Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regina Coeli Pacini de Moraes Forjaz.pdf: 740878 bytes, checksum: c1ff0b2436aa895fa7238e5e7a9677ca (MD5) Previous issue date: 2007-05-16 / This work was the result of a national and worldwide juridic research in many branches of juridic knowledge, as Law s History, Law s General Theory, Constitutional Law and Civil Process Law. Based in the generalized crisis diagnose which affects the Brazilian Judiciary Institution, we intend demonstrate that the constitutional principles as large defense, due process of law do not guarantee justice access. Offering solutions in the direction of process efectiveness and juridical protection is modern doctrine purpose, in order to reach celerity, without compromise juridical-insurance. The polemics is torned between Civil Process Law formalism followers and those who wants it more flexible. This task is directed not only to Law Society but also to the Brazilian Civil Society as a whole, once it demands both institutional, legislative and ethical behaviors changes, concerning to legal proceedings because it is an important citizenship instrument. / Este trabalho é fruto de pesquisa efetuada na doutrina jurídica nacional e alienígena, nas áreas da História do Direito, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Uma vez diagnosticada a crise generalizada por que passam as instituições jurídicas, objetivou-se demonstrar que os princípios constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório já não mais atendem à garantia de pleno acesso à justiça. A doutrina hodierna, imbuída do propósito de oferecer soluções que garantam a efetividade do processo e da tutela jurisdicional, que permita, a um só tempo maior celeridade, sem comprometer a segurança jurídica, se debate entre os que defendem o formalismo jurídico e os adeptos da sua flexibilização. Essa tarefa cabe, não apenas aos operadores do Direito, mas a toda a sociedade civil, já que demanda ampla reformulação institucional, legislativa e ética, pois o processo judicial representa, um instrumento decisivo para o pleno exercício da cidadania em nosso País.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-05-26T20:05:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ParametrosJusticiabilidadeDireito.pdf: 1278428 bytes, checksum: 0d67470a2913c30a56fe06c181dae937 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-05-27T14:18:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ParametrosJusticiabilidadeDireito.pdf: 1278428 bytes, checksum: 0d67470a2913c30a56fe06c181dae937 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T14:18:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ParametrosJusticiabilidadeDireito.pdf: 1278428 bytes, checksum: 0d67470a2913c30a56fe06c181dae937 (MD5) Previous issue date: 2012 / A partir do debate da chamada judicialização da saúde e seus impactos orçamentários e de planejamento das políticas públicas da área, a pesquisa trabalha com a hipótese de que o poder Judiciário deve buscar maior racionalização na tarefa de decidir este tipo de demanda, com a proposição de parâmetros/critérios racionais para tanto; buscando-se restabelecer o equilíbrio entre a faceta individual e coletiva do direito à saúde. Para tanto, uma abordagem constitucional e do direito sanitário é apresentada, sob o paradigma da medicina baseada em evidências. A jurisprudência do Suprermo Tribunal Federal sobre o direito social à saúde é exposta e sistematizada, enfatizando-se a Audiência Pública ocorrida em 2009 neste Tribunal. Procurando compreender de que forma e se este debate mais recente encontrou ecos na realidade regional e local, foi realizada pesquisa a acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, julgados entre 2008 e 2011, comparando-se com a jurisprudência do Egrégio Tribunal e visando, igualmente, conhecer as características de tais demandas a partir dos seguintes critérios: espécie de autor, representação em juízo, doença de que padecem, objeto da demanda, espécie de ação interposta, perfil dos recorrentes e resultado da demanda, bem como os principais argumentos apresentados pelos atores presentes na dinâmica – autores, réus e magistrados. A partir da pesquisa empreendida, propõem-se parâmetros específicos para a justiciabilidade do direito objeto de estudo, a partir do referencial teórico do direito como integridade de Ronald Dworkin, restabelecendo-se a integração entre direito subjetivo público e direito coletivo, como complementares à natureza do direito à saúde. / From the health care judicialization debate and their budgetary and public policies planning impacts, the research works on the assumption that the Judiciary should seek rational criteria in this kind of demand, proposing parameters for this task; also seeking to restore the balance between individual and collective aspects of health rights. Therefore, a constitutional and health law approach is presented, under the evidence-based medicine paradigm. The Brazil Federal Supreme Court jurisprudence on health social right is exposed and systematized, emphasizing the Public Hearing held in 2009 