Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Conceicao Albuquerque de Cristo.pdf: 3324541 bytes, checksum: a7b8c5bdc0a23c4025bbce1dead7450c (MD5) Previous issue date: 2011-05-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis aims to develop a reflection on the possibility of exercising social control, cooperating effectively to the parallel democratization of the state and society. Aiming to contribute to a more detailed examination of the experiences of social control, specifically in the area of health in the state of Pará, it was necessary to rescue the trajectories of people‟s struggles in Pará, its history, its uniqueness and diversity we have sought with this thesis: a) clarify the real difficulties that the segment of users have had to mobilize and organize at this juncture; b) identify the leaders and present interests in Municipal Health Councils in the State of Pará, c) identify the need for government investment in the health sector in the State of Pará. The model of research combined quantitative and qualitative approaches. It shows the profile of the Health Councils in Brazil and in the State of Pará. We sought evidence to delineate the ability to allocate investments in health facilities in cities. The collection of data on coverage of attendance and health services occurred in Pará from the Survey of Medical Care and 2009. It also had connection to the entries of each Health Council in each city in Pará, through Internet in the period of 2007/2008 on the National Health Council website. According to the Register of the Municipal Councils of Health, nearly one third of the presidency of the State Health Council of Pará is occupied by representatives of the segment of users. Among these, we chose two city councils, Belém and Melgaço, for interviews with the presidents. In choosing these two cities, we took into account the specific characteristics of each one. As a result, it was clear that the State Health Department has strong influence on the decisions of the municipal councils. In the Health Councils, according to the study, supervision as a means of controlling the implementation of health policy prioritized the operation of services. According to the research and analysis developed in this thesis, it is understood that the Municipal Health Councils in Pará, especially in Belém and in Melgaço, have not yet been able to fulfill the task of participating in strategy development of health policies, on the other side, they seek to understand the Municipal Health Plan, questioning the reason for certain actions and not others / Esta tese pretende desenvolver uma reflexão sobre as possibilidades do exercício do controle social, cooperando, efetivamente, para a democratização paralela do Estado e da Sociedade. Com o objetivo de contribuir para um exame mais circunstanciado das experiências de controle social, especificamente na área da saúde no Estado do Pará, foi preciso resgatar as trajetórias de lutas do povo paraense, sua história, sua singularidade e diversidade - procurou-se com esta tese: a) explicitar as reais dificuldades que o segmento dos usuários têm tido de mobilização e organização na atual conjuntura; b) identificar as lideranças e interesses presentes nos Conselhos Municipais de Saúde no Estado do Pará; c) identificar as necessidades de investimentos governamentais no setor de saúde no Estado do Pará. O modelo de pesquisa combinou abordagens quantitativas e qualitativas. Mostra o perfil dos Conselhos de Saúde no Brasil e no Estado do Pará. Buscou evidências para delinear a capacidade de alocação de investimentos nas estruturas de saúde nos municípios. A coleta de dados sobre a cobertura de atendimento e de serviços de saúde no Pará ocorreu a partir da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária 2009. Teve-se contato também com os cadastros de cada Conselho de Saúde de cada município paraense, preenchidos pela internet no período de 2007/2008 junto ao site do Conselho Nacional de Saúde. De acordo com o Cadastro dos Conselhos Municipais de Saúde, quase um terço da presidência dos Conselhos de Saúde do Pará é ocupada por representantes do segmento dos usuários. Dentre estes, escolheu-se dois Conselhos de municípios, Belém e Melgaço para as entrevistas junto aos presidentes. Na escolha desses 02 municípios, levou-se em conta especificidades características de cada um. Como resultado, percebe-se que a Secretaria de Saúde exerce forte influência nas decisões dos Conselhos. Nos Conselhos de Saúde, de acordo com o estudo, a fiscalização enquanto instrumento de controle da execução da política de saúde priorizou o funcionamento dos serviços. De acordo com a pesquisa e análises desenvolvidas nesta tese, entende-se que os Conselhos de Saúde no Pará, especialmente em Belém e em Melgaço, não conseguiram ainda cumprir a função de participar na formulação de estratégias da política de saúde, por outro lado, buscam entender o Plano Municipal de Saúde, indagando o porquê de determinadas ações e não de outras

