Made available in DSpace on 2019-04-05T23:11:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-07-05 / La tesi attuale sviluppa la prospettiva di una educazione rivolta verso la cittadinanza, guardando la possibilià di utilizzarla come efficace strumento costituzionale, di coscenza polittica e emancipazione sociale e di effetto sulla democrazia in Brasile. Il rapporto tra educazione per i cittadini e la legittimità della democrazia brasiliana è un discorso opportuno per relizzare una discussione sulla realtà brasiliana, soprattutto davanti alla persistente cultura polittica oligarchica ancora presente nella società. Tali congetture fondamentonosi ,soprattutto nel fatto che lo Stato Democratico di Diritto è molto recente nel nostro paese. Di conseguenza la cultura democratica è piuttosto limitata essendo l'aumento del livello dei diritti una delle caratteristiche più accentuate nella società brasiliana. Per discuttere il concetto si è realizzata una ricerca bibliografica e documentata nelle opere classiche e contemporanee,tanto specificamente nelle aree della giurisprudenza, quanto nell'educazione ed affini. L'inquadratura fondamentale di questo lavoro è l'educazione di base, specialmente, riguardanti la scuola media e le elementari, senza che, comunque, non si dimentichi l'importanza della scuola materna dato che la propria Costituzione d'Estato e la legge di Direzionamento e Basi dell'Educazione Nazionale (LDB) trattano tali livelli di apprendimento come importanti tappe per la formazione del giovane cittadino. Inizialmente si presenta un breve racconto storico per far conoscere al lettore i momenti storici piu importanti, in questo modo far sì che sia possibile individuare gli aspetti legali che portarono le polittiche pubbliche all'educazione brasiliana dall'epoca delle colonie ai giorni d'oggi. Successivamente furono tracciati commenti sulle previsioni costituzionali riguardanti l'educazione, nel decorrere delle Costituenti Brasiliane, così come elaborate alcune considerazioni sulla legge dei Direzionamenti Basici dell'Educazione, in primo piano soprattutto l'importanza dei temi trasversali e le proposte di aggiungimento di una disciplina nominata come Educazione Giuridica Basica sulla quale sarebbero stati aggiunti argomenti diversi sulle leggi brasiliane e argomenti come cittadinanza, democrazia e partecipazione, oltre che la verifica dell'argomento in sè, partendo da riflessioni politticopedagogiche. In un altro momento si presentò il contesto dell'argomento esposto ed il suo rapporto diretto con la democrazia e con lo Stato Brasiliano. Infine l'esposizione sull'esperienze con risultati positivi nella pratica dell'educazione per cittadini, che confermano la possibilità di modifiche del processo dell' educazione in Brasile con la finalità di rendere di fatto concreta la democrazia in Brasile, dimostrando che gli allunni devono essere capaci di capire la cittadinaza come partecipazione sociale e polittica, così come compito dei diritti e dei doveri polittici, civili e sociali, oltre poter mettersi come critici in maniera responsabile e costruttiva sulle diverse situazioni sociali, utilizzando il dialogo per dimezzare i conflitti e prendere decisioni collettive. / A presente dissertação desenvolve a perspectiva de uma educação voltada para a cidadania, tendo em vista a possibilidade de utilizá-la como eficaz instrumento constitucional de consciência política e emancipação social, necessário à efetivação da democracia no Brasil. Tal conjectura fundamenta-se, sobretudo, no fato de Estado Democrático de Direito ser algo muito recente em nosso país. Como conseqüência, a cultura democrática é muito limitada, sendo a elitização dos direitos uma das características mais acentuadas da sociedade brasileira. Para discutir o tema realizou-se pesquisa bibliográfica e documental em obras clássicas e contemporâneas, tanto específicos da área do direito, quanto da educação e áreas afins. O foco primordial deste trabalho é a Educação Básica, especialmente, os Ensinos Médio e Fundamental, sem que, no entanto, se esqueça a relevância da Educação Infantil, já que a própria Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tratam desses níveis de ensino como relevantes etapas para a formação do jovem cidadão. Inicialmente, apresenta-se uma breve digressão histórica, para contextualizar o leitor sobre os momentos históricos mais marcantes e, dessa forma, ser possível identificar os preceitos legais que conduziram