Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T21:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vieira_NataliaAurelio_M.pdf: 860816 bytes, checksum: e089ac32dc2d8ed6a8980ed513570845 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Este trabalho procurou discutir a participação da Sociedade Civil a partir da perspectiva da representação da categoria usuários dentro dos Conselhos Gestores de Saúde. Com esse intuito, foi feito um estudo de caso no Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS/CPS) que visou à identificação das mudanças na legislação específica que define quem pode representar os usuários nos conselhos. Também foram realizadas entrevistas que procuraram avaliar qual a percepção dos representantes de usuários em relação ao CMS/CPS e como eles vêem sua própria representação. Discutiu-se a legitimidade da representação por coletividades - as organizações ou entidades civis, os movimentos sociais, entre outros. Concluiu-se que essa não deve ser condenada tendo como referencial os mesmos critérios de uma representação tradicional. A pesquisa apontou que os representantes de usuários normalmente não discutem previamente com suas bases, nem repassam todas as decisões tomadas pelo Pleno para suas bases. Eles também sofrem grande influência político-partidária, evitam fazer articulações e encontram diversos obstáculos para a participação, tais como a dificuldade para chegar ao local das reuniões, a falta de capacitação técnica para acompanhar os debates e a sobrecarga de trabalho imposta a alguns conselheiros. / Abstract: This paper discussed the participation of the Civil Society from the view of users' representation in health managing councils. For this goal, a case study was done at the Municipal Health Council of Campinas (CMS/CPS) to try to identify the changes in the specific legislation that defines who can represent the users in these councils. Interviews were also performed to evaluate the perception of the users' representatives concerning the CMS/CPS and how they view their own representation. The collective (civil organizations and institutions, social movements, etc) representation's legitimacy was discussed and it was concluded that this legitimacy should not be judged based on the same criteria of a traditional representation. The research showed that the users' representatives usually don't talk with their bases neither beforehand nor after the decisions are made. They are also under great influence from political parties, avoid articulating and face several obstacles to participation such as the difficulty to reach the meetings' venues, lack of technical skills to follow debates and the excessive workload imposed on some council members. / Mestrado / Trabalho, Movimentos Sociais, Cultura e Politica / Mestre em Ciência Política

A crescente complexidade e interdependência dos problemas associados à expansão imobiliária, saneamento e demanda por água promoveram o aumento de conflitos entre os diversos atores sociais. Nas últimas décadas foram criados mecanismos de descentralização político-administrativa, que permitiram a participação social na gestão das políticas públicas como os comitês, colegiados e conselhos. Partindo da apresentação e discussão do conceito de Governança, investiga-se a viabilidade do emprego deste conceito na análise dos processos de gestão desenvolvidos em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, através dos respectivos Conselhos Gestores. Para a compreensão do tema é apresentado um levantamento do histórico, arcabouço legal e instrumentos de gestão, previstos na legislação ambiental brasileira para as áreas protegidas, dando ênfase para as Áreas de Proteção Ambiental (APA) categoria com maior extensão territorial no país. Em seguida é apresentado o estágio de desenvolvimento das APAs no Estado de São Paulo, com dados acerca dos Conselhos Gestores e Planos de Manejo. Com base no referencial teórico o texto Governance Principles for Protected Areas in the 21st Century, de Grahan, Amos e Pluptre (2003), aplicou-se uma estrutura metodológica, que emprega pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, aplicadas aos membros do Conselho Gestor da APA Itupararanga, para a avaliação dos processos de governança. Os resultados obtidos pretendem contribuir ao desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas para gestão de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e servir de subsídio para construção dos Programas de Ações instituídos no Plano de Manejo da APA Itupararanga. / The increasing complexity and interdependence of the problems associated with the real estate expansion, sanitation and waters demand, promoted a growth in the conflicts between different social actors. In the last decades, mechanisms of political and administrative decentralization were created, which allowed social participation in the management of public polices, such as committees, boards and councils. Starting from the presentation and discussion of the concept of Governance, this paper investigates the viability to use this concept in the analysis of management processes developed in the Protected Areas of Sustainable Use, through its respective Managing Councils. In order to comprehend the subject matter, a survey of the history, legal structure and management instruments as provided by the Brazilian environmental legislation for protected areas, with emphasis on Areas of Environmental Protection (APA) category with the largest territorial extension in the country is presented. Next is displayed the development stage of the APAs in the state of São Paulo, with data about Management Councils and Management Plans. With basis in the theoretical reference presented by Graham, Amos e Plumptre (2003), in the text \"Governance Principles for Protected Areas in the 21st Century\", a methodological framework that uses document researches and semi structured interviews applied to the Management Council members of the APA Itupararanga in order to evaluate the processes of Governance. The achieved results aim to contribute to the development and improvement of the management tools for Protected Areas for Sustainable Use and serve as a subsidy for construction of the Action Programs instituted in the APA Itupararangas Management Plan.

