A garantia de direitos aos imigrantes no Brasil, no que diz respeito ao acesso ao direito à educação escolar, mostra-se, ainda hoje, controversa e destaca-se como um tema que deve ter seu estudo aprofundado. Por um lado, a Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à educação escolar como um direito universal; o Estatuto da Criança e do Adolescente o prevê como um direito fundamental a ser garantido a todos, nacionais e estrangeiros; enquanto as Convenções Internacionais ratificadas pelo país incluem a garantia deste direito. Em sentido contrário, observa-se a existência de dispositivos constantes no Estatuto do Estrangeiro de 1980 que condicionam a matrícula do estrangeiro em estabelecimento de ensino de qualquer grau ao seu registro no Brasil, impedindo o exercício deste direito fundamental por parte de imigrantes em situação irregular. Esta pesquisa propõe identificar as limitações ao acesso ao direito à educação escolar básica por parte de imigrantes que residem no Estado de São Paulo e refletir sobre a extensão deste direito universal a esta população específica no país, questão insuficientemente debatida e esclarecida no campo jurídico. Para tanto, ademais da investigação bibliográfica interdisciplinar, foi realizada uma análise jurisprudencial em período que compreende as três primeiras décadas de vigência do Estatuto do Estrangeiro (1980-2010) e um exame das Resoluções, Deliberações e Pareceres da Secretaria da Educação e dos Conselhos de Educação do Estado e do Município de São Paulo referentes à temática no mesmo período. Uma interpretação coerente do ordenamento jurídico nacional sugere ser inquestionável o direito à educação escolar de todos os imigrantes, diante da não recepção dos dispositivos do Estatuto do Estrangeiro pela Constituição Federal vigente. Destaca-se, entretanto, que Resoluções, Deliberações e Pareceres da Secretaria da Educação e dos Conselhos de Educação do Estado e do Município de São Paulo indicam não haver consenso acerca da questão. Tampouco houve, formalmente, a preocupação, por parte do Poder Judiciário, em declarar revogados ou não recepcionados os dispositivos em questão, constantes no Estatuto do Estrangeiro. O tema também não alcançou mobilizar o Poder Executivo e o Legislativo que consentem com a vigência do Estatuto do Estrangeiro há três décadas. Corrobora com a problemática dessa controvérsia o fato de que o acesso ao judiciário a cada caso concreto de desrespeito a este direito é, especialmente para os imigrantes em situação irregular, limitado. Neste sentido, é manifesta a necessidade de aprovação de uma nova Lei de Migrações que inclua a declaração do direito à educação escolar de todos os imigrantes no Brasil. / The guarantee of rights to immigrants in Brazil, regarding direct access to the right of school education, is still controversial and stands out as an issue that should be more deeply investigated. On the one hand, the 1988 Constitution recognizes the right to education as a universal right, the Child and Adolescent Statute provides that it is a fundamental right to be guaranteed to all national and foreign people; this right is also guaranteed by the International Conventions ratified by the country. On the other hand, it is possible to notice the existence of devices in the 1980 Alien Statute which constrain the registration of foreign in educational institutions in any grade unless he/she has an Identity Card for Foreigners, preventing undocumented immigrants from exercising this fundamental right. This research has as its main goal to identify the limitations on the right to basic school education, which are imposed on immigrants residing in the State of São Paulo, and also to reflect if this universal right is guaranteed to this specific population in this country, an issue which is neither sufficiently discussed nor sufficiently clarified in the legal field. Therefore, besides the interdisciplinary literature research, an analysis was performed on the jurisprudential period comprising the first three decades in which the Alien Statute has been in force (1980-2010) and it was also done a review of Resolutions, Decisions and Opinions of the Ministry of Education and of the Board of Education of the State of São Paulo related to the theme in the same period. A consistent interpretation of the national law suggests that the right to school education for all immigrants is unquestionable, if the provisions of the Federal Alien Statute of the Constitution now in force are not taken into account. It is noteworthy, however, that Resolutions, Decisions and Opinions of the Ministry of Education and of the Board of Education of the State of São Paulo indicate that there is no consensus on the issue. Neither there was a formal concern on the part of the judiciary, to declare that the devices in question, contained in the Alien Statute, were revoked or not approved. Nor did this theme mobilize the Executive and Legislative which agree with the validity of the Alien Statute for the last three decades. Added to the problem is the fact that access to justice, in every case in which there is a breach of this right, especially for undocumented immigrants, is limited. In this sense, it is clear that the adoption of a new Immigration Law which includes statements of the right to school education for all immigrants in Brazil is absolutely necessary.

