Este trabalho visa demonstrar o uso de referendos no espaço da União Européia, discutindo a possibilidade de este mecanismo de democracia direta ser complementar ao modelo de democracia representativa. Tal trabalho tem ainda o objetivo de explicar as mudanças ocorridas na organização e convocação de referendos e iniciativas na Itália, Suíça, Irlanda e Portugal. Sua elaboração é feita pela análise de diversos documentos disponíveis em periódicos especializados, assim como, jornais e documentos de organizações de pesquisa. É enquadrado na área de pesquisa de Relações Internacionais e tem como subárea a ciência política. A observação do fenômeno político internacional que é espaço da União Européia proporciona um caso rico para todo observador político.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8988_1.pdf: 960541 bytes, checksum: 818ce9af71f4566c28387c3bc2eec286 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / As opiniões a respeito de temas públicos são formadas a partir de complexos processos sociais que envolvem indivíduos, grupos e instituições de comunicação social. A formação da opinião pública envolve diversos fatores como a relação entre os membros de um grupo social, as experiências vivenciadas, as expectativas para com as instituições envolvidas no tema, e a influências da mídia e das elites políticas. Tais fatores podem resultar numa ruptura ideológica. (PAGE e SHAPIRO, 1992). No Brasil, o episódio do Referendo Sobre a Proibição do Comércio de Armas e Munição foi um exemplo sui generis na história do país. A poucos meses do pleito, segundo o IBOPE, cerca de 80% da população era a favor da proibição do comércio de armas e munições. No entanto, ao final da apuração, no dia 23 de outubro de 2005, a medida não foi aprovada pela população, tendo o lado favorável ao comércio de armas e munições vencido em todos os Estados da Federação. Partindo do princípio de que as alterações na opinião pública podem ser explicadas, buscou-se neste trabalho encontrar um nexo explicativo para o resultado do pleito, através de uma discussão teórica acerca da formação e da mudança na opinião pública; da análise de pesquisas de opinião; e verificando o posicionamento dos atores nessa arena de interesses, suas estratégias políticas e de comunicação, e os fatores que influenciaram na recepção dessas mensagens. Concluindo que a falta de confiança e a má avaliação das polícias pelos cidadãos, bem como o uso massivo da propaganda focada nestes pontos por parte da elite política, foram fundamentais para a ruptura ideológica no Referendo de 2005

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-04T18:22:47Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roberto Santos _Sem assinaturas_.pdf: 968918 bytes, checksum: 8b9561f57f8c2b68a98a443157d76ae5 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roberto Santos _Sem assinaturas_.pdf: 968918 bytes, checksum: 8b9561f57f8c2b68a98a443157d76ae5 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / As opiniões a respeito de temas públicos são formadas a partir de complexos processos sociais que envolvem indivíduos, grupos e instituições de comunicação social. A formação da opinião pública envolve diversos fatores como a relação entre os membros de um grupo social, as experiências vivenciadas, as expectativas para com as instituições envolvidas no tema, e a influências da mídia e das elites políticas. Tais fatores podem resultar numa ruptura ideológica. (PAGE e SHAPIRO, 1992). No Brasil, o episódio do Referendo Sobre a Proibição do Comércio de Armas e Munição foi um exemplo sui generis na história do país. A poucos meses do pleito, segundo o IBOPE, cerca de 80% da população era a favor da proibição do comércio de armas e munições. No entanto, ao final da apuração, no dia 23 de outubro de 2005, a medida não foi aprovada pela população, tendo o lado favorável ao comércio de armas e munições vencido em todos os Estados da Federação. Partindo do princípio de que as alterações na opinião pública podem ser explicadas, buscou-se neste trabalho encontrar um nexo explicativo para o resultado do pleito, através de uma discussão teórica acerca da formação e da mudança na opinião pública; da análise de pesquisas de opinião; e verificando o posicionamento dos atores nessa arena de interesses, suas estratégias políticas e de comunicação, e os fatores que influenciaram na recepção dessas mensagens. Concluindo que a falta de confiança e a má avaliação das polícias pelos cidadãos, bem como o uso massivo da propaganda focada nestes pontos por parte da elite política, foram fundamentais para a ruptura ideológica no Referendo de 2005.