Orientadores: Nilo Sérgio Sabbião Rodrigues, Jorge Herman Behrens / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia de Alimentos / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:41:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barros_ThiaraTeixeira_M.pdf: 1967090 bytes, checksum: 8efbef36a41e54f3053dd473306c7b57 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Apesar da sua importância, estudos demonstram que os CAE nem sempre têm conseguido cumprir sua finalidade. Esse trabalho objetivou caracterizar a atuação dos CAE na Região Metropolitana de Campinas (RMC) e na Região Administrativa de Registro (RA de Registro), estado de São Paulo, através de entrevistas realizadas com os conselheiros, gestores políticos (secretários municipais de educação) e responsáveis técnicos pela alimentação escolar (RT). Participaram da pesquisa seis municípios da RMC e seis da RA de Registro. A maioria dos conselheiros participantes era do sexo feminino (96,00% e 65,38% na RMC e RA de Registro, respectivamente), com idade entre 40 a 60 anos (56,00% e 61,54%), possuía curso superior ou mais (68,00% e 53,85%) e tinha renda menor que 5 salários mínimos (64,00% e 65,38%), predominando funcionários públicosda área de educação (60,00% e 80,77%). Foram poucas as capacitações durante o mandato (20,0% e 34,6%), porém a maioria dos conselheiros (76,00% e 69,23%) se considera tecnicamente preparado para desenvolver suas atribuições. Nas duas regiões, 50% dos conselhos reúnem-se mensalmente; 80% dos conselheiros da RMC disseram ter local fixo para funcionamento, já na RA de Registro a maioria (53,85%) respondeu não ter. A maioria dos membros relatou que o Conselho já solicitou documentos (84,00% na RMC e 73,08 na RA de Registro) e essas solicitações foram atendidas na maioria das vezes (80,95% e 73,68%). As atividades mais frequentemente citadas pelos conselheiros foram: zelar pela qualidade dos alimentos servidos na alimentação escolar, participar na análise da prestação de contas e registrar em ata, visitar escolas, verificar condições higiênicas das mesmas e o cumprimento do cardápio. Para os secretários municipais, a principal importância do CAE é a contribuição para a melhoria da alimentação escolar; para os RT é a fiscalização das ações referentes à execução do PNAE. A maioria, tanto dos RT (56,3%) como dos secretários (61,5%), acredita que o controle social exercido pelo CAE pode melhorar, destacando como pontos positivos que os atuais conselhos são atuantes e dedicados, porém, destacaram a baixa frequência às reuniões de todos os membros. Os secretários e RT acreditam que os conselheiros não têm preparo para desenvolver suas atividades, necessitando capacitação. A maioria dos RT (40,0%) concorda com a legislação, porém o discurso contrário também é frequente, sendo justificado que a legislação contempla atribuições muito técnicas ao CAE, além de responsabilidades em excesso. No Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) sobre como o CAE poderia ajudar a melhorar a alimentação escolar, é saliente para os RT e gestores a particiapção ativa e o exercício efetivo das funções do conselho. Porém, para melhorar a atuação do CAE, faz-se necessário maior capacitação e dedicação dos conselheiros, bem como maior envolvimento das Entidades Executoras (EEx) e dos segmentos que indicam os membros do conselho / Abstract: School Feeding Board (CAE) is an institutionalized body that has oversight of the implementation of the National School Feeding Programme (PNAE). Despite its importance for the social control over school feeding in the Brazilian counties, where the PNAE is ultimately implemented, studies have shown that the CAE are not always able to fulfill their purpose. Therefore, this study aimed to characterize the performance of CAE in the cities of the Metropolitan Region of Campinas (RMC) and Administrative Region of Registro (RA Registro), in the State of São Paulo, Brazil, through personal interviews with CAE counselors, municipal education secretaries and Technical Representatives (RT) in charge for the municipal school feeding programs. Six counties in the RMC and other six in the RA Registro participated in the survey. Most participants were female (96.00 % and 65.38 % in the RMC and RA Registro, respectively), between 40-60 years old (56.00% and 61.54 %), with college or superior educational level (68.00% and 53.85%) and income lower than five minimum wages (64.00% and 65.38 %) and mostly state employees in the education area( 60.00 % and 80.77 % ). Most counselors reported that they did not develop any skills during their tenure in the CAE (20.0 % and 34.6 %), although most of them (76.00% and 69.23 %) considered themselves prepared for