El presente artículo aborda la relación entre calidad de la democracia ygobierno de la ley. Este tema es particularmente relevante porque la mayoría de los trabajos producidos desde la ciencia política contemporánea que discuten y evalúan la calidad y el desempeño de los regímenes democráticos reconoce el impacto que sobre ella tiene la existencia de un sistema legal efectivo, predecible, igual para todos y capaz de proveer justicia (o’Donnell, 2004, 2007; Morlino y Diamond, 2005; Levine y Molina, 2007b). La primera sección de este trabajo aborda la necesidad de contar con una mirada política del desarrollo del derecho y de las leyes, así como de su impacto sobre la sociedad. La segunda sección presenta y discute las maneras como se entiende el concepto de gobierno de la ley al interior de los argumentos sobre la calidad de la democracia y gobernabilidad democrática. Esta sección ofrece, además, una discusión sobre los planteamientos existentes en relación con la articulación entre gobierno de la ley y las otras dimensiones fundamentales en relación conel funcionamiento de un régimen democrático.

nÃo hà / Na dissertaÃÃo desenvolvemos uma anÃlise crÃtica sobre o paradigma da democracia participativa a partir de uma perspectiva marxista-gramsciana. Trata-se de uma pesquisa de carÃter bibliogrÃfico, mas que relaciona dialeticamente o objeto de estudo com a dinÃmica e contradiÃÃes da realidade sÃcio-histÃrica brasileira. O pensador e militante comunista italiano Antonio Gramsci (1891 - 1937) serà a principal referÃncia bibliogrÃfica para compreendermos a emergÃncia e as contradiÃÃes de um conjunto de elaboraÃÃes teÃrico-prÃticas que se orientam pelas diretrizes e princÃpios da democracia participativa. A partir do final da dÃcada de 1980, ganha espaÃo no cenÃrio polÃtico brasileiro, principalmente com as vitÃrias eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT), a compreensÃo da necessidade de se construir uma ânovaâ relaÃÃo entre Estado e sociedade civil. Com isso, hà o fortalecimento e valorizaÃÃo de aÃÃes governamentais que buscam forjar um diÃlogo mais democrÃtico e horizontal entre governantes e governados; a experiÃncia mais emblemÃtica nessa direÃÃo à o OrÃamento Participativo (OP), conduzido e disseminado pelo que ficou conhecido como âmodo petista de governarâ. Busca-se, dessa forma, a construÃÃo de uma mediaÃÃo entre democracia representativa e direta, ou seja, uma concepÃÃo democrÃtica que requalifique os espaÃos institucionais jà existentes e incorpore experiÃncias inovadoras. A partir da dÃcada de 1990 e com a chegada dos anos 2000, as concepÃÃes e aÃÃes no campo da democracia participativa, acompanham o processo de socialdemocratizaÃÃo do PT, afastando-se de suas orientaÃÃes iniciais e fortalecendo o que denominados de pedagogia do consenso. Cabe, portanto, Ãs forÃas populares articularem dialeticamente as lutas por dentro e contra a ordem para efetivarem uma verdadeira pedagogia do conflito vinculada à edificaÃÃo de uma nova hegemonia. / En la disertaciÃn desarrollamos un anÃlisis crÃtico sobre el paradigma de la democracia participativa a partir de una perspectiva marxista-gramsciana. Se trata de una investigaciÃn de carÃcter bibliogrÃfica, pero que relaciona dialÃcticamente el objeto de estudio con la dinÃmica y contradicciones de la realidad socio-histÃrica brasilera. El pensador y militante comunista italiano Antonio Gramsci (1891-1937) serà la principal referencia bibliogrÃfica para que comprendamos la emergencia y las contradicciones de un conjunto de elaboraciones teÃricoprÃcticas que se orientan por las directrices y principios de la democracia participativa. A partir del final de la dÃcada de 1980, gana espacio en el escenario polÃtico brasilero, principalmente con las victorias electorales del Partido de los Trabajadores (PT), la comprensiÃn de la necesidad de construirse una ânuevaâ relaciÃn entre Estado y sociedad civil. Con eso, hay un fortalecimiento y valorizaciÃn de acciones gubernamentales que buscan forjar un diÃlogo mÃs democrÃtico y horizontal entre gobernantes y gobernados; la experiencia mÃs emblemÃtica en esa direcciÃn es el Presupuesto Participativo (PP), conducido y diseminado por el conocido âmodo petista de gobernarâ. Se busca de esa forma, la construcciÃn de una mediaciÃn entre democracia representativa y directa, o sea, una concepciÃn democrÃtica que re-cualifique los espacios institucionales ya existentes e incorpore experiencias innovadoras. A partir de la dÃcada de 1990 y con la llegada de los aÃos 2000, las concepciones y acciones en el campo de la democracia participativa, acompaÃan el proceso de social-democratizaciÃn del PT, alejÃndose de sus orientaciones iniciales y fortaleciendo lo que denominamos de pedagogÃa del consenso. Corresponde por lo tanto, a las fuerzas populares que articulen dialÃcticamente las luchas por dentro y contra el orden para efectivizar una verdadera pedagogÃa del conflicto vinculado a la edificaciÃn de una nueva hegemonÃa.