Made available in DSpace on 2016-01-26T18:49:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Marli de Oliveira Rodrigues.pdf: 11314227 bytes, checksum: 12d7d5e37d005311a207170714a1bc38 (MD5) Previous issue date: 2007-03-15 / This survey aims at investigating the existence of the Democratic Management and the way it is being carried out in schools at the municipal educational net in Presidente Prudente City, São Paulo, Brazil. Such survey has been carried out according to some criteria, as follows: the focus given by the principal of the school who evaluates his/her own performance in the School Board, following the principle of the Democratic Management of Education, as well as the participation of other elements that constitute this Board teachers, workers and parents who in turn assess the principal s performance on the coordination of the cited board. The theoretical option for the critical reflexive analysis of this survey sheds some light on the Democratic Management of Public Schools as ruled by laws and occurs thanks to participation. Participation happens due to collective decision, the socialization of decision and the sharing of responsibilities. Therefore, it is considered the basic element of the Democratic Management of Public Schools and the School Board is seen as the main instrument for its occurrence, as well as one of the most privileged spots for the Democratic Management effectiveness at schools because new social relations among the most different segments of the school community are established there.Besides, it is seen as the place for the democratic practice. By using questionnaires, applied to several segments that constitute the School Board, this survey ranks some attitudes and actions about the local municipal school principals performances, linked to the process of democratization on the schools management. Reporting the principal s performance on the School Board Coordination as he/she views it - as well as other segments checking will provide information about how the school is effectively being administrated , enabling, if necessary, the (re)direction of this management. In order to be updated it must be devoted to the collective work of the whole educational and local community. Consequently, the School Board is the part of the school that aims at promoting the participation of the school community on the management and administrative process in order to assure the quality of work developed at schools. When the participation of the community does happen, there are more chances for the effectuation of the improvement of teaching quality at schools. / A presente pesquisa tem como objetivo investigar a existência da Gestão Democrática e o como ela está sendo efetivada nas escolas da rede municipal de educação de Presidente Prudente. A investigação realiza-se por meio do olhar do próprio diretor, que avalia sua atuação no âmbito do Conselho de Escola, à luz do princípio da gestão democrática da educação e por meio da ótica dos demais membros que formam esse colegiado professores, funcionários e pais, que também avaliam a atuação do diretor na coordenação do Conselho Escolar. A opção teórica para a análise crítico-reflexiva desta pesquisa versa sobre a gestão democrática da escola pública, prevista na lei, operacionaliza-se através da participação. A participação por sua vez, efetiva-se por meio da decisão coletiva, da socialização de decisões e da divisão de responsabilidades, assim, participação é o elemento básico da gestão democrática da escola pública e o Conselho de Escola é o principal instrumento de operacionalização e um dos espaços privilegiados para que se efetive a gestão democrática na escola, pois nele se estabelecem novas relações sociais entre os diferentes segmentos da comunidade escolar e local da democracia na escola. Por meio de questionários aplicados aos diferentes segmentos que compõem o Conselho de Escola, a investigação elenca algumas atitudes e ações sobre a atuação de diretores de escolas municipais de Presidente Prudente, relacionados ao processo de democratização no gerenciamento da escola. O conhecimento sobre a atuação do diretor na coordenação do Conselho de Escola, via sua ótica e a dos outros segmentos da escola, proporcionará indicativos de como a escola está sendo efetivamente administrada, tornando possível, se necessário, o (re)direcionamento deste gerenciamento para a atualidade deve estar voltado ao trabalho coletivo de toda a comunidade escolar e local. Desse modo, o Conselho de Escola é o colegiado da escola que tem o objetivo promover a participação da comunidade escolar no processo de administração e gestão da escola, visando assegurar a qualidade do trabalho desenvolvido na escola. Quando ocorre a participação da comunidade escolar no sentido integral da palavra, há mais chances da efetivação da melhoria da qualidade de ensino nas escolas.