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Sidnei Bassi.pdf: 8914341 bytes, checksum: f3d7683612828e99ec9d3a8d138ee4ec (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 / This dissertation analyses the relation between the accountability of the Public Administration, particularly the actions resulting from Social Control -, and the quality of the services of the APS (Primary Heath Attention), in five cities from the ABC region in São Paulo, Brazil. The subjects investigated were users from the UBS services (Basic Health Unities) who agreed to answer the PCA Tool (Primary Care Assessment Tool). The resulting data were compared with the analysis of the reports from the Municipal Councils for Health of each city. Multivariate Analysis and PLS (Partial Least Square) were used to check relationships / Este trabalho analisa a relação entre a responsabilização da Administração Pública, especificamente aquela exercida pelo Controle Social, e a qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde em cinco municípios na região do ABC. Para tanto, utilizou-se o instrumento de pesquisa denominado Primary Carê Assessment Tool - PCA Tool, junto aos usuários dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde. Esses dados foram cotejados com a análise das Atas dos Conselhos Municipais de Saúde de cada município. As relações foram estabelecidas através da técnica de análise multivariada de dados denominada Partial Least Square - PLS

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Sidnei Bassi.pdf: 8914341 bytes, checksum: f3d7683612828e99ec9d3a8d138ee4ec (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 / This dissertation analyses the relation between the accountability of the Public Administration, particularly the actions resulting from Social Control -, and the quality of the services of the APS (Primary Heath Attention), in five cities from the ABC region in São Paulo, Brazil. The subjects investigated were users from the UBS services (Basic Health Unities) who agreed to answer the PCA Tool (Primary Care Assessment Tool). The resulting data were compared with the analysis of the reports from the Municipal Councils for Health of each city. Multivariate Analysis and PLS (Partial Least Square) were used to check relationships / Este trabalho analisa a relação entre a responsabilização da Administração Pública, especificamente aquela exercida pelo Controle Social, e a qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde em cinco municípios na região do ABC. Para tanto, utilizou-se o instrumento de pesquisa denominado Primary Carê Assessment Tool - PCA Tool, junto aos usuários dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde. Esses dados foram cotejados com a análise das Atas dos Conselhos Municipais de Saúde de cada município. As relações foram estabelecidas através da técnica de análise multivariada de dados denominada Partial Least Square - PLS

A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a procedimentalização nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, isto é, analisar o regime jurídico dos procedimentos administrativos aplicáveis aos Conselhos, bem como o modo de participação dos Conselhos no processo orçamentário municipal de São Paulo. Embora existam há mais de duas décadas, a revisão da literatura indica que os Conselhos em geral têm se destacado mais como instâncias de fiscalização do que de planejamento de políticas públicas. Como objetivos específicos, a pesquisa pretendeu averiguar a adequação dos procedimentos administrativos que regem o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (CMH) e analisar sua participação no processo orçamentário municipal com base na Análise de Conteúdo das Atas de Reunião de 2003 a 2015. Como resultado, a pesquisa identificou que o CMH não elaborou nem aprovou, desde o início, nenhuma das propostas orçamentárias (PPA, LDO e LOA) do Fundo Municipal de Habitação (FMH), nas quais se formalizam as diretrizes, metas, programas habitacionais e planos de aplicação de recursos do Fundo, ao contrário do que dispõe a Lei Municipal 13.425/02. Na fase de execução orçamentária, foi possível perceber que o Conselho tem atuado, quase exclusivamente, como agente gestor do Fundo, apreciando e aprovando previamente as propostas de operações (projetos e atividades) a implementar. Além disso, a pesquisa evidenciou que o processo decisório do CMH tem se desenvolvido sem o necessário esclarecimento e sem a adequada instrução processual, principalmente, no que diz respeito ao direito à ampla defesa e à produção de provas pelos conselheiros. A pesquisa concluiu que o CMH deveria agir, com maior ênfase, no planejamento e elaboração das propostas orçamentárias na fase de elaboração da