their assignments. In both regions, about 50 % of councils used to meet monthly; 80 % of the counselors in the RMC stated that the meetings used to be held on fixed venues, while 53.85% in the RA Registro reported the opposite. Most CAE members reported requests for documents to the city councils had (84.00% and 73.08%) and in most cases they had been responded (80.95 % and 73.68 %). The most frequently CAE assignments cited by the municipal education secretaries were checking the quality of food served in school meals, participation in the analysis of the results, visits to schools, surveillance of the hygienic conditions and compliance with the menus. For municipal secretaries, the main importance of CAE is the contribution to the improvement of school feeding, while for the RT is the oversight of the school meals program. For most RT (56.3%) and secretaries (61.5%) the social control exerted by the CAE can improve by means of more positive actions and dedication of the counselors to their duties, once it was highlighted the low attendance of the CAE members to the meetings. Moreover, RT and secretaries believe that counselors are not well prepared to develop their activities and therefore more training is required. For many RT the regulation assign too much technical tasks as well as excessive responsibilities to the CAE. In short, to improve the performance of the CAE more training and dedication of the members are needed, as well as greater involvement of the Executing Entities (EEx) and the public segments that indicate the board members / Mestrado / Consumo e Qualidade de Alimentos / Mestra em Alimentos e Nutrição

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3382_1.pdf: 1156251 bytes, checksum: 2e869cae561a13200a42482ce324b68f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O foco da dissertação é a percepção que os conselheiros usuários do Conselho de Saúde de Recife (2006-2007) têm da representação política. Nossa suposição é de que as práticas representativas dos conselhos são novas e não existem modelos adequados de representação/ representatividade, pois essas idéias são formadas segundo condições e problemáticas históricas específicas. As noções adotadas e consagradas pela ciência política têm um referencial histórico específico, o que significa dizer que estão acoplados ao mundo da vida de uma determinada época, orientados segundo seus próprios problemas e desafios históricos. Adotamos a perspectiva fenomenológica, cuja contribuição reside na suposição de que toda conceituação científica remete ao mundo vivido. Sendo assim, reportamos ao vivido dos próprios conselheiros para dar conta de uma noção de representação política próxima a sua experiência. Obtivemos, com base nos relatos dos conselheiros usuários do conselho municipal de saúde de Recife (2006-2007), dois tipos de representação, que emolduram a experiência dos representantes, que convencionamos chamar de: representação intermediação e representação reinvidicativa

Em todo o mundo a natureza está sendo impactada, os processos de desigualdade econômica e política se consolidam e as práticas de conservação acabam sendo pouco equitativas, colaborativas e sistematicamente conectadas (IUCN, 2014). Há grandes desafios para que seja consolidada a conservação da natureza, fomentado o desenvolvimento de sociedades sustentáveis e cumpridos os direitos humanos e a integração da sociedade na gestão ambiental pública é um dos caminhos apontados para enfrentá-los. As Áreas de Proteção Ambiental (APA) são as categorias de unidade de conservação que ocupam a maior extensão dos territórios terrestre e marinho protegidos no Brasil e objetivam compatibilizar a conservação do patrimônio natural com a melhoria da qualidade de vida das pessoas que habitam esses territórios (BRASIL, 2011). Por serem formadas por terras públicas e privadas, por abarcarem, em geral, grandes extensões territoriais e por serem, normalmente, dotadas de elevados graus de ocupação humana, as APA apresentam complexos processos sociais, econômicos e políticos, além de abrigarem pessoas e instituições que possuem diferentes relações e entendimentos com relação aos recursos naturais que se encontram naquele território, o que decorre em diferentes usos e concepções sobre aquelas unidades de conservação. No extremo sul do município de São Paulo, foi instituída em 2006 a APA Bororé-Colônia, em uma zona rural, produtora e repositora de água, na qual habitam cidadãos que estão constantemente buscando resistir às pressões da metrópole e que possuem um referencial mais ligado ao ambiente rural. O objetivo deste estudo é analisar como se dá a governança no conselho gestor da APA Bororé-Colônia, ou seja, como interagem o