Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-17T16:23:14Z No. of bitstreams: 1 2017_KarenCristinaCremerFranciscoSáTeles.pdf: 3312147 bytes, checksum: e0f4b8acd48d42ce5bd4f680864a5257 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-07T21:43:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_KarenCristinaCremerFranciscoSáTeles.pdf: 3312147 bytes, checksum: e0f4b8acd48d42ce5bd4f680864a5257 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T21:43:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_KarenCristinaCremerFranciscoSáTeles.pdf: 3312147 bytes, checksum: e0f4b8acd48d42ce5bd4f680864a5257 (MD5) Previous issue date: 2017-08-07 / Em decorrência do constante processo de mudança da realidade, a Administração Pública tem buscado novas ferramentas, procedimentos, técnicas e arranjos institucionais com intuito de tratar adequadamente questões complexas que demandam uma atuação coletiva, sobretudo no campo das políticas públicas, o qual envolve uma multiplicidade de atores, com interesses nem sempre convergentes. As redes têm sido vistas como uma solução para administrar essa situação, fomentando as relações de cooperação e interdependência e a ampliação de ações intersetoriais e programas transversais, extrapolando os modelos tradicionais de gestão pública. Considerando o papel dos órgãos de controle, como atores que gravitam ao redor das políticas públicas, avaliando o desempenho e propondo recomendações de melhoria para o aperfeiçoamento da governança e da gestão pública, o presente trabalho teve o intuito de investigar como a Controladoria-Geral da União (atualmente Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU) aborda a governança em rede das políticas públicas federais em seus relatórios de avaliação de programas de governos. Para isso, foram coletados dados por meio de entrevistas, considerando os níveis estratégico, tático e operacional, e pesquisa documental, a qual considerou os relatórios da avaliação, publicados no período de 2014 a 2016, além da observação direta efetuada no decorrer das entrevistas e no processo de elaboração do Plano Tático para o exercício de 2017, o que possibilitou inferências e conclusões sobre os avanços da Controladoria-Geral da União no cumprimento do seu papel, bem como as situações que poderiam ser aprimoradas tendo em vista as demandas da sociedade e a efetividade das políticas públicas. Dentre os avanços, destacamse a percepção dos entrevistados de que é necessário desenvolver trabalhos transversais; o papel de contribuir para entrega de políticas públicas eficazes e de qualidade tornou-se objetivo estratégico de resultado no Planejamento Estratégico; abordagem holística na contextualização das políticas públicas nos relatórios de avaliação, bem como as recomendações emitidas para o fomento da comunicação, coordenação e informação, condições operacionais para a governança em rede. Não obstante os avanços, os entrevistados ressaltaram a necessidade de haver uma diretriz estratégica para atuação em rede e, consequentemente, ajustes na forma e na metodologia de trabalho e na capacidade operacional, bem como sensibilização permanente sobre essa abordagem, visto que ainda é um tema não consolidado perante os órgãos de controle e perante os atores responsáveis pela implementação das políticas públicas. Tendo em vista que a Controladoria tem um papel preponderante na construção de novos paradigmas de gestão, é necessário que continue a buscar ferramentas e práticas para avaliar as políticas públicas de forma efetiva, considerando seus múltiplos atores e, dessa forma, contribuindo para construção de novos princípios e valores públicos. / Because of the constant process of change in reality, Public Administration has sought new tools, procedures, techniques and institutional arrangements in order to adequately deal with complex issues that require collective action, especially in the field of public policies, which involves a multiplicity of actors, with interests not always converging. Extrapolating traditional models of public management, Networks have been seen as a solution to manage this situation by fostering the cooperative and interdependent relations and the expansion of intersectoral actions and transversal programs. Considering the role of the control departments, as actors that gravitate around public policies, evaluating performance and proposing recommendations to improve governance and public management, the purpose was to investigate how the Office of the Comptroller General addresses governance within network of federal public policies in its government program evaluation reports. In spite of being currently called the Ministry of Transparency, Inspection and Office of the Comptroller General, in this study, the previous name will be maintained because the change was recent. Data were collected through interviews, considering the strategic, tactical and operational levels, and documental research, which considered the evaluation reports (published from 2014 to 2016) and the direct observation made during interviews and in the process of preparing the Tactical