

Na presente dissertação, o setor petroquímico é utilizado como mote para um estudo sobre os contornos do direito antitruste nacional, sua interpretação e aplicação à luz das especificidades da economia brasileira. O pano de fundo deste trabalho é o debate, levantado durante os anos 1990, sobre a disciplina da concorrência nos países em desenvolvimento dever ou não seguir as tendências mais contemporâneas das instituições de países de economia mais avançada e com tradição na matéria antitruste. Além da revisão dos conceitos e práticas da regulação da concorrência nos países centrais (e de alguns dos desafios apontados pela literatura acerca da sua aplicação em economias em desenvolvimento), são descritos os traços gerais atribuídos a esse ramo do direito, no ordenamento jurídico brasileiro, focalizando as disposições referentes ao controle das estruturas de mercado. Para contextualizar a pesquisa empírica sobre os atos de concentração apreciados pela autoridade de defesa da concorrência (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência - CADE) envolvendo a petroquímica, abordam-se as características do setor e a trajetória da atuação estatal nesse ramo. Os resultados encontrados apontam que o direito da concorrência complementa, mas não substitui outros instrumentos de política pública necessários à coordenação dos mercados e à promoção de sua competitividade, os quais são especialmente relevantes para as economias em desenvolvimento. / In this study, petrochemical industry plays the framework for the research about the boundaries of Brazilian competition law, its interpretation and application in the light of the singularities of Brazilian economy. This subject is concerned with the debate raised during the 1990\'s about the adequacy of the model of competition law and policy advocated by advanced economies for developing countries. In addition of revising the leading concepts and practices on competition law, the main features of Brazilian antitrust law are also described, focusing on the provisions for the control of mergers and acquisitions. With the aim of contextualizing the empirical research about the cases entailing petrochemical firms submitted to the Brazilian Competition Law Council, the characteristics of this industry and the role of public regulation in this field are approached. The results obtained indicate that competition law complements, but does not substitute other instruments of public policy, which are necessary to market coordination and industrial competitiveness. These policies are especially important for the economies of developing countries.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-04-24T00:00:00Z / Análise da administração de conteúdo e processo estratégicos de cinco indústrias alimentícias do Paraná, no contexto de abertura de mercado e aumento da concorrência no período 1990-1995, bem como a análise da integração de ambiente, conteúdo e processo e os seus reflexos sobre o desempenho das empresas.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-12-04T00:00:00Z / Esta dissertação tenta analisar a influência da pressão externa sobre a abertura comercial brasileira. Define as condições nas quais a pressão externa se expressa, a partir da teoria da dependência e de autores de política internacional denominados 'realistas'. A pressão externa pode ser econômica ou ideológica. Em seguida, são apresentados eventos ocorridos no sistema internacional, como o declínio relativo da hegemonia norte-americana, a ascensão dos países recentemente industrializados (NICs), a globalização da economia mundial, a crise da dívida, que aumentaram o potencial de conflito do Brasil com os países desenvolvidos nos anos 80. Para verificar se a pressão externa foi efetiva, a vulnerabilidade econômica e ideológica do Brasil foram também analisadas

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-06-10T00:00:00Z / o ponto desta tese são os efeitos da globalização e a abertura de mercado na indústria têxtil brasileira e esta monografia visa demonstrar o impacto que a abertura da economia teve sobre o setor. Tratando-se de uma indústria tradicional, o setor convive com empresas em diversos níveis de modernização, onde máquinas antigas e modernas trabalham lado a lado. Para entendermos melhor a indústria têxtil vamos definir o que é o setor.

