Esta pesquisa se insere no projeto “Democracia Deliberativa e Proteção Ambiental”. Adere à linha de pesquisa sobre Direito Ambiental, políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico da Universidade de Caxias do Sul. Debate a legitimidade das normas jurídicas ambientais baseada na ética do discurso de Jürgen Habermas. Questiona quem são os sujeitos das deliberações jurídicas, e quem pode ou deve participar para conferir legitimidade e aceitação às demandas sociais e, principalmente, quais são os seus pressupostos éticos, atentando para a consideração dos ausentes à deliberação. Toma como pressuposto o enunciado ou princípio discursivo D‟:somente têm validade as normas que possam contar com a concordância de todos os envolvidos na condição de participantes ativos de um discurso prático. Utiliza o conceito de ausentes à deliberação de Leonardo Rocha de Souza e mostra preocupações éticas com os rumos da democracia. Discute os conceitos de Hannah Arendt sobre a banalidade do mal, e propõe a banalidade do mal ambiental. Trata da ocupação do espaço deliberativo público como necessário contraponto à banalidade do mal. Aborda temas da Teoria do Agir Comunicativo de Habermas. Tem como recorte a consideração dos ausentes à deliberação. Usa metologia multidisciplinar com abordagem histórico-teórica. Adota o enunciado D` da ética do discurso de Habermas somado à consideração dos ausentes à deliberação como lente teórica. Dialoga com os estudos de Hannah Arendt na obra Eichmann em Jerusalém. Interpreta a banalidade do mal como um conteúdo comum entre os autores trabalhados. Aborda a crítica que Habermas dirige a Hannah Arendt. Fundamenta existir um consenso comunicativo de conteúdo entre ambos, localizado no mundo comum de Arendt e o mundo da vida de Habermas. Propõe a utilização da Ética do Discurso de Habermas para instrumentalizar a evolução da democracia participativa para a democracia deliberativa. Discute a eficácia das modalidades democráticas em vigor. Aborda o abandono da tradição. Trata do o espaço público deliberativo, dos sistemas e da mediação do direito, sob pena de ocorrer a “colonização do mundo da vida”. Indaga o paradigma ecológico perante a dignidade humana. Agrega à discussão da consideração dos ausentes à deliberação a categoria das gerações passadas (e do passado da civilização). Defende a argumentação racional do direito democrático com base na Dignidade da Pessoa Humana e na consideração do meio ambiente como espaço comum transgeracional. Explica que o direito produzido como poder procedimental de mediação e permanente argumentação pode ser exigido legitimamente. Formula que a própria defesa da vida e do ambiente são tomados como consenso universal de partida. Atende ao objetivo geral de verificar a viabilidade teórica da consideração das gerações passadas como categoria jurídica de ausentes à deliberação ambiental. Focaliza a ética do discurso de Habermas e a deliberação ambiental em sociedades complexas. Relaciona a ética do discurso com e a banalidade do mal na obra Eichmann em Jerusalém. Busca uma possível (re)definição das categorias de ausentes à deliberação ambiental, destacando as gerações passadas. Avalia a consideração das gerações passadas como categoria de ausentes a serem considerados nas deliberações ambientais presentes. Contribui com a discussão teórica que procura entender o fenômeno da legitimação das normas jurídicas. Procura uma noção mais exata de quem é o outro que compartilha o mundo e tenciona expressamente dar voz argumentativa presente a gerações passadas como forma de combate permanente ao mal banal que aviltou para sempre o Século XX. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-07-01T13:39:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deivi Trombka.pdf: 2850850 bytes, checksum: ca2e6dd8297dbbcb55a64a475228ffbe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T13:39:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deivi Trombka.pdf: 2850850 bytes, checksum: ca2e6dd8297dbbcb55a64a475228ffbe (MD5) Previous issue date: 2016-07-01 / This research was conducted in the biennium 2014/2015 in the course of Master of Law at the University of Caxias do Sul, focused in Environmental Law. The work is part of research project "Deliberative Democracy and Environmental Protection", coordinated by Prof. Dr. Leonardo da Souza Rocha, guiding this work, and adhere to the line of research on environmental law, public policy and socioeconomic development. Jürgen Habermas, under the theory of discourse, contemplated such questions in your statement or discursive D principle ', whereby only have validity standards that can count on the agreement of all those involved in the condition of active participants in a practical discourse. This statement is the starting point of this study in order to know if it is feasible to use theory to create a theoretical proposal for a legitimate solution to the dilemmas (trans) generational ecological. The general objective is to verify the theoretical