COSTA, Natane Oliveira de. Cartografia social: instrumento de luta e resistência no enfrentamento dos problemas socioambientais na reserva extrativista Marinha da Prainha do Canto Verde, Beberibe - Ceará. 2016. 155 f. Dissertação (Mestrado em Geografia)-Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. / Submitted by Aline Mendes (alinemendes.ufc@gmail.com) on 2016-12-22T20:32:50Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_nocosta.pdf: 6764475 bytes, checksum: 79029aefafd5dc8070a02e02c405b170 (MD5) / Approved for entry into archive by Jairo Viana (jairo@ufc.br) on 2016-12-27T16:01:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_nocosta.pdf: 6764475 bytes, checksum: 79029aefafd5dc8070a02e02c405b170 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-27T16:01:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_nocosta.pdf: 6764475 bytes, checksum: 79029aefafd5dc8070a02e02c405b170 (MD5) Previous issue date: 2016 / The Social Cartography appears as a cartographic knowledge in the industry that has a great social appeal mainly due to the fact of empowering traditional peoples in territorial risk, assisting them in demarcation of their own limits for hunting, fishing, extraction, etc. In this context, this research aims to systematize a set of technical and methodological procedures from community practical experience, which facilitates the development of social maps from Extractive Marine Reserve of Prainha do Canto Verde, representing a diagnosis of the socio-environmental conflicts and community proposals for solving the problems that were found. Therefore, we held:I) a participatory diagnosis demonstrating the cultural and environmental characteristics of the community; II) it was represented cartographically, using methodologies of Social Cartography, traditional territories, noting elements and relevant aspects of the community, and II) it was led through the use of geo subsidies for the community of Prainha do Canto Verde so that they could be able to practice a territorial management following the precepts of environmental conservation. Regarding the methodological procedures, the theoretical framework was based on studies of (ACSELRAD, 2008; ALMEIDA, 2008; CHAPIN, 2005; POPAYAN, 2005; CARVALHO, 2014), among others. While methodological approach, the Social Cartography has foundations in research-action-participation in this case being also considered the territory of concepts and landscape. Participatory research seeks to empower people who historically had been excluded from the construction of information about their realities process. The social mapping was constituted by eight workshops, namely, I) General Assembly; II) Participatory Diagnosis; II) Net of Problems; IV) Potential; V) Map of Fishing Resources; VI) Propositional Zoning, VII) The Maps and Settings and VIII) Validation of the Maps. Elaborate maps were meant to provide the word to community through a change in ownership, production and use of cartography. If before the maps were produced by the dominant groups to demarcate and control territory, it is now important to understand that the maps can and should be built and used by social groups as an instrument of resistance to different forms of domination. It is believed that the actions taken contribute to the fortification of the fight before the socio-environmental conflicts at the local level. It is noteworthy that activities were coordinated and organized by environmental analysts from Chico Mendes Institute of Biodiversity Conservation – ICMbio and Geoprocessing Laboratory – LABOCART, associated with the Geography Department of Universidade Federal do Ceará – UFC. / A Cartografia Social configura-se como um ramo do conhecimento cartográfico que possui um grande apelo social devido, principalmente, ao fato de oferecer possibilidades de poder aos povos tradicionais em situação de risco territorial, auxiliando-os na demarcação de seus próprios limites de caça, pesca, extrativismo e etc. Nesse contexto, a presente pesquisa objetiva sistematizar um conjunto de procedimentos técnico-metodológicos, a partir de vivência prática comunitária, que viabilizou a elaboração de mapas sociais da Reserva Extrativista Marinha da Prainha do Canto Verde, representando um diagnóstico dos conflitos socioambientais e as propostas da comunidade para resolução dos problemas encontrados. Para tanto, realizou-se: i) um diagnóstico participativo demonstrando as características culturais e ambientais da comunidade; ii) representou-se cartograficamente, por meio de metodologias da Cartografia Social, os territórios tradicionais, atentando para elementos e aspectos relevantes da comunidade, e iii) propiciou-se, através da utilização das geotecnologias, subsídios para que a comunidade Prainha do Canto Verde possa praticar uma gestão territorial seguindo os preceitos da conservação ambiental. No que concerne aos procedimentos metodológicos, o referencial teórico foi fundamentado nos estudos de (ACSELRAD, 2008;ALMEIDA, 2008; CHAPIN, 2005; POPAYAN, 2005; CARVALHO, 2014), dentre outros. Enquanto aporte metodológico a Cartografia Social possui fundamentos na investigação-ação- -participação neste caso sendo considerado também os conceitos de território e paisagem. As pesquisas participativas procuram empoderar pessoas que historicamente haviam sido excluídas do processo