Orientador : Carlos Rodrigues Brandão / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-13T22:23:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cunha_ManoelAlexandreFerreirada_M.pdf: 10451334 bytes, checksum: bf8af0964d8fbb2db1ff80d08abc1437 (MD5) Previous issue date: 1989 / Resumo: A presente dissertação de Mestrado intitulada CRIME: A SOCIEDADE EXEMPLAR - A modernidade em Belém do Pará faz uma análise das teorias gerais sobre o crime desde Beccaria no Sec. XVIII até a Criminologia Crítica no Sec. XX; além dos teóricos brasileiros que estudaram a criminologia de meados da década de 70 em diante. Seu objetivo é comparar as conclusões teórico-analíticas destes autores com os dados co1etados em Belém-Pa envolvendo o período de 1900/86, oriundos das seguintes fontes: Jornais, observação-participante e entrevistas. Suas conclusões demonstram que os teóricos tendem a atribuir o crime à existência de um setor "atrasado" nas sociedades que eles identificam em geral com a pobreza que produz o crime ou é criminalizada por isto. O material empírico evidência que, ao cohtrário do que afirmam os autores brasileiros, a criminalidade com suas ondas crescentes não é algo inédito no Brasil, mas algo que pode ser rastreado como preocupação já presente desde o início do século, descaracterizando a tese do "aumento". Nos capítulos finais propõem-se estudar a "questão criminal" como ideologia, formula a existência de um "Campo Criminal" comolugar da demanda de bens simbólico como "segurança e ordem" e utilizando dados empíricos da pesquisa levada a efeitos em Belém, descaracterizando-se a oposição entre "Crime e sociedade" para mostrar que o "crime" é um exemplo cuidadosamente preparado desta sociedade ou vice-versa / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Antropologia

Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@fgv.br) on 2009-08-12T16:27:40Z No. of bitstreams: 1 Gabriel Chequer Hartung_2006.pdf: 123374 bytes, checksum: 57932a52da99e2e4805014381cf8d053 (MD5) / Approved for entry into archive by Antoanne Pontes(antoanne.pontes@fgv.br) on 2009-08-12T19:22:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gabriel Chequer Hartung_2006.pdf: 123374 bytes, checksum: 57932a52da99e2e4805014381cf8d053 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-08-12T19:22:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Chequer Hartung_2006.pdf: 123374 bytes, checksum: 57932a52da99e2e4805014381cf8d053 (MD5) / The article shows the influence of some demographics factors of 1980 on crime in 2000. Using data of São Paulo state cities we show evidences that fertility rate, fraction of teenager motherhood and fraction of single mothers are important determinants of both violent crime and property crime / O artigo mostra a influência de fatores demográficos de 1980 na criminalidade de 2000. Usando dados dos municípios de São Paulo apresentaremos evidências que taxa de fecundidade, porcentagem de mães adolescentes, porcentagem de crianças criadas sem o pai são fatores relevantes para explicar a variação de crimes violentos e crimes contra o patrimônio nos municípios paulistas

Submitted by Victor Alexandre de Paula Lopes (victorplopes@uol.com.br) on 2013-09-11T20:43:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_VictorLopes_Final.pdf: 911842 bytes, checksum: 3710b25e11bb7233285c373138991e1e (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-09-11T20:55:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_VictorLopes_Final.pdf: 911842 bytes, checksum: 3710b25e11bb7233285c373138991e1e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-11T20:55:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_VictorLopes_Final.pdf: 911842 bytes, checksum: 3710b25e11bb7233285c373138991e1e (MD5) Previous issue date: 2013-08-22 / This work had the aim of investigating the effect of policing over crime rates, analyzing both the municipalities of São Paulo as well the Brazilian states. The analysis of counties developed for four types of criminal practices classified as theft, burglary, robbery and vehicle theft and murders, while the second analysis of the Brazilian states was restricted to murders. The São Paulo counties crime data were extracted from the Bureau of Public Security of the State of São Paulo and the Brazilian state data has the Datasus/SIM as the main source. The model used is based on the economic theory of crime proposed by Becker (1968). The attempt of measuring the police effect over crime was carry on for 