Plan for 2017. This allowed inferences and conclusions about the progress of the control department in fulfilling its role, as well as about the possibility to improve in some situations, according to the demands of society and the effectiveness of public policies. Among the results, stood out the interviewees' perception that it is necessary to develop transversal studies. The role of contributing to achieve effective and quality public policies has become a strategic objective of results in Strategic Planning. In evaluation reports, there has to be a holistic approach in the contextualization of public policies. There was recommendations for the development of communication, coordination and information, which are operational conditions for network governance. Despite the results, the interviewees emphasized the need for a strategic guideline for networking and, consequently, adjustments in the form and methodology of work and operational capacity, as well as permanent awareness of this approach, since it is not a consolidated issue among control departments and actors responsible for the implementation of public policies. Given that the Office of the Comptroller General has a preponderant role in the construction of new management paradigms, it is necessary to continue to seek tools and practices to evaluate public policies effectively, considering its multiple actors and, thus, contributing to the construction of new principles and values.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2018. / Este trabalho estuda a utilização da ontologia como abordagem para a gestão e integração de dados, ela é considerada como meio de dominar a complexidade envolvida em ambientes com grande diversidade de fontes de dados. A aplicabilidade variada da ontologia direcionou as investigações deste trabalho no sentido de considerá-la como base de solução apresentada para o estudo de caso considerado: arquitetura da informação para a gestão de dados CGU. A CGU é o Ministério do poder executivo federal com responsabilidade primária pelas ações de controle interno, corretivas e ouvidoria. Além disso, o Órgão é responsável por medidas para promover a transparência e prevenir a corrupção. O desempenho das atividades CGU muitas vezes se faz por meio de consolidação de informações e do cruzamento e mineração de dados. Tais atividades necessitam de uma visão holística e integrada dos seus ativos de dados, porém, a estrutura de gestão de dados existente é elementar e não tem se mostrado efetiva para atender às necessidades CGU. Em razão disso, o Órgão criou, em 2014, um grupo de trabalho para estudar a implementação do processo PO2–Arquitetura da Informação do Cobit 4.1. O grupo apresentou uma proposta de arquitetura da informação, não implementada até o momento, estruturada na forma de um modelo Entidade-Relacionamento (ER) que contemplava metadados das bases de dados do Órgão. No entanto, havia algumas lacunas nesse modelo, as quais motivaram a primeira etapa deste trabalho: uma revisão sistemática explorando o uso de ontologia na gestão de dados. Os resultados obtidos sugestionaram a proposta de adoção de uma abordagem ontológica de gestão de dados e alicerçaram a proposta de modelo para arquitetura da informação subjacente, que se mostrou capaz de trazer melhorias ao modelo originalmente proposto. A principal contribuição deste trabalho para a academia e para outros Órgãos de governo é expor alguns benefícios de se adotar a abordagem ontológica na gestão de dados, com demonstração de aplicabilidade por meio de um protótipo para os domínios de dados da CGU. / This work studies the ontology as an approach to the data management and integration, it is considered as a mean to overcome the complexity involved in environments with variety of data sources. The varied applicability of the ontology directed the investigations of this work, which considered it as a base for the solution of the case study: CGU data management information architecture. The Ministry CGU is the arm of the federal executive branch with primary responsibility for internal control, corrective and ombudsman actions. In addition, the agency executes measures to promote transparency and prevent corruption. The performance of its various activities is often done through the consolidation of information, data cross-referencing and mining. Such activities require a holistic and integrated data assets view, nevertheless the existing data management structure is elementary and has not shown to be effective in meeting CGU requirements. As a result, in 2014 the Agency set up a working group to study the Cobit 4.1 PO2 - Information Architecture process implementation. The group presented an information architecture proposal, not implemented until now, structured in the form of a metadata Entity-Relationship (ER) model. However, there were some shortcomings in this model, which motivated the first stage of this work: a systematic review exploring the use of ontology in data management. The obtained results suggested the ontology based data management approach and supported the underlying information architecture proposed, which proved be able to bring about CGU model improvements. The main contribution of this work to the academy and other government offices is to present some ontology based data management benefits, with applicability demonstration by means of CGU data domains prototype.