Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T13:34:01Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_JurisdicaoConstitucionalPrecedentes.pdf: 1751459 bytes, checksum: 32efb9379ab7b101b9ae7372c1f5dc64 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T12:25:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_JurisdicaoConstitucionalPrecedentes.pdf: 1751459 bytes, checksum: 32efb9379ab7b101b9ae7372c1f5dc64 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-19T12:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_JurisdicaoConstitucionalPrecedentes.pdf: 1751459 bytes, checksum: 32efb9379ab7b101b9ae7372c1f5dc64 (MD5) Previous issue date: 2011 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho analisa o efeito vinculante, visando compatibilizar o referido instituto dentro da prática do controle de constitucionalidade brasileiro, ressaltando a importância da interpretação da Constituição feita pelo STF e a proteção dos direitos fundamentais. No trabalho, os precedentes vinculantes são considerados princípios, que dispõem de força gravitacional justificada pelo princípio da igualdade na aplicação do direito, ao passo que a ação reclamatória é encarada como um importante instrumento para a interpretação dos precedentes vinculantes, capaz de manter as vias abertas para sua possível distinção ou revogação. Nesse sentido, a categoria que impõe a vinculação formal do precedente vinculante constitucional é a norma de decisão, que seria a proposição jurídica apta a sustentar a conclusão do tribunal sobre a (in) constitucionalidade do ato impugnado. Concluímos, de acordo com as atuais decisões do STF, que a recusa em atribuir efeitos vinculantes transcendentes mais amplos aponta para um reforço do controle difuso, permitindo que a interpretação principiológica do precedente e seu desenvolvimento ocorram no controle difuso. A teoria do direito escolhida como suporte das conclusões do trabalho foi a de Ronald Dworkin. / The work provides some discussion regarding the binding effect, which aim to reconcile such institute within the practice of Brazilian judicial review, pointing out the importance of the constitutional interpretation made by the Supreme Court and the protection of fundamental rights. In said work, precedents are binding principles, which have gravitational force justified by the principle of equality in applying the law and the constitutional complaint is considered an important instrument for the interpretation of the binding precedent, capable of keeping the ways open for further distinguishing or reconsideration of prior decisions. Thus, the category that imposes the formal binding is the decision norm, which is a legal proposition able to sustain the ruling of the court on the (un) constitutionality of the act. We conclude that the refusal to give a broader transcendent binding effect indicates a strengthening of the diffuse control, allowing the interpretation and development of the precedents. Ronald Dworkin´s theory of law was chosen to support the conclusions of the study.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T11:24:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IndigenasQuilombolasIcamiabas.pdf: 1304112 bytes, checksum: 7bab6dcbfa39f8ca5598bd02fea69cc9 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:00:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IndigenasQuilombolasIcamiabas.pdf: 1304112 bytes, checksum: 7bab6dcbfa39f8ca5598bd02fea69cc9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T16:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IndigenasQuilombolasIcamiabas.pdf: 1304112 bytes, checksum: 7bab6dcbfa39f8ca5598bd02fea69cc9 (MD5) Previous issue date: 2015-04-17 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho busca compreender as situações de violência que mulheres indígenas e quilombolas têm enfrentado em suas relações interpessoais e as estratégias de que lançam mão para suportar ou resistir. A dissertação tem como base empírica entrevistas e conversas informais com seis indígenas de quatro etnias diferentes do estado do Pará e cinco quilombolas provenientes de duas comunidades quilombolas, também do estado. Os aportes teóricos são estudos sobre direitos humanos e pluralismo jurídico no âmbito do direito, e feminismo, gênero e diversidade no campo da antropologia. As protagonistas enfrentam violências que envolvem inúmeras formas de diferenciação, tais como gênero, raça/cor, etnia, classe, religião. Suas estratégias de enfrentamento são inúmeras, fazendo mais ou menos uso do direito estatal (Lei Maria da Penha) na resolução dos conflitos. / This paper tries to understand the situations of violence that indigenous and quilombolas women have faced in their interpersonal relationships and the strategies that they use to support or resist. This dissertation has as empirical base interviews and informal conversations with six indians from four different ethnic groups in the state of Pará and five quilombolas from two quilombola communities, also from Pará. The theoretic contributions are studies on human rights and legal pluralism in the law area, and feminism, gender and diversity in the anthropology area. The protagonists faces violence involving many forms of differentiation, like gender, race/color, ethnicity, class, religion. They have a lot of confront strategies, making more or less use of state law (Maria da Penha Law) in conflict resolution.