Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-26T11:52:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 301259.pdf: 1489275 bytes, checksum: 7213f002271fa4fe33cb3e1f5c9b8b41 (MD5) / Objetiva-se criticar, por meio da obra de Jacques Rancière, a democracia pragmática de Richard Posner demonstrando como esta proposta exclui a prática da política e, dessa maneira, a própria democracia. O jurista norte-americano Richard Posner, um dos principais nomes da escola da Análise Econômica do Direito, fundamenta sua teoria da democracia pragmática, na democracia de elites de Joseph Schumpeter. A democracia pragmática é representativa e bipartidária, pressupõe o fato da desigualdade (de capacidades) e reduz a política a um mercado eleitoral (disputa pelos votos dos eleitores) com o objetivo de garantir a estabilidade econômica e política. Para criticar esse modelo de Posner, busca-se resgatar, por meio da obra do filósofo franco-argelino Jacques Rancière, a democracia como prática da política. Rancière, de maneira oposta a Posner, funda a política e a democracia na ausência de fundamento: a igualdade. Para Rancière, a política se dá quando a parcela dos sem parcela (aqueles sem título algum, o demos que se atribui a igualdade como título) expõe o dano que sofre: aqueles que não têm direito de serem contados como seres falantes conseguem ser contados e instituem uma comunidade pelo fato de colocarem em comum o litígio. A partir de Rancière, pode-se afirmar que Posner relega à política limites extremamente estreitos de maneira a ter-se uma ordem policial (a ordem social pré-constituída na qual cada parte tem um lugar previamente atribuído) e não política. Conclui-se que a democracia pragmática se identifica com a pós-democracia, esta denunciada por Rancière como o governo que se apoia na necessidade objetiva da economia. / The objective is to criticize, through the work of Jacques Rancière, Richard Posner's pragmatic democracy demonstrating how the proposal excludes the practice of politics and thus, democracy itself. The American jurist Richard Posner, a leading name in the school of Economic Analysis of Law, grounds his pragmatic theory of democracy, democracy of elites of Joseph Schumpeter. The pragmatic democracy is representative and bipartisan, presupposes the fact of inequality (capacity) and reduces politics to an electoral market (competing for the votes of the voters) in order to ensure the economic and political stability. To criticize this Posner's model, seeks to recover, through the work of the French-Algerian philosopher Jacques Rancière, democracy as a practice of politics. Rancière, in a manner opposite to Posner, deep politics and democracy in the absence of foundation: equality. For Rancière, politics is when no part of the parcel (those without a title, the demos that are claimed to be equal as him title) that exposes the damage suffered: those who have no right to be counted as speaking beings can be counted and establishing a community because they put together the case. From Rancière, it can be said that Posner relegates politics very narrow limits so as to have a police order (the pre-established social order in which each party has a place previously assigned), not politics. We conclude that pragmatic democracy is identified with the post-democracy, as Rancière is denounced by the government that rests on objective need of the economy.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:05:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320119.pdf: 458452 bytes, checksum: 743aa598943bf5f582dadfdd0888c41a (MD5) Previous issue date: 2011 / A crise de representatividade dos Partidos Políticos vivenciada no Brasil, e que está cada vez mais presente em nossa sociedade, afasta a população dos temas ligados aos partidos políticos e à participação nessas agremiações partidárias. Esse fato perpassa pela própria perda da identidade do partido na escolha dos seus representantes ao pleito eleitoral, que por vezes não possuem qualquer identificação com o conteúdo programático desenvolvido pelo próprio partido. No primeiro momento, cumpre estabelecer um conceito da Democracia e a sua evolução histórica no mundo e no Brasil. Posteriormente, no segundo capítulo, busca-se apresentar uma breve evolução histórica do Direito Partidário no Brasil, desde o período pré-republicano até os nossos dias, como forma de contextualização necessária da realidade vivenciada pela representatividade político-partidária atualmente, apresentando ainda a concepção do Estado de Partidos. E, por fim, busca-se argumentar na defesa do princípio da fidelidade partidária e do mandato pertencente ao partido político, como forma de possibilitar a identificação ideológica e o comprometimento programático daquele que se propõe ao exercício do mandato, dando início ao processo de repolitização da sociedade, e, por conseguinte, assegurar a existência da democracia. / Abstract: The crisis of representation of political parties experienced in Brazil, and is