Il presente studio sul tema La politica criminale come criterio teologico della dogmatica penale promuove una riflessione sullimportanza dellinserzione della política criminale nella dogmatica penale per poter fornire i vettori valoriali nellinterpretazione e concrezione delle norme penali alla fattispecie. Bisogna mettere in risalto la política criminale nella sua fase subordinata corrispondente a quella occorsa nel momento dellapplicazione delle leggi penali dal magistrato o applicatore del diritto. In questa prospettiva si verifica che la politica criminale va congiunta alla dogmatica per la composizione del sistema dogmatico-penale. Lo studio storico del rapporto tra politica criminale e dogmatica penale dimostra che queste discipline rimangono appartate fino al funzionalismo. Il massimo dellavvicinamento fra di loro occorse con Franz von Liszt il quale propugnava lo studio globale del Diritto Penale sin dal rapporto anti-disciplinare della dogmatica penale, della politica criminale e della criminologia. Nononstante limportanza dellautore riguardo allavvicinamento della politica criminale alla dogmatica penale si osserva che questo rapporto rimase embrionario visto che la dogmatica penale occupava ancora un posto di rilievo. La politica criminale rimaneva ad essa sottomessa. Non cera uninserzione però una semplice integrazione tra di loro. La completa inserzione della politica criminale alla dogmatica penale fu possibile sin dal funzionalismo soprattutto quello di Claus Roxin e dei suoi seguaci. Con lui, il carattere teologico del Diritto Penale viene dato dalla politica criminale la quale compone il sistema dogmatico riflettendosi nel momento dellinterpretazione e della conseguente applicazione delle norme penali alla fattispecie. Il sistema aperto con linserzione del pensiero problematico in quello sistematico si presenta come importante ferramenta permettendo lanalisi di gruppi della fattispecie con lobiettivo di attribuire una maggiore giustizia alle decisioni. Questo va fatto senza labbancono dellidea di un sistema dato che conferisce la chiarezza e la sicurezza necessarie ala dogmatica. Il pensiero dogmatico va utilizzato soltanto in relazione ai gruppi di casi risolti di maniera insoddisfacente o ingiusta dal sistema. Linfluenza della politica criminale nalla dogmatica penale trova limiti nelle garanzie individuali evitanto laddozione di atteggiamenti totalitari contrari allo Stato Democratico di Diritto. Tra le varie garanzie individuali si mettono in rilievo la dignità umana, la legalità e la proporzionalità come ferramente necessarie allimpedimento delladdozione di modelli politico-criminali contrari allorientamento e delle garanzie dello Stato. / O presente estudo sobre o tema A política criminal como critério teleológico da dogmática penal objetiva promover uma reflexão sobre a importância da inserção da política criminal na dogmática penal, para o fornecimento dos vetores valorativos na interpretação e concreção das normas penais ao caso concreto. Destaca-se a política criminal em sua fase subsuntiva, correspondente àquela incidente no momento da aplicação das leis penais pelo magistrado ou aplicador do direito. Verifica-se, nesta perspectiva, que a política criminal deve estar jungida à dogmática para a composição do sistema dogmático-penal. O estudo histórico da relação entre política criminal e dogmática penal demonstra que estas disciplinas permaneceram apartadas até o funcionalismo. O máximo de aproximação entre elas ocorreu com Franz von Liszt, o qual propugnava o estudo global do Direito Penal, a partir da relação interdisciplinar da dogmática penal, da política criminal e da criminologia. Não obstante a importância do autor para a aproximação da política criminal à dogmática penal, observa-se que esta relação permaneceu embrionária, pois a dogmática penal continuava a ocupar lugar de destaque. A política criminal permanecia a ela submetida. Não havia real inserção, mas simples integração entre ambas. A completa inserção da política criminal à dogmática penal foi possível a partir do funcionalismo, principalmente aquele de Claus Roxin e de seus seguidores. Com ele, o caráter teleológico do Direito Penal passou a ser fornecido pela política criminal, a qual compõe o sistema dogmático, refletindo-se no momento da interpretação e conseqüente aplicação das normas penais ao caso concreto. O sistema aberto, com a inserção do pensamento problemático naquele sistemático, apresenta-se como importante ferramenta neste sentido, permitindo a análise de grupos de casos concretos afins, com o