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-06-13T12:20:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FormacaoDireitoCiencia.pdf: 951193 bytes, checksum: 923f28582da1476d1d1efb6b61823511 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-19T17:23:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FormacaoDireitoCiencia.pdf: 951193 bytes, checksum: 923f28582da1476d1d1efb6b61823511 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-19T17:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FormacaoDireitoCiencia.pdf: 951193 bytes, checksum: 923f28582da1476d1d1efb6b61823511 (MD5) Previous issue date: 2015-10-29 / A presente dissertação tem por objeto investigar os limites da objetividade científica do Direito, como ciência positivista, no referencial teórico da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. O método é o dedutivo-descritivo em pesquisa bibliográfica. A objetividade científica da ciência moderna (cartesiana) através do isolamento do objeto cognitivo e o emprego do rigoroso método como condição da verdade fez fortuna em todos os ramos do saber e, também, no Direito; que foi recriado no âmbito da res extensa como ciência jurídica positiva no conceito de lei civil de Hobbes ancorado na renúncia de parte das liberdades como direito natural. Kelsen empregou esta forma de pensar o saber no Direito com o intuito de lhe conferir cientificidade; isolando seu objeto que, para ele, é a norma positiva totalmente isolada da moral e da natureza. Kelsen nega o direito natural ou as liberdades imanentes do ser humano como direito, bem como, nega que a moral possa oferecer uma condição de validade do direito positivo. O princípio científico do Direito, enquanto ciência normativa, é a imputação. O método de sua teoria é a vinculação da norma maior sobre a menor, que nasce na pressuposta norma fundamental destituída de qualquer conteúdo moral, político e/ou religioso, que só se encontra com a realidade no momento da aplicação; embaraçando-se com a efetividade. Interpretar a norma jurídica, para Kelsen, é aplicar a norma jurídica, que tem duas funções: o conhecimento do ordenamento jurídico que vai até os limites exteriores da moldura e a função criativa do juiz de preencher a moldura, rejeitando a tese da decisão correta. Nesta etapa criativa, o juiz pode conhecer os elementos espúrios contidos ou não na norma pura, que são a moral, a política e/ou a religião, como forma de mitiga a subjetividade; assim a subjetividade é um ideal que rejeita o solipsismo, mas não alcança a objetividade científica. A presente dissertação alcançou a seguinte classificação: a decisão é vinculada quando os limites da moldura são estreitos; a decisão é discricionária quando a moldura for larga e contiver várias possibilidades; a decisão é ilegal quando a estiver fora da moldura; a decisão é arbitrária quando não se tem moldura; o ativismo judicial ocorre na moldura constitucional na concretização dos direitos fundamentais pelo judiciário. Conclui-se a dissertação afirmando que a mobilização dos elementos espúrios – ou seja, os renegados pela pureza do direito – é a única possibilidade de se mitigar a subjetividade e que a objetividade científica da ciência jurídica como ciência normativa alcança, apenas, os limites externos da moldura. / The current dissertation aims at investigating the limits of scientific objectivity of Law, as positivist science, on the theoretical referential of the Pure Theory of Law of Hans Kelsen. The method is deductive-descriptive in bibliographical research. The scientific objectivity of modern science (cartesian) through the isolation of the cognitive object and the use of rigorous method as condition of the truth made fortune in all branches of knowledge and also in Law; which was re-created in the ambit of the res extensa as positive law science on the concept of civil law of Hobbes anchored in renunciation of part of freedom as a natural law. Kelsen employed this way of thinking the knowledge in Law aiming to give it scientificity; isolating its object that, for him, is the positive norm totally isolated from the moral and nature. Kelsen denies the natural law or the inherent freedoms of the human being as law, and he also denies that moral can provide a necessary condition of validity of the positive law. The scientific principle of Law as normative science is the imputation. The method of his theory is the linking of higher norm on the norm, that is born on presupposed basic norm devoid of any moral, political and/or religious content, that only meets reality at the time of application; embarrassing with effectiveness. Interpreting the norm law, for Kelsen, is to apply the norm law, which has two functions: the knowledge of the legal system that goes to the outer limits of the frame and the creative function of the judge to fill the frame, rejecting the thesis of the correct decision. At this creative step, the judge may know the spurious elements contained or not in pure norm, which are the moral, policy and/or religion as a way to mitigate the subjectivity; so subjectivity is an ideal that rejects solipsism, but it does not reach the scientific objectivity. The current dissertation reached the following classification: the decision is binding when the frame limits are narrow; the decision is discretionary when the frame is large and contains several possibilities; the decision is illegal when it is out of the frame; the decision is arbitrary when there is no frame; judicial activism occurs on the constitutional frame in the implementation of fundamental laws by the judiciary. The dissertation is concluded by affirming that the mobilization of spurious elements – in other words, the renegades by the purity of law - is the only possibility to mitigate the subjectivity and that the scientific objectivity of law science as a normative science, reaches only the outer limits of the frame.

