Submitted by Fernanda Montenegro Calado (fernandacalado@hotmail.com) on 2012-10-24T02:52:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FernandaMCalado.PDF: 1386107 bytes, checksum: ae128e1a91925c5d8d6dfacfc98647bb (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-10-29T15:44:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FernandaMCalado.PDF: 1386107 bytes, checksum: ae128e1a91925c5d8d6dfacfc98647bb (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-30T18:49:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FernandaMCalado.PDF: 1386107 bytes, checksum: ae128e1a91925c5d8d6dfacfc98647bb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-30T18:53:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FernandaMCalado.PDF: 1386107 bytes, checksum: ae128e1a91925c5d8d6dfacfc98647bb (MD5) Previous issue date: 2012-10-04 / O objetivo desta pesquisa foi analisar como conselheiros municipais e vereadores do Recife reconhecem o direito à participação na gestão pública e o direito à representação eleitoral e às funções daí decorrentes. Deste modo, podem-se observar os impactos ocasionados pela instância de participação em uma instituição tradicional de representação política, de modo a aperfeiçoar o modelo de Gestão Social. A análise foi realizada à luz da teoria do reconhecimento, especificamente as ideias de Axel Honneth. Para tanto, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com conselheiros e vereadores do Município, assim como foram analisados documentos da Câmara. Observou-se que ambos os grupos mostram-se favoráveis ao diálogo entre as instâncias, apesar dos conflitos que ainda precisam ser vencidos. Vereadores têm assento nos conselhos, apesar de que a participação não acontece na prática. Concluiu-se que o reconhecimento não ocorre em sua integralidade, sendo uma luta em construção. / The purpose of this research was to analyze how members of municipal popular councils and municipal legislators from the city of Recife recognize the right that society has to participation in public administration and the right that legislators have to electoral representation. In this way, we can observe impacts caused by councils on a traditional political institution, in order to improve the model of Social Management. The analysis was based on recognition theory, particularly on the ideas of Axel Honneth. In order to achieve goals, questionnaires were administered, interviews were made and documents from Legislative Chamber were analyzed. It was observed that both groups have favorable opinion of the dialogue between authorities, despite conflicts that still must be overcome. Councils reserve seats to legislators, although participation does not occur in practice. We concluded that recognition does not occur entirely, it is an ongoing struggle.

Submitted by Thays Guimarães (thays.guimaraes@fgv.br) on 2013-07-16T18:24:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-07-31T19:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-08-06T12:42:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T12:42:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / In Brazilian context nineties, the Management Councils of Public Policy have become an important instrument for democratization of Public Administration, able to promote the participation and involvement of society in the public policy arena. In public governance can be seen as a tool to control the public administration and make it act in accordance with the interests of society. Nevertheless, an analysis of the literature points to factors that may hinder or inhibit the action of the Councils, which may result in the performance of different functions. Understanding the roles played in practice by Management Councils of Public Policy in Public Governance is the main goal of this work. Therefore, Municipal Councils of Tourism were objects of study. Semi-structured interviews were conducted with counselors in order to understand the roles played by these Councils, from the perspective of those directly involved in this process. Results identified characteristics of the roles democratic, symbolic, strategic and advisor, which are influenced by factors such as time of existence, members motivation and the current political and economic. The contribution of this work is to broaden the debate on the role of the Councils in search of a performance for development and in meeting the expectations of society. / No contexto brasileiro dos anos noventa, os Conselhos Gestores de Políticas se tornaram importante instrumento de democratização da Administração Pública, capazes de promover a participação e o envolvimento da sociedade na arena das políticas públicas. Na governança pública, podem ser vistos como ferramenta para controlar a gestão pública e fazê-la agir de acordo com os interesses da sociedade. Apesar disso, uma análise da literatura que trata deste tema aponta fatores que podem dificultar ou mesmo inibir a atuação dos Conselhos, o que pode acarretar no desempenho de distintas funções. Compreender os papéis exercidos na prática pelos Conselhos Gestores de Políticas na governança pública é o principal objetivo deste trabalho. Para tanto, Conselhos Municipais de Turismo foram objetos de estudo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os conselheiros, a fim de compreender os papéis desempenhados por estes Conselhos, sob a ótica dos atores diretamente envolvidos neste processo. Os resultados identificaram características dos papéis democrático, simbólico, estratégico e assessor, os quais são influenciados por fatores como o tempo de existência, a motivação dos membros e o momento político e econômico. A contribuição deste trabalho está em ampliar o debate sobre o papel dos Conselhos em busca de uma atuação em prol do desenvolvimento e no atendimento aos anseios da sociedade.