2 variables: the police force and the public security expenditure. Besides those variables, control variables were added to the regressions such as demographic and socio-economics, compiled from various sources. Models were estimated with fixed effects panel methodology, controlling for the simultaneity bias of the relationship between policing and crime in a two stages regression. The results, especially in the regressions for the Brazilian states, illustrate the positive bias of simultaneity between police and crime, once the firsts regressions, that did not control for this endogeneity, resulted in positive parameters, while all regressions in two stages resulted in negative coefficients for the police variable, which are significant when expenditure is used as public security measure. The São Paulo counties regressions, we found evidence that the existence of a municipality guard may have a reduction effect over thefts rate. / Neste trabalho teve-se como objetivo investigar o efeito do policiamento sobre os índices de criminalidade, analisando tanto os municípios do Estado de São Paulo quanto os estados brasileiros. A análise dos municípios paulistas aborda quatro tipos de práticas criminosas classificadas como roubo, furto, furto e roubo de veículos e homicídios dolosos, enquanto que a segunda análise, dos estados brasileiros, restringe-se aos homicídios dolosos. Os dados da criminalidade paulista foram extraídos da base de dados da Secretaria de Segurança Publica do Estado de São Paulo (SSPSP) e os homicídios estaduais tem como fonte o Datasus/SIM. O modelo utilizado se baseia na teoria econômica de explicação do crime como proposto por Becker (1968). Para se tentar medir o efeito do policiamento foram utilizadas tanto variáveis de efetivo policial quanto de gastos em segurança pública. Além das variáveis de policiamento, outras variáveis, de âmbito demográfico e socioeconômico, foram adicionadas as regressões como controle e foram extraídas de diversas fontes. Foram estimados modelos de painel de efeitos fixos, controlando-se, a partir de regressões em dois estágios, o viés de simultaneidade da relação entre policiamento e criminalidade. Os resultados, principalmente nas regressões para os estados brasileiros, conseguem ilustrar claramente o viés positivo da simultaneidade entre o policiamento e os indicadores de criminalidade, uma vez que as regressões que não controlam esta endogeneidade resultaram em parâmetros positivos, ao passo que todas as regressões em dois estágios resultaram em coeficientes negativos para a variável de Policiamento, sendo estes significativos quando o gasto em segurança é usado como medida de policiamento. Para os municípios paulistas foram encontradas foram encontradas evidências de que, quando um município passa a ter guarda municipal, ocorre redução significativa da taxa de furtos.

Este trabalho estima o efeito da polarização de renda sobre os índices de criminalidade para avaliar se a polarização é mais relevante que as medidas de desigualdade tradicionais na explicação da criminalidade. Para o cálculo da polarização foi utilizada a medida proposta por Duclos et al. (2004). Foram estimados modelos com dados de corte transversal e em painel, utilizando dados dos municípios paulistas, empregando-se modelos de auto-correlação espacial e System GMM. A principal conclusão deste trabalho é que a medida de polarização de renda tem efeito positivo e significativo sobre a taxa de crimes contra o patrimônio, assim como esperado inicialmente. Este resultado é robusto a alterações no peso do sentimento de identificação entre os indivíduos, α, e aos diferentes métodos econométricos e variáveis de renda utilizadas para calcular as medidas de desigualdade. / This paper estimates the effect of polarization of income on crime rates to assessing whether the polarization is more relevant than traditional measures of inequality in the explanation of crime. To calculate the polarization was used to measure proposed by Duclos et al. (2004). Models were estimated with cross-sectional and panel datas using models of spatial autocorrelation and System GMM. The main conclusion of this study is that the measure of income polarization has positive and significant effect on the rate of property crimes, as originally hoped. This result is robust to weight changes the feeling of identification among individuals, α, and different econometric methods and income variables used for calculate measures of inequality.

