Orientador: Lélio Luiz de Oliveira / Banca: Antonio Theodoro Grilo / Banca: Pedro Geraldo Tosi / Resumo: O presente estudo tem como objetivo, analisar os tipos e características dos conflitos - violentos ou não - vivenciados pela população da Vila de São Sebastião do Ribeirão Preto (área que abrange atualmente os municípios de Ribeirão Preto, Sertãozinho e Cravinhos), dentro do contexto histórico que corresponde ao fim da escravidão, e a transição de práticas econômicas que iam do abastecimento local e regional e primeiros impactos da cafeicultura e da ferrovia. O período corresponde a 1874, quando a vila tornou-se política e juridicamente autônoma em relação à vila de São Simão, e 1888, último ano de vigência do sistema escravista no Brasil. A pesquisa teve como base documental, os censos populacionais de 1872 e 1886 (realizados em 1874 e 1887, respectivamente, na província de São Paulo) e processos judiciais localizados no Arquivo Público de Ribeirão Preto: processos-crime de livres e cativos, de liberdade de escravos e de tutela de filhos de escravas. Concluiu-se que as ações judiciais foram requeridas por indivíduos originários dos vários segmentos sociais, que o custo da tramitação das ações restringia a formalização dos crimes, que os processos geralmente ficavam inconclusos, e que a justiça catalogou uma gama variada de crimes / Abstract: This study aims to analyze the types and characteristics of the conflicts - violents or non - experienced by the population of the town of São Sebastião do Ribeirão Preto (currently the area that covers the municipalities of Ribeirão Preto, Sertãozinho and Cravinhos), within the historical context that corresponds to the end of slavery, and the transition of economics practices of local and regional supply and early impacts of the coffee production and railroad. The period corresponds to 1874, when the town became politically and legally autonomous in relation to the town of São Simão and 1888, last year of the slavery system in Brazil. The search was based on documentary census population of 1872 and 1886 (completed in 1874 and 1887, respectively, in the province of Sao Paulo) and judicial processes located in public archive of Ribeirão Preto: criminal processes of free and captive population, freedom of slaves processes and guardianship of children of slaves. It was concluded that the lawsuits were required by individuals from various social segments, that the cost of functioning of actions restricted the formalization of crimes which processes generally were inconclusive, and that justice catalogued a variety of crimes / Mestre

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandra C Kleinschmitt.pdf: 1203973 bytes, checksum: 12bfcbb7627f6095489c777d05a166ad (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The goal of this thesis was to investigate the profile of homicides on the border between Brazil and Paraguay, in order to propose some hypotheses about the high rates of homicide in Foz do Iguacu, Parana. The technical procedure for the study was to research on police's pages of the newspapers "A Gazeta do Iguaçu" Foz do Iguaçu and "Diary Vanguardia" Ciudad del Leste. The period researched was between August 5, 2010 to 05 August 2011. The collected data were treated quantitatively. The results indicate that victims in Foz do Iguaçu and in the metropolitan area of Ciudad del Este (RMCDL) were male and predominantly young people and adolescents. The most widely used weapon for to consummation of the crime are fire guns. The crimes occurred on public roads, especially at night. Considering the high amount of bullets and the "modus operandi" of the killings in Foz do Iguacu, there are strong signs of summary execution. For RMCDL, the data reveal a different situation, since the motivations presented show evidences of intersubjective homicides and robbery. In this context, among the hypotheses in the research, such as social inequality, the slowness of the justice system and corruption of the state, it is clear that deaths from summary executions merit special attention. Not discarding the specific characteristics of the place in focus (other associated conditions) such as the situation along the border with Paraguay and high cash circulation. / O objetivo desta dissertação foi verificar o perfil dos homicídios na fronteira entre Brasil e Paraguai, com o intuito de levantar algumas hipóteses explicativas sobre as altas taxas de homicídio em Foz do Iguaçu, Paraná. O procedimento técnico para a realização do estudo foi a pesquisa documental, com notícias da página policial do jornal A Gazeta do Iguaçu de Foz do Iguaçu e do jornal Diário Vanguardia , de Cidade do Leste, entre 5 de agosto de 2010 a 5 de agosto de 2011. Os dados coletados receberam tratamento quantitativo. Os resultados alcançados apontam que as vítimas de Foz do Iguaçu e da Região Metropolitana de Cidade do Leste (RMCDL) eram do sexo masculino e, predominantemente, jovens e adolescentes. O meio mais utilizado para a consumação do ato foi a arma de fogo e os crimes ocorreram em vias públicas, principalmente durante a noite. Levando em consideração a quantidade elevada de tiros e o modus operandi dos homicídios ocorridos em Foz do Iguaçu, observam-se fortes indícios de execução sumária. Para a RMCDL, os dados revelam uma situação diferente, uma vez que a motivações apresentadas davam indícios de homicídios intersubjetivos e latrocínio. Nesse contexto, dentre as hipóteses levantadas na pesquisa, como a desigualdade social, a morosidade do sistema de justiça e a corrupção do Estado, evidencia-se que as mortes por execução sumária merecem especial atenção, sem descartar o cenário geral (demais condições inerentes) dessas tragédias, como a situação de fronteira com o Paraguai e o grande fluxo financeiro.