Este trabalho apresenta uma pequena amostra do cotidiano da experiência viva da participação social desenvolvida no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - espaço público legalmente instituído e vinculado ao SUS-BH. O objetivo geral do estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizadas principalmente as técnicas de entrevista e de observação participante. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. O estudo apresenta e analisa os obstáculos que se interpõem ao bom funcionamento desse fórum, além de expor uma convivência conflituosa entre os representantes dos segmentos usuário, trabalhador e gestor. Através dos discursos, os conselheiros de saúde demonstram conhecer a vigilância sanitária e a reconhecer sua importância para as práticas de Saúde Pública. E, assim, demonstram também estarem aptos para participarem do processo de formulação da Política Municipal de Vigilância Sanitária. O estudo reafirma a necessidade de se assegurar o direito constitucional da participação da sociedade na gestão pública, pois somente o exercício pleno da cidadania, realizado através da participação dos cidadãos no ciclo das políticas públicas, garantirá a finalidade precípua de que essas políticas atendam ao interesse público / This study presents a small sample of the daily living experience of social participation developed in the City Health Council of Belo Horizonte, state of Minas Gerais, Brazil a public forum officially created and linked to SUS-BH. The general purpose of the study is to describe and analyze the social representations of the Health Counselors about the Sanitary Surveillance theme. The qualitative research of social representation was the adopted methodology, and the techniques of interviews and participant observation were mostly used. The data obtained from interviews were analyzed by the Discourse of Collective Subject method. The study presents and analyzes the obstacles that stands for the proper functioning of this forum, and besides exposes a conflicted relationship between the users, workers and managerial segments. Using verbal communication, the Health Counselors demonstrated their knowledge about the Sanitary Surveillance work and their recognition of its importance for the Public Health practices. This way the Counselors demonstrated their aptitude to participate in the process of developing the Citys Sanitary Survaillance Policy. The study reinforces the necessity of assurance of the constitutional rights of societys participation in the public management, since only with the full exercise of citizenship, by the means of the participation of the citizen in the public policies cycle, will guarantee the main objective that these policies are in accordance to public interest

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonia Conceicao dos Santos.pdf: 1079839 bytes, checksum: a001ee3dd2c8cb060ec2e02252f8ef28 (MD5) Previous issue date: 2012-11-26 / The goal was characterize and analyze the council strategy comparing the mandates in order to identify the relations between the Council and the Health Movement of the East Zone of São Paulo, according to the importance of this in the genesis of that, and compare the conformation and the performance of the Council during the mandates studied, pointing the respective contributions to strength or attenuate alliances and policies in favor of the guarantee of the right to universal health, conceived as a public good. It was sought the study of the two managements that represents opposite political projects in order to understand how are processed the political relations between the government and civil society in different conjunctures. The hypothesis formulated was that the public policies Councils, generally, and the Health Councils, particularly, are in principle empty spaces that can be occupied in different ways and with different contents. Under this perspective, it is understood that the Local Health Council can be constituted in an instrument of effective democratic struggle for improvements and achievements in Health Policy, but, in other hand, can be reduced to an instrument of cooptation of the society section represented in it, in prejudice of the social control. Secondly. The section of the civil society represented in the Council tend to modify the profile of the social control and the surveillance, adopting posture support and acceptance of the mandates considered popular-democratic in which politically identified, in prejudice of their autonomy. The research is qualitative character and had as methodological procedures the document, bibliographic and empiric research through the gathering of testimonies of health counselors that represent the sections of users, workers and managers. The research followed the tensions and contradictions of the Local Health Council. It intended the analysis of the Council in the agenda, and contribute to the democratic improvement of this social control mechanism / O objeto desta dissertação é o exercício do Controle Social por meio do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, durante as gestões do prefeito Celso Pitta, do Partido Progressista Brasileiro, e da prefeita Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores. O objetivo é caracterizar e analisar a estratégia conselhista, comparando as gestões, de modo a identificar as relações entre o Conselho e o Movimento de Saúde da Zona Leste, dada a importância deste na gênese daquele, e comparar as composições e o desempenho do Conselho nas gestões estudadas, apontando as respectivas contribuições para fortalecer ou diluir pactos e políticas em favor da garantia do direito universal à saúde, concebida como bem público. Busca-se estudar as duas gestões, representativas de projetos políticos oponentes, para entender como se processam as relações políticas entre o governo e a sociedade civil em conjunturas diferentes. A hipótese formulada é a de que os Conselhos de políticas públicas, em geral, e os Conselhos de Saúde, em particular, são, em princípio, espaços vazios que podem ser ocupados de diferentes formas e com distintos conteúdos. Sob essa perspectiva, entendese que o Conselho Municipal de Saúde pode constituir-se em instrumento de