feasibility of consideration of past generations as a legal category of missing environmental decision based on Jürgen discourse ethics Habermas, justifying the importance of this to the right in dialogued perspective with studies of Hannah Arendt about the nature of evil that sustained the totalitarianism of the twentieth century, exemplified in the Eichmann trial. Deepening the discussion from the point of view of law and democracy theory, we also have the following specific objectives: (a) focus on the study of Habermas's discourse ethics and its possible theoretical feasibility to face the environmental resolution in complex societies; (b) relate to the ethics of Habermas's speech with arendtianos studies on the banality of evil totalitarianism of the twentieth century, specifically in Eichmann work in Jerusalem, taken from the perspective of discourse ethics and action in facing public to environmental law; (c) pursue a possible (re) definition of who are all caegorias missing in environmental decision, highlighting past generations (that do not close the list but are the focus of this study) whose argument was withheld over time for events overwhelming the same omission and undemocratic banal misidentified totalitarianism of the twentieth century; (d) reflexively proposing the importance of consideration of past generations as a category of missing to be considered in environmental decisions present as unavoidable historical influence, necessary political argument and legitimacy requirement for the outcome of any legal decision. This study takes care to propose a cultural and transgenerational paradigm in application of discourse ethics in deliberative understanding of processes, enhancing the most of their ability to add players to the pubic space of argument. In the work of Habermas democracy it is above all an ethical issue of participatory rational communication in the public sphere. Democratic enlargement of the more accurate a picture as possible of who the others who share the world is the problem of this research, it intends to expressly give voice argumentative present to past generations, and therefore gain legitimacy to also speak to future generations, without having to let Young sad testimonies of banal evil forever defiled the twentieth century.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-05-10T22:21:00Z No. of bitstreams: 1 AdrianaGomesMedeirosDeMacedo_DISSERT.pdf: 1082546 bytes, checksum: 9e4cff5bb9aa18b938d36101eac3f66b (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-05-16T23:34:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AdrianaGomesMedeirosDeMacedo_DISSERT.pdf: 1082546 bytes, checksum: 9e4cff5bb9aa18b938d36101eac3f66b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T23:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdrianaGomesMedeirosDeMacedo_DISSERT.pdf: 1082546 bytes, checksum: 9e4cff5bb9aa18b938d36101eac3f66b (MD5) Previous issue date: 2015-05-15 / Ap?s a promulga??o da Constitui??o Federal de 1988, surge um novo modelo constitucional que preconiza pela concretiza??o dos direitos fundamentais. O Estado Democr?tico de Direito visa buscar uma nova forma de legitima??o, que n?o ? restringida ao voto, ou aos direitos pol?ticos: o elemento democr?tico, resultado de debates amplo, aberto, inclusivo e participativo. A ado??o da jurisdi??o constitucional ocorreu em raz?o de uma op??o pol?tica da soberania popular encartada na carta Magna de 1988. Nesse est?gio, ocorre a expans?o da jurisdi??o constitucional, que traz ? baila o debate sobre sua legitimidade democr?tica. Nessa perspectiva, fazendo uma delimita??o no nosso objeto de estudo, almeja-se discutir o papel da Constitui??o e a atua??o da jurisdi??o constitucional como ?ltima inst?ncia de interpreta??o do texto constitucional. Para essa finalidade, compreende-se a Constitui??o situada no ?pice do ordenamento jur?dico, como uma norma aberta que se torna viva atrav?s do processo de interpreta??o realizado por toda a sociedade. E ante a crise do sistema representativo, a jurisdi??o constitucional ? analisada no seu car?ter procedimental inerente ao modelo democr?tico-deliberativo. Para tanto, utiliza-se a pesquisa explorat?ria e descritiva feita por meio de livros, artigos cient?ficos, monografias. O presente trabalho analisa o papel da jurisdi??o constitucional brasileira sob a concep??o da democracia deliberativa, no Estado democr?tico de Direito, cujo marco te?rico ? J?rgen Habermas, verificando-se como a jurisdi??o constitucional pode se democratizar, investigando quais as alternativas poss?veis para efetivar a reconstru??o democr?tica do texto constitucional, na afirma??o da soberania estatal. Sustenta, por fim que a abertura procedimental com a utiliza??o do amicus curiae e das audi?ncias p?blicas no sistema de controle de constitucionalidade representam elementos (re)democratizadores do debate, e por isso como possibilidade de produ??o da decis?o de forma mais leg?tima, em conson?ncia com o clamor social e ainda em