Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-26 / This dissertation focuses on the analysis of the right to confidentiality of the information source provided as a fundamental right in the Constitution of 1988. The objective is to identify whether it is a possible relativization of that constitutional guarantee. For the answer, first identify the legal nature and its importance within the legal system. Note the importance of the right to confidentiality of the information source to the principles of freedom and equality as it appears that the said device is an offshoot of the right to freedom of expression and information. Secondly, the work demonstrates the value of information and confidentiality. The research exposes the kinds of sources and explains how the right to keep sources confidential is also a source of law. Finally, the research discusses aspects of the legislative developments of the standard features and considerations about the current situation of press freedom in the world with examples of actual cases. The work ends with a study on the technique of balancing rights for the resolution of conflicts between fundamental rights among which is the guarantee to maintain the confidentiality of the information source. It was concluded that it is possible to relativize the right to confidentiality of the information source, however this does not occur in practice, because it has great value to the democratic state. Keywords: Democracy. Freedom of expression and information. Press. Confidentiality of the source. Fundamental rights. / A presente dissertação tem como foco a análise do direito ao sigilo da fonte de informação previsto como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988. O objetivo do trabalho é identificar se é possível a relativização da citada garantia constitucional. Para obter a resposta, primeiramente identificou-se sua natureza jurídica e a sua importância dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Constatouse a importância do direito ao sigilo da fonte de informação à luz dos princípios da liberdade e da igualdade e verificou-se que o citado dispositivo é um desdobramento do direito à liberdade de expressão e de informação. Em um segundo momento, o trabalho demonstrou o valor da informação e da sua confidencialidade. Expuseramse quais são os tipos de fontes e explicou-se como o direito de manter a fonte em sigilo é também um direito da fonte informante. Por fim, a pesquisa estudou aspectos da evolução legislativa da norma em questão e trouxe considerações sobre o panorama atual da liberdade de imprensa no âmbito mundial com ilustrações de casos concretos. O trabalho termina com o estudo sobre a aplicação da técnica da ponderação de direitos para a solução de conflitos entre os direitos fundamentais, dentre os quais se encontra a garantia à manutenção do sigilo da fonte de informação. Ao final, concluiu-se que é possível a relativização do direito ao sigilo da fonte de informação, porém, na prática, não ocorre porque o referido direito possui grande valor para o Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Democracia. Liberdade de expressão e de informação. Imprensa. Sigilo da fonte. Direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-30 / The work analyzes the relationship between the modern state, constitutional and democratic, and the macro-crime carried out by criminal organizations, terrorists or mafia groups. It analyzes the impacts of such illegal institutions, whether internal or international, in modern and liberal democracies, especially considering the direct attack made against the state. At first, the concept of modern democracy is analyzed, verifying the differences from the classical idea of the institute, such as indicating that the exercise of democratic power requires rigorous control. Then, the work examines the ideas related to fundamental rights, the difficulty to define these rights, and the methods for application and restrictions. Criminal institutions of various kinds (purely criminal, mafia or terrorists) using daily gap state or even fundamental rights to offend against the state. They want to weaken state power, directly facilitating the development of its pipeline, representing a wider range of threats to national states. The analysis and proposals for democratic models and tools that can be used to make state action more responsive and effective in this scenario and higher opportunities for taking on such a crime appears to be essential, especially considering that such actions could jeopardize the future exercise itself democratic power. In this context, to precisely define the concept and exceptional situations and how to act in these situations is essential to protect the society and the state itself. The role of the state of emergency requires a well-defined constitutional system models and specially controlled so that such powers can not be used improperly or illegally Keywords: Democracy. Organized crime. Exception state. Terrorism. State power. / O trabalho analisa as relações entre o estado moderno, constitucional e democrático e a macrocriminalidade, realizada por organizações criminosas, grupos mafiosos ou terroristas. Examina os impactos causados por tais instituições ilícitas, quer internas, quer internacionais, nas democracias