Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodney Malveira da Silva.pdf: 2201394 bytes, checksum: 9ca699b69027b0f055a3d634c4c52a8a (MD5) Previous issue date: 2010-06-16 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais / The new Civil Code introduced a new phase for the legal system of private law, incorporating to your text, rules of open type, namely, the indeterminate legal concepts and the general clauses, which enables the interpreter, specifically to the applicator of law, greater power of decision, rather than being a mere interpreter of the positive law, going up to the complementer function of the law, then interpreting the fact and adapting it to standard then called after the first procedure. Thus, in dealing with indeterminate legal concepts and with the general clauses, it is expected from the applicator of law, a greater use of experience rules and complement tools made by the system, such as the general principles of law, the customs and usages. It`s also necessary for the interpreter to know and distinguish clearly these instruments, because it is not uncommon to be confused, especially when it handles the general principles of law, the general clauses, the rules of experience, the indeterminate legal concepts and legal concepts determined by function. What we seek in this work, without any pretension of exhausting the subject, as well as vast is quite complex, is working on the operationalization of these instruments, bringing to the text, from an educational perspective, the possibilities of using these standards at the clogging of the arising gaps, are those arising in the legal text or those that come from contracts, dealing with the interpretation and integration of the standard uniquely, pointing out that in actuality of the Brazilian Corporate Law can not interpret the contract without reference to its system where it belongs. This study highlights the principles of good faith and the social function of contract, by the importance of the topics in the news / O novo código civil introduziu uma nova fase para o sistema jurídico do direito privado, incorporando ao seu texto, normas do tipo aberto, quais sejam, os conceitos legais indeterminados e as cláusulas gerais, que possibilitam ao intérprete, especificamente ao aplicador do direito, maior poder de decisão, deixando de ser um mero intérprete do direito positivado, passando à sua função integralizadora do direito, aí sim interpretando o fato e adequando-o à norma então posta após o primeiro processo. Para tanto, no trato com os conceitos legais indeterminados e com as cláusulas gerais, espera-se do aplicador do direito, uma maior utilização das regras de experiência e dos instrumentos de integralização postos pelo sistema, tais como, os princípios gerais de direito, os costumes e os usos. Necessário ainda que o intérprete conheça e distinga de forma clara esses instrumentos, pois não é raro que os confunda, principalmente quando maneja os princípios gerais de direito, as cláusulas gerais, as regras de experiência, os conceitos legais indeterminados e os conceitos legais determinados pela função. O que buscamos neste trabalho, sem qualquer pretensão de esgotar o assunto, que além de vasto é bastante complexo, é trabalhar na operacionalização desses instrumentos, trazendo para o texto, de forma didática, as possibilidades de utilização desses standards na colmatação das lacunas surgidas, sejam aquelas surgidas no texto legal ou aquelas que brotam dos contratos, tratando a interpretação e a integração da norma de forma única, demonstrando que na atualidade do Direito Contratual brasileiro não se pode interpretar o contrato sem sua referência ao sistema no qual se insere. Destacamos neste trabalho os princípios da boa-fé e da função social do contrato, pela importância dos temas na atualidade

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-12T13:23:31Z No. of bitstreams: 1 AntonioAlexandrePereiraJuniorDissertacao2015.pdf: 1920000 bytes, checksum: f9ba6f7632a8aabb9e91d82682387f23 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-12T13:23:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AntonioAlexandrePereiraJuniorDissertacao2015.pdf: 1920000 bytes, checksum: f9ba6f7632a8aabb9e91d82682387f23 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T13:23:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AntonioAlexandrePereiraJuniorDissertacao2015.pdf: 1920000 bytes, checksum: f9ba6f7632a8aabb9e91d82682387f23 (MD5) Previous issue date: 2015-12-02 / Organiza????es Sociais (OS) is a title that qualifies non-state non-profit entities, belonging to the (third sector), to receive public funds, property and even public servants, after the signature of the management contract, for achievement of social public services, in collaboration with the State. This indirect action model of the State was introduced to brazilian Law by Law No. 9637/98, during the second government