conformidade com todos aqueles que s?o potencialmente atingidos pela decis?o. / After the promulgation of the Federal Constitution of 1988, a new constitutional model which calls for the realization of fundamental rights. The democratic state seeks to find a new form of legitimation, which is not restricted to vote, or for Political Rights: the democratic element, the result of extensive discussions, open, inclusive and participatory. The adoption of constitutional jurisdiction were driven by a politics of popular sovereignty option in the inset letter Magna1988. At this stage, there is the expansion of constitutional jurisdiction, which brings up the debate on democratic legitimacy. From this perspective, making a delimitation in our object of study, we aimed to discuss the role of the Constitution and the role of constitutional jurisdiction as of last resort interpretation of the constitutional text. For this purpose, we understand the Constitution situatedat the apexof the legal systemas an open standard which comes alive through the interpretation process carried out by the whole society. And before the crisis of the representative system, the constitutional jurisdiction is analyzed in its procedural natureinherent in the democratic deliberative model. For this, we use the exploratory and descriptive research by means of books, scientific articles, monographs. This paper analyzes the role of Brazilian constitutional jurisdiction under the concept of deliberative democracy, the democratic rule of law, whose theoretical framework is J?rgen Habermas, checking up as the constitutional jurisdiction can democratize, investigating what possible alternatives to carry out the democratic reconstruction of the constitutional text, the assertion of state sovereignty. Argues finally that procedural opening using the amicus curiae and public hearings on constitutional control system represent elements(re) democratizing the debate, so as the possibility of production of the decision more legitimately, in line with the public outcry and yet in line with all those who are potentially affected by the decision.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-22T18:18:52Z No. of bitstreams: 1 JaninyKarlaPereiraDaCamara_DISSERT.pdf: 227149 bytes, checksum: 77e0d8f492f09e6d995358a70338be9e (MD5) / Approved for entry into archive by Monica Paiva (monicalpaiva@hotmail.com) on 2017-03-22T18:27:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JaninyKarlaPereiraDaCamara_DISSERT.pdf: 227149 bytes, checksum: 77e0d8f492f09e6d995358a70338be9e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T18:27:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JaninyKarlaPereiraDaCamara_DISSERT.pdf: 227149 bytes, checksum: 77e0d8f492f09e6d995358a70338be9e (MD5) Previous issue date: 2015-08-17 / O presente trabalho, arraigado na linha de pesquisa pela busca da efetividade dos direitos fundamentais sociais, tem como objeto o direito social ? sa?de. Somente com a Constitui??o Federal de 1988 ? que o direito ? sa?de ganhou o leg?timo tratamento de direito fundamental social que ?. De outro ponto, verifica-se que o desejado pela Constitui??o Federal n?o ? o que acontece na realidade, causando um grande contrassenso entre o desejado e a vontade dos administradores. Isso ocorre porque, a efetividade do direito fundamental social ? sa?de e a realidade s?o marcados pelo que vem passando o Brasil no ?mbito da sa?de p?blica, em um verdadeiro caos. Dessa forma, o presente estudo visa analisar a legisla??o nacional, programas nacionais como a cria??o do Sistema ?nico de Sa?de que preveem o direito social ? sa?de, examinando, tamb?m, as prov?veis causas que impedem a efetividade de um direito fundamental social universal e igualit?rio aos que necessitam em prol de um m?nimo existencial digno. Por fim, tendo em vista as disparidades socioculturais existentes no Brasil, ser? abordado a necessidade da participa??o dos cidad?os no sistema social pol?tico atrav?s das audi?ncias p?blicas de sa?de, utilizando como marco te?rico o fil?sofo J?rgen Habermas na democracia deliberativa. Assim, surge a possibilidade de um estudo sistem?tico da sa?de p?blica brasileira, consentindo a legitima??o das pol?ticas p?blicas de sa?de atrav?s da democracia deliberativa, minimizando a atua??o do poder judici?rio nesse ?mbito. / O presente trabalho, arraigado na linha de pesquisa pela busca da efetividade dos direitos fundamentais sociais, tem como objeto o direito social ? sa?de. Somente com a Constitui??o Federal de 1988 ? que o direito ? sa?de ganhou o leg?timo tratamento de direito fundamental social que ?. De outro ponto, verifica-se que o desejado pela Constitui??o Federal n?o ? o que acontece na realidade, causando um grande contrassenso entre o desejado e a vontade dos administradores. Isso ocorre porque, a efetividade do direito fundamental social ? sa?de e a realidade s?o marcados pelo que vem passando o Brasil no ?mbito da sa?de p?blica, em um verdadeiro caos. Dessa forma, o presente