Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-04-25T12:41:20Z No. of bitstreams: 1 2012_AndreTelesGuedes.pdf: 3534762 bytes, checksum: 0ced423482e1f5cee6b1164ad1aba0e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-02T13:20:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AndreTelesGuedes.pdf: 3534762 bytes, checksum: 0ced423482e1f5cee6b1164ad1aba0e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-02T13:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AndreTelesGuedes.pdf: 3534762 bytes, checksum: 0ced423482e1f5cee6b1164ad1aba0e9 (MD5) / Os objetos desta pesquisa são: 1) a atuação das elites burocráticas do Poder Executivo Federal no processo de transição política no Brasil, nos anos 1980; 2) as frentes de reforma na Nova República, nas áreas social, econômica e administrativa e 3) as tentativas de renovação da gestão pública representadas pela criação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e da Carreira de Gestor Governamental (EPPGG). Esse era um contexto de reinstitucionalização da função diretiva do Estado e de deslocamento das fronteiras entre o burocrático e o político no setor público brasileiro. A hipótese central aqui defendida é de que a ENAP e a Carreira de Gestor Governamental eram duas opções inovadoras frente ao dilema sobre quais seriam os papéis cabíveis a políticos e administradores na nova ordem democrática, mas também eram opções sem enraizamento nos pactos e agendas de prioridades que viabilizaram a mudança de regime no país. A Escola e a Carreira estavam em dissonância com as principais tendências de recomposição das elites estatais na transição a partir do regime militar e sofreram bloqueios em razão disso, mas a pesquisa procurou desconstruir algumas narrativas sobre esses conflitos interburocráticos, que associam as resistências impostas à ENAP e à Carreira pelos grupos de funcionários da Fazenda e Planejamento a interesses meramente corporativistas. Com um trajeto pelos estudos sobre as burocracias dos regimes militares e sobre as transições no Brasil e na América Latina, buscou-se aqui uma melhor identificação dos grupos integrantes das “tecnoburocracias” e de suas contribuições para a modernização administrativa e econômica do país, na segunda metade do século XX. Buscou-se revelar algumas confluências entre as ideias de tecnocratização e profissionalização das altas funções públicas e seus elos com as aspirações pela reconstrução do Estado sob bases mais democráticas, mostrando que, nos anos 1980, as propostas da SEDAP não eram os únicos projetos de modernização em curso, tampouco os grupos que a elas se opuseram representavam interesses univocamente antidemocráticos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aims of this work are: 1) the actions of the bureaucratic elites of the government's in the transition process to the democracy of Brazil in the eighties; 2) the process of reform in the social, economic and administrative areas in the Brazilian New Republic and 3) the attempt to innovate the public administration brought by the creation of Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) and the career of Gestor Governamental (EPPGG) (career of Government Managers). It focuses on the context of reinstitutionalization of the steering function of the State and on the displacement of the borders existing between bureaucracy and politics in the Brazilian public sector. The main hypothesis being sought is that ENAP and the Carreira de Gestor Governamental were two innovative agents able to manage the dilemma about the appropriate roles of politicians and executive directors in the new democratic order, but also were freestanding options within the pacts and agendas of priorities that made the changes in the governance regime, once the “Escola” and the “Carreira” were in dissonance with the main tendencies of recomposition of the bureaucratic elites in the transition process of the military regime and because of this they suffered restrictions. The academic research tried to deconstruct some narratives about the bureaucratic conflicts which assigned the resistance imposed to the career by the groups of employees of the ministries of Fazenda and Planejamento to merely corporatist interests. Starting from the studies about the bureaucracies of the military regime and the transitions in the Brazil e and Latin America, we intended to properly identify the groups of the “tecnobureaucracy” and their contributions to the administrative and economics modernization of the country in the second half of the twentieth century to reveal the link between the idea