Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-14T19:10:25Z No. of bitstreams: 1 ÉLVIO FERREIRA SARTÓRIO.pdf: 973575 bytes, checksum: 21c7b3d7321edb9c094c7c3b239ff8bb (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) não repetir nome do orientador como membro da banca b) não inserir referências bibliográficas on 2018-08-14T23:05:58Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T14:10:37Z No. of bitstreams: 1 ÉLVIO FERREIRA SARTÓRIO.pdf: 973575 bytes, checksum: 21c7b3d7321edb9c094c7c3b239ff8bb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T19:05:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ÉLVIO FERREIRA SARTÓRIO.pdf: 973575 bytes, checksum: 21c7b3d7321edb9c094c7c3b239ff8bb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T19:05:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ÉLVIO FERREIRA SARTÓRIO.pdf: 973575 bytes, checksum: 21c7b3d7321edb9c094c7c3b239ff8bb (MD5) Previous issue date: 2005-05-06 / Trata-se da tutela preventivo-condenatória, modalidade de atuação do processo com base na ameaça de lesão à direito, antes da ocorrência de ato ilícito. O propósito do estudo é buscar características do instituto frente às demais modalidades de atuação da tutela jurisdicional. Analisa-se, também o instituto à luz da classificação das sentenças – declaratórias, constitutivas, condenatórias, mandamentais e executivas-. Com direcionamento na efetividade – processo civil de resultado – há espaço para identificar contornos apropriados para aplicação da prevenção com o uso dos mecanismos coercitivos e sub-rogatórios, acrescentando-se, por fim, a necessidade de trabalhar a efetividade do processo sem abrir mão da segurança que permeia as relações jurídicas. / This is a guardianship condemnatory-preventive, a modality of process performance based on the threat of a Rights rupture, before the incident of an illicit act. The main proposal of this study is searching for characteristics of the subject comparing to the other modalities of legal guardianship. Besides, this subject is analyzed under the focus of the sentences: declaratory, constituents, condemnatory and executives. Directed by effectiveness (results-driven civil process) there is space to identify contours adapted for the application of prevention using the coercive and substitutive mechanisms. Finally, the study broaches the need to work effectively in the process without discarding the security that permeates the juridical relationships.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 24 / Universidade do Vale do Rio dos Sinos / A ação condenatória do processo civil não encontra a correspondente ação no plano material, motivo pelo qual não realiza a pretensão do autor. A exigência de sua utilização no processo civil, como condição para o início da execução, nas pretensões relativas ao direito obrigacional, também está relacionada ao método empregado pela ciência processual. O conhecimento científico depende do método de que a ciência se utiliza. As ciências do espírito não são o campo da invenção e o seu proceder é diverso daquelas da natureza. A compreensão é que deve informar o saber no campo social. Então, é inadequada a utilização do método das ciências naturais, quando se trata da ciência processual. A incorporação do método das ciências exatas, pelas ciências do espírito, tem suas origens no pensamento racionalista, quando na Idade Moderna desenvolveu-se uma nova concepção do mundo e do conhecimento. No campo do Direito, a influência do Direito Natural trouxe essa dimensão peculiar, onde a necessária afirmação da razão humana, / The condemnatory action of the civil process does not find a corresponding action in the material plan, which is why it does not fulfill the author’s pretension. The demand of its use in the civil process, as a condition to start an execution, in the pretensions related to the obligational law, is also related to the method employed by the process science. The scientific knowledge depends on the method that science uses. The spiritual science is not in the field of invention and its procedure differs from the natural one. The understanding must inform the knowledge in the social field. Therefore, it is inadequate the use of the natural sciences method when dealing with the process science. The incorporation of the exact sciences method by the spiritual science has its origin in the rationalistic thought, when a new conception of world and knowledge was developed in the Modern Age. In the field of Law, the influence of the Natural Law brought this peculiar dimension, where the necessary assertion of the human

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitor Jose de Mello Monteiro.pdf: 1161137 bytes, checksum: a114fa53183c85890ea7a559597c7a6a (MD5) Previous issue date: 2009-08-06 / The study s main purpose is to analyze the fine included in the Brazilian rules by the law nº 11.232/05 which, in a reasonable period of time, became an object of great controversy in the course of doctrinal and jurisprudential plans and regarding some attainments aspects. The point, therefore, was to sketch one methodology analysis of this new modality of form sanction in order to insert it in the Brazilian s context of procedural law without attacking, however, the jurists principles and guarantees, especially the ones of constitutional level. In addition, the necessity to extract of the institute s maximum possible effectiveness was not forgotten. In consequence, were studied since the most basic requirements so that duty application could have been cogitated until its more specific elements. Of this systemize study, conclusions had emerged on the incidence or not of the related penalty to the situations, until then, little explored by the doctrine and of rare verification in the national courts. It mentioned, also, amongst other peculiar characteristics of this fine, the purpose to confer more authority to the sentences that condemn to the payment of certain amount, in the measure where the debtor will count on a stated period of fifteen days to effect the spontaneous obligation s fulfillment, duly warned about the related penalty s incidence / O presente estudo objetiva analisar a multa do cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa inserida no ordenamento jurídico processual brasileiro pela lei n.