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-04-11T13:30:09Z No. of bitstreams: 1 2017_ElésioBrasileiroDuarte.pdf: 482677 bytes, checksum: 6ed571250e32fb594214483fab074078 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-13T11:28:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ElésioBrasileiroDuarte.pdf: 482677 bytes, checksum: 6ed571250e32fb594214483fab074078 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-13T11:28:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ElésioBrasileiroDuarte.pdf: 482677 bytes, checksum: 6ed571250e32fb594214483fab074078 (MD5) / A avaliação das políticas públicas na administração pública atual não se contenta mais apenas com a conformidade com as normas legais. Preocupações com a qualidade dos serviços postos à disposição do cidadão passaram a ser destaque, ainda mais com o crescimento da corrente chamada nova administração pública, que passou a exigir maior transparência, mais eficiência e accountability, que é a responsabilização dos gestores públicos. Este trabalho procura dar sua contribuição para a melhoria de duas políticas públicas da área de educação por meio da análise das irregularidades demonstradas pela então Controladoria-Geral da União (CGU), atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. As políticas que foram focadas atuam no fornecimento de alimentação escolar e no transporte de alunos das localidades rurais para as unidades escolares e são financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foram utilizados como fonte de pesquisa os relatórios de fiscalização elaborados pela CGU que foram emitidos nos exercícios de 2009 e 2010. / To evaluate public policies in the current public administration is no longer enough only a compliance with legal norms. Concerns about the quality of the services made available to the citizens began to be highlighted, especially with the prominence of the so-called new public administration, which now requires more transparency, more efficiency and accountability, a precept which is the public managers liability. This work seeks to contribute to the improvement of two public policies in the education area by analyzing the irregularities demonstrated by the ancient Brazilian Internal Audit Agency, currently Ministry of Transparency, Inspection and Brazilian Internal Audit Agency. Policies which have been focused in this paper acts on the provision of school feeding and in the transportation of students from rural areas to the schools and are financed by the National Fund for the Development of Education. The inspection reports prepared by the Brazilian Internal Audit Agency issued in 2009 and 2010 were used as source.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-12-01T12:15:08Z No. of bitstreams: 1 2014_GustavoFredericoLongo.pdf: 1134279 bytes, checksum: 0dfc0d6660c4910a5fd150aaf81b45e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-01T14:37:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_GustavoFredericoLongo.pdf: 1134279 bytes, checksum: 0dfc0d6660c4910a5fd150aaf81b45e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-01T14:37:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_GustavoFredericoLongo.pdf: 1134279 bytes, checksum: 0dfc0d6660c4910a5fd150aaf81b45e2 (MD5) / O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do programa de fiscalização por meio de sorteios públicos da CGU na gestão municipal dos recursos do FUNDEF. Os municípios fiscalizados pela CGU em 2003 e 2004 foram comparados com os demais municípios em quatro dimensões e dois períodos diferentes. Foram elaborados indicadores de gestão da rede municipal das escolas do ensino fundamental nas dimensões de equipamentos, infraestrutura, dependências e docentes/funcionários. As dimensões foram comparadas entre as escolas dos municípios fiscalizados e os não fiscalizados no curto prazo e no médio prazo. Apenas no médio prazo e na dimensão de equipamentos nas escolas foi encontrada uma diferença significativa. Após quatro anos, as escolas dos municípios fiscalizados pela CGU são, em média, 2,3% melhores provisionadas de equipamentos pedagógicos audiovisuais (TV, videocassete, antena parabólica e retroprojetor) e de informática (computadores, impressoras, internet e laboratórios de informática). Nas outras três dimensões, não houve diferenças significativas entre os indicadores dos municípios que foram fiscalizadas e os que não foram fiscalizados pela CGU. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of the present study is to evaluate the impact of the Brazilian’s Office of the Comptroller General (CGU) oversight program through public sweepstakes in public funds for primary education. Municipalities monitored by CGU in 2003 and 2004 were compared with the other municipalities in four dimensions and in two different periods. Management indicators of the municipal elementary schools have been prepared on the dimensions of equipment, infrastructure, facilities and faculty/staff. The dimensions were compared between schools of municipalities monitored and non-monitored in the short term and in the medium term. Significant difference was found only in the medium term and in the schools equipment’s dimension. After four years, schools of the cities monitored by the CGU are on average 2.3% better provisioned with audiovisual teaching equipment (TV, VCR, satellite dish, and overhead projector) and computing equipment (computers, printers, internet and computer labs). In the other three dimensions, there were no significant differences between the indicators of the municipalities that were audited and those that were not inspected by the CGU.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade, Departamento de Contabilidade, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-12-05T14:09:53Z No. of bitstreams: 1 2010_JoseCostaMirandaJunior.pdf: 918969 bytes, checksum: 2227156a875fb46ffdf49b6be6b5ba07 (MD5) / Approved for entry into archive by LUCIANA SETUBAL MARQUES DA SILVA(lucianasetubal@bce.unb.br) on 2011-12-05T15:04:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_JoseCostaMirandaJunior.pdf: 918969 bytes, checksum: 2227156a875fb46ffdf49b6be6b5ba07 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-05T15:04:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_JoseCostaMirandaJunior.pdf: 918969 bytes, checksum: 2227156a875fb46ffdf49b6be6b5ba07 (MD5) / O trabalho busca analisar a corrupção em níveis municipais no Brasil, bem como os fatores precípuos na determinação desse fenômeno. Para tanto, partiu-se da construção de um marco conceitual, assim como de uma metodologia adequada para a abordagem da corrupção. Após a definição de um modelo teórico consistente com os objetivos do trabalho, passou-se à explanação de como os dados utilizados no trabalho foram obtidos, incluindo aí a abordagem aplicada para a definição da variável proxy para a mensuração da corrupção municipal no Brasil. Na etapa empírica do trabalho, os dados referentes à corrupção foram então confrontados com dados relativos a recursos financeiros liberados, assim como dados oriundos de fatos estilizados em relação à corrupção municipal. Os resultados alcançados, assim como a implicação desses para o efeito corrupção nos municípios foram então discutidos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present paper aims to analyze the corruption at municipal levels in Brazil, as well the main reasons for the occurrence of the phenomenon. We begin with the construction of a conceptual framework as well as an appropriate methodology for dealing with corruption. After defining a theoretical model consistent with the objectives of the work, we passed to the explanation of how the data used in the study were obtained, including the approach used here to define the proxy variable for measuring municipal corruption in Brazil. In the empirical work phase, data corruption were then confronted with data on financial resources released, as well as data from stylized facts regarding the municipal corruption. The achievements, as well as the implication of these for the effect corruption in the municipalities were then discussed.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:33:56Z No. of bitstreams: 1 Juscelino Ricardo Pereira da Silva.pdf: 3557363 bytes, checksum: 4a3271d913dc7b3db177eb0b9cde9732 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:33:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juscelino Ricardo Pereira da Silva.pdf: 3557363 bytes, checksum: 4a3271d913dc7b3db177eb0b9cde9732 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / Fundação São Paulo - FUNDASP / Recognized as one of the biggest issues that disturb Brazil’s social and economic development, corruption is a social harm that any country committed with the defense of its economic interests and rule of the law must combat. For that purpose, in the Brazilian case, the Federal Public Administration, by means of the General Union Controller - CGU and the Federal Internal Control System, has played functions related to the various cases of misappropriation of money and corruption involving public resources under its sphere of responsibility. Being the internal control one of the tools utilized to reach that goals, evaluating its responsibility on corruption’s combat and whether the efficiency of the CGU acting runs by its level of maturity at projects, comparing it with the matureness of other public controllers, is the main factor of the research. The research’s results demonstrate that the relevance of the matureness’ indicator to establish the organ’s profile does not influence directly on its institutional mission, however, there are other aspects that contribute to the success of CGU on the playing of its activities / Reconhecida como um dos grandes problemas que esbarram no desenvolvimento social e econômico do Brasil, a corrupção é um mal social que qualquer país comprometido com a defesa de seus interesses