of professionalization of the high public careers and the aspirations for the reconstruction of the State grounded on more democratic foundings, showing that proposals of SEDAP were not the only projects of the ongoing modernization, neither the opponent groups represented only antidemocratic interests. ______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Les objectifs de cette recherche sont: 1) la performance des élites bureaucratiques de l'administration fédérale dans le processus de transition politique au Brésil, durant les années 1980; 2) les fronts de reforme à l‟intérieur de la Nouvelle République, par rapport à la vie sociale, économique et administrative et 3) les essais de renouvellement de l'administration publique representés par la création de l'École nationale d'administration publique (ENAP) et la Carrière de Gestionnaire Public (EPPGG). Il s‟agit d‟un contexte de réintégration de la fonction directive de l‟État, ainsi que de déplacement des frontières entre le secteur politique et bureaucratique publique au Brésil. L'hypothèse centrale soutenue ici est que l‟ENAP et la Carrière de Gestionnaire Public étaient deux options innovantes en face du dilemme sur quels seraient les rôles applicables aux politiciens et auxs administrateurs dans le nouvel ordre démocratique, pourtant étaient également des options sans enracinement dans les pactes et l‟agenda de priorités qui ont engendré le changement de régime dans le pays. L‟École et la Carrière étaient en contradiction avec les tendances principales de recomposition des élites de l'Etat dans la transition du régime militaire et à cause de cela, l‟ont elles ont subi des blocages, mais l'étude a cherché à déconstruire certains discours sur les conflits inter-bureaucratiques qui combinent la résistance imposée à l'ENAP et à la Carrière par les groupes des employés des Finances et de la Planification seulement aux intérêts corporatistes. À travers un parcours pour les études sur les bureaucraties des régimes militaires et sur les transitions au Brésil et en Amérique latine, ici nous avons cherché à mieux identifier les groupes qui composaient les “techno-bureaucracies" et leur contribution à la modernisation économique et administrative du pays, dans la deuxième moitié du XXeme siècle. Nous avons cherché à révéler des confluences entre les idées de technocratisation et la professionnalisation des hautes fonctions publiques et ses liens avec les aspirations à la reconstruction de l'Etat sous des bases plus démocratiques, et nous montrons que, pendant les années 1980, les propositions de SEDAP n‟étaient pas les seuls projets de modernisation présents, ni ses groupes oposés représentaient des intérêts uniquement antidémocratiques.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2009-10-21T15:38:20Z No. of bitstreams: 1 2006_Marcelo Casseb Continentino.pdf: 1342041 bytes, checksum: 07080387ce4e7a7ce1a495ddc5bb8d7d (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-01-19T18:26:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Marcelo Casseb Continentino.pdf: 1342041 bytes, checksum: 07080387ce4e7a7ce1a495ddc5bb8d7d (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-19T18:26:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Marcelo Casseb Continentino.pdf: 1342041 bytes, checksum: 07080387ce4e7a7ce1a495ddc5bb8d7d (MD5) Previous issue date: 2006 / Uma das principais discussões do direito constitucional contemporâneo recai sobre a tensão entre Democracia e jurisdição constitucional. A grande questão a envolver constitucionalistas e filósofos reside em como justificar a legitimidade da jurisdição constitucional numa Democracia, regida pelo princípio do autogoverno, se a “última palavra” sobre o que a Constituição significa é atribuída ao Poder Judiciário. Partindo-se do pressuposto de que Estado de Direito, Democracia e Constituição são conceitos intrinsecamente ligados, a presente dissertação objetiva analisar criticamente tais noções em face da relação existente entre Democracia e jurisdição constitucional, com especial atenção à prática brasileira. Nessa perspectiva, adota-se o conceito de Democracia com base na teoria discursiva de JÜRGEN HABERMAS, explorando-se a importância da cidadania ativa e participativa para legitimar o processo de criação e interpretação das leis e da Constituição. Essa peculiar característica do processo legislativo democrático reclama do Poder Judiciário o asseguramento das condições para o exercício da autonomia dos cidadãos, através da jurisdição constitucional. No entanto, em face da atual configuração do modelo de controle