Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-01T16:54:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesaparecimentoForcadoPessoas.pdf: 900294 bytes, checksum: a88eae1d97049726d8561a21b1aeb2f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:25:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesaparecimentoForcadoPessoas.pdf: 900294 bytes, checksum: a88eae1d97049726d8561a21b1aeb2f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesaparecimentoForcadoPessoas.pdf: 900294 bytes, checksum: a88eae1d97049726d8561a21b1aeb2f6 (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / O presente estudo se volta para o tratamento dado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a prática de desaparecimento forçado de pessoas e a relação deste com o processo de abertura e consolidação da democracia na América Latina. Para se chegar em tal discussão, inicialmente aborda-se a configuração e funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, com ênfase no seu órgão jurisdicional: a Corte Interamericana de Direitos Humanos, de modo a entender seu papel na proteção contra violações de Direitos Humanos nos Estados-parte da Convenção Americana de Direitos Humanos. Após isso, o estudo se volta ao fenômeno do desaparecimento forçado na América Latina, analisando seu papel dentro das ditaduras, os desafios enfrentados na fase de transição da democracia – como a garantia do direito à verdade e as leis de anistia -, e, finalmente, as questões atuais em torno da temática do desaparecimento na consolidação das democracias recentes. Após a análise desses dois aspectos, a dissertação debate a jurisprudência da Corte Interamericana sobre desaparecimento forçado de pessoas, revelando as diferentes formas de abordagem do tribunal em relação aos desafios identificados nas três fases: ditadura, transição para a democracia e consolidação das democracias recentes. / This study analyzes the treatment given by the Inter-American Court of Human Rights on the practice of enforced disappearance of persons, and its relation with the process opening and consolidation of democracies in Latin America. To get in such a discussion, initially deals with the configuration and operation of the Inter-American System of Human Rights Protection, with emphasis on the jurisdictional body: the Inter-American Court of Human Rights, in order to understand the role of this body in the protection against Human Rights violations in the States Parties of the American Convention on Human Rights. After that, the study focuses on the phenomenon of enforced disappearance in Latin America, analyzing its role within the dictatorships, the challenges faced in the transition phase to the democracy - such as guaranteeing the right to truth and the amnesty laws – and, finally, the current challenges around the theme of disappearances in the consolidation of new democracies. After the analysis of these two aspects, the dissertation discusses the jurisprudence of the Inter-American Court on enforced disappearance of persons, revealing the Court’s different forms of approach, according to the challenges identified in three phases: dictatorship, transition to democracy and consolidation of democracy.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-02-02T12:54:03Z No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Paes Cabral.pdf: 1867731 bytes, checksum: 5713101f1ae08d5596b8fc9cddce2afc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T12:54:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Paes Cabral.pdf: 1867731 bytes, checksum: 5713101f1ae08d5596b8fc9cddce2afc (MD5) Previous issue date: 2015-05-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The aim of this work was to study every torture cases judged by Interamerican Court of Human Rights until the year of 2014, pointing out the reason why the aforementioned tortures were inflicted, if the authoritarian regimes that those countries were inserted in had contributed, somehow, for their occurrence. Having made the analysis, an attempt shall be done to answer the following question: are the international regimes against torture a legacy of latin American authoritarian regimes in the 20th Century? There was need, however, to analyze torture itself ¿ not only on its social meaning, but primarily on its legal meaning ¿ its history on western society, the different uses and aims, as well as different concepts of torture throughout the years and how International Human Rights Conventions deal with torture crime. The Interamerican System of Human Rights Protection was studied as well under two different foci, as well as if the normative construction of Interamerican Court of Human Rights was a factor that has helped to build up the international regime against torture, and if the aforementioned regime is authoritarian legacy. The first focus is on