Made available in DSpace on 2016-07-18T17:54:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Marli de Oliveira Rodrigues.pdf: 11314227 bytes, checksum: 12d7d5e37d005311a207170714a1bc38 (MD5) Previous issue date: 2007-03-15 / This survey aims at investigating the existence of the Democratic Management and the way it is being carried out in schools at the municipal educational net in Presidente Prudente City, São Paulo, Brazil. Such survey has been carried out according to some criteria, as follows: the focus given by the principal of the school who evaluates his/her own performance in the School Board, following the principle of the Democratic Management of Education, as well as the participation of other elements that constitute this Board teachers, workers and parents who in turn assess the principal s performance on the coordination of the cited board. The theoretical option for the critical reflexive analysis of this survey sheds some light on the Democratic Management of Public Schools as ruled by laws and occurs thanks to participation. Participation happens due to collective decision, the socialization of decision and the sharing of responsibilities. Therefore, it is considered the basic element of the Democratic Management of Public Schools and the School Board is seen as the main instrument for its occurrence, as well as one of the most privileged spots for the Democratic Management effectiveness at schools because new social relations among the most different segments of the school community are established there.Besides, it is seen as the place for the democratic practice. By using questionnaires, applied to several segments that constitute the School Board, this survey ranks some attitudes and actions about the local municipal school principals performances, linked to the process of democratization on the schools management. Reporting the principal s performance on the School Board Coordination as he/she views it - as well as other segments checking will provide information about how the school is effectively being administrated , enabling, if necessary, the (re)direction of this management. In order to be updated it must be devoted to the collective work of the whole educational and local community. Consequently, the School Board is the part of the school that aims at promoting the participation of the school community on the management and administrative process in order to assure the quality of work developed at schools. When the participation of the community does happen, there are more chances for the effectuation of the improvement of teaching quality at schools. / A presente pesquisa tem como objetivo investigar a existência da Gestão Democrática e o como ela está sendo efetivada nas escolas da rede municipal de educação de Presidente Prudente. A investigação realiza-se por meio do olhar do próprio diretor, que avalia sua atuação no âmbito do Conselho de Escola, à luz do princípio da gestão democrática da educação e por meio da ótica dos demais membros que formam esse colegiado professores, funcionários e pais, que também avaliam a atuação do diretor na coordenação do Conselho Escolar. A opção teórica para a análise crítico-reflexiva desta pesquisa versa sobre a gestão democrática da escola pública, prevista na lei, operacionaliza-se através da participação. A participação por sua vez, efetiva-se por meio da decisão coletiva, da socialização de decisões e da divisão de responsabilidades, assim, participação é o elemento básico da gestão democrática da escola pública e o Conselho de Escola é o principal instrumento de operacionalização e um dos espaços privilegiados para que se efetive a gestão democrática na escola, pois nele se estabelecem novas relações sociais entre os diferentes segmentos da comunidade escolar e local da democracia na escola. Por meio de questionários aplicados aos diferentes segmentos que compõem o Conselho de Escola, a investigação elenca algumas atitudes e ações sobre a atuação de diretores de escolas municipais de Presidente Prudente, relacionados ao processo de democratização no gerenciamento da escola. O conhecimento sobre a atuação do diretor na coordenação do Conselho de Escola, via sua ótica e a dos outros segmentos da escola, proporcionará indicativos de como a escola está sendo efetivamente administrada, tornando possível, se necessário, o (re)direcionamento deste gerenciamento para a atualidade deve estar voltado ao trabalho coletivo de toda a comunidade escolar e local. Desse modo, o Conselho de Escola é o colegiado da escola que tem o objetivo promover a participação da comunidade escolar no processo de administração e gestão da escola, visando assegurar a qualidade do trabalho desenvolvido na escola. Quando ocorre a participação da comunidade escolar no sentido integral da palavra, há mais chances da efetivação da melhoria da qualidade de ensino nas escolas.