as políticas públicas na área da educação no Brasil, da época colonial aos dias atuais. A seguir são traçados comentários sobre as previsões constitucionais relativos à educação, no decorrer das Constituições Brasileiras, bem como tecidas algumas considerações sobre a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, destacando-se, principalmente, a importância dos temas transversais e a educação para a cidadania pela inclusão de uma disciplina no currículo da Educação Básica, denominada de Educação Jurídica, na qual estariam inseridos assuntos diversos da legislação brasileira e tópicos de assuntos como cidadania, democracia e participação. Além disso, realiza-se uma análise sobre o tema em si, a partir de reflexões político-pedagógicas. Em outro momento, apresenta-se a contextualização do tema exposto e sua relação direta com a democracia e com o Estado Brasileiro. Por fim, exibem-se experiências exitosas na prática da educação para a cidadania, que ratificam a possibilidade de modificação do processo educacional brasileiro, para concretizar a efetivação da democracia no Brasil, demonstrando-se que os alunos devem ser capazes de compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais; além de poderem se posicionar de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar os conflitos e de tomar decisões coletivas.

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:11:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-08-17 / The Brazilian prison system in the beginning of this century tends to a breakout point. The prisons are unable to reach their goals: deprive, prevent and re-socialize the inmates. Various strategies have already been tried and others are about to come out. In this environment in which the basic and fundamental principle of the dignity of the human being seems to have to value, and lots of men and women are stuck in prison doing their penal time or waiting for trial. Concerning the women the situation is even worse and preoccupying relating to the lack of attention and interest of the State Organs, the society and of those who study the inmates reality, that, once in a while turn their attention to the male prison situation, not the women s. In this context it´s urgent to point out some mechanisms able to diminish the number of imprisonment by the applying of alternative penalties and penal responses that come from the Recovering Justice. On the other hand, it is necessary that the effectiveness of the fundamental rights can be guaranteed in the system of imprisonment, and what will happen if: (1st) One could stimulate the participation of the community in the execution of the sentence; (2nd) One should establish a strong and efficient Public Defensive, able to concede a effective right of access to justice. The fundamental rights are a accomplishment of the constitutional principle of human dignity that should be guaranteed to each and every independent human being, regardless of the private characteristics or situations in which one has got. / O sistema prisional brasileiro, neste início de século, dá sinais visíveis de estrangulamento. A prisão não cumpre suas finalidades: reprimir, prevenir e ressocializar. Várias tragédias já aconteceram e outras estão anunciadas. Neste ambiente no qual o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana parece não ter validade, muitos homens e mulheres se amontoam em cumprimento de reprimendas penais, ou aguardando julgamento. Quanto às mulheres, a situação é ainda mais preocupante em razão do histórico de descaso dos órgãos estatais, da sociedade e dos estudiosos da realidade carcerária, que, quando muito, voltam suas atenções ao sistema masculino. Nesse contexto, é urgente que se apontem mecanismos aptos a diminuir o grau de encarceramento pela aplicação de penalidades alternativas e respostas penais decorrentes da Justiça Restaurativa. Por outro lado, é necessário que a efetividade dos direitos fundamentais seja também garantida no sistema prisional, o que ocorrerá se: (1) for estimulada a participação da comunidade na execução da pena; (2) estiver estabelecida uma Defensoria Pública forte e eficiente, capaz de conceder um efetivo direito de acesso à justiça. Os direitos fundamentais são concretizações do princípio constitucional da dignidade humana, devendo ser garantidos a todo e qualquer ser humano, independentemente de características ou situações particulares nas quais se encontre.