authoritarian torture, on which was discussed cases that have happened in countries under an authoritarian regime. The second focus was torture as remnant of authoritarian ideology, on which cases, the country, even though had been no longer under the authoritarian regime, preserve the ideals that based the torture against some groups, and give place to new torture crimes. In this analysis there is the attempt to answer the question: are international regimes against torture a legacy of 20th century Latin American authoritarian regimes? / O presente trabalho apresentou um estudo sobre os casos de tortura julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos até o ano de 2014, analisar se os regimes autoritários em que alguns desses países estavam inseridos contribuíram, diretamente ou até mesmo após seu término, para que elas ocorressem. Foi necessário, para tanto, analisar o que é tortura: seu conceito - não apenas em seu sentido social, mas também jurídico -, seu histórico, seu uso na sociedade ocidental, suas diferentes utilizações e seus objetivos, bem como as diferentes conceituações de tortura ao longo dos anos e como as Convenções Internacionais de direitos humanos tratam o crime de tortura, estabelecendo padrões de definição internacionais. O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos também foi estudado, bem como se a construção normativa da Corte Interamericana foi um fator que auxiliou para a construção do regime internacional de proibição à tortura, e se em suas decisões a Corte se referiu ao autoritarismo ¿ direta ou indiretamente, a fim de se verificar se houve um legado do autoritarismo na construção do regime interamericano de vedação da tortura, sob dois enfoques: o primeiro deu-se sobre a tortura no autoritarismo, com enfoque nos casos que ocorreram em países que estavam submetidos a um regime autoritário, e o segundo enfoque foi na tortura como resquício da ideologia do autoritarismo, casos em que, muito embora não estivesse mais o país submetido a um regime autoritário, os ideais que embasavam a tortura contra determinados grupos de pessoas na época continuaram sendo perpetrados e embasando novos crimes de tortura. Com essa análise se espera chegar à resposta da questão: são os regimes internacionais de proibição à tortura um legado do autoritarismo latino americano do Século XX?

Publicación a texto completo no autorizada por el autor / Aborda principalmente la problemática de la ejecución e implementación de sentencias de la Corte IDH, en el ordenamiento jurídico peruano, así como los límites convencionales de este tribunal regional, en el procedimiento de supervisión de cumplimiento de sus sentencias. Para tal efecto, se analiza los mecanismos internacionales de supervisión de sentencias internacionales sobre derechos humanos a nivel regional, así como los mecanismos internos de monitoreo, control y supervisión de sentencias internacionales. En ese sentido, utiliza como escenario de análisis o muestra, el marco normativo e institucional internacional y nacional, así como las resoluciones de supervisión de cumplimiento de sentencias expedidas hasta la fecha respecto a los siguientes casos: (i) Barrios Altos, (ii) Cinco Pensionistas, (iii) Tribunal Constitucional, (iv) Baruch Ivcher, (v) Hermanos Gómez Paquiyauri, (vi) De La Cruz Flores, (vii) Lori Berenson Mejía, (viii) Huilca Tecse, (ix) García Asto y Ramírez Rojas, (x) Gómez Palomino, (xi) Cesti Hurtado, (xii) Durand y Ugarte y xiii) Cantoral Benavides. / Tesis

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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / En las últimas décadas ha existido un verdadero cambio en cómo se concibe el rol del derecho penal, desde la perspectiva de los derechos fundamentales. La mirada tradicional sobre la actividad punitiva del Estado estuvo enfocada hacia alcanzar su mayor limitación posible, en tanto se le reconoció como un ámbito del actuar estatal que importaba serias restricciones a los derechos fundamentales. Sin embargo, de un tiempo a esta parte, esta mirada, si bien sigue reconociendo los riesgos de la actividad sancionatoria, ha incorporado una nueva mirada, esto es, que el derecho penal también puede constituir una herramienta útil para la protección de los derechos fundamentales.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente memoria busca presentar un somero análisis respecto de los principales postulados de la teoría de la Valoración Racional de la Prueba, como también del procedimiento contencioso que se sigue ante la CIDDHH para la resolución de conflictos jurídicos en torno a los Derechos Humanos. A partir de lo anterior, analizaré la valoración de la prueba en los procesos seguidos en contra del Estado de Chile a la luz de parámetros lógicos y racionales, y emitiré una opinión crítica y fundada respecto del mérito de aquella.