objetivo de atribuir maior justiça às decisões. Isso deve ser feito sem o abandono da ideia de um sistema, pois ele confere a clareza e a segurança necessárias à dogmática. O pensamento problemático deve ser utilizado somente em relação aos grupos de casos resolvidos de forma insatisfatória ou injusta pelo sistema. A influência da política criminal na dogmática penal deve encontrar limites nas garantias individuais, de modo a se evitar a adoção de posturas totalitárias, contrárias ao Estado Democrático de Direito. Dentre as várias garantias individuais, destacam-se a dignidade humana, a legalidade e a proporcionalidade como ferramentas fundamentais no impedimento da adoção de pautas político-criminais contrárias à orientação democrática e de garantias do Estado.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5220_1.pdf: 1383961 bytes, checksum: 5cc88c5ac62479fdcb6cbdb3564c19a2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / No âmbito do Direito Penal, analisa historicamente seu objeto como sendo não a tutela de direitos subjetivos, mas sim o bem jurídico em si. Sobre a teoria do bem jurídico, faz um apanhado histórico de diversos enfoques conceituais sob várias concepções diferentes do assunto, porém sem definição dos conteúdos. Para preencher essa lacuna, surge o processo de constitucionalização dos bens jurídicos penais, pois deve ser nas constituições que o Direito Penal encontra sanções para proteger os chamados bens jurídicos, ou seja, os bens passíveis de criminalização. Relaciona critérios orientadores do legislador na criminalização dos bens jurídicos constitucionais, deduzidos do princípio da ultima ratio. Discorre, ainda, sobre a postura que deve o penalista contemporâneo ter a respeito da criminalização/descriminalização, sob os aspectos jurídico e político. Além disso, entende ser o jurista um renovador do sistema penal

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6355_1.pdf: 1346508 bytes, checksum: eabf1c48df2c92d5601cd216e8d998ec (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A dissertação tematizou a consunção como regra para solução de casos de concurso aparente de normas penais incriminadoras no direito penal brasileiro contemporâneo. Buscaram-se as origens dos estudos sobre a consunção no penalista Karl Binding. Investigou-se o contexto social e jurídico dele. Após, esboçaram-se as mudanças sociais e jurídicas e seus reflexos no Brasil, com ênfase no topos do risco e no direito penal do risco. Concluiu-se pela necessidade de adaptação da teoria da consunção para o direito brasileiro, sem desconsideração das garantias penais liberais. Debateram-se teorias sobre a consunção, cujos principais problemas se apontaram. Nessa esteira, entendeu-se pela sua inservibilidade aqui. Por isso, iniciou-se o estudo das bases da consunção no direito brasileiro. Indicaram-se a ordem de exaustão, a vedação do bis in idem, a proporcionalidade e a culpabilidade. Em seguida, tratou-se do bem jurídico na aplicação da consunção e dos efeitos das ordens constitucionais de criminalização como seu impeditivos. Fixadas essas premissas, delimitou-se o âmbito da consunção no Brasil. Entendida como a absorção do conteúdo de injusto e de culpabilidade de uma norma por outra, opera quando no caso concreto a norma afastada se torna insignificante valorativamente, independentemente de relação lógica entre essas normas, vedada a absorção de condutas cuja incriminação seja constitucionalmente imposta. Consequentemente, negouse o efeito de bloqueio da norma afastada. Admitiu-se o potencial enquadramento de seu fato entre as circunstâncias da norma prevalente

L´attribuzione di un valore al bene giuridico condensa aspetti sociologici, assiologici, ideologici e normativi, che sono inerenti alla sua unità concettuale. Il bene giuridico è inserito nel contesto della storia della criminalizzazione nel diritto penale brasiliano e nelle sue origini, permettendo che si possa raggiungere una diagnosi sicura dei cambiamenti strutturali e di valori che riorganizzano il sistema punitivo, in vista esattamente dell´attribuzione di un valore al bene giuridico, visto come nucleo attrattivo dei valori vigenti nella società. Con la scelta del bene giuridicamente tutelato viene definita la condotta che dovrà essere criminalizzata e la proporzione della pena. Tutti questi punti attingono il maggior grado di concentrazione nella Costituzione Federale Brasiliana, che riunisce nel quotidiano e nella categoria dei diritti fondamentali un elenco significativo di beni giuridici che devono essere tutelati dal diritto