in this Court. Seeking to understand how and if this latest debate found echoes in regional and local reality, Pará State Court of Justice cases, tried between 2008 and 2011, were searched and compared with the previous analysed Federal Supreme Court jurisprudence; also exposing the demands’ characteristics from the following criteria: author species, legal representation, disease, applicants’ profile, demand results (and others), as well as the main arguments presented by the authors, defendants and judges. From our survey, specific health right justiciability parameters are proposed, influenced by Ronald Dworkin’s law as integrity theoretical framework, restoring the integration between public subjective right and collective right, as complementary nature to the right to health.

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-08-06T14:29:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 1174891 bytes, checksum: 3b6791e9cde45dcafa813b20b0fc2daa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-08-06T14:29:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 1174891 bytes, checksum: 3b6791e9cde45dcafa813b20b0fc2daa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-06T14:29:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 1174891 bytes, checksum: 3b6791e9cde45dcafa813b20b0fc2daa (MD5) Previous issue date: 2012 / Item withdrawn by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2016-04-26T13:17:35Z Item was in collections: Dissertações em Direito (Mestrado) – PPGD/ICJ (ID: 223) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 1174891 bytes, checksum: 3b6791e9cde45dcafa813b20b0fc2daa (MD5) / Item reinstated by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2016-04-26T13:18:39Z Item was in collections: Dissertações em Direito (Mestrado) – PPGD/ICJ (ID: 223) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 1174891 bytes, checksum: 3b6791e9cde45dcafa813b20b0fc2daa (MD5) / O trabalho analisa fundamentos sociológicos e filosóficos da responsabilidade civil objetiva, especificamente da responsabilidade “pelo risco”. Parte do pressuposto de que o modo que a maior parte da doutrina civilista que analisa o instituto mitiga as potencialidades do mesmo ser compreendido como um elemento de organização das sociedades funcionalmente diferenciadas, caracterizadas pelo excesso de complexidade e pela radical contingência que permeiam a comunicação realizada entre os sistemas sociais, entre os seres humanos e das relações entre estes e aqueles. Conclui que o risco é uma característica insuperável de tais sociedades, e, analisando as consequências do mesmo para a formação do sujeito capaz de comprometer-se com uma vida política, propõe, baseado principalmente nos estudos filosóficos de Paul Ricoeur e na dogmática constitucional de Robert Alexy, que a responsabilidade civil objetiva seja elevada ao nível jurídico e moral de dever fundamental do sujeito de direito, precipuamente no bojo das relações travadas entre os particulares. / The work examines sociological and philosophical foundations of objective liability, specifically the responsibility by the "risk". it assumes that the way most of the civilian doctrine analyzes the institution mitigates the potential for strict liability to be understood as an element of organization of functionally differentiated, characterized by excessive complexity and the radical contingency that permeate the communication made between social systems, among humans and between these and those. it concludes that the risk is an unsurpassed feature of complex societies, and analyzing the consequences of that for the formation of the human been who can commit to a political life, it proposes, based mainly on the philosophical studies of Paul Ricoeur and dogmatic constitutional robert alexy, that liability is objectively high level legal and moral duty of the fundamental subjects of law, primarily in the bulge between the relations among individuals.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-11T16:16:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NarcotraficoSistemaPenal.pdf: 27693561 bytes, checksum: 09776f86fa6339d2cfe87ff1fb0cc5e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-11T16:24:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NarcotraficoSistemaPenal.pdf: 27693561 bytes, checksum: 09776f86fa6339d2cfe87ff1fb0cc5e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-11T16:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NarcotraficoSistemaPenal.pdf: 27693561 bytes, checksum: 09776f86fa6339d2cfe87ff1fb0cc5e7 (MD5) Previous issue date: 1999 / O presente trabalho divide-se em duas partes: uma geral e outra específica. Na parte geral procuramos dar uma visão acerca da questão do uso e do tráfico de entorpecentes e drogas afins, sob sua perspectiva histórica e social, desde suas origens na antigüidade até a atualidade, com a formação das grandes organizações criminosas que surgiram a partir do crescimento do comércio ilícito de entorpecentes, nos anos iniciais do presente século, principalmente a respeito do tráfico de cocaína e dos cartéis colombianos de Cali e