La obra sistematiza y actualiza las decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en materia de reparaciones, para mostrar la amplitud y progresividad que tiene este aspecto de las sentencias del tribunal, que ha ido incrementándose notablemente desde sus primeras decisiones. La importancia de conocer tales criterios radica no solo en el aporte teórico sino también práctico que implica aplicar dichos estándares tanto en los litigios -internos e internacionales- como en las distintas actividades y producciones realizadas por los tres poderes del estado.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-27T00:10:08Z No. of bitstreams: 1 JoaoEduardoRibeiroDeOliveira_DISSERT.pdf: 844061 bytes, checksum: d75f60964cc942d82279676ad4a67876 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-09-01T20:59:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoaoEduardoRibeiroDeOliveira_DISSERT.pdf: 844061 bytes, checksum: d75f60964cc942d82279676ad4a67876 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T20:59:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoEduardoRibeiroDeOliveira_DISSERT.pdf: 844061 bytes, checksum: d75f60964cc942d82279676ad4a67876 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Severos danos ambientais maculam a hist?ria da humanidade e p?em em risco a sobreviv?ncia de todas as esp?cies. Averiguar as bases para o alto n?vel de produ??o dos danos ambientais e uma poss?vel solu??o justifica a pertin?ncia do presente trabalho, na medida em que a atualidade concentra mudan?as estruturais na sociedade. O revolucion?rio progresso humano e a intensifica??o dos desastres ambientais surgem como problem?tica pela necessidade de uma prote??o ambiental integral, caso em que se descortinam o surgimento de nova condu??o na Corte Interamericana de Direitos Humanos, chamada de greening, e a miss?o constitucional do Poder Judici?rio brasileiro, m?xime a Justi?a Comum estadual, de atualizar o sentido da norma enquanto n?o reformada pelo legislador e de evitar ou sanar quaisquer amea?as ou les?es. Objetiva-se, em tal sentido, descrever o desenvolvimento da globaliza??o como ocorr?ncia hodierna e sua rela??o com a sociedade de risco. Pretende-se, igualmente, aprofundar os delineamentos da sociedade de risco como segundo vetor introdut?rio. A partir de tais considera??es, importa registrar a atual valia das concep??es monistas e dualistas na atualidade e, considerando os par?metros narrados, o sentido atualmente empregado para a soberania e para nova formas de express?o do direito internacional e supraestatal. Enquadra-se, outrossim, no estudo a busca das intera??es entre meio ambiente, direitos humanos, direito ao desenvolvimento e com?rcio internacional, com foco em supostas tens?es ou inter-rela??es, para, ao final, verificar a subst?ncia e ocorr?ncia de um Estado Ambiental de Direito no Brasil. Bem assim, o descrever da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob o enfoque do jus cogens, ser? pressuposto para exame do greening, o que conduz ao exame da Justi?a brasileira em face da Constitui??o e o potencial de proteger o meio ambiente de forma mais completa e abrangente. Ao final, subsiste a tentativa de firmar um ponto de partida, sem qualquer esfor?o ou inten??o de consagrar ideias, apenas um esbo?o circunscrito a um intento de reflex?o, diante do quadro s?cio-econ?mico-ambiental em curso. / Severe environmental damage undermines the history of mankind and endangers the survival of all species. To determine the basis of the high level of environmental harm created and a possible solution justifies the relevance of this work to the extent in that nowadays it concentrates structural changes in society. The revolutionary human progress and the intensification of environmental disasters arise as critical factor by its need for global environmental protection, in which case it reveals the emergence of a new attitude by the Inter-American Court of Human Rights, recognized as ?greening?, as well as the constitutional mission of the Brazilian Judiciary, mainly regarding state courts, to update the direction of the standard as not reformed by the legislature and to prevent or remedy any threats or injuries. The purpose is, in this sense, to describe the development of nowadays globalization occurrence and its relationship to risk society. It is also intended to go further the designs of the risk society as a second introductory guideline. From these considerations, it is important to stress the current value of the monistic and dualistic conceptions and, considering the narrated parameters, the currently employed directions to sovereignty and to new patterns of the international and supranational law expressions. It falls, moreover, into the study of the pursuit of the interactions between environment, human rights, the right to development and international trade, focusing on alleged tensions and interrelations, to ultimately, verify the substance and the occurrence of an Environmental State of law in Brazil. Hence, the description of the Inter-American Court of Human Rights, under the jus cogens focus, is an assumption to the examination of greening, which leads to the examination of the Brazilian justice in the face of its Federal Constitution and the potential to protect the environment with a more fully and comprehensive approach. At the end, there is an attempt to establish a starting point, although without any effort or intention to consecrate ideas, but only a limited outline which attempts to lead to a reflection on the socioeconomic and environmental framework in progress.