efetiva luta democrática por avanços e conquistas no âmbito da Política de Saúde, mas pode, por outro lado, reduzir-se a instrumento de cooptação dos segmentos da sociedade ali representados, em prejuízo do controle social. Em contrapartida, os segmentos da sociedade civil representados no Conselho tendem a alterar o perfil do controle social e da fiscalização, adotando posturas de apoio e referendo às gestões consideradas democrático-populares com as quais politicamente se identificam, em prejuízo de sua autonomia. A pesquisa é de caráter qualitativo e tem como procedimentos metodológicos a pesquisa documental, bibliográfica e empírica, mediante a coleta de depoimentos de conselheiros de saúde representantes dos segmentos dos usuários, trabalhadores e gestores. O estudo adota como fio condutor as tensões e contradições do Conselho Municipal de Saúde. Busca não só a análise do Conselho em pauta, mas também contribuir para o aprimoramento democrático desse mecanismo de controle social

Este trabalho apresenta uma pequena amostra do cotidiano da experiência viva da participação social desenvolvida no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - espaço público legalmente instituído e vinculado ao SUS-BH. O objetivo geral do estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizadas principalmente as técnicas de entrevista e de observação participante. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. O estudo apresenta e analisa os obstáculos que se interpõem ao bom funcionamento desse fórum, além de expor uma convivência conflituosa entre os representantes dos segmentos usuário, trabalhador e gestor. Através dos discursos, os conselheiros de saúde demonstram conhecer a vigilância sanitária e a reconhecer sua importância para as práticas de Saúde Pública. E, assim, demonstram também estarem aptos para participarem do processo de formulação da Política Municipal de Vigilância Sanitária. O estudo reafirma a necessidade de se assegurar o direito constitucional da participação da sociedade na gestão pública, pois somente o exercício pleno da cidadania, realizado através da participação dos cidadãos no ciclo das políticas públicas, garantirá a finalidade precípua de que essas políticas atendam ao interesse público / This study presents a small sample of the daily living experience of social participation developed in the City Health Council of Belo Horizonte, state of Minas Gerais, Brazil a public forum officially created and linked to SUS-BH. The general purpose of the study is to describe and analyze the social representations of the Health Counselors about the Sanitary Surveillance theme. The qualitative research of social representation was the adopted methodology, and the techniques of interviews and participant observation were mostly used. The data obtained from interviews were analyzed by the Discourse of Collective Subject method. The study presents and analyzes the obstacles that stands for the proper functioning of this forum, and besides exposes a conflicted relationship between the users, workers and managerial segments. Using verbal communication, the Health Counselors demonstrated their knowledge about the Sanitary Surveillance work and their recognition of its importance for the Public Health practices. This way the Counselors demonstrated their aptitude to participate in the process of developing the Citys Sanitary Survaillance Policy. The study reinforces the necessity of assurance of the constitutional rights of societys participation in the public management, since only with the full exercise of citizenship, by the means of the participation of the citizen in the public policies cycle, will guarantee the main objective that these policies are in accordance to public interest

As relações entre atores sociais que procuram de alguma forma influenciar os rumos das políticas de saúde no município de Santa Maria/RS, constituem o tema central da presente dissertação, que é resultante de pesquisa empírica realizada junto ao Conselho Municipal de Saúde daquela cidade. Com vistas à coleta de informações foram utilizadas as técnicas de análise de documentos, observação das reuniões do Conselho e realizadas entrevistas semi-estruturadas. Os principais aspectos relativos à origem e funcionamento do Conselho e dos atores que nele atuam foram investigados e analisados. A partir de alguns elementos da análise de redes e de trajetórias sociais é enfatizada a configuração da rede de atores que atua no espaço institucional de participação da sociedade civil nas políticas de saúde em Santa Maria. Foi possível identificar, por um lado, que os atores principais na estrutura relacional da rede são profissionais de nível superior da área da saúde que estavam ligados a entidades sindicais e ao segmento dos usuários e de trabalhadores em saúde e, por outro lado, que sua influência no processo decisório que tem lugar no Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria é decorrente dos mecanismos de homofilia que convertem-se em capital político e capital cultural. / The relationship between social actors who seek to somehow influence the direction of health policies in the municipality of Santa Maria / RS, is the central theme of this dissertation, which is the result of empirical research conducted by the Municipal Health Council of the city. With a view to the data collection techniques were used to examine documents, observation of meetings and conducted semi-structured interviews. The main aspects concerning the origin and functioning of the Council and the actors working in it were investigated and analyzed. Since some elements of network analysis and social trajectories is emphasized the network configuration of actors in the institutional acts of civil society participation in health policies in Santa Maria. It was possible to identify, first, that the main actors in the relational structure of the network are tertiary level health care that were linked to the unions and the segment of users and health workers and, secondly, that his influence in decision making which takes place in the Municipal Health Council of Santa Maria is a result of the mechanisms of homophily that convert into political capital and cultural capital.