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T15:40:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação LEDA KLEIN.pdf: 3765756 bytes, checksum: 6e0d259346e6e29618ac9099018fbbea (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T15:40:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação LEDA KLEIN.pdf: 3765756 bytes, checksum: 6e0d259346e6e29618ac9099018fbbea (MD5) Previous issue date: 2013 / O termo democracia abarca interpretações diversas e se diferencia, no decorrer da história, quanto aos seus requisitos e pressupostos e, ainda hoje, não apresenta uma definição simples e direta, pelo contrário, adquire adjetivos para melhor qualificá-lo. Este trabalho tem como foco a democracia participativa, uma expressão relativamente recente que vem se amoldando no decorrer do tempo e que ganhou espaço importante no Brasil nos últimos anos, sobretudo, nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, momento em que instituições participativas foram enfatizadas em âmbito nacional. Uma das instituições participativas com maior destaque no cenário brasileiro no período mencionado foi a conferência nacional que ocorreu em diversas áreas, das quais, este trabalho se limitou a estudar as três Conferências Nacionais do Meio Ambiente, com o intuito de descrevê-las e verificar a influência de suas diretrizes na agenda de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente, sob o foco da implementação. Foi verificado que parte relevante das diretrizes foi ou está sendo implementada, o que confirma a hipótese de que as conferências nacionais influenciam diretamente a agenda de políticas públicas, além de apresentar outros resultados reflexos como o próprio estímulo à participação do cidadão em assuntos atinentes ao interesse coletivo.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-02T22:38:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ana Tereza Duarte Lima de Barros.pdf: 1014871 bytes, checksum: 5afc3e936397c1d12b201fd42c4683b0 (MD5) / Rejected by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br), reason: on 2018-08-03T19:15:18Z (GMT) / Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-03T19:19:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ana Tereza Duarte Lima de Barros.pdf: 1014871 bytes, checksum: 5afc3e936397c1d12b201fd42c4683b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-07T21:04:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ana Tereza Duarte Lima de Barros.pdf: 1014871 bytes, checksum: 5afc3e936397c1d12b201fd42c4683b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-07T21:04:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ana Tereza Duarte Lima de Barros.pdf: 1014871 bytes, checksum: 5afc3e936397c1d12b201fd42c4683b0 (MD5) Previous issue date: 2017-05-02 / CNPq / Como instrumentos da democracia direta estariam associados a um menor nível de democracia? Entre o final do século XX, e início do XXI, a América Latina presenciou uma nova onda de populismos de esquerda. Ao chegarem ao poder, os mandatários de Venezuela, Bolívia e Equador promulgaram novas constituições que previram a ampla incorporação de instrumentos da democracia direta, com destaque para o poder presidencial de convocar referendos. O presente trabalho propõe que o referendo, quando convocado pelo presidente, serve para que o líder possa apelar diretamente às massas, sem qualquer intermediação legislativa, uma das principais características do populismo. Através da ferramenta Qualitative Comparative Analysis – QCA é feita uma análise qualitativa dos poderes legislativos do presidente na América do Sul. Conclui-se que o poder presidencial de convocar referendos está associado a um menor nível democrático, dado que o referendo se mostrou ser condição necessária e suficiente para que um país sul-americano seja considerado parcialmente livre. / Are instruments of direct democracy associated with a lower level of democracy? Between the end of the 20th century and the beginning of the 21st century, Latin America witnessed a new wave of left-wing populism. When they came to power, the leaders of Venezuela, Bolivia and Ecuador promulgated new constitutions that envisaged the broad incorporation of instruments of direct democracy, with emphasis on the presidential power to call for referendums. The present paper proposes that the referendum, when summoned by the president, serves so that the leader can appeal directly to the masses, without any legislative intermediation, one of the main characteristics of populism. Through the Qualitative Comparative Analysis (QCA) tool, a qualitative analysis is made of the president's legislative powers in South America. It is concluded that the presidential power to convene referendums is associated with a lower democratic level, since the referendum proved to be a necessary and sufficient condition for a South American country to be considered partially free.