estudo visa analisar a legisla??o nacional, programas nacionais como a cria??o do Sistema ?nico de Sa?de que preveem o direito social ? sa?de, examinando, tamb?m, as prov?veis causas que impedem a efetividade de um direito fundamental social universal e igualit?rio aos que necessitam em prol de um m?nimo existencial digno. Por fim, tendo em vista as disparidades socioculturais existentes no Brasil, ser? abordado a necessidade da participa??o dos cidad?os no sistema social pol?tico atrav?s das audi?ncias p?blicas de sa?de, utilizando como marco te?rico o fil?sofo J?rgen Habermas na democracia deliberativa. Assim, surge a possibilidade de um estudo sistem?tico da sa?de p?blica brasileira, consentindo a legitima??o das pol?ticas p?blicas de sa?de atrav?s da democracia deliberativa, minimizando a atua??o do poder judici?rio nesse ?mbito.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-04-27T22:36:07Z No. of bitstreams: 1 JoaoPauloPaivaDaSilva_DISSERT.pdf: 517488 bytes, checksum: c153ffba8a5828a69e3c0cc36b19644d (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-04-27T22:46:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoaoPauloPaivaDaSilva_DISSERT.pdf: 517488 bytes, checksum: c153ffba8a5828a69e3c0cc36b19644d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-27T22:46:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoPauloPaivaDaSilva_DISSERT.pdf: 517488 bytes, checksum: c153ffba8a5828a69e3c0cc36b19644d (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / A evolu??o das teorias democr?ticas vem indicando uma tend?ncia de abertura para a participa??o social, com a possibilidade de a popula??o manifestar suas demandas de pol?ticas p?blicas atrav?s de diversos meios, conforme demonstram os estudos de Held (1987) e Pateman (1992). Na democracia deliberativa, vertente mais moderna, indica-se a necessidade de espa?os institucionalizados para a realiza??o desta participa??o, como os Conselhos de Pol?ticas P?blicas ou os Planos Diretores, por exemplo. Nesse sentido, esta disserta??o almeja verificar de que forma se d? o exerc?cio da democracia deliberativa, em um n?vel local, atrav?s da avalia??o do funcionamento de um desses instrumentos, no munic?pio de Parnamirim. Assim, o objetivo da presente pesquisa ? compreender a atua??o do Conselho Municipal de Educa??o de Parnamirim. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa aplicada, descritiva e de cunho qualitativo, por meio de um estudo de caso. A fim de proceder a an?lise do Conselho, foi utilizada a metodologia de avalia??o proposta por Gon?alves et al (2012). A coleta de dados se deu atrav?s de pesquisa documental, de entrevistas estruturadas e da aplica??o de question?rios. Como resultado, observou-se que o conselho estudado possui atributos necess?rios ? democracia deliberativa, como a alta intera??o, comunica??o e confian?a rec?proca entre os membros do colegiado. Apesar de sua cria??o n?o advir de um movimento da comunidade, percebe-se um melhor funcionamento do conselho com o passar dos anos. Em contrapartida, carece de melhora no que se refere ao estabelecimento de metas e a dar meios de treinamento aos seus membros, possibilitando uma participa??o mais capacitada. Verifica-se ainda a necessidade de aproxima??o do conselho ? popula??o quando do levantamento das demandas educacionais do munic?pio. / The evolution of democratic theories have indicated an opening tendency for social participation, with the possibility of the public express their demands for public policies through various media, as shown by the studies Held (1987) and Pateman (1992). In deliberative democracy, more modern aspect, it indicates the need for institutionalized spaces for the realization of this participation as the Public Policy Councils or master plans, for example. In this sense, this work aims to verify how it gives the exercise of deliberative democracy at a local level through the evaluation of the functioning of one of these instruments, in Parnamirim city. The objective of this research is to understand the role of the Parnamirim's Municipal Council of Education. Therefore, an applied research, descriptive and qualitative approach was developed, through a case study. In order to carry out analysis of the Council was used the evaluation methodology proposed by Gon?alves et al (2012). The data collection was carried out through desk research, structured interviews and questionnaires. As a result, it was observed that the studied board has attributes necessary for deliberative democracy, as the high interaction, communication and mutual trust between the collegiate members. Despite its creation does not come from a community movement, it is possible to see a better functioning of the board over the years. In contrast, lack of improvement with regard to setting goals and means to give training to its members, allowing a more qualified participation. It also notes the need to approach the council to the population when looking for the educational demands of the municipality.