penale, stabilendo inoltre tra loro una graduazione assiologica, che può essere misurata attraverso il contenuto della norma costituzionale, che in determinati casi è notevolmente vincolante ed imperativa. I beni giuridici non sono unici in relazione alle norme che li tutelano, ma plurimi. Ne deriva che quando se ne sceglie uno come oggetto di tutela, si attingono più beni giuridici, sorgendo così la figura del bene giuridico preponderante. Per meglio proteggere questi diritti la dottrina cerca un consenso per definire quale sia un nucleo comune che possa definire i beni giuridici costituzionalmente protetti. Ne deriva inoltre la possibilità di concludere che esistono beni giuridici permanenti, che richiedono attraverso i tempi la tutela dello stato. / A valoração do bem jurídico condensa aspectos, sociológicos, axiológicos, ideológicos e normativos, que integram a sua unidade conceitual. O bem jurídico é contextualizado na história da criminalização no direito penal brasileiro e nas suas origens, para que se possa atingir um diagnóstico seguro dos câmbios estruturais e valorativos que reorganizam o sistema punitivo, em face, exatamente, da valoração do bem jurídico, como núcleo atrativo dos valores vigentes na sociedade. Com a eleição do bem juridicamente tutelado é definida a conduta que deverá ser criminalizada e a proporção da pena. Todos esses pontos atingem o maior grau de condensação na Constituição Federal, que reúne, hodiernamente e na categoria de direitos fundamentais, um elenco significativo de bens jurídicos que devem ser tutelados pelo direito penal, estabelecendo, inclusive, entre eles, uma graduação axiológica, que pode ser medida pelo conteúdo da norma constitucional, que em determinados casos atinge elevado nível de cogência e imperatividade. Os bens jurídicos não são únicos em relação às normas que os tutelam, mas plúrimos, do que se conclui que mais de um bem jurídico é atingido ao se eleger um como objeto de tutela, surgindo a figura do bem jurídico preponderante. Para melhor proteger estes direitos, a doutrina busca um consenso a respeito de qual seja um núcleo comum capaz de definir os bens jurídicos constitucionalmente protegidos, do que resulta a possibilidade, inclusive, de concluir a existência de bens jurídicos permanentes a reclamarem a tutela do estado através dos tempos.

La dottrina e la giurisprudenza brasiliane sopravvalutano l\'elemento soggettivo del reato d\'appropriazione indebita a un tal punto, che la stessa azione tipica spesso si considera come la semplice esternalizzazione di detto elemento soggettivo, privo d\'ogni valore in sé, e il momento di consumazione si fissa soltanto con la dimostrazione dell\'inversione dell\'animus del possesso. Questa comprensione conduce all\'attribuzione (anche se inconscia) di un carattere formale al delitto di appropriazione indebita. In conseguenza, nonostante si affermi il carattere materiale di questo reato, la maggioranza degli autori brasiliani finisce nel negare, in pratica, la possibilità del tentativo o almeno nel ammetterlo restrittivamente e casisticamente, senza appoggio in precisi criteri per il raggiungimento di un\'esatta soluzione. In questo modo, l\'attribuzione di natura formale al reato di appropriazione indebita (esplicita nel diritto italiano e implicita nel brasiliano) può condurre a sproporzionate punizioni per consumato delitto, quando in realtà si tratterebbe di condotte che in nulla offenderebbero il bene giuridico protetto dalla fattispecie, cioè, la proprietà . Questo saggio ha l\'intenzione di risolvere questo problema per mezzo di una migliore comprensione della fattispecie e dell\'economia del delitto di appropriazione indebita. A questo scopo, nel primo capitolo si descrive lo status quaestionis, si pone il problema appena menzionato e si suggerisce un metodo per la soluzione. Nel secondo capitolo si cerca di descrivere, succintamente (ma in modo completo), gli elementi essenziali del reato di appropriazione indebita in modo che, nel terzo capitolo, si possa intraprendere il fondamentale sforzo interpretativo collegato alla comprensione della struttura e dell\'economia del reato (cosa che coinvolge l\'ampia considerazione sulla domanda del bene giuridico) e, al fine, rivelare la sua natura (materiale o formale) e il suo momento di consumazione: con questo si potrà risolvere il problema del tentativo su fondamenti più solidi. Nel quarto capitolo le soluzione ottenute nel corso di questo saggio vengono applicate anche alle così dette appropriazioni indebite minori e al peculato / A doutrina e a jurisprudência