política pública; e como órgão de fiscalização, monitoramento e avaliação na fase de implementação da política pública, estas, afinal, sua vocação institucional; ao invés de atuar como agente operador do Fundo, que pressupõe competências legais e administrativas estranhas ao Conselho. / This research has the general objective of analyzing the proceduralization in the Municipal Public Policy Councils, it means, analyze the legal regime of administrative procedures of Councils as well as the mode of participation of the Councils in the São Paulos municipal budget process. Although there are more than two decades, the literature review indicates that the Councils in general have stood out more as supervisory bodies than in the public policy planning. As specific objectives, the research intended to verify the adequacy of the administrative procedures governing the Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (CMH ) and analyze their participation in municipal budgeting process based on the Content Analysis of the Minutes of Meetings of 2003-2015. As result, the survey also found that the CMH, since the beginning, did not made or approved none of the budget proposals (PPA, LDO and LOA) of Fundo Municipal de Habitação (FMH), in which the guidelines, goals, housing programs and plans application of Fund are formalized, against the Municipal Law 13,425/02. In the budget execution phase, was possible to realize that the CMH has worked almost exclusively as Fund manager agent, appreciating and previously approving the concrete operations (projects and activities) to implement. In addition, the research showed that the CMH\'s decision-making process has not been observing the proper right of notice and comment, especially about the right to comment and offer evidences by the counselors. The research concluded that the CMH should act with greater emphasis in the planning and preparation of the budget proposals at the stage of elaboration of public policies; and as a supervisory body, monitoring and evaluation at the implementation phase of public policy, these, after all, your institutional vocation; instead of acting as manager agent of the Fund, which presupposes legal and administrative expertise out of the Council.

Esta dissertação trata inicialmente de questões relativas ao papel das políticas públicas voltadas à modernização da agricultura nos contextos internacional e brasileiro. Com efeito, procurou-se evidenciar como foram concebidos os processos de modernização agrícola assentados no produtivismo. A propósito, os problemas sócio-ambientais gerados por estas políticas propiciaram o início do debate sobre a multifuncionalidade da agricultura. No caso brasileiro, a contestação das políticas de modernização conservadora da agricultura chegando levou ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo público-alvo, os agricultores familiares, estiveram, em grande medida, alijados até então das políticas públicas modernizantes. Num segundo momento, chamou-se a atenção para a emergência da noção de multifuncionalidade da agricultura, particularmente no que ela pode vir a transformar os rumos do desenvolvimento rural brasileiro, além da questão da produção. Traçando paralelos com o debate da multifuncionalidade, dedicou-se um capítulo sobre a evolução das concepções em torno da propriedade fundiária: de um direito irrestrito à sua função sócio-ambiental. Na atualidade, a incorporação de demandas ambientais reorientaram essa discussão. Por outro lado, a dissertação permite também discutir o lugar do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Roca Sales, a partir de uma interpretação fundada nas lógicas de seu funcionamento. Destacou-se a dependência do conselho em relação a programas estaduais e federais cuja alocação de recursos exige a caução dos conselheiros do desenvolvimento rural. Enfim, procurou-se discutir as representações sociais dos atores locais, de alguma maneira implicados no conselho, sobre a agricultura e o mundo rural. Notadamente, tentou-se examinar em qual medida as preocupações com o desenvolvimento rural consideram funções não produtivas da agricultura, principalmente nas dimensões da: reprodução socioeconômica das famílias; promoção da segurança alimentar da sociedade e das próprias famílias rurais; manutenção do tecido social e cultural e preservação dos recursos naturais e da paisagem rural. Nesse sentido, puderam-se apreender nas visões dos atores locais percepções que se aproximam dos fundamentos da noção de multifuncionalidade da agricultura, principalmente quando relacionados à temas como: agroindustrialização familiar, diversificação, profissionalização do agricultor, segurança alimentar, autoconsumo e turismo rural. Com efeito, as preocupações com o desenvolvimento rural revelam propensões dos atores locais em considerar as funções não mercantis da agricultura.