modernas e liberais, notadamente considerando o ataque direto feito contra o Estado. Num primeiro momento, o próprio conceito de democracia moderno é definido, verificando-se as diferenças com a ideia clássica do instituto bem como indicando que o exercício do poder democrático exige um rigoroso controle. Em seguida verifica as ideias relativas a direitos fundamentais, sua difícil conceituação e formas de aplicação e restrição. As instituições criminosas de diversas naturezas (puramente criminosas, mafiosas ou terroristas), utilizando-se cotidianamente de lacunas estatais ou mesmo de direitos fundamentais para atentarem contra o estado, desejam com isso enfraquecer o poder estatal, facilitando diretamente o desenvolvimento de suas condutas, representando uma maior gama de ameaças aos Estados Nacionais. A análise e propostas de modelos e instrumentos democráticos, que podem ser utilizados para tornar a atuação estatal mais ágil e eficaz nesse cenário e com maiores condições de enfrentamento de tal criminalidade, mostram-se indispensáveis, especialmente considerando que tais ações podem comprometer no futuro o próprio exercício democrático do poder. Com isso definir com precisão o conceito e as situações de exceção bem como de que maneira agir nestas situações, é indispensável para resguardar a sociedade e o próprio estado. A atuação estatal pela via de exceção exige um sistema pensado de modelos constitucionais bem definidos e especialmente controlado para que tais poderes não possam ser utilizados de forma abusiva ou ilegal. Busca com isso trazer ao mundo do direito a exceção e não admiti-la fora do universo jurídico. Palavras-chave: Democracia. Crime organizado. Estado de exceção. Terrorismo. Poder do Estado.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-10 / The academic essay examines the trend of activist Electoral Judiciary, a phenomenon by which defends a more effective performance of the Election Judge as to ensure the unfettered will of the voter and I will make the material faith to the ballot. We note the risks of judicial activism, since this behavior, especially under the Electoral Court, exceeds the limits of responsibilities of this jurisdiction. Initially, we examine elements of the theory of democracy and constitutionalism as necessary supports for reflection on the role of the judiciary in a democratic state of law came to the study of present-day conceptions of democracy models in which they advocate different ways of acting the Judiciary. Subsequently, We describe the classic forms of constitutional jurisdiction, and also the hybrid type adopted by the Brazilian legal system and then to understand what constitutes judicial activism and what threats this behavior brings into balance the rule of law. We also research the main features and functions of the justice system for elections, particularly its unique regulatory function, concluding that the use of this power can serve as a pretext for the spread of judicial activism, as we noted in the resolution 22.610-2007 that the TSE is about the process of loss and justification for partisan political mandate for infidelity. We analyze also the effect of jurisprudential theory of morality as an implied condition of eligibility, supported by several judges and the Regional Electoral Courts, which highlights the judicial activism not only in the Superior Courts. It reflects on the trend of judicial activism to become a modern paradigm of the state of exception. We conclude, eventually, that together with the necessary activeness of Elections, this can not act beyond their limits of competence, even if given the core role of the electoral process, as this function belongs to the voter. Keywords: Democracy. Judicial activism. Electoral court. / O ensaio acadêmico examina a tendência ativista do Judiciário Eleitoral, fenômeno por meio do qual se defende uma atuação mais efetiva do Juiz Eleitoral para que se possa garantir a vontade desimpedida do eleitor e dessa maneira realizar a verdade material das urnas. Observa-se os riscos do ativismo judicial, vez que este comportamento, notadamente no âmbito da Justiça Eleitoral, exorbita os limites de atribuições desta jurisdição. Inicialmente, analisam-se elementos da teoria da democracia e do constitucionalismo como necessários suportes para reflexão sobre o papel do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito, chegando-se ao estudo de hodiernas concepções de modelos de democracia nos quais se defendem diferentes formas de atuação do Judiciário. Posteriormente, descreve-se as formas clássicas de jurisdição constitucional e, ainda, o tipo híbrido adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro para então se entender em que consiste o ativismo judicial e quais ameaças este comportamento traz ao equilíbrio do Estado de Direito. Pesquisa-se, também, as principais características e funções da justiça especializada eleitoral, especialmente a sua peculiar função regulamentar, concluindo-se que a utilização desta competência pode servir de expediente para propagação do ativismo judicial, tal qual se observa na Resolução 22.610-2007 do TSE que trata sobre o processo de perda e justificação de mandato político por infidelidade partidária. Analisa-se, igualmente, a repercussão jurisprudencial da tese da moralidade como condição implícita de elegibilidade, defendida por vários juízes e Tribunais Regionais Eleitorais, que evidencia o ativismo judicial não só nos Tribunais Superiores. D dissertação provoca reflexo quanto à tendência do ativismo judicial se tornar um paradigma moderno do estado de exceção. Conclui-se, por fim, que a par da necessária atuação efetiva da Justiça Eleitoral, não pode esta agir além dos seus limites de atribuições determinadas no Estado Democrático de Direito, nem mesmo se conferir o papel de protagonista do processo eleitoral, pois esta função cabe ao eleitor. Palavras-chave: Democracia. Ativismo judicial. Justiça eleitoral.