Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-04-06T17:11:22Z No. of bitstreams: 1 TES_FERNANDO_NUNES_OLIVEIRA_COMPLETO.pdf: 2324829 bytes, checksum: 947327bb3447309e1934ea8d602c1eeb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T17:11:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_FERNANDO_NUNES_OLIVEIRA_COMPLETO.pdf: 2324829 bytes, checksum: 947327bb3447309e1934ea8d602c1eeb (MD5) Previous issue date: 2016-12-06 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / I propose the Thesis that the stability offered by the searching for a (moral) overlapping consensus of States, which is sought using the method of reflective equilibrium, is more efficient than the one based on a balance of power or prudential actions and can be achieved more easily than the creation of an international institution with exclusive use of the force. This Thesis needs a theory that supports it. To get to it, I raise some of the issues that this sketch of theory will deal with, after an exposition of the thoughts of Carr, Morgenthau and Waltz, relevant thinkers of the realist school of I.R.I consider the limits that their theories have in order to address the problems proposed by themselves, in the perspective of Carr's bargains of power, Morgenthau's problems brought by the ethics of different nationalisms, the three images of Waltz, as well as the limits of his systemic theory. I understand that there are three realist obstacles to stability and international cooperation: those arising from the attempt to universalize national values, the struggle for power and concerns with relative power. Since international actors can recognize that cooperation can bring greater benefits than the non-cooperation, they may seek a scenario where cooperation can occur with greater security. To this end, a solution to the first obstacle, like the one I propose, can minimize the magnitude of the other two. To propose such solution I make use of the concepts of overlapping consensus and reflective equilibrium in a way similar to the one they appear in John Rawls' Justice as Fairness. I give my theory the name of Legitimacy as Fairness and establish as temporary fixed point the values of International Jus Cogens. I establish a virtue correlative to Aristotelian prudence for international agents and I divide the Legitimacy as Fairness in a preliminary stage and an institutional stage. I defend the use of reflective equilibrium in Legitimacy as Fairness against its major objections, ensuring its validity. The Thesis proposed, when supported by a theory like the Legitimacy as Fairness, is justified. / Proponho a Tese de que a estabilidade oferecida pela busca de um consenso sobreposto (moral) de Estados, que se procura atingir pelo m?todo do equilibrio reflexivo, ? mais eficiente do que a baseada em um equilibrio de poder ou a??es prudenciais e pode ser alcan?ada com mais facilidade do que a cria??o de uma institui??o internacional com uso exclusivo da for?a. Tal Tese precisa de uma teoria que lhe d? suporte. Para chegar a ela levanto alguns dos problemas que esse esbo?o de teoria ir? tratar ap?s uma exposi??o do pensamento de Carr, Morgenthau e Waltz, relevantes pensadores da escola realista das R.I. S?o considerados os limites que suas teorias possuem para dar conta das quest?es que prop?em, dentro da perspectiva das barganhas de poder de Carr, dos problemas trazidos pelas ?ticas de diferentes nacionalismos de Morgenthau, das tr?s imagens de Waltz bem como dos limites da teoria sist?mica. Entendo que s?o tr?s os obst?culos realistas para a estabilidade e coopera??o internacionais: aqueles advindos da tentativa de universalizar valores nacionais, a disputa pelo poder e as preocupa??es com poder relativo. Uma vez que agentes internacionais reconhecem que a coopera??o pode trazer maiores benef?cios que a n?o-coopera??o eles podem buscar um cen?rio em que a coopera??o ocorra com maior seguran?a. Para esse fim, uma solu??o para o primeiro obst?culo, como a que proponho, pode diminuir a relev?ncia dos outros dois. Para propor tal solu??o fa?o uso dos conceitos de consenso sobreposto e do equilibrio reflexivo de maneira an?loga ?quela como eles aparecem na Justi?a como Equidade de John Rawls. Dou ? minha teoria o nome de Legitimidade como Equidade e estabele?o como ponto fixo provis?rio os valores do Jus Cogens Internacional. Estabele?o uma virtude correlata ? prud?ncia aristot?lica para os agentes internacionais e divido a Legitimidade como Equidade em uma fase preliminar e outra institucional. Defendo o uso do equilibrio reflexivo na Legitimidade como Equidade contra suas principais obje??es, garantindo sua validade. A Tese proposta, quando respaldada por uma teoria como a Legitimidade como Equidade, se justifica.