governo e as diversas organizações sociais, como se relacionam com os cidadãos e como são tomadas as decisões tendo em vista o bom exercício do poder para o cumprimento responsável dos objetivos da unidade de conservação. Este estudo contribui para entender a potencialidade desse fórum em promover a participação social na gestão ambiental pública, além de identificar os entraves que se apresentam a essa possibilidade. Os métodos empregados consistiram na definição do referencial teórico; com destaque para os princípios e critérios de boa governança na gestão de unidades de conservação (GRAHAM; AMOS; PLUMPTRE, 2003), na aplicação de entrevistas junto aos conselheiros, na observação não participante nas reuniões do conselho gestor da APA Bororé-Colônia e em incursões na unidade de conservação acompanhando o gestor. O conselho gestor da APA Bororé-Colônia é um colegiado que permite a interação entre o poder público e as diversas organizações sociais que se relacionam com a APABC, incluindo representantes das camadas que foram historicamente alijadas das tomadas de decisão. O colegiado enfrenta grandes dificuldades, mas possui grande potencial como agente político e espaço de ensinoaprendizagem, além de permitir que os atores sociais dialoguem sobre assuntos ainda não conversados e que sejam construídas coletivamente alternativas que contem com o comprometimento de todos os conselheiros / Worldwide nature is being impacted, the economic inequality and political processes are consolidated and conservation practices end up being inequitable, non collaborative and systematically not connected (IUCN, 2014). There are great challenges on nature conservation consolidation, on fostering the development of sustainable societies and human rights practiced, so the integration of society in public environmental management is one of the highlighted ways to address them. The Environmental Protection Areas (APA in portuguese) are the categories of protected area occupying the greater extent of terrestrial and marine protected areas in Brazil and aim to reconcile the conservation of natural heritage to improving the quality of life of the people who inhabit these territories ( BRAZIL, 2011). Because they are made up of public and private lands, by covering generally large territorial extensions and generally endowed with high levels of human occupation, the APA have complex social, economic and political processes. In addition, it shelters people and institutions that have different relations and understandings about natural resources that are in that territory, stated by different usages and conceptions of those protected areas. At the southern end of the municipality of São Paulo was established in 2006 the APA Bororé-Colônia, in a rural area, a water producer and replenisher, in which citizens live, have a more connected reference to the rural environment and are constantly seeking to resist the pressures of the metropolis. The objective of this study is to analyze how governance in the managing council of APA-Bororé Cologne is built, that is, how they interact government and various social organizations, how they relate to citizens and how decisions are taken in view of the good exercise of power to the responsible fulfillment of the protected area goals. This study contributes to understand the potential of this forum to promote social participation in public environmental management, and to identify the obstacles that present themselves to this possibility. The methods consisted in defining the theoretical framework; highlighting the principles and criteria of \"good\" governance in the management of protected areas (GRAHAM; AMOS; Plumptre, 2003), by applying interviews with counselors, by nonparticipant observation in the managing council meetings of the APA Bororé-Colônia and through incursions into the protected area guided by its manager. The managing council of the APA Bororé-Colônia is a board that allows interaction between the government and the various social organizations that relate to APABC, including representatives of the layers that have historically been sidelined from decision-making. The collegiate faces great difficulties, but has great potential as a political agent and a teaching-learning space, besides allowing stakeholders to dialogue on issues not yet conversed, so that they built collectively alternatives that can count on the commitment of all directors