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1902_1.pdf: 1227540 bytes, checksum: 6ead4d756605119e6bbcd7704ee94868 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este trabalho busca compreender o movimento dos sentidos nas eleições sobre o comércio de armas de fogo e munição que aconteceram em 2005. Para tanto é utilizada, como suporte teórico, a Análise do Discurso Francesa que se mostra como uma disciplina capaz de abranger as questões ideológicas, lingüísticas e as condições de produção do texto. A análise dos discursos políticos do Referendo 2005 se encontra exatamente nesse entrecruzamento. O corpus escolhido são as três maiores revistas semanais de informação do Brasil: Veja, Istoé e Época. Cada uma com uma posição política bem definida na disputa determinou a construção dos sentidos dos discursos sim e não e também daquilo que deixou de ser dito, mas que continuou significando. O principal objetivo deste trabalho é entender os muitos efeitos de sentido que surgem nos discursos de/sobre o Referendo 2005 levando em consideração a memória discursiva, o interdiscurso e as diferentes formações discursivas. Pela análise é possível observar que há um intenso diálogo entre as três revistas e a linha que separa os dois discursos antagônicos é muito tênue. Inicialmente colocados em posições opostas e inconciliáveis, é possível perceber que o sim e o não têm muitos pontos de contato. Esses discursos rivalizaram entre si e desencadearam uma forte polêmica na sociedade. O que se percebeu afinal foi uma grande guerra discursiva em que os sentidos correram de um lado a outro em um processo ininterrupto de (re)construção e (re)significação

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-02T22:38:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ana Tereza Duarte Lima de Barros.pdf: 1014871 bytes, checksum: 5afc3e936397c1d12b201fd42c4683b0 (MD5) / Rejected by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br), reason: on 2018-08-03T19:15:18Z (GMT) / Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-03T19:19:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ana Tereza Duarte Lima de Barros.pdf: 1014871 bytes, checksum: 5afc3e936397c1d12b201fd42c4683b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-07T21:04:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ana Tereza Duarte Lima de Barros.pdf: 1014871 bytes, checksum: 5afc3e936397c1d12b201fd42c4683b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-07T21:04:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ana Tereza Duarte Lima de Barros.pdf: 1014871 bytes, checksum: 5afc3e936397c1d12b201fd42c4683b0 (MD5) Previous issue date: 2017-05-02 / CNPq / Como instrumentos da democracia direta estariam associados a um menor nível de democracia? Entre o final do século XX, e início do XXI, a América Latina presenciou uma nova onda de populismos de esquerda. Ao chegarem ao poder, os mandatários de Venezuela, Bolívia e Equador promulgaram novas constituições que previram a ampla incorporação de instrumentos da democracia direta, com destaque para o poder presidencial de convocar referendos. O presente trabalho propõe que o referendo, quando convocado pelo presidente, serve para que o líder possa apelar diretamente às massas, sem qualquer intermediação legislativa, uma das principais características do populismo. Através da ferramenta Qualitative Comparative Analysis – QCA é feita uma análise qualitativa dos poderes legislativos do presidente na América do Sul. Conclui-se que o poder presidencial de convocar referendos está associado a um menor nível democrático, dado que o referendo se mostrou ser condição necessária e suficiente para que um país sul-americano seja considerado parcialmente livre. / Are instruments of direct democracy associated with a lower level of democracy? Between the end of the 20th century and the beginning of the 21st century, Latin America witnessed a new wave of left-wing populism. When they came to power, the leaders of Venezuela, Bolivia and Ecuador promulgated new constitutions that envisaged the broad incorporation of instruments of direct democracy, with emphasis on the presidential power to call for referendums. The present paper proposes that the referendum, when summoned by the president, serves so that the leader can appeal directly to the masses, without any legislative intermediation, one of the main characteristics of populism. Through the Qualitative Comparative Analysis (QCA) tool, a qualitative analysis is made of the president's legislative powers in South America. It is concluded that the presidential power to convene referendums is associated with a lower democratic level, since the referendum proved to be a necessary and sufficient condition for a South American country to be considered partially free.