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-24T15:30:05Z No. of bitstreams: 1 ANDREWS RAFAEL BRUNO DE ARAÚJO CUNHA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2013..pdf: 8396455 bytes, checksum: b4db179a99a189853b1525a62a854217 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T15:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDREWS RAFAEL BRUNO DE ARAÚJO CUNHA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2013..pdf: 8396455 bytes, checksum: b4db179a99a189853b1525a62a854217 (MD5) Previous issue date: 2013-08-19 / Durante décadas, no Brasil, foram buscadas estratégias de promoção da participação social nas decisões sociais, políticas e económicas do país. Após anos de um regime autoritário, diversas manifestações da sociedade civil organizada levaram à criação de espaços de debate integrado, onde Estado e sociedade pudessem discutir, conjuntamente, estratégias de desenvolvimento em busca do melhoramento da qualidade de vida da população. Após a Constituição de 1988, estes espaços, chamados de Conselhos, foram criados e difundidos nas mais diversas áreas, tais como saúde, assistência social, educação etc. Para o debate integrado relacionado às condições de vida e produção da população rural do país, foram criados os Conselhos Federal, Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, os quais foram amplamente difundidos após o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Nesta perspectiva, o objetivo do presente estudo foi analisar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Petrolina, Pernambuco, a partir de suas ações para o desenvolvimento local e integrado da população rural do município. Para tanto, nos utilizamos dos debates de Sen, Putnam, Abramovay, Franco e Beduschi Filho sobre desenvolvimento como liberdade, capital social, desenvolvimento local integrado e aprendizagem social, respectivamente, para fundamentar a visão de desenvolvimento aqui assumida. A partir, então, da inversão da lógica capital-economicista atualmente vigente, a qual coloca em foco o desenvolvimento econômico em detrimento do desenvolvimento social, cultural e político, consideramos, a partir dos dados obtidos e observações realizadas, que o CMDRS de Petrolina tem sido uma importante ferramenta para o desenvolvimento da área rural do município, promovendo a participação, o controle e a aprendizagem social e a melhoria da qualidade de vida da população desta área / For decades, strategies to promote social participation in social, economic and policy decisions were pursued in Brazil. After years of an authoritarian regime, various manifestations of civil society led to the creation of spaces for integrated debate, where state and society could discuss, jointly, developing strategies in pursuit of improving the population's quality of life. After the 1988 Constitution, these spaces, called Councils, were created and disseminated in several áreas, such as health, social care, education etc. For the integrated discussion related to the living conditions and production of the rural population in the country, Federal, State and Municipal Councils of Sustainable Rural Development were created and widely disseminated after the National Program for Strengthening Family Agriculture - PRONAF. From this perspective, the objective of this study was to analyze the City Council for Sustainable Rural Development in Petrolina, Pernambuco, through their actions for local and integrated development of rural population of the city. To do so, we used the debates of Sen, Putnam, Abramovay, Franco and Beduschi Filho on development as freedom, social capital, integrated local development and social learning, respectively, to support the development view assumed here. From the inversion of the capital-economicist logic currently in effect, which shifts the focus to economic development at the expense of social, cultural and politicai developments, consider, from the data obtained and observations conducted, the CMDRS Petrolina has been an important tool for the development of the city's rural area, promoting participation, control and social learning and improving the population's quality of life of this area.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Rodrigues Dias.pdf: 1272431 bytes, checksum: 66200a310b22e91949a9710df73137d3 (MD5) Previous issue date: 2012-02-27 / The research seeks to investigate the relationship between the effective action of the Management Councils, as spaces for democratic participation, and the issues of binding and priority through the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescent of the City of Toledo / PR, based on the administrations of 2007/2009 and 2009/2011. By effective action, we understand the one which includes the participation of civil society in the debates, proposals and preparation of decisions about public policies in the municipal area of child and adolescent and seeks the means to enforce the substance of the decision by the municipal government. On the one hand, the binding, by legal and constitutional commandment, determines the inclusion, in public budgets, of the deliberated public policies by the Councils. On the other hand, there is also the prediction of priority attendance of the infantojuvenil demands, which must be accomplished by the actions of the Council, and reflects in the imposing of the deliberations. However, the reality of the Councils has shown that the Government has not converted the decisions in municipal public policies, which, in the area of Children and Youth, must be priority. Based on the analysis of the records in the course of two terms, we corroborate the explanation, formulated as initial working hypothesis, backed the Council's own behavior: the more effective is the Council's action, the more the Government will comply with their deliberations, including them in the budget and turning them into public policy. / A pesquisa busca verificar a relação entre a ação efetiva dos Conselhos Gestores, como espaços de participação democrática, e as questões da vinculação e da prioridade por meio do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, da Cidade de Toledo/PR, com base nas gestões 2007/2009 e 2009/2011. Por ação efetiva entendemos aquela que contempla a participação da sociedade civil nos debates, na proposição e na elaboração de decisões sobre políticas públicas municipais na área da criança e do adolescente e que busca os meios de fazer valer o teor do decidido junto ao Poder Público Municipal. De um lado, a vinculação, por mandamento constitucional e legal, determina a inclusão, nos orçamentos públicos, das políticas públicas deliberadas nos âmbitos dos Conselhos. Por outro lado, também há previsão de atendimento prioritário às demandas da população infantojuvenil, que deve ser realizado pelas ações do Conselho, o que reflete na impositividade das deliberações. Entretanto, a realidade dos Conselhos tem demonstrado que o Poder Público não tem convertido as deliberações em políticas públicas municipais, as quais, na seara da Infância e da Juventude, têm de ser prioritárias. Com base na análise das atas, no decorrer das duas gestões, corroboramos a explicação, formulada como hipótese inicial de trabalho, a este descompasso, lastreada no comportamento do próprio Conselho: quanto mais efetiva for a ação do Conselho, mais o Poder Público acatará suas deliberações, incluindo-as no orçamento e transformando-as em políticas públicas.