Orientador: Cândido Giraldez Vieitez / Banca: Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo / Banca: Sandra Aparecida Riscal / Resumo: Este trabalho será desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e análise documental e terá como objetivo principal investigar a atuação da legislação, federal e estadual, na implementação e regulamentação da gestão democrática da escola pública. A gestão democrática possui grande potencial de realização na escola através dos colegiados e das instituições escolares, quais sejam: o Conselho de Escola, o Conselho de Classe e Série, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, espaços estes reconhecidos e instituídos legalmente como espaços de participação no interior da escola. Sendo assim, tendo como eixo principal a legislação federal, que fundamenta a legislação estadual, municipal e do Distrito Federal, analisaremos mais detalhadamente o princípio da gestão democrática na legislação educacional do Estado de São Paulo, assim como a atuação das normas legais nos colegiados e nas instituições escolares. Para tanto, serão analisadas leis, decretos, resoluções, pareceres, regimentos, ou seja, a base legal que sustenta a organização e o funcionamento das escolas públicas estaduais paulistas. Trabalhamos com a hipótese de que a gestão democrática pode se realizar no interior das escolas públicas paulistas, já que estas possuem as instituições e os colegiados escolares, que constituem espaços reconhecidos legalmente como espaços de participação e de realização da gestão democrática. Porém, cabe considerar que a legislação torna restrita essa possibilidade, pois ao instituir e regulamentar o princípio democrático definiu a forma de participação dos segmentos escolares, estabelecendo quais funções os representantes devem desempenhar no interior daqueles espaços. / Abstract: This work is based on a bibliographic research and documental analysis and has as objective to investigate the action of federal and state legislation on the execution and on the normalization of the democratic administration in public schools. Democratic administration has a big potential to succeed at schools through school collegiates and institutions, which are: the School Council, Class Council, Parents and Teachers Association and "Grêmio Estudantil". These institutions are recognized and established legally as spaces for participation inside school. Using as basis the federal legislation, which establishes the state and municipal legislations beyond the legislation of the Federal District, we will analyze more deeply the principle of democratic administration in the educational legislation of São Paulo State, well as the action of legal rules on school institutions and collegiates. In order to do this, laws, decrees, resolutions and regulations, that means, the legal basis which supports the organization and functioning public state schools in São Paulo. We work witch the hypothesis that democratic administration can take place inside public schools in São Paulo State, since these have school institutions and collegiates that constitute places legally recognized as place for participation and realization of democratic administration. But the legislation makes this possibility limited, because by creating rules for the democratic principle it defined the way of participation of school segments, setting up which functions the representatives should play inside those spaces. / Mestre

Submitted by Joao Marciano Sousa Neto (jmarcianeto@gmail.com) on 2018-04-13T17:15:55Z No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO Joao Marciano Neto_Versão Final_CD.pdf: 3493879 bytes, checksum: 68af9bb2ea7a9204dfbfa7abbf8a802c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2018-04-13T17:28:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO Joao Marciano Neto_Versão Final_CD.pdf: 3493879 bytes, checksum: 68af9bb2ea7a9204dfbfa7abbf8a802c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T17:28:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO Joao Marciano Neto_Versão Final_CD.pdf: 3493879 bytes, checksum: 68af9bb2ea7a9204dfbfa7abbf8a802c (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar a utilização do Sistema Escolar Módulo Colegiado e as implicações para a difusão do conhecimento acerca da atuação do Colegiado nos processos da gestão da escola. Este estudo foi delineado com vistas a elucidar a seguinte questão central de pesquisa: Como a utilização do Sistema Escolar