Concebo territórios conflagrados em sua particularidade jurídica, isto é, localidades urbanas de monopólio e prevalência do ordenamento jurídico criminal, transversalizadas pela ordem jurídica estatal. Por meio de relatos de biografias profissionais de diretores(as) escolares que atuam em tais contextos de pluralismo jurídico, este estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: Quais são os efeitos da difusão dos mecanismos de poder do crime organizado no universo das escolas públicas para a cultura profissional dos(as) diretores(as) escolares?. Priorizei a respeito a seguinte hipótese: A difusão dos mecanismos de poder do crime organizado no universo dos estabelecimentos públicos de ensino suscita a emergência de um ethos específico e revela uma cultura de gestão escolar marginal preexistente, oral, ambivalente, acêntrica, produzida e reengendrada nas práticas anônimas dos(as) diretores(as) de escolas públicas as quais ressignificam e matizam a identidade e a cultura profissional dos diretores(as) de escolas públicas. A pesquisa confirmou essa hipótese inicial; entretanto, identificou mais dois efeitos primários. A saber: o fenômeno do poder adstrito das autoridades escolares em relação às autoridades do poder criminal instalado no lugar e o medo como critério para a tomada de decisões profissionais. O objetivo desta pesquisa foi descrever a gestão atual de escolas públicas situadas em áreas urbanas de São Paulo, capital, as quais se constituem epicentros mercadológicos da economia capitalista criminal em ascensão no mundo. / I understand conflicted territories in their legal particularity, that is, urban locations marked by monopoly and prevalence of a criminal legal order, transversed by the state legal order. Through the narration of professional biographies of school principals working in such contexts of legal pluralism, this study responds to the following research problem: What are the effects of the spread of organized crimes power mechanisms in the universe of public schools, for the professional culture of school principals? I focused the following hypothesis: The spread of organized crimes power mechanisms in the universe of public education institutions provokes the emergence of a specific ethos and reveals a preexisting, marginal schoolmanagement culture that is ambivalent, oral and acentric, produced and reforged in the anonymous practices of public school principals. Those practices re-signify and give nuance to the identity and professional culture of public school principals. The research confirmed that initial hypothesis. However, two more primary effects were identified. These are: the phenomenon of the restricted power held by school authorities before the authorities of the criminal power installed in the area; and fear as a criterion for professional decision-making. The objective of this research was to describe the current management of public schools located in urban areas of São Paulo city which are market epicenters of the criminal capitalist economy on the rise in the world.

O trabalho foi desenvolvido para analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes que tutelam bens jurídicos difusos. O conceito de bem jurídico é o único elemento prévio à legislação com capacidade de limitar materialmente o poder punitivo estatal, sendo inaceitável o seu abandono, relativização ou flexibilização. O bem jurídico difuso é tutelado tendo em vista a proteção e o pleno desenvolvimento do ser humano, e suas características favorecem a tipificação de crimes de perigo abstrato e de crimes cumulativos, sendo inaceitáveis crimes de mera desobediência. O princípio da insignificância é uma ferramenta interpretativa do tipo penal e deve ser dividido em insignificância absoluta, hipótese em que a conduta sequer afeta o bem jurídico abstratamente considerado, apresentando uma ofensividade reduzidíssima e carecendo de tipicidade material; e insignificância relativa, hipótese em que se exclui a culpabilidade do agente no caso de ser diminuta a lesão ao bem jurídico individualizado e reduzidíssima a reprovabilidade do agente, devendo o fato ser considerado axiologicamente irrelevante, não havendo necessidade ou merecimento de pena. As lesões ao bem jurídico difuso atingem apenas indiretamente o indivíduo, ainda que socialmente tomado, e quando o reflexo da lesão ao bem jurídico difuso atingir o indivíduo (de hoje ou do futuro) de forma reduzida, deve ser ela considerada insignificante, sendo a insignificância relativa o instrumento mais compatível com a análise das condutas que se subsumem a crimes de perigo abstrato e a crimes cumulativos. / This work was developed to analyze the applicability of the insignificance principle to the crimes that protect the diffuse juridical chattels. The juridical chattel is the only element previews to the legislation capable of limiting the punishing power of the State, and it is unacceptable to abandon it, to relativize it or to loosen it. The diffuse juridical chattel is protected to preserve the human being and its full development, and its characteristics facilitate the creation of abstract danger