Esta tese trata da atuação das novas instâncias participativas voltadas para a governança territorial constituídas para atender ao Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais, da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Busca identificar a contribuição dos arranjos institucionais deliberativos, denominados Fóruns das Mesorregiões Diferenciadas, enquanto espaços privilegiados para a prática da democracia deliberativa, na governança do desenvolvimento dos seus respectivos territórios. Para tanto, foram escolhidos como objetos de estudo dois fóruns mesorregionais, localizados na macrorregião Sul do país, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A abordagem empírica foca-se na atuação do Fórum da Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul (Fórum MESOSUL) e do Fórum da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul (Fórum MESO MERCOSUL), constituídos para atuar na integração e articulação dos diferentes atores regionais para a construção, implementação, monitoramento e avaliação de planos, projetos e ações de interesse público para o desenvolvimento das mesorregiões. Buscou-se por meio de uma base teórica-metodológica compreender a atuação e o processo de deliberação destes fóruns, enquanto estratégias inovadoras de governança territorial participativa, em novas escalas de planejamento do desenvolvimento. Com base neste propósito, buscou-se analisar a trajetória sócio-histórica dos Fóruns MESOSUL e MESO MERCOSUL enquanto possíveis instâncias de governança territorial. No estudo empírico dos Fóruns se verificou suas características de espaço de governança territorial participativa. A forma como as deliberações são efetivadas, representam uma inovação em relação às práticas tradicionais de planejamento e gestão do desenvolvimento, embora com algumas fragilidades e dificuldades, a atuação destes fóruns representa um avanço no processo de descentralização político administrativo, principalmente por atuarem em uma escala intermediária entre a municipal e a estadual, onde a multiplicidade de estruturas públicas e privadas se entrecruza, constituindo uma complexa rede de poder e de interesses individuais e coletivos. Conclui-se que os respectivos fóruns se enquadram como arranjos institucionais deliberativos e as suas práticas demonstram um esforço de governança territorial, mesmo que ainda não atenda aos modelos ideais. A expectativa quanto à realização desta pesquisa é a de contribuir com informações sobre o campo do conhecimento das políticas de desenvolvimento local/regional do país, bem como, das estruturas de governança territorial constituídas em espaços territoriais diferenciados. / This thesis focuses on the practice of the new participative bodies aimed at the territorial governance set to meet the Program for the Promotion of Sustainability of Sub-Regional Spaces, of the National Policy for Regional Development. It seeks to identify the contribution of deliberative institutional arrangements, called Forums of the Differentiated Mesoregions, while privileged spaces for the practice of the deliberative democracy, in the governance of the development of their respective territories. In order to do so, two mesoregional forums were chosen as study objects, located in the South macro-region of tthe country, comprising the states of Rio Grande do Sul, Santa Catarina and Paraná. The empirical approach focuses on the practice of the Fórum da Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul - Forum of the Mesoregion Southern Half of (Forum MESOSUL) and the Fórum da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul – Forum of the Mesoregion of the Mercosur Great Border (Fórum MESO MERCOSUL), comprised to work in the integration and articulation of the different regional actors for the construction, implementation, monitoring and assessment of plans, projects and actions of public interest for the development of the mesoregions. We aimed, through a theoretical-methodological basis, to understand the work and the process of deliberation of these forums as innovative strategies of participative territorial governance, in new scales of development planning. Based on this purpose, the aim was to analyze the social-historical course of the MESOSUL and MESO MERCOSUL Forums while possible instances of territorial governance. In the empirical study of the Forums it has been noticed their characteristics of space of participative territorial governance. The way the deliberations are made represent an innovation in terms of the traditional planning practices and development management, although with some weaknesses and difficulties, the practice of these forums represents an advance in the process of political and administrative decentralization, mainly as they work in an intermediary scale between the city and state level, where the diversity of public and private institutions intertwines, resulting in a complex network of power and individual and collective interests. The conclusion is that the respective forums fit in as deliberative institutional arrangements and their practices show an effort of territorial governance even though it does not yet serve the ideal models. The expectation concerning the completion of this research is to contribute with information on the field of knowledge about policies of local/regional development of the country as well as structures of territorial governance comprised in differentiated territorial spaces.