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:34:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-11-24 / The right of information access has become effectively recognized as a human right after the Second World War and during the Cold War period, when access to information has become even more restricted in the countries of the so-called Iron Curtain. Among its dimensions are entitled to seek, receive and impart information granting the free movement of information thereby reducing the problems caused by the access absence. The accumulation of tasks undertaken by modern States in order to provide the new social rights to citizens became bureaucracies of internal control very complex, making it difficult for the monitoring of the actions carried out by state machine, characterizing the mechanisms of accountability and the media insufficients for their understanding. Organised itself from this point on, the right of access to public information and documents, a variant of the right of access to information, with the intention of giving greater transparency on the policies and public programs, allowing more effective control by society. Within this context, this work analyzes the right of access to public information, emphasizing its importance for democracy and for the construction of a new social paradigm of access to information. It is a bibliographic research, qualitative by nature, applied and with purpose exploratory and explanatory. As a means of ensuring and regulate this right, there has been from the 1960s and accelerating from 1990 the implementation of laws on access to public information in the various countries of the world. Brazil is the lingerer in this matter. The adoption of a specific law initiated a process of change of paradigm, evolving democracies based on secrecy of state activities to another where the access to information is incorporated as a basic principle. Still requiring the maturing process of this mentality through the defense of this right, the training of the state bureaucracy and consequently the availability of resources for these activities to be possible. May not, therefore, this law, be limited to denounce the history of Brazil's military dictatorship, under penalty of being doomed to failure in its main objective to enhance the democratic process. Keywords: Access to public information act. Access to public information. Right to information. Human rights. Representative democracy. / O direito de acesso à informação passou efetivamente a ser reconhecido como direito humano após a Segunda Guerra Mundial e durante o período da Guerra Fria, quando o acesso à informação tornou-se ainda mais restrito nos países da chamada Cortina de Ferro. Entre suas dimensões encontram-se o direito de ser informado, de se informar e de informar visando a livre circulação da informação reduzindo, consequentemente os problemas advindos de sua ausência. O acúmulo de atribuições assumidas pelos Estados modernos no sentido de disponibilizar os novos direitos sociais aos cidadãos gerou burocracias de controle interno muito complexas, dificultando o acompanhamento e a fiscalização das ações realizadas pela máquina estatal, caracterizando-se os mecanismos de accountability e de ação da mídia como insuficientes para a sua compreensão. Organizou-se a partir daí, o direito de acesso às informações e documentos públicos, variante do direito de acesso à informação, com intuito de dar maior transparência às políticas e aos programas públicos, possibilitando a fiscalização mais eficaz pela própria sociedade. Dentro deste contexto analisa-se o direito de acesso à informação pública, enfatizando sua importância para a democracia e para a construção de um novo paradigma social de acesso à informação. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, natureza qualitativa, aplicada e com finalidade exploratória e explicativa. Como forma de assegurar e regulamentar este direito, tem havido a partir da década de 1960 e acelerando-se a partir de 1990 a implementação de leis de acesso à informação pública em diversos países do mundo, sendo o Brasil retardatário neste assunto. A aprovação da lei específica busca iniciar um processo de mudança de paradigma, evoluindo de democracias baseadas no sigilo das atividades estatais para outra onde o acesso às informações incorpora-se como um princípio básico. Necessitando ainda do amadurecimento desta mentalidade através da defesa deste direito, da realização de treinamentos da burocracia estatal e consequentemente da disponibilização de recursos para que estas atividades sejam possíveis. Não pode, portanto, esta lei, limitar-se a denunciar a história da ditadura militar brasileira, sob pena de estar fadada ao fracasso em seu principal objetivo de aprimorar o processo democrático. Palavras-chave: Lei de acesso à informação pública. Acesso à informação pública. Direito à informação. Direitos humanos. Democracia representativa.