crimes and cumulating crimes, but it is unacceptable crimes of mere disobedience. The insignificance principle is a interpretative tool for the criminal type and must be divided into absolute insignificance, which occurs when the action do not affect the juridical chattel abstractly considered, having a very reduced offensiveness, lacking of material typicality, and relative insignificance, which excludes the culpability when it entail a small damage to the juridical chattel individually taken, what makes this action axiologically irrelevant, and the punishment unnecessary and undeserved. The damages to the juridical chattel strike only indirectly the individual, even when socially taken, and when the reflex of the damage to the juridical chattel strikes the individual (of the present or of the future) in a reduced way, it must be considered insignificant, and the relative insignificance is the most compatible tool to analyze the insignificance of the action that may be considered an abstract danger crime or a cumulating crime.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-12T17:33:14Z No. of bitstreams: 1 TES_CAROLINE_VON_MUHLEN_COMPLETO.pdf: 3302023 bytes, checksum: 6c39aaeb409fe3674a6bbfff41cba51f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-12T17:33:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_CAROLINE_VON_MUHLEN_COMPLETO.pdf: 3302023 bytes, checksum: 6c39aaeb409fe3674a6bbfff41cba51f (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / The following research has as its goal the analysis of the social profile of the actors involved in disputes, the reasons that lead to lawsuits, the strategies used to settle the differences and the everyday experiences or the social behavior of those individuals who had to explain themselves to the local justice system during the second half of the 19th century. The purpose of this thesis is to demonstrate that the "social organization" of Germans, both descendants and nationals, in the Village and City of S?o Leopoldo, was marked by countless tensions, claims, misunderstandings and conflicts both inside the group and outside of it. The starting point of the research is 1846, the year of the passage from Capela Curada [a chapel with a resident priest] to Village, and the resulting structuration of its own political, administrative and juridical apparatus. The time span of the research ends in 1871, when the law number 2.033, the Criminal Lawsuit Code, was approved, that is, before the Township became a County, in 1875, the end of the Paraguay War (1864-1870) and the Mucker conflict (1873-1874). By analyzing the lawsuits present to the Grand Jury, we realized that the questions that motivated the use of violence were not directly related to political party aspects, but instead they were based on disputes and misunderstandings related to economic and sociocultural issues. Thus, the violence led to justice practice used by several individuals in order to settle down disagreements, mostly during the historical agents' leisure time at the grocery store, during a public ball or even during a horse race, but also in disputes for land and in recurring problems deriving from properties' measurements and invasions. / A presente pesquisa tem por objetivo analisar o perfil social dos atores envolvidos nas querelas, os motivos que levaram a abertura de um processo criminal, as estrat?gias utilizadas para resolver as diverg?ncias e as experi?ncias cotidianas ou o comportamento social daqueles indiv?duos que tiveram de dar explica??es ? Justi?a local, na segunda metade do s?culo XIX. O mote desta tese ? demonstrar que a ?organiza??o social? dos alem?es, descendentes e nacionais, na Vila e Cidade de S?o Leopoldo, foi marcada por in?meras tens?es, reivindica??es, por desentendimentos e conflitos intra e extra grupo. O marco inicial da pesquisa ? 1846, ano da eleva??o da Capela Curada ? condi??o de Vila, e da consequente estrutura??o de um aparelho pol?tico, administrativo e jur?dico pr?prio; e finaliza em 1871, quando foi aprovado, sob a Lei n. 2.033, o C?digo de Processo Criminal, ou seja, antes da eleva??o do Munic?pio ? condi??o de Comarca, em 1875, do final da Guerra do Paraguai (1864-1870) e do conflito Mucker (1873-1874). O per?odo estudado caracteriza-se por momentos de intensas transforma??es econ?micas, pol?ticas e sociais, de conflitos, de reinvindica??es em S?o Leopoldo, e de constantes guerras envolvendo a Prov?ncia do Rio Grande do Sul e o Imp?rio brasileiro. Atrav?s da an?lise dos processos criminais julgados no Tribunal do J?ri, constatamos que as quest?es que motivaram o uso da viol?ncia n?o estavam diretamente relacionadas a aspectos pol?tico-partid?rios, mas, sim, a disputas e desentendimentos relacionados a quest?es econ?micas e socioculturais. Assim, a viol?ncia foi ? pr?tica de justi?a utilizada por v?rios indiv?duos com intuito de resolver as desaven?as, principalmente, no momento de lazer dos agentes hist?ricos, na venda, durante um baile p?blico ou ainda durante uma corrida de cavalo, mas tamb?m nas disputas por terras, nos problemas decorrentes de medi??es e invas?es de propriedades.