Em discussões recentes, algumas teóricas feministas (Iris Young, Nancy Fraser e Seyla Benhabib) têm posto em evidência as pretensões de reconhecimento das identidades de grupos culturais, étnicos, “raciais”, sexuais, etários, assim por diante. Essas pretensões têm revelado a existência de sociedades multiculturais e também implicado uma crescente demanda por políticas e direitos de afirmação das diferenças por parte dos movimentos sociais. Retomando a vertente crítica dessas teorias, o presente trabalho procura mostrar em que medida é possível mediar tais pretensões por reconhecimento no âmbito do Estado democrático de direito. Nesse sentido, parece promissora a idéia de uma esfera política pública que é capaz de dar vazão a esses movimentos e, ao mesmo tempo, oferecer um critério democrático de legitimidade política. / In recent discussions, some feminist theorists (Iris Young, Nancy Fraser and Seyla Benhabib) have focused on claims for recognition of identity-based groups (cultural, ethnic, “racial”, sexual, aged, and so forth). These claims have showed the existence of multicultural societies and have also given rise to an increasingly demand for affirmative policies and rights by social movements. This work will review those feminist critical theorists in order to show how it is possible to mediate such claims for recognition within democratic constitutional states. In this sense, a political public sphere seems to be a promising idea, which is able to give an outlet for social movements at the same time it gives a democratic criterion of political legitimacy.

O presente trabalho consiste em um estudo empírico com abordagem qualitativa cujo objetivo é, a partir do estudo de caso do processo de licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica de Canas/SP, compreender concretamente os instrumentos de participação pública disponíveis em sua articulação em um procedimento estabelecido, bem como identificar o potencial e o déficit democrático do processo de licenciamento ambiental. A partir da análise de um caso específico, a dissertação apresenta as relações e as interações sociais que se dão no âmbito de um processo normatizado que tem por finalidade culminar numa deliberação pela administração pública. Para compreender essas relações e interações mediadas por um processo, o trabalho utiliza dados constantes dos trâmites do licenciamento da Usina Termoelétrica de Canas e aqueles obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com atores que participaram desse processo. / This work consists in an empirical study with a qualitative approach which, from the case study of the environmental permitting process of Canas Thermoelectric Plant, aims to understand the public participation instruments available in its articulation with an established procedure, as well as identify the potential and the democratic deficit of the environmental permitting process. From the case study, this work intends to reveal the relationships and social interactions that take place within an standardized process which culminates in a deliberation by the public administration. To understand these relationships and interactions the research uses data from the Canas Thermoelectric Plant environmental permitting process and those obtained by semi-structured interviews carried out with actors who participated in this process.