Módulo Colegiado contribui para difusão do conhecimento e consequente socialização da dinâmica de atuação do Colegiado nos processos da gestão escolar? Integrante da estrutura organizacional da escola pública, o Colegiado configura-se como lócus que possibilita a interação dos sujeitos partícipes das comunidades escolar e local. Considerando as atribuições dos conselheiros escolares, este estudo se propõe a analisar as contribuições do referido sistema, enquanto inovação tecnológica em prol da difusão do conhecimento, relacionadas às atividades desenvolvidas pelos colegiados escolares. A abordagem de pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, foi a adotada para dar conta deste objeto, e como procedimento sistemático, foi escolhido o Estudo de Caso, a partir de análise documental, relatórios emitidos pelo Sistema, aplicação de questionários e entrevista semi-estruturada. As perspectivas teóricas transitaram em categorias/autores que refletem sobre Tecnologias (Castells, Lima Jr., Lévy); Conselho Escolar (Navarro, Bordignon, Paro, Freire); e Participação (Bordenave, Gohn, Lima). Neste sentido, buscamos contribuições de campos diferenciados do conhecimento, tais como: Educação, Gestão e Tecnologias, considerando a dinâmica de apropriação do Sistema para compartilhar as atividades desenvolvidas pelo Colegiado. Os resultados revelaram que, o referido sistema vem sendo implementado, contudo, apresenta utilização parcial, em função da insuficiente inserção de dados, como: composição, representação por segmentos, registro de reuniões, identificação da presidência do órgão, o que demanda uma maior interlocução entre o órgão central da Secretaria da Educação, as equipes técnicas dos Núcleos Territoriais de Educação e as unidades escolares, para monitoramento da utilização do Sistema. Com a continuidade das ações de fortalecimento dos colegiados escolares temos como expectativa maiores avanços no processo de sistematização e apropriação das disposições legais e pedagógicas, por parte dos conselheiros escolares, e a otimização da participação dos coletivos na condução das rotinas dos colegiados, com vistas a ampliar a mediação com a gestão escolar. / Abstract This research has as main objective to analyze the use of the School System Collegiate Module and the implications for the diffusion of the knowledge about the action of the Collegiate in the processes of the school management. This study was designed to elucidate the following central question of research: How does the use of the Collegiate Module School System contribute to the diffusion of knowledge and consequent socialization of the dynamics of Collegiate action in school management processes? Integral to the organizational structure of the public school, the Collegiate configures itself as a locus that enables the interaction of the subjects participating in the school and local communities. Considering the attributions of school counselors, this study proposes to analyze the contributions of this system, as technological innovation in favor of the diffusion of knowledge, related to the activities developed by school collegiate students. The qualitative and descriptive research approach was adopted to account for this object, and as a systematic procedure, the Case Study was chosen based on documentary analysis, reports issued by the System, application of questionnaires and semi-structured interviews. The theoretical perspectives transited into categories / authors that reflect on Technologies (Castells, Lima Jr., Lévy); School Council (Navarro, Bordignon, Paro, Freire); and Participation (Bordenave, Gohn, Lima). In this sense, we seek contributions from different fields of knowledge, such as: Education, Management and Technologies, considering the dynamics of appropriation of the System to share the activities developed by the Collegiate. The results revealed that this system has been implemented, however, it has partial use due to the insufficient data insertion, such as: composition, segment representation, meeting records, identification of the chair of the organ, which demands a greater interlocution between the central organ of the Education Department, the technical teams of the Territorial Education Centers and the school units, to monitor the use of the System. With the continuity of actions to strengthen school collegiate students, we expect to see greater advances in the systematization and appropriation of legal and pedagogical dispositions by