CAMURÇA, Eulalia Emilia Pinho. Ecos da liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos e no Supremo Tribunal Federal. 2012. 208 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-03T16:29:13Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_eepcamurça.pdf: 1295826 bytes, checksum: 3bd778274ac6b2a382e38f6f32efa0cc (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:31:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_eepcamurça.pdf: 1295826 bytes, checksum: 3bd778274ac6b2a382e38f6f32efa0cc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:31:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_eepcamurça.pdf: 1295826 bytes, checksum: 3bd778274ac6b2a382e38f6f32efa0cc (MD5) Previous issue date: 2012 / A liberdade de expressão envolve a capacidade de criação de novas visões de mundo e de transformações sociais por meio de vozes plurais e diversas. A partir da capacidade de profusão de ideias, pensamentos, anseios são traçadas conexões fundamentais, inclusive para a transparência do sistema democrático. No tocante à metodologia, a pesquisa é construída a partir de fontes bibliográficas e documentais. Neste cenário, esta dissertação investiga, inicialmente, como se produziram os conceitos do direito à liberdade ao longo da história do pensamento, num diálogo entre filósofos, historiadores, sociólogos e juristas, e aponta seus principais matizes conceituais na contemporaneidade. Definindo seus direitos correlatos, como a liberdade de comunicação e de imprensa, o direito à informação e o direito à manifestação do pensamento. Depois, mostra aspectos que transformaram a liberdade de expressão em direito fundamental e humano. O trabalho enfrenta ainda a forma como o direito está previsto nas constituições de democracias sul-americanas escolhidas a partir dos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e avalia como campos de tensão social dificultam a simbólica troca de expressões na difícil capacidade de materializar, no mundo dos fatos, os preceitos legais. Esta análise é feita a partir dos estudos da Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos. Além disso, é realizado estudo sobre o conteúdo atribuído ao direito pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da análise de 13 casos cuja questão principal dizia respeito à liberdade de expressão. Por fim, concentra-se na jurisprudência brasileira a partir do estudo de como Supremo Tribunal Federal tratou o direito em casos emblemáticos julgados nos últimos três anos. / La libertad de expresión se refiere a la capacidad de crear nuevas visiones del mundo y de las transformaciones sociales a través de voces diversas y plurales. A partir de la capacidad de la profusión de ideas, pensamientos e inquietudes, se construyen conexiones fundamentales , inclusive para la transparencia del sistema democrático. Referente a la metodología, la investigación se construye a partir de fuentes bibliográficas y documentales. En este escenario, este trabajo investiga, en primer lugar, como se produjeron los conceptos de derecho a la libertad a lo largo de la historia del pensamiento, en un diálogo entre filósofos, historiadores, sociólogos y juristas y señala sus principales matices conceptuales en la actualidad, definiendo sus derechos correlativos, tales como la libertad de comunicación y de los medios de comunicación, el derecho a la información y el derecho a la expresión del pensamiento. A continuación, percorre el camino que condujo a este conocimiento universal convertido en un derecho humano. El trabajo analiza también como este derecho está previsto en las constituciones de las democracias sudamericanas elegidas a partir de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y evalúa cómo los campos de tensión social dificultan el simbólico intercambio de expresiones en la difícil capacidad de materializar, en el mundo de los hechos, los preceptos legales. Este análisis se basa en estudios de la Relataría Especial para la Libertad de Expresión de la Organización de Estados Americanos. Además, el estudio se realiza sobre el contenido atribuido a ella por la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos a partir del análisis de 13 casos, cuyo principal tema se refiere a la libertad de expresión. Finalmente, la atención se dirige a la jurisprudencia brasileña desde el estudio de cómo la Corte Suprema Federal trató el derecho a partir del estudio de casos emblemáticos juzgados en los últimos tres años.