de construção de informações acerca de suas realidades. O mapeamento social foi constituído por meio de oito oficinas, a saber, i) assembleia geral; ii) potencialidades; iii) teia de problemas; iv) diagnóstico participativo; v) mapa de recursos pesqueiros; vi) zoneamento propositivo, vii) ajustes dos mapas e, viii) validação dos mapas. Os mapas elaborados tiveram por intuito fornecer a palavra à comunidade por meio de uma mudança na apropriação, na produção e no uso da cartografia. Se antes os mapas eram produzidos pelos grupos dominantes para demarcar e controlar territórios, agora é importante compreender que os mapas podem e devem ser construídos e utilizados por grupossociais como instrumento de resistência às diferentes formas de dominação. Acredita-se que as ações efetivadas contribuíram para a fortificação da luta diante dos conflitos sócio ambientais no âmbito local. Destaca-se que atividades foram articuladas e organizadas pelos analistas ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMbio e do Laboratório de Geoprocessamento – LABOCART, vinculado ao Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará – UFC.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328094.pdf: 7046237 bytes, checksum: abf953a6c47771316e801aa8a3e4aa71 (MD5) Previous issue date: 2014 / A implantação de parques nacionais continua a desafiar instituições, técnicos e os atores envolvidos no processo de gestão e proteção dos recursos naturais, tendo em vista os inúmeros conflitos gerados e vivenciados pela população local atingida. A abrangência de nove municípios nos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PAEST) aliada ao desenvolvimento das cidades, fez com que ele apresentasse uma série de conflitos de interesses e fundiários. Tal situação o forçou a enfrentar, no ano de 2009, uma nova demarcação, objetivando a retirada de áreas de conflitos e criação de novas categorias de Unidades de Conservação. Partindo desse contexto, o presente trabalho visa relatar o histórico do PAEST; discutir o novo zoneamento proposto; debater a respeito das diferenças dos novos limites impostos frente aos limites municipais; avaliar as não conformidades observadas na região nordeste do PAEST; e levantar as características ambientais e de uso e ocupação do solo das terras pertencentes a Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na porção nordeste da Baixada do Massiambu, nas praias da Pinheira e Guarda do Embaú, no município de Palhoça/SC. Para o desenvolvimento do trabalho foram realizadas revisões da literatura e levantamentos de campo referentes às restrições ambientais, tendo como aporte a utilização de Sistemas de Informações Geográficas (SIG). Como resultado, obteve-se o levantamento de 6.501 lotes nas praias da Pinheira e Guarda do Embaú, sendo que destes 77% não apresentaram restrições ambientais, 13% apresentaram restrições parciais e 10% restrições totais. Desta forma, percebeu-se que com a redelimitação do PAEST algumas áreas desanexadas possuíam grande relevância ecológica e restrições ambientais impeditivas ao assentamento humano, e deveriam ser mantidas preservadas. O trabalho contribui, portanto, para o entendimento da problemática da região da Baixada do Massiambu, principalmente referente ao uso do solo, de modo que, através de um planejamento ambiental que vise discutir mecanismos de reordenamento do território, possam ser formuladas medidas de proteção e recuperação ambiental desta região.<br> / Abstract : The creation of National Parks continues to challenge institutions, technicians and actors involved in the management and protection of natural resources process, due to the numerous conflicts generated and experienced by the affected local population. The breadth of nine municipalities in the Serra do Tabuleiro State Park (PAEST) within the limits of the Park coupled with the development of cities, making the Park presets a number of interest and land conflicts. This situation forced him to face, in 2009, a new demarcation, aiming the removal of areas of conflict and creation of new categories of protected areas. Considering this context, this work aims to report the PAEST history, to collected environmental characteristics and use and occupation of land owned by the Environmental Protection Area of Surrounding Coastal of the Serra do Tabuleiro State Park, in the northeastern portion of the Baixada Massiambu, the locations of the Pinheira and Guarda do Embaú beaches, in city of Palhoça / SC. For the development of the work, literature reviews about the area of study and field surveys relating to environmental constraints were perfomed, taking as input the use of Geographic Information Systems (GIS). As a result of using this methodology, we obtained the survey of 6,501 plots of land on the Pinheira and Guarda do Embaú beaches, and of these 77% had no environmental restrictions, 13% had partial restrictions and 10% total restrictions. Thus, it was realized that, with the delimitation of the PAEST, some disannexed areas had some great ecological significance for human settlement and hindering environmental restrictions, and should be kept preserved. The work makes a valuable contribution to the understanding of the Baixada Massiambu problem, mainly related to land use, so that, through an environmental planning aimed at discussing mechanisms of reorganization of the territory, protective measures and environmental recovery can be formulated in this region.