As relações entre atores sociais que procuram de alguma forma influenciar os rumos das políticas de saúde no município de Santa Maria/RS, constituem o tema central da presente dissertação, que é resultante de pesquisa empírica realizada junto ao Conselho Municipal de Saúde daquela cidade. Com vistas à coleta de informações foram utilizadas as técnicas de análise de documentos, observação das reuniões do Conselho e realizadas entrevistas semi-estruturadas. Os principais aspectos relativos à origem e funcionamento do Conselho e dos atores que nele atuam foram investigados e analisados. A partir de alguns elementos da análise de redes e de trajetórias sociais é enfatizada a configuração da rede de atores que atua no espaço institucional de participação da sociedade civil nas políticas de saúde em Santa Maria. Foi possível identificar, por um lado, que os atores principais na estrutura relacional da rede são profissionais de nível superior da área da saúde que estavam ligados a entidades sindicais e ao segmento dos usuários e de trabalhadores em saúde e, por outro lado, que sua influência no processo decisório que tem lugar no Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria é decorrente dos mecanismos de homofilia que convertem-se em capital político e capital cultural. / The relationship between social actors who seek to somehow influence the direction of health policies in the municipality of Santa Maria / RS, is the central theme of this dissertation, which is the result of empirical research conducted by the Municipal Health Council of the city. With a view to the data collection techniques were used to examine documents, observation of meetings and conducted semi-structured interviews. The main aspects concerning the origin and functioning of the Council and the actors working in it were investigated and analyzed. Since some elements of network analysis and social trajectories is emphasized the network configuration of actors in the institutional acts of civil society participation in health policies in Santa Maria. It was possible to identify, first, that the main actors in the relational structure of the network are tertiary level health care that were linked to the unions and the segment of users and health workers and, secondly, that his influence in decision making which takes place in the Municipal Health Council of Santa Maria is a result of the mechanisms of homophily that convert into political capital and cultural capital.

As relações entre atores sociais que procuram de alguma forma influenciar os rumos das políticas de saúde no município de Santa Maria/RS, constituem o tema central da presente dissertação, que é resultante de pesquisa empírica realizada junto ao Conselho Municipal de Saúde daquela cidade. Com vistas à coleta de informações foram utilizadas as técnicas de análise de documentos, observação das reuniões do Conselho e realizadas entrevistas semi-estruturadas. Os principais aspectos relativos à origem e funcionamento do Conselho e dos atores que nele atuam foram investigados e analisados. A partir de alguns elementos da análise de redes e de trajetórias sociais é enfatizada a configuração da rede de atores que atua no espaço institucional de participação da sociedade civil nas políticas de saúde em Santa Maria. Foi possível identificar, por um lado, que os atores principais na estrutura relacional da rede são profissionais de nível superior da área da saúde que estavam ligados a entidades sindicais e ao segmento dos usuários e de trabalhadores em saúde e, por outro lado, que sua influência no processo decisório que tem lugar no Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria é decorrente dos mecanismos de homofilia que convertem-se em capital político e capital cultural. / The relationship between social actors who seek to somehow influence the direction of health policies in the municipality of Santa Maria / RS, is the central theme of this dissertation, which is the result of empirical research conducted by the Municipal Health Council of the city. With a view to the data collection techniques were used to examine documents, observation of meetings and conducted semi-structured interviews. The main aspects concerning the origin and functioning of the Council and the actors working in it were investigated and analyzed. Since some elements of network analysis and social trajectories is emphasized the network configuration of actors in the institutional acts of civil society participation in health policies in Santa Maria. It was possible to identify, first, that the main actors in the relational structure of the network are tertiary level health care that were linked to the unions and the segment of users and health workers and, secondly, that his influence in decision making which takes place in the Municipal Health Council of Santa Maria is a result of the mechanisms of homophily that convert into political capital and cultural capital.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vania Venzel Borges.pdf: 1121343 bytes, checksum: 490558131e86d57422c3edd872bc61e1 (MD5) Previous issue date: 2014-06-05 / The research intent to analyze the effectiveness of deliberative perform on Cascavel s Municipal Health Council and find out how the deliberative process occurs (comprehended as discursive process/debate and resolutive one) and also to comprehend how the applicability of equality, plurality and advertise deliberative principles on Cascavel s Municipal Health Council. The study of deliberative practice started from the analysis of regular and special meetings minutes, attendance lists, relationship between counselors and their segments, creating laws, resolutions, bylaw and partaking observation of board meetings during 2012/2013 management. Starting from the comprehention of the limitations derived from social context, political project and the political