brasileiras sobrevalorizam o elemento subjetivo do delito de apropriação indébita de tal forma que a própria ação típica é vista, muitas vezes, fundamentalmente como a mera exteriorização daquele elemento subjetivo, sem valor em si, de forma a fixar-se o momento consumativo apenas pela demonstração da inversão do animus da posse. Tal entendimento acaba por levar à atribuição, ainda que inconsciente, de um caráter formal ao delito de apropriação indébita. Assim, mesmo afirmando tratar-se de crime material, que admite tentativa, a maioria dos autores brasileiros acaba, na realidade, por inadmiti-la ou admiti-la de forma excessivamente restrita e casuística, sem dispor de qualquer critério sólido para aferi-la. De outro lado, a atribuição de natureza formal ao delito de apropriação indébita (explícita no direito italiano e implícita no direito brasileiro) pode levar à desproporcional punição, por crime consumado, de condutas que em nada atingiram o bem jurídico protegido pelo tipo penal, qual seja, a propriedade. O presente trabalho pretende resolver esse problema através da melhor compreensão da estrutura típica e da economia do delito de apropriação indébita. Para tanto, no primeiro capítulo, descreve-se o estado da questão, coloca-se o problema acima descrito e propõe-se um método para sua resolução. No segundo capítulo busca-se descrever, de forma sucinta, ainda que completa, os elementos típicos essenciais do crime de apropriação indébita para que, no terceiro capítulo, possa-se empreender o esforço interpretativo fundamental, relacionado à compreensão da estrutura e economia do delito em questão (o que envolve ampla consideração sobre a questão do bem jurídico), para, ao final, desvelar natureza (material ou formal) do delito e seu momento consumativo, de forma a resolver, sobre bases mais sólidas, a questão da tentativa. No capítulo 4, aplicam-se as soluções aventadas no decorrer do trabalho também às denominadas apropriações indébitas menores e ao peculato.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:07:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 341131.pdf: 2457057 bytes, checksum: 9b7998fa2fe46a688ff033bf16d9573a (MD5) Previous issue date: 2016 / Em um dos polos jurídico-culturais mais citados pelos representantes da doutrina penal brasileira ? a Itália ?, o tratamento jurídico do dissenso político tornou-se, entre os séculos XIX e XX, uma pauta que suscitou diversas polêmicas entre os penalistas. Isso porque, ao mesmo tempo em que estavam inseridos em um cenário político conturbado, onde o Direito Penal era chamado a proteger o Estado recém-unificado, esses sujeitos eram também detentores de uma sensibilidade e de um protagonismo cívico que os impelia à salvaguarda dos direitos individuais. A eles, o crime político aparecia como um dos exemplos mais acabados do duelo (tão típico do Direito Penal moderno) entre ordem e liberdade, fazendo emergir uma multiplicidade de representações em seus escritos científicos. Seguindo os rastros dessa discussão, esta dissertação trata das representações da criminalidade política na ciência penal brasileira da Primeira República, valendo-se, para tanto, dos manuais, códigos comentados ou anotados, tratados e coletâneas de artigos de maior circulação à época, reunidos sob a denominação de ?doutrina penal?. Mais que o mapeamento do posicionamento de cada autor, busca-se traçar um padrão quanto as suas funcionalidades ideológico-culturais: aproximavam-se mais da defesa do Estado ou do direito individual de resistência? Ao longo do trabalho, pretende-se observar como algumas peculiaridades da formação política e da cultura jurídica da Primeira República direcionaram nossas representações doutrinárias da criminalidade política por rumos muito distintos ? embora não menos interessantes ? daqueles traçados pelos autores italianos. Essas divergências serão aproveitadas como dados relevantes para se lançar, em resposta à pergunta sobre as funcionalidades ideológicoculturais, uma interpretação que conduz à visualização de uma espécie de ?consenso tácito? em torno da proteção do Estado na obrade boa parte dos autores analisados.