Medellín, estes criados a partir da década de 1970, sendo que, desta forma, tivemos de analisar, de forma simplificada, as questões sociais provocadas pelo narcotráfico, desde os conflitos gerados nos países produtores da América do Sul até a situação do Estado do Pará como corredor de droga, além de analisarmos a legislação brasileira e as questões criminológicas acerca da questão. Na parte específica foi investigada, a partir de pesquisa de campo, a atuação das instituições componentes do Sistema Penal a nível federal no Estado do Pará, as quais têm por dever combater o tráfico de entorpecentes, sendo que para atingir tal objetivo, tivemos de pesquisar os processos criminais, os quais tratam do tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins, existentes nas Varas da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Pará, além de realizar entrevistas com Juízes Federais. Procuradores da República e Delegados da Polícia Federal, que exercem suas atividades no Estado do Pará, procurando, desta forma, construir um estudo claro e objetivo acerca da questão, verificando, fundamentalmente, as respostas dadas pelas instituições (Sistema Penal) acima citadas em relação ao problema do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a nível internacional, no Estado do Pará. / The present work is divided into two parts: one general and another specific. We try, in the general part to give a vision concerning to the issue of the use and of the traffic of narcotics and kindred drugs, under their historical and social perspectives, since their origins, in the old times, till the present one. in considering the formation of the great criminal organizations, formed and starting from the growth of the ilicit trade in narcotics and initiated in the first years of this century, regarding mainly to the cocaine traffic and also to the one of the Colombian cartels of Cali and Medellín, created the latter, therefore, since the decade of 1970. It leads us to analyze, in a simplified form, the social issues provoked by the drug traffic, since the conflicts generated in the producer countries of South America, till their present condition in the State of Pará, as a drug runner. It also analyses the Brazilian legislation and the criminologic issues on the question. In the specific part, we investigate the matter, starting it from fieldwork, as a research on the performance of the component institutions of the Penal System at federal level in the State of Pará, whose task is to fight the traffic in narcotics. In order to reach this objective, we stimulated to research, this way, the criminal processes that exist in the judgmentship of the judiciary Section belonging to the Federal Justice in the State of Pará, besides having interviewed the Federal Judges, Republic Procurators and Federal Police Delegates who exercises their activities in the State of Pará, seeking, this way, to make a clear and objective study, concerning to his subject, fundamentally checking the answers once given by the above mentioned institutions (Penal System) in relation to the problem of the ilicit traffic in narcotics and kindred drugs, at an international level, in the State of Pará. / Dividese este trabajo en dos partes distintas: una general y outra especifica. En la parte general, ofrecemos una vision sobre la cuestión del uso y del tráfico de narcóticos y drogas afines, bajo su perspectiva histórica y social. desde sus origenes en la antigüedad hasta la actualidad, con la formacion de las grandes organizaciones criminosas que se formaran con el crescimiento Del comercio ilícito de cocaína y de los carteles colombianos de Cali y de Medellín. Estes fueron creados desde da decada de 1970, mientras tuvimos que analizar, de este modo, de forma simplificada, las cuestiónes sociales provocadas por el narcotráfico, desde los conflictos generados en los países productores de l'America Latina hasta y la situación del Estado del Pará como coladero de droga, además de analizarmos la legisiación brasileña y las cuestiónes criminológicas, mencionada la cuestión. Hemos investigado en la parte específica, desde pesquisa de campo, la actuación de las instituiciónes componentes del sistema penal a nível federal en el Estado dei Pará, que tiene el deber de combatir el tráfico de narcóticos y para alcanzarmos ese objectivo, tuvimos que pesquisar los procesos criminaies, los que tratan del tráfico internacional de narcóticos y drogas afines existente en los archivos de la Sección Judiciaria de la Justiça Federal del Pará, realizando tambien entrevistas con Jueces Federales, Procuradores de la Republica y Delegados de ia Policia Federal, que ejercen sus actividades en el Estado dei Pará, buscando de este modo, construir un estudio claro y objetivo sobre la cuestión, verificando, fundamentalmente, las respuestas concedidas por las instituiciónes (Sistema Penal) citadas arriba en relación al problema del tráfico ilícito de narcóticos y drogas afines, a nível internacional en el Estado del Pará. / Ce travail est divisé en deux parties: l’une générale et l'autre specifique. Dans la partie