of President Fernando Henrique Cardoso, with one of the measures disseminated in the Reform Plan of Public Administration, which had as its purpose the reduction of the size of public administration, the transformation of bureaucratic public administration in management, while encouraging the private sector to operate in newmarket niches. However, this model of state action in partnership with civil society, in protection of social rights, was labeled by the government's political opponents, as a way to circumvent the principles of public administration provided for in article 37 of the Brazilian Constitution. Therefore, this law was the subject of a direct action in the Supreme Court, the same year which went into effect. However the action was only judged by the Court on April 24, 2015, having related courtjudged partially valid action, just to give for the questioned articles, interpretation according to the Constitution. In view of the above, and because the OS have private nature, use the managerial administration, having employees with private working relationship, what enables the exemption of public administration, and consequently the reduction of public expenditure, this partnership model is consistent with the interests of a State that seeks to adapt to an economically globalized world. / Organiza????o Social (OS) ?? um t??tulo que qualifica entes n??o estatais sem fins lucrativos, pertencentes ao Terceiro Setor, a receber or??amento p??blico, bens e at?? servidores p??blicos, ap??s a assinatura do contrato de gest??o, para consecu????o de servi??os p??blicos sociais em colabora????o com o Estado. Esse arqu??tipo de atua????o indireta do Estado, considerado como atividade de fomento, foi introduzido no direito p??trio pela Lei n?? 9637/98, durante o segundo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com uma das medidas difundidas no Plano de Reforma da Administra????o P??blica que apresentava como finalidade a diminui????o do tamanho da m??quina p??blica, a transforma????o da Administra????o P??blica burocr??tica em gerencial, ao mesmo tempo incentivando o setor privado a atuar em novos nichos de mercado. Entretanto, esse modelo de atua????o do Estado em parceria com a sociedade civil, na prote????o dos direitos sociais, foi rotulado pelos opositores pol??ticos do governo, como uma maneira de burlar os princ??pios da administra????o p??blica previsto no art. 37, da CFB. Por esse motivo, a referida lei foi alvo de uma ADI no mesmo ano em que passou a vigorar. Todavia a a????o s?? foi julgada pelo pleno do STF em 24 de abril de 2015, tendo a referida corte julgada a a????o parcialmente procedente, apenas para conferir interpreta????o conforme a Constitui????o para os artigos questionados. Em face do acima exposto, e pelo fato das Organiza????es Sociais terem natureza privada, utilizarem o modo de administra????o gerencial, possu??rem empregados com v??nculo celetista, o que possibilita a desonera????o da administra????o p??blica, e, consequentemente, a diminui????o da despesa p??blica, esse modelo de parceria se coaduna com os interesses de um Estado que busca adaptar-se a um mundo economicamente globalizado.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T13:24:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ResponsabilidadeCivilDever.pdf: 572963 bytes, checksum: 0bf3e8c736ec3130ba7ed663cc0453a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T17:30:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ResponsabilidadeCivilDever.pdf: 572963 bytes, checksum: 0bf3e8c736ec3130ba7ed663cc0453a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T17:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ResponsabilidadeCivilDever.pdf: 572963 bytes, checksum: 0bf3e8c736ec3130ba7ed663cc0453a5 (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / O direito foi atingido pelo avassalador debate acerca de sua adequação ao entendimento vigente de que os direitos fundamentais tem conteúdo de eficácia imediata, movimento que valida a primazia dos princípios em detrimento da letra da lei da época do positivismo. Inserida neste contexto a responsabilidade civil desponta como instituto capaz de redimensionar o direito, contribuindo para a quebra da tradicional dicotomia público e privado, com inserção da dimensão “social’ para denominar o espaço de convivência humana. Sua remodelação tem como pretensão a prevalência por uma inserção de ordem objetiva, lastreada na idéia que tem, no seu cerne a imputação das conseqüências àquele que se beneficiou do bem jurídico, desatrelando-se com isso da teoria da culpa, arraigada no voluntarismo que norteou o paradigma da modernidade. O trabalho se propõe demonstrar que a responsabilidade civil é, no contexto da sociedade pós-moderna, um instrumento de efetivação dos direitos fundamentais. Para atingir tal desiderato, o trabalho reposiciona categorias jurídicas que detém a postura de pressupostos da responsabilidade