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia. / Made available in DSpace on 2013-06-25T19:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 309550.pdf: 2013127 bytes, checksum: 51e425d0641ce53cb06e65526b92dd66 (MD5) / O resguardo de determinadas áreas dotadas de importantes estoques de diversidade biológica tem se mostrado um dos principais instrumentos para conservar a natureza desde o final do século XIX. Atualmente, 14,65% do território brasileiro pertence às Unidades de Conservação (UCs). Se as metas assumidas pelo país durante a 15ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 15) forem cumpridas, em 2020 aproximadamente 21% do território estará sob regime especial de gestão ambiental. Em anos recentes a tendência de aumento demográfico tem potencializado a pressão pelo uso do espaço nessas áreas. A incipiência de análises teóricas acerca da realidade empírica das populações humanas em áreas protegidas faz com que as informações sobre a eficiência e impactos da política nacional de criação de UCs no combate à degradação ambiental associada à melhoria das condições de vida das populações, sejam escassas. Esta dissertação tem como tema o estudo das relações entre populações humanas e UCs de uso sustentável com o propósito de compreender em que medida a criação desses espaços influencia na mudança territorial orientada para a organização de sistemas societários ambiental, social e economicamente mais equitativos. Parte-se do pressuposto que a constituição de uma UC em áreas povoadas promove alterações territoriais significativas. O trabalho se propõe a explorar, a partir de pesquisa empírica junto a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA BF), litoral centro-sul do estado de Santa Catarina, as principais interfaces sociais e conflitos ambientais relacionadas ao uso do espaço da UC e por meio delas investigar as possibilidades e os limites da política nacional de criação de UCs no combate à degradação ambiental associada ao bem estar das populações humanas. A hipótese é que a criação da APA BF gerou uma mudança progressiva no padrão de organização territorial do litoral centro-sul de Santa Catarina com a instalação de práticas socioculturais e projetos espaciais direcionados para conciliar conservação ambiental, bem estar social e crescimento econômico. A metodologia é composta por três procedimentos qualitativos (análise documental, entrevistas e observação participante) que se interconectam e se complementam. No plano político, as informações extraídas do trabalho de campo sugerem que os servidores públicos da APA BF cumprem um papel central na mediação dos diferentes projetos e interesses expressos no território. Por estarem em posição intermediária entre as escalas administrativas federais de planejamento e gestão pública e o dia a dia das populações locais, esses servidores representam o principal "fio condutor" entre os mundos de vida manejados a partir dos centros administrativos em Brasília e aqueles presentes no cotidiano dos espaços localizados. Quanto à dimensão socioambiental dois aspectos emergem como relevantes. Primeiro, as mudanças sociais geradas a partir de situações conflituosas não produzem necessariamente a transformação territorial. Ou seja, mudança social e mudança territorial são dois processos diferentes e, portanto, a mudança social pode não gerar diferenciação territorial. Segundo, a análise dos conflitos ambientais enquanto categoria explicativa da mudança social deve, necessariamente, estar associada e complementada com a análise das relações cooperativas. Por fim, a dimensão espacial sugere que diversos tipos, graus e condições de interação entre Estado e sociedade civil, e não só as relações de conflito e cooperação, atuam na efetivação da transformação territorial. / The protection of specific areas with great biological variety has always been one of the main tools to preserve nature since the end of the twentieth century. Today, 14,65% of the Brazilian territory is under Protected Areas (PA). If Brazil fulfills its commitments taken during the 15th United Nations Conference on Climate Change (COP 15), 21% of the territory should be under special protection regime in 2020. However, the demographic increase of the past years has increased the pressure on the use of these protected areas. Nowadays, there is very poor theoretical analysis on the empirical reality of the human populations living in those protected areas. We thus do not have sufficient information on the efficiency and impact of the national policy regarding protected areas creation as an strategy to prevent environmental degradation associated with the improvement of the local populations life conditions. This research aims at evaluating the main social interfaces and environmental conflicts related to the Right Whale Environmental Protection Area (RW EPA) use, and through them analyse the strengthness and constrains of the national policy regarding protected areas creation as a tool to prevent environmental degradation associated with the welfare of the local populations. The research hypothesis is that the creation of the RW EPA has brought a progressive change on the territorial organization of the central-south Santa Catarina State coast. Such changes are a