UNNEBERG, Flávia Soares. A integração sul-americana através dos direitos humanos: a corte interamericana de direitos humanos como paradigma interpretativo regional. 2013. 215 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-08T13:18:16Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_fsunneberg.pdf: 1672969 bytes, checksum: 5699a6d30225166681de234000270577 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:18:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_fsunneberg.pdf: 1672969 bytes, checksum: 5699a6d30225166681de234000270577 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_fsunneberg.pdf: 1672969 bytes, checksum: 5699a6d30225166681de234000270577 (MD5) Previous issue date: 2013 / The regional integration processes in South America reflect the globalized world´s need to reduce borders and adapt to this new conformation to solve the new demands that arises. However, it remains an unchangeable need to obey human rights, as these are amplified in new dimensions with the increase of the interstate relations. The amount of respect a State has for human rights will be the parameter for evaluating its level of development. The limitation of State power must co-exist with new questions that surface with the revelation of human rights as a transnational objective. There is an unbreakable relation between regional integration and exercising human rights, and only by starting from this premise it will be possible to have success in a project of integration in South America. Ultimatly, integration has to follow certain common observable standards for individual rights of the involved nations. By all the integration models that currently existed in South America, the Union of South American Nations (UNASUL), by gathering all the twelve countries of the region in one and in theory have more humanistic goals than its predecessors, shows potential to last. On their side, the Organization of American States has created the Inter-American System of Human Rights, that is a normative and jurisdictional pillar for International Law of Human Rights in the continent. Through bibliographic and field research in the Inter-American Institute of Human Rights and in the Inter-American Court of Human Rights, both located in the capital of Costa Rica, this dissertation supports that it is imperative to the success of the South American process of integration to adopt the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights as an interpretative regional paradigm. In this way it will be possible to align the policies of integration in South America, creating one common voice with its own proper political and social weight, without abandoning the necessity of reaffirming the universalism of human rights in international relations. If the current models of regional integration, among them the recently formed UNASUL, use this mechanism suggested in the present study, the reflexes of this attitude will be shown in other areas of social and economic interaction, contributing to increased regional harmony. / Os processos de integração regional na América do Sul refletem a necessidade de o mundo globalizado reduzir fronteiras e adequar-se a esta conformação para solucionar as novas necessidades que se impõem. No entanto, permanece imutável a necessidade de obediência aos direitos humanos, os quais se ampliam em novas dimensões com o avultamento das relações interestatais. O índice de respeito aos direitos humanos são o parâmetro através do qual se pode avaliar se um Estado é efetivamente desenvolvido. A limitação do poder estatal convive com as novas questões que surgem a partir da revelação dos direitos humanos como objetivo transnacional. Entende-se haver uma relação inafastável entre a integração regional e a efetivação dos direitos humanos, e que partindo desta premissa será possível lograr êxito em qualquer projeto de integração sul-americana. Afinal, a integração passa pela aproximação de padrões de observância sobre os direitos individuais das nações envolvidas. Dos modelos de integração experimentados até o momento na América do Sul, a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), por abraçar a um só tempo os doze países da região e ter objetivos teoricamente mais humanísticos e sociais que seus predecessores, aparenta ostentar potencial de longevidade. Por seu turno, a Organização dos Estados Americanos (OEA) instituiu o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que configura pilar normativo e jurisdicional em matéria de Direito Internacional de Direitos Humanos no continente. Por meio de pesquisa bibliográfica e de campo junto ao Instituto Interamericano de Direitos Humanos e na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ambos sediados na capital da Costa Rica, este trabalho sustenta ser imperativo para o êxito da integração sul-americana a utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos como paradigma interpretativo regional. Desta forma, será possível o alinhamento das políticas de integração na América do Sul, criando um discurso identitário comum, pelo símbolo político e social a ela inerente, sem descurar da necessidade de reafirmar o universalismo dos direitos humanos para o fortalecimento das relações internacionais. Caso os modelos de integração regional em vigor, dentre os quais a recente UNASUL, façam uso deste mecanismo, o que se sugere no presente estudo, os reflexos desta postura certamente se farão sentir nas demais áreas de interação social e econômica, gerando dividendos exitosos para uma maior harmonia regional.