brasileiro, a investigação demonstra que a jurisdição constitucional não tem sido legitimamente exercida, porque, de um lado, os juízes do Supremo Tribunal Federal autocompreendem-se como intérpretes últimos da Constituição e, de outro, com a crescente concentração do controle judicial, os cidadãos vêem-se cada vez mais afastados do exercício de sua autonomia, no que tange à interpretação da Constituição. Dessa forma, destacando a feição democrática do controle difuso e a necessidade de revitalizá-lo, a dissertação sugere como alternativa a essa prática ilegítima a institucionalização de um “controle judicial fraco” (weak-form judicial review) com a adoção da “cláusula não obstante” (notwithstanding clause), cujo principal mérito é atribuir ao Poder Legislativo a autoridade de dizer a “última palavra” sobre a Constituição e ao Poder Judiciário, a “penúltima palavra”. Por fim, defende-se que esse mecanismo institucional possibilita a preservação da autonomia dos cidadãos, na definição do conteúdo das normas constitucionais, além de gerar uma legítima relação de complementaridade entre Democracia e jurisdição constitucional. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / One of the principal contemporary discussions of constitutional law falls on the tension between Democracy and judicial review. The big question involving constitutionalists and philosophers resides in how to justify the legitimacy of the judicial review in a Democracy, ruled by the principle of self-government, if the “last word” on what Constitution means is attributed to Judiciary Power. Starting from the presupposition that Rule of Law, Democracy and Constitution are intrinsically linked concepts, the objective of the present dissertation is to analyze critically such notions in view of the existing relationship between Democracy and judicial review, with special attention to Brazilian praxis. From this point of view, the concept of Democracy is adopted based on JÜRGEN HABERMAS’s discursive theory, emphasizing the importance of active and participative citizenship to legitimize the process of creation and interpretation of laws and of the Constitution. This peculiar characteristic of democratic legislative process demands from Judiciary Power the assurance of conditions for the exercise of the autonomy of the citizens by means of judicial review. Albeit, given the current configuration of the Brazilian model of judicial review, the investigation shows that it has not been exercised legitimately as, on the one hand, the judges of Brazilian Supreme Court see themselves as the final interpreters of the Constitution and, on the other hand, the citizens are more and more distant from exercising their autonomy with regard to constitutional interpretation, due to the growing concentration of judicial review. This way, underlining the democratic nature of diffuse judicial review and the necessity of revitalizing it, the dissertation suggests as an alternative to this illegitimate practice the institutionalization of a weak-form judicial review with adoption of the notwithstanding clause, whose principal merit is to attribute to the Legislative Power the authority of giving the last word on the Constitution and to the Judiciary Power the second-last word. Finally, the text defends that this institutional mechanism makes possible the preservation of the citizens’s autonomy in defining the content of constitutional rules, besides creating a legitimate relationship of complementarity between Democracy and judicial review.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-11T21:10:17Z No. of bitstreams: 1 Juliana Silveira Leonardo de Souza.pdf: 842400 bytes, checksum: 2b1fb353fa51d9a302d44d6f7a6d02f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-12T23:15:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliana Silveira Leonardo de Souza.pdf: 842400 bytes, checksum: 2b1fb353fa51d9a302d44d6f7a6d02f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-12T23:15:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Silveira Leonardo de Souza.pdf: 842400 bytes, checksum: 2b1fb353fa51d9a302d44d6f7a6d02f3 (MD5) Previous issue date: 2006-07 / Esse trabalho teve como objetivo principal o estudo do conceito de democracia através de duas vertentes de análise: uma, em função da reflexão teórica sobre o tema e outra em função da busca de compreensão deste conceito na prática política. Pensamento e ação, aqui entendidos respectivamente como a reflexão teórica e a fala dos deputados, foram os dois eixos que nortearam a pesquisa. Os teóricos contemporâneos da democracia foram