genérale, on a essayé de donner une vision a propos de la question de l'usage et du trafic de narcotiques et de drogues, appartenants à la méme espèce, sous sa perspective historique et sociale, dès ses origines dans l'antiquité jusqu'à le temps actuel, avec la formation de grandes organisations criminelles qui se som formé, à apartir de la croissance du commerce illégal de narcotiques, au comrnencement des anées initiales de ce siècle, principalement en ce qui concerne au trafic de la cocaïne et des cartels Colombiens de Cali et de Medellin, ces ici fondés au comrnencement de la décade de 1970. De telle façon que, on eut d'analyser, par le moyen d'une forme simplifié, les questions sociales provoqués par le trafic de la drogue, dés les conflits produits aux pays producteurs de l'Amérique du Sud jusqu'a la siturátion de l'Etat du Pará comme couloir de drogue, independamment de l'analyse de la legislation Brésilienne et criminologique à propos de ce sujet. Dans la partie spécifique, on a enquêté, à partir de la recherche de champ, la performance des institutions composantes du Système Pénal, à niveau fédéral, a la l´Etat du Pará, dont le devoir est celui de combattre le trafic de narcotiques. Et en visam atteindre ce but, on eut d´enquêter les procés criminels, qui traitent du trafic international de narcotiques et drogues, appartenants à la même espèce et qui existent dans la Jugerie de la Section Judiciaire de la Justice Fédéral, a l'Etat du Pará, au-delá les enquêtes conduites chez les Juges Fédéraux, Procurateurs de la Republique et chez les Délégués de la Police Fédérale, quil exercent ses activités a l'Etat du Pará et qui cherchent, de cette façon, construire une étude claire et objectif à propos du sujet, en verifiant, fondamentalement, les réponses donnés par les institutions (Systeme Pénal), citée ci-dessus, par rapport au probléme du trafic illégal de narcotiques et de drogues appartenants à la mème famille, a niveau international, a l'Etat du Pará.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Rios.pdf: 841786 bytes, checksum: 7934c5589adc6c43ac92c672f01dedf5 (MD5) Previous issue date: 2007-04-30 / A study based on the references contained in Marx s work, in the terms of syllogism of the capitalist state. As an empirical base, the Brazilian Federal Constitution of 1988 is adopted and an analysis is done of the rapid and complex historical process which led to the dismantling of Magna Charta. This process occurred as a consequence of the removal from the constitutional text of several provisions which indicated the application of new and fundamental social rights, rights which created the foundations and conditions necessary for the implementation of the Welfare State in Brazil. The reasons for this overthrow of rights are examined, consubstantiated in the expulsion of live work in the 1988 Federal Constitution and then in the change that redefined the bases of Brazilian Welfare State to the creation of Neoliberal State. This change in shape of the contemporary Brazilian state took place by the constitutional and state reforms combined with the dialect resolution of crises in the structure of capital from affecting, essentially, the class war and the new international division of work, in the context beyond Fordism and globalization. / Estudo baseado nos referenciais contidos na obra marxiana nos termos do silogismo do Estado capitalista. Adota-se como base empírica a Constituição Federal brasileira de 1988 e analisa-se o rápido e complexo processo histórico que levou ao desmonte e à desfiguração da Carta Magna. Este processo ocorreu em conseqüência da retirada do texto constitucional de vários dispositivos que indicavam a aplicação de novos direitos sociais fundamentais, direitos estes que lançavam os fundamentos e as condições necessárias para a implementação de um Estado social no Brasil. Examinam-se as razões que levaram a essa derrocada dos direitos sociais, consubstanciada na expulsão do trabalho vivo da Constituição Federal de 1988 e, por conseguinte, na transformação que redefiniu as bases do Estado social brasileiro para a instalação de um Estado neoliberal. Essa mudança da forma do Estado capitalista brasileiro contemporâneo se deu através da Reforma Constitucional e da Reforma do Estado, articulada com a resolução dialética da crise estrutural do capital, afetando, essencialmente, a luta de classes e a nova divisão internacional do trabalho, no contexto situado para além do fordismo e na globalização.