Diante do descontentamento do povo com seus representantes, nota-se a existência de uma possível crise democrática. Percebe-se haver uma falta de identificação entre as leis vigentes e políticas públicas adotadas com as reais necessidades populares o que gera descrença no sistema e nos políticos, levando o povo, cada dia mais, a se afastar das decisões políticas. A máxima democrática de que todo poder emana do povo e deve ser exercido em seu nome, não vem sendo demonstrada no histórico brasileiro, pois, após a eleição, alguns representantes acabam exercendo o poder em benefício próprio, e pior, muitas vezes contra o anseio popular. A Constituição da República de 1988, seguindo tendência democrática atual, buscou contornar o problema prevendo instrumentos que propiciassem a participação popular de forma direta, sem, contudo, alijar a representação. Todavia, mais de vinte anos após a promulgação da Constituição, esses mecanismos têm sido pouco utilizados. Assim, o presente estudo tem por objetivo analisar, em especial, os instrumentos da democracia direta que traduzem a vontade popular manifestada nas urnas, quais sejam: o plebiscito e o referendo. A partir de uma análise histórica da democracia, busca-se entender o porquê da escassez dessas consultas populares, bem como avaliar os meios de que dispõem para conformar o ideal do cidadão às políticas governamentais adotadas por seus representantes. / Over time there has been an increasing schism between elected officials and the electorade, this causing a crisis of our democracy. This schism strengthens the view among citizens that public policy and enacted laws and regulations do not address popular needs. The result is growing disenchantment with politics itself, leading to distrust of political system, government, and, of course, politicians. This leads to the failure of our democratic system, specifically, lack of plebiscite and referendum. The principle that all power emanates from the people and must be exercised on their name has never been a reality in Brazilian history. Although such a concept may be abstract and difficult to implement, the primary reason for the failure of its implementation is the lack of accountability of politicians to their electorate. Instead, what our democratic society has seen, or at least has perceived, is that politicians do not act to address popular needs; rather, politicians act to address special interests for themselves personally and for persons with the ability to influence political decisions. The Constitution, enacted in 1988, sought to address some of these representation failures by providing mechanisms that would encourage, and enable, public participation in a more direct way with their representatives. Almost twenty-five years after the promulgation of the Constitution, it has become obvious that mechanisms have done little to address representation. The purpose of this thesis is to identify and provide a better understanding of why these representative failures occur and to examine certain instruments of direct democracy that better reflect the popular will expressed and polls by electorate.

Análise das representações sociais a respeito da criminalidade e do papel do Estado durante a Campanha do Referendo do Desarmamento, que ocorreu no Brasil em 2005, quando se votou sobre um artigo da legislação brasileira sobre o uso de armas, o Estatuto do Desarmamento. Essa legislação, aprovada em 2003, tornou crime o uso de armas pela população civil e restringiu seu uso e registro para um pequeno grupo de pessoas, ficando a sua utilização restrita a pessoas da área policial e judicial ou que justificassem a necessidade do uso, além da comprovação do uso responsável da arma. Partindo-se de análises de entrevistas e notícias que circularam na época, busca-se entender como é percebido o papel do Estado frente à criminalidade e segurança pública durante o debate que preparou a votação do Referendo na elite política responsável pelas duas posições antagônicas do voto a ser referendado a respeito do comércio de armas. Avaliando-se a estrutura das duas frentes parlamentares e seu discurso acerca do papel do Estado frente à criminalidade e controle social, reitera-se uma dicotomia em dois discursos, conforme as tendências criminológicas da atualidade, numa demanda de maior rigor penal e um maniqueísmo social que sustentam uma sociedade excludente. No campo político analisado, observam-se duas posições, a da naturalização da liberdade individual como um bem social a ser valorizado e mantido e a que delega ao Estado o papel de controle do delito. / This is an analysis of social representations concerning criminality and the role of the State during the Campaign of the Disarming Referendum carried out in Brazil in 2005, when the Disarming Statute, an article of the Brazilian legislation about the use of fire guns, was voted. That legislation, approved in 2003, turned the use of guns by the population into a crime and limited the use and register of such weapons to a small number of people, so that its utilization would become restricted to people working either in the police or judicial area, or those who could justify the necessity for using guns, besides proving their responsible use. From the analyses of interviews and news from that period, this study attempts to understand how the role of the State was perceived in relation to criminality and public security during the debate that prepared the vote of the referendum in the political elite responsible for two antagonist positions as to the gun trade. By evaluating the structure of both parliamentary fronts and their discourses about the role of the State in relation to criminality and social control, a dichotomy in both discourses has been reiterated, according to the current criminological trends, i.e. a demand for stronger penal rigor and a social Manichaeism which have supported an exclusion society. In the political field analyzed, two positions have been identified: that of naturalization of individual freedom as a social benefit that should be valued and kept, and that one which delegates the State the function of controlling crime.