aqui representados por Robert Dahl, Nancy Fraser, Iris Marion Young e Carole Pateman. À luz da leitura dos autores e dos discursos dos deputados, pudemos perceber que a democracia brasileira se insere no debate contemporâneo sobre a democracia, caracterizado pelo triângulo participação – inclusão – justiça. Os deputados preocupam-se mormente com o respeito às leis e com a necessidade de fortalecimento e valorização institucional, especialmente do Poder Legislativo, a Casa onde se representam os interesses do povo. Por outro lado, não se preocupam de maneira corporativista, tomando unicamente para si a tarefa de realizar esta meta, mas reconhecem a fundamental importância da ampla participação inclusiva da sociedade neste processo – processo este que tem como objetivo a justiça, ou seja, a relação entre o binômio redistribuição-reconhecimento. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This present dissertation aims to study the concept of democracy by two streams of analysis: one, being the theoretical investigation, and another concerning the search for the comprehension of the meaning of democracy in the daily political practice. Thinking and action, hereby understood respectively as the theory and the speech of Representatives were the two axis of the research. In light of the theoretical framework and the reading of speeches of Representatives, we were able to observe that the Brazilian democracy is borne of the contemporary debate on democracy, characterized as a triangle formed by its sides: participation – inclusion – justice. The Representatives refer mainly to the respect for the laws and the necessity of institutional strengthening and valorization, especially of the Legislative Power, the House where the people’s interests are represented. On the other hand, they refrain from behaving in corporative manner, as for taking only for themselves the duty of performing this task. Instead, they do recognize the fundamental importance of inclusive participation of the whole society in this process – which aims at achieving justice, that is the relation within the pair redistribution-recognition.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-17T14:06:16Z No. of bitstreams: 1 2009_ArturSinimbuSilva.pdf: 1613117 bytes, checksum: ec42b95687cfe139f084106b911b47c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-03-24T12:20:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_ArturSinimbuSilva.pdf: 1613117 bytes, checksum: ec42b95687cfe139f084106b911b47c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-24T12:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_ArturSinimbuSilva.pdf: 1613117 bytes, checksum: ec42b95687cfe139f084106b911b47c2 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este trabalho analisa o funcionamento da Comissão de Legislação Participativa (CLP-CD) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM-CD), avaliando suas implicações para o processo de redemocratização no Brasil. Ambas as comissões compõem o quadro de comissões permanentes da Câmara dos Deputados. No capítulo 1, introduzimos o nosso estudo, apresentando nosso problema de pesquisa, seus delineamentos metodológicos e um resumo das principais idéias de cada capítulo. No capítulo 2, apresentamos a idéia de que a democracia é um referencial sempre em disputa. Seus significados ideais e práticos se reconfiguram em função de circunstâncias históricas e conexões com outras correntes de pensamento e matrizes culturais. No âmbito dos processos de democratização na América Latina uma importante circunstância que se coloca é a emergência da sociedade civil. No capítulo 3, apresentamos algumas importantes interpretações a respeito das implicações dessa emergência para o processo de democratização. Sendo condicionada e condicionando o processo, essa emergência amplia horizontes de significados alternativos para a democracia. Em contraposição ao modelo democrático-elitista, busca-se o florescimento e disseminação de uma democracia cujos significados ideais e práticos transcendam o marco representativoeleitoral e promovam impactos positivos em termos de justiça social e inclusão política. Nosso referencial analítico envolve, de um lado, a idéia da instituição de foros públicos e mecanismos de monitoramento da ação do Estado por parte da sociedade (Avritzer, 2002). De outro lado, envolve a importância de trajetórias pessoais, o caráter heterogêneo da sociedade civil e da sociedade política e a disputa entre projetos políticos fenômenos que caracterizam o cenário da disputa em torno da construção democrática na América Latina (Dagnino, Olvera e Panfichi, 2006). Entre os projetos políticos em disputa, o projeto democrático-participativo se destaca por visar uma democracia que esteja para além do marco representativo-eleitoral. No capítulo 4, partimos para o trabalho empírico analisando a associação entre o surgimento das comissões em estudo e as tentativas de concretizar importantes elementos que compõem o projeto democrático-participativo. No capítulo 5, prosseguindo na análise empírica, avaliamos em que medida essas comissões são capazes de dar efetividade à instituição de foros públicos e mecanismos de prestação de contas no âmbito do Poder Legislativo Federal. No capítulo 6, avaliamos os resultados da CLP-CD e da CDHM-CD em termos de sua contribuição para a inclusão de novas temáticas e inversão de prioridades na agenda política do Estado e para inclusão de sujeitos e o reconhecimento de novas identidades no âmbito do sistema político. No capítulo 7, tecemos considerações finais acerca da associação das comissões com a possibilidade de emergência de novos significados ideais e práticos para a democracia. Em conjunto com essas considerações, avaliamos em que medida os referenciais teóricos e analíticos utilizados têm correspondência com a realidade empírica e quais são as implicações de nosso estudo para esses referenciais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present research analyses The Committee for Participatory Legislation (CLP-CD) and The Committee for Human Rights and Minorities (CDHM-CD), evaluating its implications to the process of redemocratization in Brazil. Both committees compose the group of Permanent Committees of the House of Representative. In chapter 1, we introduce our study introducing our problem of research, our methodology and principles ideas of each chapter. In chapter 2 we present the idea of that the democracy is a referential always in dispute. Its ideal and practical meanings reconfigure in function of historical circumstances and cultural connections with other chains of thought and cultural matrices. In the scope of the processes of democratization in Latin America an important circumstance that takes places is the emergency of the civil society. In chapter 3, we present some important interpretations regarding the implications of this emergency for the democratization process. Being conditioned and conditioning the process, this emergency extends horizons for alternative meanings for the democracy in these contexts. In contraposition to the democratic-elitist model, one searches the bloom and dissemination of a democracy whose ideal and practical meanings exceed the representative-electoral landmark and promote positive impacts in terms of social justice and politic inclusion. Our analytical referential involves, in one side, the idea about institutionalization of public fora and monitoring mechanisms of the States action by the civil society (Avritzer, 2002). On the other hand, it involves the importance of personal trajectories, the heterogeneous character of the civil society and the politic society and the dispute between political projects phenomena that characterize the scene of the dispute around the democratic construction in Latin America (Dagnino, Olvera and Panfichi, 2006). Among the political projects in dispute, the democratic-participative project stands out for aiming at a democracy that is beyond the representative-electoral landmark. In chapter 4, we leave for the empirical work analyzing the association between the sprouting of the commissions in study and the attempts to materialize important elements that compose the democratic-participative project. In chapter 5, continuing with the empirical analysis, we evaluate in which measure these commissions are capable of giving effectiveness to the institution of public fora and mechanisms of rendering of accounts in the scope of the Federal Legislative. In chapter 6, we evaluate the results of the CLP-CD and the CDHM-CD in terms of their contribution for the inclusion of new thematic and inversion of priorities in the Agenda of the State and for inclusion of citizens and the recognition of new identities in the scope of the politic system. In chapter 7, final considerations concerning the association of the commissions with the possibility of emergency of new ideal and practical meanings for the democracy are made. Along with these considerations, we evaluate in what measure the used theoretical and analytical references correspond to the empirical reality and which are the implications of our study these references.