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fatima Goncalves.pdf: 1677130 bytes, checksum: 74a3eaa7b09ee54a61acb6b79371c3de (MD5) Previous issue date: 2006-07-24 / This thesis is on Roseana Sarney Murad s public and political construction, based on electoral campaigns to become federal deputy in 1990, to become governoress of the State of Maranhão in 1994 and, in 1998, to her re-election to this post. These are the moments of major visibility and intensification of public relations which in the meantime stay more subliminal. I take as empirical space what I denominate Dynastic Maranhão and the dynastic practices of the political power exerted by Roseana Sarney Murad. I study the symbolic construction of her authority and I investigate, to the extent possible, the permanence and reupdates of a political practice of regional power which tended to spread towards the center of power, but it still remains regional and regionalized, when it comes to talking about Roseana Sarney Murad s course of action between local region and national sphere. I reflect about political power in Maranhão, aiming to break up with the notion of a homogenous event. I consider it a practical act which creates facts in complex relations, by means of the relations of political sociability, as well as the political dimensions of the time of politics, by the apprehension of the strategies of production and of reproduction of the political domination and the forms of subjection. I strive to analyze the oscillations in the dynamics of the relations and co-relations of strengths in the specific work of reproduction of political domination, which allow to apprehend the equal dynamics in the process of construction and of reconstruction of Roseana Sarney Murad s political image, as well as in the process of maintenance of domination/subjection of the political practices of the Dynastic Maranhão. I take two axes which may be indicative of a shock in the king s castle : in 1994, when Roseana Sarney Murad (PFL/MA) almost lost the elections to the post of State Governoress, confronting in the second turn the candidate Epitácio Cafeteira (PPR); in 2002, when Roseana Sarney Murad was a member of the PFL running for the presidential elections and finds herself forced to give up her candidateship when faced with the so called Lunus scandal , in march of 2002, involving herself and her husband Jorge Murad. I construct my epistemic object crossed by various conjectures until I got to the fundamental question: the semiotic aspects of Roseana Sarney Murad s electoral campaigns, in 1994 and 1998, first going through her inaugural rite in the regional politics when she was elected federal deputy in 1990. / O presente trabalho trata da construção pública e política de Roseana Sarney Murad, com base nas campanhas eleitorais para deputada federal em 1990, para governadora do Estado do Maranhão em 1994 e, em 1998, para a sua reeleição ao cargo. Estes são os momentos de maior visibilidade e intensificação das relações políticas que em tempo cotidiano ficam mais subliminares. Tomo como espaço empírico o que denomino de Maranhão Dinástico e as práticas dinásticas de poder político exercido por Roseana Sarney Murad. Estudo a construção simbólica de sua autoridade e esquadrinho, na medida do possível, as permanências e reatualizações de uma prática política de poder regional que tendeu a se expandir para o centro do poder, mas ainda permanece regional e regionalizado, quando se trata do percurso de Roseana Sarney Murad entre a região e a esfera nacional. Reflito sobre poder político no Maranhão, buscando romper com a noção de um acontecimento homogêneo. Considero-o como ato prático que cria fatos em relações complexas, através das relações de sociabilidade política, bem como das dimensões políticas do tempo de política, pela apreensão das estratégias de produção e de reprodução da dominação política e das formas de sujeição. Busco analisar as oscilações na dinâmica das relações e correlações de força no trabalho específico de reprodução da dominação política, as quais permitem apreender a igual dinâmica no processo de construção e de reconstrução da figura política e pública de Roseana Sarney Murad, assim como no processo de manutenção da dominação/sujeição das práticas políticas do Maranhão Dinástico. Tomo dois eixos que podem ser indicativos de abalos na casa do rei : em 1994, quando Roseana Sarney Murad (PFL/MA) quase perde as eleições para o cargo de Governadora de Estado, enfrentando no 2º turno, Epitácio Cafeteira (PPR); em 2002, quando Roseana Sarney Murad é a candidata do PFL às eleições presidenciais e vêse obrigada a desistir da candidatura face ao chamado escândalo Lunus , em março de 2002, envolvendo-a e a seu marido, Jorge Murad. Construo o meu objeto epistêmico atravessado por várias conjecturas até chegar propriamente a questão fundamental: os aspectos semióticos das campanhas eleitorais de Roseana Sarney Murad, em 1994 e 1998, passando antes pelo seu rito inaugural na política regional ao ser eleita deputada federal em 1990.