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-09-03 / It is impossible to speak about democracy, in its current contours, without investigating how the media are structured. In order for people power to be effective, is essential that they have free access to information. In this sense, the press becomes essential to democracy. However, we can not forget the fact that, as a rule, the press acts as a company. Existing as a company, it has interests whose defense may be incompatible with the democratic ideal. The formation of monopolies or oligopolies in the media represents a threat to democracy. The analysis of the way press developed in Brazil, especially radio and television technologies, demonstrates that there are oligopolies in this area and this groups act in defense of their own interests disrespecting democratic values. Disciplinary communications by means of regulamentation can not be confused with press censorship, but a means of effecting social and cultural diversity of Brazil. Keywords: Democracy. Comunications. Concentration. / É impossível falar de democracia, em seus atuais contornos, sem que se investigue como estão estruturados os meios de comunicação. O poder do povo torna indispensável, para ser efetivo, que o povo tenha acesso livre à informação. Nesse sentido, a imprensa se torna elemento essencial para a democracia. Contudo, não se pode afastar o fato de que, via de regra, a imprensa funciona como empresa. Desta forma, existindo como empresa, ela possui interesses específicos cuja defesa pode ser incompatível com o ideal democrático. A formação de monopólios ou oligopólios nos meios de comunicação representa um risco à democracia. A verificação da maneira como a imprensa se desenvolveu no Brasil, principalmente com as tecnologias de radio e televisão, demonstram que não apenas a configuração de oligopólios nesta área, mas que o mesmo é atuante na defesa dos próprios interesses em detrimento dos valores democráticos. Disciplinar as comunicações, por meio de regulamentação não pode ser confundido com censura à imprensa, mas um meio de efetivar a pluralidade social e cultural brasileira. Palavras-Chave: Democracia. Comunicações. Concentração.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-04-23 / The aim of this research is to analyze the relationship between regulatory agencies and democracy in Brazil and the social importance of such public beings in state activity, to examine, after, the deficiencies of their juridical-institutional structure, proposing a structural reformation in view of the inadequacy of the autarchic model. Such analysis departs, in a historical perspective, from the political administrative context of creation of the regulatory agencies in Brazil, examine the democracy and the theoretical basis which inspired the Brazilian administrative reform occurred in nineties and identify the mechanisms of social participation and political control in regulatory activity. Nevertheless, this study evidences the weakness of the autarchic model, even though it is under a special regime, facing institutional challenges by the lack of administrative, functional, financial and budget material independence of such entities. Thus, the work considers that, there have been more than ten years since the first regulatory agencies created in Brazil, remain those entities in constant struggle for self affirmation before the high-ranking government officials, trying to make prevail their constitutional and legal prerogatives, that are constantly threatened by control and subordinate mechanisms, of which the Central Executive Power makes use. This evidence took to the search of a model which could adapt them even better to the attributions which have been conferred them in the current regulatory State and the proposal of conception of such agencies like independent constitutional organs. Keywords: Social democracy. Regulatory agencies. Autarchic model. Structural reformation. Independent Constitutional Organs. / Esta pesquisa busca analisar a relação das agências reguladoras com a democracia no Brasil e a importância social desses entes públicos na atividade estatal, para depois examinar as deficiências da sua estrutura jurídico-institucional, propondo uma reforma estrutural em face da inadequação do modelo autárquico. Parte da contextualização, sob uma perspectiva histórica, do ambiente político-administrativo de criação das agências reguladoras no Brasil, discorre sobre a democracia, verifica a base teórica que inspirou a reforma administrativa brasileira na década de 90 e identifica os mecanismos de participação social e controle político na atividade regulatória. Constata, porém, a impotência do modelo autárquico, ainda que sob regime especial, diante dos desafios institucionais, pela falta de independência material administrativa, funcional, financeira e orçamentária dessas entidades. O trabalho considera, assim, que, passados mais de dez anos da instalação das primeiras agências reguladoras no Brasil, permanecem essas entidades em contínuo esforço de autoafirmação perante o alto escalão dos governos, na tentativa de fazer prevalecerem as suas atribuições constitucionais e legais, constantemente ameaçadas pelos mecanismos de controle e subordinação de que se utiliza o Poder Executivo Central. Essa evidência levou à busca de um modelo que poderia mais bem adequá-las às atribuições que lhes vêm sendo conferidas no atual Estado regulador, redundando na proposta de concepção dessas agências como órgãos constitucionais independentes. Palavras-chave: Democracia social. Agências Reguladoras. Modelo autárquico. Reforma Estrutural. Órgãos Constitucionais Independentes.