response from the establishment of new sociocultural practices and projects aiming at harmonize environmental conservation, social welfare and economic growth. The methodology of this study used three qualitative procedures (secondary data analysis, interviews and participant observation), which are interconnected and complementary. On a political level, the field study showed that the RW EPA representative authorities played a central role in the mediation between the different interests and projects within this territory. As they are in an intermediary position between the federal authorities involved in the planning and management of the area and the local population, these actors are the main link between the world interpreted by the administrative centers in Brasília and the daily life of the located spaces. Regarding the social and environmental dimension, two aspects are considered relevant. First, it was observed that the social changes emerging from controversial situations did not automatically generated territorial transformations. This means that social changes and territorial transformations are two different processes and, therefore, the social change may not lead to territorial transformation. Secondly, the analysis of environmental conflicts as an element for understanding social change needs necessarily to be associated and complemented by an analysis of the relationships of cooperation. At last, the spatial dimension suggests that various types, degrees and conditions of interaction between the State and the civil society; and not just relationship of conflict and cooperation, play a role in the effectiveness of territorial transformation.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:27:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2131_1.pdf: 1771486 bytes, checksum: acb872979d42f382855eb69cafa4d4c8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente estudo discute os problemas relacionados a gestão de áreas verdes em ambientes urbanos, tendo como enfoque a ocorrência de conflitos ambientais correlatos. Para isso consideram-se as características da cidade contemporânea diante do processo de reestruturação do capital e as implicações desta reestruturação na dinâmica de produção do espaço urbano. Assim, ressalta-se a necessidade de internalização da componente ambiental em todos os setores do Estado, com vistas à negociação de conflitos entre as distintas esferas do Poder Público. Dessa forma, as políticas sociais, econômicas, de saúde, entre outras, também seriam políticas ambientais. Tendo em vista a diversidade de atores sociais envolvidos em problemas de uso e ocupação do solo envolvendo a gestão de áreas verdes protegidas em cidades, aponta-se para a importância da utilização de metodologias que auxiliem o processo de negociação de conflitos, como forma de se alcançar uma solução consensual que contemple as diferentes demandas relacionadas. Para tanto, partiu-se do exemplo do Manguezal do Pina (Recife/PE), em que foi possível realizar a análise, estruturação e simulação da resolução de conflitos que ali eclodiram. Então, foi possível a aplicação da metodologia Abordagem da Escolha Estratégica , com o objetivo principal de avaliar a sua efetividade como ferramenta de apoio ao processo de tomada de decisão em situações de conflito, de maneira a estimular formas estruturadas de gestão participativa para a resolução de problemas ambientais

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:49:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328087.pdf: 3471246 bytes, checksum: dfa135097dc8733f7ce047c1c89fa00a (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação insere-se no âmbito das reflexões que permeiam o binômio desenvolvimento urbano & meio ambiente, voltando-se para os conflitos socioambientais que tem o espaço urbano como locus de ocorrência. Mais precisamente, este trabalho focalizou um caso particular de ocupação por famílias consideradas de baixa renda de uma Área de Preservação Permanente (APP) - um ecossistema de dunas - ao norte da Ilha de Santa Catarina, no Distrito de Ingleses do Rio Vermelho. Partindo de uma discussão mais ampliada acerca da problemática socioambiental contemporânea, este estudo discute a relação entre o fenômeno da segregação urbana e o fenômeno da vulnerabilidade socioambiental à luz dos enfoques de justiça ambiental e justiça ecológica, reforçando, em linhas gerais, que são sobre os grupos sociais mais destituídos de recursos financeiros e políticos que os riscos e danos ambientais do processo hegemônico de desenvolvimento têm sido direcionados com mais intensidade. A partir da caracterização do contexto socioeconômico, sociopolítico e socioambiental da comunidade estudada, empreendeu-se uma análise do conflito socioambiental urbano identificado, buscando-se conhecer os principais atores sociais envolvidos e seus posicionamentos ao longo do processo, bem como os condicionantes estruturais que moldaram a disputa. Para isso, num primeiro momento, esta dissertação procurou refletir sobre arranjos institucionais relacionados à questão socioambiental urbana no Brasil, sobretudo os que envolvem a interconexão de áreas identificadas como de interesse social e áreas ambientalmente protegidas pela legislação. Em seguida, buscou empreender uma construção da trajetória de desenvolvimento urbano de Santa