Thesis (Ph. D.)--University of Texas at Austin, 1998. / Vita. Includes bibliographical references (leaves 324-355).

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T04:59:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:48:33Z : No. of bitstreams: 1 182032.pdf: 4897486 bytes, checksum: 679f4978d33acfc00315786407c17be0 (MD5) / Trata-se de um trabalho de dissertação que se desenvolve em três capítulos: O primeiro ocupa-se com a construção ou reconstrução da Democracia. A luta democrática passa pela práxis dos operadores do Direito. Por isso tornou-se útil introduzir o pensamento de Antonio Gramsci. Ele enfatizou o papel decisivo dos "intelectuais orgânicos" comprometidos com a Democracia e, portanto, com uma nova "hegemonia política".O poder criativo dos magistrados na construção da ordem jurídica é, a seguir, o tema do segundo capítulo. As reflexões de Mauro Cappelletti fornecem uma visão atual e acurada da função do magistrado no exercício do Poder. Para ele, cumpre aos magistrados resgatar não só os "Direitos Fundamentais", como elementos formadores da ordem jurídica, mas sobretudo contribuir para uma práxis transformadora. O terceiro capítulo trata, de forma geral, da "Teoria Garantista" de Peña Freire e Ferrajoli. Segundo esta teoria, é a pragmática dos "Direitos Fundamentais" que se dará significados éticos e políticos à democracia, não no sentido meramente formal, mas numa dimensão substancial. Nesse sentido, a função do magistrado é imprescindível para uma (re)construção da Democracia. Nas considerações finais, são apresentadas algumas conclusões consideradas importantes para uma prática transformadora da sociedade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-17T10:54:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:00:01Z : No. of bitstreams: 1 172553.pdf: 14928885 bytes, checksum: caf67b027d7996c230818dcfefcbb08a (MD5) / Este estudo apresenta Cornelius Castoriadis como um filósofo que pensa a educação para a cidadania como experiência democrática. Procurando apoio em outros autores, acompanha, num primeiro momento, o resgate histórico da categoria cidadão e da categoria sujeito, expondo as articulações que o filósofo greco-francês faz entre estas, e apontando possibilidades de ressignificação da educação como formação. A seguir, apresenta uma análise da crise da consciência histórica na contemporaneidade, e investiga as possibilidades concretas de uma educação para a autonomia.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T18:08:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 274135.pdf: 956440 bytes, checksum: 3ba34775886abe783996b13a3457b908 (MD5) / A constituição assegura uma forma democrática de governo, impondo que os problemas da sociedade sejam resolvidos mediante decisões democraticamente legitimadas. Ao mesmo tempo, a constituição exclui determinados direitos da agenda política, imunizando-os do poder do legislador. Ocorre que os preceitos constitucionais que determinam os direitos fundamentais dos indivíduos são de textura aberta, fato este especialmente agravado em virtude do pluralismo. Os conflitos judiciais suscitados nesses contextos, portanto, revelam-se complexos e intrincados, pois os tribunais, ao tentar resolver questões desta magnitude podem obstruir os processos político-democráticos. Sendo assim, é fundamental encontrar os limites de atuação do poder judiciário no âmbito de uma democracia deliberativa e em face de uma sociedade pluralista, já que não parece aceitável que os tribunais decidam legitimamente sobre os valores mais densos de uma sociedade. Nessa ordem de idéias, a abordagem minimalista de Cass R. Sunstein se mostra como alternativa adequada para sociedades comprometidas com o diálogo aberto entre cidadãos livres e iguais. Trata-se de uma ação judicial menos invasiva, pautada pelo objetivo de produzir decisões estreitas, superficiais e provisórias, deixando em aberto as grandes questões de princípios. / The constitution promotes a democratic form of government, demanding that the problems of a society be solved through democratically legitimate decisions. At the same time, the constitution withdraws certain rights from the political agenda, protecting them from the power of the legislator. However, the constitutional clauses that establish the fundamental rights of the people are of open texture, a fact that is especially aggravated in the face of pluralism. The judicial conflicts that emerge in these contexts, thus, are complex and intricate, because when courts try to solve such questions they might compromise the democratic political processes. That is why it is important to find the limits of action of the judiciary in the domain of a deliberative democracy and a pluralistic society, since it is not acceptable that courts decide legitimately about its highest principles. From such a perspective, the minimalist approach of Cass R. Sunstein seems to be an appropriate alternative for societies which are engaged in promoting deliberation among free and equal citizens. It refers to a less invasive judicial behavior, designed to produce non-definitive, narrow and superficial decisions, leaving the most important questions open.