increasingly present in our society, pushing the population of themes related to participation in political parties and party associations, and this fact is embraced by the very loss of identity of the party in choose their representatives to the electoral process, which sometimes do not have any identification with the curriculum developed by the party itself. At first, we must establish a concept of democracy and its historical evolution in the world and in Brazil. Later in the second chapter seeks to present a brief historical development of law in Brazil supporter, from the pre-Republican to the present day, as a form of necessary contextualization of reality experienced by representative political party today, she still had the design of State Parties. And finally, we seek to argue in defense of the principle of party loyalty and of office belonging to the political party as a way of identifying ideological and programmatic commitment that it intends to exercise the mandate, beginning the process of re-politicization of society and, therefore, to ensure the existence of democracy.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:57:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339913.pdf: 808775 bytes, checksum: e92b681352a13906c0f851dbb336e379 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação visa discernir e compreender a importância atribuída por Alexis de Tocqueville à religião, no tocante ao desenvolvimento e manutenção da liberdade do cidadão no Estado democrático, importância esta descrita minuciosamente em sua obra A democracia na América. O individualismo e o excessivo apego aos bens materiais, perigos comuns a um cenário que privilegia a igualdade de condições, e que são apresentados por Tocqueville como uns dos grandes e ameaçadores inimigos da liberdade na organização e manutenção do estado democrático americano, teriam, na religião, um freio; aquilo que ele define como a moralização da democracia. Também é na religião, segundo o filósofo francês, que os americanos teriam a principal fonte das crenças e costumes que os moviam na dinâmica vivência democrática à qual se empenhavam. A compreensão de como todo esse processo se dava, com a religião e a democracia, aquela a serviço desta, convivendo positiva e harmonicamente, é o propósito deste trabalho acadêmico.<br> / Abstract : The present dissertation aims to discern and understand the importance given by Alexis de Tocqueville to religion, regarding the development and maintenance of the citizen liberty in the democratic state, importance is described in detail in his book "Democracy in America". Individualism and excessive attachment to material goods, common hazards to a scenario that favors equal terms, which are presented by Tocqueville as one of the large and threatening enemies of freedom in the organization and maintenance of the American democratic state, that would present in the religion a brake to what he defines as the moralization of democracy. It is also in religion, according to the French philosopher, that the Americans would have the main source of beliefs and customs that drove the democratic experience dynamics to which they were committed and engaged. Understanding how the whole process occurred with religion and democracy, having religion at democracy service, living positive and harmonically is the purpose of this academic work.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T13:26:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 214335.pdf: 768158 bytes, checksum: 1dcb37edbc98104f52076ea93b174dbf (MD5) / O objetivo deste trabalho é possibilitar, a partir do exemplo histórico democrático ateniense, uma reflexão que atente para os pressupostos radicais do político. O político compreendido enquanto atividade autônoma realizada por homens livres dentro de um espaço público mediante o lógos. Com efeito, em primeiro lugar, analisa-se as condições necessárias para a criação de um pensamento democrático - paralelo e em estreita relação com a emergência do direito e da filosofia - o qual levaria posteriormente à edificação da pólis clássica. Em seguida, busca-se problematizar o ideal democrático assim como ele seria vivenciado pelos próprios cidadãos atenienses, por meio de uma apreciação das manifestações culturais características daquela cidade. Por fim, nesta pesquisa, desenvolve-se o estudo do funcionamento da instituição ateniense tomando por base sua organização político-judiciária e seus mecanismos garantidores do princípio constitucional democrático.