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Pamplona Ramao.pdf: 2105143 bytes, checksum: d421038df17138c436595929574a8191 (MD5) Previous issue date: 2008-03-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this work is to examine and understand the unequal incidence of homicides in the urban area of the city of Cascavel / PR, between the years 2000 and 2006. The paper searches to understand why this type of crime can vary from one city to another unit and the relation between this phenomenon with the socioeconomic inequalities, infrastructure and urban services. The discussion has its origins in the accelerated process of urbanization in Brazil, which was concurrent with the large number of murders experienced in recent decades. Urban expansion in Brazil occurred, in large standard, in a confused way that was characterized by heterogeneity and socio segregation, which favored the emergence and / or intensification of various issues, including the violent crime, in special homicides. It revels that the non-metropolitan medium cities are showing bigger growth rates than the bigger cities and in this time is happening an internalization process of the murders in Brazil (IBERO-ORGANIZATION OF AMERICAN STATES, 2007). The city of Cascavel presents high homicides rates and it is introduced in a special way in this rapid urban expansion process. Few administrative urban units present high homicides rates and this fact shows that is necessary to understand this phenomenon in this city. Considering this context and the explanations present at the literature about the topic, an empiric research was done about the space distribution of murders in Cascavel urban setting. The paper searches to taste the relation between the phenomenon in discussion, the socioeconomic inequalities, infrastructure and the urban services, and identify elements that can contribute to the comprehension of this happening in Cascavel. Therefore, a statistic technique of exploratory analyzes of data space, (Técnica estatística de Análise Exploratória de Dados Espaciais AEDE) is used to understand the space standard of the crime in question, as well as the level of the space correlation with the independent variable of the study which were obtained in a number shape in the database of IBGE. Considering some information expressed only in cartographic format developed by Secretaria de Planejamento Municipal , a qualitative analysis was done on the space information. This analysis has an expressive contribution for the comprehension of the phenomenon studied. / A pesquisa visa examinar e compreender a incidência desigual dos homicídios no perímetro urbano do município de Cascavel/PR, no período compreendido entre os anos 2000 e 2006. Busca-se entender por que esse tipo de crime varia de uma unidade administrativa municipal para outra e a relação existente entre esse fenômeno, as desigualdades socioeconômicas, de infra-estrutura e de serviços urbanos. Parte-se da discussão sobre o acelerado processo de urbanização no Brasil, ao qual sobrepõe-se o processo escalar de homicídios vivenciado nas últimas décadas. A expansão urbana no Brasil ocorreu, em larga medida, de forma desordenada e caracteriza-se pela heterogeneidade e segregação socioespacial, o que favoreceu a emergência e/ou intensificação de diversas problemáticas, dentre as quais a da criminalidade violenta, sobretudo os homicídios. Demonstra-se que as cidades médias não-metropolitanas como Cascavel - vêm apresentando taxas de crescimento mais acentuadas que as metrópoles e paralelamente está ocorrendo um processo de interiorização dos homicídios no Brasil (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS, 2007). A cidade de Cascavel, que se insere de modo peculiar nesse processo de rápida expansão urbana, apresenta altas taxas de homicídio, sendo que poucas unidades administrativas as concentram. Nesse contexto e com base nas explicações postuladas na literatura de referência, realiza-se uma pesquisa empírica sobre a distribuição espacial dos assassinatos no cenário intra-urbano municipal. Busca-se testar a relação existente entre o fenômeno ora estudado, as desigualdades socioeconômicas, de infra-estrutura e de serviços urbanos, no intuito de identificar elementos que contribuam para a compreensão dessa dinâmica em Cascavel. Para tanto, utiliza-se a técnica estatística de Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE), visando compreender os padrões espaciais do tipo de crime em análise, bem como o grau de correlação espacial com as variáveis independentes do estudo obtidas em formato numérico na base de dados do IBGE. Ainda, considerando algumas informações expressas apenas em formato cartográfico desenvolvidas pela Secretaria de Planejamento Municipal, realiza-se uma análise qualitativa de sobreposição espacial de informações. De forma complementar, essas análises contribuem, em larga medida, para a compreensão do fenômeno ora estudado.