We understand, from a ethnomethodology, the social representations of violence and crime built around the trial the "If Richthofen." The question of law, or rather, the breach of the Act represented in the act of Suzane Richthofen, and plan to kill their parents is, above all, a rip ties of the constitution of the social pact around the Power (Social / paternity / maternity) in contemporaneity. Through digital media, follow the discursive constructions produced by Internet users that are positioned on the crime in question, during the the same process of trial. Thus, we look at digital media as a place privileged from production and expression of social representations through which trying to seize the social relations that constitute a new type of power - the power of information technology in the course of contemporary sociability. The subject, the family (in their social roles) and the various social actors involved in the trial "If Richthofen, contextualized in the extreme barbarity and horror of the act parricidal, brings us to the social perception of an institutional crisis expressed by both the lack of Constitution to regulate relations in the social field, as the experience of failure positive emotions and feelings that contribute to the production of social cohesion needed to sort the subjects in the social field. / Buscamos apreender, a partir de uma abordagem etnometodológica, as representações sociais sobre violência e criminalidade construídas em torno do julgamento do Caso Richthofen . A questão da Lei, ou melhor, da quebra da Lei representada no ato de Suzane Richthofen, ao planejar e matar os seus pais revela, sobretudo, um esgarçamento dos laços de constituição do pacto social em torno do Poder (Social/Paterno/Materno) na contemporaneidade. Através da mídia digital, acompanhamos as construções discursivas produzidas pelos internautas que se posicionaram sobre o crime em questão, durante o processo de julgamento do mesmo. Deste modo, analisamos a mídia digital como um lugar privilegiado de produção e expressão de representações sociais através das quais procuramos apreender as relações sociais que constituem um novo tipo de poder o poder da tecnologia da informação nos rumos da sociabilidade contemporânea. O sujeito, a família (em seus papéis sociais) e os diversos atores sociais envolvidos no julgamento do Caso Richthofen , contextualizados na extrema barbárie e no horror do ato parricida, remete-nos à percepção social de uma crise institucional expressa tanto pela insuficiência da Constituição para regular as relações no campo social, como pela falha na vivência de emoções e sentimentos positivos que contribuir para a produção de uma coesão social imprescindíveis para ordenar os sujeitos no campo social.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissSMF.pdf: 292387 bytes, checksum: 5ac84d5400d51c86a9acec8d00be28da (MD5) Previous issue date: 2003-10-09 / Financiadora de Estudos e Projetos / The purpose of this dissertation is thinking the relationship between the military institution and politics in the period between 1964-1974, by an anthropological reading of the processes occurred in the core of the military hierarchy. Therefore, its analysis deals with the military careers constructed in this period, as well as the intramilitary political arrangements, as fields able to better evidence the movements in the command sequence under the new position assumed in the political context. In this way, based on an approach that considers the army as a specific social organization, that discussion aims to treat its relation with politics through its internal articulations, all of them concerning, as a last resort, to the central dimension of the military universe: the hierarchal organization. / Essa dissertação propõe pensar o relacionamento entre a instituição militar e a política no período compreendido entre 1964-1974, através de uma leitura antropológica dos processos ocorridos no seio da hierarquia militar. Para tanto, sua análise recai sobre as carreiras militares construídas nesse período, bem como os arranjos políticos intramilitares, como campos capazes de melhor evidenciar os movimentos no interior da cadeia de comando diante da nova posição assumida no cenário político. Assim, partindo de uma abordagem que considera o Exército como uma organização social específica, tal discussão busca tratar sua relação com a política através de suas articulações internas, todas elas referidas, em última instância, à dimensão central do universo militar: a organização hierárquica.