culture, the study proves the limited Council s power of influence in the definition of local health policy process. / A pesquisa busca analisar a efetividade da prática deliberativa no Conselho Municipal de Saúde de Cascavel e verificar como acontece o processo deliberativo (entendido como processo discursivo/debate e processo decisório) e também compreender como se dá a aplicabilidade dos princípios deliberativos de igualdade, pluralidade e publicidade no Conselho Municipal de Saúde de Cascavel. O estudo da prática deliberativa foi realizado a partir da análise documental das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, listas de presença e relação de conselheiros com os respectivos segmentos, leis de criação, resoluções, regimento interno e observação participante das reuniões do conselho durante a Gestão 2012-2013. A partir da compreensão dos limites advindos do contexto social, projeto político e cultura política, o estudo comprova o limitado poder de influência do conselho no processo de definição da política pública de saúde local.

Os direitos humanos ao desenvolvimento e à saúde estão intimamente ligados, uma vez que não há processo de desenvolvimento sem a consolidação da saúde. Ainda, pode-se observar a influência do nível de desenvolvimento na saúde, por meio da incidência de doenças que tende a ser maior em regiões menos desenvolvidas. Esta pesquisa qualitativa centrou-se no questionamento sobre as conexões entre o exercício do direito à saúde e o desenvolvimento no município de Ribeirão Preto, enfocando o controle social, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. Apresenta, portanto, como objetivo geral descrever as interrelações entre o controle social desempenhado pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e o desenvolvimento local. Os dados foram obtidos por meio de triangulação de fontes de dados, através da análise documental das atas das reuniões do Conselho, da observação passiva nas reuniões e de entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros. As entrevistas foram analisadas por meio das análises de conteúdo e temática. Os entrevistados revelaram que apesar do reconhecimento da população sobre a saúde como um direito, há baixa participação popular no Conselho. Dentre os fatores determinantes da baixa participação estão a falta de conhecimento e informação e a baixa divulgação das ações do Conselho. Ainda assim, foram observadas melhorias na saúde por meio da atuação do Conselho e os membros reconheceram a importância dessa atividade para o desenvolvimento do município e aumento da qualidade de vida da população. Os participantes do estudo admitiram, porém, que o exercício do controle social necessita de muitos avanços para chegar perto do considerado ideal, o que depende da atuação dos próprios conselheiros, visando melhorar a sua representatividade. Constatou-se que, embora o Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto seja reconhecido pelos conselheiros como um espaço de democratização que funciona, a institucionalização de espaços participativos não garante a participação popular e o controle social em saúde. Nesse sentido, este trabalho apresentou alternativas para a construção deste processo, como a maior disseminação de informações, a elaboração de um canal de comunicação com a população, alterações no regimento interno e a capacitação permanente dos conselheiros, como elementos essenciais para a busca de outros caminhos para o exercício efetivo do controle social e a garantia do direito à saúde e desenvolvimento local do município de Ribeirão Preto. / The rights for the development and health are closely related since there is no development process without consolidation of health. Furthermore, one can observe the influence of the level of development of health, by disease incidence tends to be higher in less developed regions. This qualitative study focused on questions about the connections between the exercise of the right to health and development in the municipality of Ribeirão Preto, focusing on social control, under the Municipal Health Council presents, so as a general objective describing the interrelationships between social control played by the Municipal Council of Health of the development site. Data were obtained through triangulation of data sources, through documentary analysis of the minutes of Board meetings, meetings of passive observation and semi-structured interviews with counselors. The interviews were analyzed through content analysis and thematic. Respondents revealed that despite the recognition of population health as a right, there is low public participation in the Council. Among the determinants of low participation are lack of knowledge and information dissemination and low shares of the Council. Still, we observed improvements in health through the work of the Council and members recognized the importance of this activity for the development of the municipality and increased quality of life. Study participants admitted, however, that the exercise of social control requires many advancements to come close to the considered ideal, which depends on the performance of the councilors themselves, to improve its representativeness. It was found that, although the Board of Health of Ribeirão Preto is recognized by the board as a space that works for democratization, institutionalization of participatory spaces not guarantee popular participation and social control in health. Accordingly, this work presents alternatives for the construction of this process, as the greatest dissemination of information, the development of a communication channel with the population, changes in the bylaws and the permanent training of counselors, as essential to the pursuit of other paths for the effective exercise of social control and guarantee the right to health and development site in the city of Ribeirão Preto.