school counselors, and the optimization of the participation of the collectives in the conduct of the collegiate routines, with a view to mediation with school management. / Resumen Esta investigación tiene como objetivo principal analizar la utilización del Sistema Escolar Módulo Consejo y las implicaciones para la difusión del conocimiento acerca de la actuación del Consejo en los procesos de la gestión de la escuela. Este estudio fue delineado con miras a elucidar la siguiente cuestión central de investigación: ¿Cómo la utilización del Sistema Escolar Módulo Consejo contribuye a la difusión del conocimiento y consecuente socialización de la dinámica de actuación del Consejo en los procesos de la gestión escolar? Integrante de la estructura organizacional de la escuela pública, el Consejo se configura como locus que posibilita la interacción de los sujetos partícipes de las comunidades escolar y local. En vista de las atribuciones de los consejeros escolares, este estudio se propone analizar las contribuciones de dicho sistema, como innovación tecnológica en pro de la difusión del conocimiento, relacionadas a las actividades desarrolladas por los consejos escolares. El enfoque de investigación cualitativa, de cuño descriptivo, fue la adoptada para dar cuenta de este objeto, y como procedimiento sistemático, fue escogido el Estudio de Caso, a partir de análisis documental, informes emitidos por el Sistema, aplicación de cuestionarios y entrevista semiestructurada . Las perspectivas teóricas transitaron en categorías / autores que reflejan sobre Tecnologías (Castells, Lima Jr., Lévy); Consejo Escolar (Navarro, Bordignon, Paro, Freire); y la participación (Bordenave, Gohn, Lima). En este sentido, buscamos contribuciones de campos diferenciados del conocimiento, tales como: Educación, Gestión y Tecnologías, considerando la dinámica de apropiación del Sistema para compartir las actividades desarrolladas por el Consejo. Los resultados revelaron que, dicho sistema viene siendo implementado, sin embargo, presenta uso parcial, en función de la insuficiente inserción de datos, como: composición, representación por segmentos, registro de reuniones, identificación de la presidencia del órgano, lo que demanda una mayor interlocución entre el órgano central de la Secretaría de Educación, los equipos técnicos de los Núcleos Territorios de Educación y las unidades escolares, para monitoreo de la utilización del Sistema. Con la continuidad de las acciones de fortalecimiento de los consejos escolares tenemos como expectativa mayores avances en el proceso de sistematización y apropiación de las disposiciones legales y pedagógicas por parte de los consejeros escolares y la optimización de la participación de los colectivos en la conducción de las rutinas de los consejos, ampliar la mediación con la gestión escolar.

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-07-18T10:39:58Z No. of bitstreams: 1 YANA MOURA DE SOUSA.pdf: 2190245 bytes, checksum: 2f6016fbfa194094cd029765a7c9653e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-07-25T13:36:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 YANA MOURA DE SOUSA.pdf: 2190245 bytes, checksum: 2f6016fbfa194094cd029765a7c9653e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-25T13:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YANA MOURA DE SOUSA.pdf: 2190245 bytes, checksum: 2f6016fbfa194094cd029765a7c9653e (MD5) / A tese objetiva analisar a configuração da arena interorganizacional conformada na gestão da educação, por meio do Conselho Municipal de Educação – CME – em um território complexo. O contexto que permeia essa temática remete aos desafios dos modelos de gestão pública local, que ora se pauta na descentralização das ações públicas, ora na congregação de forças para soluções multifinalitárias. Nessa disputa ambivalente, compreende-se o conceito de arena interorganizacional, apresentando convergências e divergências entre setores, governos e escalas. O cenário educacional brasileiro é marcado por uma construção histórica de disputa pela hegemonia na determinação da gestão educacional e sua culminância no sistema local, em que ocorre o impacto de todos os outros sistemas (global, nacional, estadual e regional). Acentua-se mais esse contexto com a aprovação da lei nº 13.005/2014 que estabelece o novo Plano Nacional da Educação de 2014 a 2024. Neste sentido, a tese realiza um esforço de superar a visualização macro, permeando e aprofundando o olhar sobre um