Orientador: Marcos Antonio Mattedi. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:50:37Z No. of bitstreams: 1 vladimir.pdf: 2743132 bytes, checksum: 43326069c58f6a983ea5e6e231505a36 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:50:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vladimir.pdf: 2743132 bytes, checksum: 43326069c58f6a983ea5e6e231505a36 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 3 vladimir.pdf.txt: 949022 bytes, checksum: e6cfeea79d96b2e6306c89a321d8f744 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) vladimir.pdf: 2743132 bytes, checksum: 43326069c58f6a983ea5e6e231505a36 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O desenvolvimento das modernas tecnologias de processamento, armazenamento e transmissão de dados, aliadas às possibilidades quase ilimitadas de sua permuta e difusão, independentemente das distâncias geográficas ou fronteiras nacionais, tem operado profundas mudanças na sociedade contemporânea em quase todos os aspectos das atividades humanas. Nos dias atuais, dificilmente há um setor da sociedade que ainda não tenha sido afetado pelas tecnologias da informação. Se, por um lado, isto trouxe numerosos e importantes benefícios, por outro lado, também tratou de impulsionar o desenvolvimento de novas formas de criminalidade bem como a prática de infrações tradicionais com recurso às modernas tecnologias disponíveis. O caráter transnacional das redes informáticas oferece novas possibilidades tanto para a prática de crimes informáticos, como de crimes tradicionais. A natureza transnacional destas infrações, como por exemplo, quando cometidas através da Internet, opõe obstáculos à persecução penal, em virtude do princípio da territorialidade da lei nacional. Diante desse quadro, a cooperação internacional em matéria penal constitui elemento fundamental para que se proteja a sociedade do moderno fenômeno da “criminalidade informática”. O objetivo do presente trabalho cingir-se-á, então, à análise das disposições relativas ao auxílio mútuo em matéria penal, contidas na Convenção sobre o Cibercrime, adotada pelo Conselho da Europa, em Budapeste, a 23 de novembro de 2001 – tratando-se da primeira convenção internacional sobre a matéria. A presente Convenção logrou estruturar sólidas bases para a cooperação internacional em matéria penal entre os Estados, estabelecendo um regime detalhado e modalidades específicas de auxílio mútuo, visando atender às demandas atuais no contexto de investigações e procedimentos penais relativos a crimes informáticos, e também crimes tradicionais, que envolvam a coleta de elementos probatórios em forma eletrônica.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:56:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-30 / Faced with the challenges found in the Social and Educational and educational care of adolescents who are in units of semi-liberty and imprisonment in Brazil, which involve deficient material and human resources, the evasions and internal conflicts appear as the tip of an iceberg, the base of which is the need to increase their resocialization process, with a view to create opportunities for social reintegration as one of the goals set for the Social and Educational measures imposed to that population. In this regard, it was considered the existence of a juvenile Criminal Law and the possibility to work with this demand through the use of specific practices of Restorative Justice for the entire National System of Brazilian Social and Educational in example of what has been done in the State of Rio Grande do Sul and in compliance with what is established by the Conselho Nacional de Justiça and National Policy in the Judiciary. Therefore, it was elected as a general objective of the research to investigate how the usage of Restorative Justice with adolescents during the execution of custodial measures can optimize the right to resocialization and social integration of the population served in the light of the full protection established by the Constituição Federal de 1988, which talks about the shared responsibility among family, society and the state to keep children, adolescents and young people safe from violence. The research methodology was divided into three parts, the first being descriptive and analytical, developed through a literature review about the care of adolescents in conflict with the law in Brazil and their right to resocialization, from the perspective of coexistence between the full protection and the juvenile Criminal Law. In sequence, it was conducted a survey on the state of the art in the concepts, principles and Restorative Justice practices, selecting those applicable