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-24T04:43:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 252383.pdf: 616584 bytes, checksum: 5c2e45f0c0989b6c083cbedb4ee81924 (MD5) / Essa dissertação parte da constatação da existência de um amplo debate envolvendo o tema do republicanismo. Apesar de esta tradição ser abordada de diversos pontos de vista e não poder ser caracterizada como um bloco único de idéias, podemos destacar Philip Pettit como a figura central deste revival republicano. Segundo Pettit, o republicanismo é capaz de dar um novo enfoque à tradicional distinção entre liberdade positiva e liberdade negativa, deixando espaço para uma terceira concepção de liberdade: liberdade como não-dominação. Ao entender a liberdade como não-dominação e colocar esta concepção como pressuposto do Estado republicano, Pettit passa a explorar a democracia a partir do ângulo da contestabilidade e a buscar uma participação política que seja condizente com esta forma de ver a democracia. O objetivo deste trabalho é entender qual a relação entre a liberdade republicana e a participação política na teoria de Philip Pettit. This thesis starts with the confirmation of existence of an ample debate involving the republicanism theme. Although this tradition is approached from several poins-of-view and is not characterized by a single group of ideas, we can detach Philip Pettit as the central figural for this republican revival. According to Pettit, the republicanism is able to give a new focus to the traditional distinction between positive and negative freedom, leaving space for a third freedom conception: freedom as non-domination. Understanding freedom as non-domination and putting this conception as the plank for the Republican state, Pettit starts to explore the democracy from the angle of contestability and tracks the political participation that meets this way to see democracy. The main goal of this work is to understand what is the relationship between republican freedom and political participation in Philip Pettit´s political theory.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2009-03-05T15:51:23Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA__O_MESTRADO_1.pdf: 1109419 bytes, checksum: 849493b9e3d45df40099f299ad4c9cd0 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-03-05T16:24:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTA__O_MESTRADO_1.pdf: 1109419 bytes, checksum: 849493b9e3d45df40099f299ad4c9cd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-03-05T16:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA__O_MESTRADO_1.pdf: 1109419 bytes, checksum: 849493b9e3d45df40099f299ad4c9cd0 (MD5) / O trabalho em questão trata da tentativa de identificar e compreender um dos fatores que comprometem o fortalecimento da democracia no Brasil, o clientelismo. O foco central do texto é saber como e se é possível consolidar instituições democráticas em um contexto em que valores conservadores e práticas da política tradicional são, ainda, profundamente arraigados. A hipótese que lanço é a de que o principal fator que garantiu a sobrevivência do clientelismo no atual período democrático é a sua naturalização no cenário político. Assim, parto da seguinte constatação: o clientelismo é uma instituição política no Brasil. E, como forma de se compreender a instituição clientelismo, e como esta se formou e se consolidou a partir dos novos marcos legais advindos da retomada da democracia no final da década de 1980, analiso o clientelismo sob três perspectivas. O seu lugar dentro da teoria democrática, a sua interação com fatores sócio-culturais brasileiros que deram estímulos para a perenidade das relações patrono–cliente, mesmo em cenários modernizantes, e em um último aspecto analiso a força do clientelismo para o ordenamento da arena política-legislativa. Desta forma, como meio de verificar empiricamente estas asserções, analiso os deputados federais com mais de quatro mandatos consecutivos. A conclusão é que as trocas clientelísticas bem sucedidas são uma garantia de sucesso político, na medida em que esta é capaz de adaptar-se ao novo marco institucional legal e dele tirar proveito para a sua permanência no jogo político. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The work in subject treats of the attempt of to identify and to understand one of the factors that commit the invigoration of the democracy in Brazil, the clientelism. The central focus of the text is to know as and if it is possible to consolidate democratic institutions in a context in that conservative values and practices of the traditional politics are, still, deeply ingrained. The hypothesis that I throw is that the principal factor that guaranteed the survival of the clientelism in the current democratic period is its naturalization in the political scenery. Like this, I leave of the following verification: the clientelism is a political institution in Brazil. Like this, as form of understanding the institution clientelism, and as this it was formed and consolidated starting from the new marks legal come from the retaking of the democracy in the end of the decade of 1980. I analyze the clientelism under three perspectives: its place inside of the democratic theory, its interaction with Brazilian partner-cultural factors that gave incentives for the everlasting of the relationships patrono–client, even in modernizing sceneries, and in a last aspect I analyze the force of the clientelism for the organization of the politicslegislative arena. This way, as middle of verifying these assertions empirically, I analyze the federal deputies with more than four consecutive mandates. The conclusion is that the changes clientelistics well happened they are a warranty of political success, in the measure in that this is capable to adapt to the new legal institutional mark and of him to remove advantage for his permanence in the political game.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2007. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-09-01T16:08:47Z No. of bitstreams: 1 Dissert_LucianaCorreaCosta.pdf: 917569 bytes, checksum: 7373771b2bea0e1d5625bf372d660aff (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-09-04T11:54:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_LucianaCorreaCosta.pdf: 917569 bytes, checksum: 7373771b2bea0e1d5625bf372d660aff (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-04T11:54:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_LucianaCorreaCosta.pdf: 917569 bytes, checksum: 7373771b2bea0e1d5625bf372d660aff (MD5) Previous issue date: 2007 / Este estudo visa contribuir para o entendimento de como organizações nãogovernamentais (ONGs) voltadas para a defesa e promoção de direitos humanos tratam o direito à comunicação: se o reconhecem e se o incluem na sua pauta de luta, seja como instrumento para a sua ação política em defesa de direitos humanos, seja para defender o fortalecimento da democracia no Brasil e a construção de um sistema político mais justo, eqüitativo e inclusivo. Para tanto, realizou-se um estudo de caso com a organização não-governamental denominada Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), voltada para a defesa de direitos das mulheres. Chegou-se à conclusão, nesta dissertação, de que o direito à comunicação é vivenciado na prática política da instituição, como instrumento para o próprio exercício institucional de cidadania, em defesa de direitos das mulheres. Mas, no Cfemea, não há um debate e um discurso articulado que considerem como questão central e estruturante o direito à comunicação, como condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e da democracia. Na instituição, a visão de comunicação pelo seu viés instrumental prevalece sobre a visão de comunicação como direito humano. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to contribute toward understanding how non-governmental organizations (NGOs) focused on defending and promoting human rights deal with the right to communication: whether or not they recognize such right and include it in their agenda, either as a tool for their political actions in defense of human rights or for strengthening democracy in Brazil and building a fairer and more equitable and inclusive political system. For this purpose, a case study was built with the non-governmental organization called Feminist Center for Studies and Advisory Services (Cfemea), an NGO focused on defending women's rights. It was concluded in this dissertation that the right to communication is experienced in the political practice of the institution as a tool for the institutional exercise of citizenship rights, in defense of women's rights. However, no debate is being held within Cfemea considering the right to communication as a core and structuring issue and as a key condition for ensuring the full exercise of citizenship rights and democracy, and the organization also lacks an articulate discourse on this right as such. Within the institution, addressing communication through an instrumental bias prevails over the vision of communication as a human right.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2003. / Submitted by Debora Freitas de Sousa (deborahera@gmail.com) on 2009-09-17T20:01:27Z No. of bitstreams: 1 2003_CarlosFredericoRubinoPolarideAlverga.pdf: 622135 bytes, checksum: 15ce292df30d7d5cbb53d15f550a91ec (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-09-18T12:45:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2003_CarlosFredericoRubinoPolarideAlverga.pdf: 622135 bytes, checksum: 15ce292df30d7d5cbb53d15f550a91ec (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-18T12:45:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2003_CarlosFredericoRubinoPolarideAlverga.pdf: 622135 bytes, checksum: 15ce292df30d7d5cbb53d15f550a91ec (MD5) Previous issue date: 2003-07 / Representação e participação políticas são temas centrais na teoria e reflexão política moderna e contemporânea. Segundo Sartori (1994:146) o desinteresse político da população pelos pleitos é um fato concreto e, tão importante quanto isto, é a forma pela qual a teoria política sobre a democracia reage a este fato. Desta maneira, uma reflexão essencialmente teórica sobre a teoria política da democracia, sem a pretensão de tentar explicar a crise de representação política pela qual atravessam algumas das principais democracias ocidentais, constitui um objeto de estudo relevante, que pode, inclusive, fornecer subsídios a pesquisadores que pretendam tentar explicar a apatia eleitoral nos principais sistemas democráticos do mundo, principalmente os dos Estados Unidos e os da Europa Ocidental, com base na teoria política sobre a democracia, tanto moderna quanto contemporânea. No presente trabalho pretende-se realizar a aludida reflexão, recorrendo, na teoria política moderna, àqueles autores que lançaram as bases do pensamento político que fundamentou os referenciais teóricos tanto da democracia representativa quanto da participativa, John Locke e Jean Jacques Rousseau. Adicional e subsidiariamente, com vistas a abordar a discussão acerca da representação e da participação políticas na atualidade, também são examinados os pensamentos políticos de três estudiosos contemporâneos das democracias representativa e participativa, sendo dois deles adeptos da primeira, Giovanni Sartori (1994), e Norberto Bobbio (1987 e 2000) e uma defensora da segunda, Carole Pateman (1992). _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Political representation and participation are central subjects in modern and contemporary political reflection and theory. Sartori (1994:146) asserts that population’s indifference for elections is a concrete fact, and, as important as that, is the manner by which political theory about democracy reacts to this fact. So, a essentially theoretical reflection about democracy’s political theory, without the pretension of explaining the crisis of political representation of the most important democracies, constitutes a relevant object of investigation, which can, inclusively, supply subsidies for researchers who want to try to explain the electoral apathy of citizens in contemporary democracies, mainly the United States and Western Europe ones, based on modern and contemporary political theory about democracy. The present work has the aim of doing the mentioned theoretical reflection about the political theory about democracy, analyzing the authors who established the basis of the political thought about representative and participatory democracies, John Locke and Jean Jacques Rousseau. Collaterally, with the aim of examining these question of representative and participatory democracies in contemporary time, it will be also analysed the political thought of three relevant contemporary researchers of the democratic question, who are Giovanni Sartori (1994), Norberto Bobbio (1987 and 2000) and Carole Pateman (1992). Sartori and Bobbio are followers of the representative democracy and Pateman defends the participatory democracy.