caso emblemático da questão territorial: o município de Abaetetuba, no estado do Pará, na Amazônia. Território pouco explorado e de grande potencialidade para compreensão do cenário desafiador de arena interorganizacional, haja vista sua difusão territorial entre espaço imbricado de características rurais, urbanas, de ilhas e estradas. Bem como as disputas de poderes nas escalas globais, nacionais, regionais e locais que conforma o objeto de pesquisa. Para a realização da pesquisa, a metodologia adotada recai em três estratégias principais: 1) A reconstituição socioterritorial no campo educacional, que se ampara na análise de discurso e documental da arena educacional brasileira e específica do local, com objetivo de captar as trajetórias individuais e coletivas organizacionais para compreender o atual estágio dos conselhos; 2) O Caráter interorganizacional dos conselhos municipais, que se ampara em observações participantes em fóruns de discussões nos conselhos, entre conselhos e demais atores envolvidos, particularmente na discussão do Plano Municipal de Educação - PME; e 3) Por fim, a aderência das categorias teóricas e empíricas, que visa à ancoragem dos dados coletados do ponto de vista de conselheiros e interorganizações envolvidas. As técnicas de tratamento de dados baseiam-se nessas estratégias utilizando dois softwares de organização de dados qualitativos, o HIMC C-Map Tools e Atlas Ti. Espera-se com os resultados compreender se a gestão educacional em nível municipal identifica lacunas e define estratégias entre a teoria de arena interorganizacional e a prática de conselhos municipais, respondendo a pergunta: como se configura uma arena interorganizacional no Conselho Municipal de Educação para a formulação da gestão educacional de um território complexo? / The thesis aims to analyze the configuration of arena formed by the Municipal Council of Education in a complex territory. The context that permeates this theme refers to the challenges of local governance models, which sometimes is guided in decentralization of public actions, the assembly of forces to multiple solutions, in that ambivalent dispute, it is understood the concept of inter-organizational arena, with convergences and divergences among sectors, governments and scales. The Brazilian educational overview is marked by a historic for hegemony in determining the educational management and its culmination in the local system, which is the impact of all other systems (global, national, state and regional). is accentuated more this context with the approval of Law No. 13,005 / 2014 establishing the new National Education Plan 2014 to 2024. In this sense, the thesis conducts an effort to overcome the macro view, permeating and deepening the look on a case emblematic of the territorial issue: the town of Abaetetuba, state of Para in the Amazon. Territory underexplored and great potential for understanding the challenging scenario of inter-organizational arena, given its territorial spread between imbricated space of rural characteristics, urban, islands and roads. As well as disputes powers in global scales, national, regional and local conforms the research object. For the research, the methodology used rests on three main strategies: 1) The socio-territorial reconstitution in the educational field, which is supported by the discourse analysis and documentation of Brazil and specific education of the local arena, in order to capture the trajectories individual and collective organization to understand the current state of the councils; 2) The inter character of the municipal councils, which seek refuge in participating observations in forums of discussions on the boards, between boards and other stakeholders, particularly in the discussion of the Municipal Education Plan - SMEs; and 3) Finally, the adherence of the theoretical and empirical categories, which aims to anchor the data collected from the standpoint of directors and inter-organizations involved. Data analysing techniques are based on these strategies using two qualitative data organization software, hIMC C-Map Tools and Atlas Ti. It is expected with the results to understand whether the educational management at the municipal level identifies gaps and define strategies between the theory of inter-organizational arena and the practice of municipal councils, answering how to set up an arena in the city Board of Education for the formulation of educational management of a complex territory?