Submitted by Filipe Ortiz Falsete (filipefalsete@gmail.com) on 2014-01-13T02:16:42Z No. of bitstreams: 1 O IMPACTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO NO BRASIL NA REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS.docx: 2012954 bytes, checksum: b7c5190cae29830f6bcbfd5f41762c4f (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2014-01-13T12:27:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O IMPACTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO NO BRASIL NA REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS.docx: 2012954 bytes, checksum: b7c5190cae29830f6bcbfd5f41762c4f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-13T13:05:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O IMPACTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO NO BRASIL NA REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS.docx: 2012954 bytes, checksum: b7c5190cae29830f6bcbfd5f41762c4f (MD5) Previous issue date: 2013-12-18 / This paper analyzes benefits acquired by a higher level of electricity access, evaluating if the natural experiment “Luz Para Todos”, a Brazilian social program may effect crime reduction. Among the many befits provided by electrification, it is noticed a improvement in health, income and information access. Criminality is one of the most concerning issues in Brazilian politics, in spite of much effort to lower criminal rates they are still high. Homicide rates, analyzed variable in this study, is comparable to countries in civil war, situating in approximately 27 murders per a 100,000 inhabitants in this decade. Considering the importance of this subject, aiming to increase society well-being, searching for efficient alternatives in which significant results can be achieved at lower costs is essential. Thus, central idea consists in the fact of widening electricity energy access may give an additional option to policy makers seeking for crime reduction and this policy is able to be included in already formulated ones. Using panel models with fixed effects and later a more adequate methodology of instrumental variable, results achieved demonstrates that an increase in electricity energy access to households in one city, affects a significant reduction in crime rates for North and Northeast Brazilian regions the poorest and most affected by the program. In detailed analysis, dividing crimes by place of death register, it was noticed a reduction in public street crimes, indicating a benefit caused for public lighting as a preventive factor working as a crime combative effect. / Este trabalho analisa os benefícios que podem ser obtidos por meio de um maior acesso à rede elétrica e avalia através do programa 'Luz Para Todos' se entre uma das vantagens pode ser verificada uma redução na atividade criminosa. Entre os benefícios já verificados pelo aumento na eletrificação estão: a melhora na saúde, na renda e no acesso à informação. Quanto à criminalidade, trata-se de um dos temas que mais preocupa os brasileiros e, embora exista esforço para reduzi-la, seus índices continuam altos. A taxa de homicídios, variável a ser analisada neste estudo, se assemelha a países em guerra civil, situando-se ao longo desta década no patamar de aproximadamente 27 homicídios por cem mil habitantes. Dada a importância do tema, buscar alternativas eficientes com efeitos significativos e custos menores em tecnologias de combate ao crime é fundamental, tendo em vista o aumento do bem-estar da sociedade. Assim, a ideia central consiste em que a ampliação do acesso à energia elétrica pode fornecer uma ferramenta adicional aos formuladores de política para redução na criminalidade e pode ser vinculada a outras ferramentas já existentes de combate ao crime. Por meio de regressões em painel com efeitos fixos e pela metodologia mais adequada de variáveis instrumentais com efeitos fixos, um resultado encontrado é que o aumento no acesso à energia elétrica nos domicílios de um município gera uma redução significativa na taxa de homicídio das regiões Norte e Nordeste, as mais carentes do país que também são as mais propensas a possuírem municípios elegíveis ao programa. Também em análise mais detalhada em que foram seccionados os crimes por local de registro da morte, é verificada uma redução naqueles registrados em vias públicas, indicando que a iluminação pública pode ser um fator preventivo no combate ao crime. Por meio de regressões em painel com efeitos fixos e pela metodologia mais adequada de variáveis instrumentais com efeitos fixos, um resultado encontrado é que o aumento no acesso à energia elétrica nos domicílios de um município gera uma redução significativa na taxa de homicídio das regiões Norte e Nordeste, as mais carentes do país que também são as mais propensas a possuírem municípios elegíveis ao programa. Também em análise mais detalhada em que foram seccionados os crimes por local de registro da morte, é verificada uma redução naqueles registrados em vias públicas, indicando que a iluminação pública pode ser um fator preventivo no combate ao crime.

Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-08-19T22:09:35Z No. of bitstreams: 1 Marielle Franco.pdf: 2585949 bytes, checksum: 8688a7e4f97286726e7ffeeebbc60612 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2016-08-26T16:36:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marielle Franco.pdf: 2585949 bytes, checksum: 8688a7e4f97286726e7ffeeebbc60612 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-26T16:36:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marielle Franco.pdf: 2585949 bytes, checksum: 8688a7e4f97286726e7ffeeebbc60612 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Gabinte do Deputado Estadual Marcelo Freixo / O objetivo desta dissertação é demonstrar que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), enquanto política de segurança pública adotada no estado do Rio de Janeiro, reforçam o modelo de Estado Penal. Para tal é necessário apresentar um estudo sobre o significado das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) pela perspectiva da Segurança Pública e fundamentado nos elementos da Administração Pública. Trata-se de averiguar quais as relações contidas nestas Unidades, intrínsecas ao processo de elaboração e consolidação de políticas na área de segurança pública. Nesse sentido, haverá um esforço de identificar se as Unidades de Polícia Pacificadoras representam uma alteração nas políticas de segurança ou se estas se confirmam como maquiagem dessas políticas. Busca-se analisar, em perspectiva teórica ampla, se o modelo neoliberal no Brasil incorpora os elementos de um Estado Penal, considerando o processo de formulação e de implementação das UPPs nas favelas do Rio de Janeiro, no período de 2008 a 2013, peça chave para a compreensão deste fenômeno. Considerando a Favela da Maré como um dos elementos que corroboram para esta análise, uma vez que estes são caracterizados por elementos que sintetizam o modelo teórico proposto por Loïc Wacquant (2002), a saber, o processo de penalização ampliado, que colabora sobremaneira para a consolidação do Estado Penal, parte-se do pressuposto de que o modelo de análise proposto por esse autor, se aplicado ao caso proposto e guardadas as peculiaridades de cada contexto histórico-político, permite identificar um Estado Penal que, pelo discurso da "insegurança social", aplica uma política voltada para repressão e controle dos pobres. A marca mais emblemática deste quadro é o cerco militarista nas favelas e o processo crescente de encarceramento, no seu sentido mais amplo. As UPPs tornam-se uma política que fortalece o Estado Penal com o objetivo de conter os insatisfeitos ou "excluídos" do processo, formados por uma quantidade significativa de pobres, cada vez mais colocados nos guetos das cidades e nas prisões. / The purpose of this dissertation is to demonstrate that the Pacifying Police Units (UPPs), while public safety policy adopted in the state of Rio de Janeiro, reinforce the penal state model. This requires present a study on the meaning to present a study about the significance of the Police Pacification Units (UPP) from the perspective of Public Safety and based on the elements elements of the Public Administration. This is to ascertain the intrinsic relationships in these units, from the development to the consolidation in the area of public safety process of policies. In this sense, there will be an effort to identify whether the Police Pacification Units represent a change in the security policy or it is just a make up of these policies per se. Also, it seeks to examine, in a broad theoretical perspective, if the neoliberal model in Brazil incorporates the elements of a Penal State, considering the formulation process and implementation of UPPs in the Rio de Janeiro favelas, in the period of 2008-2013, which is the key to understand this phenomenon. It is also important to say that I have considered Maré favela as one of the elements that supported this analysis. Once these are characterized by proposed elements that synthesize theoretical model, by Loïc Wacquant (2002), the process of expanded sanctions, which contributes greatly to the consolidation of the penal state, start from the assumption that the analysis model proposed by this author, if applied to the proposed case and saved the peculiarities of each historical and political context, allow you to identify a Criminal State that, by the speech of "social insecurity", that applies a policy focus on controlling and rebuke the poor. The most predominant factor of this framework is the militaristic encircle in the favelas and the growing process of incarceration in its broadest sense. The UPPs become a policy that strengthens the penal state in order to contain the dissatisfied or "excluded" process, formed by a significant number of poor, who have been placed in the ghettos