El presente trabajo nació de la inquietud de indagar en los espacios de participación que tienen los jóvenes en la escuela. De un modo acotado se decidió indagar en los discursos de los adolescentes participantes en la nueva instancia que nacía en la institución escolar denominada Consejo Escolar, los que comenzaron a funcionar oficialmente a mediados del año 2005. Este espacio nuevo busca reunir a todos los estamentos que constituyen la comunidad escolar para mejorar la calidad de la educación y la convivencia escolar. Sin embargo, dado los acontecimientos que emergieron en el año 2006, con las movilizaciones estudiantiles y las reivindicaciones explicitadas en todas sus manifestaciones , tuve la necesidad de realizar un giro en mi abordaje, así como cuando una embarcación debe cambiar su curso por las veleidades del tiempo y su repercusión en la mar en que se encuentra.

Aborda los modelos de democracia que se pueden implementar a fin de lograr que la democracia sea realmente efectiva en el Perú. Se considera que hay dos modelos que podrían ser tomados en cuenta, porque se enmarcan dentro de la corriente global: el modelo cosmopolita propuesto por Held en su libro La democracia y el orden global y el modelo desarrollado por Carlos Nino en su obra La constitución de la democracia deliberativa. Ambos modelos ya son parte de la experiencia en el Perú en cierta medida, debido a que existe un gobierno cosmopolita, ligado a instituciones de influencia global que se ponen por encima de nuestros principios constitucionales, así también en los últimos diez años se ha fortalecido la consulta previa, que es parte de la propuesta de Carlos Nino para la construcción de una democracia deliberativa que solucioné los problemas de la comunidad en sus diversos niveles y en el que se supone que el diálogo y la vía del consenso serían la forma efectiva para solucionar los problemas locales y hasta nacionales. Estos dos modelos están en un proceso de implementación, en el que la mayoría de la población no tiene parte decisoria; porque responde a la presión de ideologías dominantes. Presenta la realidad en la que se desarrolla la democracia en el Perú, y las posibles razones por la que es difícil de alcanzar y afirmarse como un sistema político de gobierno. / Tesis

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-23T14:13:15Z No. of bitstreams: 1 Livia Davel Frossard.pdf: 672331 bytes, checksum: 7ea3f0401457be0482872ee31bb4be0a (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". Corrigir palavra do título. De "Hebermas" para "Habermas" on 2018-08-24T13:22:58Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T15:58:37Z No. of bitstreams: 1 Livia Davel Frossard.pdf: 672331 bytes, checksum: 7ea3f0401457be0482872ee31bb4be0a (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra do título. De: Hebermas Para: Habermas on 2018-08-24T19:58:26Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-27T11:03:46Z No. of bitstreams: 1 Livia Davel Frossard.pdf: 672331 bytes, checksum: 7ea3f0401457be0482872ee31bb4be0a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T11:54:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Livia Davel Frossard.pdf: 672331 bytes, checksum: 7ea3f0401457be0482872ee31bb4be0a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T11:54:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Davel Frossard.pdf: 672331 bytes, checksum: 7ea3f0401457be0482872ee31bb4be0a (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / A presente dissertação é resultado da investigação científica desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito de Vitória em Direitos e Garantias Fundamentais, na linha pesquisa sobre jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias fundamentais. O trabalho realizado tem como objetivo analisar, no paradigma do Estado Democrático de Direito, e a partir da teoria do discurso desenvolvida por Jürgen Habermas, os limites jurídicos impostos à atuação sindical para concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores. A investigação científica buscará resposta ao seguinte problema: a partir da perspectiva da ‘Teoria do Discurso’ habermasiana, quais são os limites jurídicos da atuação sindical para concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores? A partir da utilização do método dialético, e da pesquisa exploratória e bibliográfica, a primeira parte versará sobre o surgimento do sindicalismo em alguns países e no Brasil, considerando o aspecto econômico, social e político dos sindicatos no Brasil. Na segunda parte do trabalho, será analisada a possibilidade da atuação sindical superar os limites impostos pela legislação a partir da teoria do discurso habermasiana. Além disso, busca-se demonstrar os limites da atuação sindical autônoma, limites estes decorrentes da falta de democratização externa e impostos pela legislação arraigada no ranço historicista do modelo corporativista instalado no Brasil na Era Vargas até os dias de hoje. Na terceira parte do trabalho será analisada a importância do acesso coletivo à justiça como instrumento concretizador