O objetivo geral do trabalho é analisar o processo de internacionalização da indústria petroquímica brasileira no contexto da sua reestruturação produtiva e do ambiente competitivo internacional, com foco no período de 2000 a 2013. A metodologia consiste em revisão bibliográfica, com ênfase nas teorias de estratégias competitivas e internacionalização de empresas, de modo a identificar quais teorias melhor descrevem o processo ocorrido no Brasil. É, portanto, uma abordagem analítica utilizando dados secundários como relatórios das empresas e de consultorias, bem como indicadores do setor químico e petroquímico. É realizada também uma análise relacionada com a geração de sinergias nos processos de reestruturação e internacionalização, identificando as principais fontes geradoras e o possível impacto na eficiência das empresas, a partir de indicadores financeiros. De forma mais ampla, são avaliadas as condições de competitividade da indústria petroquímica brasileira e de sustentabilidade de seu posicionamento estratégico, no contexto da concorrência internacional. / The objective is to analyze the process of internationalization of the Brazilian petrochemical industry in the context of its restructuring process, and of the international competitive environment, focusing on the period 2000 to 2013. The methodology consists of a literature review, with emphasis on theories of competitive strategies and internationalization of companies in order to identify which best describe the process occurring in Brazil. It is therefore an analytical approach using secondary data such as reports of companies and consultancies, as well as indicators of the chemical and petrochemical sector. It also held a analysis related with the generation of synergies in the process of restructuring and internationalization, identifying the main generating sources and the possible impact on the efficiency of enterprises, using financial indicators. More widely, the competitiveness of the Brazilian petrochemical industry and sustainability of its strategic positioning in the context of international competition are evaluated.

O objetivo geral do trabalho é analisar o processo de internacionalização da indústria petroquímica brasileira no contexto da sua reestruturação produtiva e do ambiente competitivo internacional, com foco no período de 2000 a 2013. A metodologia consiste em revisão bibliográfica, com ênfase nas teorias de estratégias competitivas e internacionalização de empresas, de modo a identificar quais teorias melhor descrevem o processo ocorrido no Brasil. É, portanto, uma abordagem analítica utilizando dados secundários como relatórios das empresas e de consultorias, bem como indicadores do setor químico e petroquímico. É realizada também uma análise relacionada com a geração de sinergias nos processos de reestruturação e internacionalização, identificando as principais fontes geradoras e o possível impacto na eficiência das empresas, a partir de indicadores financeiros. De forma mais ampla, são avaliadas as condições de competitividade da indústria petroquímica brasileira e de sustentabilidade de seu posicionamento estratégico, no contexto da concorrência internacional. / The objective is to analyze the process of internationalization of the Brazilian petrochemical industry in the context of its restructuring process, and of the international competitive environment, focusing on the period 2000 to 2013. The methodology consists of a literature review, with emphasis on theories of competitive strategies and internationalization of companies in order to identify which best describe the process occurring in Brazil. It is therefore an analytical approach using secondary data such as reports of companies and consultancies, as well as indicators of the chemical and petrochemical sector. It also held a analysis related with the generation of synergies in the process of restructuring and internationalization, identifying the main generating sources and the possible impact on the efficiency of enterprises, using financial indicators. More widely, the competitiveness of the Brazilian petrochemical industry and sustainability of its strategic positioning in the context of international competition are evaluated.

O objetivo geral do trabalho é analisar o processo de internacionalização da indústria petroquímica brasileira no contexto da sua reestruturação produtiva e do ambiente competitivo internacional, com foco no período de 2000 a 2013. A metodologia consiste em revisão bibliográfica, com ênfase nas teorias de estratégias competitivas e internacionalização de empresas, de modo a identificar quais teorias melhor descrevem o processo ocorrido no Brasil. É, portanto, uma abordagem analítica utilizando dados secundários como relatórios das empresas e de consultorias, bem como indicadores do setor químico e petroquímico. É realizada também uma análise relacionada com a geração de sinergias nos processos de reestruturação e internacionalização, identificando as principais fontes geradoras e o possível impacto na eficiência das empresas, a partir de indicadores financeiros. De forma mais ampla, são avaliadas as condições de competitividade da indústria petroquímica brasileira e de sustentabilidade de seu posicionamento estratégico, no contexto da concorrência internacional. / The objective is to analyze the process of internationalization of the Brazilian petrochemical industry in the context of its restructuring process, and of the international competitive environment, focusing on the period 2000 to 2013. The methodology consists of a literature review, with emphasis on theories of competitive strategies and internationalization of companies in order to identify which best describe the process occurring in Brazil. It is therefore an analytical approach using secondary data such as reports of companies and consultancies, as well as indicators of the chemical and petrochemical sector. It also held a analysis related with the generation of synergies in the process of restructuring and internationalization, identifying the main generating sources and the possible impact on the efficiency of enterprises, using financial indicators. More widely, the competitiveness of the Brazilian petrochemical industry and sustainability of its strategic positioning in the context of international competition are evaluated.