Esta dissertação trata inicialmente de questões relativas ao papel das políticas públicas voltadas à modernização da agricultura nos contextos internacional e brasileiro. Com efeito, procurou-se evidenciar como foram concebidos os processos de modernização agrícola assentados no produtivismo. A propósito, os problemas sócio-ambientais gerados por estas políticas propiciaram o início do debate sobre a multifuncionalidade da agricultura. No caso brasileiro, a contestação das políticas de modernização conservadora da agricultura chegando levou ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo público-alvo, os agricultores familiares, estiveram, em grande medida, alijados até então das políticas públicas modernizantes. Num segundo momento, chamou-se a atenção para a emergência da noção de multifuncionalidade da agricultura, particularmente no que ela pode vir a transformar os rumos do desenvolvimento rural brasileiro, além da questão da produção. Traçando paralelos com o debate da multifuncionalidade, dedicou-se um capítulo sobre a evolução das concepções em torno da propriedade fundiária: de um direito irrestrito à sua função sócio-ambiental. Na atualidade, a incorporação de demandas ambientais reorientaram essa discussão. Por outro lado, a dissertação permite também discutir o lugar do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Roca Sales, a partir de uma interpretação fundada nas lógicas de seu funcionamento. Destacou-se a dependência do conselho em relação a programas estaduais e federais cuja alocação de recursos exige a caução dos conselheiros do desenvolvimento rural. Enfim, procurou-se discutir as representações sociais dos atores locais, de alguma maneira implicados no conselho, sobre a agricultura e o mundo rural. Notadamente, tentou-se examinar em qual medida as preocupações com o desenvolvimento rural consideram funções não produtivas da agricultura, principalmente nas dimensões da: reprodução socioeconômica das famílias; promoção da segurança alimentar da sociedade e das próprias famílias rurais; manutenção do tecido social e cultural e preservação dos recursos naturais e da paisagem rural. Nesse sentido, puderam-se apreender nas visões dos atores locais percepções que se aproximam dos fundamentos da noção de multifuncionalidade da agricultura, principalmente quando relacionados à temas como: agroindustrialização familiar, diversificação, profissionalização do agricultor, segurança alimentar, autoconsumo e turismo rural. Com efeito, as preocupações com o desenvolvimento rural revelam propensões dos atores locais em considerar as funções não mercantis da agricultura.

Esta dissertação tem por objetivo identificar de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública setorial. Essa questão se insere dentro de uma agenda de pesquisa sobre a efetividade das Instituições Participativas no Brasil (IP). A literatura que tratou sobre os efeitos das IPs foi dividida em três momentos, sendo que no terceiro se apresenta o problema de identificar os efeitos que as IPs causam na política pública. Para encontrar respostas sem incorrer em causalidades remotas foi delimitado a investigação entre o output dos conselhos as decisões e o outcome efeitos na política pública. Também se optou por analisar um único tipo de IP, a mais presente no país, conselhos gestores de políticas públicas. Uma vez que a literatura informa haver tipos de conselhos, o recorte empírico ainda delimitou a pesquisa ao tipo de conselho de média presença territorial e indução federal recente. Mais especificamente, optou-se por analisar conselhos municipais de um único setor de política pública: habitação. Os conselhos municipais de habitação surgiram na década de 1990, mas se difundiram a partir de 2005 com a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Entretanto, a partir de literatura específica, identificou-se possíveis interferências à efetividade desses conselhos. Interferências de instituições políticas, como o programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); de outras IPs municipais, como o Orçamento Participativo; do sistema político-partidário e; das burocracias, tornaram-se hipóteses para testar a produção de outputs e o alcance de outcomes pelos conselhos. Os dados das decisões dos conselhos, publicados em diários oficiais dos municípios, mostraram baixa produção decisória. Contudo, o número de decisões aumentou ao longo dos sete anos da série analisada e se verifica que o principal tipo de decisão desses conselhos incide sobre a política pública. Por conseguinte, foi possível selecionar algumas dessas decisões e analisar os processos que levariam à sua implementação. Com isso, identificou-se os mecanismos que ligam as decisões dos conselhos municipais de habitação a seus efeitos na política pública. Foram encontrados três mecanismos que operam para uma decisão afetar a política pública, são eles: a concordância jurídico-orçamentária em decisões que envolvem recursos; a discricionariedade local atribuída pelo governo central e; a gestão de problemas por parte da burocracia. Assim, a composição harmônica desses mecanismos possibilita compreender de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública. / This