Os Conselhos Gestores Municipais funcionam como espaços públicos de debate de temas específicos promovendo a aproximação do cidadão à gestão da coisa pública. O ato legal que dá suporte a esta proposta de participação é a Constituição Federal de 1988. O cidadão é o grande pilar de transformação do contexto democrático quando assume as atribuições de interagir com os representantes eleitos na definição das políticas públicas. A política pública de educação dá aos municípios brasileiros a opção de criar seus próprios Sistemas de Ensino e institucionalizar os Conselhos Municipais de Educação. No município de Poços de Caldas o Conselho Municipal de Educação funciona como instrumento de deliberação e consulta. O objetivo geral deste trabalho é analisar as atividades desenvolvidas por este Conselho. Como percurso metodológico optou-se pelo método misto, quantitativo e predominantemente qualitativo. Cujas técnicas para obtenção dos dados foram: o questionário; a observação não-participante; a entrevista e a análise documental. O resultado da pesquisa demonstra que o Conselho Municipal de Educação de Poços de Caldas é agente de fortalecimento da democracia deliberativa, possuindo efetividade e autonomia deliberativa. / The Local management councils work as public places for having a debate of specific subjects promoting to bring the citizens closer the management public matter. The legal act that gives support for this participation offer is the 1988 Federal Constitution. The citizen is the great transformation pillar of the democratic context when taking on the attributions of interacting with the elected representatives defining the public policy. The educational public policy gives the Brazilian councils the option to create their own Teaching System and to establish the Educational Local Councils. In Poços de Caldas municipality the Educational Local council works as an instrument of deliberation and consultation. The major aim of this paper is to analize the activities this council has developed. As a route of methodology it opted for the mixed method, quantitative and predominantly qualitative. The techniques used to obtain the data were: the questionnaire; the non participating observation; the interview and documentary analize. The result of the research shows that the Educational Local council in Poços de Caldas is the strengthening agent of the deliberate democracy, having got an effective result and deliberate autonomy.

[pt] O presente trabalho tem por objeto a análise das contribuições apresentadas pela teoria do discurso de Jurgen Habermas à discussão sobre a formação da identidade no espaço público deliberativo; pretende-se analisar a possibilidade de consenso em meio às diferenças das sociedades multiculturais. Nessa perspectiva, as democracias contemporâneas passam a ter como desafio a garantia de representação e participação das minorias. Por isso, a identidade e os vínculos associativos nas sociedades pós-convencionais são influenciados pelas diversas formas de interação. Sob o paradigma da intersubjetividade, Habermas propõe uma fundamentação procedimental dos direitos fundamentais. Pretende-se por meio da idéia de democracia deliberativa e de políticas de reconhecimento reconstruir os argumentos de Habermas acerca da coesão interna entre Estado de Direito e Democracia. / [en] This paper is aimed to analyses the contribution presented by the Haberma’s discourse theory and its point over the identity formations in a deliberative and public space. It’s intended to analyses the possibility of a consensus among multicultural differences in our society. From this perspective, the current democracy is happen to be challenged to guaranty the representation and participation of the minority groups. Thus, the identity and the associative links in a post conventional society are influenced by many forms of interaction. Under the intersubjectivity paradigm, Habermas proposes a procedural foundation of fundamental rights. It’s intended through a deliberative idea and political acknowledgment rebuilt Habermas’s points over the inner cohesion between State Law and Democracy.

Esta pesquisa se insere no projeto “Democracia Deliberativa e Proteção Ambiental”. Adere à linha de pesquisa sobre Direito Ambiental, políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico da Universidade de Caxias do Sul. Debate a legitimidade das normas jurídicas ambientais baseada na ética do discurso de Jürgen Habermas. Questiona quem são os sujeitos das deliberações jurídicas, e quem pode ou deve participar para conferir legitimidade e aceitação às demandas sociais e, principalmente, quais são os seus pressupostos éticos, atentando para a consideração dos ausentes à deliberação. Toma como pressuposto o enunciado ou princípio discursivo D‟:somente têm validade as normas que possam contar com a concordância de todos os envolvidos na condição de participantes ativos de um discurso prático. Utiliza o conceito de ausentes à deliberação de Leonardo Rocha de Souza e mostra preocupações éticas com os rumos da democracia. Discute os conceitos de Hannah Arendt sobre a banalidade do mal, e propõe a banalidade do mal ambiental. Trata da ocupação do espaço deliberativo público como necessário contraponto à banalidade do mal. Aborda temas da Teoria do Agir Comunicativo de Habermas. Tem como recorte a consideração dos ausentes à deliberação. Usa metologia multidisciplinar com abordagem histórico-teórica. Adota o enunciado D` da ética do discurso de Habermas somado