Esta tese de doutorado refere-se a um estudo sobre o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal Capivari Monos. A pesquisa de campo foi realizada entre os anos de 2004 e 2006, na região de Parelheiros, extremo sul do município de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil. A investigação teve como objetivo compreender e analisar o processo de participação dos integrantes no Conselho Gestor e os resultados daí decorrentes, na gestão do território, na dinâmica política e problemática socioambiental locais. Para o estudo do tema em questão, adotou-se a abordagem qualitativa, balizada pelo referencial teórico da Participação em diálogo com a Teoria da Representação Social e a Sociologia da Experiência, com instrumentos multivariados de coleta de dados. O estudo foi desenvolvido em quatro etapas: a) pesquisa bibliográfica e documental; b) observação sistemática; c) entrevistas em profundidade e d) interpretação dos dados coletados a partir de análise temática e triangulação. Os resultados indicaram que o processo participativo de gestão da APA possibilitou: 1) interação entre setores da sociedade civil e da administração pública; 2) eficácia nas iniciativas do poder público municipal e estadual, a partir da integração de ações entre estes dois níveis de governo; 3) visão sistêmica da problemática socioambiental da região; 4) influência na elaboração de políticas públicas locais, com impactos positivos no meio natural, na economia e na saúde da população. / This PhD Thesis refers to the study of the Management Council of the Capivari Monos Municipal Environmental Protection Area. The field work took place during the period 2004- 2006 in Parelheiros, the most southern area of the Municipality of São Paulo, Brazil. The research objective was to understand and analyze the participation of the Management Council members and the outcomes thereof related to territorial management, local political dynamics and social-environmental concerns. A qualitative approach was used in the study of this theme. The theoretical basis of the analysis stems from studies in the fields of Participation, Social Representation and Sociology of Experience. Various tools were used for data collection. The study was carried out in four stages: a) bibliography and documentation research; b) systematic observation; c) in-depth interviews and d) interpretation of the data collected, taking the thematic analysis and triangulation as a point of departure. The results indicate that the participative process used in APA´s management promoted: 1) the interaction between civil society and public administration; 2) the effectiveness of the initiatives of both municipal and state public authorities, integrating the actions of these two levels of government; 3) a systemic insight into the region's socio-environmental problematic; and 4) an impact on local public policy-making with positive outcomes for nature, economy and people's health

Em todo o mundo a natureza está sendo impactada, os processos de desigualdade econômica e política se consolidam e as práticas de conservação acabam sendo pouco equitativas, colaborativas e sistematicamente conectadas (IUCN, 2014). Há grandes desafios para que seja consolidada a conservação da natureza, fomentado o desenvolvimento de sociedades sustentáveis e cumpridos os direitos humanos e a integração da sociedade na gestão ambiental pública é um dos caminhos apontados para enfrentá-los. As Áreas de Proteção Ambiental (APA) são as categorias de unidade de conservação que ocupam a maior extensão dos territórios terrestre e marinho protegidos no Brasil e objetivam compatibilizar a conservação do patrimônio natural com a melhoria da qualidade de vida das pessoas que habitam esses territórios (BRASIL, 2011). Por serem formadas por terras públicas e privadas, por abarcarem, em geral, grandes extensões territoriais e por serem, normalmente, dotadas de elevados graus de ocupação humana, as APA apresentam complexos processos sociais, econômicos e políticos, além de abrigarem pessoas e instituições que possuem diferentes relações e entendimentos com relação aos recursos naturais que se encontram naquele território, o que decorre em diferentes usos e concepções sobre aquelas unidades de conservação. No extremo sul do município de São Paulo, foi instituída em 2006 a APA Bororé-Colônia, em uma zona rural, produtora e repositora de água, na qual habitam cidadãos que estão constantemente buscando resistir às pressões da metrópole e que possuem um referencial mais ligado ao ambiente rural. O objetivo deste estudo é analisar como se dá a governança no conselho gestor da APA Bororé-Colônia, ou seja, como interagem o governo e as diversas organizações sociais, como se relacionam com os cidadãos e como são tomadas as decisões tendo em vista o bom exercício do poder para o cumprimento responsável dos objetivos da unidade de conservação. Este estudo contribui para entender a potencialidade desse fórum em promover a participação social na