dissertation aims to identify how and when the municipal housing councils affect public policy. This matter fits in a research agenda on the effectiveness of Participatory Institutions in Brazil (PI). The literature that dealt with effects of PIs was divided into three different moments. The third one presents the problem of identifying the effects that PIs cause in public policy. In order to find answers to this problem without incurring hysteresis, this dissertation delimited study the process between the outputs of councils the decisions and its outcomes effects on public policy. In addition, it was decided to analyze a single type of PI: councils of public policies the most widespread in Brazil. Furthermore, the literature reports different kinds of councils. Then, it was necessary to delimit the kind of councils with average territorial presence and recent federal induction. More specifically, it was chosen to analyze municipal councils of a single public policy sector: housing. Municipal housing councils emerged in the 1990s. But they have spread since 2005 because of creation of National System of Social Interest Housing (SNHIS). However, the literature has identified potential interference in the effectiveness of councils. Such as, interference of political institutions (as federal program Minha Casa, Minha Vida), other local PIs (as Participatory Budgeting), the political party system and the bureaucracy. Those interferences have become hypotheses to test the production of outputs by councils and the achievement of outcomes. Data set of councils decisions made of decisions published in the official gazettes of the municipalities has showed low number of decisions. Nevertheless, the number of decisions has increased over the seven years of the time series. Moreover, it revealed that the main type of decision produced by councils aims to affect the public policy. Consequently, it was possible to select some of these decisions and analyze the processes that would lead to implementation. Thus, it enabled the identification of mechanisms linking decisions of municipal housing councils to its effects on the public policy. Three mechanisms were found, they are: the legal and budgetary agreement on decisions involving resources, local discretionary power granted by the central government and management skills of the bureaucracy. Therefore, the harmonic composition of these mechanisms allow understand how and under what circumstances the municipal housing councils affect public policy.

Esta dissertação trata inicialmente de questões relativas ao papel das políticas públicas voltadas à modernização da agricultura nos contextos internacional e brasileiro. Com efeito, procurou-se evidenciar como foram concebidos os processos de modernização agrícola assentados no produtivismo. A propósito, os problemas sócio-ambientais gerados por estas políticas propiciaram o início do debate sobre a multifuncionalidade da agricultura. No caso brasileiro, a contestação das políticas de modernização conservadora da agricultura chegando levou ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo público-alvo, os agricultores familiares, estiveram, em grande medida, alijados até então das políticas públicas modernizantes. Num segundo momento, chamou-se a atenção para a emergência da noção de multifuncionalidade da agricultura, particularmente no que ela pode vir a transformar os rumos do desenvolvimento rural brasileiro, além da questão da produção. Traçando paralelos com o debate da multifuncionalidade, dedicou-se um capítulo sobre a evolução das concepções em torno da propriedade fundiária: de um direito irrestrito à sua função sócio-ambiental. Na atualidade, a incorporação de demandas ambientais reorientaram essa discussão. Por outro lado, a dissertação permite também discutir o lugar do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Roca Sales, a partir de uma interpretação fundada nas lógicas de seu funcionamento. Destacou-se a dependência do conselho em relação a programas estaduais e federais cuja alocação de recursos exige a caução dos conselheiros do desenvolvimento rural. Enfim, procurou-se discutir as representações sociais dos atores locais, de alguma maneira implicados no conselho, sobre a agricultura e o mundo rural. Notadamente, tentou-se examinar em qual medida as preocupações com o desenvolvimento rural consideram funções não produtivas da agricultura, principalmente nas dimensões da: reprodução socioeconômica das famílias; promoção da segurança alimentar da sociedade e das próprias famílias rurais; manutenção do tecido social e cultural e preservação dos recursos naturais e da paisagem rural. Nesse sentido, puderam-se apreender nas visões dos atores locais percepções que se aproximam dos fundamentos da noção de multifuncionalidade da agricultura, principalmente quando relacionados à temas como: agroindustrialização familiar, diversificação, profissionalização do agricultor, segurança alimentar, autoconsumo e turismo rural. Com efeito, as preocupações com o desenvolvimento rural revelam propensões dos atores locais em considerar as funções não mercantis da agricultura.