civil tais como autonomia provada, dever jurídico, dano, reparação e prejuízo. A pesquisa é de ordem bibliográfica e, embora se pretenda partícipe de um debate de ordem mundial (pelo menos ocidentalmente falando), preocupa-se em acentuar a análise dentro da realidade brasileira. Para tanto analisa o parágrafo único do art.987 do Código Civil Brasileiro de 2002, apresentando-o como importante passo em direção a necessária funcionalização social que perpassa todo o direito civil. Além da idéia de que a responsabilidade civil objetiva responde mais adequadamente às demandas da sociedade contemporânea, o trabalho apresenta ainda algumas reflexões acerca do aparelho jurídico existente, em direção a sugerir que toda sua estrutura necessita de ajuste para a eficácia dos direitos fundamentais. / Law was called to debate about its suitability to the actual agreement that fundamental rights are immediately effective, enforcing principles instead of positivistic legalism. In this context, civil liability appears as an institute able to resize Law, even to rupture the classical public-private dichotomy toward a social-based model. This remodeling brings to light the objective liability doctrine, charging those who earn benefits with some action, disconnecting it from the subjective guilt aspect, rooted to the modernity’s paradigm. This dissertation intends to show that the civil liability is, in the postmodern society, an effective instrument of fundamental rights. To achieve this goal, this study repositioned legal categories that hold the position of assumptions of civil liability such as private autonomy, legal duty, damage, injury and repair. The research was based on literature and, although wishing to participate on a global discussion (at least western speaking), it focuses on the analysis of the brazilian reality. In order to accomplish it, I analyze the single paragraph of article 987 of “Código Civil Brasileiro” from 2002 to present it as an important step toward the necessary social functionalization that permeates civil law. Besides the idea that objective civil liability answers better the demands of contemporary society, this study also presents some thoughts about the existing legal apparatus to suggest that its structure needs to be adjusted to the effectiveness of fundamental rights.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A RSE e o Direito revisada deposito digital.pdf: 764895 bytes, checksum: 832137a2929e0ad2b00a3db4c1c8c60a (MD5) Previous issue date: 2006-04-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The social liability of the companies although is based in ethics, on this paper it will be seen under a legal view. To accomplish it the study of the constitutional principles, of the social liability, and solidarity is necessary. The terminology of liability was also treated, suggesting the substitution of it to solidarity. The focus was to find the identity of the social liability of the companies in the legal system, due to the fact that the qualification of the institutes is fundamental to its comprehension. From this point, the possibility of regulation of the social liability has been analyzed. The benefits obtained by the social liability behavior and its abuse were also pointed / A responsabilidade social empresarial embora fundada na ética, mereceu nesse trabalho uma leitura sob o prisma do Direito. Para tanto, mister se fez o estudo dos princípios constitucionais da função social e da solidariedade. A terminologia de responsabilidade também foi abarcada, sugerindo-se a sua substituição por solidariedade. O objetivo foi encontrar identidade da responsabilidade social empresarial no ordenamento jurídico, haja vista que a qualificação dos institutos é fundamental para a sua compreensão. A partir de então, fez-se a análise da possibilidade ou não da regulamentação do conteúdo da responsabilidade social. Apontou-se os benefícios obtidos pelo comportamento socialmente responsável e o seu abuso. Tratou-se ainda das hipóteses de responsabilização civil por dano ocorrido nos projetos sociais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS.pdf: 1567854 bytes, checksum: 5f1c1850ffecefbdae1b15cdbe90a64d (MD5) Previous issue date: 2006-08-16 / The subject matter of the present work involves the principle of dignity of the human person, as constitutional headquarters, inserted in the political Brazilian letter, from which the addition of the subjectivity is proposed, as an element of the identitary law, compared with the biographical radiography, already widely set forth in the juridical model that look after the individual identity of the human person. The modern juridical thinking, attentive to the innovations brought to the light by the novel exteriorization way of the individual subjectivity, must not only adopt a receptive posture in the treatment of the multidisciplinarity, but can not be careless with it, make possible the