econômicos e do Estado de Direito deve combater. Para tanto, no caso brasileiro, a administração pública federal, por intermédio da Controladoria Geral da União – CGU e do Sistema Federal de Controle Interno, tem desempenhado funções relativas ao combate dos diversos casos de desvios e corrupção, envolvendo recursos públicos sob sua esfera de responsabilidade. Sendo o controle interno uma das ferramentas utilizadas para alcançar tais objetivos, avaliar a sua responsabilidade no combate à corrupção e se a eficiência na atuação da CGU decorre de seu nível de maturidade em projetos, comparando-o com os indicadores de maturidades de outras controladorias públicas é fator central da pesquisa. Os resultados da pesquisa demonstram que, em que pese a relevância do indicador de maturidade para traçar um perfil do órgão, este não influencia diretamente em sua missão institucional, havendo, no entanto, outros aspectos que contribuem para que a CGU tenha êxito no desempenho de suas atividades

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Gabriel de Melo Rico.pdf: 1637174 bytes, checksum: a9ab3f284960c75cb6055be0489822e4 (MD5) Previous issue date: 2014-10-03 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Given that the fight against corruption in Democratic Law States depends greatly on the ability and cooperation between organs of the state itself to prevent unlawful acts, this research focuses on one of these institutions from the perspective of "checks and balances", trying to understand their role in the Web of Accountability Institutions of Brazil. Established in 2003 as an advisory body to the Presidency and composed of servers of the careers in internal control, CGU emerged relatively quickly in the Brazilian scene as a typical anti-corruption agency. With skills to prevent corruption, promote administrative accountabilities, ombudsman ( ouvidorias ) and internal control, this body had direct or indirect participation in deepening democratic control of the state activities. Among them include a significant increase of administrative sanctions under the federal executive branch, establishing systematic cooperation with other institutions of horizontal accountability, the contribution in the development of related laws, and participation in international forums. In this exhibition, apart from finding the main results achieved, we intend to understand how and why those results were obtained. We advocate the interpretation that, for this, CGU catalyzed previously existing devices, the main one being the new internal control system of the Federal Executive, which starts with the creation of the Federal Bureau of Internal Control (SFC) in 1994. CGU would instrumental part of these works to the topic discussed here, so that audits of internal control would subsidize the improvement of prevention, of administrative penalties and also of the investigative work of other bodies of horizontal accountability. In the last two chapters, we still problematize the seemingly unusual fact of an organ of internal control exercising such an important role in the role of checks and balances of the Brazilian State / Dado que o combate à corrupção em Estados Democráticos de Direito depende profundamente da habilidade e da cooperação entre órgãos do próprio Estado para prevenirem e responsabilizarem atos ilícitos, esta pesquisa foca uma destas instituições sob a ótica dos freios e contrapesos , tentando compreender seu papel no chamado Sistema de Integridade Brasileiro. Criada em 2003 enquanto órgão assessor da Presidência da República e composta por servidores das carreiras de controle interno, a Controladoria-Geral da União (CGU) emergiu com relativa rapidez no cenário brasileiro como uma típica agência anticorrupção. Com competências para trabalhos de prevenção da corrupção, promoção de responsabilizações administrativas, ouvidoria e controle interno, este órgão teve participação direta ou indireta em atividades de aprofundamento dos controles democráticos do Estado. Entre os resultados atingidos, figuram um expressivo crescimento de sanções administrativas no âmbito do Poder Executivo Federal, o estabelecimento de uma sistemática cooperação com outras instituições de accountability horizontal, a contribuição na elaboração de leis relacionadas, e a participação em fóruns internacionais. Nesta exposição, além de observar tais atividades, pretendemos compreender como e por quê tais resultados foram obtidos. Defendemos a interpretação de que, para isso, a CGU catalisou dispositivos já anteriormente existentes, sendo o principal deles o novo sistema de controle interno do Executivo Federal, inaugurado com a criação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) em 1994. A CGU teria instrumentalizado parte desses trabalhos para o tema aqui abordado, de modo que as auditorias do controle interno passariam a subsidiar o aprimoramento da prevenção, sanções administrativas e também trabalhos investigativos de outros órgãos de accountability horizontal. Nos dois últimos capítulos, problematiza-se ainda o fato aparentemente incomum de um órgão tipicamente de controle interno passar a exercer tão importante papel no cenário de freios e contrapesos do Estado Brasileiro