ASSIS, Ana Claudia Lima de. Conselho Escolar, instrumento de gestão democrática em tempos de políticas neoliberais: experiências em questão no município de Baturité. 2007. 274f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2007. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T13:59:14Z No. of bitstreams: 1 2007_DIS_ACLASSIS.pdf: 1508582 bytes, checksum: 9acee19bfefa4fcb9d0a3671cac0547a (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T14:01:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_DIS_ACLASSIS.pdf: 1508582 bytes, checksum: 9acee19bfefa4fcb9d0a3671cac0547a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-26T14:01:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_DIS_ACLASSIS.pdf: 1508582 bytes, checksum: 9acee19bfefa4fcb9d0a3671cac0547a (MD5) Previous issue date: 2007 / This work aims at investigating the politics of democratic administration found in public schools of the State of Ceara considering the action of School Councils. The research’s investigative goal is fundamentally tied to Brazil’s current social, economic, political and cultural patterns, marked by changes produced by the process of world dominance by capital that requires a redefinition of the State’s role and its relationship with civil society under the aegis of neo-liberal influence. It is shown as a key point to the analysis of the investigative phenomenon the historical context in which neo-liberal political stirrings took place strongly marked by a combination of the democratic/participative process and the structure-adjusting process. In addition, the work aims at sharing with the scientific and academic communities some reflections and conclusions about democratization tools for public schools as produced by the School Councils at a time for adjustments to the neo-liberal power frame as well identifying advancement, limits and possibilities related to this journey that counted on the effective participation of segments involved, such as parents, students, teachers, public servants, administrators and local community which helped promoting the development of a participation-minded pedagogy that produced innovative practices related not only to intra-school relations but also relations between school and community. The methodological procedure included bibliographic survey, documents, as well as qualitative field research in order to detect social knowledge acquired by the several subjects that were involved in the political implementation of democratic administration of public schools through School Councils. The upshot of the empirical investigation as conducted on two bodies of School Councils located in the county of Baturite reveals that democratic administration as offered by the State or as a conquest of civil society is carried out with ambiguities and contradictions, on the one hand questioning governmental policies or legitimating them on the other. In their turn, School Councils are hybrid environments that function spasmodically, but in spite of their small contribution there are real gains seen in a gradual approximation to democratic behavior that signals at amplifying citizenship in school. / Este trabalho se propõe a analisar a política de gestão democrática na escola pública cearense, com base na atuação dos Conselhos Escolares. O objeto de investigação desta pesquisa está organicamente vinculado às atuais configurações sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil Contemporâneo marcado por transformações decorrentes do processo de mundialização do capital, que impõe uma redefinição do papel do Estado e das suas relações com a sociedade civil, sob a égide da hegemonia neoliberal. Aponta como ponto chave de análise do fenômeno investigativo, o contexto histórico de efervescência das políticas neoliberais, marcado fortemente por uma confluência entre o projeto participatório/democratizante e o projeto de ajuste estrutural. Tem o propósito de compartilhar com as comunidades científica e escolar, algumas reflexões e conclusões sobre os mecanismos de democratização da escola pública, exercidos pelo Conselho Escolar, em tempos de ajuste neoliberal, bem como identificar os avanços, limites e possibilidades dessa caminhada que contou com a efetiva participação de representantes dos segmentos envolvidos pais, alunos, professores, funcionários, núcleo gestor e comunidade local situada no entorno da escola, proporcionando o desenvolvimento de uma pedagogia de participação com práticas inovadoras nas relações intra-escola e, desta com a comunidade. O procedimento metodológico compreendeu estudos bibliográficos, documentais e pesquisa de campo de natureza qualitativa no sentido do conhecimento da experiência social dos diversos sujeitos inseridos na implementação da política de gestão democrática na escola pública via Conselhos Escolares. O resultado da investigação empírica, realizada em dois Conselhos Escolares de escolas públicas no município de Baturité, revela que, como oferta do Estado ou conquista da sociedade civil, a gestão democrática da escola pública se faz com ambigüidades e contradições, ora questionando políticas governamentais, ora legitimando-as. Os Conselhos Escolares, por sua vez, são espaços híbridos, funcionam com descontinuidades, porém, o pequeno alcance das conquistas não apaga as aproximações gradativas a um modo de ser democrático sinalizando para ampliação da cidadania na escola.