comparison of the technicality imposed by the juridical positivism with the subjectivism emerging from every human being, as an individual that projects their inward experience in the existence objectivity / A temática do presente trabalho envolve o princípio da dignidade da pessoa humana como matriz constitucional, inserto na carta política brasileira, a partir da qual, propõe-se a adição da subjetividade como elemento do direito identitário, em cotejo com a radiografia biográfica, já largamente prevista dentro do modelo jurídico, que cuida da identidade individual da pessoa humana. O pensamento jurídico moderno, atento às inovações trazidas a lume pelo novel formato de exteriorização da subjetividade individual, não só deve adotar postura receptiva no trato da multidisciplinaridade, mas também não pode descuidar-se de, com ela, possibilitar o cotejo do tecnicismo imposto pelo positivismo jurídico com o subjetivismo que emerge de cada ser humano enquanto sujeito que projeta a sua vivência interior na objetividade da existência

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Roberta Cristina P Toledo.pdf: 789696 bytes, checksum: 81d0be0013da04abf855ecb08a9def4b (MD5) Previous issue date: 2006-10-24 / A work that establishes a comparison between diverse doctrinal, national and foreign positions, in relation to the ownership-work was developed as instrument of accomplishment of the social function of the ownership and the property. The ownership-work is studied under the prism of the real properties. The work will be started with a study, which does not have the pretension to deplete the analysis of this institute. It is presented, to follow, a description not very deepened on the evolution of the legal notion of the possession, that if it initiates with the exposition of the main criteria of the roman chain, passing to that more determinative of the classic theories of Frederich Karl von Savigny and Rudolf von Ihering, proceeding itself in the same way with regard to the social theories of Silvio Perozzi, Francesco Carnelutti, Raymond Saleilles and Antonio Hernandez Gil, who much had influenced the legal world contemporary. The ownership-work passes to be examined under the optics of its repercussion in relation to the stated periods, establishing itself a comparison enters those established for it in such a way and those determining for the acquisition of the property through the processory title as of the surface right. The social functions of the property and the possession will be visited of the point of view of its constitutionality, and also its consequences on Civil Code and the Statute of the City. In the comparative jurisprudence, similarities will be searched and differences of the analyzed justinian codes, with a special approach, are clearly, in the institute ownership-work and its effect, for being it it object of the present work. Finally, study on the right will be carried through, under the optics of the intertemporary and the rules of transistion established by this new civil statute in such a way for the figures of the usual and extraordinary processory title, as for the judicial dispossession, in which the qualified ownership for the work has place / Foi desenvolvido um trabalho que estabelece uma comparação entre diversas posições doutrinárias, nacionais e estrangeiras, em relação à posse-trabalho como instrumento de realização da função social da posse e da propriedade. A posse-trabalho é estudada sob o prisma dos bens imóveis. O trabalho se inicia com esse estudo, o qual não tem a pretensão de esgotar a análise desse instituto. Apresenta-se, a seguir, um histórico não muito aprofundado sobre a evolução da noção jurídica da posse, que se inicia com a exposição dos principais critérios da corrente romanística, passando para aqueles mais determinantes das teorias clássicas de Frederich Karl von Savigny e de Rudolf von Ihering, procedendo-se da mesma forma com relação às teorias sociais de Silvio Perozzi, Francesco Carnelutti, Raymond Saleilles e Antonio Hernandez Gil, que muito influenciaram o mundo jurídico contemporâneo. A posse-trabalho passa a ser examinada sob a ótica de sua repercussão em relação aos prazos, estabelecendo-se uma comparação entre aqueles estabelecidos para ela e aqueles determinados para a aquisição da propriedade tanto através da usucapião como do direito de superfície. As funções sociais da propriedade e da posse serão visitadas do ponto de vista de sua constitucionalidade, e também seus reflexos sobre Código Civil e o Estatuto da Cidade. No direito comparado, serão buscadas semelhanças e diferenças dos institutos analisados, com um enfoque especial, é claro, no instituto posse-trabalho e em seus efeitos, por ser ela o objeto do presente trabalho. Finalmente, será realizado estudo sobre o direito, sob a ótica da intertemporalidade e das regras de transição estabelecidas por esse novo estatuto civil tanto para as figuras da usucapião ordinária e extraordinária, como para a desapropriação judicial, na qual tem lugar a posse qualificada pelo labor