Ce travail essaie d’analyser l’affirmation courante dans la dogmatique brésilienne de ce que les règles de la responsabilité civile objective sont destinées à concrétiser la valeur de la solidarité sociale inscrite dans la Constitution Fédérale du Brésil (article 3, III, in fine) et la directrice de la socialité présente dans le Code Civil de 2002. L’étude commence par la description d’un risque social – la criminalité urbaine violente – et par la présentation de la relation entre une certaine forme historique de manifestation de ce risque et de l’augmentation des cas judiciaires concernant la responsabilité des entreprises de transport urbain pour dommages subis par leurs passagers à cause d’actes violents pratiqués par des tiers lors du trajet. Dans la deuxième partie, on présente les origines du discours de solidarisme juridique et les influences de celui-là sur certaines constructions dogmatiques concernant le phénomène de la responsabilité civile. Finalement, ayant pour base des recherches menées à propos de la jurisprudence de deux tribunaux supérieurs brésiliens (le Supremo Tribunal Federal et le Superior Tribunal de Justiça) on analyse le fond de ces décisions, essayant d’identifier à quel point le discours théorique de la dogmatique est effectivement incorporé au moment de l’application des concepts juridiques implicite dans certains problèmes concrets. / O presente trabalho pretende analisar a afirmação corrente, na dogmática civilística brasileira, de que as regras da responsabilidade civil objetiva se destinam a concretizar o valor da solidariedade social inscrito na Constituição Federal (art. 3º, III, in fine) e a diretriz da socialidade presente no Código Civil de 2002. O estudo é feito, inicialmente, por meio da descrição de um risco social – criminalidade urbana violenta – e da apresentação da relação entre uma determinada forma histórica de manifestação desse risco e o aumento dos casos judiciais envolvendo a responsabilidade das empresas de transporte urbano em face de danos sofridos por seus passageiros em razão de atos violentos praticados por terceiros durante o trajeto. Em um segundo momento, são apresentadas as origens do discurso do solidarismo jurídico e as influências desse sobre certas construções dogmáticas relativas ao fenômeno da responsabilidade civil. Por fim, com base em pesquisa realizada sobre a jurisprudência dos dois tribunais superiores brasileiros (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), realizou-se a análise de conteúdo das decisões, buscando identificar em que medida o discurso teórico da dogmática é efetivamente incorporado no momento da aplicação dos conceitos jurídicos implicados no tratamento de determinados problemas concretos. / This text aims at analyzing the current belief held by the authors of the Brazilian dogmatic of civil law, that rules concerning objective civil responsibility must realize the value of social solidarity described by the Federal Constitution (Article 3, III, in fine) and the principle of sociality presented by the Civil Code of 2002. The study is done initially through the description of a social risk – violent urban criminality – and the presentation of a relationship between a certain historical form this risk takes and the increase in legal cases involving the responsibility of public transportation companies for damage incurred upon their passengers due to violent acts practiced by third parties on the itinerary. In the second part, we present the origins of the discourse of legal solidarism, and its influence upon certain dogmatic constructions concerning the phenomenon of civil responsibility. Finally, based on research done about the jurisprudence of two Brazilian superior tribunals (the Supremo Tribunal Federal and the Superior Tribunal de Justiça), we analyze the contents of those decisions, aiming at identifying to what extent the theoretical discourse of dogmatic is actually incorporated into the moment of applying the legal concepts implicit in the treatment of certain concrete problems.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-19Bitstream added on 2014-06-13T18:54:42Z : No. of bitstreams: 1 paula_fn_me_fran.pdf: 787314 bytes, checksum: ea42821aba9d71f6fdd16f0fb0f7dfac (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente estudo tem como objetivo, analisar os tipos e características dos conflitos – violentos ou não - vivenciados pela população da Vila de São Sebastião do Ribeirão Preto (área que abrange atualmente os municípios de Ribeirão Preto, Sertãozinho e Cravinhos), dentro do contexto histórico que corresponde ao fim da escravidão, e a transição de práticas econômicas que iam do abastecimento local e regional e primeiros impactos da cafeicultura e da ferrovia. O período corresponde a 1874, quando a vila tornou-se política e juridicamente autônoma em relação à vila de São Simão, e 1888, último ano de vigência do sistema escravista no Brasil. A pesquisa teve como base documental, os censos populacionais de 1872 e 1886 (realizados em 1874 e 1887, respectivamente, na província de São Paulo) e processos judiciais localizados no Arquivo Público de Ribeirão Preto: processos-crime de livres e cativos, de liberdade de escravos e de tutela de filhos de escravas. Concluiu-se que as ações judiciais foram requeridas por indivíduos originários dos vários segmentos sociais, que o custo da tramitação das ações restringia a formalização dos crimes, que os processos geralmente ficavam inconclusos, e que a justiça catalogou uma gama variada de crimes / This study aims to analyze the types and characteristics of the conflicts – violents or non - experienced by the population of the town of São Sebastião do Ribeirão Preto (currently the area that covers the municipalities of Ribeirão Preto, Sertãozinho and Cravinhos), within the historical context that corresponds to the end of slavery, and the transition of economics practices of local and regional supply and early impacts of the coffee production and railroad. The period corresponds to 1874, when the town became politically and legally autonomous in relation to the town of São Simão and 1888, last year of the slavery system in Brazil. The search was based on documentary census population of 1872 and 1886 (completed in 1874 and 1887, respectively, in the province of Sao Paulo) and judicial processes located in public archive of Ribeirão Preto: criminal processes of free and captive population, freedom of slaves processes and guardianship of children of slaves. It was concluded that the lawsuits were required by individuals from various social segments, that the cost of functioning of actions restricted the formalization of crimes which processes generally were inconclusive, and that justice catalogued a variety of crimes

Ce travail essaie d’analyser l’affirmation courante dans la dogmatique brésilienne de ce que les règles de la responsabilité civile objective sont destinées à concrétiser la valeur de la solidarité sociale inscrite dans la Constitution Fédérale du Brésil (article 3, III, in fine) et la directrice de la socialité présente dans le Code Civil de 2002. L’étude commence par la description d’un risque social – la criminalité urbaine violente – et par la présentation de la relation entre une certaine forme historique de manifestation de ce risque et de l’augmentation des cas judiciaires concernant la responsabilité des entreprises de transport urbain pour dommages subis par leurs passagers à cause d’actes violents pratiqués par des tiers lors du trajet. Dans la deuxième partie, on présente les origines du discours de solidarisme juridique et les influences de celui-là sur certaines constructions dogmatiques concernant le phénomène de la responsabilité civile. Finalement, ayant pour base des recherches menées à propos de la jurisprudence de deux tribunaux supérieurs brésiliens (le Supremo Tribunal Federal et le Superior Tribunal de Justiça) on analyse le fond de ces décisions, essayant d’identifier à quel point le discours théorique de la dogmatique est effectivement incorporé au moment de l’application des concepts juridiques implicite dans certains problèmes concrets. / O presente trabalho pretende analisar a afirmação corrente, na dogmática civilística brasileira, de que as regras da responsabilidade civil objetiva se destinam a concretizar o valor da solidariedade social inscrito na Constituição Federal (art. 3º, III, in fine) e a diretriz da socialidade presente no Código Civil de 2002. O estudo é feito, inicialmente, por meio da descrição de um risco social – criminalidade urbana violenta – e da apresentação da relação entre uma determinada forma histórica de manifestação desse risco e o aumento dos casos judiciais envolvendo a responsabilidade das empresas de transporte urbano em face de danos sofridos por seus passageiros em razão de atos violentos praticados por terceiros durante o trajeto. Em um segundo momento, são apresentadas as origens do discurso do solidarismo jurídico e as influências desse sobre certas construções dogmáticas relativas ao fenômeno da responsabilidade civil. Por fim, com base em pesquisa realizada sobre a jurisprudência dos dois tribunais superiores brasileiros (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), realizou-se a análise de conteúdo das decisões, buscando identificar em que medida o discurso teórico da dogmática é efetivamente incorporado no momento da aplicação dos conceitos jurídicos implicados no tratamento de determinados problemas concretos. / This text aims at analyzing the current belief held by the authors of the Brazilian dogmatic of civil law, that rules concerning objective civil responsibility must realize the value of social solidarity described by the Federal Constitution (Article 3, III, in fine) and the principle of sociality presented by the Civil Code of 2002. The study is done initially through the description of a social risk – violent urban criminality – and the presentation of a relationship between a certain historical form this risk takes and the increase in legal cases involving the responsibility of public transportation companies for damage incurred upon their passengers due to violent acts practiced by third parties on the itinerary. In the second part, we present the origins of the discourse of legal solidarism, and its influence upon certain dogmatic constructions concerning the phenomenon of civil responsibility. Finally, based on research done about the jurisprudence of two Brazilian superior tribunals (the Supremo Tribunal Federal and the Superior Tribunal de Justiça), we analyze the contents of those decisions, aiming at identifying to what extent the theoretical discourse of dogmatic is actually incorporated into the moment of applying the legal concepts implicit in the treatment of certain concrete problems.