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-09T16:39:01Z No. of bitstreams: 1 JoaoHeliofardeJesusVillarDissertacao2016.pdf: 1435135 bytes, checksum: 9dafb3b1a590e73843c1fad0baa840b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-09T16:42:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoaoHeliofardeJesusVillarDissertacao2016.pdf: 1435135 bytes, checksum: 9dafb3b1a590e73843c1fad0baa840b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T16:42:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoHeliofardeJesusVillarDissertacao2016.pdf: 1435135 bytes, checksum: 9dafb3b1a590e73843c1fad0baa840b5 (MD5) Previous issue date: 2016-11-26 / This dissertation addresses the following question: Given that the state obeys the principle of secularism, religious reasons are admissible in the public sphere, in the debate involving fundamental issues aiming political decisions? That is, in the deliberative process which occurs in the public arena, is it compatible with the obligations of citizenship that someone support a legislation, or a public policy, grounded in religious reasons? In political philosophy, there are three main ways to answer this question, which will be studied here, having as starting point the theory of public reason of John Rawls and others: (i) the thesis sustaining that the principle of secularism implies that religious arguments must be circumscribed to private sphere; (ii) the admissibility of this sort of arguments, provided that they were translated in public reasons, universally accessible; (iii) the defense of the participation of the religious person in the public debate, without any restriction, as a corollary of his right of free expression in the public deliberative process. The study ends with a summary where the author try to present a conclusion with a proposal of conciliation. / Esta disserta????o se prop??e a responder a seguinte pergunta: Estabelecido que o Estado ?? laico, ?? admiss??vel a introdu????o de raz??es religiosas no debate na esfera p??blica, acerca de quest??es fundamentais sobre as quais o Estado deva formalizar a sua vontade? Isto ??, na arena p??blica, no processo de delibera????o pol??tica, ?? poss??vel ao cidad??o defender uma legisla????o ou uma pol??tica p??blica com base em raz??es de natureza religiosa? S??o abordadas tr??s posi????es que procuram responder a essa indaga????o, tendo como ponto de partida e contraponto a doutrina das raz??es p??blicas defendida por John Rawls e outros autores: (i) a tese de que, em decorr??ncia da laicidade, o argumento religioso deve ficar circunscrito ?? esfera privada; (ii) a admiss??o desse argumento no debate pol??tico, desde que traduzido em raz??es p??blicas, universalmente acess??veis; e (iii) a defesa da participa????o do religioso, no debate pol??tico, sem constri????o de qualquer natureza, como consequ??ncia do seu direito ?? livre express??o no processo de delibera????o p??blica. O estudo finaliza com um breve resumo seguido de uma conclus??o que procura apresentar uma concilia????o dessas posi????es, numa perspectiva pluralista.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-09-28T16:48:41Z No. of bitstreams: 1 Analice Cabral Costa Andrade_.pdf: 544151 bytes, checksum: 520fbd750df60e0c64804793014968c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T16:48:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Analice Cabral Costa Andrade_.pdf: 544151 bytes, checksum: 520fbd750df60e0c64804793014968c7 (MD5) Previous issue date: 2017-07-11 / Nenhuma / Essa dissertação se prende a analisar a teoria da justiça de John Rawls e seus conceitos de véu da ignorância, consenso sobreposto, justiça como equidade e contrato social, compreendendo qual o significado do direito das minorias e analisando a teoria da justiça de Rawls frente ao ordenamento atual de direito (direito geral), verificando a relação desta com o direito das minorias. Para o Direito, precisa-se proteger a minoria da possibilidade de discriminação. A importância, portanto, desse assunto é analisar os princípios jurídicos e os ideais filosóficos da teoria de justiça de John Rawls a fim de esclarecer a relação entre os direitos das maiorias( geral) e o direito das minorias e a aplicação do consenso sobreposto como meio de diminuir as diferenças que o direito quer instituir. / This dissertation relates to analyze the theory of justice of John Rawls and his concepts of veil of ignorance, overlapping consensus, justice as fairness and social contract, understanding the meaning of the rights of minorities and analyzing the theory of justice Rawls against the land current law (general right), verifying its relation to the rights of minorities. To the right, one must protect the minority of the possibility of discrimination. The importance, therefore this issue is to analyze the legal principles and philosophical ideals of John Rawls theory of justice in order to clarify the relationship between the rights of the majority (general) and the rights of minorities and the application of the overlapping consensus as a means to reduce the differences that the right wants to impose.