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia de Almeida Montingelli Zanferdini.pdf: 1693603 bytes, checksum: ad7ab282db3c6e41e17d187968ccc60d (MD5) Previous issue date: 2007-11-11 / The work analyzes the strong and growing tendency of summarization of the contemporary civil process. It starts from the premise that it is necessary to reconcile safety and velocity, being known that this challenge is one that more urges the contemporary procedure experts. To face the multiple subjects that elapse of that tendency, it initially presents the more frequently means used to summarize the procedures. It presents, likewise, the reasons that lead to that growing summarizing tendency, which are the increment of the access to the justice and the increase of the number of actions that are not proportional to the judiciary apparatus. It still discourses about the need to look for mechanisms to accomplish the constitutional warranty of judgement in reasonable term and defends that one cannot, in that search to reconcile velocity and safety, to do without of counterbalance mechanisms, denominated regulatory mechanisms. It exposes the existent regulation mechanisms in the domestic legal system and those used at other countries, suggesting modifications in the national legislation. It objects, with vehemence, to the idea that the velocity search at any cost is an ideal to be pursued. It therefore disagrees of the dominant conceptions that accept that the safety gives up front to the urgency, given the social demands and that understand to be the inherent risk to the need of distribution of the procedural time. It presents a panorama of the provisional remedies in Brazil and in other countries chosen as paradigms − Argentina, Spain, Italy and Portugal − and defends that the provisional remedies should be proportional, or in other words, that they cannot cause the defendant more damages than the benefits that are granted to the author, suggesting therefore some modifications in the law, as well as the strict obedience to the principle of the proportionality in such cases. At the end, it analyzes bills that alter dispositions on the provisional remedies in Argentina, Brasil and Italy, defending, still, a better regulation of the matter in our country / O trabalho analisa a forte e crescente tendência de sumarização do processo civil contemporâneo. Parte da premissa de que é preciso conciliar segurança e celeridade, sabendo-se que esse desafio é um dos que mais instigam os processualistas contemporâneos. Para o enfrentamento das múltiplas questões que decorrem dessa tendência, inicialmente apresenta os meios mais freqüentemente utilizados para sumarizar os procedimentos. Apresenta, outrossim, as razões que levam a essa crescente tendência sumarizante, quais sejam, o incremento do acesso à justiça e o aumento do número de ações, que não são proporcionais ao aparato judiciário. Discorre, ainda, sobre a necessidade de buscar mecanismos para cumprir a garantia constitucional da prestação jurisdicional em prazo razoável e defende que não se pode, nessa busca da conciliação de celeridade e segurança, prescindir de mecanismos de contrapeso, denominados de regulatórios. Expõe os mecanismos de regulação existentes no ordenamento pátrio e aqueles utilizados em outros países, sugerindo modificações na legislação nacional. Contesta, com veemência, a idéia de que a busca de celeridade a qualquer custo seja um ideal a ser perseguido. Discorda, destarte, das concepções dominantes que aceitam que a segurança ceda frente à urgência, dadas as exigências sociais e que entendem ser o risco inerente à necessidade de distribuição do tempo processual. Apresenta um panorama das tutelas de urgência, no Brasil e em outros países escolhidos como paradigmas − Argentina, Espanha, Itália e Portugal − e defende que as tutelas de urgência devam ser proporcionais, ou seja, que não podem causar ao réu mais danos do que os benefícios que são outorgados ao autor, sugerindo, destarte, algumas modificações na lei, bem como a estrita obediência ao princípio da proporcionalidade em tais casos. Ao final, analisa projetos de lei que alteram disposições sobre as tutelas de urgência na Argentina, Brasil e Itália, defendendo, ainda, uma melhor regulamentação da matéria em nosso país