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T21:03:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:21:37Z : No. of bitstreams: 1 170408.pdf: 3964204 bytes, checksum: 18a5a92a5e7a33935171d4a7612b49f0 (MD5) / O estudo propõe-se a explicitação dos pressupostos necessários, e constitutivos, do fenômeno constitucional. Segue-se a verificação singular de cada um dos pressupostos identificados, bem como a delimitação de seu alcance frente a uma teoria constitucional. Feita a identificação e demonstrado o caráter necessário e constitutivo dos pressupostos, são cotejadas as principais teorias contemporâneas, de diversos autores expressivos, frente à apreensão e consciência dos fenômenos que antecedem e atualizam a constituição.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-16T09:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T19:51:58Z : No. of bitstreams: 1 99505.pdf: 7532276 bytes, checksum: 4eaa775e865bde0dec9f320d6f932084 (MD5) / Procede uma análise crítica das normas constitucionais e de sua eficácia, resultando num balanço crítico das mais importantes classificações jurídico-dogmáticas das normas constitucionais realizadas até hoje pelo constitucionalismo brasileiro. Com o aporte da Teoria Constitucional, objetiva investigar os limites, possibilidades e condições da efetividade e concretização da ordem constitucional de 1988. Investiga, através do método comparativo, os fundamentos de legitimidade da Constituição brasileira. Traz várias conclusões em torno das dificuldades metodológicas, jurisprudenciais e doutrinárias do atual Direito Constitucional brasileiro.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-16T10:46:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T20:56:03Z : No. of bitstreams: 1 106603.pdf: 11258630 bytes, checksum: 1ef7428c4b3035444fd7cae13b85e625 (MD5) / A dissertação objetiva fazer uma revisão crítica dos elementos teóricos e dogmáticos que compõem o conceito de princípios constitucionais, no discurso de juristas brasileiros. Essa revisão ocupa como marco teórico, a contribuição de Canotilho constitucionalista português, para as análises, debates e confronto com as posições dos autores nacionais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T01:12:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 239648.pdf: 385815 bytes, checksum: a42d09e285d631a4d3220f6daa6b3efa (MD5) / A presente Dissertação trata da construção judicial do conteúdo das normas constitucionais no processo de julgamento de controvérsias afetas à jurisdição constitucional no marco do Estado Constitucional de Direito. Consiste no relato final dos resultados de pesquisa efetuada com o escopo de examinar o modo de ser das normas constitucionais no plano do texto legislativo, bem como o modo de sua aplicação no plano da decisão judicial. A pesquisa teve como objeto de observação, predominantemente, os enunciados textuais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a prática jurisdicional do Supremo Tribunal Federal. A conclusão fundamental é a de que, em conseqüência de ser a Constituição uma ordem aberta, a aplicação do direito constitucional por juízes e tribunais constitucionais, longe de revelar-se como uma atividade mecânica de revelação, consiste numa atividade dinâmica e política de construção de sentido.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-24T02:36:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 260276.pdf: 1028999 bytes, checksum: 3b2b82cc833ad0d95ca660a0d2fe1995 (MD5) / O trabalho tem como objetivo analisar o direito contemporâneo brasileiro, mediante reflexão das decisões do Supremo Tribunal Federal. Pretende-se, portanto, compreender e problematizar a perspectiva dos Ministros a respeito da sua prática decisória. Para tanto, é realizada uma pesquisa qualitativa a partir dos acórdãos do STF, entre os anos de 1990 a 2007. A partir dos documentos analisados é possível apreender as principais características do direito contemporâneo, bem como descrever o paradigma atual. A análise e descrição dos dados demonstraram o surgimento de um direito "hipermoderno", ou seja, um direito líquido, flexível e efêmero. Nesse sentido, as principais características encontradas nos acórdãos são: a dificuldade em catalogá-los de forma restrita em algum paradigma do direito, a superficialidade em que os conceitos são abordados pelos Ministros e a percepção de que para o Tribunal ele é o "Guarda da Constituição", demonstrando assim a flexibilização de forma velada na Constituição Federal.