Catarina, mais especificamente do município de Florianópolis, ressaltando o processo de favelização da região e a maneira pela qual o poder público tem direcionado o olhar para a questão em pauta. Para o levantamento dos dados, foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa de campo contou com a realização de observações de campo e de entrevistas semiestruturadas envolvendo lideranças comunitárias, moradores da região, técnicos e funcionários da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), entre outros. Os resultados do estudo de caso reinteram o pressuposto de que em situações de conflito costumam surgir mais chances para que os grupos sociais excluídos dos processos decisórios se apropriem de mecanismos de luta que podem levar à transformação dos contextos nos quais estão inseridos. Contudo, os vários anos de embates e alianças entre o poder público e os moradores da comunidade demonstram a complexidade inerente ao caso, trazendo à pauta da discussão a reflexão sobre as contradições que vêm permeando a maneira pela qual os conflitos socioambientais urbanos têm sido tratados, no bojo de um contexto estrutural permeado por desigualdades ambientais e ecológicas.<br> / Abstract : This work falls within the scope of the binomial reflections that permeate both urban development & environment, turning to the environmental conflicts that have the urban space as a locus of occurrence. More precisely, this work focused at a particular case of occupancy by low-income families considered a Permanent Preservation Areas (PPA)  na ecosystem of dunes  North of the Island of Santa Catarina, in the District of Ingleses do Rio Vermelho. From a broader discussion of contemporary environmental issues, this study discusses the relationship between the phenomenon of urban segregation and the phenomenon of environmental vulnerability in the light of approaches towards environmental justice and ecological justice, in general, on the groups that are reinforcing most deprived social financial and political risks and environmental damage from the hegemonic development process have focused more intensely resources. From the characterization of the socio-economic, socio-political and environmental context of the community studied. It undertook an analysis identifying the urban environmental conflict, seeking to know the main social actors and their positions along the process, as well as the structural constraints that have shaped the dispute. For this, at first, this dissertation sought to reflect on the institutional arrangements that permeate the urban environmental issue in Brazil, focusing on recent innovations that involve the overlapping areas of social concern to environmentally concerns of all areas protected by law. Then it attempted to carry out a construction of the trajectory of urban development of Santa Catarina, more specifically in the city of Florianopolis, emphasizing on the process of slums in the region and the way the government has directed its gaze to the issue at hand. In order to gather data , bibliographic and documentary surveys were conducted , as well as field research, which occurred in semi-structured interviews involving community leaders, local residents, and technical staff of the Municipality of Florianópolis (PMF), among others, including field observations. The results of the case study reassert the assumption that environmental conflicts, in fact, can generate the empowerment of social sectors excluded from decision-making processes. However, years of conflicts and alliances between government and community residents demonstrate the inherent complexity of the case, bringing the agenda of the discussion to reflect on the contradictions that come permeating the manner in which urban environmental conflicts have been treated, in the midst of a structural context permeated by environmental and ecological inequalities.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-09-22T04:11:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334704.pdf: 1319754 bytes, checksum: 6e03c1e0469211bc116538b2332711dd (MD5) Previous issue date: 2015 / A criação e implementação de reservas de proteção ambiental têm gerado conflitos sociais em diversos locais do Brasil e do mundo. Esta dissertação discute a emergência destes conflitos na comunidade rural de Batuva, litoral norte do estado do Paraná, Brasil, em decorrência da criação e implementação da Área de Preservação Ambiental de Guaraqueçaba (APA de Guaraqueçaba) e da legislação subsequente, que proibiu acesso a recursos florestais que tradicionalmente a comunidade explorava para sua sobrevivência. Para tanto, foram realizados estudos na comunidade de Batuva sobre suas formas de uso dos recursos, manejo da terra e modos de vida, demonstrando como seus moradores habitam Batuva, como vivenciaram e reagiram aos conflitos que se instauram a partir da APA. Nesse sentido, o estudo argumenta que a criação da APA de Guaraqueçaba, congregada a uma rígida proibitiva legislação ambiental, configurou-se em um cercamento ambiental, conceito que desenvolvo a partir de Thompson (1987, 1998), e sua discussão sobre os conflitos gerados pela instalação dos cercamentos (enclousure) na Inglaterra do século XVIII. Em Guaraqueçaba, os ?cercamentos ambientais? se estabeleceram a partir da década de 1980, quando tem início o processo de criação e implementação de reservas de proteção ambiental na região e a rigorosa legislação ambiental. As áreas convertidas em reservas passam a ficar sobre a tutela e controle do estado, que passa a reger, proibir, criminalizar e fiscalizar o uso e acesso a essas áreas, desencadeando conflitos sociais com as populações locais, que sempre acessaram e fizeram uso dos recursos florestais para a manutenção de suas subsistências e práticas culturais.