<br> / Abstract : In one of the most referred legal-culture centers by the Brazilian criminal doctrine representatives Italy , the legal treatment of political dissent became, between nineteenth and twentieth centuries, an agenda that raised many controversies among criminalists. That is because while they were inserted in a troubled political scene, where Criminal Law was called upon to protect the newly unified State, these individuals were also holders of civic prominence and sensitivity, which impelled them to safeguard individual rights. For them, political crime appeared as one of the most finished examples of the duel (so typical of modern Criminal Law) between order and freedom, giving rise to a multiplicity of representations in their scientific writings. Following the trails of this discussion, this dissertation deals with the political crime representations in Brazilian criminal doctrine of the so called First Republic , that will be sought in manuals, commented or annotated codes, treaties and articles collections of wide circulation at the time, gathered under the name of "Criminal Science". More than mapping the position of each author, the thesis seeks to trace a pattern of its ideological and cultural features: were they more likely to defend the State or to the individual right of resistance? Throughout the work, it will be possible to observe how some peculiarities of the Brazilian s First Republic political formation and legal culture guided our doctrinal representations of political crime in very different directions however, not less interesting of those drawn by Italian authors. These differences will be used as relevant data to launch, as an answer to the question about the ideological and cultural features, an interpretation that leads to the view of a kind of "tacit consensus" around the State defense in the works of most of the analyzed authors.

A personalidade do agente está relacionada entre os critérios de individualização judicial da pena previstos no artigo 59 do Código Penal brasileiro o qual, tal como muitos outros estatutos repressivos penais, privilegiou algumas das principais ideias defendidas pela Escola da Criminologia Positivista italiana e da Defesa Social. No curso da história da legislação penal brasileira é possível observar como a subjetividade do réu passou a ganhar importância progressivamente, chegando a tornar-se, em determinado momento, o principal foco de atenção. Influenciaram esse processo de subjetivação da lei penal outros ramos do conhecimento, em especial, a Psicologia, a Psiquiatria e a Antropologia Criminal que, com a irrupção da Ciência Positivista experimentalista acabaram ganharam legitimidade para influenciar diretamente as Ciências Jurídicas, inaugurando, consequentemente, uma nova fase na história do Direito Penal. Conceitos e institutos típicos dessa fase foram assimilados pela nossa legislação e amplamente defendidos por autores brasileiros do início do século XX. Nossa jurisprudência nacional, da mesma forma, viu-se diretamente influenciada pela tendência subjetivista então inaugurada e assim permanece, em certa medida, até os tempos atuais. O presente trabalho busca a origem dessas influências, analisa o caminho que ela percorreu em nossa legislação e doutrina penais e visa buscar uma solução garantista e compatível com um Estado Democrático de Direito para o espinhoso problema do critério da personalidade: conceito poroso e de duvidosa possibilidade de aferição. Para tanto, fundamenta-se nos principais modelos teóricos de determinação da pena que vêm se desenvolvendo na Alemanha e na Espanha com a finalidade de esclarecer qual o papel dogmático dos critérios subjetivos no processo de individualização judicial da sanção. Finalmente, procura analisar o conceito de personalidade para a doutrina brasileira e para a jurisprudência, apontando as principais deficiências e dificuldades que este critério acarreta para o operador do Direito, propondo, ao final, uma interpretação possível para aquele conceito. / The personality of the defendant is listed among the criteria for penalty individualizing provided for article 59 of the Brazilian Penal Code which, like many other repressive penal statutes is focused on some of the main ideas defended by the Italian school of Positivist Criminology and Social protection school. In the course of the history of Brazilian criminal law is possible to observe how the subjectivity of the defendant went on to gain gradually importance, going so far as to become, at given time, the main focus of attention. Other fields of knowledge, influenced this process of subjectivation, in particular, Psychology, Psychiatry and Criminal Anthropology of the criminal law. With the irruption of the Positivist sciences they gained legitimacy to directly influence the legal sciences, inaugurating, consequently, a new phase of criminal law. Concepts and typical institutes of this phase were assimilated by our legislation and widely advocated by brazilian