dos direitos metaindividuais dos trabalhadores, bem como será abordada a preocupação em inserir uma nova mentalidade aos dirigentes sindicais para fazerem uso da tutela coletiva por meio do microssistema processual vigente, para garantir ao trabalhador o acesso coletivo à justiça e à proteção dos direitos metaindividuias de forma efetiva e tempestiva. / This paper is the result of scientific research developed at the Graduate Strictu Sensu Faculdade de Direito de Vitoria approaching on Fundamental Rights and Guarantees, research line on constitutional jurisdiction and implementation of fundamental rights and guarantees. The paper aims to analyze, democratic state paradigm of law, and from the discourse theory developed by Jürgen Habermas, the legal limits on union activity for achievement of fundamental rights of workers. Scientific research will seek to answer metaindividual the following problem from the perspective of 'Discourse Theory' by Habermas, what are the legal limits of union activity for achievement of metaindividual fundamental rights of workers? From the use of the dialectical method, and exploratory and bibliographic research, the first part focus on the rise of unionism in some countries and in Brazil, it has been considering the economic, social and political aspect of the unions in Brazil. In the second part, it is being analyzed the possibility of union activity overcome the limits imposed by law, from the theory of discourse. In addition, it has sought to demonstrate the limits of autonomous union activity, these limits arising from lack of external democratization and imposed by legislation rooted in historicist Rancid corporatist model installed in Brazil in Vargas until the present day. The third part analyzes the importance of collective access to justice as concretizing instrument of metaindividual rights of workers, and the concern will be addressed in inserting a new mentality union leaders to make use of collective protection through the existing procedural micro system, to ensure the worker collective access to justice and protection of rights metaindividuias effective and timely manner.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-19 / The thesis suggests a normative solution for the inter-institutional dialogue between the National Congress and the Superior Electoral Court / Supreme Federal Court in the construction of electoral-constitutional decision is instrumented by the use of Resolutions and responses to the Electoral Consultations by the Judiciary; and of the Legislative Decree to support the effects of administrative manifestations of the Superior Electoral Court, whose consequences exorbit its secondary normative function. First, the narrative is about the dominant judicial role that presents itself as a singular element to the contemporary constitutional democracies before the advance of the constitutional jurisdiction and the judicialization of politics. The centrality of the Courts as a forum of principles and qualified public instance to rational political production is being analyzed, on a substantive basis in modern theories about justice. This perspective is examined in view of the consequences of the impairment of the political institutions of the State, notably the Legislature, considering that the centrality of the Courts of Justice is revealed in judicial activism, an action that invades Parliament's primary legislative competence. Thus, the reasons for the global and Brazilian judicial expansion are investigated - which is presented, in a paradigmatic way, in the change of behavior of the Judiciary after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 -. The judicial role is then examined in relation to the electoral jurisdiction that, by strictly covering political-electoral issues, evidences the critique of judicial supremacy confronted with democracy. The issue becomes more problematic when it is observed that the Electoral Justice stands out as a moral reserve of politics, because the idea of jurisdictional infallibility can empty the public debate, relieve the responsibility of the political authorities and cause the infantilization of the voter. In addition, supported by the model of judicial governance of the elections, the Electoral Justice system has special regulatory and consultative functions, whose practice disassociated with the theory of legal sources has been promoting the denounced judicial activism. The work, then, is directed to the critical analysis of the potentialities, responsibilities and recognition of the fallibility of the instituted powers, questioning the supremacy of the one to which is attributed by refundable premises the mastery over the solution of a constitutional question, in casu, constitutional-electoral. It is stood up for the arguments in favor of the Legislative or the Judiciary are not exclusionary, but complementary, therefore, are gained through the interaction between these two spheres. The inclined stance is of mature fruits reached by debate between institutions and this with the public