Os direitos humanos ao desenvolvimento e à saúde estão intimamente ligados, uma vez que não há processo de desenvolvimento sem a consolidação da saúde. Ainda, pode-se observar a influência do nível de desenvolvimento na saúde, por meio da incidência de doenças que tende a ser maior em regiões menos desenvolvidas. Esta pesquisa qualitativa centrou-se no questionamento sobre as conexões entre o exercício do direito à saúde e o desenvolvimento no município de Ribeirão Preto, enfocando o controle social, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. Apresenta, portanto, como objetivo geral descrever as interrelações entre o controle social desempenhado pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e o desenvolvimento local. Os dados foram obtidos por meio de triangulação de fontes de dados, através da análise documental das atas das reuniões do Conselho, da observação passiva nas reuniões e de entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros. As entrevistas foram analisadas por meio das análises de conteúdo e temática. Os entrevistados revelaram que apesar do reconhecimento da população sobre a saúde como um direito, há baixa participação popular no Conselho. Dentre os fatores determinantes da baixa participação estão a falta de conhecimento e informação e a baixa divulgação das ações do Conselho. Ainda assim, foram observadas melhorias na saúde por meio da atuação do Conselho e os membros reconheceram a importância dessa atividade para o desenvolvimento do município e aumento da qualidade de vida da população. Os participantes do estudo admitiram, porém, que o exercício do controle social necessita de muitos avanços para chegar perto do considerado ideal, o que depende da atuação dos próprios conselheiros, visando melhorar a sua representatividade. Constatou-se que, embora o Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto seja reconhecido pelos conselheiros como um espaço de democratização que funciona, a institucionalização de espaços participativos não garante a participação popular e o controle social em saúde. Nesse sentido, este trabalho apresentou alternativas para a construção deste processo, como a maior disseminação de informações, a elaboração de um canal de comunicação com a população, alterações no regimento interno e a capacitação permanente dos conselheiros, como elementos essenciais para a busca de outros caminhos para o exercício efetivo do controle social e a garantia do direito à saúde e desenvolvimento local do município de Ribeirão Preto. / The rights for the development and health are closely related since there is no development process without consolidation of health. Furthermore, one can observe the influence of the level of development of health, by disease incidence tends to be higher in less developed regions. This qualitative study focused on questions about the connections between the exercise of the right to health and development in the municipality of Ribeirão Preto, focusing on social control, under the Municipal Health Council presents, so as a general objective describing the interrelationships between social control played by the Municipal Council of Health of the development site. Data were obtained through triangulation of data sources, through documentary analysis of the minutes of Board meetings, meetings of passive observation and semi-structured interviews with counselors. The interviews were analyzed through content analysis and thematic. Respondents revealed that despite the recognition of population health as a right, there is low public participation in the Council. Among the determinants of low participation are lack of knowledge and information dissemination and low shares of the Council. Still, we observed improvements in health through the work of the Council and members recognized the importance of this activity for the development of the municipality and increased quality of life. Study participants admitted, however, that the exercise of social control requires many advancements to come close to the considered ideal, which depends on the performance of the councilors themselves, to improve its representativeness. It was found that, although the Board of Health of Ribeirão Preto is recognized by the board as a space that works for democratization, institutionalization of participatory spaces not guarantee popular participation and social control in health. Accordingly, this work presents alternatives for the construction of this process, as the greatest dissemination of information, the development of a communication channel with the population, changes in the bylaws and the permanent training of counselors, as essential to the pursuit of other paths for the effective exercise of social control and guarantee the right to health and development site in the city of Ribeirão Preto.