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Gabriel de Melo Rico.pdf: 1637174 bytes, checksum: a9ab3f284960c75cb6055be0489822e4 (MD5) Previous issue date: 2014-10-03 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Given that the fight against corruption in Democratic Law States depends greatly on the ability and cooperation between organs of the state itself to prevent unlawful acts, this research focuses on one of these institutions from the perspective of "checks and balances", trying to understand their role in the Web of Accountability Institutions of Brazil. Established in 2003 as an advisory body to the Presidency and composed of servers of the careers in internal control, CGU emerged relatively quickly in the Brazilian scene as a typical anti-corruption agency. With skills to prevent corruption, promote administrative accountabilities, ombudsman ( ouvidorias ) and internal control, this body had direct or indirect participation in deepening democratic control of the state activities. Among them include a significant increase of administrative sanctions under the federal executive branch, establishing systematic cooperation with other institutions of horizontal accountability, the contribution in the development of related laws, and participation in international forums. In this exhibition, apart from finding the main results achieved, we intend to understand how and why those results were obtained. We advocate the interpretation that, for this, CGU catalyzed previously existing devices, the main one being the new internal control system of the Federal Executive, which starts with the creation of the Federal Bureau of Internal Control (SFC) in 1994. CGU would instrumental part of these works to the topic discussed here, so that audits of internal control would subsidize the improvement of prevention, of administrative penalties and also of the investigative work of other bodies of horizontal accountability. In the last two chapters, we still problematize the seemingly unusual fact of an organ of internal control exercising such an important role in the role of checks and balances of the Brazilian State / Dado que o combate à corrupção em Estados Democráticos de Direito depende profundamente da habilidade e da cooperação entre órgãos do próprio Estado para prevenirem e responsabilizarem atos ilícitos, esta pesquisa foca uma destas instituições sob a ótica dos freios e contrapesos , tentando compreender seu papel no chamado Sistema de Integridade Brasileiro. Criada em 2003 enquanto órgão assessor da Presidência da República e composta por servidores das carreiras de controle interno, a Controladoria-Geral da União (CGU) emergiu com relativa rapidez no cenário brasileiro como uma típica agência anticorrupção. Com competências para trabalhos de prevenção da corrupção, promoção de responsabilizações administrativas, ouvidoria e controle interno, este órgão teve participação direta ou indireta em atividades de aprofundamento dos controles democráticos do Estado. Entre os resultados atingidos, figuram um expressivo crescimento de sanções administrativas no âmbito do Poder Executivo Federal, o estabelecimento de uma sistemática cooperação com outras instituições de accountability horizontal, a contribuição na elaboração de leis relacionadas, e a participação em fóruns internacionais. Nesta exposição, além de observar tais atividades, pretendemos compreender como e por quê tais resultados foram obtidos. Defendemos a interpretação de que, para isso, a CGU catalisou dispositivos já anteriormente existentes, sendo o principal deles o novo sistema de controle interno do Executivo Federal, inaugurado com a criação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) em 1994. A CGU teria instrumentalizado parte desses trabalhos para o tema aqui abordado, de modo que as auditorias do controle interno passariam a subsidiar o aprimoramento da prevenção, sanções administrativas e também trabalhos investigativos de outros órgãos de accountability horizontal. Nos dois últimos capítulos, problematiza-se ainda o fato aparentemente incomum de um órgão tipicamente de controle interno passar a exercer tão importante papel no cenário de freios e contrapesos do Estado Brasileiro