opinion, through inter-institutional rounds in which the argumentation will be allowed, since it will not succumb to the summary argument of the "separation of powers". Keywords: Judicial role. Democracy. Constitutional-electoral jurisdiction. Inter-institutional dialogue with powers. / A tese sugere uma solução normativa para o diálogo interinstitucional entre o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral/ Supremo Tribunal Federal na construção de decisão eleitoral-constitucional instrumentalizado pelo uso de Resoluções e respostas às Consultas eleitorais por parte do Judiciário; e do Decreto-Legislativo para sustação dos efeitos de manifestações administrativas do TSE, cujas decorrências exorbitem a sua função normativa secundária. De início, a narrativa versa sobre o protagonismo judicial dominante que se apresenta como elemento singular às democracias constitucionais contemporâneas diante do avanço da jurisdição constitucional e da judicialização da política. Analisa-se, com base substantiva nas teorias modernas sobre justiça, a centralidade dos Tribunais como fórum de princípios e instância pública qualificada à produção racional política. Examina-se esta perspectiva ante as consequências advindas do enfraquecimento das instituições políticas do Estado, notadamente do Poder Legislativo, haja vista que a centralidade das Cortes de Justiça se revela em ativismo judicial, ação que invade a competência legislativa primária do Parlamento. Assim, investigam-se as razões da expansão judicial global e brasileira ¿ que se apresenta, de forma paradigmática, na mudança de comportamento do Poder Judiciário após a promulgação da Constituição Federal de 1988 ¿. O protagonismo judicial é, então, examinado em relação à jurisdição eleitoral que, por veiculação estrita a temas político-eleitorais, evidencia a crítica da supremacia judicial confrontada à democracia. A questão torna-se mais problemática quando se observa que a Justiça Eleitoral se destaca como reserva moral da política, pois a ideia de infalibilidade jurisdicional pode esvaziar o debate público, desonerar a responsabilidade das instâncias políticas e provocar a infantilização do eleitor. Soma-se ainda o fato de que, amparada pelo modelo de governança judicial das eleições, a Justiça eleitoral detém funções regulamentar e consultiva especiais, cuja prática dissociada à teoria das fontes do direito vem promovendo o denunciado ativismo judicial. O trabalho, então, direciona-se à análise crítica das potencialidades, responsabilidades e reconhecimento da falibilidade dos poderes instituídos, questionando-se a supremacia daquele ao qual se atribui por premissas refundáveis o domínio sobre a solução de uma questão constitucional, in casu, constitucional-eleitoral. Defende-se que os argumentos em prol do Legislativo ou do Judiciário não são excludentes, mas sim complementares, portanto, ganha-se com a interação entre essas duas esferas. A postura que se inclina é de frutos maturados alcançados por debate entre instituições e desta com a opinião pública, por meio de rodadas interinstitucionais em que a argumentação será permitida, já que não irá sucumbir ao argumento sumário da ¿separação de poderes¿. Palavras-chave: Protagonismo judicial. Democracia. Jurisdição constitucional-eleitoral. Diálogo interinstitucional de poderes.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-09-29 / This thesis is a study of the scope of the principle of fraternity from its historical meaning in the context of the French Revolution, to understand the nuances of the movement that culminated with the enactment of the Republican motto Liberté, Egalité, Fraternité ou la Mort !, analyzing the social strata involved in movement and why each of the principles that came to compose the French triad. From the perspective of the history of concepts, a study is done in the fields of philosophy, theology, politics and science of law aiming to examine two assumptions used by the legal doctrine that are the obstacle to performance of the principle of fraternity in law, namely: 1) an essentially theological content of brotherhood that would make it inappropriate to legal action; 2) a better adaptation of the principle of solidarity, which led to the replacement of the principle of fraternity by the principle of solidarity on the part of lawyers and scholars in the late nineteenth century. The conceptual distinction of the principles of solidarity and fraternity allows a parallel between the meaning of both as ontological principles and guiding ideals of a constitutional state. The conceptual history of brotherhood handle his cosmopolitan and harmonizing element principle and the balance between the principles of freedom and equality in the face of the dialogic character and feasibility of maintaining establishment of horizontal links, which legitimizes and solidifies democratic relations. Keywords: Brotherhood. Freedom. Equality. Democracy. Solidarity. / Esta dissertação tem por escopo estudar o princípio da fraternidade desde sua acepção histórica no contexto da revolução francesa, visando