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Botto Audi.pdf: 375244 bytes, checksum: 56534aebc78d05ce1642bf2fd0e6e552 (MD5) Previous issue date: 2008-05-13 / The purpose of this paper is to verify the role of culpability in civil liability and to verify in what hypotheses it would be present in order to determine the compensation of damages, with a conclusion as to whether the Civil Code is subjective or objective. Initially, the general concepts of about fault liability and culpability are exposed, mentioning the development of civil liability over time and the reasons that led to reconsideration of the attachment to culpability. The peculiarities of the current system are also checked, since its main principle is human dignity, which results in the alteration of the cause of civil liability from culpability to unjust damage and the consequent socialization of the risk represented by the insurance agreement, concluding that today there are two general civil liability clauses within the legal system. Subsequently, absolute liability and the so-called indemnity charged for damages resulting from risk activities present in some specific laws are discussed. Finally, the sole paragraph of article 944 of the Civil Code is approached and considerations are made for its inclusion in the provision that upholds the quantification of the indemnity to then make considerations about the co-existence of fault liability and absolute liability within the Civil Code. The whole study was made in the light of human dignity and the need to compensate unjust damage for which it used the constitutional principles according to which all legal doctrines must be analyzed in view of the constitution of an equalitarian and fraternal society / O objetivo do presente trabalho é verificar o papel da culpa na responsabilidade extracontratual, e em que hipóteses estaria ela presente para determinar a reparação de dano, concluindo-se, inclusive se o Código Civil é subjetivista ou objetivista. Inicialmente, são expostas as noções gerais sobre a responsabilidade subjetiva e a culpa, discorrendo-se a respeito do caminhar da responsabilidade civil ao longo do tempo e as razões que levaram a se repensar o apego à culpa. Verificam-se também as peculiaridades do sistema atual, que possui como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, da qual decorre a alteração da causa da responsabilidade civil - da culpa para o dano injusto e a conseqüente socialização do risco operacionalizado por meio do contrato de seguro, concluindo-se, desta feita, que há hoje duas cláusulas gerais de responsabilidade civil no ordenamento jurídico. Posteriormente, cuida-se da responsabilidade objetiva e da denominada indenização tarifada para danos decorrentes de atividades de risco que estariam presentes em algumas leis específicas. Finalmente, aborda-se o parágrafo único do artigo 944 do Código Civil, ponderando-se a respeito de sua inserção no dispositivo que consagra a quantificação da indenização para, então, apresentar as considerações sobre a convivência entre a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva no Código Civil. Todo o estudo foi feito à luz da dignidade da pessoa humana e da necessidade de reparação do dano injusto, tendo-se valido, para tanto, dos princípios constitucionais em consonância com os quais devem ser analisados todos os institutos de direito, com vistas à constituição de uma sociedade igualitária e fraterna

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Roberto Faustino.pdf: 364775 bytes, checksum: 266f380c201632ad9bd85b5e66efd587 (MD5) Previous issue date: 2008-05-27 / The target of the present work is to introduce to the topic of dignity of the death as one of the right of persons which guarantee the human being to die with dignity. The importance to approach the proposed subject is the consequence that there is no accepted agreement that define what is a degnified dead, as well for concept, existing, as for legislative lacunas on the subject. This will be source for risks to injure the principal right of human being, which is life. The development of the subject is based on analyses of existing situations; understandings medical, juridical and philosophic comparing the patriotic right as a jurisprudential support. In reality, the right of degnified dead, part of the right of personality resulting of own life, must be waranted for all human beings in respect of the principle of human dignity; each time, in application in concrete cases it don t intefere with the absolute right of life as observed in the present work / O presente trabalho destina-se à abordagem do tema morte digna, como sendo um dos direitos da personalidade, que garante ao ser humano morrer dignamente. A importância da abordagem do tema proposto decorre da inexistência de um consenso sobre a extensão do que seja a morte digna, bem como de seu conceito, existindo, ainda, lacunas legislativas sobre o tema, que acabam por gerar risco de ofensa ao principal direito do ser humano que é a vida. O desenvolvimento do tema se deu por análise de casos concretos; levantamento de entendimentos médico, jurídicos e filosóficos, comparando-se o direito pátrio com o alienígena e embasamento jurisprudencial. Efetiva-se que o direito a morte digna é pertencente aos direitos da personalidade como decorrência da própria vida, devendo ser garantido a todas as pessoas em respeito ao princípio da dignidade humana, sempre