gestão ambiental pública, além de identificar os entraves que se apresentam a essa possibilidade. Os métodos empregados consistiram na definição do referencial teórico; com destaque para os princípios e critérios de boa governança na gestão de unidades de conservação (GRAHAM; AMOS; PLUMPTRE, 2003), na aplicação de entrevistas junto aos conselheiros, na observação não participante nas reuniões do conselho gestor da APA Bororé-Colônia e em incursões na unidade de conservação acompanhando o gestor. O conselho gestor da APA Bororé-Colônia é um colegiado que permite a interação entre o poder público e as diversas organizações sociais que se relacionam com a APABC, incluindo representantes das camadas que foram historicamente alijadas das tomadas de decisão. O colegiado enfrenta grandes dificuldades, mas possui grande potencial como agente político e espaço de ensinoaprendizagem, além de permitir que os atores sociais dialoguem sobre assuntos ainda não conversados e que sejam construídas coletivamente alternativas que contem com o comprometimento de todos os conselheiros / Worldwide nature is being impacted, the economic inequality and political processes are consolidated and conservation practices end up being inequitable, non collaborative and systematically not connected (IUCN, 2014). There are great challenges on nature conservation consolidation, on fostering the development of sustainable societies and human rights practiced, so the integration of society in public environmental management is one of the highlighted ways to address them. The Environmental Protection Areas (APA in portuguese) are the categories of protected area occupying the greater extent of terrestrial and marine protected areas in Brazil and aim to reconcile the conservation of natural heritage to improving the quality of life of the people who inhabit these territories ( BRAZIL, 2011). Because they are made up of public and private lands, by covering generally large territorial extensions and generally endowed with high levels of human occupation, the APA have complex social, economic and political processes. In addition, it shelters people and institutions that have different relations and understandings about natural resources that are in that territory, stated by different usages and conceptions of those protected areas. At the southern end of the municipality of São Paulo was established in 2006 the APA Bororé-Colônia, in a rural area, a water producer and replenisher, in which citizens live, have a more connected reference to the rural environment and are constantly seeking to resist the pressures of the metropolis. The objective of this study is to analyze how governance in the managing council of APA-Bororé Cologne is built, that is, how they interact government and various social organizations, how they relate to citizens and how decisions are taken in view of the good exercise of power to the responsible fulfillment of the protected area goals. This study contributes to understand the potential of this forum to promote social participation in public environmental management, and to identify the obstacles that present themselves to this possibility. The methods consisted in defining the theoretical framework; highlighting the principles and criteria of \"good\" governance in the management of protected areas (GRAHAM; AMOS; Plumptre, 2003), by applying interviews with counselors, by nonparticipant observation in the managing council meetings of the APA Bororé-Colônia and through incursions into the protected area guided by its manager. The managing council of the APA Bororé-Colônia is a board that allows interaction between the government and the various social organizations that relate to APABC, including representatives of the layers that have historically been sidelined from decision-making. The collegiate faces great difficulties, but has great potential as a political agent and a teaching-learning space, besides allowing stakeholders to dialogue on issues not yet conversed, so that they built collectively alternatives that can count on the commitment of all directors