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2006. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2010-10-09T18:07:09Z No. of bitstreams: 1 2006_RonaldAcioliSilveira.pdf: 1367376 bytes, checksum: bbc003f65c152cb12e8faf2f44049f4d (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-10-11T15:00:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_RonaldAcioliSilveira.pdf: 1367376 bytes, checksum: bbc003f65c152cb12e8faf2f44049f4d (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-11T15:00:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_RonaldAcioliSilveira.pdf: 1367376 bytes, checksum: bbc003f65c152cb12e8faf2f44049f4d (MD5) Previous issue date: 2006-02-20 / A educação superior a distância, em especial a educação online, vem sendo alçada à condição de política pública no Brasil sob inspiração de técnicos e formuladores dos organismos internacionais, em especial o Banco Mundial e a UNESCO. O discurso da melhoria da qualidade nos sistemas educativos influencia alterações na legislação, gestão escolar, formação de e dos professores e em constantes reformas curriculares recém produzidas. A qualidade está presente nas falas de gestores nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal), ou mesmo de políticos candidatos aos cargos legislativos. Considerando as proporções que essa modalidade educativa vem atingindo, nossa preocupação com o presente trabalho consiste em observar as percepções de alunos e professores em um curso de Especialização da Gestão da Educação a Distância acerca da autonomia e democracia, presentes ou não, nesses espaços virtuais de ensino e aprendizagem, por entender que a qualidade, palavra polissêmica, depende do grau de autonomia e democracia que estes ambientes oferecem aos seus atores. Concluímos o estudo com a observação de que as palavras autonomia e democracia são utilizadas de diferentes maneiras e têm significados diferentes para alunos e professores. Tal fato tem correlação com a concepção de educação a distância presente no imaginário de alunos e professores, devendo que esses explicitem ao máximo essas diferenças, para que na pluralidade de posições se encontrem os caminhos instauradores da autonomia e da democracia em um ensino de qualidade. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Higher education Distance Learning, specially the on-line education, has been seen as a public politic concern in Brazil, under technitians and international organizations’ appreciation, such as Banco Mundial and UNESCO. The speach on quality increase of the educative systems, affects legislations, school administrations, educators training, and in frequently curriculum changes recently promoted. The quality is present on the administrators’ speach from the three levels of the governmet (municipal, state, and federal) as weel as on the candidates who are runnig for legislative elections. Considering the proportions that this kind of educational model has been reaching, our concern on this research consists on observe the students and educators’ perceptions on autonomy and democracy in the “Especialização da Gestão da Educação a Distância” course, that may or may be not present in these virtual educational and apprenticement environmet, since it is understood that the quality, as a polysemic word, depends on the autonomy and democracy level that these environmets offer to their role players. The research was concluded by the observation that words such as autonomy and democracy, are used in different ways and have different meanings to students and educators. Such fact is related to the meaning of distance learning present in studens and educators inner beliefs, since they over expose these differences, so that on the plurarity of positions meets the founder ways of autonomy and democracy on education on a quality bases.

No existe consenso general sobre los patrones que pueden ser empleados a la hora de analizar la calidad democrática. Es así que el presente trabajo busca analizar uno de los criterios más destacados que constituye la medición de este concepto, la accountability. Nos enfocamos en los países latinoamericanos debido a los altos niveles de corrupción, abusos de poder y arbitrariedad en las tomas de decisiones que presentan sus gobiernos. Es así que el tema de la accountability constituye uno de los principales desafíos para lograr una mejora de la calidad de la democracia en la región. De esta manera, se busca realizar una operacionalización del concepto de accountability democrática para, a partir del mismo, llevar  a  cabo  un  análisis comparativo de dieciocho democracias latinoamericanas.