Análise das representações sociais a respeito da criminalidade e do papel do Estado durante a Campanha do Referendo do Desarmamento, que ocorreu no Brasil em 2005, quando se votou sobre um artigo da legislação brasileira sobre o uso de armas, o Estatuto do Desarmamento. Essa legislação, aprovada em 2003, tornou crime o uso de armas pela população civil e restringiu seu uso e registro para um pequeno grupo de pessoas, ficando a sua utilização restrita a pessoas da área policial e judicial ou que justificassem a necessidade do uso, além da comprovação do uso responsável da arma. Partindo-se de análises de entrevistas e notícias que circularam na época, busca-se entender como é percebido o papel do Estado frente à criminalidade e segurança pública durante o debate que preparou a votação do Referendo na elite política responsável pelas duas posições antagônicas do voto a ser referendado a respeito do comércio de armas. Avaliando-se a estrutura das duas frentes parlamentares e seu discurso acerca do papel do Estado frente à criminalidade e controle social, reitera-se uma dicotomia em dois discursos, conforme as tendências criminológicas da atualidade, numa demanda de maior rigor penal e um maniqueísmo social que sustentam uma sociedade excludente. No campo político analisado, observam-se duas posições, a da naturalização da liberdade individual como um bem social a ser valorizado e mantido e a que delega ao Estado o papel de controle do delito. / This is an analysis of social representations concerning criminality and the role of the State during the Campaign of the Disarming Referendum carried out in Brazil in 2005, when the Disarming Statute, an article of the Brazilian legislation about the use of fire guns, was voted. That legislation, approved in 2003, turned the use of guns by the population into a crime and limited the use and register of such weapons to a small number of people, so that its utilization would become restricted to people working either in the police or judicial area, or those who could justify the necessity for using guns, besides proving their responsible use. From the analyses of interviews and news from that period, this study attempts to understand how the role of the State was perceived in relation to criminality and public security during the debate that prepared the vote of the referendum in the political elite responsible for two antagonist positions as to the gun trade. By evaluating the structure of both parliamentary fronts and their discourses about the role of the State in relation to criminality and social control, a dichotomy in both discourses has been reiterated, according to the current criminological trends, i.e. a demand for stronger penal rigor and a social Manichaeism which have supported an exclusion society. In the political field analyzed, two positions have been identified: that of naturalization of individual freedom as a social benefit that should be valued and kept, and that one which delegates the State the function of controlling crime.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e Atuariais, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (UnB/UFPB/UFRN), 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-07-11T14:09:18Z No. of bitstreams: 1 2014_WolneyResendeOliveira.pdf: 651203 bytes, checksum: 6dbc2692dbf3215f510cc8b795cba17f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-07-16T15:07:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_WolneyResendeOliveira.pdf: 651203 bytes, checksum: 6dbc2692dbf3215f510cc8b795cba17f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-16T15:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_WolneyResendeOliveira.pdf: 651203 bytes, checksum: 6dbc2692dbf3215f510cc8b795cba17f (MD5) / Este trabalho teve por finalidade avaliar quanto, em termos monetários, os discentes do curso de ciências contábeis da Universidade de Brasília (UnB) estariam dispostos a pagar pela estrutura educacional atualmente disponível e, se fossem oferecidas mudanças, verificar se esta disposição seria mantida. Com o intuito de encontrar respostas à problemática estabelecida foi utilizado o método de valoração contingente (MVC) suportado por métricas estatísticas para encontrar o valor da disposição a pagar (DAP). Para aplicar o método e atender aos seus requisitos foram utilizados dois tipos de questionário, um com o uso da técnica open-ended e outro com o uso da técnica referendo para avaliar a aceitação de cada cenário que foi construído e proposto aos discentes. A não aceitação dos lances ofertados em cada cenário ultrapassou em aproximadamente 66% das respostas aos cenários. O efeito ancoragem e a teoria do bem público podem ter afetado a resposta obtida substancialmente, já que a amostra discente deixou claro na aplicação do questionário open-ended que escolheu a UnB por ser uma universidade pública. Para a DAP na modalidade open-ended foi encontrado um valor médio de R$ 600,00. Sob a ótica da DAP na modalidade referendo o valor calculado foi na ordem de R$ 978,82. A partir dos valores da DAP (open-ended e referendo) pode-se dizer que os discentes que estariam dispostos a pagar por um dos cenários propostos, poderiam ser realocados em IES particulares do DF caso a UnB deixasse de existir. Em outra perspectiva, os valores da DAP, considerando o custo aluno, não cobririam os custos com o curso de Ciências Contábeis na UnB, caso fosse pago. Assim, infere-se que o valor que o discente se mostrou disposto a pagar não arca com os custos dele mesmo no curso. Deste modo, em um ambiente privado, os discentes poderiam sofrer restrições de consumo do serviço já que o valor da DAP não seria igual ou maior ao que a instituição deveria cobrar para cobrir seus custos de estrutura e pessoal. No campo das limitações metodológicas, este estudo esteve restrito ao levantamento da DAP somente no curso de Ciências Contábeis da UnB. Como sugestão para pesquisas futuras envolvendo a DAP discente, poder-se-ia realizar uma pesquisa comparativa com outras universidades federais, considerando outros contextos de comunidades acadêmicas. Poder-se-ia, ainda, realizar um estudo envolvendo mais cursos da UnB no sentido de verificar se a DAP seria aceita por uma maioria de discentes de uma amostra revelando o impacto da heurística da ancoragem relacionada ao bem público. Palavras-chave: Mensuração, Valoração contingente, Open-ended, Referendo, Disposição a pagar. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper aims to assess how much, in monetary terms, the students from the accounting sciences of University of Brasilia would be willing to pay for the educational structure currently available and, if changes were offered, find out whether this pattern would be maintained. In order to find answers to the problematic established, the contingent valuation method (CVM), supported by statistical metrics to find the value of willingness to pay (WTP) set, was used. To apply the method to attend needs two types of questionnaire, with the use of open-ended technique and another technique using the referendum to evaluate the acceptability of each scenario that was built and offered to students, were used. The nonacceptance of the bids offered in each scenario exceeded the average by approximately 66 % of the responses to scenarios. In this sense, the anchoring effect and the theory of public goods may have affected the response substantially. Since the student sample made it clear, in the application of open-ended questionnaire, that UNB was chosen because it is a public university. The DAP, in the open-ended mode, found an average of R$ 600.00. From the viewpoint of the DAP, mode referendum, was calculated the value of R$ 978.82. From the values of DAP (open-ended and referendum) it can be said that students that would be willing to pay for one of the proposed scenarios, could be relocated in private universities in DF if UNB ceased to exist. From another perspective, the values of DAP, considering the cost per student, would not cover the cost of the course in accounting science at UNB if it was paid. Thus, it is inferred that the value that the students were willing to pay does not bear his own costs on the course. Therefore, in a private setting, the students could face consumption restrictions of services, since the WTP value would be equal to, or greater than, the institution would charge to cover their cost structure and personnel. In the field of methodological limitations, this study was restricted to raise the DAP only in the course of accounting sciences at UNB. As a suggestion for further research involving the student DAP, a comparative study with other federal universities considering other contexts of academic communities could be relevant. It could, also, conduct a study involving more courses at UNB in order to verify if the DAP would be accepted by a majority of students from a sample revealing the impact of anchoring heuristic related to the public good.

Análise das representações sociais a respeito da criminalidade e do papel do Estado durante a Campanha do Referendo do Desarmamento, que ocorreu no Brasil em 2005, quando se votou sobre um artigo da legislação brasileira sobre o uso de armas, o Estatuto do Desarmamento. Essa legislação, aprovada em 2003, tornou crime o uso de armas pela população civil e restringiu seu uso e registro para um pequeno grupo de pessoas, ficando a sua utilização restrita a pessoas da área policial e judicial ou que justificassem a necessidade do uso, além da comprovação do uso responsável da arma. Partindo-se de análises de entrevistas e notícias que circularam na época, busca-se entender como é percebido o papel do Estado frente à criminalidade e segurança pública durante o debate que preparou a votação do Referendo na elite política responsável pelas duas posições antagônicas do voto a ser referendado a respeito do comércio de armas. Avaliando-se a estrutura das duas frentes parlamentares e seu discurso acerca do papel do Estado frente à criminalidade e controle social, reitera-se uma dicotomia em dois discursos, conforme as tendências criminológicas da atualidade, numa demanda de maior rigor penal e um maniqueísmo social que sustentam uma sociedade excludente. No campo político analisado, observam-se duas posições, a da naturalização da liberdade individual como um bem social a ser valorizado e mantido e a que delega ao Estado o papel de controle do delito. / This is an analysis of social representations concerning criminality and the role of the State during the Campaign of the Disarming Referendum carried out in Brazil in 2005, when the Disarming Statute, an article of the Brazilian legislation about the use of fire guns, was voted. That legislation, approved in 2003, turned the use of guns by the population into a crime and limited the use and register of such weapons to a small number of people, so that its utilization would become restricted to people working either in the police or judicial area, or those who could justify the necessity for using guns, besides proving their responsible use. From the analyses of interviews and news from that period, this study attempts to understand how the role of the State was perceived in relation to criminality and public security during the debate that prepared the vote of the referendum in the political elite responsible for two antagonist positions as to the gun trade. By evaluating the structure of both parliamentary fronts and their discourses about the role of the State in relation to criminality and social control, a dichotomy in both discourses has been reiterated, according to the current criminological trends, i.e. a demand for stronger penal rigor and a social Manichaeism which have supported an exclusion society. In the political field analyzed, two positions have been identified: that of naturalization of individual freedom as a social benefit that should be valued and kept, and that one which delegates the State the function of controlling crime.