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-10-31T12:12:22Z No. of bitstreams: 1 Mytzly UCPEL 2015.pdf: 1127728 bytes, checksum: 22b2ac2966b3dec3e9336cfc00daea1c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-31T12:12:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mytzly UCPEL 2015.pdf: 1127728 bytes, checksum: 22b2ac2966b3dec3e9336cfc00daea1c (MD5) Previous issue date: 2015-07-31 / The profound changes established by the 1988 constitution declared the establishment of a democratic state in which is guaranteed direct involvement in the planning, supervision and execution of social policies. Regarding thedemocraticsocial controlof health policy, the decentralization processled to theestablishment ofnumerouslegitimatemechanismsof popular participationin the different bodiesof the federation(national, state, municipal)and alsothelocaladministrative health councils. To strengthen thelegitimate placeofmanagement councilsis of paramount importancein the fight forqualificationof health policy,and the maintenance ofhealthas a universalrightin aneoliberaltrendofeconomicpolitical scene about torewindthe guarantees ofsocial welfare. This studyanalyzes the history ofthe Management Boardof a BasicHealth Unit (BHU) in the municipality ofPelotas/RS, which developed itsactivities from2003to 2008,to discover thekey aspectsof its extinction. It was developedthrough aqualitative approachcase studywithin thecriticaldialecticalapproach, which used documentarystudyandsemi-structuredinterviews withindividualsdirectlyand indirectlylinked tothe board as instruments. Theresearch findingsindicate asdeterminants ofdissolutionof this space: the fact that their creationcomes froma process"from above", associated with thereproduction of asubordinateculture withinthis mechanismand thefear andignorance of therealmeaningofsocialdemocratic controlby the directorsandstaffof the BHU. These determinationsled to thefinding thatthe boardwasa figurativeinstance ofsocialcontrol, whichfiguresamong the reasons forits dissolution. Even with all thedifficulties, arising fromsocialpoliticaldevelopmentofhistory in Brazil, themanagement councilscontinue to bespaces withpublic participationexercisepotential,active citizenshipand democraticsocialcontrol. So it isessential to knowand workthe contradictionsthat run throughthem,to be able tofindstrategies toovercome thelimitationsfaced bymanagersofhealthcouncils. And forthat, local management councilsneed special attention, as closerareasofpopulation's daily life, and thereforeoftheir mobilization, training and organizationfor the defenseof publichealthquality. / As profundas mudanças estabelecidas pela constituição de 1988 declaram a instituição de um Estado Democrático de Direito em que é garantida a participação direta da população no planejamento, fiscalização e execução das políticas sociais. No que tange ao controle social democrático da política de saúde, o processo de descentralização propiciou o estabelecimento de inúmeros mecanismos legítimos de participação popular nas diferentes instâncias da federação (nacional, estadual, municipal) e, ainda, os conselhos gestores locais de saúde. Fortalecer o espaço legítimo dos conselhos gestores é de suma importância na luta pela qualificação da política de saúde e pela manutenção da saúde enquanto direito universal em um cenário político econômico de tendência neoliberal que acena para o retrocesso das garantias de bem estar social. Este estudo analisa a história do Conselho Gestor de uma Unidade Básica de Saúde, do município de Pelotas/RS, que desenvolveu suas atividades de 2003 a 2008, para descobrir os aspectos determinantes de sua extinção, a fim de indicar elementos que necessitam de superação, tendo em vista a efetivação do controle social democrático desde a porta de entrada da política de saúde. Foi desenvolvido através de um estudo de caso de abordagem qualitativa dentro do enfoque dialético crítico, que utilizou como procedimentos metodológicos o estudo documental e as entrevistas semiestruturadas com sujeitos direta e indiretamente vinculados ao referido conselho. As descobertas da pesquisa indicam como determinantes da dissolução deste espaço: o fato de sua criação advir de um processo “de cima para baixo”, associado à reprodução de uma cultura de subalternidade no seio deste mecanismo e ao temor e desconhecimento do significado real do controle social democrático por parte dos conselheiros e da equipe da UBS. Estas determinações permitiram a constatação de que o referido conselho foi uma instância figurativa de controle social, o que incideentre os motivos de sua dissolução. Embora com todas as dificuldades enfrentadas, decorrentes da história de desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, os conselhos gestores seguem sendo espaços com potencial de exercício da participação popular, cidadania ativa e controle social democrático. Por isto, é fundamental conhecer e trabalhar as contradições que os atravessam, para poder descobrir estratégias que permitam a superação dos limites enfrentados por conselhos gestores de saúde. E, para isto, os conselhos gestores locais necessitam de atenção especial, enquanto espaços mais próximos do cotidiano da população, e, portanto, de sua mobilização, formação e organização para defesa de uma saúde pública de qualidade.