nÃo hà / Esta pesquisa à uma tentativa de compreender o sentido ou as conexÃes de sentido das aÃÃes praticadas pelas pessoas envolvidas diretamente com as atividades criminais em bairros populares. O recorte analÃtico à o que estou denominando Grande Tancredo Neves: um complexo de comunidades pauperizadas circunvizinhas situadas na regiÃo sudeste de Fortaleza, de aproximadamente 40 mil habitantes, que se interconectam e se segregam pelos trÃficos de armas e drogas, mas tambÃm se entremeiam e aproximam-se pelas redes de vizinhanÃa, pelos laÃos afetivos e de parentesco, bem como pelos comÃrcios e serviÃos. Intento tecer uma anÃlise interpretativo-hermenÃutica das relaÃÃes criminais e suas respectivas artes de fazer, ou seja, as prÃticas e agenciamentos operados pelos agentes da criminalidade pobre, procurando entender o praticante de delitos e seu processo de subjetivaÃÃo: os sentimentos de pertenÃa ao territÃrio, a construÃÃo de uma identidade marginal, a âescolhaâ pela âcarreiraâ criminal, as redes de socialidade, os cÃdigos de conduta e comportamento, os rituais de passagem e os momentos liminares da âvida no crimeâ, a alegada âcrueldadeâ, e, por fim, sua agÃncia ambÃgua, duplamente vinculada: de um lado, resistÃncia e antidisciplina à ordem hegemÃnica; por outro, reproduÃÃo de parte dos mecanismos de poder e dominaÃÃo dessa mesma estrutura. Enfim, compreender o agente criminal pauperizado nÃo como uma mÃnada alienada à sua configuraÃÃo sociohistÃrica, mas inserido em um fenÃmeno reticular, em uma complexa e infinita rede interdependente de relaÃÃes, que amiÃde ativa aÃÃes contraditÃrias. Apresento caminhos teÃrico-metodolÃgicos que foram traÃados para a compreensÃo do objeto, bem como tento fazer uma descriÃÃo densa do campo em diÃlogo com uma anÃlise sobre as redes e as maneiras de sociabilidade que se estabelecem entre as pessoas do local. O trabalho foi desenvolvido sob trÃs eixos: i. um mergulho teÃrico-reflexivo em trabalhos anteriores com temÃticas afins; ii. uma anÃlise histÃrico-documental de jornais e revistas, mormente de veÃculos locais; iii. sobretudo por meio de uma imersÃo etnogrÃfica, âde perto e de dentroâ. As tÃcnicas metodolÃgicas empreendidas sÃo a observaÃÃo direta e participante, as entrevistas nÃo sistematizadas â as conversas nas calÃadas, bares, mercadinhos, feiras e praÃas â e entrevistas semiestruturadas, a partir de um roteiro-base. Estas sÃo realizadas principalmente com praticantes de modalidades criminais diversas, como roubo, assalto, trÃfico de drogas e armas, etc., mas tambÃm ocorrem com pessoas que nÃo encampam atividades ilÃcitas â e que formam a maioria dos moradores e moradoras do local. / This research is an attempt to understand the sense of actions practiced by people involved with criminal activities at popular neighborhoods. The focus analytical and the field search is on the Grande Tancredo Neves, a roughly 40 thousand inhabitantâs complex of slums that interconnect and segregate themselves by drugs and guns trafficking, but also join themselves and approach by neighborhoods networks, affective and kinship relations, as well as by trading and services. I aim make an hermeneutics analysis of criminal relations and theirs manners to do the crime operated by poor âcriminalsâ, seeking understand theirs subjective processes: the territorialâs feelings, the construction of a marginal identity, the âchoiceâ by criminal âcareerâ, the sociability networks, the behaviorâs codes, the rituals and liminal moments of âthug lifeâ, the famous âcrueltyâ, and, at last, theirs ambiguous actions: in one sense, resistance and antidiscipline against hegemonic order; by other side, reproduction of some power and domination mechanisms of this structure. At all, I want to understand the poor criminal agent not as isolated of your social and historic configuration, but inserted in a netlike phenomenon, therefore, in an infinite and complex interdependent network of relations, that often activate contradictory actions. I bring some theoretical-methodological paths that I am following to arrive at the object, as well as attempt to make a dense description of the Grande Tancredo Neves, in addition to analyze the sociability manners and networks of local people. This investigation is developed under three battlefronts: i. a theoretical-reflexive diving in previous writings with similar themes; ii. an historical-documental analysis of newspapers and magazines, mainly of local press; iii. above all through an ethnography immersion, âup close and from insideâ. The methodological techniques performed are direct and participant observation, non-systematized interviews â chats at sidewalks, bars, corner stores, street markets, public squares etc. â and semi-structured interviews, from a script previously elaborated. These ones are made mainly with criminal agents of diverse modalities, as robbery, assault, drugs and guns trafficking etc., but also occur with people non-involved with criminal activities â by the way, these persons constitute the absolute majority of local inhabitants.