A dissertação constitui-se num estudo da relação existente entre dois fenômenos contemporâneos ocorridos no Cone Sul da América Latina: a recente trajetória da construção democrática na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Uruguai (iniciada com a posse do primeiro governo eleito democraticamente na região, em 10/12/1983, na Argentina); e a constituição do processo de integração regional denominado Mercosul (fundado a partir da assinatura do “Tratado de Assunção”, em 26/03/1991). Os objetivos centrais são: identificar o vínculo existente entre os conceitos integração e democracia nesse contexto delimitado; analisar e comparar as Constituições e as legislações ordinárias dos Estados-membros do Mercosul quanto às temáticas da integração e da democracia; analisar e comparar as Constituições e legislações ordinárias que regulam os sistemas políticos, eleitorais e partidários dos países membros do Mercosul; analisar a legislação do Mercosul que trata do tema democracia e compará-la a outros processos de integração regional que tratam do mesmo tema; e fazer uma reflexão sobre as mudanças ocorridas na definição clássica de Estado-nação, a partir do surgimento do instituto da “soberania compartilhada”.

176 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:24:07Z No. of bitstreams: 1 THIAGO PIRES OLIVEIRA - DISSERTACAO.pdf: 1175439 bytes, checksum: aa9c91daf908c403be33e8cd03173c2f (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:25:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 THIAGO PIRES OLIVEIRA - DISSERTACAO.pdf: 1175439 bytes, checksum: aa9c91daf908c403be33e8cd03173c2f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T16:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THIAGO PIRES OLIVEIRA - DISSERTACAO.pdf: 1175439 bytes, checksum: aa9c91daf908c403be33e8cd03173c2f (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente dissertação estuda a legitimação democrática do poder normativo exercido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Assim, é efetuada uma abordagem panorâmica dos órgãos colegiados no direito ambiental brasileiro e, depois, analisa-se, especificamente, a estrutura, regime jurídico e composição do CONAMA, bem como sua contextualização com a Política Nacional do Meio Ambiente. Em seguida, passa-se a uma exposição do princípio democrático, com um breve diálogo com a teoria do discurso jurídico de Habermas, acompanhada de uma reflexão sobre a importância da sociedade civil no CONAMA. Por fim, estudam-se os fundamentos da legitimidade democrática do poder normativo do Conselho Nacional do Meio Ambiente, avaliando a constitucionalidade e legalidade da competência normativa conferida ao CONAMA pelo ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da hipótese de que o exercício do poder normativo pelo CONAMA encontra-se fundamentado no princípio democrático, discutindo-se esse princípio com base no conceito de democracia deliberativa. Objetiva-se explicitar os fundamentos jurídicos desse poder normativo. Também, são identificadas as falhas existentes na legislação que dificultam a operacionalização do princípio democrático pelo órgão colegiado e propostos meios para um aperfeiçoamento da participação da sociedade civil no processo de compartilhamento das decisões governamentais envolvendo a proteção do meio ambiente. Utiliza-se a vertente metodológica jurídico-dogmática, tendo na pesquisa bibliográfica e na documental os instrumentos levantados para a comprovação da hipótese. Conclui-se que a ampliação da participação popular, combinada com a adoção de mecanismos de transparência e acesso à informação, contribui para a crescente legitimação democrática do poder normativo do CONAMA. / Salvador