<br> / Abstract : The creation and implementation of environmental protection reserves has generated social conflicts in various parts of Brazil and the world. This dissertation discusses the emergence of conflicts in the rural community of Batuva, northern coast of Paraná State, Brazil, due to the creation and implementation of the Conservation Area of Guaraqueçaba (APA Guaraqueçaba) and subsequent legislation, which prohibited access to forest resources that traditionally exploited for their survival. Therefore, studies took place in Batuva community on their forms of resource use, land management and ways of life, demonstrating how its residents inhabit Batuva, as experienced and reacted to conflicts that are established from the APA. In this sense, the study argues that the creation of the APA Guaraqueçaba gathered to a rigid prohibitive environmental legislation was configured as an environmental enclosure, a concept that develop from Thompson (1987, 1998), and his discussion of the conflicts generated by the installation the enclosure (enclousure) in eighteenth-century England. In Guaraqueçaba, "environmental closures" were established from the 1980s, when begins the process of creating and implementing environmental protection reserves in the region and the strict environmental legislation. Areas converted into reserves are to be under the tutelage and control of the state, which shall govern, prohibit, criminalize and supervise the use and access to these areas, triggering social conflicts with local people, who always accessed and made use of forest resources to maintain their livelihoods and cultural practices.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-25T19:09:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 312606.pdf: 10112012 bytes, checksum: c926a69d364b2d34307b3765f219e206 (MD5) / O trabalho insere-se na sub-área de pesquisa socioambiental que contempla a análise de conflitos relacionados à apropriação de recursos naturais de uso comum (commons) em áreas úmidas da zona costeira catarinense. O foco da análise recai na caracterização e na busca de compreensão teórica do caso relativo à ocupação do Banhado da Palhocinha, situado no Município de Garopaba, no litoral centro sul do estado de Santa Catarina, visando à construção de um condomínio residencial de luxo. Para tanto, são descritos e analisados os padrões de interação entre os atores envolvidos, bem como a especificidade do contexto no qual suas interações vêm se desenvolvendo desde a eclosão do conflito. Esta análise fundamenta um esforço ainda preliminar de elaboração de cenários prospectivos voltados para a aplicação do enfoque de ecodesenvolvimento na gestão de zonas costeiras. Em síntese, o trabalho reforça a hipótese, segundo a qual o processo de empoderamento progressivo dos usuários diretos do patrimônio natural e cultural existente na zona costeira brasileira, nos últimos anos, não tem se mostrado à altura da dinâmica de apropriações irregulares deste patrimônio para fins de especulação imobiliária e promoção do turismo de massa predatório. A análise do conflito sobre a ocupação do Banhado da Palhocinha, revela a complexidade dos desafios colocados aos agentes de um novo estilo de planejamento e gestão do desenvolvimento local (i) devido à intensificação dos casos de violação ostensiva da legislação ambiental no estado de SC; e (ii) pelo timing excessivamente lento do processo de conscientização e auto-organização da sociedade civil visando promover a cidadania ambiental.<br> / Abstract : This study has its roots in the sub-field of socio-environmental research that analyzes conflicts caused by the appropriation of common-property natural resources (commons), and focuses on a case study in the coastal wetlands of the Brazilian state of Santa Catarina. To understand the case of the Banhado da Palhocinha, a wetland in the coastal town of Garopaba in the central-southern portion of the state that was appropriated for the construction of a luxury condominium, the patterns of interactions between stakeholders are described and analyzed, together with the context in which those interactions have developed since the beginning of the conflict. The analysis is part of a preliminary effort to establish scenarios under which an #ecodevelopment# focus informs the management of coastal areas. The results support the hypothesis, which is that the gradual empowerment of direct users of the cultural and natural treasures of the Brazilian coast in recent years has failed to keep pace with the illegal appropriation of those treasures for real estate and large-scale predatory tourism development. The analysis of the ongoing conflict about the occupation at the Banhado da Palhocinha thus illustrates the complex challenges facing stakeholders who favor a new approach to development local planning and management, given (i) the increasing number of cases in which state environmental legislation is openly violated; and (ii) the very slow pace of consciousness-raising and self-organization by which civil society aims to promote environmentally responsible citizenship.