Ce travail essaie d’analyser l’affirmation courante dans la dogmatique brésilienne de ce que les règles de la responsabilité civile objective sont destinées à concrétiser la valeur de la solidarité sociale inscrite dans la Constitution Fédérale du Brésil (article 3, III, in fine) et la directrice de la socialité présente dans le Code Civil de 2002. L’étude commence par la description d’un risque social – la criminalité urbaine violente – et par la présentation de la relation entre une certaine forme historique de manifestation de ce risque et de l’augmentation des cas judiciaires concernant la responsabilité des entreprises de transport urbain pour dommages subis par leurs passagers à cause d’actes violents pratiqués par des tiers lors du trajet. Dans la deuxième partie, on présente les origines du discours de solidarisme juridique et les influences de celui-là sur certaines constructions dogmatiques concernant le phénomène de la responsabilité civile. Finalement, ayant pour base des recherches menées à propos de la jurisprudence de deux tribunaux supérieurs brésiliens (le Supremo Tribunal Federal et le Superior Tribunal de Justiça) on analyse le fond de ces décisions, essayant d’identifier à quel point le discours théorique de la dogmatique est effectivement incorporé au moment de l’application des concepts juridiques implicite dans certains problèmes concrets. / O presente trabalho pretende analisar a afirmação corrente, na dogmática civilística brasileira, de que as regras da responsabilidade civil objetiva se destinam a concretizar o valor da solidariedade social inscrito na Constituição Federal (art. 3º, III, in fine) e a diretriz da socialidade presente no Código Civil de 2002. O estudo é feito, inicialmente, por meio da descrição de um risco social – criminalidade urbana violenta – e da apresentação da relação entre uma determinada forma histórica de manifestação desse risco e o aumento dos casos judiciais envolvendo a responsabilidade das empresas de transporte urbano em face de danos sofridos por seus passageiros em razão de atos violentos praticados por terceiros durante o trajeto. Em um segundo momento, são apresentadas as origens do discurso do solidarismo jurídico e as influências desse sobre certas construções dogmáticas relativas ao fenômeno da responsabilidade civil. Por fim, com base em pesquisa realizada sobre a jurisprudência dos dois tribunais superiores brasileiros (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), realizou-se a análise de conteúdo das decisões, buscando identificar em que medida o discurso teórico da dogmática é efetivamente incorporado no momento da aplicação dos conceitos jurídicos implicados no tratamento de determinados problemas concretos. / This text aims at analyzing the current belief held by the authors of the Brazilian dogmatic of civil law, that rules concerning objective civil responsibility must realize the value of social solidarity described by the Federal Constitution (Article 3, III, in fine) and the principle of sociality presented by the Civil Code of 2002. The study is done initially through the description of a social risk – violent urban criminality – and the presentation of a relationship between a certain historical form this risk takes and the increase in legal cases involving the responsibility of public transportation companies for damage incurred upon their passengers due to violent acts practiced by third parties on the itinerary. In the second part, we present the origins of the discourse of legal solidarism, and its influence upon certain dogmatic constructions concerning the phenomenon of civil responsibility. Finally, based on research done about the jurisprudence of two Brazilian superior tribunals (the Supremo Tribunal Federal and the Superior Tribunal de Justiça), we analyze the contents of those decisions, aiming at identifying to what extent the theoretical discourse of dogmatic is actually incorporated into the moment of applying the legal concepts implicit in the treatment of certain concrete problems.