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:55:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-28 / Became agenda for discussion in the political and social scenario the representativeness crisis, motivated by the feeling that in the political system, political parties aren t being efficient linkage mechanism between popular aspirations and State, though the fundamental position importance to the maintenance of democracy conferred by Constitution. Therefore, it s essential to identify the origins of this crisis in order to find, in a reality such as Brazil, the discrediting of political parties and it shows plausible enough not to democracy not be performed. In this sense, will pick up, as the first chapter, which consists in establishing representative democracy party and expose the causes of the crisis. In the second chapter, the Brazilian political party culture will focus on up-since its genesis, to then as the third chapter, addressing the consolidation of multiparty system and the role played by partisan associations in times of political crisis. Finally, in the fourth chapter, will talk about of Brazilian democracy and the existence of 25 years after the promulgation of the Constitution, aiming to demonstrate the importance of parties to the consolidation of the democratic regime parties will treat themselves, besides the necessary understanding that one can have the political system. To prepare this work used descriptive methodology, based on literature, consistent research in books and academic articles. As to the objectives, the resear ch is descriptive and explanatory. Key-words: Democracy. Representativeness. Political Parties. Representativeness crisis. / É pauta de discussão no cenário político e social a crise de representatividade partidária, motivado pelo sentimento de que no sistema político, os partidos políticos não estão sendo eficientes como mecanismo de articulação entre os anseios populares e o Estado, apesar da posição de fundamental importância para a manutenção da democracia conferida pelo ordenamento jurídico. Para tanto, faz-se imprescindível identificar quais as origens desta crise a fim de encontrar, em uma realidade como a do Brasil, o descrédito dos partidos políticos e se isso se mostra plausível a ponto de se afirmar que a democracia não se encontra realizada. Nesse sentido, buscar-se-á, como primeiro capítulo, estabelecer em que consiste a democracia representativa partidária e expor as causas da crise. No segundo capítulo, enfocar-se-á a cultura político-partidária brasileira desde a sua gênese , para, em seguida, como terceiro capítulo, abordar a consolidação do pluripartidarismo e o papel que tiveram as agremiações partidárias em momentos de crise política. Por fim, no quarto capítulo, tratar-se-á da democracia brasileira e os partidos existentes após 25 anos da promulgação da Constituição, tendo como objetivo demonstrar a importância dos partidos para a consolidação do regime democrático, além da compreensão necessária que se pode ter do sistema político. Para a elaboração deste trabalho utilizou-se da metodologia descritiva, pautada em pesquisa bibliográfica, consistente em livros e artigos acadêmico. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva e explicativa. Palavras-Chave: Democracia. Representatividade. Partidos Políticos. Crise de representatividade.

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Cornelius Castoriadis (1922-1997), fundador do grupo Socialismo ou Barbárie, promoveu uma crítica feroz, não só das sociedades capitalistas ocidentais, como também, o que era novidade na esquerda do pós-guerra, dos países do chamado Socialismo real, em particular, da União Soviética estalinista. Essa crítica teve como pano de fundo o confronto constante com o pensamento de Karl Marx, inserindo-se na problemática marxista mas, simultaneamente, em especial na obra A Instituição Imaginária da Sociedade, negando o marxismo enquanto ideologia da opressão, afirmando a história como criação irredutível a qualquer plano racional, natural ou divino, elevando a imaginação a um lugar predominante, considerando cada sociedade como auto-instituição, ou seja, criadora das suas instituições e significações imaginárias sociais. Castoriadis procurou elaborar um pensamento político que visa estabelecer as possibilidades de uma sociedade autónoma, porque consciente da sua auto-instituição, constituída por seres autónomos formados numa cultura de questionamento crítico e responsabilidade total, pressupostos indispensáveis para a realização de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Inaug.-Diss.--Erlangen. / Vita. Bibliography: p. 96-98.