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T15:12:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T12:50:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:42:06Z : No. of bitstreams: 1 192386.pdf: 3144976 bytes, checksum: dde34f3724e2b33bedc9ab4162bdf183 (MD5) / O exercício do poder soberano democrático no Brasil no espaço público com a emergência dos novos personagens sociais é objeto de análise desta pesquisa, uma vez que permite aquilatar o grau de importância da participação popular na reconstrução da cidadania, fazendo um recorte histórico a partir do processo de industrialização e o desencadeamento da acumulação no modelo capitalista periférico, segregador e excludente. A prática política do coronelismo, o clientelismo e o populismo, enquanto mecanismos de cerceamento da cidadania, é tomada de passagem na análise deste estudo, na medida em que serviu de estímulo à mobilização participativa. A teoria dos novos movimentos sociais fundamenta a construção de um pluralismo jurídico alternativo ao mesmo tempo em que insere os novos atores políticos nos centros de tomada de decisão. Embora não se prenda a análise específica da emergência dos movimentos, bem como sua identidade e demandas, fazendo-o tão somente como reforço de argumentação, a abordagem se mostra atenta as práticas engendradas por tais movimentos e sua influência nos centros de decisão como forma efetiva de exercício pleno da soberania popular. O poder local enquanto sistema organizado de convergência de vontades é o espaço propício à transformação e redemocratização da sociedade, pois possui o instrumental básico que consiste na participação popular e o planejamento descentralizado para a construção de uma cidade sustentável, constituindo-se, ainda, num processo de ordem política de eficiência comprovada onde é aplicado. O veio conducente desta pesquisa aplicada a um caso concreto presume a comprovação da racionalidade jurídica alternativa que se desenha.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T00:57:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:46:27Z : No. of bitstreams: 1 139742.pdf: 4428856 bytes, checksum: 515cd16c86b98ad0a98deace0ed859b5 (MD5)

Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Polítca, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-05-25T15:56:28Z No. of bitstreams: 1 2012_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 6276339 bytes, checksum: 34792a9f6f911f8bb23c6c574f0f82d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-29T13:33:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 6276339 bytes, checksum: 34792a9f6f911f8bb23c6c574f0f82d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-29T13:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 6276339 bytes, checksum: 34792a9f6f911f8bb23c6c574f0f82d6 (MD5) / A presente pesquisa tem como finalidade principal analisar os determinantes das políticas públicas no Brasil. Mais especificamente, o objetivo da tese envolve a análise do impacto de variáveis relativas ao sistema político sobre o desempenho dos governos locais no recente período democrático. A despeito da uniformidade institucional e dos processos de descentralização fiscal e administrativa pós Constituição de 1988 que introduziram regras impessoais e claras acerca da implementação das mais importantes políticas públicas, os desempenhos das prefeituras brasileiras continuam marcados por uma enorme disparidade. Após mais de duas décadas de regime democrático no país, seriam apenas as variáveis estruturais relativas aos aspectos socioeconômicos e demográficos que explicariam os resultados das prefeituras? Ou fatores de natureza política também fazem diferença? Para responder estas questões, a tese se apoia na vertente da literatura internacional (politics matters) que, embora não negue a influência de fatores estruturais, preconiza a existência de correlação entre variáveis relativas à dinâmica política e resultados das políticas públicas. A partir daí, deriva-se um conjunto de hipóteses que, em termos gerais, almejam testar se as eleições, o relacionamento institucional entre os Poderes e as regras partidárias, bem como a participação política da sociedade exercem estímulo e controle democrático para que os políticos desempenhem melhor suas atividades. O estudo comparado dos governos municipais no Brasil é apropriado não somente devido às suas vantagens metodológicas, como também pelo fato das prefeituras terem se tornado protagonistas na gestão financeira e na implementação das políticas sociais nos últimos vinte anos. O foco da pesquisa se direciona, portanto, à análise de importantes dimensões do desempenho das prefeituras que englobam a qualidade da gestão fiscal, eficácia e eficiência na gestão das políticas de educação, saúde, assistência social, saneamento e habitação. Para formular tais variáveis, o estudo empregou técnicas multivariadas – análise de componentes principais, multicritério e análise envoltória de dados, de modo a retratar de forma abrangente o desempenho das prefeituras. Além de regressão múltipla de dados longitudinais, a tese inova ao introduzir duas outras estratégias metodológicas: os modelos de interação multiplicativa e econometria espacial, nas análises dos determinantes das políticas públicas no país. No que tange aos resultados, as evidências empíricas, baseadas em um amplo período de análise, número expressivo de observações e visão abrangente do sistema político e do desempenho governamental, corroboram para a