compreender as nuances do movimento que culminaram com a edição da divisa republicana Liberté, Egalité, Fraternité ou la Mort!, analisando as camadas sociais envolvidas no movimento e o porquê de cada um dos princípios que vieram a compor a tríade francesa. Dentro da perspectiva da história dos conceitos, é feito um estudo nas áreas da filosofia, teologia, política e ciência do direito visando a análise de duas premissas utilizadas pela doutrina jurídica que servem de obstáculo a atuação do princípio da fraternidade no Direito, quais sejam: 1) um conteúdo essencialmente teológico da fraternidade que lhe tornaria inadequado a uma atuação jurídica; 2) uma melhor adequação do princípio da solidariedade, o que levou a substituição do princípio da fraternidade pelo princípio da solidariedade por parte de advogados e estudiosos, no final do século XIX. A distinção conceitual dos princípios da solidariedade e fraternidade permite um paralelo entre o significado de ambos como princípios ontológicos e ideais norteadores de um Estado constitucional. A história conceitual da fraternidade lhe alça a princípio cosmopolita e elemento harmonizador e de equilíbrio entre os princípios da liberdade e igualdade, em face de seu caráter dialógico e pela viabilidade de constituição de manutenção de vínculos horizontais, o que legitima e solidifica as relações democráticas. Palavras-chave: Fraternidade. Liberdade. Igualdade. Democracia. Solidariedade.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-03-02 / This research aims to propose alternatives for the adequacy of the Brazilian criminal procedure to the values inherent to criminal prosecution in the Democratic State of Law. The need for this reflection is based on the perception of the theoretical distance from the criminal process as a symptom of the establishment of modern social relations founded on the collectivization of risk and intolerance. In this sense, it was initially sought to identify the values existing in the composition of the Rule of Law, in order to correlate it axiologically with the modern criminal persecutory structure. In a second moment, we proceed to verify the dignity of the human person and solidarity as valuative vectors of the Democratic State of Law, and consequently of the modern criminal procedural order. After this value identification, we analyze the densification of social relations as a consequence of the evolution of the media and technology, as well as the effects of the escalation of urban violence in this process, in order to establish the consequences of these social facts To the dissatisfaction with the apparent insufficiency of the criminal process to effectively meet the demands presented. Therefore, a diagnosis of the crisis of the criminal process is made and a possible solution is the redress of the structure of the criminal prosecution under the constitutional foundations under which it is based, such as procedural democracy, fraternity and guaranty, all derivatives Philosophically the notion of solidarity and the dignity of the human person. Finally, it will be suggested measures that help in the outline of the apparent crisis verified, adequate to its ideal values. Keywords: Criminal Procedure. Solidarity. Dignity of human person. Fraternity. Guarantism. / Esta pesquisa tem como objetivo propor alternativas para a adequação do processo penal brasileiro aos valores inerentes à persecução penal no Estado Democrático de Direito. A necessidade dessa reflexão dá-se a partir da percepção do distanciamento teórico do processo penal como sintoma do estabelecimento de relações sociais modernas fundadas na coletivização do risco e da intolerância. Nesse sentido, inicialmente buscou-se identificar os valores existentes na composição do Estado de Direito, a fim de correlaciona-lo axiologicamente com a estrutura persecutória criminal moderna. Em um segundo momento, passa-se à verificação da dignidade da pessoa humana e da solidariedade como vetores valorativos do Estado Democrático de Direito, e por consequência da ordem processual penal moderna. Após esta identificação valorativa, analisa-se a densificação das relações sociais como consequência da evolução dos meios de comunicação e de tecnologia, bem como verifica-se os efeitos da escalada da violência urbana nesse processo, a fim de estabelecer as consequências destes fatos sociais quanto à insatisfação com a aparente insuficiência do processo penal para atender eficazmente as demandas apresentadas. Faz-se portanto, um diagnóstico da crise do processo penal e verifica-se como possível solução o resgate da estruturação da persecução penal sob os fundamentos constitucionais sob os quais se funda, quais sejam a democracia processual, a fraternidade e o garantismo, todos derivados filosoficamente da noção de solidariedade e da dignidade da pessoa humana. Por fim, serão sugeridas medidas que auxiliem no contorno da aparente crise verificada, adequadas aos seus eixos valorativos ideais. Palavras-chave: Processo Penal. Solidariedade. Dignidade da Pessoa Humana. Fraternidade. Garantismo.