Esta tese de doutorado refere-se a um estudo sobre o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal Capivari Monos. A pesquisa de campo foi realizada entre os anos de 2004 e 2006, na região de Parelheiros, extremo sul do município de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil. A investigação teve como objetivo compreender e analisar o processo de participação dos integrantes no Conselho Gestor e os resultados daí decorrentes, na gestão do território, na dinâmica política e problemática socioambiental locais. Para o estudo do tema em questão, adotou-se a abordagem qualitativa, balizada pelo referencial teórico da Participação em diálogo com a Teoria da Representação Social e a Sociologia da Experiência, com instrumentos multivariados de coleta de dados. O estudo foi desenvolvido em quatro etapas: a) pesquisa bibliográfica e documental; b) observação sistemática; c) entrevistas em profundidade e d) interpretação dos dados coletados a partir de análise temática e triangulação. Os resultados indicaram que o processo participativo de gestão da APA possibilitou: 1) interação entre setores da sociedade civil e da administração pública; 2) eficácia nas iniciativas do poder público municipal e estadual, a partir da integração de ações entre estes dois níveis de governo; 3) visão sistêmica da problemática socioambiental da região; 4) influência na elaboração de políticas públicas locais, com impactos positivos no meio natural, na economia e na saúde da população. / This PhD Thesis refers to the study of the Management Council of the Capivari Monos Municipal Environmental Protection Area. The field work took place during the period 2004- 2006 in Parelheiros, the most southern area of the Municipality of São Paulo, Brazil. The research objective was to understand and analyze the participation of the Management Council members and the outcomes thereof related to territorial management, local political dynamics and social-environmental concerns. A qualitative approach was used in the study of this theme. The theoretical basis of the analysis stems from studies in the fields of Participation, Social Representation and Sociology of Experience. Various tools were used for data collection. The study was carried out in four stages: a) bibliography and documentation research; b) systematic observation; c) in-depth interviews and d) interpretation of the data collected, taking the thematic analysis and triangulation as a point of departure. The results indicate that the participative process used in APA´s management promoted: 1) the interaction between civil society and public administration; 2) the effectiveness of the initiatives of both municipal and state public authorities, integrating the actions of these two levels of government; 3) a systemic insight into the region's socio-environmental problematic; and 4) an impact on local public policy-making with positive outcomes for nature, economy and people's health

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4748.pdf: 1220694 bytes, checksum: 91f8f70f091d68ad63ceada8a0bc523d (MD5) Previous issue date: 2012-09-17 / Universidade Federal de Sao Carlos / O presente trabalho visa analisar a capacidade da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação de consolidar a participação da sociedade civil, diferenciando-se de um órgão burocrático do Executivo, no processo decisório de questões relativas ao Ensino Superior entre 1997 e 2007, ou seja, nos dez primeiros anos de sua atuação. Para tanto, procuramos articular e comparar suas discussões com as principais deliberações governamentais no período e com os principais dilemas enfrentados pelo Ensino Superior no Brasil, em grande parte devidos, conforme aponta a literatura, à tensa relação entre público e privado, que afetam a elaboração e implementação de políticas públicas e em especial este espaço de deliberação. Dada a relevância do Ensino Superior no contexto educacional do país enquanto produtor e reprodutor de conhecimento, estabelecemos como objetivos específicos: 1) caracterizar qual a importância e influência das discussões dessa Câmara sobre as políticas adotadas para o Ensino Superior entre 1997 e 2007; 2) apontar possíveis mudanças em sua atuação nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. Parte-se do pressuposto de que a CES/CNE adota uma lógica de funcionamento baseada na participação, como a maioria dos conselhos brasileiros. Esta pesquisa constatou, a partir de uma análise documental, que a Câmara favorece a participação mais no governo FHC do que no governo Lula, na medida em que delegou algumas de suas competências e foi colocada como instância recursal em alguns processos. Também foi possível averiguar, por meio dos dados disponibilizados sobre os conselheiros da Câmara, que o recrutamento desses membros não abrange a diversidade regional e de grupos da sociedade civil, o que também prejudica sua capacidade de consolidação da participação.