authors of the early 20th century. Our national case-law, likewise, was directly influenced by the subjectivist trend then opened and remains, to some extent, up to the present time. The present paper seeks the origin of these influences, analyzes the path that it traveled in our legislation and penal doctrine and aims to seek a solution conformable to a democratic State of law to the thorny problem of the criterion of personality: a porous concept and of doubtful possibility of admeasurement. To this end, is based on the main theoretical models of penalty determination that have been developing in Germany and in Spain in order to clarify what dogmatic role the subjective criteria play in the process of individualization of judicial sanction. Finally, it seeks to analyze the concept of personality to the Brazilian doctrine and jurisprudence, pointing the main shortcomings and difficulties that entails for the law´s operators, proposing, at the end, a possible interpretation to that concept.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458048.pdf: 162775 bytes, checksum: 5c768af833797125450a156f4192cfe3 (MD5) Previous issue date: 2014-03-10 / This doctoral thesis, developed in the area of Criminal Violence System in the research line of Contemporary Criminal Legal Systems, whose main purpose is the articulation of dogmatic, political criminal, criminology, empirical and rational arguments to review the issue of relevance of the error on the punishment, through the demonstration that the expansion of criminal law caused a systematic response that, among other effects, produced the paradoxical increase of the use of constrains of punishment. Among such constraints, there are the reasons of the liberation of the sentence, that have the conceptual autonomy, since they are shaped as a species of the genus punishment, as proposed in this work, and they are also bounded to the positive post criminal behavior, whose examination of the behavioral dimension allows a perspective analysis, different from the traditional doctrine. Therefore, it starts from the assumption that the historic doctrinal resistance to the recognition of the error on punishment, genus to which the species belongs, that are called causes of release of the sentence , is result of the way the theme is understood, and it is difficult to measure its scope and the way it influences its context. Thus, it presented not only a concept of punishment, but also the impossibility to treat it with a unitary view, so we divided it into three identifiable species: causes of liberation of sentence, personal causes of exclusion of sentence and objective conditions of punishment. The basis for the recognition of the relevance of error, inherent to the causes of the liberation of sentence, are seen, considering the purposes of punishment, the material concept of crime and the full penal system. Thus, in the punishment of error, in the hypothesis of positive and post criminal behavior, the static dogmatic, as it is not apropriate to respond to the excesses of the legislator, needs to absorb other evalues, including extrapenais that, with their particularities, provide the basis, considering the advance of Criminal Law. / A presente tese de doutoramento, desenvolvida na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tem como principal finalidade a articula??o de argumentos dogm?ticos, pol?tico-criminais, criminol?gicos, emp?ricos e racionais, para rever o tema da relev?ncia do erro sobre a punibilidade, a partir da demonstra??o de que a expans?o do Direito Penal provocou uma rea??o sistem?tica que, dentre outros efeitos, produziu o paradoxal aumento do uso de limitadores da punibilidade. Dentre tais limitadores, est?o as causas de libera??o da pena, as quais s?o detentoras de autonomia conceitual, uma vez que, amoldadas como uma esp?cie do g?nero punibilidade, na forma proposta no presente trabalho, restam atreladas ? conduta p?s-delitiva positiva, cujo exame da dimens?o comportamental do erro permite uma perspectiva de an?lise, diversa da doutrina tradicional. Para tanto, parte o trabalho do pressuposto de que a hist?rica resist?ncia doutrin?ria ao reconhecimento do erro sobre a punibilidade, g?nero ao qual pertence a esp?cie causas de libera??o da pena , ? produto de uma compreens?o da punibilidade que dificulta a abrang?ncia e o alcance de seu contexto. Deste modo, apresenta-se n?o apenas um conceito de punibilidade, bem como se reconhece a impossibilidade de seu tratamento unit?rio, dividindo-a em tr?s esp?cies identific?veis: causas de libera??o