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11478_Dissertação Frederico Perini Muniz vf c abs.pdf: 1524731 bytes, checksum: a698720c3c40e8462294d2db343d2ecc (MD5) Previous issue date: 2017-09-20 / O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) tem base constitucional e alcança todos os órgãos e entidades federais, além da execução de recursos públicos da União pelos entes federativos ou por organizações privadas. Insere-se no contexto dos mecanismos de controle que têm por objetivo verificar a legitimidade dos atos administrativos e averiguar a legalidade e eficácia dos gastos do setor público. Mesmo com tal competência e abrangência, a função de controle interno realizada pelo SCI ainda não foi abordada de forma adequada pela doutrina jurídica mais difundida. Institucionalmente, o SCI é relativamente novo e já sofreu mudanças significativas. Seu órgão central, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), ganhou novas atribuições desde sua criação e foi objeto de reforma administrativa no ano de 2016. Pretendeu-se, então, identificar as mudanças institucionais ocorridas na CGU e analisar como elas afetaram o SCI. Será utilizado o path dependente para traçar a trajetória institucional da CGU, demonstrando os caminhos jurídicos trilhados, bem como identificando os impactos dessas mudanças para o SCI / The Internal Control System of the Federal Executive Power (SCI) has a constitutional basis and reaches all federal agencies and entities, as well as the execution of public resources of the Union by federal entities or private organizations. It is inserted in the context of control mechanisms whose purpose is to verify the legitimacy of administrative acts and to ascertain the legality and effectiveness of public sector expenditures. Even with such competence and scope, the internal control function carried out by the SCI has not yet been approached adequately by the most widespread legal doctrine. Institutionally, SCI is relatively new and has undergone significant changes. Its central agency, the Ministry of Transparency and Comptroller General of the Union (CGU), has gained new attributions since its inception and it has suffered an administrative reform in 2016. It was then intended to identify the institutional changes that occurred in the CGU and to analyze how they affected SCI. The path dependent will be used to trace the institutional trajectory of the CGU, demonstrating the legal paths traversed, as well as identifying the impacts of these changes for the SCI

Este trabalho analisa a criação da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil, sob a lente da literatura de formação da agenda da área de políticas públicas. Com isso, buscou-se identificar quem foram os atores na arena política decisória e quais eram seus interesses na pauta do direito à informação. A partir das investigações realizadas por meio de documentos públicos e entrevistas, constatou-se uma particularidade interessante do caso brasileiro: o envolvimento ativo de um corpo burocrático, formado por funcionários do alto escalão da Controladoria Geral da União, que liderou esta agenda pelo Executivo. A tese colocada neste trabalho é a de que uma das motivações da CGU em propor esta agenda foi garantir a abertura de documentos públicos, a fim de obter acesso a documentos e informações fundamentais para o controle interno desempenhado pelo órgão. Nesta lógica, a Lei de Acesso à Informação, de certa forma, contribui para a burocracia controlar a própria burocracia. Este trabalho tem um recorte temporal bastante delimitado: o estudo parte de 2003, data da primeira proposição de projeto de lei para regulamentando o acesso à informação, pela Câmara dos Deputados, até a sanção do projeto de lei elaborado pelo Executivo, em 2011. Ao longo destes nove anos, houve disputas em torno do que seria o direito à informação pública, a quem serviriam tais informações e quem conduziria esta pauta na agenda governamental. Como veremos, o Executivo foi o ator com mais recursos e poder de influência no campo decisório / This Dissertation sought to analyse the passage of the Freedom of Information Law in Brazil, known as Access to Public Information Law, through the lens of agenda-setting literature in public policy. The aim of this study is to identify the players at the political arena and their role in designing and negotiating a bill that guarantees access to public information and to their interest in advocating for the right to information and for the public transparency. From the investigations carried out by analysing public documents and interviews, it was found an interesting feature of the Brazilian case: the active involvement of a bureaucratic body composed of senior officials of the Federal Comptroller General (CGU), who led this agenda by the Executive. The thesis of this research is that one of the main motivation of the CGU in this agenda was to ensure the opening of public documents in order to gain access to documents and to key information about the transfer of federal government resources and funds to states and municipalities for internal control purposes. The Brazilian Access to Public Information Law, somehow, allows the state bureaucracy to control bureaucracy itself. This work comprises a delimited period: it starts in 2003, when the first proposal of a bill to regulate access to information was presented at the Chamber of Deputies, by a member of the Parliament, until the sanction of the bill that was made by the Executive, in 2011. During these nine years, there were disputes over what should be the right to public information, to whom such information would be useful and for what purpose and who would lead this agenda. As we shall see, the Executive, represented by CGU was the actor with more resources and power to bargain in favour of this agenda at the decision-making arena