° 11.232/05 que, em pouco tempo, conseguiu ser objeto de grande controvérsia no plano doutrinário e jurisprudencial a respeito de vários aspectos a ela atinentes. Procurou-se, assim, traçar uma análise metodológica desta nova modalidade de sanção de forma a inseri-la no contexto do direito processual brasileiro sem agredir, contudo, os princípios e garantias dos jurisdicionados, especialmente os de nível constitucional. Não se deixou de lado a necessidade de extrair do instituto o máximo de efetividade possível. Assim, foram estudados desde os requisitos mais básicos para que se possa cogitar a aplicação desta sanção até os seus elementos mais específicos. Deste estudo sistematizado, emergiram conclusões sobre a incidência ou não da referida penalidade a situações, até então, pouco exploradas pela doutrina e de rara verificação nos tribunais nacionais. Ressaltou, também, dentre outras características peculiares desta multa, a finalidade de conferir mais autoridade às decisões judiciais que condenam ao pagamento de quantia certa, na medida em que o devedor contará com um prazo de quinze dias para efetuar o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidência da referida penalidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Fogaca Pantaleao.pdf: 708676 bytes, checksum: 17b0aad00214db9f076117ff3152a73a (MD5) Previous issue date: 2011-09-23 / This essay concerns the investigation about Criminal Review, an institute inserted in the Brazilian Legal System of criminal procedure, under the specific consideration of an epistemological view. A genealogical, critical and systemic method of research will be dealt with in order to introduce the proceeding of Criminal Review as a complementary support to criminal jurisdiction in the pursuit of the most adequate solution for a lawsuit brought to a court within cognitive boundaries. This peculiar inquiry will preliminarily comprise historic aspects and foreign statutory laws to a further and contextual development of the dialectic discussion about the hypotheses and theories concerning the legal nature of the Criminal Review and its pragmatical role in courts. As a conclusion, Criminal Review is the right of the defendant in a criminal procedure to be under constitutional protection so that his/her freedom and dignity will not be harmed / O presente trabalho tem por objetivo a investigação acerca do instituto previsto no ordenamento processual penal brasileiro denominado Revisão Criminal, especificamente no seu aspecto epistemológico. O método de pesquisa será de natureza genealógica, crítica e sistêmica, visando apresentar o procedimento da Revisão Criminal como um meio de complementação do mecanismo judiciário para um alcance da melhor solução do conflito apresentado pela ação penal, dentro das limitações cognitivas. Para tanto, serão abordados aspectos históricos e a legislação estrangeira para, após, ser contextualizada a problemática que envolve a natureza jurídica da Revisão Criminal e analisadas as hipóteses de cabimento. O estudo realizado revela a Revisão Criminal como direito decorrente dos princípios e garantias constitucionais, preservador da liberdade e da dignidade humana do acusado na persecução penal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre de Freitas Iglesias.pdf: 686024 bytes, checksum: 05148ba14e09b2f7bdd9651effe6e815 (MD5) Previous issue date: 2007-10-31 / The present study is destined to analyze the meaning of the new content of interpolated proposition I of the article 475-N of the Civil Procedure Code. Due to the generic terms that have been used, the article has caused unreliability, because it seems there is no longer clear criteria to identify a sentence that allows enforcement. The objective is, therefore, to clarify the nature of the sentence mentioned in the related article. Firstly it is made an analysis of the concepts of conviction and declaratory judgements based on their contents. Later it is analyzed the constitutionality of the legislative alteration, the inconveniences that would be caused by the adoption of the declaratory judgement as enforceable judgement and the meaning of a sentence that denies a negative declaratory claim. In conclusion, the sentence that allows enforcement continues to be the conviction judgement / O presente estudo destina-se a analisar o significado do novo conteúdo do inciso I do artigo 475-N do Código de Processo Civil. Em razão dos termos genéricos que foram utilizados, o artigo tem causado insegurança, pois parece não haver mais critérios claros para identificar uma sentença que enseja execução. O objetivo é, portanto, esclarecer a natureza da sentença mencionada no referido artigo. Em primeiro lugar é feita uma análise dos conceitos de sentença condenatória e sentença declaratória com base em seus conteúdos. Depois analisa-se a constitucionalidade da alteração legislativa, os inconvenientes que surgiriam da adoção da sentença declaratória como título executivo e o significado de uma sentença de improcedência de demanda declaratória negativa. Conclui-se, enfim, que a sentença que permite execução continua sendo a sentença condenatória