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 317394.pdf: 3834666 bytes, checksum: 2c99c8d86075953b903bff25c07349fb (MD5) / O presente trabalho analisa a dinâmica urbana nos Balneários da praia do Laranjal a partir das formas de ocupação e uso do solo, tomando a paisagem como elemento essencial para a identificação dos conflitos socioambientais latentes e evidentes, bem como o território na identificação dos atores sociais e suas relações político-econômicas e culturais. O espaço, por sua vez é definido como um produto histórico e social, condicionado pela sociedade, conforme os interesses, as necessidades, a cultura, entre outros. O trabalho revela como a sociedade pelotense se relaciona com a sua orla lagunar, ou seja, de um lado orientada pelas necessidades e condicionantes socioculturais e econômicas de grupos que usam o espaço para lazer e moradia e, de outro, uma relação orientada pelos interesses capitalistas que incorporaram os balneários Santo Antônio e Valverde, bem como o entorno de suas vias de acesso à (re) produção do espaço geográfico. Suas paisagens naturais tornaram-se condição necessária à reprodução do papel que a orla lagunar desempenha na divisão espacial do trabalho da cidade de Pelotas: o de zona de veraneio, espaço de lazer dos finais de semana e de expansão urbana voltada à classe média-alta. Os conflitos socioambientais aparecem ao mesmo tempo como produto do urbano e condição para a sua reprodução. Por fim, o trabalho sugere a possibilidade de inclusão do município no Projeto Orla, como subsídio para uma gestão integrada dos conflitos socioambientais identificados ao longo do mesmo.<br> / Abstract : The present paper analyzes the Laranjal Beach resort urban dynamics based on its settlement and land use, considering both landscape and territory as essential items for the identification of latent as well as apparent socio-environmental conflicts of social actors and their political, economic and cultural relations. Space has thus been defined as a historical and social product conditioned by society such as interests, necessities and culture, among others. The paper shows how the Pelotas City society relates to its lagoon shore - on the one hand guided by the necessities as well as cultural and economic statuses of the human groups who use that space for leisure and dwelling, and on the other hand guided by capitalist interests that encompass both Santo Antonio and Valverde Beach resorts and access road surroundings for geographical space (re) production. Its natural scape is the sine qua non condition for the reproduction of the role that the lagoon shore plays in the spatial labor division of the city of Pelotas as a summer resort area, a recreational space on weekends, and an upper-middle class oriented urban sprawl. Socio-environmental conflicts arise simultaneously as urban products and as a requirement for their reproduction. Finally, the paper focuses on the possibility of including the city of Pelotas in the 'Projeto Orla' (Shore Project) as a subsidy for an integrated management of the socio-environmental problems that have been identified.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:21:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325058.pdf: 3468725 bytes, checksum: e588c8c8eddf9295b3c3f67cc78798aa (MD5) Previous issue date: 2013 / Abstract : The environmental conflicts are a reality increasingly present in the Brazilian scenario, as it intensifies the growth of urbanization and the process of exploitation of natural resources still exist. The Constitution, in defining the environment as well as the common use therefore unavailable, enshrines the monopoly of the judiciary for resolution of disputes that have interests as diffuse object. This institutional context, in addition to feeding the phenomenon of judicialization of environmental issues, has failed to contain the escalating degradation. This thesis, instigated in why mediation is not being used in Brazil as an alternative means of resolving these conflicts, even when not involve acts of disposition, found the question "how are conflicts explained at the public hearings process participatory Planning Director Florianópolis" a clipping adjusted to the demands of the scientific method to "evaluate the role that mediation and knowledge management can play in resolving environmental conflicts", and, thereafter, to investigate to what extent this self composition controversy model could give the urban-environmental problems and conflicts associated with it a dimension more comprehensive policy. The methodological point of departure was a comprehensive review of domestic and foreign literature exists on this subject, covering both critics and apologists of the negotiated resolution of environmental conflicts, which was followed by exhaustive survey of official data on the Urban Planning Institute of Florianópolis (IPUF), the body responsible for coordinating the participatory process of the Master Plan, culminating by interviewing several prominent participation of social actors. As the research was designed also from the intention to understand how knowledge management occurs in the