243 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T15:12:40Z No. of bitstreams: 1 RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETTO.pdf: 860462 bytes, checksum: 0f9cb58f17ca46143ac216d153fc8006 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T15:12:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETTO.pdf: 860462 bytes, checksum: 0f9cb58f17ca46143ac216d153fc8006 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-22T15:12:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETTO.pdf: 860462 bytes, checksum: 0f9cb58f17ca46143ac216d153fc8006 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este estudo versa sobre a participação do amicus curiae no processo de interpretação constitucional, defendendo uma atuação efetiva por parte desse sujeito processual como uma forma de democratizar o debate constitucional. Propondo uma discussão hermenêutica, centrada no papel do intérprete, o estudo demonstra que a Constituição termina sendo aquilo que os Ministros do Supremo dizem sobre a Constituição. Constatando que o processo de investidura dos Ministros do Supremo ocorre sem participação popular, o estudo defende a necessidade de o Tribunal inserir a sociedade no processo de interpretação constitucional, o que pode ser feito mediante a participação do amicus curiae. Defendendo que a participação do amicus curiae democratiza o debate constitucional e legitima a atuação do Tribunal, o estudo demonstra que o Supremo Tribunal Federal vem sendo bastante receptivo à idéia proposta nesta pesquisa. / Salvador

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T18:17:46Z No. of bitstreams: 1 ar.pdf: 393580 bytes, checksum: 568566eb1807e333c1463144c602cf13 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:33:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ar.pdf: 393580 bytes, checksum: 568566eb1807e333c1463144c602cf13 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:33:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ar.pdf: 393580 bytes, checksum: 568566eb1807e333c1463144c602cf13 (MD5) Previous issue date: 1979 / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-01-23T03:20:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 350870.pdf: 2349488 bytes, checksum: d868ff9b95296bb9cc6716c24da2d3a9 (MD5) Previous issue date: 2017 / A conformação teórica do Estado moderno retira seus fundamentos sobretudo da juspublicística alemã e da Escola francesa. A esta se deve não apenas a anterior teorização jurídica da soberania como, corolário da ruptura jacobina, as bases liberais que permeiam a compreensão protetiva do indivíduo. Lança-se, entretanto, o forjar do conceito de nação cuja titularidade repousa a soberania. Da juspublicística alemã, resultado do conformar potestativo tendente à centralidade, resulta erigido o Estado como absorção do político e titular exclusivo do então jurídico. Resta cinzelado senão o Estado de Direito como elemento moral de decisão unitária. Ambos movimentos que racionalizam a conformação teórica para então ajustá-la forçosamente à realidade. O constitucionalismo, portanto, do Novecento pauta-se na compreensão de constituição do Estado. Em sentido inverso, Santi Romano parte do concreto para então constatar o distanciamento teórico da própria realidade. Constata, por conseguinte, senão o que define como crise do Estado moderno. Direciona, assim, a desconstrução teórica a que se propõe senão à própria juspublicística alemã e à escola sociológica de Bordeaux. Da pretensão totalizante do ente abstrato estatal, cinzela aquela que propõe enquanto superação da propalada crise: o institucionalismo jurídico. Assim, pautado no método de procedimento histórico, buscou-se analisar a compreensão dos delineamentos do Estado no pensamento de Santi Romano e, uma vez situados e apreendidos, utilizando-se da trama, verificou-se a correlação com as escolas com as quais dialoga: alemã e francesa. Influxo direto, no que tange à conformação do pensamento constitucional brasileiro, diretamente influenciado pelo pensamento europeu, sobretudo, buscou-se também verificar as influências, apropriações e distanciamentos a partir do pensamento do jurista palermitano, de forma a compreender a sua contextualização no Brasil.