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-04-13T16:34:25Z No. of bitstreams: 2 Sergio_Fabriz2017.pdf: 2899252 bytes, checksum: 31552c71f0adcb1b378b1df6fe2e0819 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T16:34:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Sergio_Fabriz2017.pdf: 2899252 bytes, checksum: 31552c71f0adcb1b378b1df6fe2e0819 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-07-05 / Brazil, in an attempt to broaden the coverage of the Unified Health System (SUS) in medical specialties, has decentralized the care through Intermunicipal Consortiums of Health, which face several challenges, such as high demand, few public resources, lack of transparency, and citizens’ participation. To enhance popular participation in the overseeing of public budget, the government has created and implemented both the Transparency Law and the Information Law, which demand the publicizing of Financial and Administrative Acts through the Internet. The present research had as main goal to verify the participation and the influence of social control on the electronic governance on the Intermunicipal Consortiums of Health in the state of Paraná, Brazil, starting from the question: what is the influence of social control on the electronic governance of the intermunicipal consortiums of health in the state of Paraná, Brazil? To answer such question, the level of electronic governance in the Consortiums was assessed using the Electronic Governance Index for Intermunicipal Consortiums (Índice de Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – ICECI), and the perception of Municipal Health Councils regarding the form and the level of information made available on these institutions’ webpages. Regarding the methodology, this study has been divided in four steps: firstly, bibliographical data was assessed on electronic governance, information and communication technology, transparency, financial disclosure, Intermunicipal Consortiums of Health and social control; secondly, the identification of the Electronic Governance Index was carried out, using the Consortiums’ webpages; thirdly, the influence of Municipal Health Councils was verified in the variation of electronic governance practices implemented by the Intermunicipal Consortiums. It was found, through this study, after the application of the IGECI that the consortiums CISAMUSEP, CISMEPAR, CISCOPAR, CISCENOP, and CISI achieved the highest scores, and social control was considered a democratic and participative body, which needs capacitation programs for its counselors. The results of the regression demonstrated that the participation of the counselor and the overseeing of the counselors influence on the electronic governance indexes of the Intermunicipal Consortiums of Health. It was understood that the Consortiums can evolve their practices of electronic governance through the influence of Municipal Health Counsels / O Brasil, com intenção de ampliar os atendimentos do Sistema Único de Saúde nas especialidades médicas, descentralizou os atendimentos por meio da instituição dos consórcios intermunicipais de saúde, os quais enfrentam diversas dificuldades como a alta demanda, escassez de recursos públicos, falta de transparência e participação cidadã. Para ampliar a participação popular no acompanhamento dos gastos públicos, o governo criou e implementou as Leis de Transparência e a Lei da Informação, que exigiram a divulgação das demonstrações financeiras e dos atos da administração por meio da internet. O presente trabalho teve como objetivo verificar a participação e influência do controle social na governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Estado do Paraná, que parte da seguinte questão de pesquisa: qual a influência do controle social para a governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Paraná? Para responder essa questão, foi identificado o nível de governança eletrônica dos consórcios, por meio do Índice de Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – IGECI – e a percepção dos conselhos municipais de saúde quanto à forma e ao nível de divulgação das informações contidas nos websites das entidades. Quanto aos procedimentos metodológicos, o estudo foi dividido em quatro etapas: primeiro elaborou-se o levantamento bibliográfico sobre a governança eletrônica, tecnologias de informação e comunicação, transparência, evidenciação contábil, consórcios intermunicipais de saúde e o controle social; na segunda etapa, foi realizada a identificação do índice de governança eletrônica a partir web sites dos consórcios; na terceira etapa, foi verificada a influência dos conselhos municipais de saúde na variação das práticas de governança eletrônica implantada pelos consórcios. Constatou-se, no estudo, após a aplicação do IGECI que os consórcios CISAMUSEP, CISMEPAR, CISCOPAR, CISCENOP e CISI obtiveram a melhor pontuação e o controle social foi considerado um órgão democrático, participativo e que necessita de capacitação para seus conselheiros. O resultado da regressão demonstrou que a participação do conselheiro e o acompanhamento e fiscalização dos conselheiros influenciam nos índices de governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde. Conclui-se que os consórcios podem evoluir suas práticas de governança eletrônica a partir da influência dos conselhos municipais de saúde. Palavras-chaves: Governança Eletrônica; Consórcios Intermunicipais de