que do seu exercício, no caso concreto, não interfira no direito absoluto a vida, observados critérios descritos neste trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Gaspar de Oliveira Martins.pdf: 481230 bytes, checksum: 7129a0ced2aa71f8fbd15c4d409152fd (MD5) Previous issue date: 2008-05-30 / Inspired by the new vision of the phenomenon of the obligation, attributing to it values and ethics regarding the non-execution of the obligation, this work covers conceptual aspects of default, material breach and substantial performance, its fundamental distinctions and correlated institutes. In addition to resuming the valuable traditional legal teachings, it sough a new reading of these instituted in light of the Civil Code. The study started from the general notion of the concept and modalities of breach of contracts. After exhausting this stage, sought to form an opinion about the institutes of material breach and default, differentiating them in their most relevant aspects. After presenting the grounds for these types of default of obligations, sought to position a legal institute originating from the common law system, namely substantial performance, as of its historical origin and its construction in foreign Law. In this scenario, sought to justify the development of this theory as of the application of the principle of good faith as a rule for limitation of the exercise of the subjective right of termination of contracts, in order to impose greater justice and a certain limitation regarding the configuration of default, expanding the possibilities of maintenance of the contractual relationship in the events in which a minimum default of the obligation agreed is verified. Next, sought to deepen this institute, as of its functional specializations, the criteria for the correct assessment of the seriousness of the breach and its concreteness events, exemplified by the jurisdictional activity developed by the Brazilian Judiciary. All, at last, to have technical and theoretical conditions to establish the distinctive outlines between this theory and the correlated figures presented above, comparatively individualizing that institute to default and material breach, in addition to other institutes of the Brazilian contracts Law, such as defective performance, partial default of dividable and undividable obligations, partial impossibility, as well as unjust enrichment, with the primordial scope to find more positive consequences, in light of the verification of default, which gives prestige to the new reality of contracts and frees it from the ties of contractual termination / Inspirado pela nova visão do fenômeno obrigacional, atribuindo-lhe critérios valorativos e éticos quanto ao fenômeno da inexecução da obrigação, este trabalho aborda aspectos conceituais da mora, do inadimplemento absoluto e do adimplemento substancial, suas distinções fundamentais e institutos correlatos. Além de retomar a valiosa doutrina tradicional, buscou-se a releitura desses institutos à luz do Código Civil. O estudo partiu da noção geral do conceito e das modalidades do inadimplemento das obrigações. Superada esta etapa, procurou-se conceituar os institutos do inadimplemento absoluto e da mora, diferenciando-os em seus aspectos mais relevantes. Postos os fundamentos dessas espécies de inadimplemento das obrigações, visou-se posicionar um instituto jurídico advindo do sistema da common law, denominado adimplemento substancial, a partir de sua origem histórica e de sua construção no Direito estrangeiro. Nesse cenário, importou-se em justificar o desenvolvimento desta teoria a partir da aplicação do princípio da boa-fé objetiva como norma de limitação ao exercício do direito subjetivo de resolução dos contratos, no sentido de impor maior justiça e certa limitação quanto à configuração do inadimplemento, ampliando as possibilidades de manutenção do vínculo contratual nos casos em que se verifica um descumprimento mínimo da prestação pactuada. Tratou-se, em seguida, de aprofundar este instituto, a partir de suas especializações funcionais, dos critérios para a correta valoração da gravidade do descumprimento e de suas hipóteses de concretude, exemplificadas pela atividade jurisdicional desenvolvida pelo Poder Judiciário brasileiro. Tudo, enfim, para se ter condições técnicas e teóricas de estabelecer os contornos distintivos entre esta teoria e figuras correlatas apresentadas anteriormente, individualizando comparativamente aquele instituto à mora e ao inadimplemento absoluto, além de outros institutos do Direito obrigacional brasileiro, como o cumprimento defeituoso, o adimplemento parcial das obrigações divisíveis e indivisíveis, a impossibilidade parcial, bem como o enriquecimento sem causa, com o escopo primordial de encontrar conseqüências mais positivas diante da constatação do inadimplemento, que prestigia a nova realidade do contrato e livra-o das amarras da resolução contratual