da pena, causas pessoais de exclus?o da pena e condi??es objetivas de punibilidade. As bases, para o reconhecimento da relev?ncia do erro, inerentes ?s causas de libera??o da pena, s?o percebidas a partir das finalidades da pena, do conceito material de delito e do sistema penal integral. Sendo assim, no erro sobre a punibilidade, na hip?tese da conduta positiva e p?s-delitiva, a dogm?tica est?tica, mostrando-se insuficiente para responder aos excessos do legislador, necessita absorver outras valora??es, inclusive extrapenais que permitam, com as suas particularidades, sustentar a conten??o do avan?o do Direito Penal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 461387.pdf: 520983 bytes, checksum: fac4b3aee812f6e0bbda4da3b8df24d1 (MD5) Previous issue date: 2014-07-26 / Esta investigaci?n tiene como objetivo analizar la forma en la que debe construirse, sistematizarse y definirse el concepto de dolo y dolo eventual en el derecho penal, en especial, para distinguirlo de la imprudencia (consciente), cuesti?n que genera controversia entre los estudiosos. Se observ? en el an?lisis del debate actual sobre el concepto de dolo, la existencia de dos tendencias para la soluci?n de los problemas que este concepto genera. La primera, que es marcadamente de acentuacci?n material, trata de resolverlos mediante la identificaci?n del concepto de dolo con ciertos datos emp?ricos, f?sicos o ps?quicos, que sirven tambi?n para nombrar las diferentes teor?as desarrolladas (teor?a de la voluntad, representaci?n, consentimiento, probabilidad, etc). La segunda tendencia, que es notablemente de acentuaci?n procesal, intenta establecer los criterios para la resoluci?n del problema de la prueba de los estados mentales relevantes al concepto de intenci?n en el proceso penal. Esta tendencia se divide en dos l?neas metodol?gicas: una que funciona a partir de reglas de atribuici?n y otras a partir de reglas de constataci?n emp?rica. El an?lisis de la actual discusi?n sobre el concepto de dolo concluy? que, dada la dificultad de resolver los casos-l?mites de dolo mediante la absolutizaci?n de un solo dato emp?rico, la propuesta de construcci?n de un concepto normativo de dolo parece ser prometedor porque ofrece desde razones metaconceptuales la oportunidad de edicci?n de par?metros de selecci?n y valoraci?n de los datos emp?ricos sin identificarse con los mismos o normativizarlos. Tambi?n concluy? que dado el d?ficit de legitimidad que presentan las teor?as que atribuyen o presumen estados mentales a los acusados en lo proceso penal, la propuesta de aplicaci?n de una metodolog?a operacional para la comprobaci?n emp?rica de hechos dispocionais parece m?s adecuado al principio de in dubio pro reo. / A presente pesquisa tem como finalidade analisar a maneira pela qual deve ser constru?do, sistematizado e delimitado o conceito de dolo e dolo eventual em direito penal, especialmente para diferenci?-lo da culpa (consciente), quest?o que gera controv?rsia entre os doutrinadores. Verificou-se, a partir da an?lise do atual debate sobre o conceito de dolo, a exist?ncia de duas tend?ncias para a solu??o dos problemas que este conceito imp?e. A primeira delas, de acento marcadamente material, tenta solucion?-los a partir da identifica??o do conceito de dolo com um determinado dado emp?rico, f?sico ou ps?quico, os quais servem tamb?m para nomear as diversas teorias elaboradas (teoria da vontade, representa??o, consentimento, probabilidade, etc). A segunda, de acento marcadamente processual, intenta estabelecer crit?rios para a resolu??o do problema da comprova??o dos estados mentais, relevantes ao conceito de dolo, no processo penal. Essa tend?ncia divide-se em duas linhas metodol?gicas: uma que trabalha com regras de atribui??o e outra com regras de constata??o emp?rica. A an?lise da atual discuss?o sobre o conceito de dolo permitiu concluir que, diante da dificuldade de solucionar os casos-limites de dolo mediante a absolutiza??o de um ?nico determinado dado emp?rico, a proposta de constru??o de um conceito normativo de dolo revela-se promissora, pois oportuniza, desde raz?es metaconceituais, a edi??o de par?metros de sele??o e valora??o de dados emp?ricos sem identificar-se com os mesmos nem normativiz?-los. Permitiu concluir tamb?m que, diante do d?ficit de legitimidade que apresentam as teorias que pretendem atribuir ou presumir estados mentais aos acusados no processo penal, a proposta de aplica??o de uma metodologia operacional para comprova??o emp?rica de fatos dispocionais mostra-se mais adequada ao princ?pio do in dubio pro reo.