participatory process in general and in public hearings in particular, resorted to an examination of information systems used by IPUF and the physical facilities of local hearings. Nevertheless auxiliary methods, the investigation took a predominant feature of basic qualitative research, because he sought and describe, interpret and understand the phenomenon studied. The research has brought to the screen other academic opportunities of evaluating environmental, animated conflicts by seeking to rebuild and rearrange the debate until the existing time, mobilizing new insights and theoretical concepts permeating that can justify epistemologically normative proposal for the use of mediation in the procedure public hearings, with the support of knowledge management, aiming to widen and improve public participation in decision-making regarding diffuse interest, thus reaching the goals of the research.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T12:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338250.pdf: 2231457 bytes, checksum: 8cb7be0bc0936191f4d44d8d494b6f8d (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta pesquisa analisa os conflitos socioambientais referentes ao caso doComplexo Urbanístico Porto da Barra em Florianópolis. Sãoidentificadas as Políticas Públicas Ambientais e Urbanísticas no Brasil,com ênfase nas Conferências Internacionais do Meio Ambiente e nosPrincípios do Direito Ambiental. A Legislação Ambiental e UrbanísticaBrasileira é verificada, com destaque para a Proteção Constitucional, aPolítica Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e oEstatuto da Cidade. Ao final, são analisadas as relações socioambientaisdo empreendimento em tela com o poder público, com os movimentossociais e com as comunidades locais. O estudo aqui proposto requer umreferencial teórico e metodológico que possibilite a compreensão dasrelações sociais, ambientais e econômicas responsáveis pelas políticaspúblicas, que vão determinar, na prática, a garantia ou não dapreservação e distribuição equitativa dos recursos naturais para aspróximas gerações. Portanto, o conceito de desenvolvimento sustentável(SACHS, 1993) estruturou esta pesquisa por orientar a doutrina dodireito ambiental e urbanístico, no Brasil e no mundo. Assim, autores dodireito ambiental e urbanístico brasileiro como Machado (2006), Leite(2003) e Antunes (2000) foram adotados. O método utilizado nestapesquisa foi o dedutivo (ECO, 2008), pois, a partir de uma premissamaior, chega-se a uma premissa menor. Analisando a legislaçãoambiental e urbanística brasileira, as quais são regidas pelos princípiosdo direito ambiental e urbanístico, culmina-se para uma hipóteseespecífica, que são as afrontas aos princípios do direito ambiental eurbanístico brasileiro, e à legislação ambiental e urbanística brasileiraque o caso em tela traz. Historicamente, os recursos naturais sempreestiveram ligados ao desenvolvimento econômico global, servindo decombustível para sustentar esse crescimento. Logo, é preciso equilibrara relação entre a utilização dos recursos naturais e o desenvolvimentoeconômico, para que as próximas gerações não paguem, até mesmo coma vida, pelos erros decorrentes do mau uso de tais recursos.<br > / Resumen : Esta investigación examina los conflictos ambientales en relación con el caso del Complejo Urbano Porto da Barra en Florianópolis. Políticas Públicas Ambientales y Urbanas se identifican en Brasil, con énfasis en las Conferencias Internacionales sobre el Medio Ambiente y los Principios de Derecho Ambiental. La Legislación Ambiental y Urbana de Brasil está marcada, en especial la Protección Constitucional , la Política Nacional del Medio Ambiente, la Ley de Acción Civil Pública y el Estatuto de la Ciudad. Por último, se analizan las relaciones socioambientales en cuestión con el Poder Público, con los movimientos sociales y las comunidades locales. El estudio que aquí propuesto requiere de un marco teórico y metodológico que permita la comprensión de las relaciones sociales, ambientales y económicas, responsables por las políticas públicas, que determinarán, en la práctica, la garantía o no de la conservación y la distribución equitativa de los recursos naturales para las próximas generaciones. Por lo tanto, el concepto de desarrollo sostenible (Sachs, 1993) estructuró esta investigación por guiar la doctrina de la ley ambiental y urbana en Brasil y en todo el mundo. Por lo tanto, se adoptaron los autores de la ley ambiental y urbana de Brasil como Machado (2006), Leite (2003) y Antunes (2000). El método utilizado fue deductivo (ECO, 2008), ya que, a partir de una premisa mayor, llega a una premisa menor. Analizando la legislación ambiental y urbana brasileña, que se rige por los principios del derecho ambiental y urbano, culmina a una hipótesis específica, que constituyen una afrenta a los principios del derecho ambiental y urbano de Brasil, y la ley ambiental y urbana brasileña que el caso trae. Históricamente, los recursos naturales siempre han sido asociados al desarrollo económico global, sirviendo como combustible para sostener ese crecimiento. Por lo tanto, es necesario equilibrar la relación entre el uso de los recursos naturales y el desarrollo económico, para que las generaciones futuras no paguen, incluso con la vida, por los errores derivados de la mala utilización de dichos recursos.