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-07-03T20:31:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Violencia_Estado_Excecao.pdf: 5175770 bytes, checksum: 2bc853216f3dd13414a931bed877d64a (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-11-30T16:13:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Violencia_Estado_Excecao.pdf: 5175770 bytes, checksum: 2bc853216f3dd13414a931bed877d64a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-30T16:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Violencia_Estado_Excecao.pdf: 5175770 bytes, checksum: 2bc853216f3dd13414a931bed877d64a (MD5) Previous issue date: 2017 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente tese analisa a violência da implantação da hidrelétrica de Belo Monte como o mecanismo que produz o fato consumado, constituindo-se assim como um dado da estrutura do projeto. O Estado de Exceção, nos termos do filosofo italiano Giorgio Agamben, é a nossa chave interpretativa para compreender a violência em Belo Monte, mas nossa reflexão conta também com o suporte teórico de Pierre Bourdieu e suas proposições acerca da Violência Simbólica no âmbito do poder estatal. A partir dessa construção teórica, define-se que a tese está voltada à compreensão das ações de governo que possibilitaram a construção da hidrelétrica de Belo Monte, sobretudo as mais recentes. Operamos tais categorias de análise observando como a produção de consecutivas ilegalidades superaram o sistema de controle imposto ao licenciamento e implantação da hidrelétrica. Em seguida, focamos nas medidas de suspensão da norma que garantiram com que atos irregulares engendrados durante o licenciamento ambiental e a construção da usina fossem desconsiderados. Com esse movimento de análise, mostramos como Belo Monte revela a autoridade da decisão política, que está presente não só no processo decisório em si, mas também nos ritos legais, na emissão das licenças ambientais e nas decisões judiciais que confirmam a suspensão da norma como forma de operar a validade dessa decisão. A consequente produção de uma zona de anomia em Belo Monte é o que possibilita a contínua violação de direitos praticada durante a implantação do projeto, que é projetada na realidade por meio de diversos tipos de violência contra o meio ambiente e os povos do Xingu. / The present thesis analyzes the violence of the implantation of the Belo Monte hydroelectric plant as the mechanism that produces the "fait accompli", constituting itself as a fact of the structure of the project. The State of Exception, according to the Italian philosopher Giorgio Agamben, is our interpretive key to understand the violence in Belo Monte, but our reflection also has the theoretical support of Pierre Bourdieu and his propositions about Symbolic Violence in the scope of state power . From this theoretical construction, it is defined that the thesis is directed to the understanding of the actions of government that made possible, especially the most recent ones. We operate such categories of analysis by observing how the production of consecutive illegalities exceeded the control system imposed on the licensing and implementation of the hydroelectric plant. Next, we focused on the suspension measures of the rules that ensured that irregular acts engendered during the environmental licensing and construction of the plant were disregarded. With this movement of analysis, we show how Belo Monte reveals the authority of political decision-making, which is present not only in the decision-making process itself, but also in legal rites, in the issuance of environmental licenses, and in judicial decisions that confirm the suspension of the norm as validity of that decision. The consequent production of an anomie zone in Belo Monte is what enables the continuous violation of rights practiced during the implementation of the project, which is projected in reality through various types of violence against the environment and the people of the Xingu. / Cette thèse analyse la violence liée à la construction de l’usine hydroélectrique de Belo Monte comme le mécanisme produisant le fait consumé, se constituant ainsi comme une donnée de la structure du projet. L’État d’exception, dans les termes du philosophe Giorgio Agamben, est notre clé interprétative pour comprendre cette violence de Belo Monte, mais notre réflexion s’appuie également sur les bases théoriques de Pierre Bourdieu et leurs propositions au sujet de la violence symbolique au sein du pouvoir étatique. A partir de cette construction théorique, la thèse se tourne vers la compréhension des actes gouvernementaux qui rendent possibles la construction du barrage de Belo Monte. Nous mobilisons ces catégories d’analyse en observant la production d’illégalités consécutives qui dépassent le système de contrôle imposé au processus d’octroi de licence et de construction de l’usine hydroélectrique. Ensuite, nous nous concentrons sur les mesures de suspension de la norme qui ont garanti que des actes irréguliers produits au cours du processus d’octroi de licence environnementale et de la construction de l’usine ne soient pas du tout considérés. Enfin, nous montrons comment Belo Monte révèle l’autorité de la décision politique qui est présente non seulement au cours du processus de prise de décision en soi, mais aussi dans les rites légaux, dans l’octroi de licences environnementales et dans les décisions judiciaires qui confirment la suspension de la norme comme forme de validation de ces décisions. La production conséquente d’une zone d’anomie à Belo Monte est ce qui rend possible la violation des droits pratiquée au cours de l’implantation du projet, qui se projete dans la réalité au travers de divers types de violence contre l’environnement et les peuples du Xingu.