Made available in DSpace on 2014-05-17T02:01:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458048-Texto+Parcial-0.pdf: 162775 bytes, checksum: 5c768af833797125450a156f4192cfe3 (MD5) Previous issue date: 2014 / This doctoral thesis, developed in the area of Criminal Violence System – in the research line of Contemporary Criminal Legal Systems, whose main purpose is the articulation of dogmatic, political criminal, criminology, empirical and rational arguments to review the issue of relevance of the error on the punishment, through the demonstration that the expansion of criminal law caused a systematic response that, among other effects, produced the paradoxical increase of the use of constrains of punishment. Among such constraints, there are the reasons of the liberation of the sentence, that have the conceptual autonomy, since they are shaped as a species of the genus punishment, as proposed in this work, and they are also bounded to the positive post criminal behavior, whose examination of the behavioral dimension allows a perspective analysis, different from the traditional doctrine. Therefore, it starts from the assumption that the historic doctrinal resistance to the recognition of the error on punishment, genus to which the species belongs, that are called “causes of release of the sentence”, is result of the way the theme is understood, and it is difficult to measure its scope and the way it influences its context. Thus, it presented not only a concept of punishment, but also the impossibility to treat it with a unitary view, so we divided it into three identifiable species: causes of liberation of sentence, personal causes of exclusion of sentence and objective conditions of punishment. The basis for the recognition of the relevance of error, inherent to the causes of the liberation of sentence, are seen, considering the purposes of punishment, the material concept of crime and the full penal system. Thus, in the punishment of error, in the hypothesis of positive and post criminal behavior, the static dogmatic, as it is not apropriate to respond to the excesses of the legislator, needs to absorb other evalues, including extrapenais that, with their particularities, provide the basis, considering the advance of Criminal Law. / A presente tese de doutoramento, desenvolvida na área de concentração Sistema Penal e Violência, na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tem como principal finalidade a articulação de argumentos dogmáticos, político-criminais, criminológicos, empíricos e racionais, para rever o tema da relevância do erro sobre a punibilidade, a partir da demonstração de que a expansão do Direito Penal provocou uma reação sistemática que, dentre outros efeitos, produziu o paradoxal aumento do uso de limitadores da punibilidade. Dentre tais limitadores, estão as causas de liberação da pena, as quais são detentoras de autonomia conceitual, uma vez que, amoldadas como uma espécie do gênero punibilidade, na forma proposta no presente trabalho, restam atreladas à conduta pós-delitiva positiva, cujo exame da dimensão comportamental do erro permite uma perspectiva de análise, diversa da doutrina tradicional. Para tanto, parte o trabalho do pressuposto de que a histórica resistência doutrinária ao reconhecimento do erro sobre a punibilidade, gênero ao qual pertence a espécie “causas de liberação da pena”, é produto de uma compreensão da punibilidade que dificulta a abrangência e o alcance de seu contexto. Deste modo, apresenta-se não apenas um conceito de punibilidade, bem como se reconhece a impossibilidade de seu tratamento unitário, dividindo-a em três espécies identificáveis: causas de liberação da pena, causas pessoais de exclusão da pena e condições objetivas de punibilidade. As bases, para o reconhecimento da relevância do erro, inerentes às causas de liberação da pena, são percebidas a partir das finalidades da pena, do conceito material de delito e do sistema penal integral. Sendo assim, no erro sobre a punibilidade, na hipótese da conduta positiva e pós-delitiva, a dogmática estática, mostrando-se insuficiente para responder aos excessos do legislador, necessita absorver outras valorações, inclusive extrapenais que permitam, com as suas particularidades, sustentar a contenção do avanço do Direito Penal.