Submitted by Graziela Azevedo (gradonario@gmail.com) on 2012-12-12T12:15:09Z No. of bitstreams: 1 DissertacaoCMAPG_GrazielaAzevedo.pdf: 1453581 bytes, checksum: 5040e5ccff5d633f5c9a592ab8cd9bdb (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-12-12T15:05:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertacaoCMAPG_GrazielaAzevedo.pdf: 1453581 bytes, checksum: 5040e5ccff5d633f5c9a592ab8cd9bdb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-12T15:06:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoCMAPG_GrazielaAzevedo.pdf: 1453581 bytes, checksum: 5040e5ccff5d633f5c9a592ab8cd9bdb (MD5) Previous issue date: 2012-11-29 / Part of the process of decentralization that began in Brazil in the late 1980s, the movement for greater permeability of the state resulted in the definition of Policy Management Councils as centerpieces for social policies across the country. However, the heterogeneity of Brazilian continental proportions asks the suitability and fit of public policies and institutions to respond to diverse local realities. This study was conducted from an exploratory case study that seeks to answer on the scope of the Councils as an arena for discussion, submitting demands and troubleshooting of the population living in the considered 'rural' spaces from Juruti, Amazonian city filled with specifics and challenges common to the region. Thus, although we observe the existence of groups, associations and similar spaces in communities to discuss the needs and address demands through the actions of engaged local leaders, what we see is that many unknown paths already institutionalized (as the Municipal Councils) to forward their demands. With a movement alien to legally constituted spaces, communities lose the opportunity to participate more actively in the agenda setting, and left out the mechanisms of social control and access to public resources. The realization of their demands becomes a bargaining chip instead of rights claimed that were satisfied, becomes achievements that lose symbolic role in organizational strengthening communities. In a rural Amazonian reality as Juruti, it seems important to discuss the so-called 'ground work', which implies extremely relevant variables to consider cost and travel time, plus the necessary regionalization of interests and demands. It is noticed also essential to re-discuss the parameters for the definition of 'rural' in the country, to include the various Brazils and enable diagnostics that facilitate special features such as Amazon to be reflected in public policies, in municipal management models and in suitable participatory spaces, which complete the communication with the local reality. / Parte do processo de descentralização iniciado no Brasil no fim da década de 1980, o movimento por uma maior permeabilidade do Estado resultou na definição de Conselhos Gestores de Políticas como peças centrais para as políticas sociais em todo o país. No entanto, a heterogeneidade brasileira de proporções continentais solicita a adequação e o ajuste de políticas públicas e instituições para responderem àsdiversas realidades locais. Este trabalho foi realizado a partir de um estudo de caso exploratório que busca responder sobre o alcance dos Conselhos como arena para discussão, encaminhamento de demandas e solução de problemas da população que habita o espaço considerado “rural” de Juruti, município amazônico repleto de especificidades e desafios comuns à região. Assim, apesar de observarmos a existência de grupos, associações e espaços similares nas comunidades para discutir necessidades e endereçar as demandas por meio da atuação engajada de lideranças locais de diversos perfis, o que se percebe é que muitos desconhecem caminhos já institucionalizados (como os Conselhos Municipais) para encaminhar suas demandas. Com um movimento alheio aos espaços legalmente constituídos, as comunidades perdem a oportunidade de participar mais ativamente da formação de agenda do município, além de ficarem de fora dos mecanismos de controle social e acesso a recursos públicos. A realização de suas demandas se transforma em moeda de troca em vez de direitos reivindicados satisfeitos, se transforma em conquistas que perdem o papel simbólico no fortalecimento organizativo das comunidades.Em uma realidade rural amazônica como Juruti, parece fundamental discutir o chamado “trabalho de base”, o que implica em considerar variáveis de extrema relevância de custo e tempo de deslocamento, além da necessária regionalização dos interesses e demandas. Percebe-se imprescindível também a rediscussão sobre os parâmetros para a definição do “rural” no país, de forma a incluir os diversos Brasis e viabilizar diagnósticos que possibilitem que particularidades como as amazônicas se reflitam em políticas públicas, em modelos de gestão municipal e em espaços participativos adequados, que dialoguem com o local.