à consideração dos ausentes à deliberação como lente teórica. Dialoga com os estudos de Hannah Arendt na obra Eichmann em Jerusalém. Interpreta a banalidade do mal como um conteúdo comum entre os autores trabalhados. Aborda a crítica que Habermas dirige a Hannah Arendt. Fundamenta existir um consenso comunicativo de conteúdo entre ambos, localizado no mundo comum de Arendt e o mundo da vida de Habermas. Propõe a utilização da Ética do Discurso de Habermas para instrumentalizar a evolução da democracia participativa para a democracia deliberativa. Discute a eficácia das modalidades democráticas em vigor. Aborda o abandono da tradição. Trata do o espaço público deliberativo, dos sistemas e da mediação do direito, sob pena de ocorrer a “colonização do mundo da vida”. Indaga o paradigma ecológico perante a dignidade humana. Agrega à discussão da consideração dos ausentes à deliberação a categoria das gerações passadas (e do passado da civilização). Defende a argumentação racional do direito democrático com base na Dignidade da Pessoa Humana e na consideração do meio ambiente como espaço comum transgeracional. Explica que o direito produzido como poder procedimental de mediação e permanente argumentação pode ser exigido legitimamente. Formula que a própria defesa da vida e do ambiente são tomados como consenso universal de partida. Atende ao objetivo geral de verificar a viabilidade teórica da consideração das gerações passadas como categoria jurídica de ausentes à deliberação ambiental. Focaliza a ética do discurso de Habermas e a deliberação ambiental em sociedades complexas. Relaciona a ética do discurso com e a banalidade do mal na obra Eichmann em Jerusalém. Busca uma possível (re)definição das categorias de ausentes à deliberação ambiental, destacando as gerações passadas. Avalia a consideração das gerações passadas como categoria de ausentes a serem considerados nas deliberações ambientais presentes. Contribui com a discussão teórica que procura entender o fenômeno da legitimação das normas jurídicas. Procura uma noção mais exata de quem é o outro que compartilha o mundo e tenciona expressamente dar voz argumentativa presente a gerações passadas como forma de combate permanente ao mal banal que aviltou para sempre o Século XX. / This research was conducted in the biennium 2014/2015 in the course of Master of Law at the University of Caxias do Sul, focused in Environmental Law. The work is part of research project "Deliberative Democracy and Environmental Protection", coordinated by Prof. Dr. Leonardo da Souza Rocha, guiding this work, and adhere to the line of research on environmental law, public policy and socioeconomic development. Jürgen Habermas, under the theory of discourse, contemplated such questions in your statement or discursive D principle ', whereby only have validity standards that can count on the agreement of all those involved in the condition of active participants in a practical discourse. This statement is the starting point of this study in order to know if it is feasible to use theory to create a theoretical proposal for a legitimate solution to the dilemmas (trans) generational ecological. The general objective is to verify the theoretical feasibility of consideration of past generations as a legal category of missing environmental decision based on Jürgen discourse ethics Habermas, justifying the importance of this to the right in dialogued perspective with studies of Hannah Arendt about the nature of evil that sustained the totalitarianism of the twentieth century, exemplified in the Eichmann trial. Deepening the discussion from the point of view of law and democracy theory, we also have the following specific objectives: (a) focus on the study of Habermas's discourse ethics and its possible theoretical feasibility to face the environmental resolution in complex societies; (b) relate to the ethics of Habermas's speech with arendtianos studies on the banality of evil totalitarianism of the twentieth century, specifically in Eichmann work in Jerusalem, taken from the perspective of discourse ethics and action in facing public to environmental law; (c) pursue a possible (re) definition of who are all caegorias missing in environmental decision, highlighting past generations (that do not close the list but are the focus of this study) whose argument was withheld over time for events overwhelming the same omission and undemocratic banal misidentified totalitarianism of the twentieth century; (d) reflexively proposing the importance of consideration of past generations as a category of missing to be considered in environmental decisions present as unavoidable historical influence, necessary political argument and legitimacy requirement for the outcome of any legal decision. This study takes care to propose a cultural and transgenerational paradigm in application of discourse ethics in deliberative understanding of processes, enhancing the most of their ability to add players to the pubic space of argument. In the work of Habermas democracy it is above all an ethical issue of participatory rational communication in the public sphere. Democratic enlargement of the more accurate a picture as possible of who the others who share the world is the problem of this research, it intends to expressly give voice argumentative present to past generations, and therefore gain legitimacy to also speak to future generations, without having to let Young sad testimonies of banal evil forever defiled the twentieth century.