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PedroHPpdf.pdf: 597089 bytes, checksum: e269437e1b3b5d48d35486d0ade03cc0 (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work aims to study the performance of Juizados Especiais Fedrais (JEF) in Rio Grande do Norte and its contribution to the facilitation of access to justice by ordinary citizens. Created in 2001, the JEF looks simplify and reduce the procedural steps and reduce the number of appeals referred to the courts so that justice is possible to provide a more agile. In this sense, are designed to contribute to the democratization of access to justice. In Rio Grande do Norte, the JEF was established and began operating in January 2002, serving in causes civil pension. From 2005, the Court began to receive all types of civil cases and have a virtual system of processing of cases. Among the methodological procedures used in conducting research, highlight the documentary survey in the virtual site of the Federal Justice of RN, to obtain data on the shares tried and sentenced in the years 2005, 2006 and 2007, using the quantitative research. Were also conducted interviews with federal judges, using the qualitative research method. Among the results, we conclude that the Juizado Especial Federal in Rio Grande do Norte is complying with its objective of making justice more accessible and responsive to ordinary citizens, especially the short time that an action leads to the entry in the Court to be given the sentence / O presente trabalho tem como objeto de estudo a atua??o dos Juizados Especiais Federais (JEF) no Rio Grande do Norte e sua contribui??o para a facilita??o do acesso ? justi?a por parte dos cidad?os comuns. Criados em 2001, os JEF buscam simplificar e diminuir as etapas processuais e reduzir o n?mero de recursos encaminhados aos tribunais, a fim de que seja poss?vel oferecer uma justi?a mais ?gil. Nesse sentido, foram concebidos para contribuir com a democratiza??o do acesso ? justi?a. No Rio Grande do Norte, o JEF foi implantado e come?ou a funcionar em janeiro de 2002, atuando em causas c?veis previdenci?rias. A partir de 2005, o Juizado passou a receber quaisquer tipos de causas c?veis e a contar com um sistema virtual de tramita??o de processos. Dentre os procedimentos metodol?gicos utilizados na realiza??o da pesquisa, destaca-se o levantamento de processos no sistema virtual do site da Justi?a Federal do RN, visando obter dados sobre as a??es julgadas e sentenciadas nos anos de 2005, 2006 e 2007, utilizando o m?todo de pesquisa quantitativo Tamb?m foram realizadas entrevistas com Ju?zes Federais, utilizando o m?todo de pesquisa qualitativo. Dentre os resultados, pudemos concluir que o Juizado Especial Federal no Rio Grande do Norte vem cumprindo com seu objetivo de tornar a justi?a mais acess?vel e ?gil ao cidad?o comum, principalmente pelo tempo curto que uma a??o leva do momento da entrada no Juizado at? ser dada a senten?a

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-11-19T11:34:54Z No. of bitstreams: 3 Dissertação - Ana Paula Lazarino Oliveira Arantes - 2013 -(1).pdf: 19035079 bytes, checksum: cb3d5ffca3af2785882ca3fb91747903 (MD5) Dissertação - Ana Paula Lazarino Oliveira Arantes - 2013 - (2).pdf: 2723594 bytes, checksum: aa9a3be15ca3c9e31e0de8f83978def9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-11-20T14:15:33Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação - Ana Paula Lazarino Oliveira Arantes - 2013 -(1).pdf: 19035079 bytes, checksum: cb3d5ffca3af2785882ca3fb91747903 (MD5) Dissertação - Ana Paula Lazarino Oliveira Arantes - 2013 - (2).pdf: 2723594 bytes, checksum: aa9a3be15ca3c9e31e0de8f83978def9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-20T14:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertação - Ana Paula Lazarino Oliveira Arantes - 2013 -(1).pdf: 19035079 bytes, checksum: cb3d5ffca3af2785882ca3fb91747903 (MD5) Dissertação - Ana Paula Lazarino Oliveira Arantes - 2013 - (2).pdf: 2723594 bytes, checksum: aa9a3be15ca3c9e31e0de8f83978def9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-11-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation seeks to understand the social context of certification