Revisando las manifestaciones de rechazo a la privatización del servicio eléctrico en Arequipa y otras revueltas contra la inversión extranjera en el Perú, este artículo explora el cambio en las bases de los movimientos de protesta contra la liberalización de la economía. Se sugiere que la transición del gobierno de Fujimori al de Toledo trajo consigo una importante transformación en la estructura de oportunidades políticas, creando un contexto propicio para mayores niveles de movilización e incrementando la capacidad de presión de quienes impugnan las reformas neoliberales y sus posibilidades de éxito. Estas nuevas formas de resistencia colectiva están geográficamente segmentadas o «territorializadas» / presentan demandas concretas y a menudo involucran a actores nuevos, pese a lo cual logran una resonancia nacional. Estos resultados confirman lo que se viene sugiriendo en la literatura relativa a procesos de repolitización de la sociedad, en el sentido de que los actores colectivos se presentan más sensibles a las reformas de mercado en entornos más democráticos.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-05-13T15:51:20Z No. of bitstreams: 1 2013_AlanGabrielCamargo.pdf: 2050507 bytes, checksum: d284dc002055563d2d0879152e134393 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-19T11:34:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AlanGabrielCamargo.pdf: 2050507 bytes, checksum: d284dc002055563d2d0879152e134393 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T11:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AlanGabrielCamargo.pdf: 2050507 bytes, checksum: d284dc002055563d2d0879152e134393 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo investigar a promoção de democracia por meio do Complexo de Regimes, denominado aqui de Regime Democrático Interamericano (RDI). Para isso, averigua-se se as Instituições Regionais como Organização dos Estados Americanos (OEA), Comunidade Andina (CA), Comunidade do Caribe (CC), Mercado Comum do Sul (Mercosul), União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA) conformam Regimes, segundo a Teoria Funcionalista e, inclusive, se suas propostas podem ser reunidas sob a ideia do referido Complexo. Em seguida, avaliase a eficiência do RDI, propriamente dito, em promover Democracias Liberais no continente, após suas intervenções nas seguintes crises do Pós-Guerra Fria: Bolívia (2003, 2005, 2008); Equador (1997, 2000, 2005, 2010); Guatemala (1993); Haiti (1991-1994; 2001-2006); Honduras (2009-2011); Nicarágua (2005); Paraguai (1996, 1999, 2000, 2012); Peru (1992, 2000) e Venezuela (1992, 2002). Por fim, a partir da avaliação dos resultados desta etapa, chega-se à conclusão sobre a democratização a partir do RDI. Suas regularidades lançam as bases para a inferência da hipótese-conclusiva quanto à promoção de democracia por meio de Regimes. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present master’s thesis seeks to investigate the promotion of democracy through the Regime Complex, named here as “Regime Democrático Interamericano” (RDI). For this purpose, the Regional Institutions: Organization of American States (OAS), Caribbean Community (CC), South Common Market (Mercosul), South-American Nations Unity (Unasul) and Bolivarian Alliance for the People of our Americas (ALBA) are tested as Regimes, according to the Functionalist Theory, and their components are pooled in the quoted Regime Complex. Then, the thesis evaluates the RDI effectiveness to promote Liberal Democracies in the continent, after their interventions in the following Post-Cold War crises: Bolivia (2003, 2005, 2008); Ecuador (1997, 2000, 2005, 2010); Guatemala (1993); Haiti (1991-1994, 2001-2006); Honduras (2009-2011); Nicaragua (2005); Paraguay (1996, 1999, 2000, 2012); Peru (1992, 2000) and Venezuela (1992, 2002). Finally, based on the evaluation of all results, the dissertation brings the conclusion on democratization through RDI. The regularities of this research open opportunity to infer the conclusive-hypothesis on the promotion of democracy through Regimes.

A dissertação constitui-se num estudo da relação existente entre dois fenômenos contemporâneos ocorridos no Cone Sul da América Latina: a recente trajetória da construção democrática na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Uruguai (iniciada com a posse do primeiro governo eleito democraticamente na região, em 10/12/1983, na Argentina); e a constituição do processo de integração regional denominado Mercosul (fundado a partir da assinatura do “Tratado de Assunção”, em 26/03/1991). Os objetivos centrais são: identificar o vínculo existente entre os conceitos integração e democracia nesse contexto delimitado; analisar e comparar as Constituições e as legislações ordinárias dos Estados-membros do Mercosul quanto às temáticas da integração e da democracia; analisar e comparar as Constituições e legislações ordinárias que regulam os sistemas políticos, eleitorais e partidários dos países membros do Mercosul; analisar a legislação do Mercosul que trata do tema democracia e compará-la a outros processos de integração regional que tratam do mesmo tema; e fazer uma reflexão sobre as mudanças ocorridas na definição clássica de Estado-nação, a partir do surgimento do instituto da “soberania compartilhada”.