confirmação do postulado principal desta tese, ou seja, as eleições e o funcionamento das instituições democráticas influenciam o comportamento e desempenho dos políticos locais. Assim, a política faz sim diferença na explicação dos resultados das prefeituras. Em síntese, a política importa, mas de forma diferente segundo o foco da atuação governamental, bem como em função do tipo de política pública observada. Observam-se ainda variações da influência da dinâmica política nas áreas de política social de acordo com os diferentes níveis de institucionalização do seu financiamento e da sua implementação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to analyze the policies outputs determinants in Brazil. More specifically, the main goal consists in analyzing the political system’s impact on local governments performance, during country’s new democratic period. Despite local governments institutional homogeneity and fiscal and administrative decentralization processes after 1988 Federal Constitution - which introduced impersonal and transparent rules to the most relevant social policy making - Brazilian municipalities performances are still well known by a great disparity. After more than two decades of democratic regime, would only structural variables related to socioeconomic and demographic factors explain municipality’s policies outputs? Or political factors also make a difference? To answer these questions, the dissertation is theoretically grounded on the politics matters perspective. Even though this perspective does not deny the influence of structural factors it primarily argues the existence of correlation between political dynamics variables and public policies outputs and outcomes. Based on that, the inquiry presents a set of hypotheses that, generally, aims to test whether elections, intergovernmental relationship, partisan rules as well as citizens political participation exerts incentives and constraints on politicians performance. Comparative study of local governments in Brazil is appropriate not only because of its methodological advantages, but also due to the fact that municipalities have become key actors in financial/budget management and social policies implementation over the last twenty years. The research is focused, therefore, on the analysis of municipality’s important dimensions that encompass the quality of fiscal management, efficiency and effectiveness on education, health, welfare, water/sewer and housing policies. To formulate these variables, multivariate techniques, such as principal component analysis, multiple criteria and data envelopment analysis were employed in order to depict comprehensively local government performances. Besides longitudinal data multiple regressions, the dissertation introduces two other methodological strategies to this subfield of study in Brazil: multiplicative interaction models and spatial econometrics. Regarding the results, empirical evidence, based on extensive period of analysis, significant number of observations and comprehensive view of the political system and government performance, confirm the assumption of this research, in other words, election and democratic institutional framework exert influence on local politicians behavior and, consequently, on their performances. Thus, politics certainly make a difference in explaining policies outputs. In sum, the dissertation provides empirical evidence that politics matters; however, they do diversely according to the focus of governmental action, as well as the type of public policy analyzed. Moreover, the political variables impacts on social policies are also different depending on the level of institutionalization of their budgeting and policymaking processes.

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A dissertação constitui-se num estudo da relação existente entre dois fenômenos contemporâneos ocorridos no Cone Sul da América Latina: a recente trajetória da construção democrática na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Uruguai (iniciada com a posse do primeiro governo eleito democraticamente na região, em 10/12/1983, na Argentina); e a constituição do processo de integração regional denominado Mercosul (fundado a partir da assinatura do “Tratado de Assunção”, em 26/03/1991). Os objetivos centrais são: identificar o vínculo existente entre os conceitos integração e democracia nesse contexto delimitado; analisar e comparar as Constituições e as legislações ordinárias dos Estados-membros do Mercosul quanto às temáticas da integração e da democracia; analisar e comparar as Constituições e legislações ordinárias que regulam os sistemas políticos, eleitorais e partidários dos países membros do Mercosul; analisar a legislação do Mercosul que trata do tema democracia e compará-la a outros processos de integração regional que tratam do mesmo tema; e fazer uma reflexão sobre as mudanças ocorridas na definição clássica de Estado-nação, a partir do surgimento do instituto da “soberania compartilhada”.