sugarcane industry, from the theoretical criticism of law, defending the need to treat the rules of conduct and legal rules, although devoid of state sanction, since the protection of working conditions brought about by these standards lead to ensure the dignity of workers as human beings. The social certification is a tool by which companies can attest that they are socially responsible. In this context, it is urgent question: standardization of conduct of business rules embedded in a social label has the force of a rule? The objective of the research is to understand the true scope of the term "corporate social responsibility", and the specific objectives are: to analyze the Critical Theory of Law originated in the Frankfurt School; consider corporate social responsibility as corporate social function, check the instruments social responsibility, especially the social certification; analyze whether the sugarcane industry has proven to be socially responsible, and to what extent this has occurred. The research of nature documentary and bibliographic unsystematic exploratory, we used the deductive method to investigate the object of study, whose data were primary and secondary cover for what has been published so far on the subject, in articles, doctrine, electronic documents, legislation, jurisprudence, among others, being also say that the object of study is part of a multidisciplinary field involving disciplines of Law and Business Administration. Data collection was done by means of record keeping, defining concepts, content analysis of documents, laws, crossover study data and data collected by other researchers. It was concluded that certification is a social discourse illusory used simply as a marketing tool to entice the consumer market, as companies the sugar cane industry that have the social seal have high labor liabilities in labor courts, which indicates disrespect for and infra-constitutional legislation. Nevertheless, it is believed that social certification could be effective if given by the State and by merit. / A presente dissertação busca compreender a certificação social no contexto da agroindústria canavieira, a partir do referencial teórico da crítica do direito, defendendo a necessidade de se tratar as normas de conduta como normas jurídicas, embora desprovidas de sanção estatal, uma vez que a proteção das condições de trabalho trazidas por essas normas conduzem à garantia da dignidade dos trabalhadores enquanto seres humanos. A certificação social é um instrumento pelo qual as empresas podem atestar que são socialmente responsáveis. Nesse contexto, urge questionar: a padronização por normas de conduta inseridas num selo social tem força de norma jurídica? O objetivo geral da pesquisa é compreender o verdadeiro alcance da expressão “responsabilidade social empresarial”, e os objetivos específicos são: analisar a Teoria Crítica do Direito originada na Escola de Frankfurt; considerar a responsabilidade social empresarial como função social das empresas; verificar os instrumentos de responsabilidade social, especialmente a certificação social; analisar se a agroindústria canavieira tem se mostrado socialmente responsável, e em que medida isso tem ocorrido. A pesquisa, de natureza documental e bibliográfica exploratória não sistemática, utilizou-se do método dedutivo para investigar o objeto de estudo, cujos dados foram primários e secundários, por abranger o que já se publicou até hoje acerca do assunto, em artigos, doutrina, documentos eletrônicos, legislação, jurisprudência, entre outros, cabendo dizer ainda que o objeto de estudo se insere no campo multidisciplinar, envolvendo disciplinas do Direito e da Administração de Empresas. A coleta de dados foi feita por meio de fichamentos, com definição de conceitos, análise de conteúdo, de documentos, de legislações, cruzamento de dados e estudo dos dados colhidos por outros pesquisadores. Concluiu-se que a certificação social é um discurso ilusório, utilizado simplesmente como ferramenta de marketing para seduzir o mercado consumidor, vez que as empresas da agroindústria canavieira que possuem o selo social têm alto passivo trabalhista na justiça trabalhista, o que indica o desrespeito à legislação constitucional e infraconstitucional. Não obstante, acredita-se que a certificação social poderia ser eficaz se concedida pelo Estado e por merecimento.

Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_JOAO CARLOS DA CUNHA MOURA.pdf: 1109786 bytes, checksum: 985ee035312e2cedb16808da35d15f83 (MD5) Previous issue date: 2014-04-07 / The following dissertation seeks understand about the modern concepts of subjectivity and juridical thought, as well their institutional reflect. Investigate the relationship between I and other as driven and universalized conducts. After this theoretical definition, based upon the dialectical study on Jürgen Habermas e Michel Foucault, the work searches differentiate public and political in the democratic and constitutional context, exploring the institutional formation of State as enterprise of Law and whose interests are elevated in the construction of the later. From the logical of separation of powers, analyses the space of political domain. Finally, it intends to question about delegations of responsibilities to the Public Power: a society that inserted itself in an age of delegations of responsibilities of private matters which charges to the scope of Public Power taking actions about responsibilities and decisions of individual imprint, whose direction is given by devices (laws, sentences etc.) that creates a legitimate discourse about the theme which wants to debate, setting, at the end of a chain of relations of power, socials and normative, the Judiciary. / A dissertação que segue é a procura do entendimento sobre as noções modernas de subjetividade e pensamento jurídico, bem como o reflexo institucional que isso acarreta. Investiga a relação entre eu e outro enquanto condutas dirigidas e universalizadas. Após essa definição teórica, baseada principalmente no estudo dialético de textos de Jürgen Habermas e Michel Foucault, busca diferenciar público e político no contexto democrático e constitucional, explorando a formação institucional do Estado como criador do Direito e quais interesses são elevados na construção deste último. A partir da lógica da separação dos poderes, analisa o espaço de domínio político. Finalmente, pretende perquirir sobre a delegação de responsabilidades aos âmbitos do Poder Público: uma sociedade que se inseriu em uma era de delegação das responsabilidades de assuntos privados a qual encarrega aos âmbitos do Poder Público a tomada de providências sobre responsabilidades e decisões de cunho individual, cuja direção passa a ser dada por expedientes (leis, decisões judiciais etc.) criadores de um discurso legitimador acerca do tema que se quer debater, acionando, ao final de uma cadeia de relações de poder, sociais e normativas, o Poder Judiciário

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-23T23:40:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Silvia Helena Rodrigues Mellim.pdf: 658652 bytes, checksum: 834bf8eabf00529c59c29d17e649efaf (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-26T13:25:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Silvia Helena Rodrigues Mellim.pdf: 658652 bytes, checksum: 834bf8eabf00529c59c29d17e649efaf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T13:25:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Silvia Helena Rodrigues Mellim.pdf: 658652 bytes, checksum: 834bf8eabf00529c59c29d17e649efaf (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / The State's manifestation is specifically modern and capitalist. The politic domain presents in conjunction with the economic, allowing the guarantor unit of exchange of goods and the exploitation of wage labor force. Historically, the term imprisonment was aimed to constrain the crowds of unemployed and expelled from work field, through segregation, discipline and training, following the factory model. There is, therefore, a significant relationship between the legal form and the capitalist system. The common prisoners are able to exercise the mercantile exchange of their workforce. In contrast, to those holders of economic production, the prison consists of an innocuous tool for their own ends. Thus, the Criminal Law separated by classes deepens even more the inequalities between criminals, making the repression on economic crimes a fraud to delegitimize the egalitarian discourse of Law. It differs the criminal, the socially defined stereotype, from the criminal, owner of the actions of the socalled white-collar crime, by which the system establishes differentiated treatment, as exemplified in the Brazilian Law; laws 7492/86 and 8137 / 90, which the legal form, in several of its dispositive, well reflects the reality of the capitalist economic model. / A manifestação do Estado é especificamente moderna e capitalista. O domínio político se apresenta anelado ao econômico, permitindo a unidade garantidora da troca das mercadorias e da exploração da força de trabalho assalariada. Historicamente, a pena privativa de liberdade teve como objetivo constranger as massas de desempregados e expulsos do campo ao trabalho, por meio da segregação, da disciplina e