to adolescents in conflict with the law. The third part of the research was qualitative in nature, the type case study, having as object the Restorative Justice program that have been developed by the Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul. The research consisted of site observation, examination of documents and semi structured interviews with the appliers of restorative practices to adolescents served by that Foundation, on how they act in this endeavor. The interpretation of the data was performed through content analysis and as a result of the research, it was drafted a proposal for additional articles to the Law n. 12.594 of January 18, 2012 and the Law n. 8,069 of July 13, 1990, aiming to regulate the implementation of specific practices of Restorative Justice to the achievement of the right to resocialization and social integration of that population, especially to promote the participation of the adolescent and the others involved in the offense, and the joint responsibility of the family, society and the state in transforming the growing youth violence picture observed in today's society, as recommended by the Doctrine of Integral Protection established by the Federal Constitution of 1988. Keywords: Offense. Restorative Justice. Social and Educational Measures. Integral Protection. Resocialization. / Diante dos desafios enfrentados no atendimento socioeducativo dos adolescentes que se encontram nas unidades de semiliberdade e de internação brasileiras, os quais envolvem recursos materiais e humanos deficientes, as evasões e os conflitos internos aparecem como a ponta de um iceberg, na base do qual está a necessidade de se incrementar o seu processo de ressocialização, tendo em vista oportunizar sua reintegração social, como um dos objetivos previstos para a medidas socioeducativas impostas àquela população. Neste sentido, considerou-se a existência de um Direito Penal Juvenil e a hipótese de se trabalhar essa demanda por meio da utilização de práticas específicas de Justiça Restaurativa no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo brasileiro, a exemplo do que tem sido realizado no Estado do Rio Grande do Sul e em atendimento ao que está disposto pelo Conselho Nacional de Justiça como Política Nacional no âmbito do Poder Judiciário. Para tanto, elegeu-se como objetivo geral da pesquisa investigar formas de aplicação da Justiça Restaurativa com adolescentes durante a execução das medidas restritivas e privativas de liberdade capazes deotimizar o direito à ressocialização e integração social da população atendida, à luz da proteção integral estabelecida pela Constituição Federal de 1988, que dispõe acerca da responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado de colocar a salvo da violência às crianças, os adolescentes e os jovens. A metodologia da pesquisa foi distribuída em três partes, sendo a primeira descritiva e analítica, desenvolvida por meio de uma revisão bibliográfica acerca do atendimento dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil e do seu direito à ressocialização, sob a ótica da proteção integral e do Direito Penal juvenil. Em sequência, foi realizado um levantamento acerca do estado da arte nos conceitos, princípios e práticas de Justiça Restaurativa, selecionando-se aquelas aplicáveis com adolescentes em conflito com a lei. A terceira parte da pesquisa teve natureza qualitativa, do tipo estudo de caso, teve como objeto o Programa de Justiça Restaurativa que vem sendo desenvolvido pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa consistiu em observação local, exame de documentos e entrevistas semiestruturadas aos aplicadores de práticas restaurativas aos adolescentes atendidos por aquela Fundação, sobre o modo como atuam nessa empreitada. A interpretação dos dados foi realizada por meio da análise do conteúdo e, como resultado da pesquisa, esboçou-se uma proposta de acréscimo aos dispositivos da Lei n. 12.594 de 18 de janeiro de 2012 e da Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, tendo em vista regulamentar a implementação de práticas específicas de Justiça Restaurativa para a consecução do direito à ressocialização e à integração social daquela população, sobretudo por promover a emancipação do socioeducando, dos demais envolvidos no fato infracional e a responsabilização conjunta da família, da sociedade e do Estado na transformação do crescente quadro de violência juvenil observado na sociedade atual, conforme preconiza a Doutrina da Proteção Integral estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: Ato Infracional. Justiça Restaurativa. Medida Socioeducativa. Proteção Integral. Ressocialização.