do adestramento, seguindo o modelo da fábrica. Há, portanto, expressiva relação entre a forma jurídica e o sistema capitalista. Os criminosos comuns reclusos à prisão são aptos a exercitarem a troca mercantil de sua força de trabalho. Contrariamente, para aqueles detentores da produção econômica, o cárcere constitui ferramenta inócua aos seus próprios fins. Assim, o Direito Penal de classes aprofunda cada vez mais as desigualdades entre os sujeitos criminosos, tornando a repressão à criminalidade econômica um embuste a deslegitimar o discurso igualitário do Direito. Diferencia-se o sujeito criminoso, em estereótipo socialmente delimitado, do sujeito próprio das ações dos chamados crimes do colarinho branco, para as quais o sistema estabelece tratamento diferenciado, de que são exemplo, no direito brasileiro, as Leis 7492/86 e 8137/90, cuja forma jurídica, em vários de seus dispositivos, bem espelha a realidade do modelo econômico capitalista.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-22T20:54:49Z No. of bitstreams: 2 Volnei Rosalen.pdf: 1551515 bytes, checksum: 2241f04ea70b91fb0157e3864b8c9f30 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-23T11:44:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Volnei Rosalen.pdf: 1551515 bytes, checksum: 2241f04ea70b91fb0157e3864b8c9f30 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-23T11:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Volnei Rosalen.pdf: 1551515 bytes, checksum: 2241f04ea70b91fb0157e3864b8c9f30 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / This work aims the understanding about the current position of the Brazilian judiciary in the political and institutional structure of the state, taking into consideration the analysis of power structures, social issues as well as political and economic disputes submitted to it. This analysis takes into account data collected by the National Council of Justice, about the disputes and interpretative reading of such data by the bias of politics and political leadership scenario assigned to the judiciary nowadays. It also seeks to identify the advances of formal judiciary constitutional structures and its historical functionality-dysfunctionality related to the capitalist peripheral development pattern, and the conditions to set democracy in the country. Under the concept that the judiciary is not only political power but also it exercises participation in the national political process, which has been made currently, the work seeks to place the legalpolitical relationship from the tension points to other branches of government, and also on current issues as the criminal trial of politicians and the role of the judiciary permeated by the media. Controversies are raised with the intention of serving the dialectical exercise of interpretation of reality, a reality better understood once observed without the simplistic lens of legal common sense. The controversies, data and analyzed literature, linked to a critical interpretation of reality, converge on the need for more complex en fully interpretative models about the functioning of the judiciary and the position of its courts and judges in the Brazilian sociability structure. / O presente trabalho tem por objetivo a interpretação atual sobre posição ocupada pelo poder judiciário brasileiro na estrutura político-institucional do Estado, a partir da análise das estruturas do poder, e do conteúdo social, político e econômico dos litígios que lhe são submetidos. Esta análise leva em conta dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça, acerca dos litígios e a leitura interpretativa de tais dados pelo viés da política e do cenário de protagonismo político atribuído ao judiciário na atualidade. Procura também identificar a evolução das estruturas constitucionais formais do poder judiciário e sua funcionalidadedisfuncionalidade histórica frente ao padrão de desenvolvimento capitalista periférico, e às condições de realização da democracia no País. Sob a ideia de que o judiciário não só é poder político como exerce participação no processo político nacional, e que o tem feito na atualidade, o trabalho procura situar a relação judiciário-política a partir dos pontos de tensão estabelecidos com os demais poderes do Estado, e também na atualidade de temas como o julgamento penal de agentes políticos e a atuação do judiciário perpassada pela mídia. Polêmicas são suscitadas com a intenção de que sirvam a um exercício dialético de interpretação da realidade, uma realidade que para ser melhor apreendida precisa ser observada sem a lente simplista do senso comum jurídico. As polêmicas, dados, informações e bibliografia analisadas, conformadas à ideia de uma interpretação crítica da realidade, convergem para a necessidade de estabelecer modelos interpretativos mais completos e mais complexos acerca do funcionamento do judiciário e da posição de seus tribunais e juízes na estrutura da sociabilidade brasileira